SlideShare uma empresa Scribd logo

Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2

Sulamita Ester
Sulamita Ester
Sulamita EsterSulamita Ester - Intermediação, Perícia e Avaliação de Imóveis em Pernambuco, Brasil.

Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2

1 de 5
Baixar para ler offline
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página1
INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULAS ESPECÍFICAS
I – PARTES
I/A. ALIENANTE: MULT TÉCNICA ENGENHARIA LTDA, sociedade empresária sob a forma
limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF)
sob o nº 02.334.619/0001-68, estabelecida nesta Capital à Rua João Marques, nº 99, Bairro da Ilha do
Leite, neste ato representada por sócio, que detém poderes para assinatura do presente
instrumento, consoante alteração contratual registrada perante a Junta Comercial do estado de
Pernambuco, na qualidade de ALIENANTE.
I/B. ADQUIRENTE(S)
NOME: ___________________, CPF: ____________, RG nº
Domiciliados em: _______________ ___________ CEP: ___________ - PE doravante qualificados
apenas como ADQUIRENTE.
II – CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
As partes contratantes acima nomeadas, qualificadas e assinadas no final, tendo tido conhecimento
prévio do texto deste contrato e do contrato onde constam as cláusulas gerais de compra e venda,
registrada perante o 1° Cartório Oficial de Registro de Imóveis, de titulos e documentos da
Comarca de Caruaru, no livro B, às fls. 12151, sob protocolo de n°22502 e entendido o seu sentido e
alcance, têm justa e acordada promessa de compra e venda da unidade imobiliária descrita e
caracterizada neste instrumento, e, ainda, outros pactos, regendo-se este negócio pelas seguintes
cláusulas especiais, mutuamente aceitos e outorgados, e que se comprometem a cumprir.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 A ALIENANTE constrói edificações de finalidade residencial para incorporação imobiliária,
consoante a Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações
imobiliárias, tendo sido, previamente aprovado nos órgãos competentes, o projeto arquitetônico da
edificação, cuja descrição total está contida no Memorial de Incorporação do qual o ADQUIRENTE
toma conhecimento de todos os seus termos no ato da assinatura deste instrumento, como se nele
estivesse transcrito.
1.2 Com o objetivo de alienar as suas unidades habitacionais, a ALIENANTE requereu o registro
do Memorial de Incorporação do “CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM IPOJUCA”,
empreendimento imobiliário residencial, constituído de 34 (Trinta e quatro) blocos arquitetônicos
com 16 (dezesseis) unidades habitacionais cada, totalizando assim 544 (quinhentos e quarenta e
quatro) unidades habitacionais, e que serão construídos em imóvel próprio, identificado como
sendo o terreno urbano 2, com frente para a Estrada para Bananas, Bairro Boa Vista,
CARUARU/PE, medindo 69,85 / 20,94 / 178,41 metros ao Norte/Flanco Esquerdo; 53,60 / 21,15 /
77,82 / 34,07 / 126,20 metros ao Sul/Flanco Direito; 45,96 / 45,23 / 2,24 metros ao Leste/Frente;
6,83 / 56,67 / 10,94 metros ao Oeste/Fundos, com área superficial de 36.440,00m². Confrontando-
se ao Norte com o terreno urbano 1 com frente para a Estrada para Bananas pertencente a Mult-
Técnica Engenharia Ltda; ao Sul com o terreno urbano 1 com frente para a Estrada para Bananas
pertencente a Mult-Técnica Engenharia Ltda; ao Leste com a Estrada para Bananas; e ao Oeste com
o terreno urbano 1 com frente para a Estrada para Bananas pertencente a Mult-Técnica Engenharia
Ltda, matriculado sob o nº 46.856, Livro 2, em 07/05/2013. Tudo conforme registrado em cartório
de Registro Geral de Imóveis, Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru /PE,
no Livro n° 1-0, às fls. De n°031 em que consta a Matrícula sob o número 101539, datado de
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página2
01/07/2013, em cumprimento ao disposto na citada Lei n° 4.591/64, além da aprovação do órgão
municipal competente.
1.3 A ALIENANTE, conforme as disposições deste instrumento e na melhor forma de direito,
promete vender ao ADQUIRENTE(S), que promete comprar, na condição “ad corpus”, como
prometido comprar e vender fica, a unidade habitacional de nº 30/12/2013(0302), do BLOCO
Trezentos e dois, da edificação acima descrita e caracterizada, com área privativade 50,36m², área
comum de 7,0974m², totalizando uma área total de 57,46m² e com fração ideal de terreno de
0,0018382, ficando assim convencionado que não haverá repercussão de espécie alguma, seja
jurídica, econômica ou financeira, caso as dimensões do apartamento não correspondam
exatamente às existentes no local, nos termos do art. 500, § 3º, do Código Civil.
1.4 Declara ainda a ALIENANTE que o empreendimento de que trata o presente instrumento
contará com 544 (quinhentos e quarenta e quatro) vagas para estacionamento de veículos de médio
porte, sob o sistema rotativo de utilização por parte dos condôminos, podendo alguns locais de
vagas de estacionamento ter acesso mais difícil que outros, de maneira que não terá o
ADQUIRENTE o direito de reclamar, no futuro, ou exigir local na garagem de melhor acesso, ou
mesmo reclamar o número de vagas dispostas no empreendimento.
1.5 Declara o ADQUIRENTE, que tem ciência acerca do tipo de técnica construtiva utilizada e que
não poderá, sob hipótese alguma proceder quaisquer alterações em paredes e estruturas do imóvel,
inclusive qualquer intervenção que altere minimamente o projeto, haja vista a utilização de paredes
estruturais na construção realizada.
CLÁUSULA SEGUNDA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
2.1O preço deste negócio é o adiante pactuado e será pago em parcelas pelo ADQUIRENTE(S) à
ALIENANTE, conforme a avença constante deste instrumento particular.
2.2 O preço total estabelecido para esta promessa de compra e venda é de R$
FABIEDSON.LOURINHO@HOTMAIL.COM (97.920,00), a ser pago pelo ADQUIRENTE(S) à
ALIENANTE de forma parcelada da seguinte maneira:
a) O valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) será pago em 2 (Dois) parcelas mensais
de 30, 60 dias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada uma delas, com vencimento da
primeira para o dia 30/11/2013, e das demais para igual dia dos meses subseqüentes, sendo
cada parcela representada por uma Nota Promissória.
c) b) O valor de R$ 7.239,48 (Sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta oito centavos)
será pago em 23(Vinte e tres) parcelas mensais no valor de R$ 314,76(Trezentos e quatorze
reais e setenta seis centavos) cada uma delas, com vencimento da primeira para o dia
30/06/2014, e das demais para igual dia dos meses subsequentes, sendo cada parcela
representada por uma Nota Promissória.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de atraso no pagamento de quaisquer parcelas que
compõem o preço, deverá o ADQUIRENTE efetuar a quitação do respectivo valor com os
seguintes acréscimos: correção monetária calculada na forma “pro rata dia”, e juros de mora
também calculados “pro rata dia”, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, além de multa
convencional de valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do débito em atraso.
2.3 O saldo remanescente do preço acima pactuado, saldo este no valor de R$ Oitenta e dois mil,
setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta cinco centavos (82.765,65) será pago pelo
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página3
ADQUIRENTE até a data Oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta cinco
centavos. Este valor será representado por uma Nota Promissória, que será devidamente corrigida
e atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços da Construção Civil - INCC
correspondente ao mês anterior à assinatura deste instrumento e o índice do mês anterior da
quitação desta parcela.
2.3.1 A diferença apurada entre o saldo remanescente corrigido e o valor do contrato de
financiamento assinado com o agente financeiro, em face do interregno temporal entre a assinatura
do presente contrato e a assinatura do contrato de financiamento, gerará uma Nota Promissória a
ser assinada pelo ADQUIRENTE, que será devidamente corrigida e atualizada pela variação do
Índice Nacional de Preços da Construção Civil - INCC correspondente ao mês anterior à assinatura
do contrato de financiamento acima referido e o índice do mês anterior da entrega das chaves ou
do comunicado de conclusão da obra, o que ocorrer primeiro, podendo haver a antecipação do
vencimento, contando a variação do índice até o mês anterior ao efetivo pagamento.
2.3.2 O valor acima será pago pelo ADQUIRENTE, com recursos oriundos de Carta de Crédito, a
ser obtida por sua conta e risco através do Agente Financeiro (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL),
através do “Programa de Aquisição de Imóvel Residencial na Planta”. Este valor será representado
por uma Nota Promissória. Acaso não venha a ser quitada, através de pecúnia ou da apresentação
da carta de crédito à ALIENANTE, no prazo estabelecido na cláusula acima, será o valor do saldo
acrescido de multa moratória de 2% (dois porcento) mais juros compensatórios de 1% (um
porcento) ao mês, pro rata.
2.4 No caso do ADQUIRENTE atrasar o pagamento do saldo devedor, juros, correção monetária,
seguros ou qualquer outra despesa contratada perante o agente financeiro e vinculada ao
financiamento mencionado no item 2.3.2 acima, a ADQUIRENTE poderá realizar a cobrança
judicial desses valores, uma vez que é devedora solidária perante o agente financeiro, havendo
incidência de todas as penalidades previstas na cláusula acima.
2.5 O ADQUIRENTE será responsável pelo pagamento de qualquer serviço prestado por terceiros
para a obtenção e formalização do financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal ou
outra instituição financeira, credenciando desde já a empresa IMOBILIÁRIA F00770 - GERAR
NEGÓCIOS para a prestação de tais serviços. Estes serviços não compõem o preço de venda da
ALIENANTE, que sobre eles não terá nenhum direito, obrigação ou responsabilidade, devendo
quaisquer valores ser convencionados entre ADQUIRENTE e a empresa imobiliária de vendas.
2.6 O ADQUIRENTE deverá atender às exigências para apresentação da documentação exigida
pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assumindo os riscos derivados de uma possível não
aprovação do pedido de financiamento perante a referida instituição. Uma vez convocados para
cumprir com a obrigação de que trata este subitem, terá o ADQUIRENTE, o prazo não superior a
72 (setenta e duas horas) para cumprir os requisitos do agente financeiro, caso contrário, dar-se-á
por cancelada de pleno direito o presente instrumento aqui tratado, por culpa exclusiva do
ADQUIRENTE.
2.7 Não obstante o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade de que se reveste a Promessa de
compra e venda ora celebrada, é a mesma contratada sob a cláusula resolutiva expressa de que o
atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento da parte restante do preço acordado ou de
quaisquer cláusulas aqui presente poderá implicar em automática resolução do presente
Compromisso de Compra e Venda, independentemente de notificação ou aviso, hipótese em que o
ADQUIRENTE perderá em favor da ALIENANTE, a título de pena convencional, o valor de R$
400,00 (quatrocentos reais), além de ter descontado todos os custos que a ALIENANTE teve.
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página4
CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
3.1 O apartamento objeto deste compromisso de compra e venda está previsto para ser entregue
pela ALIENANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de quitação do saldo
remanescente mencionado no item 2.3 deste instrumento, podendo haver uma tolerância de 180
(cento e oitenta) dias úteis após o prazo de entrega acima descrito.
3.2 Os excludentes de responsabilidade, prorrogação de prazos e demais condições referentes à
entrega do imóvel, inclusive no tocante às penalidades de parte a parte, estão previstos do
instrumento de compra e venda – cláusulas gerais e são de conhecimento do ADQUIRENTE.
CLÁUSULA QUARTA: DO HABITE-SE E DESPESAS CONDOMINIAIS
4.1 Considerando a construção do empreendimento imobiliário como um todo, o qual será
realizado em etapas, o que é de pleno conhecimento do ADQUIRENTE, as despesas com taxas e
custos condominiais serão suportados pelo ADQUIRENTE e pelo ALIENANTE somente após a
concessão do “habite-se”, mesmo com existência prévia de convenção condominial.
4.2 As unidades imobiliárias que não tiverem sido comercializadas – que já tenham recebido
“habite-se” - e que continuarem em propriedade da construtora, terão as taxas suportadas pela
ALIENANTE, na proporção de 30% (trinta por cento) do montante original previsto para o
condômino comum (ADQUIRENTE).
CLÁUSULA QUINTA :DECLARAÇÕES FINAIS
5.1 O ADQUIRENTE declara ter pleno conhecimento do contido no presente instrumento e
também no instrumento de promessa de compra e venda – cláusulas gerais, uma vez que recebeu
cópia deste último, além dos demais documentos mencionados (cláusulas especiais e memorial
descritivo), a fim de serem examinados, inclusive com liberdade para ser assessorado por
profissionais jurídicos de sua confiança, sabendo que tosos eles regem a relação negocial e jurídica
com o ALIENANTE e, acaso venha a ocorrer divergência de interpretação entre os dois
instrumentos (cláusulas especiais e gerais), prevalecerão as regras contidas no primeiro e,
sucessivamente, no Memorial Descritivo do empreendimento. Conforme previsto acima, o
ADQUIRENTE expressa ciência em relação aos itens previsto no contrato geral acerca da cessão e
transfência de direitos, do vencimento antecipado e exibilidade imediata do saldo do preço, do
prazo de conclusão da obra, da imissão na posse e da escritura definitiva, da responsabilidade
pelos defeitos, segurança e solidez da obra e pelas normas de manutenção e de convenção
condominial.
5.2 O ADQUIRENTE, declara, ainda, que tem pleno conhecimento da filiação do Condomínio
Jardim Ipojuca à “ASSOCIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BAIRRO JARDINS”,
pessoa jurídica sem fins lucrativos instituídos conforme arts. 53 a 61 do Código Civil, devidamente
registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Caruaru-PE, que tem por
finalidade amanutenção e preservação dos espaços comuns do EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO BAIRRO JARDINS, no qual está compreendido o referido condomínio, se
comprometendo a cumprir todas as disposições do estatuto da referida associação, bem como a
pagar as taxas e despesas destinadas à associação que lhe couber em razão do rateio e informar ao
futuro adquirente da unidade, em caso de sua alienação, a existência da citada entidade.
CLÁUSULA SEXTA: MUDANÇA DE ENDEREÇO
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página5
6.1 – Para qualquer correspondência, assim como para quaisquer notificações, intimações ou avisos,
os ADQUIRENTES indicam como seu endereço aquele mencionado no preâmbulo deste contrato,
obrigando-se a comunicar à ALIENANTE qualquer alteração que venha a ocorrer nesse endereço,
como também qualquer alteração no estado civil ou na qualificação de cada um deles, sob pena de
responderem pelos prejuízos que a omissão causar.
CLÁUSULA SÉTIMA: FORO E FECHO
7.1 – As partes elegem o foro da comarca onde está situado o imóvel, para decidir qualquer questão
derivada desta promessa de compra e venda, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser, independentemente do domicílio e residência, atuais ou futuros, dos
contratantes.E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento na última
folha, rubricando as anteriores, em 03 (três) vias de igual teor, depois de lidas, conferidas e achadas
corretas, juntamente com as duas testemunhas, que tudo presenciaram, obrigando-se por si e por
sucessores ao cumprimento das obrigações acima previstas.
Recife/PE, __de __________de 2014
ALIENANTE:__________________________________________________________
MULT-TÉCNICA ENGENHARIA LTDA
ADQUIRENTE:_____________________________________________________________
CLIENTE
TESTEMUNHAS:
1) _________________________________2) __________________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:

Recomendados

Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoModelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoDieison Moraes
 
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciaria
Contrato de compra e venda   veiculo - alienacao fiduciariaContrato de compra e venda   veiculo - alienacao fiduciaria
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciariaRoberto Julio
 
Contrato compra e venda de veículo alienado
Contrato compra e venda de veículo alienadoContrato compra e venda de veículo alienado
Contrato compra e venda de veículo alienadosgtaleksander
 
Contrato de compra e venda e imovel
Contrato de  compra e venda e imovelContrato de  compra e venda e imovel
Contrato de compra e venda e imovelRobson Pereira
 
Contrato compra e venda de veículo alienado
Contrato compra e venda de veículo alienadoContrato compra e venda de veículo alienado
Contrato compra e venda de veículo alienadoGilson Néia
 
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A Prazo
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A PrazoContrato De Compra E Venda De AutomóVel A Prazo
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A PrazoRodolfo Rodrigo Acosta
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratengeContrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratengePaulo Henrique da Silva
 
Contrato Compra Venda Com Alienacao Fiduciaria
Contrato Compra Venda Com Alienacao FiduciariaContrato Compra Venda Com Alienacao Fiduciaria
Contrato Compra Venda Com Alienacao FiduciariaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelModelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelIsmael Fernandes
 
Modelo de distrato
Modelo de distratoModelo de distrato
Modelo de distratoRosane Sene
 
Comprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousadoComprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousadoRobson Pereira
 
Comprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousadoComprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousadoMonalisa Cunha
 
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A Vista
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A VistaContrato De Compra E Venda De AutomóVel A Vista
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A VistaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Autorização de venda de imóvel
Autorização de venda de imóvelAutorização de venda de imóvel
Autorização de venda de imóvelCcristhofer
 
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelContrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelcpdf01
 
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaContrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNio
Contrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNioContrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNio
Contrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNioRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeisContrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeisRodolfo Rodrigo Acosta
 

Mais procurados (20)

Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratengeContrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
 
Contrato Compra Venda Com Alienacao Fiduciaria
Contrato Compra Venda Com Alienacao FiduciariaContrato Compra Venda Com Alienacao Fiduciaria
Contrato Compra Venda Com Alienacao Fiduciaria
 
Contrato particular
Contrato particularContrato particular
Contrato particular
 
Modelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenosModelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenos
 
Contrato diego
Contrato diegoContrato diego
Contrato diego
 
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelModelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
 
Modelo de distrato
Modelo de distratoModelo de distrato
Modelo de distrato
 
Comprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousadoComprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousado
 
Comprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousadoComprae vendadeveiculousado
Comprae vendadeveiculousado
 
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A Vista
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A VistaContrato De Compra E Venda De AutomóVel A Vista
Contrato De Compra E Venda De AutomóVel A Vista
 
Autorização de venda de imóvel
Autorização de venda de imóvelAutorização de venda de imóvel
Autorização de venda de imóvel
 
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelContrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvel
 
Apostila compra e venda
Apostila compra e vendaApostila compra e venda
Apostila compra e venda
 
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaContrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
 
Kit corretor ddsd
Kit corretor ddsdKit corretor ddsd
Kit corretor ddsd
 
Slide
SlideSlide
Slide
 
Contrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNio
Contrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNioContrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNio
Contrato De Compra E Venda Com Reserva De DomíNio
 
Contrato homologado Compra LTN´s Brasileñas
Contrato homologado Compra LTN´s BrasileñasContrato homologado Compra LTN´s Brasileñas
Contrato homologado Compra LTN´s Brasileñas
 
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeisContrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
 
Recibo de arras
Recibo de arrasRecibo de arras
Recibo de arras
 

Semelhante a Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2

Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimica
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimicaSei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimica
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimicaVetor Mil
 
Inicial indenizatória danos morais
Inicial indenizatória danos moraisInicial indenizatória danos morais
Inicial indenizatória danos moraisjacquefsa
 
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelContrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelRodrigo Radial
 
Easy contrato convertido (1)
Easy contrato convertido (1)Easy contrato convertido (1)
Easy contrato convertido (1)Prof Airton Silva
 
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014Transvias
 
1 edital concorrência lotes
1   edital concorrência lotes1   edital concorrência lotes
1 edital concorrência lotesLeonardo Concon
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelSANTOS CMI
 
Contrato cessao
Contrato cessaoContrato cessao
Contrato cessaoJoao Costa
 
Sueli 54 f
Sueli 54 fSueli 54 f
Sueli 54 fKika54
 
Portaria interministerial-nº-96-1
Portaria interministerial-nº-96-1Portaria interministerial-nº-96-1
Portaria interministerial-nº-96-1bemvivermoradia
 
Contrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovado
Contrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovadoContrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovado
Contrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovadoLarissa Kettlen
 
Mrv prazo-de-entrega-inicial
Mrv prazo-de-entrega-inicialMrv prazo-de-entrega-inicial
Mrv prazo-de-entrega-inicialromeromelosilva
 

Semelhante a Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2 (20)

110314 viva minuta_cpvc golf limpa
110314 viva minuta_cpvc golf limpa110314 viva minuta_cpvc golf limpa
110314 viva minuta_cpvc golf limpa
 
Tac condomínio dona elide
Tac condomínio dona elideTac condomínio dona elide
Tac condomínio dona elide
 
Contrato
ContratoContrato
Contrato
 
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimica
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimicaSei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimica
Sei ms 0019515441-contrato-42-uniao-quimica
 
Inicial indenizatória danos morais
Inicial indenizatória danos moraisInicial indenizatória danos morais
Inicial indenizatória danos morais
 
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelContrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvel
 
Easy contrato convertido (1)
Easy contrato convertido (1)Easy contrato convertido (1)
Easy contrato convertido (1)
 
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014
 
1 edital concorrência lotes
1   edital concorrência lotes1   edital concorrência lotes
1 edital concorrência lotes
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de Aluguel
 
Contrato-Covaxin
Contrato-CovaxinContrato-Covaxin
Contrato-Covaxin
 
Contrato embracon
Contrato embraconContrato embracon
Contrato embracon
 
Contrato embracon
Contrato embraconContrato embracon
Contrato embracon
 
Contrato de consórcio
Contrato de consórcioContrato de consórcio
Contrato de consórcio
 
Contrato cessao
Contrato cessaoContrato cessao
Contrato cessao
 
Sueli 54 f
Sueli 54 fSueli 54 f
Sueli 54 f
 
Compromisso de fornecimento
Compromisso de fornecimentoCompromisso de fornecimento
Compromisso de fornecimento
 
Portaria interministerial-nº-96-1
Portaria interministerial-nº-96-1Portaria interministerial-nº-96-1
Portaria interministerial-nº-96-1
 
Contrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovado
Contrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovadoContrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovado
Contrato cessao-de-credito-com-coobrigacao-aprovado
 
Mrv prazo-de-entrega-inicial
Mrv prazo-de-entrega-inicialMrv prazo-de-entrega-inicial
Mrv prazo-de-entrega-inicial
 

Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2

  • 1. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página1 INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULAS ESPECÍFICAS I – PARTES I/A. ALIENANTE: MULT TÉCNICA ENGENHARIA LTDA, sociedade empresária sob a forma limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 02.334.619/0001-68, estabelecida nesta Capital à Rua João Marques, nº 99, Bairro da Ilha do Leite, neste ato representada por sócio, que detém poderes para assinatura do presente instrumento, consoante alteração contratual registrada perante a Junta Comercial do estado de Pernambuco, na qualidade de ALIENANTE. I/B. ADQUIRENTE(S) NOME: ___________________, CPF: ____________, RG nº Domiciliados em: _______________ ___________ CEP: ___________ - PE doravante qualificados apenas como ADQUIRENTE. II – CLÁUSULAS E CONDIÇÕES As partes contratantes acima nomeadas, qualificadas e assinadas no final, tendo tido conhecimento prévio do texto deste contrato e do contrato onde constam as cláusulas gerais de compra e venda, registrada perante o 1° Cartório Oficial de Registro de Imóveis, de titulos e documentos da Comarca de Caruaru, no livro B, às fls. 12151, sob protocolo de n°22502 e entendido o seu sentido e alcance, têm justa e acordada promessa de compra e venda da unidade imobiliária descrita e caracterizada neste instrumento, e, ainda, outros pactos, regendo-se este negócio pelas seguintes cláusulas especiais, mutuamente aceitos e outorgados, e que se comprometem a cumprir. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO. 1.1 A ALIENANTE constrói edificações de finalidade residencial para incorporação imobiliária, consoante a Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, tendo sido, previamente aprovado nos órgãos competentes, o projeto arquitetônico da edificação, cuja descrição total está contida no Memorial de Incorporação do qual o ADQUIRENTE toma conhecimento de todos os seus termos no ato da assinatura deste instrumento, como se nele estivesse transcrito. 1.2 Com o objetivo de alienar as suas unidades habitacionais, a ALIENANTE requereu o registro do Memorial de Incorporação do “CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM IPOJUCA”, empreendimento imobiliário residencial, constituído de 34 (Trinta e quatro) blocos arquitetônicos com 16 (dezesseis) unidades habitacionais cada, totalizando assim 544 (quinhentos e quarenta e quatro) unidades habitacionais, e que serão construídos em imóvel próprio, identificado como sendo o terreno urbano 2, com frente para a Estrada para Bananas, Bairro Boa Vista, CARUARU/PE, medindo 69,85 / 20,94 / 178,41 metros ao Norte/Flanco Esquerdo; 53,60 / 21,15 / 77,82 / 34,07 / 126,20 metros ao Sul/Flanco Direito; 45,96 / 45,23 / 2,24 metros ao Leste/Frente; 6,83 / 56,67 / 10,94 metros ao Oeste/Fundos, com área superficial de 36.440,00m². Confrontando- se ao Norte com o terreno urbano 1 com frente para a Estrada para Bananas pertencente a Mult- Técnica Engenharia Ltda; ao Sul com o terreno urbano 1 com frente para a Estrada para Bananas pertencente a Mult-Técnica Engenharia Ltda; ao Leste com a Estrada para Bananas; e ao Oeste com o terreno urbano 1 com frente para a Estrada para Bananas pertencente a Mult-Técnica Engenharia Ltda, matriculado sob o nº 46.856, Livro 2, em 07/05/2013. Tudo conforme registrado em cartório de Registro Geral de Imóveis, Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru /PE, no Livro n° 1-0, às fls. De n°031 em que consta a Matrícula sob o número 101539, datado de
  • 2. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página2 01/07/2013, em cumprimento ao disposto na citada Lei n° 4.591/64, além da aprovação do órgão municipal competente. 1.3 A ALIENANTE, conforme as disposições deste instrumento e na melhor forma de direito, promete vender ao ADQUIRENTE(S), que promete comprar, na condição “ad corpus”, como prometido comprar e vender fica, a unidade habitacional de nº 30/12/2013(0302), do BLOCO Trezentos e dois, da edificação acima descrita e caracterizada, com área privativade 50,36m², área comum de 7,0974m², totalizando uma área total de 57,46m² e com fração ideal de terreno de 0,0018382, ficando assim convencionado que não haverá repercussão de espécie alguma, seja jurídica, econômica ou financeira, caso as dimensões do apartamento não correspondam exatamente às existentes no local, nos termos do art. 500, § 3º, do Código Civil. 1.4 Declara ainda a ALIENANTE que o empreendimento de que trata o presente instrumento contará com 544 (quinhentos e quarenta e quatro) vagas para estacionamento de veículos de médio porte, sob o sistema rotativo de utilização por parte dos condôminos, podendo alguns locais de vagas de estacionamento ter acesso mais difícil que outros, de maneira que não terá o ADQUIRENTE o direito de reclamar, no futuro, ou exigir local na garagem de melhor acesso, ou mesmo reclamar o número de vagas dispostas no empreendimento. 1.5 Declara o ADQUIRENTE, que tem ciência acerca do tipo de técnica construtiva utilizada e que não poderá, sob hipótese alguma proceder quaisquer alterações em paredes e estruturas do imóvel, inclusive qualquer intervenção que altere minimamente o projeto, haja vista a utilização de paredes estruturais na construção realizada. CLÁUSULA SEGUNDA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1O preço deste negócio é o adiante pactuado e será pago em parcelas pelo ADQUIRENTE(S) à ALIENANTE, conforme a avença constante deste instrumento particular. 2.2 O preço total estabelecido para esta promessa de compra e venda é de R$ FABIEDSON.LOURINHO@HOTMAIL.COM (97.920,00), a ser pago pelo ADQUIRENTE(S) à ALIENANTE de forma parcelada da seguinte maneira: a) O valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) será pago em 2 (Dois) parcelas mensais de 30, 60 dias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada uma delas, com vencimento da primeira para o dia 30/11/2013, e das demais para igual dia dos meses subseqüentes, sendo cada parcela representada por uma Nota Promissória. c) b) O valor de R$ 7.239,48 (Sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta oito centavos) será pago em 23(Vinte e tres) parcelas mensais no valor de R$ 314,76(Trezentos e quatorze reais e setenta seis centavos) cada uma delas, com vencimento da primeira para o dia 30/06/2014, e das demais para igual dia dos meses subsequentes, sendo cada parcela representada por uma Nota Promissória. PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de atraso no pagamento de quaisquer parcelas que compõem o preço, deverá o ADQUIRENTE efetuar a quitação do respectivo valor com os seguintes acréscimos: correção monetária calculada na forma “pro rata dia”, e juros de mora também calculados “pro rata dia”, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, além de multa convencional de valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do débito em atraso. 2.3 O saldo remanescente do preço acima pactuado, saldo este no valor de R$ Oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta cinco centavos (82.765,65) será pago pelo
  • 3. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página3 ADQUIRENTE até a data Oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta cinco centavos. Este valor será representado por uma Nota Promissória, que será devidamente corrigida e atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços da Construção Civil - INCC correspondente ao mês anterior à assinatura deste instrumento e o índice do mês anterior da quitação desta parcela. 2.3.1 A diferença apurada entre o saldo remanescente corrigido e o valor do contrato de financiamento assinado com o agente financeiro, em face do interregno temporal entre a assinatura do presente contrato e a assinatura do contrato de financiamento, gerará uma Nota Promissória a ser assinada pelo ADQUIRENTE, que será devidamente corrigida e atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços da Construção Civil - INCC correspondente ao mês anterior à assinatura do contrato de financiamento acima referido e o índice do mês anterior da entrega das chaves ou do comunicado de conclusão da obra, o que ocorrer primeiro, podendo haver a antecipação do vencimento, contando a variação do índice até o mês anterior ao efetivo pagamento. 2.3.2 O valor acima será pago pelo ADQUIRENTE, com recursos oriundos de Carta de Crédito, a ser obtida por sua conta e risco através do Agente Financeiro (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), através do “Programa de Aquisição de Imóvel Residencial na Planta”. Este valor será representado por uma Nota Promissória. Acaso não venha a ser quitada, através de pecúnia ou da apresentação da carta de crédito à ALIENANTE, no prazo estabelecido na cláusula acima, será o valor do saldo acrescido de multa moratória de 2% (dois porcento) mais juros compensatórios de 1% (um porcento) ao mês, pro rata. 2.4 No caso do ADQUIRENTE atrasar o pagamento do saldo devedor, juros, correção monetária, seguros ou qualquer outra despesa contratada perante o agente financeiro e vinculada ao financiamento mencionado no item 2.3.2 acima, a ADQUIRENTE poderá realizar a cobrança judicial desses valores, uma vez que é devedora solidária perante o agente financeiro, havendo incidência de todas as penalidades previstas na cláusula acima. 2.5 O ADQUIRENTE será responsável pelo pagamento de qualquer serviço prestado por terceiros para a obtenção e formalização do financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira, credenciando desde já a empresa IMOBILIÁRIA F00770 - GERAR NEGÓCIOS para a prestação de tais serviços. Estes serviços não compõem o preço de venda da ALIENANTE, que sobre eles não terá nenhum direito, obrigação ou responsabilidade, devendo quaisquer valores ser convencionados entre ADQUIRENTE e a empresa imobiliária de vendas. 2.6 O ADQUIRENTE deverá atender às exigências para apresentação da documentação exigida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assumindo os riscos derivados de uma possível não aprovação do pedido de financiamento perante a referida instituição. Uma vez convocados para cumprir com a obrigação de que trata este subitem, terá o ADQUIRENTE, o prazo não superior a 72 (setenta e duas horas) para cumprir os requisitos do agente financeiro, caso contrário, dar-se-á por cancelada de pleno direito o presente instrumento aqui tratado, por culpa exclusiva do ADQUIRENTE. 2.7 Não obstante o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade de que se reveste a Promessa de compra e venda ora celebrada, é a mesma contratada sob a cláusula resolutiva expressa de que o atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento da parte restante do preço acordado ou de quaisquer cláusulas aqui presente poderá implicar em automática resolução do presente Compromisso de Compra e Venda, independentemente de notificação ou aviso, hipótese em que o ADQUIRENTE perderá em favor da ALIENANTE, a título de pena convencional, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), além de ter descontado todos os custos que a ALIENANTE teve.
  • 4. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página4 CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 3.1 O apartamento objeto deste compromisso de compra e venda está previsto para ser entregue pela ALIENANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de quitação do saldo remanescente mencionado no item 2.3 deste instrumento, podendo haver uma tolerância de 180 (cento e oitenta) dias úteis após o prazo de entrega acima descrito. 3.2 Os excludentes de responsabilidade, prorrogação de prazos e demais condições referentes à entrega do imóvel, inclusive no tocante às penalidades de parte a parte, estão previstos do instrumento de compra e venda – cláusulas gerais e são de conhecimento do ADQUIRENTE. CLÁUSULA QUARTA: DO HABITE-SE E DESPESAS CONDOMINIAIS 4.1 Considerando a construção do empreendimento imobiliário como um todo, o qual será realizado em etapas, o que é de pleno conhecimento do ADQUIRENTE, as despesas com taxas e custos condominiais serão suportados pelo ADQUIRENTE e pelo ALIENANTE somente após a concessão do “habite-se”, mesmo com existência prévia de convenção condominial. 4.2 As unidades imobiliárias que não tiverem sido comercializadas – que já tenham recebido “habite-se” - e que continuarem em propriedade da construtora, terão as taxas suportadas pela ALIENANTE, na proporção de 30% (trinta por cento) do montante original previsto para o condômino comum (ADQUIRENTE). CLÁUSULA QUINTA :DECLARAÇÕES FINAIS 5.1 O ADQUIRENTE declara ter pleno conhecimento do contido no presente instrumento e também no instrumento de promessa de compra e venda – cláusulas gerais, uma vez que recebeu cópia deste último, além dos demais documentos mencionados (cláusulas especiais e memorial descritivo), a fim de serem examinados, inclusive com liberdade para ser assessorado por profissionais jurídicos de sua confiança, sabendo que tosos eles regem a relação negocial e jurídica com o ALIENANTE e, acaso venha a ocorrer divergência de interpretação entre os dois instrumentos (cláusulas especiais e gerais), prevalecerão as regras contidas no primeiro e, sucessivamente, no Memorial Descritivo do empreendimento. Conforme previsto acima, o ADQUIRENTE expressa ciência em relação aos itens previsto no contrato geral acerca da cessão e transfência de direitos, do vencimento antecipado e exibilidade imediata do saldo do preço, do prazo de conclusão da obra, da imissão na posse e da escritura definitiva, da responsabilidade pelos defeitos, segurança e solidez da obra e pelas normas de manutenção e de convenção condominial. 5.2 O ADQUIRENTE, declara, ainda, que tem pleno conhecimento da filiação do Condomínio Jardim Ipojuca à “ASSOCIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BAIRRO JARDINS”, pessoa jurídica sem fins lucrativos instituídos conforme arts. 53 a 61 do Código Civil, devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Caruaru-PE, que tem por finalidade amanutenção e preservação dos espaços comuns do EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BAIRRO JARDINS, no qual está compreendido o referido condomínio, se comprometendo a cumprir todas as disposições do estatuto da referida associação, bem como a pagar as taxas e despesas destinadas à associação que lhe couber em razão do rateio e informar ao futuro adquirente da unidade, em caso de sua alienação, a existência da citada entidade. CLÁUSULA SEXTA: MUDANÇA DE ENDEREÇO
  • 5. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda – Cláusulas especiais – Individualização do bem – JARDIM IPOJUCA Página5 6.1 – Para qualquer correspondência, assim como para quaisquer notificações, intimações ou avisos, os ADQUIRENTES indicam como seu endereço aquele mencionado no preâmbulo deste contrato, obrigando-se a comunicar à ALIENANTE qualquer alteração que venha a ocorrer nesse endereço, como também qualquer alteração no estado civil ou na qualificação de cada um deles, sob pena de responderem pelos prejuízos que a omissão causar. CLÁUSULA SÉTIMA: FORO E FECHO 7.1 – As partes elegem o foro da comarca onde está situado o imóvel, para decidir qualquer questão derivada desta promessa de compra e venda, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, independentemente do domicílio e residência, atuais ou futuros, dos contratantes.E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento na última folha, rubricando as anteriores, em 03 (três) vias de igual teor, depois de lidas, conferidas e achadas corretas, juntamente com as duas testemunhas, que tudo presenciaram, obrigando-se por si e por sucessores ao cumprimento das obrigações acima previstas. Recife/PE, __de __________de 2014 ALIENANTE:__________________________________________________________ MULT-TÉCNICA ENGENHARIA LTDA ADQUIRENTE:_____________________________________________________________ CLIENTE TESTEMUNHAS: 1) _________________________________2) __________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: