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  1. 1. Contratações de TI fiscalizações de 2014 Ministro Augusto Sherman Cavalcanti
  2. 2. Histórico 1993 1991 1988 1997 2000 1999 2005 2014 2013 2010 2008 2006 CF Lei 8.248 Lei 8.666 Dec. 2.271 Lei 9.784 MP 2.026 (convertida na Lei 10.520/02) Dec. 3.555 Dec. 5.450 LC 123 INs 4 e 2 IN 4/10 Dec. 7.174 Dec. 7.892, 7.903 e 8.135 Res. CNJ 182, CJF 279 e CNMP 102 IN 4/14 Dec. 8.184, 8.186 e 8.194
  3. 3. Acórdão 916/2015 6 auditorias 13 contratos de serviços de TI VRF superior a R$ 435 milhões Consulta a 28 fiscais/gesto res de contratos de TI
  4. 4. “11. Apesar do avanço, a presente fiscalização evidencia que ainda há oportunidades de melhoria no processo, como se verá adiante (..)”
  5. 5. Planejamento da contratação Acórdão 916/2015-Plenário  Elaboração retroativa de artefatos do planejamento  Não consideração, durante o planejamento, dos recursos necessários à gestão contratual  Falhas/inexistência no cálculo do volume de serviços a ser contratado - memória de cálculo (83% das fiscalizações)
  6. 6. Situação dos fiscais e gestores
  7. 7. Situação dos fiscais e gestores  Ausência de designação completa da equipe de gestão contratual - mesmo em contratações complexas e de alta materialidade (50%)  Autoavaliação: 54% não se sentem capacitados para o desempenho dessas atividades  Quantidade excessiva de contratos sob responsabilidade de um mesmo servidor - comprometendo a ação fiscalizadora (33%)
  8. 8. Gestão de contratos de TI Acórdão 916/2015-Plenário  Ausência / falha de avaliação sistemática da qualidade (100% das fiscalizações)  Ausência / dificuldade de rastreamento dos serviços atestados (66%)  Falhas na gestão de riscos: análise de riscos do planejamento x efetiva adoção dos controles elencados (50%)
  9. 9. Riscos no uso de UST / UMS em contratos de sustentação 1) Serviços que não geram qualquer produto ou resultado aferível: não é viável o pagamento pelo número de ocorrências (quantidade é praticamente impossível de ser monitorada) Exemplos: “Monitorações físicas e lógicas (..) , por meio de visualizações, testes de comunicações e controles automatizados com ferramentas especializadas, (..) análise de logs” “Administrar proativamente todos os equipamentos que constituem a infraestrutura de rede e telefonia IP”
  10. 10. Riscos no uso de UST / UMS em contratos de sustentação Serviços que não geram qualquer produto ou resultado aferível: não é viável a quantificação do número de ocorrências (quantidade é praticamente impossível de ser monitorada). Exemplos: “Monitorações físicas e lógicas (..) , por meio de visualizações, testes de comunicações e controles automatizados com ferramentas especializadas, (..) análise de logs” “Administrar proativamente todos os equipamentos que constituem a infraestrutura de rede e telefonia IP” Tarefa Descrição Freq. mensal prevista Ocorrências Fev/2014 Ocorrências Mar/2014 R001.1 Monitorações físicas e lógicas (..) , por meio de visualizações, testes de comunicações e controles automatizados com ferramentas especializadas, (..) análise de logs 88 395 579 R054.1 Monitoração de e-mail corporativo para detecção de (..) 6,67 79 186 D006.2 Administração do uso dos recursos de tecnologia da informação 3 16 9 D010.4 Estruturar em projetos as atividades (..) – Atualizar informações do projeto em ambiente informado pelo órgão contratante 0,87 6 4
  11. 11. Riscos no uso de UST / UMS em contratos de sustentação 2) A própria empresa prestadora dos serviços classifica e contabiliza a respectiva quantidade mensal de ocorrências sem possibilidade de contestação ou de verificação por parte do ente público contratante 3) Serviços de sustentação em que, quanto maior o número de chamados a empresa é instada a solucionar, maior será seu faturamento conflito de interesses no contrato
  12. 12. Entendimentos quanto ao uso de UST/UMS 1) inviabilidade de se utilizar métricas, como UST ou UMS, para contratação e remuneração de serviços de TI cuja medição não seja passível de verificação pelo ente contratante 2) contratos que fizerem uso de catálogo de serviços, o controle da classificação e da mensuração das ordens de serviços de TI é responsabilidade do ente contratante, não passível de delegação à empresa que presta os serviços mensurados
  13. 13. Entendimentos quanto ao uso de UST/UMS 3) conflito de interesses decorrente da adoção (..) de modelos de remuneração em que a contraprestação (..) seja resultado exclusivo da quantidade de incidentes e problemas ocorridos, (..) estabeleçam, sempre que possível, acordos de nível de serviço que favoreçam a redução de ocorrências dessa natureza e incentivem a boa prestação dos serviços contratados.
  14. 14. “8. (..) é visível a evolução na gestão das contratações de TI (..), especialmente com a consolidação do uso do pregão eletrônico, a redução dos casos de remuneração por mera disponibilidade de mão de obra e a definição de parâmetros para avaliação da qualidade.” Voto condutor do Ac. 916/2015
  15. 15. Tornou-se regra geral...  Parcelamento do objeto  Remuneração por resultados em detrimento da remuneração por mero esforço  Uso do pregão eletrônico  Definição de parâmetros de qualidade nos TRs  Detalhamento das sanções administrativas nos TRs  Adoção de instrumento formal de solicitação de serviços (e.g., OS)  Fiscais/gestores ocupando cargo efetivo (92%)
  16. 16. Há espaço para melhorar Acórdão 3117/ 2014-P
  17. 17. Obrigado Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

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