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Taíza Oliveira
Taíza Oliveira

Este documento trata de resoluções do CONAMA sobre licenciamento ambiental de OGMs e intervenções em Áreas de Preservação Permanente. Define os requisitos para licenciamento de OGMs, estudos de impacto ambiental necessários e infrações e sanções aplicáveis. Também estabelece casos excepcionais em que intervenções em APPs podem ser autorizadas e regulariza intervenções pretéritas nessas áreas para agricultores familiares.

Educação
1 de 53
CONAMA
Res.305 de 12 de junho de 2002 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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