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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Disciplina: Contabilidade Governamental
Professores:
Marcos Barbosa, Maria Leonida, Milton Jarbas,
Philip Nascimento e Rosângela Nunes
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS APLICADAS
AO SETOR PÚBLICO -
DCASP
BALANÇOS PÚBLICOS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR
PÚBLICO
Englobam todos os fatos contábeis e atos que
interessam à administração pública
LEI 4320/64
e ANEXOS
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08,
ALTERADA PELA TSP Nº 11 DE
18/10/2018 (NBCT 16.6 (R1)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido
Demonstrações Contábeis
Notas Explicativas
Demonstrações Contábeis
•Balanço Orçamentário
•Balanço Financeiro
•DVP
•DFC
•DMPL
•Balanço Patrimonial Apresenta Resultado Patrimonial
BALANÇOS DINÂMICOS
BALANÇO ESTÁTICO
Apuração dos
Resultados
•Orçamentário
•Financeiro
•Patrimonial
•Econômico
As Demonstrações Contábeis evidenciam os seguintes resultados:
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação
patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações
contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para
subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e
responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que
lhe foram confiados, fornecendo informações:
a. sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros;
b. sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas
necessidades de caixa;
c. úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades
e cumprir com suas obrigações e compromissos;
d. sobre a condição financeira da entidade e suas alterações; e
e. agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em
termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus
objetivos.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR
PÚBLICO
Englobam todos os fatos contábeis e atos que
interessam à administração pública
OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO
- Cumprir integralmente a legislação vigente;
- Apoiar o processo de tomada e prestação de contas;
- Apoiar a tomada de decisão da administração;
- Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal;
- Dar meios para o controle social;
• LEI 4320/64
e ANEXOS
• Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
• Demonstração das
Variações Patrimoniais
RESOLUÇÃO
CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido
NOVAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
SETOR PÚBLICO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Orçamentário Compensação Custos
NBCT
16.2
NBCT
16.6
Balanço
Orçamentário
Balanço
Financeiro
Dem.
Fluxo
de
Caixa
Dem.
Var.
Patrimoniais
Dem.
Mut.
Pat.
Líquido
Balanço
Patriomnial
Evidenciação
de
Custos
Patrimonial
NBCT
16.11
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO
Segundo a Lei nº 4.320/64
“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas
em confronto com as realizadas.”
(Lei 4.320/1.964 art. 102)
Lei 4320/64 art. 35
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele ARRECADADAS;
II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Receita Despesa
Título Previsão Execução Diferença Título Fixação Execução Diferença
Receitas Correntes Créditos Inicial +
Tributárias Suplementar
Contribuições
Patrimonial Créditos Especiais +
Agropecuária Suplementar
Industrial
Serviços Créditos Extraordinários+
Transf. Correntes Suplementar
Outr. Rec. Correntes
Receitas de Capital
Operações Créditos
Alienação Bens
Amortização Emp/Fin
Transf. Capital
Outras Rec. Capital
Subtotal Subtotal
Deficit Superavit
Total Total
Veja abaixo a estrutura antiga do Balanço Orçamentário –
Anexo antigo da Lei 4.320/64:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias,
detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e
as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
(Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09)
O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre
o planejamento e a execução orçamentária.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
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UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
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Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho,
liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito;
oA despesa será demonstradapor categoria econômica e grupo de
natureza de despesa;
oLinhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de
exercícios anteriores para as receitas.;
oLinha específica para o valor dos Créditos Abertos com Base no
Superavit Financeiro e também para os Créditos Adicionais Reabertos;
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Mudanças relevantes:
houver
oA receita orçamentária deverá ser reestimada, sempre que
abertura de Crédito Adicional com base no Excesso de Arrecadação;
oRecursos Arrecadados em Exercícios Anteriores;
a despesa
oLinha de amortização da dívida refinanciada para
orçamentária;
o Os restos a pagar passam a compor demonstrativo específico.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
22
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO
23
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO
Principais Evidências com a Análise do Balanço Orçamentário:
• Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público
• Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos
• Nível de arrecadação do ente
• Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BALANÇO
FINANCEIRO
 Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra
os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos
financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como
os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária,
conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e
aqueles que passarão para o exercício seguinte.
É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo,
obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam
as empenhadas:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita
extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
BALANÇO FINANCEIRO
34
BALANÇO
FINANCEIRO
35
BALANÇO
FINANCEIRO
36
BALANÇO
FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias,
bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários,
conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se
transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.268/09)
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
BALANÇO FINANCEIRO
Mudanças relevantes:
oA despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação
de recursos e não mais por função de despesa;
oA receita orçamentária passa a ser demonstrada por fonte e não
mais pela classificação econômica;
oA receita orçamentária é evidenciada pelo valor final;
oHá um quadro anexo, onde se evidencia a formação da receita com
as devidas deduções.
BALANÇO FINANCEIRO
BALANÇO FINANCEIRO
DEMONSTRAÇÃO
DOS FLUXOS DE
CAIXA
CAIXA
• Compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis (alta liquidez);
EQUIVALENTES DE CAIXA
• Aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um
montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor;
FLUXOS DE CAIXA
• Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa;
ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
• O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a
ação pública, e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
• O fluxo de caixa dos investimentos inclui os fluxos de recursos relacionados à aquisição e à
alienação de ativo não-circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de
adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma
natureza.
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
• O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os fluxos de recursos relacionados captação e à
amortização de empréstimos e financiamentos.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
• Permite um melhor gerenciamento e controle financeiro;
• Proporciona aos usuários da informação contábil instrumentos para
avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa,
bem como suas necessidades de liquidez;
• Permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e
elaborar análise sobre eventuais mudanças sobre a capacidade de
manutenção dos serviços públicos;
• A DFC pode ser elaborada pelo método direto ou indireto. O MCASP
determina seu levantamento pelo método direto.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE
CAIXA
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
Observações Importantes
• Receitas Derivadas Compreendem as receitas obtidas pelo poder
público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição
constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva,
como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições
especiais;
• Receitas Originárias Compreendem as receitas arrecadadas por
meio da exploração de atividades econômicas pela Administração
Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio
mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços
públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de
produtos industriais ou agropecuários.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Observações Importantes
• A DFC deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os
itens que compõem os fluxos de caixa forem relevantes;
• O ente deverá divulgar os saldos significativos de caixa e
equivalentes de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam
disponíveis para uso imediato. As circunstâncias da
indisponibilidade desses recursos envolvem, por exemplo,
restrições legais ou controle cambial;
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Observações Importantes
• As transações de investimento e financiamento que não envolvem o
uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas
de bens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas na
demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser
divulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que
forneçam todas as informações relevantes sobre essas transações;
retenções. Dependendo da forma como as retenções
• Algumas operações podem interferir na elaboração da
Demonstração dos Fluxos de Caixa, como, por exemplo, as
retenções. Dependendo da forma como as retenções são
contabilizadas, os saldos de caixa e equivalente de caixa podem ser
afetados.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DEMONSTRAÇÃO
DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
Segundo a Lei nº 4.320/64:
A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações
verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou
independente da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial
do exercício.
(Art. 104 – Lei 4.320/64)
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
Aspectos Inovadores da Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações
quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas
decorrentes da execução orçamentária. Referidas variações decorrem da
aplicação do princípio da competência e, por consequência, impactam o
patrimônio líquido da entidade.
As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor
público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado
patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações
patrimoniais aumentativas e diminutivas.
As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público
que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o
patrimônio líquido, equivalente às antigas “Mutações Patrimoniais”. Não
fazem parte da DVP, mas devem ser uma Nota Explicativa.
Variações Aumentativas
Variações Diminutivas
Aumentam a situação líquida patrimonial
Diminuem a situação líquida patrimonial
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
Variação Patrimonial
Quantitativa Aumentativa
Ativo
Passivo
Patrimônio
Líquido
Variação Patrimonial
Quantitativa Diminutiva
Ativo
Passivo
Patrimônio
Líquido
Variação
Patrimonial
Aumentativa
Variação
Patrimonial
Diminutiva
Demonstração das
Variações
Patrimoniais
Resultado
Patrimonial
Déficit ou Superavit
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
• A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens
que compõem as VPA e as VPD forem relevantes;
• Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas
explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes, por
exemplo:
a. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado;
b. Baixas de investimento;
c. Constituição ou reversão de provisões.
• O Quadro de Variações Patrimoniais Qualitativas é considerado
facultativo para fins de consolidação. Sua apresentação poderá ser
feita por meio de nota explicativa quando as alterações foram
relevantes;
• As notas explicativas darão destaque à origem e ao destino dos
recursos provenientes de alienação de ativos, em atendimento ao
disposto no art. 50, VI da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: PERIODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Variações Patrimoniais Aumentativas
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Tributos e Contribuições
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços
Venda de Mercadorias
Venda de Serviços
Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Juros e Encargos de Mora
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Descontos Financeiros Obtidos
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras
Transferências
Transferências Intra Governamentais
Transferências Inter Governamentais
Transferências das Instituições Privadas
Transferências das Instituições Multigovernamentais
Transferências de Consórcios Públicos
Transferências do Exterior
Transferências das Pessoas Físicas
Exploração de Bens e Serviços
Exploração de Bens
Exploração de Serviços
Valorização e Ganhos com Ativos
Reavaliação de Ativos
Ganhos com Alienação
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado Positivo de Participações em Coligadas e Controladas
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Variações Patrimoniais Diminutivas
Pessoal e Encargos
Remuneração a Pessoal
Encargos Patronais
Benefícios a Pessoal
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Pessoal e Encargos
Benefícios Previdenciários
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios Assistenciais
Benefícios de Prestação Continuada
Benefícios Eventuais
Políticas Públicas de Transferência de Renda
Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos
Juros e Encargos de Mora
Descontos Financeiros Concedidos
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras
Transferências
Transferências Intra Governamentais
Transferências Inter Governamentais
Transferências a Instituições Privadas
Transferências a Instituições Multigovernamentais
Transferências a Consórcios Públicos
Transferências ao Exterior
(continua...)
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Tributos e Contribuições
Tributos
Contribuições
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Uso de Material de Consumo
Serviços
Depreciação, Amortização e Exaustão
Desvalorização e Perda de Ativos
Redução a Valor Recuperável
Perdas com alienação
Perdas involuntárias
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Premiações
Incentivos
Equalizações de Preços e Taxas
Participações e Contribuições
Resultado Negativo com Participações em Coligadas e Controladas
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Resultado Patrimonial do Período
(continuação...)
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Resultado Patrimonial
– A diferença entre as variações aumentativas e as variações diminutivas
ocorridas durante o ano formam o resultado patrimonial do exercício.
– Variações Aum. > Variações Dim.
– Variações Aum. < Variações Dim.
– Variações Aum. = Variações Dim.
Superávit
Déficit
Equilíbrio
– A DVP permite a análise das variáveis que influenciaram na
alteração do patrimônio da entidade para o fornecimento dos
serviços públicos.
Análise da consistência da DVP
•Variações Aumentativas = Variações Diminutivas
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
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Superviniências e Insubsistências
As superveniências e insubsistências são variações
patrimoniais que independem da gestão do patrimônio.
Decorrem basicamente de fatos imprevistos, fortuitos,
não planejados e de alterações eventuais.
Superveniências, grosso modo, são “surgimentos” que
impactam o patrimônio. Já as insubsistências são
“desaparecimentos” que também afetam o patrimônio
público.
Superviniências e Insubsistências
As superveniências e insubsistências são variações
patrimoniais que independem da gestão do patrimônio.
Decorrem basicamente de fatos imprevistos, fortuitos,
não planejados e de alterações eventuais.
Superveniências, grosso modo, são “surgimentos” que
impactam o patrimônio. Já as insubsistências são
“desaparecimentos” que também afetam o patrimônio
público.
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BALANÇO
PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de
contas representativas do patrimônio público:
o Ativo
o Passivo
o Patrimônio Líquido
Atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superavit / Déficit Financeiro
BALANÇO PATRIMONIAL
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Ativos
São recursos (bens, direitos e intangíveis) controlados pela entidade, como
resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a
entidade, benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
BALANÇO PATRIMONIAL
Classificação de Ativos – Relação Entre os Componentes do Ativo
(Lei No. 4320 e MCASP)
Exemplo – Pela Lei No. 4320/1964 Exemplo MCASP
Ativo Financeiro (AF) Ativo Circulante (AC)
Caixa (F) Caixa (F)
Bancos (F) Bancos (F)
Aplicações Financeiras (F) Aplicações Financeiras (F)
Ativo Permanente (AP)
Créditos de Curto Prazo (P) Créditos de Curto Prazo (P)
Estoques de Curto Prazo (P) Estoques de Curto Prazo (P)
Ativo Não Circulante (ANC)
Créditos de Longo Prazo (P) Créditos de Longo Prazo (P)
Estoques de Longo Prazo (P) Estoques de Longo Prazo (P)
Valores (P) Valores (P)
Bens Móveis e Imóveis (P) Bens Móveis e Imóveis (P)
Softwares (P) Softwares (P)
BALANÇO PATRIMONIAL
Passivos
São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados,
cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade, saídas de
recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de
serviços.
BALANÇO PATRIMONIAL
Classificação de Passivos – Relação Entre os Componentes do Ativo
(Lei No. 4320 e MCASP)
Exemplo – Pela Lei No. 4320/1964 Exemplo MCASP
Passivo Financeiro (PF) Passivo Circulante (PC)
Restos a Pagar Processados (F)
Pessoal a Pagar Curto Prazo (Empenhado – Restos a Pagar
Processados) (F)
Pessoal a Pagar Curto Prazo (F)
Encargos Sociais a Pagar Curto Prazo (Empenhado –
Restos a Pagar Processados (F)
Encargos Sociais a Pagar Curto Prazo (F)
Fornecedores a Pagar Curto Prazo (Empenhado – Restos a
Pagar Processados) (F)
Fornecedores a Pagar Curto Prazo (F) Depósitos de Terceiros a Recolher Curto Prazo (F)
Consignações (F) Pessoal a Pagar Curto Prazo (Não Empenhado) (P)
Operações de Crédito Ant. Receita (F) Encargos Sociais a Pagar Curto prazo (N. Emp) (P)
Restos a Pagar Não Processados Precatórios a Pagar Curto Prazo (P)
Passivo Permanente (PP) Passivo Não Circulante (PNC)
Precatórios (P) Precatórios a Pagar Longo prazo (P)
Operações de Crédito (P) Operações de Crédito Longo Prazo (P)
Débitos Consolidados (P) Débitos Consolidados (P)
BALANÇO PATRIMONIAL
Patrimônio Líquido
Patrimônio Líquido ou Saldo Patrimonial representa o valor residual dos
Ativos (Bens e direitos) da entidade, depois de deduzidos todos os Passivos
(Obrigações).
Compõem o Patrimônio Líquido:
– Patrimônio/Capital Social;
– Reservas de Capital;
– Ajustes de Avaliação Patrimonial;
– Reservas de Lucros;
– Ações em Tesouraria;
– Resultados Acumulados.
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MÊS: EMISSÃO: PÁGINA:
ESPECIFICAÇÃO
Patrimônio
Social/
Capital
Social
Reservas
de
Capital
Ajustes de
Avaliação
Patrimonial
Reservas
de
Lucros
Resultados
Acumulados
Ações/Cotas
em
Tesouraria
TOTAL
Saldo Inicial Ex. Anterior
Ajustes de Exercícios
Anteriores
Aumento de Capital
Resultado do Exercício
Constituição/
Reversão de Reservas
Dividendos
Saldo Final Ex. Anterior
Saldo Inicial Ex. Atual
Ajustes de Exercícios
Anteriores
Aumento de Capital
Resultado do Exercício
Constituição/
Reversão de Reservas
Dividendos
Saldo Final Ex. Atual
BALANÇO PATRIMONIAL
O Patrimônio Líquido do Setor Público na LRF (2008)
Anexo IV
Metas Fiscais
IV.3 – Evolução do Patrimônio Líquido
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO
DAS MUTAÇÕES
DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Demonstração Facultativa, obrigatória somente para os Entes que possuem
Empresas Estatais Dependentes.
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará
a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade
durante um período.
A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o
valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e
despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido
(sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer contribuição
dos proprietários e deduzindo-se as distribuições para os proprietários
agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A entidade deve apresentar a demonstração das mutações no patrimônio
líquido, que objetiva demonstrar:
a) o déficit ou superávit patrimonial do período;
b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; e
c)o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos
decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
UNIDADE_IV_-_Demonstrações_Contábeis (1).pptx
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
As informações contidas devem ser relevantes, complementares ou
suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constante
nas demonstrações contábeis.
Devem incluir critérios utilizados nas demonstrações contábeis, de
natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, física, legal,
social e desempenho, bem como outros eventos não suficientemente
evidenciados ou não constantes.
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS

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  • 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: Contabilidade Governamental Professores: Marcos Barbosa, Maria Leonida, Milton Jarbas, Philip Nascimento e Rosângela Nunes
  • 3. BALANÇOS PÚBLICOS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO Englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública
  • 4. LEI 4320/64 e ANEXOS RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08, ALTERADA PELA TSP Nº 11 DE 18/10/2018 (NBCT 16.6 (R1) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstrações Contábeis Notas Explicativas
  • 6. •Balanço Orçamentário •Balanço Financeiro •DVP •DFC •DMPL •Balanço Patrimonial Apresenta Resultado Patrimonial BALANÇOS DINÂMICOS BALANÇO ESTÁTICO Apuração dos Resultados •Orçamentário •Financeiro •Patrimonial •Econômico As Demonstrações Contábeis evidenciam os seguintes resultados: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
  • 7. As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações: a. sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros; b. sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa; c. úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos; d. sobre a condição financeira da entidade e suas alterações; e e. agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
  • 8. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO Englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública
  • 9. OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO - Cumprir integralmente a legislação vigente; - Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; - Apoiar a tomada de decisão da administração; - Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; - Dar meios para o controle social;
  • 10. • LEI 4320/64 e ANEXOS • Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial • Demonstração das Variações Patrimoniais RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido NOVAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO
  • 11. SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Orçamentário Compensação Custos NBCT 16.2 NBCT 16.6 Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Dem. Fluxo de Caixa Dem. Var. Patrimoniais Dem. Mut. Pat. Líquido Balanço Patriomnial Evidenciação de Custos Patrimonial NBCT 16.11
  • 13. Segundo a Lei nº 4.320/64 “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102) Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele ARRECADADAS; II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  • 14. Receita Despesa Título Previsão Execução Diferença Título Fixação Execução Diferença Receitas Correntes Créditos Inicial + Tributárias Suplementar Contribuições Patrimonial Créditos Especiais + Agropecuária Suplementar Industrial Serviços Créditos Extraordinários+ Transf. Correntes Suplementar Outr. Rec. Correntes Receitas de Capital Operações Créditos Alienação Bens Amortização Emp/Fin Transf. Capital Outras Rec. Capital Subtotal Subtotal Deficit Superavit Total Total Veja abaixo a estrutura antiga do Balanço Orçamentário – Anexo antigo da Lei 4.320/64: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  • 15. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. O Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  • 20. Mudanças relevantes: o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito; oA despesa será demonstradapor categoria econômica e grupo de natureza de despesa; oLinhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas.; oLinha específica para o valor dos Créditos Abertos com Base no Superavit Financeiro e também para os Créditos Adicionais Reabertos; BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  • 21. Mudanças relevantes: houver oA receita orçamentária deverá ser reestimada, sempre que abertura de Crédito Adicional com base no Excesso de Arrecadação; oRecursos Arrecadados em Exercícios Anteriores; a despesa oLinha de amortização da dívida refinanciada para orçamentária; o Os restos a pagar passam a compor demonstrativo específico. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  • 24. Principais Evidências com a Análise do Balanço Orçamentário: • Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público • Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos • Nível de arrecadação do ente • Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  • 26.  Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. BALANÇO FINANCEIRO
  • 30. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis BALANÇO FINANCEIRO
  • 31. Mudanças relevantes: oA despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função de despesa; oA receita orçamentária passa a ser demonstrada por fonte e não mais pela classificação econômica; oA receita orçamentária é evidenciada pelo valor final; oHá um quadro anexo, onde se evidencia a formação da receita com as devidas deduções. BALANÇO FINANCEIRO
  • 34. CAIXA • Compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis (alta liquidez); EQUIVALENTES DE CAIXA • Aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor; FLUXOS DE CAIXA • Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa; ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES • O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a ação pública, e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. ATIVIDADES DE INVESTIMENTO • O fluxo de caixa dos investimentos inclui os fluxos de recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não-circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza. ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO • O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os fluxos de recursos relacionados captação e à amortização de empréstimos e financiamentos. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
  • 35. • Permite um melhor gerenciamento e controle financeiro; • Proporciona aos usuários da informação contábil instrumentos para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez; • Permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças sobre a capacidade de manutenção dos serviços públicos; • A DFC pode ser elaborada pelo método direto ou indireto. O MCASP determina seu levantamento pelo método direto. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
  • 41. Observações Importantes • Receitas Derivadas Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais; • Receitas Originárias Compreendem as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
  • 42. Observações Importantes • A DFC deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens que compõem os fluxos de caixa forem relevantes; • O ente deverá divulgar os saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato. As circunstâncias da indisponibilidade desses recursos envolvem, por exemplo, restrições legais ou controle cambial; DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
  • 43. Observações Importantes • As transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas transações; retenções. Dependendo da forma como as retenções • Algumas operações podem interferir na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos de caixa e equivalente de caixa podem ser afetados. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
  • 45. Segundo a Lei nº 4.320/64: A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício. (Art. 104 – Lei 4.320/64) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 46. Aspectos Inovadores da Demonstração das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Referidas variações decorrem da aplicação do princípio da competência e, por consequência, impactam o patrimônio líquido da entidade. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, equivalente às antigas “Mutações Patrimoniais”. Não fazem parte da DVP, mas devem ser uma Nota Explicativa. Variações Aumentativas Variações Diminutivas Aumentam a situação líquida patrimonial Diminuem a situação líquida patrimonial DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 47. Variação Patrimonial Quantitativa Aumentativa Ativo Passivo Patrimônio Líquido Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva Ativo Passivo Patrimônio Líquido Variação Patrimonial Aumentativa Variação Patrimonial Diminutiva Demonstração das Variações Patrimoniais Resultado Patrimonial Déficit ou Superavit DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 49. • A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens que compõem as VPA e as VPD forem relevantes; • Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes, por exemplo: a. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado; b. Baixas de investimento; c. Constituição ou reversão de provisões. • O Quadro de Variações Patrimoniais Qualitativas é considerado facultativo para fins de consolidação. Sua apresentação poderá ser feita por meio de nota explicativa quando as alterações foram relevantes; • As notas explicativas darão destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes de alienação de ativos, em atendimento ao disposto no art. 50, VI da Lei Complementar 101/2000 (LRF). DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 50. <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO: PERIODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas Exercício Atual Exercício Anterior Tributos e Contribuições Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços Venda de Mercadorias Venda de Serviços Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Descontos Financeiros Obtidos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras Transferências Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências das Pessoas Físicas Exploração de Bens e Serviços Exploração de Bens Exploração de Serviços Valorização e Ganhos com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações em Coligadas e Controladas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 51. Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Públicas de Transferência de Renda Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras Transferências Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior (continua...) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 52. Tributos e Contribuições Tributos Contribuições Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso de Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização e Exaustão Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável Perdas com alienação Perdas involuntárias Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Incentivos Equalizações de Preços e Taxas Participações e Contribuições Resultado Negativo com Participações em Coligadas e Controladas Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial do Período (continuação...) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 53. Resultado Patrimonial – A diferença entre as variações aumentativas e as variações diminutivas ocorridas durante o ano formam o resultado patrimonial do exercício. – Variações Aum. > Variações Dim. – Variações Aum. < Variações Dim. – Variações Aum. = Variações Dim. Superávit Déficit Equilíbrio – A DVP permite a análise das variáveis que influenciaram na alteração do patrimônio da entidade para o fornecimento dos serviços públicos. Análise da consistência da DVP •Variações Aumentativas = Variações Diminutivas DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
  • 56. Superviniências e Insubsistências As superveniências e insubsistências são variações patrimoniais que independem da gestão do patrimônio. Decorrem basicamente de fatos imprevistos, fortuitos, não planejados e de alterações eventuais. Superveniências, grosso modo, são “surgimentos” que impactam o patrimônio. Já as insubsistências são “desaparecimentos” que também afetam o patrimônio público.
  • 57. Superviniências e Insubsistências As superveniências e insubsistências são variações patrimoniais que independem da gestão do patrimônio. Decorrem basicamente de fatos imprevistos, fortuitos, não planejados e de alterações eventuais. Superveniências, grosso modo, são “surgimentos” que impactam o patrimônio. Já as insubsistências são “desaparecimentos” que também afetam o patrimônio público.
  • 63. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público: o Ativo o Passivo o Patrimônio Líquido Atualmente o Balanço Patrimonial é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e d. Quadro do Superavit / Déficit Financeiro BALANÇO PATRIMONIAL
  • 68. Ativos São recursos (bens, direitos e intangíveis) controlados pela entidade, como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade, benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. BALANÇO PATRIMONIAL
  • 69. Classificação de Ativos – Relação Entre os Componentes do Ativo (Lei No. 4320 e MCASP) Exemplo – Pela Lei No. 4320/1964 Exemplo MCASP Ativo Financeiro (AF) Ativo Circulante (AC) Caixa (F) Caixa (F) Bancos (F) Bancos (F) Aplicações Financeiras (F) Aplicações Financeiras (F) Ativo Permanente (AP) Créditos de Curto Prazo (P) Créditos de Curto Prazo (P) Estoques de Curto Prazo (P) Estoques de Curto Prazo (P) Ativo Não Circulante (ANC) Créditos de Longo Prazo (P) Créditos de Longo Prazo (P) Estoques de Longo Prazo (P) Estoques de Longo Prazo (P) Valores (P) Valores (P) Bens Móveis e Imóveis (P) Bens Móveis e Imóveis (P) Softwares (P) Softwares (P) BALANÇO PATRIMONIAL
  • 70. Passivos São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. BALANÇO PATRIMONIAL
  • 71. Classificação de Passivos – Relação Entre os Componentes do Ativo (Lei No. 4320 e MCASP) Exemplo – Pela Lei No. 4320/1964 Exemplo MCASP Passivo Financeiro (PF) Passivo Circulante (PC) Restos a Pagar Processados (F) Pessoal a Pagar Curto Prazo (Empenhado – Restos a Pagar Processados) (F) Pessoal a Pagar Curto Prazo (F) Encargos Sociais a Pagar Curto Prazo (Empenhado – Restos a Pagar Processados (F) Encargos Sociais a Pagar Curto Prazo (F) Fornecedores a Pagar Curto Prazo (Empenhado – Restos a Pagar Processados) (F) Fornecedores a Pagar Curto Prazo (F) Depósitos de Terceiros a Recolher Curto Prazo (F) Consignações (F) Pessoal a Pagar Curto Prazo (Não Empenhado) (P) Operações de Crédito Ant. Receita (F) Encargos Sociais a Pagar Curto prazo (N. Emp) (P) Restos a Pagar Não Processados Precatórios a Pagar Curto Prazo (P) Passivo Permanente (PP) Passivo Não Circulante (PNC) Precatórios (P) Precatórios a Pagar Longo prazo (P) Operações de Crédito (P) Operações de Crédito Longo Prazo (P) Débitos Consolidados (P) Débitos Consolidados (P) BALANÇO PATRIMONIAL
  • 72. Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido ou Saldo Patrimonial representa o valor residual dos Ativos (Bens e direitos) da entidade, depois de deduzidos todos os Passivos (Obrigações). Compõem o Patrimônio Líquido: – Patrimônio/Capital Social; – Reservas de Capital; – Ajustes de Avaliação Patrimonial; – Reservas de Lucros; – Ações em Tesouraria; – Resultados Acumulados. BALANÇO PATRIMONIAL
  • 73. EXERCÍCIO: <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÊS: EMISSÃO: PÁGINA: ESPECIFICAÇÃO Patrimônio Social/ Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria TOTAL Saldo Inicial Ex. Anterior Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital Resultado do Exercício Constituição/ Reversão de Reservas Dividendos Saldo Final Ex. Anterior Saldo Inicial Ex. Atual Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital Resultado do Exercício Constituição/ Reversão de Reservas Dividendos Saldo Final Ex. Atual BALANÇO PATRIMONIAL
  • 74. O Patrimônio Líquido do Setor Público na LRF (2008) Anexo IV Metas Fiscais IV.3 – Evolução do Patrimônio Líquido BALANÇO PATRIMONIAL
  • 76. Demonstração Facultativa, obrigatória somente para os Entes que possuem Empresas Estatais Dependentes. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido (sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindo-se as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  • 77. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações no patrimônio líquido, que objetiva demonstrar: a) o déficit ou superávit patrimonial do período; b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; e c)o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  • 79. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constante nas demonstrações contábeis. Devem incluir critérios utilizados nas demonstrações contábeis, de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, física, legal, social e desempenho, bem como outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes. Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis NOTAS EXPLICATIVAS

Notas do Editor

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  3. 5