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Representação MPC

O MPC-RS ingressou com uma representação no TCE sobre a fixação da tarifa de ônibus em Porto Alegre questionando aspectos como a cotação do combustível, receitas de publicidade e a vida útil dos pneus. O relator acolheu a representação e determinou que a área técnica verifique uma possível elevação indevida da tarifa em 48 horas.

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Informativo Eletrônico do MPC-RS
Ano X 07/03/2017 16h45min Nº 158
TCE ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE A TARIFA DE
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em 48 h, verifique a possível “elevação indevida da tarifa”, a fim de que ele possa
decidir sobre a concessão de medida acautelatória.
Veja a íntegra da Representação em http://twitter.com/mpc_rs
ou em www.fb.me/MPdeContas.RS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Sete de Setembro nº 388 — Porto Alegre / RS 90010-190
(51) 3214-9933 http://portal.mpc.rs.gov.br mpc@mpc.rs.gov.br http://twitter.com/mpc_rs

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Representação MPC

  • 1. Informativo Eletrônico do MPC-RS Ano X 07/03/2017 16h45min Nº 158 TCE ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE A TARIFA DE ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE O Ministério Público de Contas ingressou, em 03/03/2017, com Representação junto ao Tribunal de Contas, sobre a fixação da tarifa do transporte público de Porto Alegre. A partir de encaminhamento feito por Vereadores, foram analisados diversos aspectos da composição tarifária, com destaque para a (1) cotação de preço do combustível e coeficiente de consumo, (2) receitas extraordinárias oriundas de publicidade e dos rendimentos líquidos de aplicações financeiras relativamente à comercialização de créditos antecipados, (3) vida útil dos pneus, (4) cálculo considerando a frota, e não a rodagem dos veículos e (4) alteração da frequência das viagens. O Relator do processo, Conselheiro Pedro Figueiredo, nesta terça-feira, 07/03/2017, acolheu a Representação e determinou à área técnica do Tribunal que, em 48 h, verifique a possível “elevação indevida da tarifa”, a fim de que ele possa decidir sobre a concessão de medida acautelatória. Veja a íntegra da Representação em http://twitter.com/mpc_rs ou em www.fb.me/MPdeContas.RS. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sete de Setembro nº 388 — Porto Alegre / RS 90010-190 (51) 3214-9933 http://portal.mpc.rs.gov.br mpc@mpc.rs.gov.br http://twitter.com/mpc_rs