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MINISTÉRIO DA FAZENDA
 Secretaria de Política Econômica




CMN em 27.1.2010




              Brasília-DF, 27 de Janeiro de 2011.
Ministério da Fazenda                                               Reunião CMN –Janeiro/2011

1 – FUNCAFÉ:
- AMPLIA PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA COMPRA DE
CONTRATOS DE OPÇÃO DE VENDA E PARA COMPRA DE ESTOQUES PÚBLICOS;
- ABRE LINHA DE CRÉDITO PARA RECUPERAÇÃO DE LAVOURAS DE CAFÉ ATINGIDAS
POR GRANIZO EM MG
O CMN, tendo em vista (i) os bons preços no mercado futuro e a demanda pela linha de crédito
para compra de contratos de opção de venda, (ii) a realização de novos leilões para venda dos
estoques públicos de café no 1º semestre deste ano e a possibilidade de reduzir os custos de
carregamento do produto, cuja origem decorre das safras de 1987 a 1999, e (iii) a necessidade de
restabelecer a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos cafezais afetados por granizo:
a) estendeu, de até 1° .12.2010 para até 30.6.2011, o prazo de contratação de operações de
comercialização destinadas ao financiamento da constituição de margem de garantia e de ajustes
diários em operações de venda a futuro, a aquisição de prêmio, em contratos de opção de venda,
e taxas e emolumentos afetos a essas transações, quando referenciadas em café da safra
2010/2011;
b) permitiu a contratação de FAC, até 30.4.2011, desde que os recursos sejam destinados à
aquisição de cafés do estoque do Funcafé que vierem ser leiloados pela Conab até a referida
data;
c) autorizou, até 30.4.2011, a concessão de crédito ao amparo de recursos do Funcafé para
financiamento da recuperação de lavouras de café afetadas por chuvas de granizo ocorridas entre
1° .10.2010 e a data de divulgação da resolução com esta medida.


2 – DEFINE PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE
CACAUICULTORES E ESTABELECE NOVA CONDIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO PARA MUTUÁRIOS DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS
I - O CMN, em decorrência do disposto nos arts. 7º e 7° A da Lei nº 11.775/2008, alterada pela
                                                       -
Lei nº 12.380/2011, que dispõe sobre medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de
dívidas de operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana,
estabeleceu o seguinte cronograma:
a) até 31.5.2011, para os mutuários manifestarem interesse em aderir ao processo de
renegociação de suas dívidas;
b) até 30.6.2011, para a liquidação da operação ou amortização mínima exigida do mutuário como
condição para renegociação de suas dívidas, com os descontos previstos para 2011, quando for o
caso;
c) até 31.7.2011, para os agentes financeiros formalizarem as renegociações.
II - O CMN, com vistas a uniformizar as disposições relacionadas à renegociação de dívidas e à
contratação de nova operação de crédito rural de investimento, alterou o art. 2º, da Resolução nº
3.575/2008 e o art. 4º, da Resolução nº 3.578/2008, permitindo a contratação de novo
financiamento de investimento após o pagamento das prestações com vencimento previsto para o
ano subseqüente ao da renegociação. Antes, a contratação de nova operação era permitida
somente após o pagamento de toda a dívida renegociada.




Secretaria de Política Econômica                                                    Pág. 2
Ministério da Fazenda                                              Reunião CMN –Janeiro/2011

3 – PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF)
O CMN fez os seguintes ajustes nas normas do PGPAF:
a) fixou em R$0,52/kg o preço de garantia para a uva, para fins de concessão do bônus de
desconto do PGPAF. Esse valor é igual ao preço mínimo fixado para a uva industrial na safra
2010/2011. O preço de garantia da uva na safra anterior era R$ 0,46/kg;
b) estabeleceu que o preço de garantia do abacaxi, no âmbito do (PGPAF), será definido em
função do preço médio de mercado para o abacaxi “pérola”;
c) condicionou a concessão do bônus do PGPAF ao agricultor que possuir DAP “válida” no
vencimento da prestação ou da operação com direito a esse benefício. Essa regra decorre da
ampliação do PGPAF para operações de crédito de investimento.

4 – PRONAF: CRÉDITO EMERGENCIAL PARA AGRICULTORES CUJAS PROPRIEDADES
FORAM ATINGIDAS POR INCÊNDIO NO MT, EM 2010
O CMN instituiu, por meio da Resolução nº 3.927/2010, linha emergencial de crédito para
financiamento das unidades familiares atingidas por incêndios em municípios do estado do Mato
Grosso, com limite de até R$2.000,00 por beneficiário, juros de 0,5% a.a., bônus de adimplência
de 25% sobre cada parcela da dívida e prazo para contratação até 15 de março de 2011. Os
recursos para essa finalidade foram definidos da seguinte forma:
a) do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO): até R$ 8 milhões,
exclusivamente para agricultores familiares enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B" do Pronaf;
b) do Orçamento Geral da União (OGU) – Operações Oficiais de Crédito (OOC): até R$ 1 milhão,
exclusivamente para os demais agricultores familiares não enquadrados no item anterior.
Entretanto, a instituição financeira responsável pela gestão do FCO não teve condições de
contratar, com recursos desta fonte, a linha de crédito aprovada, em decorrência de problemas
operacionais.

Diante disso, como forma de atender os agricultores familiares daquele estado e permitir a
contratação da referida linha emergencial de crédito, o CMN estabeleceu que os R$ 9.000.000,00
destinados para a finalidade podem ser supridos somente com recursos do OGU e estendeu o
período de contratação de até 15.3.2011 para: até 15.5.2011.




Secretaria de Política Econômica                                                   Pág. 3

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  • 1. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Política Econômica CMN em 27.1.2010 Brasília-DF, 27 de Janeiro de 2011.
  • 2. Ministério da Fazenda Reunião CMN –Janeiro/2011 1 – FUNCAFÉ: - AMPLIA PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA COMPRA DE CONTRATOS DE OPÇÃO DE VENDA E PARA COMPRA DE ESTOQUES PÚBLICOS; - ABRE LINHA DE CRÉDITO PARA RECUPERAÇÃO DE LAVOURAS DE CAFÉ ATINGIDAS POR GRANIZO EM MG O CMN, tendo em vista (i) os bons preços no mercado futuro e a demanda pela linha de crédito para compra de contratos de opção de venda, (ii) a realização de novos leilões para venda dos estoques públicos de café no 1º semestre deste ano e a possibilidade de reduzir os custos de carregamento do produto, cuja origem decorre das safras de 1987 a 1999, e (iii) a necessidade de restabelecer a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos cafezais afetados por granizo: a) estendeu, de até 1° .12.2010 para até 30.6.2011, o prazo de contratação de operações de comercialização destinadas ao financiamento da constituição de margem de garantia e de ajustes diários em operações de venda a futuro, a aquisição de prêmio, em contratos de opção de venda, e taxas e emolumentos afetos a essas transações, quando referenciadas em café da safra 2010/2011; b) permitiu a contratação de FAC, até 30.4.2011, desde que os recursos sejam destinados à aquisição de cafés do estoque do Funcafé que vierem ser leiloados pela Conab até a referida data; c) autorizou, até 30.4.2011, a concessão de crédito ao amparo de recursos do Funcafé para financiamento da recuperação de lavouras de café afetadas por chuvas de granizo ocorridas entre 1° .10.2010 e a data de divulgação da resolução com esta medida. 2 – DEFINE PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CACAUICULTORES E ESTABELECE NOVA CONDIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO PARA MUTUÁRIOS DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS I - O CMN, em decorrência do disposto nos arts. 7º e 7° A da Lei nº 11.775/2008, alterada pela - Lei nº 12.380/2011, que dispõe sobre medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas de operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, estabeleceu o seguinte cronograma: a) até 31.5.2011, para os mutuários manifestarem interesse em aderir ao processo de renegociação de suas dívidas; b) até 30.6.2011, para a liquidação da operação ou amortização mínima exigida do mutuário como condição para renegociação de suas dívidas, com os descontos previstos para 2011, quando for o caso; c) até 31.7.2011, para os agentes financeiros formalizarem as renegociações. II - O CMN, com vistas a uniformizar as disposições relacionadas à renegociação de dívidas e à contratação de nova operação de crédito rural de investimento, alterou o art. 2º, da Resolução nº 3.575/2008 e o art. 4º, da Resolução nº 3.578/2008, permitindo a contratação de novo financiamento de investimento após o pagamento das prestações com vencimento previsto para o ano subseqüente ao da renegociação. Antes, a contratação de nova operação era permitida somente após o pagamento de toda a dívida renegociada. Secretaria de Política Econômica Pág. 2
  • 3. Ministério da Fazenda Reunião CMN –Janeiro/2011 3 – PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF) O CMN fez os seguintes ajustes nas normas do PGPAF: a) fixou em R$0,52/kg o preço de garantia para a uva, para fins de concessão do bônus de desconto do PGPAF. Esse valor é igual ao preço mínimo fixado para a uva industrial na safra 2010/2011. O preço de garantia da uva na safra anterior era R$ 0,46/kg; b) estabeleceu que o preço de garantia do abacaxi, no âmbito do (PGPAF), será definido em função do preço médio de mercado para o abacaxi “pérola”; c) condicionou a concessão do bônus do PGPAF ao agricultor que possuir DAP “válida” no vencimento da prestação ou da operação com direito a esse benefício. Essa regra decorre da ampliação do PGPAF para operações de crédito de investimento. 4 – PRONAF: CRÉDITO EMERGENCIAL PARA AGRICULTORES CUJAS PROPRIEDADES FORAM ATINGIDAS POR INCÊNDIO NO MT, EM 2010 O CMN instituiu, por meio da Resolução nº 3.927/2010, linha emergencial de crédito para financiamento das unidades familiares atingidas por incêndios em municípios do estado do Mato Grosso, com limite de até R$2.000,00 por beneficiário, juros de 0,5% a.a., bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela da dívida e prazo para contratação até 15 de março de 2011. Os recursos para essa finalidade foram definidos da seguinte forma: a) do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO): até R$ 8 milhões, exclusivamente para agricultores familiares enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B" do Pronaf; b) do Orçamento Geral da União (OGU) – Operações Oficiais de Crédito (OOC): até R$ 1 milhão, exclusivamente para os demais agricultores familiares não enquadrados no item anterior. Entretanto, a instituição financeira responsável pela gestão do FCO não teve condições de contratar, com recursos desta fonte, a linha de crédito aprovada, em decorrência de problemas operacionais. Diante disso, como forma de atender os agricultores familiares daquele estado e permitir a contratação da referida linha emergencial de crédito, o CMN estabeleceu que os R$ 9.000.000,00 destinados para a finalidade podem ser supridos somente com recursos do OGU e estendeu o período de contratação de até 15.3.2011 para: até 15.5.2011. Secretaria de Política Econômica Pág. 3