Manual de ufcd 0349

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Manual de ufcd 0349

  1. 1. MANUAL DE FORMAÇÃO UFCD 0349 AMBIENTE, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO Susana Marques Viseu, Novembro 2014
  2. 2. Índice INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 4 PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA ATUALIDADE..................................................................... 5 GESTÃO DE RESÍDUOS .................................................................................................................... 10 CONCEITOS BÁSICOS RELACIONADOS COM A SHST........................................................ 16 ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO NACIONAL DA SHST.................................................. 19 ACIDENTES DE TRABALHO..................................................................................................... 22 Causas dos Acidentes de Trabalho................................................................................................ 24 - CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS DOS ACIDENTES DE TRABALHO ..................................................... 25 PRINCIPAIS RISCOS PROFISSIONAIS..................................................................................... 26 - PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS ................................................................................................. 45 - RISCOS DE INCÊNDIO OU EXPLOSÃO ............................................................................................. 57 - PRINCIPAIS FONTES DE ENERGIA DE ATIVAÇÃO ............................................................................ 60 CLASSIFICAÇÃO DOS EXTINTORES E A ESCOLHA DO AGENTE EXTINTOR ........................................ 62 SINALÉTICA DE SEGURANÇA ........................................................................................................... 65 - MOVIMENTAÇÃO MECÂNICA DE CARGAS...................................................................................... 76 SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE ............................................................................ 82 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ................ 89 CONCLUSÃO.................................................................................................................................... 94 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................................... 95
  3. 3. AMBIENTE
  4. 4. INTRODUÇÃO A proteção do ambiente e da saúde constitui um dos maiores desafios que se colocam à sociedade moderna, sendo cada vez mais assumido o compromisso de salvaguarda da igualdade entre gerações, assente num modelo de desenvolvimento sustentável. Nesta UFCD pretende-se dar a conhecer e, invariavelmente, alertar para os problemas ambientais da atualidade, não descurando dos deveres e direitos de cada um de nós, enquanto cidadãos, passando pelo reconhecimento das leis a que todos nós estamos sujeitos. O que é o Ambiente? «Ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem.» A higiene e a segurança são duas atividades que estão intimamente relacionadas com o objetivo de garantir condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores de uma Empresa. Segundo a O.M.S. – Organização Mundial de Saúde –, a verificação de condições de Higiene e Segurança consiste num estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade. A higiene do trabalho (atualmente inserida na saúde no trabalho) propõe-se a combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais, identificando os fatores que podem afetar o ambiente de trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem afetar a saúde, segurança e bem-estar do trabalhador). A segurança do trabalho propõe-se combater, também dum ponto de vista não médico, os acidentes de trabalho, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas. Para além disso, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem o fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais e contribuem, na empresa, para o aumento da competitividade com diminuição da sinistralidade.
  5. 5. «O trabalho não pode ser uma lei sem que seja um direito.» Victor Hugo PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA ATUALIDADE Os problemas ambientais vividos no mundo de hoje são consequência direta da intervenção humana no planeta e nos ecossistemas, causando desequilíbrios ambientais no planeta, comprometendo o presente e o futuro. Um dos principais problemas vividos pela humanidade nos dias de hoje é o Efeito Estufa, que se trata de um fenómeno decorrente da detenção da energia solar que deveria ser dissipada de volta para o espaço mas que permanece na atmosfera em função do aumento da concentração dos chamados gases estufa. Entre os que ocorrem naturalmente estão vapor de água (H2O), Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N2O) e o Ozono (O3). Água A disponibilidade de água potável é uma fonte de preocupações mundiais, sendo considerada por especialistas em meio ambiente como o grande problema do próximo milénio. As justificações são muitas, entre elas pode-se citar que, do total de água do mundo apenas 3% é água doce e só 0,03% do total se encontra em superfícies acessíveis. O consumo de água situa-se como uma das necessidades básicas do ser humano, crescendo em taxas superiores às suportadas pelo planeta a médio prazo. Em 1940, o consumo mundial era de 1 trilião de litros por ano. Em 1960, já estava em 2 triliões, passando para 4 triliões em 1990. No ano 2000 era de 5 triliões de litros de água por ano. O limite de 9 triliões de litros, estimado por órgãos internacionais, será alcançado em 2015. Enquanto a busca aumenta, as disponibilidades diminuem, em face da contaminação e da poluição causados às suas fontes. Perda de Biodiversidade A Biodiversidade refere-se à variabilidade dos seres vivos que se encontram no mundo natural. O conceito abrange a diversidade genética das espécies, a diversidade genética dentro de uma dada espécie, e também a diversidade dos ecossistemas e habitats. Contudo, o foco principal do tema biodiversidade incide sobretudo nas espécies. A perda de biodiversidade que se registou na década de 70 tornará irreversível a extinção de uma parte da vida selvagem. A ação levada a cabo pelo Homem desde essa altura levou a uma redução de 28%
  6. 6. entre as espécies marinhas, 29% entre os animais que vivem em rios e 25% entre os restantes. A principal causa é a ação do Homem sobre a Natureza, como consequências da poluição, agricultura, expansão urbana, pesca excessiva e caça. Aquecimento Global O termo aquecimento global refere-se ao aumento da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra que se tem verificado nas décadas mais recentes e à possibilidade da sua continuação durante o corrente século. Se este aumento se deve a causas naturais ou antropogénicas (provocadas pelo Homem) ainda é objeto de muitos debates entre os cientistas, embora muitos meteorologistas e climatólogos tenham recentemente afirmado publicamente que consideram provado que a ação humana realmente está a influenciar a ocorrência do fenómeno. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), estabelecido pelas Nações Unidas e pela Organização Meteorológica Mundial em 1988, no seu relatório mais recente diz que grande parte do aquecimento observado durante os últimos 50 anos deve se muito provavelmente a um aumento do efeito estufa (provocado por gases lançados para a atmosfera - o Metano, o Óxido de Azoto, os CFC e Dióxido de Carbono) que influencia a dispersão do calor proveniente dos raios solares e causado pelo aumento nas concentrações de gases de origem antropogénica (incluindo, para além do aumento de gases estufa e outras alterações como, por exemplo, as devidas a um maior uso de águas subterrâneas e de solo para a agricultura industrial e a um maior consumo energético e poluição). Estes gases são originários desde a Revolução Industrial e com uma maior industrialização a nível global. Existem previsões até 2100, esperando-se que a temperatura aumente entre um e 6 graus Celsius e o nível do mar consequentemente também devido ao derretimento dos glaciares, mesmo que os níveis de gases de efeito estufa não aumentem. Já estão em prática alguns planos para o combate ao aquecimento global, sendo o mais conhecido o Protocolo de Quioto, assinado por inúmeras nações desde 1997. O protocolo visa o compromisso dos países para a redução de emissões de gases com efeito estufa e a cooperação entre as nações para essa diminuição. Aqui ficam algumas das graves consequências do aquecimento global: - Aumento do nível do mar, com o derretimento dos glaciares e a provável submersão de cidades ou mesmo países; - A desertificação no seu sentido literal ou o aparecimento de novos desertos, com o desequilíbrio de ecossistemas devido ao aumento da temperatura, levando à morte de várias espécies animais e vegetais (muitos cientistas lembram que o deserto do Saara foi em tempos uma floresta maior que a Amazónia); - Devido a uma maior evaporação da água dos oceanos pelo aumento da temperatura, originará catástrofes como tufões e ciclones;
  7. 7. - Ondas de calor sentidas em lugares que até então eram simplesmente amenas. Este protocolo incide nas emissões de seis gases com efeito de estufa, tais como, o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrocarbonetos fluorados (HFC), os hidrocarbonetos perfluorados (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6). Desflorestação Desflorestação ou desflorestamento é o processo de desaparecimento de massas florestais (bosques), fundamentalmente causada pela atividade humana. A desflorestação é diretamente causada pela ação do homem sobre a natureza, principalmente devido a abates realizados pela indústria madeireira, tal como para a obtenção de solo para cultivos agrícolas. Uma consequência da desflorestação é o desaparecimento de absorventes de Dióxido de Carbono, reduzindo-se a capacidade do meio ambiente em absorver as enormes quantidades deste causador do efeito estufa, e agravando o problema do aquecimento global. Para tentar conter o avanço do aquecimento global, diversos organismos internacionais propõem o reflorestamento; porém essa medida é apenas parcialmente aceite pelos ecologistas, pois estes acreditam que a recuperação da área desmatada não pode apenas levar em conta à eliminação do gás carbónico, mas também a biodiversidade de toda a região. O reflorestamento é, no melhor dos casos, um conjunto de árvores situadas segundo uma separação definida artificialmente, entre as quais surge uma vegetação herbácea ou arbustiva que não costuma aparecer na floresta natural. No pior dos casos, plantam-se árvores não nativas e que em certas ocasiões danificam o substrato, como ocorre em muitas plantações de pinheiro ou eucalipto. Desertificação O conceito de desertificação pode ser definido, de acordo com a "Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação", como a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas, resultante de factores diversos, tais como as variações climáticas e as actividades humanas. Apesar de ser um problema já muito antigo, só recentemente, nas últimas duas ou três décadas, a desertificação passou a ser um objeto de preocupação para muitos governos, devido ao facto de afetar a produção de alimentos e as condições de vida de milhões de pessoas. As áreas abrangidas pelo problema da desertificação cobrem cerca de 33% da superfície terrestre, num total de aproximadamente 51 720 000km2, afetando cerca de 900 milhões de pessoas, sendo África o continente mais afetado. A estas áreas podem ainda acrescentar-se as zonas hiperáridas (desertos), que ocupam 9 780 000km2 (16% da superfície terrestre).
  8. 8. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) propõe cinco áreas de ação humana, como potenciadoras do efeito de desertificação: 1. Degradação das populações animais e vegetais (degradação biótica ou perda da biodiversidade) de vastas áreas de zonas semiáridas devido à caça e extração de madeira; 2. Degradação do solo, que pode ocorrer por efeito físico (erosão hídrica ou eólica e compactação causada pelo uso de máquinas pesadas) ou por efeito químico (salinização ou solidificação); 3. Degradação das condições hidrológicas de superfície devido à perda da cobertura vegetal; 4. Degradação das condições geohidrológicas (águas subterrâneas) devido a modificações nas condições de recarga; 5. Degradação da infraestrutura económica e da qualidade de vida. Combustíveis Fósseis Existem três grandes tipos de combustíveis fósseis como o carvão, petróleo e o gás natural. O processo de formação de combustível fóssil deve-se às plantas, animais e toda a matéria viva, que quando morrem decompõem-se, sendo precisos dois milhões de anos até que esta matéria orgânica origine o carvão, posteriormente dando lugar ao petróleo e ao gás natural. O nome fóssil surge pelo tempo que demora à sua formação, vários milhões de anos. Estes recurso que agora se utilizam foram formados há 65 milhões de anos. A regeneração destes fósseis é mesmo o cerne do problema, pois uma vez esgotados só existirão novamente passado bastante tempo. A economia global está dependente destes recursos naturais, daí as variâncias do preço do petróleo, pois prevê-se que acabe em poucas décadas, o que influência em grande parte a crise financeira que agora se vive. O uso destes recursos teve naturalmente grandes impactos na evolução do Homem, tanto para o melhor, a nível social, tecnológico, económico mas uma grave consequência para o meio ambiente. As grandes consequências surgem com o uso deste tipo de combustíveis, como a contaminação do ar pela sua combustão, sendo mesmo um problema para a saúde pública. Gases como o Dióxido de Carbono são considerados poluentes por agirem diretamente com o efeito de estufa, aumentando assim o aquecimento global, não deixando dissipar o calor gerado pelos raios solares. Este aumento de temperatura é sentido nos dias que correm e, provavelmente, trará consequências de dimensões catastróficas se nada for feito em contrário. Smog
  9. 9. O termo smog resulta da junção de duas palavras inglesas: smoke (fumo) e fog (nevoeiro) e, tal como o nome indica, é o resultado da mistura de um processo natural(o nevoeiro) com os fumos resultantes da atividade industrial e queima de combustíveis fósseis. O smog é uma forma de nevoeiro poluidor da atmosfera, já que as partículas sólidas e líquidas (aerossóis) contidas nos fumos industriais e escapes funcionam como pontos de condensação atmosféricos, agregando-se as moléculas de água em torno deles, originando assim um nevoeiro muito denso e particularmente perigoso devido às propriedades que as partículas, em torno das quais ocorre condensação, podem apresentar, como uma elevada acidez (por exemplo, ácido sulfúrico) ou toxicidade (por exemplo, metais pesados). É perigoso, sobretudo, devido à presença de elementos nocivos nas camadas baixas da atmosfera, como os óxidos de carbono, óxidos de azoto, hidrocarbonetos, metais pesados e anidrido sulfuroso - SO2, que facilmente se oxida em SO3, molécula esta que apresenta uma grande afinidade com a água, dando origem a aerossóis de ácido sulfúrico (H2SO4), responsáveis por nevoeiros e chuvas ácidas, com consequências altamente nefastas. O smog pode assumir diferentes graus de perigosidade sendo, regra geral, sempre tóxico e prejudicial aos organismos vivos, afetando sobretudo as vias respiratórias e olhos (conjuntivites), estando ainda presente o risco de envenenamento, devido a concentrações elevadas de aerossóis de metais pesados. Chuvas Ácidas Grandes quantidades de ácidos nítrico e sulfúrico são formadas na atmosfera a partir dos óxidos de nitrogénio e enxofre emitidos pela combustão do carvão, da gasolina e de outros combustíveis fósseis. Isto acontece principalmente próximo das grandes cidades e dos grandes complexos industriais, onde os índices de poluição são mais elevados. A precipitação destas substâncias é denominada chuva ácida desde que o valor de pH esteja compreendido entre os valores 4,0 e 4,5. Em casos extremos, o pH pode ser inferior a 2,0. Estes valores contrastam com a chuva normal, cujo pH está geralmente compreendido entre 5,0 e 5,6, em equilíbrio com o dióxido de carbono atmosférico. Os ácidos sulfúrico (H2SO4) e nítrico (HNO3) são potentes fornecedores de iões hidrogénio que implementam uma acidificação do solo, tornando-o impróprio para a agricultura. Muitas vezes, os iões hidrogénio adicionados ao solo não são suficientes para alterar o pH do mesmo mas, após um longo período de tempo, pode dar-se um significativo efeito de acidificação, especialmente nos solos com deficiente proteção. A lixiviação também contribui para a acidez dos solos, na medida em que renova os catiões que podem concorrer com o hidrogénio e o alumínio na formação de compostos complexos. As chuvas ácidas são muito prejudiciais aos solos, que se podem tornar improdutivos, e às florestas, pois atacam fundamentalmente as folhas, acabando as árvores por morrer. São um fenómeno altamente
  10. 10. nocivo, também, para o património construído, que é muito desgastado, como se pode verificar pelos inúmeros monumentos que a sua ação corroeu. Alterações Climáticas As alterações climáticas podem ser encaradas como uma séria ameaça ambiental, interferindo com os ritmos naturais do planeta Terra. Têm por base fenómenos naturais, mas são, também, induzidas pela atividade humana como a exploração excessiva dos recursos naturais. As alterações climáticas têm impactes negativos nos ecossistemas terrestres, com consequências diversas, como por exemplo:  - Modificações na fauna e flora;  - Aumento das ondas de calor, com prejuízo da saúde humana, e aumento do consumo de energia utilizada em sistemas de arrefecimento;  - Diminuição da precipitação, com escassez e diminuição da qualidade dos recursos hídricos, ou precipitação excessiva, com riscos de cheias;  - Alteração das flutuações climáticas anuais, que interferem com a produção agrícola. O aquecimento global da Terra constitui um bom exemplo de uma alteração climática com consequências preocupantes a vários níveis. Pode ser explicado pelo efeito de estufa, produzido pela libertação de gases, como visto anteriormente, que aumentam a capacidade de a atmosfera absorver a radiação infravermelha, favorecendo a retenção de calor. GESTÃO DE RESÍDUOS A Política de Resíduos assenta em objetivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente. Para a prossecução destes objetivos importa incentivar a redução da produção dos resíduos e a sua reutilização e reciclagem por fileiras. Em grande medida, tal passa pela promoção da identificação, conceção e adoção de produtos e tecnologias mais limpas e de materiais recicláveis. Para além da prevenção, importa ainda promover e desenvolver sistemas integrados de recolha, tratamento, valorização e destino final de resíduos por fileira (e.g.: óleos usados, solventes, têxteis, plásticos e matéria orgânica). Entende-se por Operações de Gestão de Resíduos, toda e qualquer operação de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, bem como às operações de descontaminação de solos e à monitorização dos locais de deposição após o encerramento
  11. 11. das respetivas instalações. A gestão deve assegurar que à utilização de um bem sucede uma nova utilização ou que, não sendo viável a sua reutilização, se procede à sua reciclagem ou, ainda a outros modos de valorização. A eliminação definitiva de resíduos, principalmente a sua deposição em aterro, constitui a última opção de gestão, justificando-se apenas quando seja técnica ou financeiramente inviável a prevenção, a reutilização, a reciclagem ou outras formas de valorização. No Artigo 7.º do decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho está patente o princípio da hierarquia dos resíduos: 1 - A política e a legislação em matéria de resíduos devem respeitar a seguinte ordem de prioridades no que se refere às opções de prevenção e gestão de resíduos:  Prevenção e redução;  Preparação para a reutilização;  Reciclagem;  Outros tipos de valorização;  Eliminação. Vantagens da Reutilização A reutilização pode ser definida como a reintrodução, em utilização análoga e sem alterações, de substâncias, objetos ou produtos nos circuitos de produção e/ou consumo, por forma a evitar a produção de resíduos. Existem várias vantagens associadas à reutilização, tais como:  Poupanças energéticas e de materiais;  Redução das necessidades e custos de eliminação pela diminuição da quantidade de resíduos a eliminar;  Poupanças económicas para empresas e consumidores, dado que os produtos reutilizáveis necessitam de menos substituições;  Novas oportunidades de mercado, por exemplo para produtos “reenchíveis”. No entanto, a reutilização também apresenta desvantagens, nomeadamente:  A necessidade de infraestruturas, incluindo de transporte, para sistemas de retorno- reenchimento, e em que os custos ambientais podem ultrapassar os benefícios ambientais derivados da reutilização;  Custos e dificuldades práticas da recolha e lavagem dos produtos;  Maior utilização de matérias-primas no produto original, dado que este necessita de ser mais robusto do que os produtos de uso único. Vantagens da Reciclagem
  12. 12. A Portaria nº 209/2004, de 3 de março, define reciclagem como o reprocessamento de resíduos em processos de produção, para o fim original ou outros fins. As principais vantagens associadas à reciclagem são as seguintes:  - Aumento do tempo de vida e maximização do valor extraído das matérias-primas;  - Poupanças energéticas;  - Conservação dos recursos naturais;  - Desvio dos resíduos dos aterros ou outras instalações de tratamento mais poluidoras;  - Participação ativa dos consumidores, o que implica uma maior consciência ambiental;  - Redução da poluição atmosférica e da poluição dos recursos hídricos;  - Criação de novos negócios e mercados para os produtos reciclados. Existem igualmente alguns inconvenientes, tais como:  - Custos de recolha, transporte e reprocessamento;  - Por vezes, maior custo de materiais reciclados (em relação aos produzidos com matérias- primas virgens);  - Instabilidade dos mercados para materiais reciclados, os quais podem ser rapidamente distorcidos por alterações na oferta e procura (nacional ou internacional). Efluentes Líquidos A grande diversidade das atividades industriais ocasiona durante o processo produtivo, a geração de efluentes, os quais podem poluir/contaminar o solo e a água, sendo preciso observar que nem todas as indústrias geram efluentes com poder de impacte nesses dois ambientes. Num primeiro momento, é possível imaginar serem simples os procedimentos e atividades de controlo de cada tipo de efluente na indústria. Todavia, as diferentes composições físicas, químicas e biológicas, as variações de volumes gerados em relação ao tempo de duração do processo produtivo, a potencialidade de toxicidade e os diversos pontos de geração na mesma unidade de processamento recomendam que os efluentes sejam caracterizados, quantificados e tratados e/ou acondicionados, adequadamente, antes da disposição final no meio ambiente. As características físicas, químicas e biológicas do efluente industrial são variáveis com o tipo de indústria, com o período de operação, com a matéria-prima utilizada, com a reutilização de água, etc. Com isso, o efluente líquido pode ser solúvel ou com sólidos em suspensão, com ou sem coloração, orgânico ou inorgânico, com temperatura baixa ou elevada. Entre as determinações mais comuns para caracterizar a massa líquida estão as determinações físicas (temperatura, cor, sólidos, etc.), as químicas (pH, alcalinidade, teor de matéria orgânica, metais, etc.) e as biológicas (bactérias, protozoários, vírus, etc.).
  13. 13. Na implantação e operação de indústrias, é importante considerar que a utilização das potencialidades advindas dos recursos hídricos (energia, transporte, matéria-prima, etc.) é um benefício inquestionável e único, mas precisa ser acompanhada do uso racional da água, sendo por isso fundamentais a redução e o controle do lançamento de efluentes industriais no meio ambiente, como uma das formas de cooperação e participação no desenvolvimento sustentável. Cabe ao setor industrial a responsabilidade de minimizar ou evitar que o processo produtivo acarrete em impactos ambientais. Emissões Gasosas Desde há muito tempo que a poluição do ar acompanha as atividades humanas, e que são conhecidas as suas causas e efeitos no planeta. Acontece que, durante muito tempo este teve capacidade de regenerar a atmosfera e de repor os níveis de qualidade do ar essencial a todos os seres vivos, mas esta capacidade começa a diminuir. Com o aumento das emissões provenientes da indústria, dos meios de transporte (em particular os veículos automóveis cujo número continua a aumentar) e de outras atividades humanas, que ultrapassam a capacidade de regeneração da atmosfera, esta vai, por acumulação dos poluentes, ficando cada vez mais poluída. A crescente complexidade dos poluentes e dos processos que os originam conduzem a graves problemas como sejam por exemplo, a diminuição da camada de ozono, o efeito de estufa e as alterações climáticas. Na tabela I são apresentados os diferentes poluentes, as suas origens e os principais efeitos no meio ambiente: Tabela I. Poluentes, origens e efeitos Habitualmente considera-se que o controlo da poluição atmosférica implica a utilização de equipamentos de remoção de poluentes, mas existe um conjunto de outras medidas, como o pré-tratamento ou a substituição de matérias-primas e combustíveis e a adoção de tecnologias menos poluentes, que podem ser tomadas ao nível do processo com ganhos significativos para a qualidade do ar. A utilização de energias alternativas, como a eólica ou a solar, são também medidas importantes, uma vez que permitem a obtenção de energia através da ação do vento e da luz solar sem ser necessário recorrer à queima de combustíveis fósseis. O Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia da
  14. 14. proteção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas. A Portaria n.º 675/2009 de 23 de junho habilita a que sejam estipulados valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às diferentes fontes de emissão abrangidas. Estratégias de Atuação A intervenção de todos nós para uma efetiva aplicação da política dos 5 R (Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Recuperar e Racionalizar) é fundamental, permitindo a redução do consumo de energia, de matérias-primas e recursos naturais, e da quantidade de resíduos depositada em aterro ou incinerada. Reduzir a quantidade de resíduos produzidos (por exemplo, através da utilização de produtos de longa duração e de produtos a granel); Reutilizar resíduos quando não for possível reduzir, através da utilização de materiais usados (por exemplo, reutilização de sacos plásticos, reparação de artigos danificados); Reciclar os materiais (já) não reutilizáveis, através da prévia separação seletiva e posterior deposição no respetivo ecoponto (plástico e metal – amarelo –, papel e cartão – azul –, vidro – verde). As pilhas usadas devem ser depositadas no pilhão e as embalagens de madeira podem ser depositadas nos ecocentros. Também os eletrodomésticos devem ser entregues e não depositados junto dos contentores (recolha: Amb3e, ERP Portugal – REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos). Os óleos alimentares domésticos devem ser colocados no oleão. A matéria orgânica é, idealmente, encaminhada para compostagem – outra forma de reciclagem, que consiste na decomposição biológica controlada da matéria orgânica, obtendo-se o composto que pode ser utilizado como adubo na agricultura. A reciclagem é o mais mediático dos 5 R e consiste na transformação de um resíduo numa forma novamente utilizável, prolongando assim o seu ciclo de vida. Em Portugal, (apenas) 15% dos resíduos totais produzidos são reciclados. Recuperar, quando possível, a energia de resíduos que não podem ser reduzidos, reutilizados ou reciclados. Esta é uma opção direcionada maioritariamente para a indústria e inclui opções como a incineração, por exemplo, que através da queima controlada de resíduos produz energia elétrica. Racionalizar a produção e os procedimentos, evitando ao máximo a criação de resíduos.
  15. 15. SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
  16. 16. CONCEITOS BÁSICOS RELACIONADOS COM A SHST  ACIDENTE DE TRABALHO Acontecimento não intencionalmente provocado, de carácter anormal, súbito e inesperado, que se verifica no local e tempo de trabalho ou ao serviço do empregador, produzido, direta ou indiretamente, Lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.  AMBIENTE DE TRABALHO Conjunto de variáveis que definem a realização de uma tarefa concreta e o enquadramento em que esta se realiza, assim como determinam a saúde do individuo que a executa, na tripla dimensão, física, mental e social.  AVALIAÇÃO DO RISCO Processo de identificar, estimar (quantitativa ou qualitativamente) e valorar o risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Este processo visa obter a informação necessária à tomada de decisão relativa às ações preventivas a adotar.  CLASSES DO FOGO Determinação de um fogo pelo tipo de material que está a sofrer o processo de combustão. Classe A – sólidos; Classe B – líquidos; Classe C - Gases; Classe D- Metais.  COMBURENTE – nome dado à substância que é reduzida numa reação de combustão. O oxigénio é o principal comburente, porém há casos isolados em que o comburente é o cloro, bromo ou o enxofre.  COMBUSTÃO - reação de oxidação entre um combustível e o comburente. A reação é provocada por uma energia de ativação sendo sempre exotérmica (libertação de calor).  COMBUSTÍVEL – qualquer combustível que reage com o comburente de forma violenta ou de um modo a produzir calor, chamas ou gases.  COMISSÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE Comissão integrada pelos representantes dos trabalhadores para as questões de segurança e saúde e por representantes dos empregadores que foi estabelecida e desempenha as suas funções ao nível da organização, em conformidade com a legislação e as práticas nacionais.  CUSTOS DOS ACIDENTES Consequências dos acidentes de trabalho, geralmente classificados em dois tipos: custos diretos e custos indiretos.
  17. 17.  DOENÇA PROFISSIONAL Doença em que se prova a relação causa-efeito entre a exposição a fatores de risco existentes no local de trabalho e o seu efeito nocivo na saúde do  trabalhador, constando do diploma legal da Lista de Doenças Profissionais.  DANO Lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte do trabalhador resultante, direta ou indiretamente, de acidente de trabalho.  EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.  ERGONOMIA Ciência que estuda e projeta os postos e lugares de trabalho de modo a adaptar o trabalho ao homem, permitindo a conjugação da melhoria do nível de saúde, segurança, conforto e produtividade.  HIGIENE E SEGURANÇA Consiste na identificação e quantificação dos vários fatores de risco e consequente avaliação e controlo das condições de trabalho, nomeadamente na prevenção da doença relacionada com o trabalho (Higiene) e na prevenção do acidente de trabalho (Segurança).  INCIDENTE Ocorrência instantânea e não desejada que, ao contrário do acidente de trabalho, não provoca lesões ou danos para além dos resultantes da alteração normal da atividade.  ÍNDICE DE FREQUÊNCIA Número de acidentes de trabalho por milhão de horas trabalhadas.  ÍNDICE DE GRAVIDADE Número de dias de trabalho perdidos devido a acidentes de trabalho por mil horas trabalhadas.  LOCAL DE TRABALHO Todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho, e em que esteja, direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador.  MEDICINA DO TRABALHO Especialidade da medicina cujo objetivo é prevenir riscos para a saúde do trabalhador, vigiando e controlando diretamente o seu estado de saúde.
  18. 18.  MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS Conjunto de ações de ordem construtiva, técnica ou organizacional que têm como objetivo evitar ou minimizar os riscos profissionais, ou seja proteger os trabalhadores na sua integridade física e moral. Como medidas de prevenção mais vulgarmente utilizadas destacam-se a sinalização de segurança e os equipamentos de proteção coletiva e individual, bem como as ações de formação e sensibilização dos trabalhadores.  PERIGO Situação que excede o limite do risco aceitável. Propriedade intrínseca de um objeto ou organismo capaz de produzir danos ou lesões.  PREVENÇÃO Ação de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de atividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço.   PROTECÇÃO COLECTIVA Conjunto de equipamentos e medidas que têm por finalidade evitar acidentes de trabalho ou doenças profissionais, protegendo não um trabalhador específico mas sim um conjunto ou a totalidade dos trabalhadores da instalação. Dentro destas proteções, consideram-se as normas de segurança e a sinalização.  PROTECÇÃO INDIVIDUAL Técnica de proteção relativamente a um ou mais riscos, em que se aplica ao trabalhador a respetiva proteção.  RISCO (R = P x G) Combinação da probabilidade (P) da ocorrência de um fenómeno perigoso com a gravidade (G) das lesões ou danos para a saúde que tal fenómeno possa causar.  RISCO PROFISSIONAL Probabilidade de algo afetar negativamente a saúde dos trabalhadores.  RISCOS PSICOSSOCIAIS Os que decorrem da evolução socioeconómica e das transformações do mundo do trabalho, os riscos psicossociais englobam o stress, a depressão e a ansiedade, o assédio moral, a intimidação e a violência. Põem em risco o bem-estar no trabalho na sua dimensão física, moral e social.  SAÚDE NO TRABALHO Abordagem que integra, além da vigilância médica, o controlo dos elementos físicos e mentais que possam afetar a saúde dos trabalhadores, representando uma considerável evolução face às metodologias tradicionais da medicina do trabalho.
  19. 19.  SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Conjunto de elementos interrelacionados ou interativos que têm por objeto estabelecer uma política e objetivos de SST, e alcançar tais objetivos. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO NACIONAL DA SHST  - Obrigações gerais do empregador e do trabalhador Obrigações gerais do empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho A Lei-Quadro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho faz impender sobre as entidades empregadoras a obrigatoriedade de organizarem os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 define como eixo fundamental do desenvolvimento das políticas neste domínio a promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho, como pressuposto de uma melhoria efectiva das condições de trabalho. Para tanto, importa que os empregadores adoptem políticas de promoção da segurança e saúde no trabalho que permitam assegurar a saúde e a integridade física dos seus trabalhadores, respeitando os princípios de prevenção de riscos profissionais. Aos empregadores compete, em termos de obrigações gerais, a aplicação de medidas que visam: Assegurar condições de segurança e saúde no trabalho, de acordo com os princípios gerais de prevenção, nomeadamente em aspetos relacionados com a planificação da prevenção num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os fatores materiais inerentes ao trabalho; Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho. A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro define, no seu artigo n.º 15.º, as obrigações gerais do empregador, em matéria de segurança e saúde no trabalho. O empregador deve, nomeadamente, assegurar ao trabalhador condições de segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho. O empregador deve, para tal, organizar os serviços adequados, internos ou externos à empresa, estabelecimento ou serviço, mobilizando os meios necessários, nomeadamente nos domínios das
  20. 20. actividades de prevenção, da formação e da informação, bem como o equipamento de protecção que se torne necessário utilizar. Os artigos n.ºs 73.º a 110.º, da Lei n.º 102/2009 obrigam as entidades empregadoras a organizar, na empresa ou estabelecimento, as atividades de segurança e saúde no trabalho, as quais constituem, ao nível da empresa, um elemento determinante na prevenção de riscos profissionais e de promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores. Aos serviços de segurança e saúde no trabalho cabe: Assegurar as condições de trabalho que salvaguardem a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores; Desenvolver as condições técnicas que assegurem a aplicação das medidas de prevenção que possibilitem o exercício da actividade profissional em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os princípios de prevenção de riscos profissionais; Informar e formar os trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho; Informar e consultar os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, os próprios trabalhadores. A referida Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 define, por outro lado, como objectivo nuclear, a promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho, como pressuposto de uma melhoria efectiva das condições de trabalho. Para materializar este eixo, a Estratégia Nacional aponta o objectivo da melhoria da qualidade da prestação dos serviços de segurança e saúde no trabalho e o incremento das competências dos respectivos intervenientes, entendendo que o sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho em meio empresarial constitui a essência da abordagem da prevenção de riscos profissionais nos locais de trabalho. O incremento das competências dos intervenientes é outro dos vetores que os referenciais estratégicos apontam. Com efeito, para além da obrigatoriedade da organização dos respetivos serviços, o empregador tem o dever de proporcionar aos trabalhadores formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho. Obrigações do Trabalhador
  21. 21. Constituem obrigações do trabalhador: a) Cumprir as prescrições de segurança e de saúde no trabalho estabelecidas nas disposições legais e em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, bem como as instruções determinadas com esse fim pelo empregador; b) Zelar pela sua segurança e pela sua saúde, bem como pela segurança e pela saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões no trabalho, sobretudo quando exerça funções de chefia ou coordenação, em relação aos serviços sob o seu enquadramento hierárquico e técnico; c) Utilizar corretamente e de acordo com as instruções transmitidas pelo empregador, máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, designadamente os equipamentos de proteção coletiva e individual, bem como cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos; d) Cooperar ativamente na empresa, no estabelecimento ou no serviço para a melhoria do sistema de segurança e de saúde no trabalho, tomando conhecimento da informação prestada pelo empregador e comparecendo às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho; e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico ou, não sendo possível, ao trabalhador designado para o desempenho de funções específicas nos domínios da segurança e saúde no local de trabalho as avarias e deficiências por si detetadas que se lhe afigurem susceptíveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de protecção; f) Em caso de perigo grave e iminente, adoptar as medidas e instruções previamente estabelecidas para tal situação, sem prejuízo do dever de contactar, logo que possível, com o superior hierárquico ou com os trabalhadores que desempenham funções específicas nos domínios da segurança e saúde no local de trabalho. - O trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de se ter afastado do seu posto de trabalho ou de uma área perigosa em caso de perigo grave e iminente nem por ter adoptado medidas para a sua própria segurança ou para a segurança de outrem. - As obrigações do trabalhador no domínio da segurança e saúde nos locais de trabalho não excluem as obrigações gerais do empregador, tal como se encontram definidas no artigo 15.º
  22. 22. - Constitui contraordenação muito grave a violação do disposto na alínea b) do n.º 1. - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o trabalhador que viole culposamente os deveres referidos no n.º 1 ou o trabalhador cuja conduta tiver contribuído para originar uma situação de perigo incorre em responsabilidade disciplinar e civil. ACIDENTES DE TRABALHO Segundo o Decreto-Lei nº 99/2003, de 27 de agosto, é acidente de trabalho o sinistro, entendido como acontecimento súbito e imprevisto, sofrido pelo trabalhador que se verifique no local e no tempo de trabalho. Os acidentes, em geral, são o resultado de uma combinação de fatores, entre os quais se destacam as falhas humanas e as materiais. Quanto aos acidentes de trabalho o que se pode dizer é que grande parte deles ocorre porque os trabalhadores se encontram mal preparados para enfrentar certos riscos. Para uma maior compreensão, analise-se as seguintes definições: Lesão corporal é qualquer dano produzido no corpo humano, seja ele leve, como, por exemplo, um corte no dedo, ou grave, como a perda de um membro. Perturbação funcional é o prejuízo do funcionamento de qualquer órgão ou sentido. Por exemplo, a perda da visão, provocada por uma pancada na cabeça, caracteriza uma perturbação funcional. Dano é a lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte do trabalhador resultante direta ou indiretamente de acidente de trabalho. Se a lesão corporal, perturbação ou doença for reconhecida a seguir a um acidente, presume-se consequência deste senão for reconhecida a seguir a um acidente, compete ao sinistrado ou aos beneficiários legais provar que foi consequência dele. Consequências dos Acidentes de Trabalho Os acidentes de trabalho não afetam somente a vítima, mas também a família, a empresa e a sociedade. A Vítima – que fica incapacitada de forma total ou parcial, temporária ou permanente para o trabalho;
  23. 23. A Família – que tem seu padrão de vida afetado pela falta dos ganhos normais, correndo o risco de cair na marginalidade; As Empresas – com a perda de mão-de-obra, de material, de equipamentos, tempo, etc, e, consequentemente, elevação dos custos operacionais; A Sociedade – com o número crescente de inválidos e dependentes da Segurança Social. Classificação dos Acidentes de Trabalho Já se analisou anteriormente que os acidentes de trabalho podem classificar-se em diversas incapacidades que estão compreendidas entre ferimentos ligeiros e a morte. Avalie-se portanto a forma destes mesmos acidentes: - Queda de pessoas; - Queda de objetos; - Marcha, choque ou pancada por ou contra objetos; - Exposição ou contacto com temperaturas extremas; - Exposição ou contacto com corrente elétrica; - Exposição ou contacto com substâncias nocivas ou radiações. Segundo o agente material, a classificação dos acidentes de trabalho pode ser efetuada do seguinte modo: - Máquinas; - Meios de transporte e manutenção; - Fornos, escadas, andaimes, ferramentas, etc; - Explosivos, gases, poeiras, fragmentos volantes, radiações; - Entaladela num objeto ou entre objetos; - Ambientes de trabalho. A natureza das lesões provocadas por acidentes de trabalho pode ser: - Fraturas; - Luxações; - Entorses e distensões; - Choque e outros traumatismos internos; - Amputações;
  24. 24. - Outras feridas; - Traumatismos superficiais; - Contusões e esmagamentos; - Queimaduras. É importante igualmente lembrar os pontos morfológicos mais suscetíveis de serem alvo de acidentes de trabalho: - Cabeça; - Olhos; - Pescoço (incluindo garganta e vértebras cervicais); - Membros superiores; - Mãos; - Tronco; - Membros inferiores; - Pés. Causas dos Acidentes de Trabalho São muitas as situações que podem provocar um acidente de trabalho. As mais comuns são: - Ascendência e ambiente social; - Falha humana (imprudência, irritabilidade, etc.); - Ato inseguro (não utilizar, ou utilizar erradamente, Equipamento de Proteção Individual, estacionar sob cargas suspensas, usar ferramentas em mau estado, etc.); - Condição perigosa – proteções ou suportes de máquinas inadequados, congestionamento dos locais de trabalho, ruído excessivo ou risco de incêndio. Pode-se igualmente separar as causas dos acidentes em dois fatores: Fatores materiais ou técnicos - Má organização do trabalho; - Deficiente proteção das máquinas; - Má qualidade dos equipamentos ou ferramentas; - Falta de Equipamento de Proteção Individual; - Utilização de produtos perigosos. Fatores humanos - Ansiedade e stress;
  25. 25. - Falta de integração do trabalhador no grupo de trabalho; - Alcoolismo e sonolência. Prevenção dos Acidentes de Trabalho A consciencialização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todas as medidas de segurança coletiva e individual inerentes à atividade desenvolvida. Os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, são elevadíssimos. Prevenir, quer na perspetiva do trabalhador quer na do empregador, é a melhor forma de evitar que os acidentes aconteçam. As ações e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho estão diretamente dependentes do tipo de atividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas. Deve-se sempre: - Ter muito cuidado e seguir à risca todas as regras de segurança na realização de atividades mais perigosas; - Organizar o local de trabalho ou o posto de trabalho, não deixando objetos fora dos seus lugares ou mal arrumados. Se tudo estiver no seu lugar não se precisa improvisar perante imprevistos e isso reduz os acidentes; - Saber quais os riscos e cuidados que se devem ter na atividade que se desenvolve e quais as formas de proteção para reduzir esses riscos; - Participar sempre nas ações ou cursos de prevenção de acidentes que a empresa possa proporcionar; - Aplicar as medidas e dispositivos de prevenção de acidentes que são facultados, designadamente o uso de vestuário de proteção adequado, como as proteções auriculares para o ruído, óculos, capacetes e dispositivos antiqueda, e equipamento de proteção respiratória, entre outras; - Não recear sugerir à empresa onde se trabalha a realização de palestras, seminários e ações de formação sobre prevenção de acidentes. - CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS DOS ACIDENTES DE TRABALHO
  26. 26. Custos Diretos Custos Diretos ou Custos Segurados são as contribuições mensais pagas pelo empregador à Previdência Social. O empregador, pessoa física ou jurídica, é obrigado a contribuir sobre a folha de salários, da seguinte forma: - 1%, 2% ou 3% sobre o salário de seus empregados, de acordo com o grau de risco da atividade da empresa; - 12%, 9% ou 6% exclusivamente sobre o salário do empregado, cuja atividade exercida ensejar a concessão de aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição. No caso específico de construção civil as contribuições pagas mensalmente pelo empregador são: - 3% sobre o salário de seus empregados, devido ao grau de risco desta atividade; - 12%, 9% ou 6% exclusivamente sobre o salário do empregado, cuja atividade exercida ensejar a concessão de aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição – GFIP. Custos Indiretos Os custos indiretos ou não segurados são o total das despesas não facilmente computáveis, resultantes da interrupção do trabalho, do afastamento do empregado da sua ocupação habitual, danos causados a equipamentos e materiais, perturbação do trabalho normal e outros. o DOENÇAS PROFISSIONAIS  - Conceito DOENÇA PROFISSIONAL Doença em que se prova a relação causa-efeito entre a exposição a fatores de risco existentes no local de trabalho e o seu efeito nocivo na saúde do trabalhador, constando do diploma legal da Lista de Doenças Profissionais. PRINCIPAIS RISCOS PROFISSIONAIS - Riscos biológicos
  27. 27. Agentes Biológicos Os fatores de risco associados a agentes biológicos relacionam-se com a presença no ambiente de trabalho de microrganismos como vírus, bactérias, fungos, parasitas, germes, etc., normalmente presentes em alguns ambientes de trabalho, como: - Hospitais; - Laboratórios de análises clínicas; - Recolha de lixo; - Indústria do couro; -Tratamento de efluentes líquidos. No entanto, embora sejam frequente nas áreas de trabalho mencionadas, eles podem estar presentes em todo o tipo de trabalho, quer seja este efetuado ao nível produtivo e industrial, quer ao nível dos serviços. Os microrganismos geneticamente modificados apresentam-se como fator de risco associado a agentes biológicos alvo de uma atenção particular. Penetrando no organismo do homem por via digestiva, respiratória, olhos e pele, os fatores de risco associados a agentes biológicos são responsáveis por algumas doenças profissionais, podendo dar origem a doenças menos graves como infeções intestinais ou simples gripes, ou mais graves, como a hepatite, meningite ou sida. Como estes microrganismos se adaptam melhor e se reproduzem mais em ambientes sujos, as medidas preventivas a tomar terão de estar relacionadas com: • A rigorosa higiene dos locais de trabalho e dos trabalhadores; • Destruição destes agentes por processos de elevação da temperatura (esterilização) ou uso de cloro; •Uso de equipamentos individuais de proteção para evitar contacto direto com os microrganismos; • Ventilação permanente e adequada; • Manutenção e limpeza dos sistemas de ventilação; • Manutenção e limpeza dos equipamentos de trabalho; • Controle médico constante; • Vacinação sempre que possível; • Formação e informação dos trabalhadores; • Sinalização de segurança, etc. A verificação da presença de agentes biológicos em ambientes de trabalho é feita por meio de recolha de amostras de ar e de água, que são depois analisadas em laboratórios especializados.
  28. 28. Microrganismos geneticamente modificados Com a evolução científico-tecnológica que se tem processado ao nível da biologia, mais precisamente com a introdução dos microrganismos geneticamente modificados no âmbito do trabalho, torna-se fundamental estudar qual o grau de perigosidade que estes representam para o ser humano. Por forma a esclarecer melhor esta problemática, torna-se necessário introduzir a definição dos dois seguintes conceitos básicos: - Microrganismo: qualquer entidade microbiológica, celular ou não celular, capaz de replicação ou de transferência de material genético, incluindo vírus, viróides e células animais e vegetais. - Microrganismo geneticamente modificado (MGM), microrganismo cujo material genético foi modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por reprodução sexuada e ou por recombinação natural.  - Vias de entrada no organismo e Medidas de prevenção e proteção Tal como nos restantes agentes biológicos o modo de penetração do MGM no organismo do homem pode ser efetuado por via digestiva, respiratória, olhos e pele, podendo originar, igualmente, algumas das doenças acima mencionadas. No entanto, a perigosidade elevada deste género de microrganismos advém, exatamente, do tipo de doenças desconhecidas que estes podem provocar no homem, e que este não tem ainda conhecimento suficiente para as controlar, ou até mesmo detetar. A melhor maneira de assegurar o confinamento deste tipo de microrganismos será a adoção de boas práticas de trabalho microbiológicas, formação, equipamento de confinamento apropriado, conceção de instalações especiais e princípios de higiene e segurança no local de trabalho, tais como: ição a quaisquer MGM, quer no local de trabalho, quer no ambiente envolvente, o mais baixo possível; aboração de procedimentos específicos de desinfeção e disponibilização de desinfetantes eficazes para situações de disseminação de MGM; laboratório contaminados; a pipetagem à boca, entre outros.
  29. 29. AMBIENTE TÉRMICO O ambiente térmico pode ser definido como o conjunto das variáveis térmicas do posto de trabalho que influenciam o organismo do trabalhador, sendo assim um fator importante que intervém, de forma direta ou indireta na saúde e bem estar do mesmo, e na realização das tarefas que lhe estão atribuídas. CONFORTO TÉRMICO O homem é um animal de sangue quente que, para sobreviver, necessita de manter a temperatura interna do corpo (cérebro, coração e órgãos do abdómen) dentro de limites muito estreitos, a uma temperatura constante de 37 ºC, obrigando a uma procura constante de equilíbrio térmico entre o homem e o meio envolvente que tem influencia nessa temperatura interna, podendo um pequeno desvio em relação a este valor indiciar a morte. Quando existe a perceção psicológica desse equilíbrio, pode-se falar de conforto térmico, que é definido pela ISO 7730 como “um estado de espírito que expressa satisfação com o ambiente que envolve uma pessoa (nem quente nem frio)”. É portanto, uma sensação subjetiva que depende de aspetos biológicos, físicos e emocionais dos ocupantes, não sendo desta forma, possível satisfazer a todos os indivíduos que ocupam um recinto, com uma determinada condição térmica. Um ambiente neutro ou confortável é um ambiente que permite que a produção de calor metabólico, se equilibre com as trocas de calor (perdas e/ou ganhos) provenientes do ar à volta do trabalhador. Fora desta situação de equilíbrio, podem existir situações adversas em que a troca de energia calorífica constitui um risco para a saúde da pessoa, pois mesmo tendo em conta os mecanismos de termo regulação do organismo, não conseguem manter a temperatura interna constante e adequada. Nestas situações pode-se falar de stress térmico, por calor ou frio. FORMAS DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR ENTRE HOMEM E MEIO AMBIENTE Quando dois corpos estão na presença um do outro a temperaturas diferentes há transferência de calor do corpo mais quente para o corpo mais frio até se estabelecer Ambiente Térmico a
  30. 30. igualdade de temperaturas. Esta transferência pode dar-se através de um ou mais dos seguintes modos: Condução Quando a transferência de calor se realiza através de sólidos ou líquidos que não estão em movimento (e.g. contacto entre um corpo quente e um frio). Convecção Quando a transferência de calor se realiza através dos fluidos em movimento, e por isso só tem lugar nos líquidos e nos gases (e.g. o movimento do ar). Radiação Todas as substâncias radiam energia térmica sob a forma de ondas eletromagnéticas. Quando esta radiação incide sobre outro corpo, pode ser parcialmente refletida, transmitida ou absorvida. Apenas a fração que é absorvida surge como calor no corpo. Evaporação Uma via de grande importância em fisiologia é a evaporação, que constitui uma perda de calor. Esta evaporação, através da sudação, dá-se a nível da pele e arrefece a sua superfície. A sensação de conforto térmico depende do equilíbrio térmico entre a produção de energia pelo corpo somado dos ganhos de energia do meio e as perdas para o mesmo, com o objetivo de manter a temperatura interna do corpo em cerca de 37 ºC. FATORES QUE INFLUENCIAM A SENSAÇÃO DE CONFORTO TÉRMICO A sensação de conforto térmico depende da conjugação e da influência de vários fatores. Os principais são: Variáveis Individuais - tipo de atividade - vestuário- aclimatação Variáveis Ambientais
  31. 31. - temperatura do ar - humidade relativa do ar ou pressão parcial de vapor. - temperatura média radiante das superfícies vizinhas - velocidade do ar AVALIAÇÃO DO AMBIENTE TÉRMICO Para avaliar as situações a que está submetido um trabalhador exposto a determinadas condições ambientais e de trabalho utilizam-se métodos ou critérios objetivos, que se determinam principalmente em função de: • temperatura do ar; • humidade do ar; • calor radiante; • velocidade do ar; • metabolismo; • vestuário. No estudo do ambiente térmico há a considerar duas situações: • A sobrecarga térmica ou "stress" térmico que relaciona a exposição do corpo humano a ambientes de temperaturas extremas; • O conforto térmico que, não envolvendo temperaturas extremas, relaciona a temperatura, humidade e velocidade do ar existentes nos locais que, no seu conjunto, podem provocar desconforto. Qualquer uma destas situações pode ser medida com base em técnicas especiais calculando-se índices que informam da qualidade ambiental do local de trabalho. - indicador para avaliar a sobrecarga térmica é o índice WBGT1 - Norma ISO 7243 - 1989.
  32. 32. - conforto térmico é medido através dos índices PMV2 e PPD3 - Norma ISO 7730 - 1994. Qualquer um destes índices é calculado com base em medições de temperatura, humidade relativa, velocidade do ar, calor radiante e em dados sobre o vestuário dos trabalhadores presentes no local e na sua atividade. Os cálculos, por apresentarem alguma complexidade, deverão ser efetuados por um especialista. Iluminação A iluminação é um fator que influencia diretamente o conforto, a produtividade e a saúde dos profissionais no ambiente de trabalho. Muitos dos acidentes ocorrem porque não se atendeu a aspetos tão simples como uma iluminação eficaz, em quantidade ou em qualidade. A iluminação adequada no local de trabalho é um dos fatores mais importantes para um desempenho eficiente das tarefas, para além de que pode evitar muitos acidentes. É importante não só a quantidade de luz mas também a qualidade da luz. Outro fator a evitar no local de trabalho é o encandeamento causado pela luz do sol ou de outras fontes de luz fortes. Um problema comum nas empresas e nos escritórios é o excesso de luz. Ter muita luz não significa que seja a adequada. Muita luz pode gerar uma sensação de desconforto, além de causar problemas de visão. A luz solar deve ser sempre aproveitada mas nunca em excesso podendo ser controlada com persianas e cortinas. Além da iluminação geral, algumas atividades exigem uma iluminação mais direta na mesa de trabalho. Ao longo do dia as pessoas têm necessidades diferentes de iluminação. Ao identificar essa variação poderá ajudar no rendimento do trabalho. Uma iluminação com cores diferentes torna o ambiente de trabalho menos monótono, causando uma sensação de bem-estar. Intensidade de Iluminação As principais tarefas a executar num posto de trabalho com ecrãs de visualização colocam em termos de iluminação duas exigências quase opostas: a leitura do texto e o olhar sobre o teclado requerem um nível de iluminação relativamente elevado, enquanto a leitura da informação no ecrã
  33. 33. exige um bom contraste entre os carateres e o fundo. Pela sua natureza este contraste diminui em função do aumento do nível da iluminação do local por interferência da luz. A qualidade da iluminação do local de trabalho deve ser de modo a não existir diminuição do contraste no ecrã de visualização e reflexos, e permitir uma boa leitura do documento, por isso as recomendações para intensidades de iluminação divergem bastante entre si. O tom da luz Deve-se escolher como tom da luz os tubos fluorescentes o branco neutro ou o branco quente, sendo este último o mais compatível com as exigências acrescidas em matéria de conforto e o que permite um ambiente luminoso agradável. Para além disso, os tubos fluorescentes com tons quentes têm um grau de oscilação e uma tendência de cintilação inferiores. Por outro lado, a tolerância aos efeitos da iluminação é mais elevada quando a luz é branco quente. Reflexos O fator de reflexão influi seriamente na difusão da luz no local. Sobre a superfície dos ecrãs podem formar-se reflexos mais claros o que pode levar a ofuscamentos incómodos. Em muitas pesquisas de campo foi constatado que os reflexos eram considerados a mais desagradável manifestação que acompanha o trabalho com monitores. É possível lutar contra os reflexos a partir da regulação do ecrã. O meio mais simples consiste em inclinar o ecrã para baixo. O ecrã deve ser inclinável de 88º a 105º relativamente ao plano horizontal. Outros fatores que contribuem para a existência de reflexos são as características das superfícies de trabalho. Estas devem ser mates de modo a diminuir a sua intensidade. É também necessário escolher e colocar as armaduras de maneira a evitar o mais possível os reflexos na superfície de ecrã. Ilustrando: Legenda: A – Raio luminoso com ângulo de incidência de 30º B – Raio luminoso com ângulo de incidência de 15º
  34. 34. Inclinação do ecrã e reflexos possíveis da iluminação do teto sob os diferentes ângulos visuais Iluminação Natural A luz do dia, só por si, não convém para iluminar os postos de trabalho com ecrãs de visualização porque está sujeita a fortes variações (atingindo o máximo de 10.000 lux – unidade de medida da luminosidade – diretamente por detrás das janelas). Dado que a maior parte dos locais onde existem ecrãs de visualização têm janelas, convém ter em conta os seguintes pontos: - Não deve haver janelas nem diante nem atrás do ecrã; - O ângulo principal do olhar deve ser paralelo à fila de janelas; - Os ecrãs de visualização devem, tanto quanto possível, ser colocados ou mudados para zonas ou sítios do local de trabalho afastados das janelas; - As janelas deverão ser equipadas com estores exteriores porque estes são termicamente mais vantajosos do que os interiores; para as janelas com vidros isolantes do calor devem ser tomadas medidas particulares no interior do local; - É vantajoso a existência de cortinas/estores interiores; estes devem ser reguláveis e de material espesso, liso e claro (tons pastel), de modo a evitar reflexos. Iluminação artificial Os locais iluminados pela luz do dia têm necessidade, em todos os casos, de uma iluminação artificial complementar. Esta deve ser composta sob a forma de filas de lâmpadas dispostas paralelamente à fila das janelas. Por vezes a iluminação artificial provoca reflexos e complica ainda mais a colocação do ecrã no local adequado. Os locais de trabalho interiores com ecrãs de visualização devem ser iluminados com a ajuda de filas de lâmpadas contínuas, dispostas paralelamente ao eixo do olhar, podendo ser colocadas separadamente. Não devem ser colocadas fontes luminosas atrás do ecrã de visualização porque provocam reflexos, nem na frente e são fontes de ofuscamento direto. Não são convenientes:
  35. 35. - As lâmpadas fluorescentes nuas; - As armaduras dispostas em forma de calha; - As armaduras dispostas em filas paralelas; - As armaduras dispostas em filas cruzadas; - As armaduras de luz incandescente com lâmpadas nuas. O mais conveniente é uma iluminação em todas as direções, difusa em grandes superfícies e de pouca iluminação. Em certos casos pode ser útil uma iluminação de apoio dirigida sobre o posto de trabalho. Excluem- se em regra os candeeiros de mesa porque ofuscam muitas vezes os operadores dos postos próximos. São recomendáveis as armaduras com lâminas ou grelha. A proteção dos reflexos que incidem sobre o ecrã e que resultam das armaduras faz-se tomando medidas apropriadas sobre o próprio ecrã (proteção antirreflexo, mudança da disposição da sala, etc.).  - RADIAÇÕES (IONIZANTES E NÃO IONIZANTES) A radiações constituem uma forma de energia que, de acordo com a sua capacidade de interagir com a matéria, se podem subdividir em: Radiações Ionizantes: as que possuem energia suficiente para ionizaros átomos e moléculas com as quais interagem, sendo as mais conhecidas: ➱ raios X e raios gama (radiações electromagnéticas); ➱ raios alfa, raios beta, neutrões, protões (radiações corpusculares). Radiações Não Ionizantes: as que não possuem energia suficiente para ionizar os átomos e as moléculas com as quais interagem, sendo as mais conhecidas: ➱ luz visível; ➱ infravermelhos; ➱ ultravioletas;
  36. 36. ➱ microondas de aquecimento; ➱ microondas de radiotelecomunicações; ➱ corrente eléctrica. As radiações que pertencem ao espectro eletromagnético ocupam aí diferentes posições de acordo com a sua energia e comprimento de onda. Dada a complexidade deste tema, abordar-se-ão apenas as radiações que têm aplicação na indústria do material eléctrico e electrónico, dando especial ênfase às aplicações industriais, possíveis efeitos negativos para a saúde e medidas de prevenção e de controlo. RADIAÇÕES IONIZANTES A matéria é constituída por átomos que correspondem às unidades estruturais dos elementos químicos conhecidos. Os átomos são entidades que resultam da associação de três tipos de partículas: protão, neutrão e electrão. Os protões e neutrões encontram-se agregados no núcleo do átomo (podendo por isso também ser designados por nucleões), ao passo que os electrões se movem em torno do núcleo. De referir que o núcleo do átomo possui carga eléctrica positiva e representa a quase totalidade da massa do átomo, ao passo que os electrões são electricamente negativos. Se o número de electrões periféricos de um átomo for igual ao número de protões do respectivo núcleo, o átomo tem carga eléctrica total nula - trata-se de um átomo em estado neutro. No caso contrário, o átomo encontra-se no estado ionizado - se o átomo tiver excesso de electrões, a sua carga elétrica é negativa e estamos perante um ião negativo; se o átomo tiver deficiência de electrões, a carga do átomo é positiva, tratando-se assim de um ião positivo. Designa-se por radioatividade a propriedade que determinados nuclídeos (naturais ou artificiais) possuem de emitir espontaneamente radiações corpusculares ou eletromagnéticas. De notar que o ser humano tem sempre vivido num mundo radioativo, encontrando-se continuamente exposto às radiações provenientes do espaço cósmico, além de que existem radionuclídeos no solo, água, alimentos e até mesmo o corpo humano tem na sua constituição elementos radioativos.
  37. 37. As radiações ionizantes têm tido crescente utilização em inúmeras actividades,desde a medicina à indústria. Na indústria de material eléctrico e electrónico têm nomeadamente aplicação em aparelhos de radiografia para controlo de qualidade, podendo ainda os raios X ocorrer como emissão parasita em certos aparelhos (tubos de raios catódicos, reguladores de tensão). EFEITOS NO ORGANISMO HUMANO Os efeitos das radiações ionizantes podem classificar-se em somáticos, se aparecerem no indivíduo exposto e em hereditários, se afectarem os descendentes. Os efeitos das radiações ionizantes podem ainda classificar-se de outra forma: ➱ efeitos probabilísticos ou estocásticos: são aqueles que são tanto mais prováveis quanto maior for a quantidade de radiação recebida. Ainda que não existam certezas absolutas, aceita- se que, por muito pequena que seja a quantidade de radiação recebida, poderá ocorrer algum tipo de efeito, o qual, uma vez que apareça, será sempre grave. Nestas situações, são induzidas modificações na estrutura de uma ou mais células do corpo humano que conduzem a alterações genéticas (mutações cromossómicas) e ao aparecimento de diversos tipos de neoplasias, tais como, leucemia, cancros do pulmão, pele, estômago, cólon, bexiga, mama e ovário, etc. ➱ efeitos deterministas ou não estocásticos: são aqueles que só ocorrem quando a dose de radiação excede um determinado valor ou limiar e cuja gravidade depende da dose e do tempo de exposição. Os orgãos e sistemas mais afectados são os olhos (cataratas), a pele (queimaduras) e os órgãos reprodutores (infertilidade). Como se poderá compreender, grande quantidade de informação a este respeito é proveniente da experiência da radioterapia no tratamento do cancro. CONTROLO DAS RADIAÇÕES IONIZANTES O objetivo principal da proteção contra as radiações ionizantes é impedir os feitos não estocásticos e limitar ao máximo os efeitos estocásticos. Como princípios gerais, todas as atividades que envolvam exposição a radiações ionizantes, deverão processar-se por forma a:
  38. 38. ➱ que os diferentes tipos de atividades que impliquem uma exposição sejam previamente justificados pela vantagem que proporcionam; ➱ que seja evitada toda a exposição ou contaminação desnecessária de pessoas e do meio ambiente ➱ que os níveis de exposição sejam sempre tão baixos quanto possível em cada instante e sempre inferiores aos valores-limite fixados por lei. Assim, para determinar o risco e estabelecer as medidas de controlo é necessário contemplar os seguintes aspetos: ➱ avaliar as condições de exposição (habituais ou acidentais), com o estudo ambiental dos locais de trabalho e respetiva classificação atualizada das diferentes zonas de risco de acordo com os níveis potenciais de exposição; ➱ autorização prévia, licenciamento e parecer favorável para o uso de fontes radioativas; ➱ determinação das doses limite. A título exemplificativo, poderemos dizer que a dose equivalente ao limite anual para os trabalhadores expostos é de 50 m Sv *(5 rem1) para os efeitos estocásticos e para os não estocásticos é de 500mSv, com exceção do globo ocular (150 mSv); para as pessoas em geral é recomendado que não se exceda a dose anual de 5 mSv (de referir que a radioatividade média anual de origem natural é cerca de 3 mSv); ➱ manutenção rigorosa de todos os registos efetuados durante pelo menos um período de 30 anos, devendo ser facultados às entidades oficiais competentes; ➱ as proteções coletiva e individual a instituir, bem como o acompanhamento da dosimetria individual, deverão ser da responsabilidade de técnicos especialistas na matéria, com qualificação pelos serviços do Ministério da Saúde. A vigilância de saúde é fundamental para os trabalhadores expostos às radiações ionizantes, quer nos exames de admissão e periódicos, quer nos ocasionais, nomeadamente em caso de exposição acidental, obedecendo a manutenção dos registos clínicos a critérios rigorosos (igualmente por um período mínimo de 30 anos).
  39. 39. Sv ("sievert") - unidade equivalente de dose, no Sistema Internacional; dada a sua grande divulgação, expressa-se também o equivalente de dose em "rem", sendo que 1 Sv = 100 rem. De cada exame médico resultará a respectiva "Ficha de Aptidão" não devendo em caso algum o trabalhador exercer funções se o parecer médico for negativo. Os trabalhadores expostos a radiações ionizantes deverão ter formação contínua específica, de forma a cumprirem todos os procedimentos de segurança exigíveis. Deverão ainda ser informados acerca dos níveis de radiação a que se encontram sujeitos, bem como do resultado dos exames médicos de vigilância de saúde a que são submetidos. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES Toda as radiações eletromagnéticas têm uma origem comum - a movimentação de cargas elétricas. Como foi referido na Introdução, elas variam em frequência, comprimento de onda e nível energético, produzindo assim diferentes efeitos físicos e biológicos. De todas as radiações não ionizantes, apenas se irão referir as Radiações Ultravioleta e infravermelha e o caso específico do Laser, uma vez que são aquelas que habitualmente encontramos na indústria de material elétrico e electrónico. RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA Na indústria, no que se refere à emissão deste tipo de radiações, temos as operações de soldadura por corte oxiacetilénico e a soldadura por arco elétrico. O poder de penetração das radiações ultravioleta é relativamente fraco, pelo que os seus efeitos no organismo humano se restringem essencialmente aos olhos e à pele, nomeadamente: ➱ inflamação dos tecidos do globo ocular, em especial da córnea e da conjuntiva (a queratoconjuntivite é considerada uma doença profissional nos soldadores); em regra, a profundidade de penetração é maior de acordo com o aumento do comprimento de onda, assim, o cristalino e a retina só poderão ser atingidos em casos extremos; ➱ queimaduras cutâneas, de incidência e gravidade variáveis, de acordo também com a pigmentação da pele; os
  40. 40. ultravioletas produzem envelhecimento precoce da pele e podem exercer sobre ela, o efeito carcinogénico, em especial nas exposições prolongadas à luz solar; ➱ fotosensibilização dos tecidos biológicos. A gravidade da inflamação da córnea e conjuntivo por 'queimadura por flash" ou "clarão de soldadura" depende de vários factores: ➱ duração da exposição ➱ comprimento de onda ➱ nível de energia. As medidas de proteção consistem fundamentalmente em: ➱ atuação em primeiro lugar sobre a fonte, mediante desenho adequado da instalação, colocação de cabines ou cortinas em cada posto de trabalho, sendo preferencial a utilização de cor escura; ➱ redução do tempo de exposição; ➱ proteção da pele através de vestuário adequado, luvas ou cremes protetores; ➱ proteção dos olhos através de óculos ou viseira equipados com filtro adequado em função do tipo de ultravioleta emitido. Mesmo em curtas operações de soldadura, como o "pingar", o trabalhador não deverá retirar a proteção; ➱ não esquecer que as lâmpadas fluorescentes de iluminação emitem geralmente radiações ultravioletas que podem, em alguns casos, contribuir para a dose anual recebida pelo trabalhador. A vigilância de saúde é importante na deteção precoce de alterações nos órgãos-alvo (por exemplo, nos olhos refere-se a "sensação de areia", intolerância à luz, lacrimejo e inchaço das pálpebras). De igual forma, é fundamental a formação e informação dos trabalhadores expostos à radiação ultravioleta de forma a utilizar quotidianamente os procedimentos mais corretos.
  41. 41. RADIAÇÃO INFRAVERMELHA A exposição à radiação infravermelha poderá sempre ocorrer desde que uma superfície tenha temperatura mais elevada que o receptor, podendo ser utilizada em qualquer situação em que se queira promover o aquecimento localizado de uma superfície. Na indústria, este tipo de radiação poderá ter aplicação nomeadamente na secagem de tintas e vernizes e em processo de aquecimento de metais. A radiação infravermelha é percetível como uma sensação de aquecimento da pele, dependendo do seu comprimento de onda, energia e tempo do exposição, podendo causar efeitos negativos no organismo como, por exemplo, queimaduras da pele, aumento persistente da pigmentação cutânea e lesões nos olhos. Assim, é recomendável proteção adequada (vestuário de trabalho, óculos e viseiras com filtro para as frequências relevantes). LASER L.A.S.E.R. significa "Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation" e caracteriza-se, principalmente, pela alta direccionalidade do feixe e pela elevada energia incidente por unidade de área. O conceito começou a ter aplicação prática nos anos 70 em várias áreas, desde a medicina à indústria, passando pelas áreas militar e de comunicações. Na indústria metalomecânica e de automóveis tem aplicação em operações de soldadura, perfuração e corte, permitindo: ➱ menor tempo de operação; ➱ qualidade superior da superfície tratada; ➱ aumento da espessura do corte; ➱ maior variedade de materiais que podem ser trabalhados. Os seguintes componentes e processos, são comuns a todos os lasers: ➱ meio emissor ou meio laser: gasoso (ex.: CO2) sólido (ex.: cristal de rubi) ou líquido (ex.: corantes orgânicos)
  42. 42. ➱ excitação ou "sistema de bombagem": o meio emissor pode ser excitado quer óptica, química ou eletricamente, o que origina emissões estimuladas de energia sob a forma de luz; ➱ amplificação: a luz emitida é amplificada através do meio por um sistema de espelhos que permite obter um feixe de luz unidireccional de elevada energia e intensidade. A utilização dos lasers pode ter efeitos negativos no organismo humano, nomeadamente a nível do globo ocular e da pele, de acordo também com a gama de comprimento de onda da radiação emitida (de infravermelhos a ultravioletas), nomeadamente: ➱ queimadura da córnea; ➱ lesão grave da retina (não se pode esquecer que o poderoso feixe de luz do laser é concentrado por focagem cerca de 100.000 vezes na retina) ➱ queimaduras da pele, dependendo do poder de densidade e de focagem (um foco mais desfocado poderá provocar queimaduras mais extensas, um foco focado queimaduras localizadas, mas significativamente mais profundas). Os limites de exposição a este factor de risco não se encontram definidos consensualmente, uma vez que se baseiam em múltiplos critérios como, por exemplo, comprimento de onda, duração da exposição, potência do pico, frequência de repetição, etc. Assim, as medidas de protecção deverão ser escrupulosamente cumpridas, nomeadamente: ➱ munir os equipamentos de laser com adequados sistemas de ventilação e de exaustão, uma vez que durante as operações de corte existe a libertação de fumos, gases e vapores provenientes dos materiais trabalhados; ➱ uso imprescindível do equipamento de protecção individual (óculos com protecção em todo o redor e em conformidade com as frequências relevantes) bem como vestuário e luvas adequados; ➱ instalação de túneis no dispositivo laser; ➱ evitar superfícies reflectoras nas instalações; ➱ providenciar que a iluminação na instalação seja suficiente e homogénea de forma a limitar a abertura da pupila do olho; ➱ evitar a exposição directa dos olhos em relação ao feixe laser e aos espelhos;
  43. 43. ➱ permanecer alerta durante as operações de ajustamento, lembrando-se sempre que o feixe permanece perigoso mesmo a longas distâncias; ➱ restringir o acesso à área de trabalho e implantar sinalização de segurança adequada. Será ainda necessário outro tipo de precauções uma vez que, aliadas ao processo, existem outras situações perigosas, a saber: ➱ riscos eléctricos: dado que são sempre necessárias altas voltagens para excitar o meio emissor, as operações de manutenção deverão ser feitas por pessoal especializado e sempre com a corrente desligada; ➱ riscos de incêndio e de explosão: dependendo da natureza e da pressão dos gases utilizados como meio emissor.  Ruído Quando o Homem se encontra num ambiente de trabalho e não consegue ouvir perfeitamente a fala das outras pessoas no mesmo recinto, isso é uma primeira indicação de que o local é demasiado ruidoso. Os especialistas no assunto definem o ruído como todo o som que causa sensação desagradável ao homem. O ruído é pois, um agente físico que pode afetar de modo significativo a qualidade de vida do trabalhador. O nível de pressão acústica mede-se usando um sonómetro, e a unidade usada como medida é o decibel ou abreviadamente dB, no entanto, este precisa de um filtro normalizado A, por forma a medir o ruído no ouvido humano, ou seja, dB(A) (unidade de medição do ruído do ouvido humano – decibel ponderado A). Assim sendo, as perdas de audição são derivadas da frequência e intensidade do ruído, transmitidas através de ondas sonoras (tanto pelo ar como por materiais sólidos). Quanto maior for a densidade do meio condutor, menor será a velocidade de propagação do ruído. Notas: - Para 8 horas diárias de trabalho, com um ruído na ordem dos 80 dB(A), os EPI já devem estar disponíveis para o trabalhador; - Em exposições de 85 dB(A) o uso de EPI já é obrigatório [admite-se um pico de 87 dB(A)];
  44. 44. - O ruído emitido por uma britadeira é equivalente a 100 decibéis; - O limite máximo de exposição contínua do trabalhador a esse ruído, sem proteção auditiva, é de 1 hora. Sem qualquer medida de controlo ou proteção o excesso de intensidade do ruído acaba por afetar o desempenho do trabalhador na execução da sua atividade laboral, pois provoca distúrbios ao nível do cérebro e do sistema nervoso. Inclusive, em condições de exposição prolongada ao ruído por parte do aparelho auditivo, os efeitos podem resultar na surdez profissional. Uma única exposição a um valor de 140 dB(A) provoca a surdez, que é a segunda doença profissional com maior incidência em Portugal, e uma das grandes causas responsáveis pela incapacidade permanente nos trabalhadores portugueses. As sequelas referentes ao ruído têm impactos no trabalhador a todos os níveis, como sejam dificuldades para se relacionar com os colegas e família, assim como dificuldades acrescidas em se aperceber da movimentação de veículos ou máquinas, agravando as condições de risco de acidente físico. NOTA: Consultar Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de setembro. Os ruídos podem-se dividir em: Ruído uniforme, quando o nível de pressão acústica (técnica relativa ao estudo das vibrações sonoras, à sua produção, sua propagação e seus efeitos) e os espectros de frequência (conjunto ou gama de frequências de um som ou ruído) são constantes durante um certo tempo relativamente longo, como por exemplo o ruído numa fábrica de fiação; Ruído intermitente, quando o nível de pressão acústica e o espectro das frequências variam constantemente, como por exemplo numa oficina de mecânica; Ruído impulsivo, quando o nível de pressão acústica é muito elevado mas dura pouco tempo (menos de 1/5 do segundo), como por exemplo um tiro. As medidas de proteção que se podem tomar por forma a eliminar ou minimizar os efeitos nocivos de exposição ao ruído, passam por: o Formação e informação dos trabalhadores; o Sinalização e limitação de acesso das zonas muito ruidosas; o Vigilância médica e audiométrica da função auditiva dos trabalhadores expostos;
  45. 45. o Encapsulamento de máquinas; o Barreiras acústicas; o Montagem de elementos absorventes do som; o Limitação da duração do trabalho em ambientes muito ruidosos; o Organização da rotatividade de mudanças nos postos de trabalho; o Utilização de protetores de ouvido, etc.  - Riscos químicos - PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS Risco Químico – é o perigo a que determinado indivíduo está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou prejudicar-lhe a saúde. Os danos físicos relacionados à exposição química incluem, desde irritação na pele e olhos, passando por queimaduras leves, indo até aqueles de maior severidade, causado por incêndio ou explosão. Os danos à saúde podem advir de exposição de curta e/ou longa duração, relacionadas com o contacto de produtos químicos tóxicos com a pele e olhos, bem como a inalação dos seus vapores, resultando em doenças respiratórias crónicas, doenças do sistema nervoso, doenças nos rins e fígado, e até mesmo alguns tipos de cancro.  - Classificação dos agentes químicos quanto à sua forma Certas substâncias químicas, utilizadas nos processos produtivos industriais, são lançadas no ambiente de trabalho através de processos de pulverização, fragmentação ou emanações gasosas. A essas substâncias chamam-se de contaminantes ou poluentes químicos, e consistem em toda a substância orgânica, inorgânica, natural ou sintética, que durante a fabricação, manuseamento ou uso, pode incorporar-se no ar ambiente, e em doses passíveis de apresentar possibilidade de lesionar a saúde das pessoas que entram em contacto com elas. Fala-se então dos fatores de risco associados a agentes químicos. Os contaminantes ou poluentes químicos podem apresentar-se nos estados sólido, líquido e gasoso contidos no ar, água ou alimentação. No estado sólido apresentam-se como fumos,
  46. 46. aerossóis, poeiras de origem mineral, animal e vegetal, sendo exemplo a poeira mineral sílica encontrada na indústria cerâmica. No estado gasoso tem-se, por exemplo, o GPL (gás de petróleo liquefeito) usado como combustível ou gases libertados nas queimas ou nos processos de transformação das matérias-primas. Quanto aos agentes químicos no estado líquido, eles apresentam-se sob a forma de solventes, tintas, vernizes ou esmaltes. As medidas ou avaliações dos agentes químicos em suspensão no ar são obtidas por meio de aparelhos especiais que medem a concentração, ou seja, a percentagem existente em relação ao ar atmosférico de um determinado poluente químico. A partir dessas medições estabelecem-se os Valores Limites de Exposição, que não são mais do que as concentrações máximas, permitidas por lei, de diferentes substâncias existentes no ar dos locais de trabalho, acima dos quais a saúde dos trabalhadores pode ser afetada. Abaixo destes valores a exposição contínua do trabalhador não representa qualquer risco para o mesmo. As substâncias químicas quando absorvidas pelo organismo em doses elevadas, e quando ultrapassam os valores limite de exposição provocam lesões nos trabalhadores. Os efeitos no organismo vão pois depender da dose absorvida e da quantidade de tempo de exposição a essa dose. No âmbito das legislações comunitária e nacional, são designados por substâncias os elementos químicos e os seus compostos tal como se apresentam no estado natural ou tal como são produzidos pela indústria e que contenham, eventualmente, qualquer aditivo necessário à preservação da estabilidade do produto e qualquer impureza decorrente do processo, com exclusão de qualquer solvente que possa ser extraído sem afetar a estabilidade da substância nem alterar a sua composição; preparações são as misturas ou soluções que são compostas de duas ou mais substâncias. Existem um conjunto de Diretivas que dizem respeito à classificação, embalagem e rotulagem dos produtos químicos perigosos bem como à limitação da sua comercialização e/ou utilização. Segundo aquelas, só se podem comercializar as substâncias químicas que sejam notificadas pelo fabricante ou importador à autoridade competente de cada um dos Estados-membros. De acordo com esta legislação, a avaliação dos perigos das preparações e substâncias perigosas é efetuada fundamentalmente sob o ponto de vista das propriedades físico-químicas e efeitos sobre a saúde. Os produtos químicos perigosos são classificados com base na Portaria 732-A/96 de 11 de dezembro, em: Propriedades físico-químicas Explosivos – são agentes químicos que pela ação de choque, percussão, fricção, produzem faíscas ou calor suficiente para iniciar um processo destrutivo através de uma liberação violenta de energia. Deve-se evitar atrito, choque, fricção, formação de faísca e a ação do calor.
  47. 47. Comburentes – são agentes que favorecem uma combustão. Podem inflamar substâncias combustíveis ou acelerar a propagação de incêndio. Deve-se evitar qualquer contacto com substâncias combustíveis. Perigo de incêndio. O incêndio pode ser favorecido dificultando a sua extinção. Facilmente inflamáveis – deve-se evitar contacto com o ar, a formação de misturas inflamáveis gás-ar e manter afastadas de fontes de ignição. Inflamáveis Extremamente inflamáveis – deve-se manter longe de chamas abertas e fontes de ignição. Propriedades toxicológicas Tóxicos – são agentes químicos que, ao serem introduzidos no organismo por inalação, absorção ou ingestão, podem causar efeitos graves e/ou mortais. Deve-se evitar qualquer contacto com o corpo humano e observar cuidados especiais com produtos cancerígenos ou mutagénicos. Muito tóxicos – a inalação, ingestão ou absorção através da pele, provoca danos à saúde na maior parte das vezes, muito graves ou mesmo a morte. Deve-se evitar qualquer contacto com o corpo humano e observar cuidados especiais com produtos cancerígenos ou mutagénicos. Nocivos – são agentes químicos que por inalação, absorção ou ingestão, produzem efeitos de menor gravidade. Deve-se evitar qualquer contacto com o corpo humano, e observar cuidados especiais com produtos cancerígenos ou mutagénicos. Corrosivos – estes produtos químicos causam destruição de tecidos vivos e/ou materiais inertes. Não se deve inalar os vapores e deve-se evitar o contacto com a pele, os olhos e vestuário. Irritantes – são substâncias que podem desenvolver uma ação irritantesobre a pele, os olhos e sob a via respiratória. Não se devem inalar os vapores e deve-se evitar o contacto com a pele e os olhos. Sensibilizantes
  48. 48. Os que provocam efeitos específicos graves para a saúde humana em caso de exposição prolongada: Carcinogénicos Mutagénicos Os riscos das substâncias e preparações químicas perigosas dependem de: - Fatores intrínsecos aos próprios produtos químicos, em consequência das suas propriedades físico-químicas ou reatividade química determinantes da sua perigosidade; - Fatores extrínsecos relativos à insegurança com que estes se utilizam, como por exemplo deficiências da organização dos equipamentos e das instalações; - Comportamentos humanos inadequados gerados basicamente por um desconhecimento da perigosidade do produto ou processo químico em questão, e por falta de formação que permita adotar procedimentos de trabalho seguros. - Vias de exposição Assim, as principais vias pelas quais os agentes químicos podem penetrar no organismo do trabalhador são a: Via respiratória: essa é a principal porta de entrada dos contaminantes químicos porque, ao respirar-se continuamente, tudo o que está no ar acaba por passar nos pulmões; Via digestiva: se o trabalhador comer ou beber algo com as mãos sujas, ou se estas estiverem estado muito tempo expostas a produtos químicos, parte das substâncias químicas serão ingeridas com o alimento, atingindo o estômago e podendo provocar sérios riscos à saúde. Via dérmica: esta via de penetração é mais difícil, mas se o trabalhador estiver desprotegido e tiver contacto com substâncias químicas, havendo deposição no corpo, estas serão absorvidas pela pele. Via parenteral (parentérica): entrada de contaminantes no organismo humano (via corrente sanguínea), decorrente, por exemplo, de ulcerações/feridas na pele do trabalhador.
  49. 49. Via ocular: alguns produtos químicos que permanecem no ar causam irritação nos olhos e conjuntivites, o que mostra que a penetração dos agentes químicos pode ocorrer também pela vista. As lesões ou doenças que mais vulgarmente se aplicam a este tipo de agentes e que apresentam problemas para a saúde do trabalhador são: • Anemias; • Queimaduras; • Encefalopatias; • Ulcerações e perturbações cutâneas, etc. Torna-se então necessário implementar medidas, nomeadamente: ica; Os produtos químicos podem ser analisados de acordo com os diferentes tipos de risco e em especial das suas consequências: - Riscos de explosão e de incêndio; - Riscos de irritação e de queimaduras por contacto; - Riscos de intoxicação; - Riscos para o ambiente. Devido às características físico-químicas dos produtos químicos, podem desencadear-se incêndios e explosões quando da presença de substâncias inflamáveis, explosivas e comburentes. Em consequência de desprendimento de calor e devido à incompatibilidade química de algumas substâncias pode dar-se a inflamação ou explosão dos reagentes e dos produtos de reação libertando matérias muito tóxicas.  - Classificação, rotulagem e armazenagem O rótulo é para o utilizador a primeira fonte de informação relativa ao produto. É pois fundamental lê-lo e compreendê-lo, pois ele evidencia os riscos relativos a determinado produto. O rótulo:
  50. 50. - Informa imediatamente o utilizador do produto; - Permite evitar confusões e erros de manipulação; - Ajuda a organizar a prevenção; - É um guia para a compra dos produtos; - É um auxiliar da armazenagem dos produtos; - É importante em caso de acidente; - Dá conselhos sobre a gestão de resíduos e a proteção do ambiente. Informação fornecida pelo rótulo Conforme consta da legislação, o rótulo deve conter as seguintes informações, redigidas em língua portuguesa: - Nome da substância ou designação comercial da preparação; - Origem da substância ou preparação (nome e morada completa do fabricante, importador ou distribuidor); - Símbolos e indicações de perigo que apresenta o uso da substância ou da preparação; - Frases-tipo indicando os riscos específicos que derivam dos perigos que apresenta o uso da substância (frases R); - Frases-tipo indicando os conselhos de prudência relativamente ao uso da substância (frases S); - Número CE (da Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas), quando atribuído; - Indicação Rotulagem CE, obrigatória para as substâncias incluídas no anexo 1 da Portaria nº 732-A/96, 11 de dezembro. Figura 5. Exemplo de um rótulo de uma substância química
  51. 51. Símbolos de Perigo A figura seguinte indica os símbolos mais comuns em rótulos de substâncias químicas. Frases R – Natureza dos riscos específicos atribuídos a produtos químicos: R1 Explosivo no estado seco. R2 Risco de explosão por choque, fricção, fogo ou outras fontes de ignição. R3 Grande risco de explosão por choque, fricção, fogo ou outras fontes de ignição. R4 Forma compostos metálicos explosivos muito sensíveis. R5 Perigo de explosão sob a ação do calor. R6 Perigo de explosão com ou sem contacto com o ar. R7 Pode provocar incêndio. R8 Favorece a inflamação de matérias combustíveis. R9 Pode explodir quando misturado com matérias combustíveis. R10 Inflamável. R11 Facilmente inflamável. R12 Extremamente inflamável. R14 Reage violentamente em contacto com a água. R15 Em contacto com a água liberta gases extremamente inflamáveis. R16 Explosivo quando misturado com substâncias comburentes. R17 Espontaneamente inflamável ao ar. R18 Pode formar mistura vapor-ar explosiva/inflamável durante a utilização. R19 Pode formar peróxidos explosivos. R20 Nocivo por inalação. R21 Nocivo em contacto com a pele. R22 Nocivo por ingestão. R23 Tóxico por inalação. R24 Tóxico em contacto com a pele.
  52. 52. R25 Tóxico por ingestão. R26 Muito tóxico por inalação. R27 Muito tóxico em contacto com a pele. R28 Muito tóxico por ingestão. R29 Em contacto com a água liberta gases tóxicos. R30 Pode tornar-se facilmente inflamável durante o uso. R31 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos. R32 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos. R33 Perigo de efeitos cumulativos. R34 Provoca queimaduras. R35 Provoca queimaduras graves. R36 Irritante para os olhos. R37 Irritante para as vias respiratórias. R38 Irritante para a pele. R39 Perigo de efeitos irreversíveis muito graves. R40 Possibilidade de efeitos irreversíveis. R41 Risco de graves lesões oculares. R42 Pode causar sensibilização por inalação. R43 Pode causar sensibilização em contacto com a pele. R44 Risco de explosão se aquecido em ambiente fechado. R45 Pode causar cancro. R46 Pode causar alterações genéticas hereditárias. R48 Risco de efeitos graves para a saúde em caso de exposição prolongada. R49 Pode causar cancro por inalação. R50 Muito tóxico para organismos aquáticos. R51 Tóxico para organismos aquáticos. R52 Nocivo para os organismos aquáticos. R53 Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático. R54 Tóxico para a flora. R55 Tóxico para a fauna. R56 Tóxico para os organismos do solo. R57 Tóxico para as abelhas. R58 Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente. R59 Perigo para a camada de ozono. R60 Pode comprometer a fertilidade. R61 Risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência. R62 Possíveis riscos de comprometer a fertilidade.

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