SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 4
Baixar para ler offline
UMA ABORDAGEM SOBRE CONSTITUIÇÃO 
De uma forma geral a definição sobre CONSTITUIÇÃO pode-se conceituar como sendo “o corpo de doutrinas e práticas que formam a organização fundamental do estado político. Em alguns ESTADOS (países organizados), como nos Estados Unidos, a Constituição é um específico documento escrito. Em outros como no Reino Unido é uma coleção de documentos, estatuto e tradicionais práticas que são geralmente aceitas, concordadas ou acolhidas como matérias de política governamental. Os Estados que escreveram constituições pode também ter um corpo de tradições ou práticas de costumes que podem ser consideradas como sendo constitucionais. Virtualmente todo estado clama para ter uma Constituição, mas nem todo governo se conduz numa maneira consistemente constitucional”.(Britannica encyclopedia). 
Pode-se definir uma Constituição como sendo Rígida como a República da Alemanha, trazida em 1949 em especial com FORMALIDADE e ESPECIAL PROCESSO e são devidas pelos seus FUNDAMENTOS E MANDAMENTOS e muitos salvaguardas são inseridos com previsões que são inalteráveis. Na França isto ocorre desde a REVOLUÇÃO FRANCESA cuja Constituição é a BASE DA LEI PÚBLICA. Nestas constituições as côrtes (poder judiciário) às vezes tem a especial função de declarar inconstitucional e anular certas leis que excederem os poderes conferidos pela Constituição ou não estiverem de acordo com seus preceitos. 
Na Inglaterra, deacordo com Tocqueville, “não há Constituição formal escrita sem a lei ordinária ou seja a Constituição é NÃO ESCRITA deacordo com HANSARD. Ela é de fato PARTE das muitas leis, Magna Carta, petição dos atos de Direitos, o ato Fo Habeas Corpus, o Documento dos Direitos e o Ato de Assentamento os quais são os que predominam ou direcionam os ordenamentos. Não há senso de um código constitucional e sem o abrigo do suporte das decisões judiciais
de outros estatutos de muito menos importância e o montante de costumes e convenções desses estatutos serão inoperantes e disfuncionais a constitucionalidade. A origem da LEI INCONSTITUCIONAL são difusas: estatutos, precedentes judiciais, textos de livros, leis de livros, os escritos dos historiadores e teóricos políticos, as biografias e autobiografias de estadistas, as colunas de todos os jornais sérios, os volumes de Hansard, as minutas de todo o tipo de governo e publicação. Isto é o que quer dizer quando se diz a Constituição Inglesa na escrita é totalmente FLEXÍVEL. A CORTE SÓ PODE TRADUZIR A LEI E NÃO ANULAR dada a soberania total do Poder Legislativo. Suas regras são olhadas para fora em “doze campos” e não num só código. Êste é o contraste com a Constituição rígida. 
A Constituição para ser DIGNA DO NOME precisa conter previsões para certos atributos políticos: establidade em ambas as formas e procedimento; e ainda por outro lado adaptabilidade para as mudanças tanto a econômica quanto a social e acrescento estabilidade nos contratos tanto empregatícios quanto as licitações de obras públicas, que são inevitáveis na vida do estado (o conjunto dos poderes políticos de uma nação). 
Os poderes políticos consubstanciados nos governos estão assentados na ACCOUNTABILITY ou responsabilidade, cujo termo vem de contabilidade dos que estão no poder (agentes públicos políticos ou administrativos) para com o ELEITORADO, CIDADÃOS e SUBORDINADOS. 
Depreende-se que “o governo Constitucional é então LIMITADO a uma FUNÇÃO CHEFE e PRIMORDIAL de SERVIR AO PADRÃO DE LEGITIMIDADE PELOS QUAIS OS GOVERNOS PODEM SER JULGADOS”. Num senso maior, o têrmo Constituição implica na totalidade “SE UM PAÍS É GOVERNADO E INCLUE MUITO MAIS DO QUE AS LEIS PARALELAS.” O advogado constitucional precisa constantemente lançar olhar para trás na história da Constituição aonde se ACENTUA A CONFIGURAÇÃO DE UMA NAÇÃO. Êle precisa manter seus olhos na prática da política corrente do dia-a-dia trabalhando nas instituições políticas. Num senso mais estreito ele precisa conduzir a liderança das
regras visualmente coletada num documento ou acordo que venha sempre VENERADO como Constituição. Pois nenhuma Constituição pode ser condensada com o compasso de um documento e ainda quando o esforço ou a tentativa têm sido feitas. É necessário considerar as regras, os costumes e as CONVENÇÕES incluindo-se os acordos que se avolumam ao redor do documento formal. 
CONCLUSÃO E OPINIÃO 
Num país em que é bem governado, sempre se prisma pelo Bom senso especialmente no que se refere aos “direitos adquiridos ao longo do tempo como um respeito ao cidadão e ao ser humano excluindo-se toda a intervenção com justificações falaciosas no descum- primento das regras pré-estabelecidas. Em especial se destaca quando comparado aos setores em que se está inserido. 
Quando as práticas se constituem em abusos e desrespeito aos subordinados, devem ser banidas e evidentemente substituídas pelos acordos, tratados e convenções aonde a democracia e o respeito aos direitos e garantias individuais, convergem-se para um ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO. 
No Brasil considera-se a Constituição, semi-rígida pois pode ser emendada. Mas infelizmente os direitos também são semi- considerados e muitas vezes não respeitados precisando-se ainda muito caminhar. Pois seja qual for o tipo de Constituição julga-se um governo pela sua capacidade de proteger os cidadãos e subalternos e nunca caminhar para trás na história absolutista da monarquia e pensamentos medievais que a justificavam. A moderna concepção de Constituição emergiu depois da Reforma, com os trabalhos de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, em “O CONTRATO SOCIAL” aonde as pessoas abriam mão de seus instintos de seu estado da natureza com a contrapartida da proteção do ESTADO. Com Locke fora inspirado e criado a divisão dos direitos de poder e o surgimento da tripartição de poderes.Evoluindo-se ainda mais temos a PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GERENCIAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO e muito ainda especialmente em cada setor considerado. TRADUÇÃO e abordagem: Suely A. Manzoli
Uma   abordagem   sobre constituição

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Resumo de Direito Constitucional para TJ CE
Resumo de Direito Constitucional para TJ CEResumo de Direito Constitucional para TJ CE
Resumo de Direito Constitucional para TJ CEEstratégia Concursos
 
Principios constitucionais fundamentais
Principios constitucionais fundamentaisPrincipios constitucionais fundamentais
Principios constitucionais fundamentaisAntnioPassagem
 
Anexo 2 apostila direito constitucional -gustavo.pdf
Anexo 2   apostila direito constitucional -gustavo.pdfAnexo 2   apostila direito constitucional -gustavo.pdf
Anexo 2 apostila direito constitucional -gustavo.pdfBRUNO ALEXANDRE ALCÂNTARA
 
Direito Constitucional Aula I
Direito Constitucional   Aula IDireito Constitucional   Aula I
Direito Constitucional Aula Isilviocostabsb
 
Constituição e sociedade
Constituição e sociedadeConstituição e sociedade
Constituição e sociedadeRosane Domingues
 
A problemática da constituição dirigente
A problemática da constituição dirigenteA problemática da constituição dirigente
A problemática da constituição dirigenteRosane Domingues
 
Vanessa a constituição
Vanessa  a constituiçãoVanessa  a constituição
Vanessa a constituiçãoVanessa Morita
 
Direito administrativo
Direito administrativoDireito administrativo
Direito administrativoTaciana Lucena
 
Lassalle. O que é uma Constituição?
Lassalle. O que é uma Constituição?Lassalle. O que é uma Constituição?
Lassalle. O que é uma Constituição?Rosângelo Miranda
 
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...Alex Mendes
 
As fontes do direito
As fontes do direitoAs fontes do direito
As fontes do direitoYuri Silver
 
O Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de Poderes
O Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de PoderesO Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de Poderes
O Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de PoderesMiguel Furtado
 
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13Direito Nabuco
 
As ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs LiberaisAs ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs LiberaisInês Gonçalves
 
2 nocoes de direito constitucional
2 nocoes de direito constitucional2 nocoes de direito constitucional
2 nocoes de direito constitucionalElizangela de Sousa
 

Mais procurados (19)

Resumo de Direito Constitucional para TJ CE
Resumo de Direito Constitucional para TJ CEResumo de Direito Constitucional para TJ CE
Resumo de Direito Constitucional para TJ CE
 
242
242242
242
 
Principios constitucionais fundamentais
Principios constitucionais fundamentaisPrincipios constitucionais fundamentais
Principios constitucionais fundamentais
 
Anexo 2 apostila direito constitucional -gustavo.pdf
Anexo 2   apostila direito constitucional -gustavo.pdfAnexo 2   apostila direito constitucional -gustavo.pdf
Anexo 2 apostila direito constitucional -gustavo.pdf
 
Direito Constitucional Aula I
Direito Constitucional   Aula IDireito Constitucional   Aula I
Direito Constitucional Aula I
 
Constituição e sociedade
Constituição e sociedadeConstituição e sociedade
Constituição e sociedade
 
A problemática da constituição dirigente
A problemática da constituição dirigenteA problemática da constituição dirigente
A problemática da constituição dirigente
 
Fontes de direito
Fontes de direitoFontes de direito
Fontes de direito
 
Vanessa a constituição
Vanessa  a constituiçãoVanessa  a constituição
Vanessa a constituição
 
Direito administrativo
Direito administrativoDireito administrativo
Direito administrativo
 
Lassalle. O que é uma Constituição?
Lassalle. O que é uma Constituição?Lassalle. O que é uma Constituição?
Lassalle. O que é uma Constituição?
 
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
 
As fontes do direito
As fontes do direitoAs fontes do direito
As fontes do direito
 
O Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de Poderes
O Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de PoderesO Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de Poderes
O Princípio Fundamental da Separação e Interdependência de Poderes
 
Fontes do direito
Fontes do direitoFontes do direito
Fontes do direito
 
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 13
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
As ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs LiberaisAs ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs Liberais
 
2 nocoes de direito constitucional
2 nocoes de direito constitucional2 nocoes de direito constitucional
2 nocoes de direito constitucional
 

Semelhante a Uma abordagem sobre constituição

Guia acadêmico direito constitucional I
Guia acadêmico direito constitucional IGuia acadêmico direito constitucional I
Guia acadêmico direito constitucional IGermanna Xavier
 
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parteEstudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parteRafael Soares
 
Afonso Rodrigues Queiró - A teoria do desvio de poder em direito administrat...
Afonso Rodrigues Queiró  - A teoria do desvio de poder em direito administrat...Afonso Rodrigues Queiró  - A teoria do desvio de poder em direito administrat...
Afonso Rodrigues Queiró - A teoria do desvio de poder em direito administrat...adrianosoaresdacosta
 
CONSTITUCIONAL teoria da constutuicao normas constitucionais
CONSTITUCIONAL  teoria da constutuicao normas constitucionaisCONSTITUCIONAL  teoria da constutuicao normas constitucionais
CONSTITUCIONAL teoria da constutuicao normas constitucionaisPastor Rogério Rodrigues
 
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdfSLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdfEdsonAlves407799
 
Estado democratico de direito
Estado democratico de direitoEstado democratico de direito
Estado democratico de direitojaquelinequadros1
 
2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucional2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucionalCarlos Sapura
 
2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked
2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked
2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlockedJackie Barbosa
 
Hierarquia das leis
Hierarquia das leisHierarquia das leis
Hierarquia das leisNancy Binda
 
A Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptx
A Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptxA Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptx
A Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptxWagner Muniz
 
Apostila de direito Geral
Apostila de direito GeralApostila de direito Geral
Apostila de direito GeralItamar Maia
 

Semelhante a Uma abordagem sobre constituição (20)

Guia acadêmico direito constitucional I
Guia acadêmico direito constitucional IGuia acadêmico direito constitucional I
Guia acadêmico direito constitucional I
 
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parteEstudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte
 
Unidade 3
Unidade 3Unidade 3
Unidade 3
 
Afonso Rodrigues Queiró - A teoria do desvio de poder em direito administrat...
Afonso Rodrigues Queiró  - A teoria do desvio de poder em direito administrat...Afonso Rodrigues Queiró  - A teoria do desvio de poder em direito administrat...
Afonso Rodrigues Queiró - A teoria do desvio de poder em direito administrat...
 
2 constituiçao
2   constituiçao2   constituiçao
2 constituiçao
 
Unidade 4
Unidade 4Unidade 4
Unidade 4
 
Apostila 1
Apostila 1Apostila 1
Apostila 1
 
CONSTITUCIONAL teoria da constutuicao normas constitucionais
CONSTITUCIONAL  teoria da constutuicao normas constitucionaisCONSTITUCIONAL  teoria da constutuicao normas constitucionais
CONSTITUCIONAL teoria da constutuicao normas constitucionais
 
Educação basica
Educação basicaEducação basica
Educação basica
 
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdfSLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
 
Estado democratico de direito
Estado democratico de direitoEstado democratico de direito
Estado democratico de direito
 
Aula 01
Aula 01Aula 01
Aula 01
 
2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucional2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucional
 
2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked
2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked
2 nocoes-de-direito-constitucional121 unlocked
 
Direito+Civil+1.pptx
Direito+Civil+1.pptxDireito+Civil+1.pptx
Direito+Civil+1.pptx
 
Os 03 Poderes da Federação
Os 03 Poderes da FederaçãoOs 03 Poderes da Federação
Os 03 Poderes da Federação
 
Hierarquia das leis
Hierarquia das leisHierarquia das leis
Hierarquia das leis
 
A Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptx
A Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptxA Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptx
A Razão Sem Voto, por Wagner Muniz.pptx
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
Apostila de direito Geral
Apostila de direito GeralApostila de direito Geral
Apostila de direito Geral
 

Uma abordagem sobre constituição

  • 1. UMA ABORDAGEM SOBRE CONSTITUIÇÃO De uma forma geral a definição sobre CONSTITUIÇÃO pode-se conceituar como sendo “o corpo de doutrinas e práticas que formam a organização fundamental do estado político. Em alguns ESTADOS (países organizados), como nos Estados Unidos, a Constituição é um específico documento escrito. Em outros como no Reino Unido é uma coleção de documentos, estatuto e tradicionais práticas que são geralmente aceitas, concordadas ou acolhidas como matérias de política governamental. Os Estados que escreveram constituições pode também ter um corpo de tradições ou práticas de costumes que podem ser consideradas como sendo constitucionais. Virtualmente todo estado clama para ter uma Constituição, mas nem todo governo se conduz numa maneira consistemente constitucional”.(Britannica encyclopedia). Pode-se definir uma Constituição como sendo Rígida como a República da Alemanha, trazida em 1949 em especial com FORMALIDADE e ESPECIAL PROCESSO e são devidas pelos seus FUNDAMENTOS E MANDAMENTOS e muitos salvaguardas são inseridos com previsões que são inalteráveis. Na França isto ocorre desde a REVOLUÇÃO FRANCESA cuja Constituição é a BASE DA LEI PÚBLICA. Nestas constituições as côrtes (poder judiciário) às vezes tem a especial função de declarar inconstitucional e anular certas leis que excederem os poderes conferidos pela Constituição ou não estiverem de acordo com seus preceitos. Na Inglaterra, deacordo com Tocqueville, “não há Constituição formal escrita sem a lei ordinária ou seja a Constituição é NÃO ESCRITA deacordo com HANSARD. Ela é de fato PARTE das muitas leis, Magna Carta, petição dos atos de Direitos, o ato Fo Habeas Corpus, o Documento dos Direitos e o Ato de Assentamento os quais são os que predominam ou direcionam os ordenamentos. Não há senso de um código constitucional e sem o abrigo do suporte das decisões judiciais
  • 2. de outros estatutos de muito menos importância e o montante de costumes e convenções desses estatutos serão inoperantes e disfuncionais a constitucionalidade. A origem da LEI INCONSTITUCIONAL são difusas: estatutos, precedentes judiciais, textos de livros, leis de livros, os escritos dos historiadores e teóricos políticos, as biografias e autobiografias de estadistas, as colunas de todos os jornais sérios, os volumes de Hansard, as minutas de todo o tipo de governo e publicação. Isto é o que quer dizer quando se diz a Constituição Inglesa na escrita é totalmente FLEXÍVEL. A CORTE SÓ PODE TRADUZIR A LEI E NÃO ANULAR dada a soberania total do Poder Legislativo. Suas regras são olhadas para fora em “doze campos” e não num só código. Êste é o contraste com a Constituição rígida. A Constituição para ser DIGNA DO NOME precisa conter previsões para certos atributos políticos: establidade em ambas as formas e procedimento; e ainda por outro lado adaptabilidade para as mudanças tanto a econômica quanto a social e acrescento estabilidade nos contratos tanto empregatícios quanto as licitações de obras públicas, que são inevitáveis na vida do estado (o conjunto dos poderes políticos de uma nação). Os poderes políticos consubstanciados nos governos estão assentados na ACCOUNTABILITY ou responsabilidade, cujo termo vem de contabilidade dos que estão no poder (agentes públicos políticos ou administrativos) para com o ELEITORADO, CIDADÃOS e SUBORDINADOS. Depreende-se que “o governo Constitucional é então LIMITADO a uma FUNÇÃO CHEFE e PRIMORDIAL de SERVIR AO PADRÃO DE LEGITIMIDADE PELOS QUAIS OS GOVERNOS PODEM SER JULGADOS”. Num senso maior, o têrmo Constituição implica na totalidade “SE UM PAÍS É GOVERNADO E INCLUE MUITO MAIS DO QUE AS LEIS PARALELAS.” O advogado constitucional precisa constantemente lançar olhar para trás na história da Constituição aonde se ACENTUA A CONFIGURAÇÃO DE UMA NAÇÃO. Êle precisa manter seus olhos na prática da política corrente do dia-a-dia trabalhando nas instituições políticas. Num senso mais estreito ele precisa conduzir a liderança das
  • 3. regras visualmente coletada num documento ou acordo que venha sempre VENERADO como Constituição. Pois nenhuma Constituição pode ser condensada com o compasso de um documento e ainda quando o esforço ou a tentativa têm sido feitas. É necessário considerar as regras, os costumes e as CONVENÇÕES incluindo-se os acordos que se avolumam ao redor do documento formal. CONCLUSÃO E OPINIÃO Num país em que é bem governado, sempre se prisma pelo Bom senso especialmente no que se refere aos “direitos adquiridos ao longo do tempo como um respeito ao cidadão e ao ser humano excluindo-se toda a intervenção com justificações falaciosas no descum- primento das regras pré-estabelecidas. Em especial se destaca quando comparado aos setores em que se está inserido. Quando as práticas se constituem em abusos e desrespeito aos subordinados, devem ser banidas e evidentemente substituídas pelos acordos, tratados e convenções aonde a democracia e o respeito aos direitos e garantias individuais, convergem-se para um ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO. No Brasil considera-se a Constituição, semi-rígida pois pode ser emendada. Mas infelizmente os direitos também são semi- considerados e muitas vezes não respeitados precisando-se ainda muito caminhar. Pois seja qual for o tipo de Constituição julga-se um governo pela sua capacidade de proteger os cidadãos e subalternos e nunca caminhar para trás na história absolutista da monarquia e pensamentos medievais que a justificavam. A moderna concepção de Constituição emergiu depois da Reforma, com os trabalhos de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, em “O CONTRATO SOCIAL” aonde as pessoas abriam mão de seus instintos de seu estado da natureza com a contrapartida da proteção do ESTADO. Com Locke fora inspirado e criado a divisão dos direitos de poder e o surgimento da tripartição de poderes.Evoluindo-se ainda mais temos a PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GERENCIAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO e muito ainda especialmente em cada setor considerado. TRADUÇÃO e abordagem: Suely A. Manzoli