Direito económico e_empresarial

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Direito económico e_empresarial

  1. 1. Direito Económico e EmpresarialAno Académico: 2012/2013 Semestre: 1ºDocente(s): Paulo Olavo Cunha (Prof. Doutor) – Aulas teóricas. João Mattamourros Resende (Mestre); Vassili Plessov (Dr.) – Aulas práticas__________________________________________________________________________________Descrição:A disciplina de Direito Económico e Empresarial é a única disciplina jurídica obrigatória dos Cursos deEconomia e de Administração e Gestão de Empresas da FCEE da Universidade Católica Portuguesa,impondo-se transmitir conhecimentos básicos e simultaneamente enquadrar juridicamente a atividadeeconómica no mercado, identificando os seus principais sujeitos e negócios.O curso é preparado para doze aulas teóricas de 80 mn e para igual número de aulas práticas com amesma duração.As aulas teóricas, de caráter expositivo, destinam-se a proporcionar aos alunos conhecimentosessenciais sobre a matéria, sendo eventualmente acompanhadas de apresentações em power-point.Nas aulas práticas, os alunos serão ensinados a resolver problemas jurídicos, com a aplicação dosconhecimentos teóricos adquiridos, desenvolvendo a sua compreensão dos principais aspetos doregime jurídico relevante.__________________________________________________________________________________Conteúdo:Introdução: Âmbito e alcance da disciplina; o Direito e o Mercado.I – Concorrência e Propriedade IndustrialII – Sujeitos do Direito do MercadoIII – Empresa e estabelecimento comercialIV – Negócios jurídico-empresariais: os contratos comerciaisV – O mercado (organizado). Títulos de Crédito, Valores Mobiliários e Meios de PagamentoVI – Sociedades comerciaisVII – Empresas públicas e sociedades de gestão públicaVIII – Consumidores__________________________________________________________________________________Objectivos:Tratando-se da única disciplina jurídica obrigatória dos Cursos de Economia e de Administração eGestão de Empresas da FCEE da Universidade Católica Portuguesa, o Direito Económico eEmpresarial constitui um primeiro contacto com o mundo do Direito, pretendendo habilitar os alunos ainteragirem com os juristas e a identificarem a necessidade da intervenção destes, proporcionando-lhesconhecimentos relevantes no que respeita à intervenção das empresas no mercado e à participação doEstado na vida económica e social.Em particular, a disciplina visa:(i) Proporcionar aos futuros economistas e gestores o contacto e a assimilação de conceitos e instrumentos jurídicos básicos na perspetiva das respetivas áreas de atividade;(ii) Permitir assim a compreensão mínima do enquadramento jurídico da realidade sócio económica envolvente, por forma a facilitar a esses profissionais o diálogo com os especialistas do Direito. MRSyllabus_P0211.v1
  2. 2. Considerando a natureza dos respetivos cursos, para além do enquadramento geral da atuação dosagentes económicos no mercado, desde os produtores, passando pelos distribuidores e prestadores deserviços e terminando nos consumidores, o presente cursos incidirá em especial sobre os modelos degovernação societária e a competência e desempenho dos gestores dessas empresas.__________________________________________________________________________________Avaliação:A. Frequências: ambas obrigatórias. As frequências versam sobre toda a matéria lecionada nas aulas (teóricas e práticas) e terão uma duração (máxima) de 120 minutos, sendo compostas de um (ou dois) caso(s) prático(s) e de escolha múltipla (com desconto).B. Trabalhos: Não se justificam, dado o reduzido número de tempos letivos.C. Classificação final (da disciplina) determinada: a) Pela média aritmética das classificações obtidas nas provas (frequências) realizadas, salvo se a classificação da 2ª frequência for superior à da 1ª ou for inferior a 8 valores, casos em que a 1ª frequência apenas determinará 30% do valor da nota final, sem prejuízo do disposto em D; b) Pela classificação global, resultante da ponderação da nota das frequências com a participação nas aulas práticas, na qual será atribuída uma de três classificações: SA – Sem Avaliação; AP – Avaliação Positiva; AMP – Avaliação Muito Positiva (correspondente a uma participação ativa de, pelo menos, bom); c) Exclusivamente pela classificação do exame final se o discente for admitido a essa prova ou, tendo dispensado da mesma, optar por realizá-la.D. Não obstante, o júri, com base em fatores alheios às notas obtidas nas provas escritas, designadamente atendendo à participação dos estudantes em aulas práticas, disporá da possibilidade de alterar a classificação final dos alunos, desde que o faça em termos que apenas os possam beneficiar.E. Dispensarão de exame final os alunos que, após realizarem as duas frequências, obtiverem classificação média igual ou superior a 10 (dez) valores.F. Os alunos que, não obstante estarem dispensados de exame final, optem por realizar a prova sujeitar- se-ão à classificação então obtida (podendo, inclusivamente, reprovar).G. Terão de realizar exame final, para obterem aprovação na disciplina, os alunos que tiverem obtido nota (de frequência final) de 8 ou 9 valores ou que não tenham realizado a primeira frequência, tendo obtido nota positiva na segunda.H. São aprovados os alunos que obtenham uma classificação final de frequência igual ou superior a 10 valores e que não optem por realizar exame final, bem como os alunos que neste exame obtenham igualmente classificação positiva.I. Ficarão reprovados, os estudantes que: a) Excedam o número de faltas admitido; b) Faltarem à segunda frequência; c) Faltarem à primeira frequência e não obtenham classificação positiva na segunda; d) Após a realização das frequências, e de acordo com os critérios acima referidos, não obtiverem nota de frequência (final) de, pelo menos, 8 (oito) valores. e) Obtenham classificação negativa no exame final.J. Quando a classificação final corresponder a nota de 17 valores (ou superior), ao aluno será atribuída classificação de 17 valores com asterisco (*), podendo requerer (no prazo de 2 dias úteis) a realização de prova oral para melhoria de nota.K. O ensino é presencial e os alunos terão de estar presentes em, pelo menos, três quartos (75%) das aulas práticas (inicialmente previstas), devendo informar previamente o respetivo docente em caso de MRSyllabus_P0211.v1
  3. 3. impossibilidade comprovada, antecipadamente determinada.__________________________________________________________________________________Bibliografia:Livro (específico) em preparação. Outros livrosCUNHA, PAULO OLAVO – Direito das Sociedades Comerciais, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2012.CUNHA, PAULO OLAVO – Lições de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2010.MONCADA, LUÍS CABRAL DE – Manual Elementar de Direito Público da Economia e da Regulação,Almedina, Coimbra, 2012.SANTOS, ANTÓNIO CARLOS / MARIA EDUARDA GONÇALVES / MARIA MANUEL LEITÃOMARQUES – Direito Económico, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2011.EIRÓ, PEDRO – Noções Elementares de Direito, Verbo, Lisboa, 1997. LegislaçãoComercial e das Sociedades Comerciais, Almedina, 2ª ed., 2011.Comercial, Porto Editora, 15ª ed., 2010.__________________________________________________________________________________Biografia:Paulo Olavo Cunha é Licenciado, Mestre e Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito daUniversidade Católica Portuguesa – na qual é professor nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Pós-Graduação – e responsável pela Área de Corporate & Governance da Vieira de Almeida & Associados– Sociedade de Advogados, como advogado (e consultor residente).Membro da redacção da Direito das Sociedades em Revista, da Associação Portuguesa de DireitoIntelectual (fundador), da Ordem dos Advogados Portuguesa e da IBA.No ano lectivo de 2012/13 é também regente de Direito das Sociedades Comerciais, na Licenciaturaem Direito da UCP (Lisboa), de (i) Constituição e Estruturação de Sociedades, (ii) GovernaçãoSocietária e de (iii) Impugnação de Deliberações Sociais, no Mestrado em Direito Empresarial (UCPLisboa) – de que é coordenador –, e de Estrutura e Governação de Sociedades Anónimas no Mestradode Direito e Gestão (UCP Porto), e professor na Pós-Graduação em Direito Comercial (UCP – Lisboa),da qual também é cocoordenador.Autor de diversos livros e artigos, sendo os mais recentes Direito das Sociedades Comerciais, 5ª ed.Almedina, Coimbra, 2012, «Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas I: Questões relativas áconvocação, participação e funcionamento», DSR, nº 7 (pp. 71-96), 2012 (pp. 71-96), Lições de DireitoComercial, Almedina, Coimbra, 2010, e «Corporate Governance e Gestão Pública: primeira reflexão»,DSR, nº 4, 2010 (pp. 75-95) [e também em AA.VV., Estudos em Memória do Professor Doutor PauloCunha, Almedina, Coimbra, 2012].__________________________________________________________________________________Contacto(s) e Atendimento:Paulo Olavo Cunha: poc@lisboa.ucp.ptAssistente pessoal: Alexandra Fontes (apf@vda.pt)Tel. + 351. 213 113 533Atendimento (pessoal): por marcação prévia.__________________________________________________________________________________ MRSyllabus_P0211.v1

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