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Estatutosocialceia rev[6] fev.2009

  1. 1. Praça Jorge Oliveira, Nº. 19-E, 1º andar Bairro de São Marcos Salvador/Bahia – CEP: 41250-105Parágrafo 1º O Colaborador com o pagamento da sofrer a sanção de outros (três) mesesCEIA quando 6. Atender faltar Voluntário que venha contribuição mensal por noórgãos deste artigo poderá Quando às convocações da Assembléia Geral e prevista 3 item 4 da seguidos ou 5 (cinco) meses intercalados, ESTATUTO Executiva, no prazo materiais contados da consecução de seus objetivos, contará a SOCIALArt.8ºreconsideração, fizer parte; suspensivo, àaDiretoria CEIA, com recursosde 30 dias oriundos daspedir Para a destes sem efeito sem solicitação de dispensa à Diretoria Executiva da CEIA ,ciência de sua pagas dependendo Termo de Adesãodonativos eAssembléia Geral, conforme definidomensalidades exclusão,pelosassinar oda devidamentedesta quando reunida. 7. Preencher e Associados Voluntários, ao Trabalho Voluntário -TA; (Anexo -I). fundos, do referido pagamento, deliberação aprovada pela doações, campanhas desubvenções e rendas eventuais. controle deCAP Í T U LO Iatividades da CEIA ; 8. Assinar o livro de no Art.14. freqüência das 9. Zelar pela confidencialidade das informaçõesFINS E de interesse restrito à CEIA ; DA DENOMINAÇÃO, e decisõesParágrafo 1º Zelar pela Voluntário que venha sofrerIIaDO 10. 2º O Associado integridade CAP Ítenha sido desligado da quadro social da artigo poderá O Colaborador Voluntário que SEDE. patrimoniaisprevista no item 5 deste CEIA pelas dos T U LO bens sanção do CEIA -instalações, objetos,situações citadasEspírita Irmã3,materiais. Art. 16º poderá retornar, desde que apresente um novo direitopedir reconsideração itens 2, eÂngela, doQUADRO SOCIAL daé ciênciaassociação religiosa deTermoArt.1º A Casa equipamentos nos no prazo 4 e 30 ou simplesmente CEIA , de 5 (trinta) dias contados uma de sua exclusão, à Diretoriade Adesão que econômicos, fundada que 04mesmo seja para2009, com sede provisória Art. 15º desteExecutiva, ao finsencaminhará para a eAssembléiafevereiroaprovado conforme descrito no suspensivo noprivado, sem Trabalho Voluntário -TA em o de Geral de aprovação, sem efeito localizada eEstatuto. São Rafael, praça desta Oliveira, IV Da Contribuição dodependendo da deliberação Jorge em reunião.Seção I Da São Marcos, nesta cidade do Salvador, EstadoRecanto Seção 19E, 1º andar,da Bahia, onde terá sede e foro. A CEIAAssociado Voluntário tem Composição por finalidades:Art. 17º São O Associado VoluntárioParágrafo 2ºdireitos do Colaborador: que venha sofrer a sanção prevista no item 6 deste artigo poderáArt.Art.9º reconsideração, compostamensal de cada Associado Voluntário da CEIA será equivalente a dois porpedir 14º A contribuição sem praticar o Espiritismo; à Diretoriaa Executiva, mediante a através de do a) Estudar, difundir e efeito suspensivo, de Associados, designados doravantenegociação A CEIA será mínima de um quadro b) Praticar caridade Cristã, inclusive “Associados 1 valor maiores conformidade do Regimentocento do Fazerdo Salário Mínimo vigente em número ilimitado, que do ser humano;pagamento das mensalidades em atraso, Brasil. Interno30 demais regulamentos, dos ambientes e/ou obras uso, na de dezoito anos, no no prazo e e (trinta) dias, contados da ciência de suaVoluntários”,de assistência e promoção moral espiritualde materialsejam Espíritas e dispostos a estudar ea trabalhar na difusão e deliberação desta, quando em na CEIAO pagamento do total acumulado poderáexclusão, dependendo funcionais ou culturais, existentes reunião. ; equipamentos da prática dos princípios da Doutrina Espírita, admitidos segundo as normas 2ParticiparAssociado disposições das por escassez de recursos pecuniários, solicitarassociados,Parágrafo Trabalhar semasda negociação com a epúblicas, e aprovação pela doutrinárias à e peloregimentais,1º dependendoindiretamente estatutárias depor um quadroefetivação da fraternidadeDiretoriaser parcelado O aceiteme sectarismo pessoal ou Tesouraria cursos e atividades Diretoria Executiva da c) que direta Voluntário que, reuniões grupo, pela de Colaboradores não e/oudesignados doravante práticaAssembléia Geral a do amor maiores de Interno. anos, no EvangelhonãoCEIA . conhecimento e “Colaboradores justiça, dispensae Regimento dezoito práticas, promovidas pela CEIA , conforme dispuser oda contribuição mensal poderá ficar isento, aExecutiva “ad referendun” da do bem, da Voluntários” da verdade, inspirando-se em número de 3Pleitear mudança de categoria de Colaborador Voluntário para Associado Voluntário seguindo ocritério quedeliberação, por Art.10 deste Estatuto.limitado, Espíritas ou simpáticos à causa Espírita e as partes e nãopresentes, 90 (noventa dias). Findo da está definido no um prazo acordado entre que se fazem superior a auxiliando espontânea e Jesus Cristo.esse prazo 3º nas o intercâmbio comque tenha se desligado do quadro Evangelizadorasdiversas áreasParágrafoPromoverrealizações das atividades Sociais, Doutrinarias sociedade prazo aspelasCEIA degratuitamente, O decidido na reunião subseqüente daEspírita, com a e/ousocial da compoderá ser ou , não d) será Associado Voluntário o Movimento Diretoria Executiva se o e CEIA da situaçõesprorrogado por outro período,eou do mesmo futura adesão neste Estatuto. Aos Associados daTermo decitadas do conhecimento humano, oArt. 11º será imediatamente desligado do quadro social Voluntários eforma assídua e de conformidadese mediante poderá retornar, desde que apresente um novo Estado .da nos itens 2, 3, 4, 5 6 com os critérios definidos à FEEB -Federação Espírita do CEIAArt. 18ºao trabalho voluntário -TA eAdesãoBahia.deveres do Colaborador:que o mesmo seja aprovado conforme descrito no Art. 10º SãoColaboradores Voluntários, serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto Social. desteEstatuto. 1Respeitar,Parágrafo único Associadoatividades da o Estatuto Social,emRegimento Interno, os Regulamentos eParágrafo 2º O cumprir e Voluntário efetivo, no período o que estiver orientadas pelos princípios As fazer cumprir CEIA são fundamentadas e dispensado da contribuiçãofinanceira, Deliberações da Assembléia III Dos da Diretoria Executiva; direitos e Social, complementando-basilaresasdo Espiritismo, codificado por Geral e Direitos e Deveres do conforme disposto neste artigo, continuará com os mesmos Estatuto deveres. Seção Allan Kardec; regidas por este 2Manter seus dados cadastrais atualizados Coordenações e/ouAssociados especificas e/ou Seção II Da das respectivas Desligamento de CEIA normas Associadojunto à Secretaria da por ;se por Regimentos Internos Admissão e do Voluntário 3Cumprir fielmente os objetivos e finalidades da CEIA ; (Art. 1º e 4º);regulamentares. Voluntários 4 São direitos assinar o Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário -TA. (Anexo -I);Art. 12º Preencher e do Associado Voluntário:do Desligamento de Colaboradores Seção V Da Admissão eArt. 2º 5Zelar pela de ao quadro de Associados Voluntários se dará por meio de um Termo de Adesão ao confidencialidade das informações e decisões de interesse restrito à CEIA ;Art. 10º A admissão duração indeterminada.Voluntários A CEIA é 6 Voluntáriointegridade dos bens patrimoniais da Voluntário emno gozode seus direitos, e eTrabalho Zelar nas Assembléias Gerais para osAssociadoCEIA -instalações, objetos, equipamentossendo 1Votar pela -TA, subscrito por um cargos eletivos, quando gozo pleno de seus direitos deveres; materiais.aprovado A pela Diretoria Executiva, ecom o ano civil. pela da CEIA se dará por meio reuniãoTermo deArt. 15ºO ano social da CEIA coincidirá referendado admissão ao quadro de Colaboradores Voluntários Assembléia Geral em de ordináriaArt. 3º 2Ser votado nas Assembléias Gerais para os cargos eletivos, quando no gozo plenoum seus desubseqüente a e deveres;Adesãodireitos data de apresentaçãosubscrito por Termo de Adesão. O TA em gozo de seus direitos, ao Trabalho Voluntário -TA, do referido um Associado Voluntário deve ser apresentado emformulário próprio, conforme dos objetivos referendado1º) aeque se propõe, aarquivado na subseqüente asendo aprovado consecução modelo do Regimentoque apósAssembléia será CEIAdos ambientes e/ouArt. 4º3Para auso, na conformidade do e e finsI,(Art. pela demais regulamentos,reunião secretaria da Fazer pela Diretoria Executiva Anexo Interno assinado, Geral em adota os seguintesCEIA. equipamentos deverá ser entregue ao Associado Voluntário;quando o mesmo em formulário própriodata deCópia do TA funcionais ou culturais, Adesão. O na CEIA ser apresentado solicitar. apresentação do referido Termo de existentes TA deveprincípios e diretrizes: 4 modelo direta e indiretamente das reuniões públicas, cursos e atividades CEIA. Cópia do TAconformeParticipardo Anexo I, que após assinado, será arquivado na secretaria dadoutrinárias e outras promovidas pela CEIA , conforme dispuser o Regimento Interno;deverá ser entregueeao Colaborador Voluntário quando o mesmoserviços, qualquer discriminação de raça, 1Não há nem haverá, entre os beneficiários de seus solicitar. 5Recomendar da assinatura do Termo de Colaboradores Voluntários para o quadro social daParágrafo sexo, cor e novos Associados Voluntários eAdesão ao trabalho voluntário -TA, o aspirante a 1º Antes religião; CEIA.2Todos os cargos de direção são exercidos gratuitamente e os Associados Voluntários eAssociado Voluntário deverá ser informado pelo Associado Voluntário efetivo que o indicou para admissão,sobre o6Pleitear mudançaVoluntários Estatuto da CEIA e sobre para a remuneração de qualquer Colaboradores de categoria de Associado Voluntário não fazem jus, nessa condição, Colaborador deveres, através nosParágrafo natureza; estabelecido no do Termo de Adesão aoos seus direitos eVoluntário contidosde a regulamento único Antes da assinatura Trabalho Voluntário -TA, o aspiranteArtigos 12 e Voluntário deverá ser informado pelo Associado Voluntário efetivo e que assinará o na oficio13 do mesmo. à Diretoria Executiva da CEIA , que dará ciência à Assembléia Geral TA, sobre encaminhadoColaborador Não há distribuição de lucros, dividendos, "pro labore" ou remuneração de qualquer natureza 3 reunião subseqüente.o Estatuto da CEIA e sobre os seus direitos e deveres contidos no mesmo. ; aos Associados Voluntários ou Colaboradores Voluntários da CEIAParágrafo 4Todas as da assinatura do TA são escrituradas regularmente, em livros devidamente 2º No ato receitas e despesas o aspirante a Associado Voluntário da CEIA deverá efetuar registrados e revestidos das mensalidade, legais; o pagamento da primeira formalidades conforme estabelecido no Art. 9º deste Estatuto.Parágrafo 5Na manutenção Colaborador Voluntário seráda CEIA , todos osa voto, após aplicados nouma desligamento doAssociados Voluntários somente terão direito recursos são cumpriremArt. 16º O único Os das finalidades e objetivos formalizado por meio de comunicação à Diretoriacarência de território nacional. e seguido do registro na ata de reunião da Assembléia Geral subseqüenteExecutiva e/ou (sessenta) dias, só poderão assumir cargos eletivos, após cumprirem uma carência de 60 por decisão desta,12 (doze) O desligamento do Associado Voluntário será formalizado por meio de solicitação à DiretoriaArt. 11º meses.e ocorrerá nas seguintes situações:Executiva e/ou por decisão desta, seguido do registro na ata de reunião da Assembléia Geral subseqüenteArt. 13ºASãomotivo dedo Associado especificasArt. 5º 1Por deveres Coordenações CEIA criará falecimento;e, ocorrerá nas seguintes situações: Voluntário: além das elegíveis, conforme Art. 37, na forma que lhes 2Por interdição, na forma da lei civil;dispuser o Regimento Interno. requerimento escrito dirigido à Diretoria Executiva; 3Voluntariamente, por falecimento; 1. Respeitar, de Por motivo cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, os 4Compulsoriamente, por asjustificada às da Assembléia Geral dada Diretoria Executiva; Regulamentosnão deliberações reuniões e dos presentesnão respondem, nem mesmo Por Associados decisão da maioria absoluta eventos e à reunião da DiretoriaArt. 6º Executiva, quando a conduta do Colaborador Voluntário Voluntários CEIAde perturbação ou de 90 2. Os ausência e Voluntários e Colaboradores constituir causa por um períodosubsidiariamente, pelasseus dadosdias; 2. (noventa) ou mais cadastrais atualizados junto à Secretaria da CEIA ; Manter dívidas descrédito para a CEIA ;contraídas pela CEIA . 3.Automaticamente, quando da sua ausência às atividades para manutenção período de(Art. 14º). 5 Contribuir mensalmente, da leiquantia em dinheiro da CEIA por um da CEIA ; 6 (seis) ou Por interdição, na forma com civil;Art. 7º4.A CEIA , manterá reuniões objetivos e público e privado à Diretoria Executiva da CEIA ;doutrina Cumprir fielmentepor de caráter finalidades da CEIA ; (Art. 1º e 4º). Voluntariamente, os requerimento escrito dirigido para estudo e divulgação da mais meses.espírita 5. práticaPor caridadeda maioria concurso daquem material ao seuquando a aceitandodo cargo para e Prestar a CEIA todo o espiritual moral e a procure. da decisão material e absoluta a Diretoria Executiva, alcance, conduta o Associado o qual sejaconstituir convocado perturbação que contrariar as finalidades e objetivos da Voluntário eleito ou causa de ou, encargo ou lhe for atribuído; CEIA , Art. 1e 4;
  2. 2. 4. 3. escrito comsua convocação, sendo indispensável à deassinatura do membro seusGestão, se necessária a assinatura do(s) requerente(s), mais presença da maioriafinal da Diretoria Promoções beneficentes, feiras,CEIA quando esta ficar vaga, até o de da membros Assumir a Presidência da bazares, vendas a livros; 5. Executivapossam realizar-se. Poderão participar ligado., tais como tratar de assuntos para estiverprodutos assunto de 6realizados pela das reuniões, para artesanatos, utensílios, Venda deao qual o e serviços (seis) meses; CEIA que faltando menos estiver diretamente específicos, quando convocados pela Diretoria Executiva, outros Associados Voluntários e móveis,ou Colaboradores Voluntários da CEIA . 4. bens oriundos obrigatoriamente, quaisquer outras atividades eleger outro Presidente no Convocar, de reciclagens e a Assembléia Geral para que proporcionem recursosArt. 24º A oAssembléiade afastamento funcionar deste, se com os faltando mais de2/3 dos meses4º). para atendimentoGeral poderá definitivo em primeira convocação doutrinários (Art. 1º e para caso de suas finalidades, compatíveis estiver princípios com 6 (seis) AssociadosVoluntários com direitofinal do e, em segunda convocação, trinta minutos depois da primeira, com 1/3de 6 o a voto mandato ou, se achar necessário, mesmo que esteja faltando menos (umArt. 26º número de Associados para oterço) do Compete à Diretoria Executiva:final. Caso após a segunda chamada não estejam presentes 1/3 (seis) meses Voluntários.dos Associados Voluntários deverá ser CAP Í T U LO IVoutra data para a realização da reunião da marcada uma DAArt. 29º Compete Dirigir e administrar a CEIA , de acordo com as disposições estatutárias e regimentais; 1.Assembléia Geral. ao Secretário: ADMINISTRAÇÃO 2. Desenvolver, submeter à aprovação da Assembléia Geral e divulgar o programa anual de todos os trabalhos administrativos da CEIA ; Planejar atividades da CEIA; 1. 1. A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, afixado na sede social da Seção I Da 3. CEIA , com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.a Diretoria equipes e o bom 2. Elaborar um bom mensais da área para ser apresentado Zelar por relatóriosambiente de trabalho, incentivando a formação de Executiva; Assembléia Geral 2. relacionamento entre as pessoas e Coordenações; No edital para convocação da Assembléia Geral deverá constar:Art. 22º A 4. Assembléia da Assembléia soberanoescrituraçãoé constituída pelo daeCEIAde Associados em 1Data eElaborar ou reformar e implantar osCEIA e/ou arquivamento quadro rigorosamente ManterGeral; órgão Geral; hora toda a documentação, da Regulamentos, Regimentos Procedimentos 2Quem Internos; a convoca; dia;uso de seus direitos e deveres.Voluntários efetivos da reunião; 3Pauta no 4Regra Dar conhecimento a todosacima, neste mesmo Artigo. 5. básica de formação citada do grupo, do regimento interno e das suas deliberações; 1. 5 Decidir sobre medidas administrativas a serem aplicadas no âmbito da CEIA ; 6. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente: 7. Designar, entre seus membros, substitutos para os diversos cargos em caso de impedimento 1De temporário; anos, sempre no mês de janeiro, para eleição da nova Diretoria dois em dois 3. 8. Executiva e do Conselhofinanceiras, registrada em livro de atapela Assembléia Geral; Autorizar operações fiscal; Toda Assembléia Geral terá sua ata até o limite estabelecido exclusivo e cópia impressa 9. 2Anualmente,muralexecuçãosocial da CEIA . apreciação dasconsertos imprescindíveis e publicada no sempre no mêsde quaisquer obras, reparos ou contas do exercício findo às Providenciar a da sede de janeiro, para aprovação do calendárioda instituição; para o ano que se inicia. atividades normais de atividades 4. Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente 10. da Assembléia ou seu Estatuto Social à Assembléia Geral; Propor reforma do substituto iniciará os trabalhos, presidindo-os, ressalvados os casos dispostos nos itens 1 e 4 do artigo 23º, e relatório geral do exercício; a direção ao oportunidade em que passará 2. 11. A Assembléiabalancetes financeiros mensais Assembléia de Associados Voluntários, na Elaborar Geral reunir-se-á, extraordinariamente: Presidente e Secretário então escolhidos pela 12. oportunidade. patrimônio moral, espiritual e material da CEIA , cumprindo e fazendo cumprir Zelar pelo 1QuandoEstatuto e demais atos administrativos; este convocada pela Diretoria Executiva; 13. 2Por Firmar convênios comquadro de Associados Voluntários efetivos noa deliberação da solicitação de 1/3 do instituições públicas ou particulares, levando uso de seus direitos, conforme definidocasos que envolverem 3º. Assembléia Geral os IIno Art. 23º, Parágrafo compras ou aquisição de bens para a CEIA; Seção Da Diretoria Executiva e Conselho FiscalArt. 23º Além das atribuições dispostas neste Estatuto Social compete ainda à Assembléia Geral:Art. 25º Compete CEIA será administrado por uma Diretoria Executiva eleita dentre os Associados 27º A ao Presidente: 1Reformar este Estatuto Social;Voluntários, com a seguinte composição: CAP Í T U LO III DO 2Resolver casos omissos; PATRIMÔNIO E DA RECEITA a Diretoria Executiva para as reuniões; 1Convocar, na forma estatutária, a Assembléia Geral e/ou 3Escolher umas reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Executiva da CEIA ; 1. Presidir Presidente e um Secretário, para conduzirem os trabalhos da Assembléia Geral, 2 Presidente; quando se tratar da prestação os demais da Diretoria Executiva, ou pedido de destituição de de contas membros da DiretoriaArt. 19º O3Assinar,Diretoria Executiva ou dode todos os bens móveis Executiva, documentosou venha a às Vice da CEIA com juntamente constitui-se 2.patrimônio Presidente; membros da áreas; Conselho Fiscal; e imóveis que possua pertinentes 3.respectivas Secretário; Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal se meios legais, devendo ter apossuir 4Destituir membros da por doações de terceiros ou por outros for reconhecida à existência adquiridos por compra, 4 de 4. Contratar créditos, relacionados às operaçõespela maioria ou patrimoniais da CEIAà desde que graves, em deliberação fundamentada, financeiras absoluta dos presentes , motivos1º Tesoureiro;documentação pertinente, assim como, Assembléia livro especifico tanto da área Contábil quanto da área 5.previamente aprovados pela registro em Geral; 2º Tesoureiro. Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim;Patrimonial. Representar a CEIA , ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, bem como nas relações 5 5Apreciar e decidir os casos relativos aos Associados Voluntários, admissão e desligamento dos mesmos.terceiros; comParágrafo 6Convocar abens adquiridos que Diretoria Executiva o preenchimento de cargo da Diretoria 2 1º O mandato dos membros da não possuam documentação comprobatória deverãode único Os Assembléia Geral, para deliberar sobre e do Conselho Fiscal da CEIA será ser(dois) anos em livro da área patrimonial, com seus componentes, ser mais de seis meses para odoador eregistrados Executiva, podendo de vacância,de a descrição da origem -nome e o CNPJ ou CPF paratérmino do corridos, no caso quaisquer obrigatoriamente, se faltar reeleito isoladamente do mais 1a justificativa para a nãoquando achar necessário;(um) mandato. mandato ou existência dos referidos documentos.Parágrafo 7Coordenar todas asAssembléiada CEIA de acordo com o presente Estatuto Social, Regimento 1º As decisões da atividades Geral serão tomadas pela maioria simples dos votos dospresentes. Havendo demais na contagem de votos, caberá aos membros da Diretoria Executiva,Conselho Interno e empate normas;Parágrafo 2º Findo o segundo mandato, todos os componentes da Diretoria Executiva e do votarem, 8Criar Coordenações e nomear seus respectivos Coordenadores, para as áreas da CEIA , nãoFiscal desempate.para o ficarão inelegíveis, para o mesmo propriedade da CEIA de dois anos, vendidos período, tornar-Art. 20º Os bens -moveis e imóveis, de cargo, por um períodosó poderão ser findo esteou alienados, no contempladas no Art. 25º;se-ão elegíveis novamente.todo ou em9Assinar os documentos Judicial ou mediante proposta submetida à Assembléia Colaboradores da parte, por determinação de admissão e Geral, e estaParágrafo 2º 2/3 dos deliberações a que se refereexclusão de4 deste Artigo é exigido e de uso de seus o item 1 e Associados Voluntários o votodeliberar com Para as votos favoráveis do quadro de Associados Voluntários efetivos no concorde CEIA; 2/3direitos e presentes à (dois terços)Geral, a Diretorianomeespecialmente convocada para esta finalidade.de de Assembléia do quadro de Associados Voluntários presentes à Assembléia, nãoParágrafo 1010. Movimentarnecessário, que poderáExecutiva criarájuntamente com o 1º Tesoureiro. 3º Quando julgar contas bancárias em ser da CEIA , novas Coordenações e Comissões podendo ela deliberar, em suas etapas convocatórias, sem a maioria simples dostrabalho e elaborará regimentos internos para a CEIA e para as Coordenações Associados Voluntáriosos Associados Voluntários adimplentes e pertencentes ao quadro de e Comissões criadas,quais passam daser documentos decorrentes e complementares deste estatuto social, regularão seus adispositivos e suprirão seus de recursos da CEIAArt. 21º Constituem fontes pontos omissos.CEIA : .Parágrafo 3º Aos Associados Voluntários é facultado solicitar, coletivamente, com um número mínimo 1. Contribuições dos Associados Voluntários.Art. 28º Compete ao Vice Presidente:equivalente 4º 1/3diretoria legados e reunir-se-á, mediante convocação do Presidente da CEIAdaParágrafo a A do quadro de Associados Voluntários efetivos, ao Presidente a convocação , 2. Doações, executiva aluguéis;Assembléia Geral, o vez por mês, de ser negado, desde que se destinedivulgado no inicio do mês deordinariamente Jurosque não poderá acordo com o calendário que será a tratar de assunto expresso uma ereferente CEIA e e, rendimentos seja feita por recursos próprios em estabelecimentos Bancário no 3. a solicitação de aplicaçõesjaneiro deàcada ano,queextra-ordinariamente, quando se faça país;1. Auxiliar ao Presidente no desempenho de suas funções. 2. Substituir o Presidente em suas ausências.
  3. 3. doutrinária,Assumir atitulares serão apresentados ao Presidente da até o fimeleitos pelaCEIA . 3. membros seja preservada, em todas as esta ficar vaga, mesa e do mandatoAssembléia para que Tesouraria da CEIA quando hipóteses, a total independência da ou até Geral, e apóspela Diretoria Executiva e aprovação pela Assembléia Geral, de um novo a nomeação eleitos, os mesmos indicarão seus suplentes. 8. A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, que o mandato finda, apresentarão aos 1º Tesoureiro.Art. 37º A CEIA recém eleitos, prestação de contas financeira eeadministrativa, através de relatório poderá firmar acordos, contratos, convênios parcerias com outras organizações, único, abrangendo todas as áreas de atuação da CEIA, assinado pelos respectivosdesde que não modifique às suas finalidades e diretrizes Do 1º e 4º)Fiscal, que será apresentado e membros da mesma, assim comoIII (Art. Seção pelo Conselho previstas neste Estatuto Social. entregue ao PresidenteConselho Fiscal da sua posse. recém eleito no atoParágrafo único Conselho Fiscal é composto de 2e (dois) membros titulares e 2 (dois) controle eArt. 32º O Os acordos, contratos, convênios parcerias consignarão normas de membrosfiscalização da Associados Voluntários, eleitosParágrafo 1º ajuda prestada a CEIA , inclusiveeaempossados pela Assembléia descumprimento.suplentes, todosAntes do início da votação, a Assembléia Geral cessação pelo Geral.forma de votação, sua automática deverá decidir pelaentre voto aberto ou voto secreto. Seja qual for a forma de votação o sistema de eleição será por maioriasimples dos1º Ordinariamente o Conselho Fiscal se reunirá:Parágrafo votos.Art. 38º 3. EmRegistrar nos órgãos da CEIA sejatodasordem judicial estatutárias; ou por deliberação caso de dissolução competentes, por as alterações irrevogável,unânime dos Poderão concorrer e assumir cargos extraordinária dos Assembléia Geral, consultandoParágrafo 1 -Associados (três) meses em reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, todos os 2º A cada 3 Voluntários para analise das contas da meses anteriores, especialmenteconvocada balancetesfim, o tenham apresentados peladespesas Executiva; Legislação pertinente àsAssociados5.para esse elaborados e um tempo mínimo Diretoria por ventura existentes, será inteiramente Voluntários que seu patrimônio, pagas as de 12 (doze) meses como Associados Voluntário Manter atualizados todos os controles estabelecidos pelarevertido a 2 - Anualmente, Espírita noefetivo e estejam Instituição noda CEIA ; mesmo bairro, reunião da Assembléia Geral, paramesmo ou, em uma em dia com suas mensalidades. da ou em outro caso não exista no analise das atividades mês de janeiro, antes contas e atividades acompanharExecutiva,as Estado da Bahia.último caso,6. Coordenar, da Diretoria Espírita no exercício fiscal/social findo; diretamente à FEEB -Federaçãoe avaliar do atividades que dizem respeito ao bomParágrafo 3º Não será permitida a formaçãoda CEIA ; funcionamento administrativo de chapas, nem nenhum tipo de campanha e/oumanifestação visando à ocupação de cargosda Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;definido no Art.Parágrafo 7. A eleição atas mandato dos na Diretoria Executiva e Fiscal são Fiscal da CEIA . 2º Lavrar e o das reuniões membros do Conselho Conselho conformeParágrafo 1º A instituição34º deste Estatuto Social. Espírita que irá herdar o patrimônio da CEIA deverá, obrigatoriamente, ter 8. o dePromover aFEEB -Federação Espírita do Estadoe dos comunicados administrativos da CEIA ; acordo da divulgação das resoluções tomadas da Bahia.Parágrafo 9. Não havendo candidatos para ocupação ados cargos no dia da Diretoria a Diretoria Assinar com o Presidente a documentaçãogestão financeira da eleição, Executiva,Art. 33º Compete ao Conselho Fiscal, acompanhar 4º pertinente;Executiva e e analisandoFiscal relatórios e apresentando seu estabelecido neste do segundona reuniãoParágrafo 2º A Assembléia Geral, para cumprimento do mandato. Assembléia Geral, mandato,apreciando10. Conselho seus serão reeleitos para o segundo parecer a Ao finalpela Diretoria Executiva; o Cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas artigo, nomeará umanão havendo novosManter organizada a biblioteca ser CEIA e controlar o(noventa) a disponibilização de lComissão compostacandidatos, o mandato deverá da prorrogado por 90 acervo e dias até a convocaçãosubseqüente. 11. de:de uma nova Assembléia Geral e para os Associados Voluntários e Colaboradores Voluntários; livros e artigos assim sucessivamente. 12. 1Um Advogado, escolhido a critérioTdaLO V . sede social da CEIA . CAP Í U CEIA Manter organizado e atualizado o mural da 2Do Presidente da CEIA emDAS ELEIÇÕES exercício, 0De um Conselheiro Fiscal, escolhido pela Assembléia Geral, entre os Associados Voluntários CAP Í T U LO VI DASArt. 34º presentes, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será realizada no mês de janeiro, a A eleição CORDENAÇÕESArt. 30º Compete ao 1º mandato estáda FEEB, indicado por ela,cada 2 (dois) anos, um representante definido no Art. 25º parágrafos 2º e 3º deste Estatuto Social: 3De cujo Tesoureiro: 4De, pelo menos, 1/3 (um terço) do quadro de Associados Voluntários, em pleno gozo de seusArt. 35º A Diretoria Executiva (Art.12º criar as Coordenações que achar necessário para atender às direitos e deveres poderá e 13º).necessidades de administração da CEIA os controles fiscal-financeiros estabelecidos pelaespecíficos, 1. Manter atualizados todos e da realização de atividades e trabalhos legislaçãonomeando 1. Coordenadoresàs atividadesMesa da Assembléia Geral, convocar com antecedência mínima de 30 os Deverá o Presidente da da CEIA ; pertinente para as mesmas. A formação das Coordenação deve ser apresentada,Art. 39º Os pela Assembléia, final do mandatosubseqüente. Instituição rigorosamente Fiscal,para aprovaçãocasos omissos a GeralEstatuto Social fiscal daresolvidos pela ConselhoExecutiva, Comissão 2. (trinta) dias do escrituração contábil /atual Diretoria Executiva eDiretoria em dia; umaad Manter toda neste na reunião da serão Eleitoral para planejar a mesma, composta de 3 de aspecto financeiro, tais como: (três) membros Associados Voluntários, quereferendum3. Assembléiaprocesso eleitoral, será extintaatividades da Coordenar, acompanhar e avaliar as findo o Geral.Parágrafo 1º No caso de não haver, no qualquer automaticamente. 1Recebimento de numerários dequadro de Associados Voluntários da CEIA , ninguém tipo; 2. 2Realizar os pagamentos contratados e autorizados peloExecutiva O Social Coordenador, CEIA terá suas Diretoria Presidente. do Conselho Fiscaldisponível O estatuto processo de eleição inteiramente reformável pela deliberaçãoede 2/3 doda ComissãoArt. 40º para3 a função deda CEIA é da os membros daregras definidas pelos membros quadro depoderão acumular essas comrespeitados os itensGeral, mantendo-se preservadasbanco nacional, emAssociados4. Voluntários presentes a Assembléia corrente ou conta poupançadesteas finalidades Espíritas Eleitoral, o Presidente conta deste artigo e demais itens em Estatuto. Abrir funções. 3. nome da CEIA , assinando os documentos para movimentação da mesma;citadas no Art. 1º, quando da de convocação da Assembléia Geral para este fim, deverá constar: No edital reforma citada. 2º 1Nome dos 3 (três) membros da Comissão Eleitoral. depositando-as em Conta BancáriaParágrafo 5. As Coordenações serão subordinadas à Diretoria Executiva e funcionarão como extensão Arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, 2Data e hora daeste fim; criada para Assembléia Geral.da mesma, nas3Critérios para realização da eleição. suas respectivas áreas de atuação. 6. 4Assuntos emcobrança das mensalidades sociais e outros créditos, Efetuar a pauta.Parágrafo 7. 5Critérios paraos instalação da Assembléia Geral. apresentando-o a atividade Executiva 3º Cada Coordenação estará extinta, automaticamente, ao final da Diretoria ou trabalho Organizar a balancetes financeiros mensais, 6 que encaminhará da Diretoria Fiscal parapara o qual foi criada ou, por decisão ao ConselhoExecutiva. analise e aprovação; 8. Organizar o relatório financeiro / administrativo geral do ano social da CEIA , que seráParágrafo 4º Cada Coordenação deverá apresentar à Diretoria Executiva para aprovação, logo após a apresentado pela Diretoria Executiva ao Conselho Fiscal para analise e parecer, e 4. Não será permitido o no mês para aprovação. depois à realizada voto por procuração;reunião da Assembléia GeralAssembléia Geral de janeiro de cada ano, um plano de trabalho para o ano 5.que se inicia. Regularmente instalada a Assembléia Geral, os candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros deverão apresentar seus nomes ao Presidente da mesa para serem votados. CAP Í T U LO VII DASArt. 31º Compete ao 2º Tesoureiro: e resolvidas às impugnações, se houver, o Presidente da mesa 6. Apurados os votos DISPOSIÇÕES GERAIS proclamará os eleitos e a posse se dará de imediato, lavrando para tanto a respectivaArt. 36º A 1. ata de eleição e posse. Diretoria Executiva 1º Tesoureiro no aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção, quando Auxiliar ao somente poderá desempenho de suas funções;estiverem eles desvinculados o 1ºcompromissos que não modifiquem o Art. 1 º e 4º deste Estatuto Social, não 2. 7. Substituir de Presidente da Diretoria Executiva eleito indicará para homologação da Em seguida o Tesoureiro em suas ausências;prejudicando suas atividades normais e/ou sua finalidade Assembléia Geral, os nomes dos Associados Voluntários para a direção das Coordenações e demais cargos, exceto para o Conselho Fiscal, cujos candidatos a
  4. 4. CAP Í T U LO VII DA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAArt. 41º A Assembléia Geral da CEIA , realizada em 04 de fevereiro de 2009 aprova o presenteEstatuto Social, entrando este imediatamente em vigor, revogando-se todas as disposições em contrário.Fábio - Cargo: PresidenteMariano - Cargo: Vice PresidenteIsabela - Cargo: SecretáriaLucimare - Cargo: 1º TesoureiroEdna - Cargo: 2º TesoureiroUbirajara - Cargo: Conselheiro FiscalTitularSátiro - Cargo: Conselheiro Fiscal TitularLourival - Cargo: Conselheiro Fiscal SuplenteAdriana - Cargo: Conselheiro FiscalSuplente Advogado – OAB/BA nº. .

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