Flexibilzção

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Flexibilzção

  1. 1. DIREITO DO TRABALHO AULA 3 Prof.ª Vilma Maria de Lima
  2. 2. <ul><li>Contrato de Trabalho </li></ul><ul><li>Vínculo de emprego </li></ul><ul><li>Empregado e empregador </li></ul>
  3. 3. EMPREGADO <ul><li>Pessoa física </li></ul><ul><li>Subordinação </li></ul><ul><li>Não-eventualidade </li></ul><ul><li>Remuneração (dependência e pagamento de salário) </li></ul>
  4. 4. ESPÉCIES DE EMPREGADOS <ul><li>Empregado em domicílio (relação de emprego = art. 6º e 83 da CLT e convenção 177 da OIT) </li></ul><ul><li>Empregado Aprendiz ( art. 7º,XXXIII, CF e arts. 403 e 428 a 433 da CLT , Lei 10.097/2003 e Lei 11.180/05) </li></ul><ul><li>Empregado Doméstico ( lei 5859/72, Decreto 71.885/73 , Lei 11.324/2006 e parágrafo único do art. 7º CF). </li></ul><ul><li>Empregado Rural (lei 5889/73 e art. 7 da CF) </li></ul><ul><li>Empregado Público- art.173, §1º. da CF </li></ul><ul><li>Diretor de sociedade- (art. 499 da CLT) </li></ul>
  5. 5. TRABALHADORES SEM VÍNCULO COM TOMADOR <ul><li>Trabalhador Eventual ( art. 12, V, alínea G, da Lei 8212/91 - definição) </li></ul><ul><li>Trabalhador Temporário (lei 6019/74- Dec. 73.841/74) </li></ul><ul><li>Empregado Terceirizado ( Súmula. 331 do TST) </li></ul><ul><li>Trabalhador Autônomo ( alínea h, do inc.V, art.12 da Lei 8212/91) </li></ul><ul><li>Trabalhador Avulso (art. 643 da CLT e art. 7º, XXXIV, da CF) </li></ul><ul><li>Estagiário (decreto 11.788/2008) </li></ul><ul><li>Trabalhador voluntário (Lei 9.608/98) </li></ul><ul><li>Pequeno empreiteiro </li></ul>
  6. 6. Espécies de empregador <ul><li>Empresa de trabalho temporário (lei 6019/74) </li></ul><ul><li>Empregador rural (Lei nº 5.889, de 08.06.73) </li></ul><ul><li>Empregador doméstico </li></ul><ul><li>Grupo de Empresas (parágrafo 2º. Do artigo 2º. Da CLT) </li></ul><ul><li>Consórcio de Empregadores Rurais (portaria 1964/1999) </li></ul>
  7. 7. Carteira de Trabalho e Previdencia Social – CTPS (Art. 13 e seguintes da CLT) <ul><li>data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. </li></ul><ul><li>- prazo máxima para empergador anotar a contratação na CTPS= 48 hs. </li></ul><ul><li>- No caso de recusa ou falta de anotação do empregador na CTPS é facultado ao empregado requerer a instauração de processo administrativo pela DRT. </li></ul>
  8. 8. PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR <ul><li>PODER DE ORGANIZAÇÃO: organizar o empreendimento, decidir qual atividade será desenvolvida: agrícola, comercial, industrial, de serviços, determina o número de funcionários, local e horário de trabalho. Regulamentos da empresa= É o regulamento interno da empresa. Conjunto de regras propostas para ordenar o trabalho na empresa (art. 144 da CLT). </li></ul><ul><li>PODER DE CONTROLE: fiscalização e controle de atividades dos empregados. EX: controle de horário – cartão de ponto; monitorar e-mails do empregado que digam respeito ao serviço. </li></ul><ul><li>PODER DISCIPLINAR- ordens da empresa que se não cumpridas podem gerar penalidades. </li></ul><ul><li>O empregador pode advertir verbalmente ou por escrito, pode aplicar-lhe a suspensão (por até 30 dias sob pena de rescisão injusta do contrato de trabalho), e pode demiti-lo por justa causa. </li></ul><ul><li>Durante a suspensão o trabalhador não trabalha e não recebe salário.O contrato fica suspenso. </li></ul>

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