Familia, guarda, adoção, tutela e Curatela

733 visualizações

Publicada em

Trabalho de legislação Social

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
733
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
10
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
13
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Familia, guarda, adoção, tutela e Curatela

  1. 1. Alunas: Luana Merker de Almeida Moreira Patrícia de Jesus Oliveira
  2. 2. O CICLO DA VIDA DE UMA PESSOA COMEÇA DENTRO DO ÂMBITO FAMILIAR, QUE TEM COMO PAPEL DESEMPENHAR E DESENVOLVER TANTO NO LADO SOCIAL COMO NO LADO INDIVIDUAL DO SER HUMANO  Antigamente uma família era descrita por um pai, uma mãe e seus filhos, denominada tradicional ou clássica, o homem sendo o provedor da casa, a mulher cuidando da esfera domestica. (Cuidando da casa e dos filhos).
  3. 3.  Quando somos filhos (criança)  Quando formamos um Casal (juventude)  Quando temos filhos (adulto)*  Quando chegamos no estagio tardio (idoso)
  4. 4. TIPOS CARACTERISTICAS Família Nuclear ou Simples Uma só união entre adultos e um só nível de descendência pais e seu(s) filho(s). Família Alargada ou Extensa Retrata uma estrutura de parentesco, que mora no mesmo lugar e feita com os membros dos pais de diferentes gerações. (avós, tios, primos e etc) Família Reconstruída, Combinada, Composta ou Recombinada Família em que existe uma nova união conjugal, com ou sem descendentes de relações anteriores, de um ou dos dois cônjuges. Família Homossexual Família Homo Maternal Família Homo Paternal Família em que existe uma união conjugal entre 2 pessoas do mesmo sexo, independentemente da restante estrutura. Família Monoparental Família constituída por um progenitor que vivem com o(s)seu(s) descendente(s). Família Unitária Família constituída por uma pessoa que vive sozinha, independentemente de relação conjugal Família Acordeão Família em que um dos cônjuges se ausenta por períodos prolongados ou frequentes (militares em missão, emigrantes de longa duração
  5. 5. TIPOS DE GUARDAS Guarda Unilateral Guarda Compartilhada Guarda Unilateral é quando um dos pais a quem substitua, viverá sob os cuidados e responsabilidade exclusiva para decidir sobre a vida da criança ou do adolescente, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições. Guarda compartilhada é quando é atribuída a ambos pais ou responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente
  6. 6. PROCESSO DE ADOÇÃO  O procedimento de adoção depende de uma verificação prévia dos requisitos formais e materiais do pretendente. Este deve requer previamente sua habilitação, na Vara da Infância e Juventude, seguida de entrevistas com o psicólogo e o assistente social e visitas domiciliares, depois emitem um laudo sobre o habilitante e o perfil do adotando desejado, seguido de um parecer do Ministério Público.  Segue-se a decisão do juiz concedendo ou não a habilitação, cuja formalização é a entrega do Certificado de Habilitação.  A adoção é um ato bilateral e solene, instituído do parentesco civil, por meio do qual se atribui, durante o processo de adoção a condição de adotando à criança ou adolescente e adotivo ou adotado após a sentença; e de adotante ao adulto ou casal durante o citado processo e adotivo, após a adoção.  Institui os mesmos direitos e deveres familiares, inclusive sucessórios, desligando o adotando de qualquer vínculo com a família biológica, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais.  O Código Civil em vigor institui a adoção nos artigos 1.618 a 1.629, compreendendo tanto crianças e adolescentes quanto adultos, e exigiu procedimento judicial em ambos os casos (art.1.623). Aos menores de 18 anos, esse procedimento compete ao Juizado da Infância e da Juventude, regulado pelos artigos 39 a 52 do ECA; aos maiores 18 anos rege-se pelo Código Civil, perante o juiz da família.
  7. 7.  A adoção internacional regulada no Brasil pela Convenção de Haia de 1993, desde que ratificou em 1999.  É aquela em que o adotante é residente e domiciliado fora do país, inclusive brasileiro. Por causa dessa lei, habilita-se no próprio país de origem. A autoridade central exterior emite um relatório com as especificidades do pedido de adoção e o encaminha aos países signatários da Convenção de Haia.  E quando este pedido chega ao Brasil, ele é encaminhado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH) que faz a referida análise, verifica no referido Cadastro as crianças nas condições respectivas e informa ao referido país.  O solicitante deverá comprovar que está devidamente habilitado para a adoção, segundo as leis do seu país, mediante documento expedido pela autoridade competente de seu domicílio, assim como apresentar estudo psicossocial, elaborado por agência credenciada de seu país. E esta poderá ser condicionada a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção, que fornecerá o respectivo laudo de habilitação. É, portanto, a única medida de colocação em família substituta residente ou domiciliado no exterior, não sendo admissível a guarda e a tutela. Está vinculado ao um estágio de convivência em território brasileiro de 30 dias (art.46).
  8. 8. TIPOS DE TUTELA Tutela de fato Quando uma pessoa passar a zelar por um menor e seus bens, sem ter sido nomeada, no entanto, seus atos não tem validade e o suposto tutor é considerado mero gestor de negócios. Tutela ad hoc Quando uma pessoa é nomeada, pelo juiz, apenas para a prática de um determinado ato, para atender a um interesse específico do menor, ou quando nomeado um curador especial, se houver conflito com os interesses do tutor Tutela testamentária também o tutor pode ser nomeado pelos próprios pais, no exercício do poder familiar, para os filhos, por meio de testamento ou de outro documento autêntico Tutela legítima e se não fizerem, a tutela incumbe aos parentes consanguíneos do menor, que são os ascendentes e, pela ordem, os colaterais até o terceiro grau. De acordo com o (art. 1.731 do CC Tutela dativa quando não existir o tutor testamentário e for impossível a nomeação de parente consanguíneo, o juiz nomeará pessoa estranha à família, em caráter subsidiário; desde que não trate de pessoa que não tenha a livre administração de seus próprios bens; cujos interesses colidam com os do menor; ou tenha sido condenada por crime de natureza patrimonial; ou exerça função pública incompatível com a tutela
  9. 9.  Mesmo sendo um instrumento público, a nomeação da tutela pode ser recusada pelas pessoas arroladas pelo art. 1.736 do Código Civil.  O exercício da tutela não se identifica com o poder familiar por que ele está submetido ao controle do juiz, a quem o tutor é obrigado a apresentar balanços anuais e prestar contas, a cada dois anos, fiscalizadas pelo Ministério Público e não pode vender imóveis do menor sem autorização. Se ele fizer isto, mesmo tendo o direito de reembolsar as despesas e de receber uma remuneração proporcional aos bens do administrado, ele pode ser responsabilizado pelos danos que lhe causar, por culpa ou dolo.
  10. 10. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CURATELA  Sendo que a curatela tem as seguintes características:  - É encargo público, pois é dever do Estado zelar pelas pessoas incapazes;  - Tem caráter supletivo da incapacidade;  - É condicionada, enquanto a incapacidade se mantiver;  - Somente se decreta com a certeza da incapacidade, após um processo de interdição (arts. 1.177 e seguintes do CPC), do qual pode resultar a declaração respectiva, sujeita a recurso de apelação. Cessada a incapacidade, levanta – se a interdição.  Sendo que um dos casos mais comuns de interdição é pedida por familiares refere-se a pessoas idosas que perdem a razão para movimentarem contas bancárias, por exemplo.  Segundo o art. 1.767, caput, do Código Civil, a curatela é obrigatória, legítima (§§ 1º e 2º) ou dativa (§ 3º). Abrange as pessoas que, por enfermidade ou deficiência, não tenham o discernimento necessário para os atos da vida civil; as que não possam exprimir sua vontade, por causa duradoura; as pessoas com deficiência mental; os alcoólatras (ébrios habituais, incluídos no rol dos toxicômanos) e os viciados em tóxicos (Decreto – lei n. 891/1938); os pródigos (dissipadores de seus próprios bens); os nascituros; os enfermos (por exemplo, portadores de arteriosclerose ou paralisia avançada e irreversível), ou as pessoas com deficiência, que requeiram ao juiz, nesse sentido ou, não o podendo fazer, por terceira pessoa; e os ausentes (arts. 22 a 25 do CC).  Com relação ao nascituro, a lei prevê, excepcionalmente, a sua curatela se tiver herança, legado ou doação e seu pai tiver falecido, estando a mulher grávida; ou não tendo ela o exercício do poder familiar, por dele ter sido destituída, em relação aos filhos anteriores, pois essa sanção abrange todos os filhos. Ela pode ocorrer se tiver sido interditada, caso em que seu curador será também o do nascituro.
  11. 11. Curatela legítima As quais têm o respectivo direito, a saber: o cônjuge ou companheiro, não separados judicialmente ou de fato; em sua falta, qualquer dos pais, na ausência, o descendente que se mostra mais apto. Curatela dativa Na falta das pessoas legalmente aptas para exercer a curatela, compete ao juiz escolher o curador, devendo prevalecer, sempre, o interesse do incapaz. Curatela especial O art. 142 do ECA assegura a criança e o adolescente sempre que seus interesses colidam com os de seus pais ou responsável ou quando carecerem de representação ou assistência legal.

×