Treinamento sobre Zonas de Proteção Aeronáutica e Desenvolvimento Urbano
Apresentação aborda regulamentação, critérios e estudos de caso sobre zonas de proteção em aeródromos, alinhando planos urbanos com normas da aviação civil para garantir segurança e operacionalidade aeroportuária.
1° Ten EspCTA Luís Carlos
SRPV-SP
• Especialista em Controle de Tráfego Aéreo
• Subdivisão de Aeródromos do SRPV-SP
• Chefe da Seção de Análise Técnica
3.
OBJETIVO
Aplicar os critériosde solicitações de
autorizações do COMAER para os
processos de análise de objetos
projetados no espaço aéreo de forma
a compatibilizar plano de
desenvolvimento urbano com as
Zonas de Proteções.
4.
• Introdução;
• Autoridadese competências;
• Planos de Zona de Proteção;
• Critérios para solicitações;
• Documentação;
• Debates.
ROTEIRO
5.
• Introdução;
• Autoridadese competências;
• Planos de Zona de Proteção;
• Critérios para solicitações;
• Documentação;
• Debates.
ROTEIRO
6.
Marco Regulatório
- Zonasde Proteção -
CACI (1944)
•Convenção de
Aviação Civil
Internacional
•18 Anexos
•19 Anexos
(atualmente)
•Anexo 14
Brasil (1946)
•Decreto nº 21.713,
de 17 de agosto de
1946
•Promulgação da
CACI
CBA (1986)
•Código Brasileiro de
Aeronáutica
•Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de
1986
• Art. 43, 44, 45 e 46
MAER/COMAER
•Autoridade para o tema desde
1941
•Portaria nº 1.141/GM5, de 08 de
dezembro de 1987
•Portaria nº 256/GC5, de 16 de
maio de 2011
•ICA 63-19, de 09 de julho de 2015
•ICA 11-3, de 09 de julho de 2015
•Portaria nº 957/GC3, de 09 de
julho de 2015
7.
Art. 5º Todossão iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
...
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição
não excluem outros decorrentes do regime e dos
princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais
em que a República Federativa do Brasil seja parte.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
8.
DECRETA:
Art. 1º Ficapromulgada a Convenção sobre Aviação Civil
Internacional, apensa por cópia ao presente decreto,
firmada pelo Brasil em Washington, em 29 de maio de
1945.
DECRETO Nº 21.713, DE 27 DE
AGOSTO DE 1946
9.
ARTIGO 12
Regras detráfego
... Cada um dos Estados contratantes se comprometem
a manter seus próprios regulamentos tanto quanto
possível, semelhantes aos que venham a ser
estabelecidos em virtude desta Convenção ...
CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
INTERNACIONAL
10.
ARTIGO 54
O Conselhodeverá:
l) Adotar de acordo com as disposições do Capítulo VI
desta Convenção, as normas internacionais e os
processos recomendados; para a maior conveniência
designá-los como Anexos a esta Convenção e notificar
todos os Estados contratantes da ação tomada;
CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
INTERNACIONAL
11.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 1° O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados,
Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja
parte, por este Código e pela legislação complementar.
Art. 2° Para os efeitos deste Código consideram-se
autoridades aeronáuticas competentes as do Ministério
da Aeronáutica, conforme as atribuições definidas nos
respectivos regulamentos.
12.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
• Art. 43. As propriedades vizinhas dos
aeródromos e das instalações de auxílio à navegação
aérea estão sujeitas a restrições especiais.
• Parágrafo único. As restrições a que se refere este
artigo são relativas ao uso das propriedades quanto
a edificações, instalações, culturas
agrícolas e objetos de natureza
permanente ou temporária, e tudo mais
que possa embaraçar as operações de aeronaves
ou causar interferência nos sinais dos
auxílios à radionavegação ou dificultar a
visibilidade de auxílios visuais.
13.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
Art. 44. As restrições de que trata o artigo anterior (Art. 43) são
as especificadas pela autoridade aeronáutica,
mediante aprovação dos seguintes planos, válidos,
respectivamente, para cada tipo de auxílio à navegação aérea:
I - Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos;
II - Plano de Zoneamento de Ruído (ANAC-RBAC 161);
III - Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos;
IV - Planos de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea.
14.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
Art. 44
§ 1° De conformidade com as conveniências e peculiaridades
de proteção ao vôo, a cada aeródromo poderão ser aplicados Planos
Específicos, observadas as prescrições, que couberem, dos Planos Básicos.
§ 2° O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano
Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de
Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação
Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
§ 3° Os Planos Específicos de Zonas de Proteção de Aeródromos e
Planos Específicos de Zoneamento de Ruído serão aprovados por ato do
Ministro da Aeronáutica e transmitidos às administrações
que devam fazer observar as restrições.
15.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
Art. 44
§4° As Administrações Públicas deverão
compatibilizar o zoneamento do uso do
solo, nas áreas vizinhas aos aeródromos, às
restrições especiais, constantes dos Planos
Básicos e Específicos.
§ 5° As restrições especiais estabelecidas
aplicam-se a quaisquer bens, quer sejam
privados ou públicos.
16.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
Art. 44
§ 6o A responsabilidade pela instalação, operação e
manutenção dos equipamentos de sinalização de obstáculos
será do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor
das propriedades a que se refere o art. 43. (Incluído
pela Lei nº 13.133, de 2015)
§ 7o O descumprimento do disposto no § 6o implicará a
cominação de multa diária por infração aos preceitos deste
Código, nos termos do art. 289, sem prejuízo da
instalação, manutenção ou reparo do equipamento de
sinalização pela autoridade competente, a expensas do
infrator. (Incluído pela Lei nº 13.133, de 2015)
17.
CBA (1986)
- Zonasde Proteção -
Art. 45. A autoridade aeronáutica poderá
embargar a obra ou construção de qualquer
natureza que contrarie os Planos Básicos ou os
Específicos de cada aeroporto, ou exigir a
eliminação dos obstáculos levantados em
desacordo com os referidos planos,
posteriormente à sua publicação, por conta e risco
do infrator, que não poderá reclamar qualquer
indenização.
18.
Marco Regulatório
- Zonasde Proteção -
CACI (1944)
•Convenção de
Aviação Civil
Internacional
•18 Anexos
•19 Anexos
(atualmente)
•Anexo 14
Brasil (1946)
•Decreto nº 21.713,
de 17 de agosto de
1946
•Promulgação da
CACI
CBA (1986)
•Código Brasileiro de
Aeronáutica
•Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de
1986
• Art. 43, 44, 45 e 46
MAER/COMAER
•Autoridade para o tema desde
1941
•Portaria nº 1.141/GM5, de 08 de
dezembro de 1987
•Portaria nº 256/GC5, de 16 de
maio de 2011
•ICA 63-19, de 09 de julho de 2015
•ICA 11-3, de 09 de julho de 2015
•Portaria nº 957/GC3, de 09 de
julho de 2015
19.
Pergunta-se:
• O municípiodeve adequar o seu Plano Diretor aos
limites impostos pelas zonas de proteção de um
aeródromo?
• As zonas de proteção de um aeródromo devem se
adequar aos limites estabelecidos no Plano
Diretor do Município?
PDDU x Zonas de Proteção
20.
Conclusão
As restrições impostas
pelaszonas de
proteção refletem o
compromisso assumido
pelo Estado Brasileiro,
por ocasião da
assinatura de um
tratado internacional
(CACI), e prevalecem
sobre qualquer
interesse municipal ou
estadual.
21.
Objetivos
- Zonas deProteção -
Proteger o entorno do aeródromo de
modo a garantir futuras expansões
da infraestrutura aeroportuária;
Garantir a operacionalidade do
aeródromo, dos auxílios e dos
procedimentos de navegação aérea;
Garantir aos municípios servidos os
benefícios de se ter um Aeroporto
com acessibilidade operacional;
Garantir/atrair operações de
empresas de transporte aéreo
regular;
Garantir possibilidade de Certificação
do Aeroporto para manter/atrair
operações internacionais.
22.
15Km
45m
6,6 Km 3Km
THR
0
150m
IF
Superfície de Aproximação PBZPA
MDA Intermediária
MDA Final
9,6 Km
FAF
MOC
MOC
Espaço aéreo que deve estar livre de
obstáculos para proteger as operações em
condições de contingência
MOC
MDA Intermediária
MDA Intermediária
MDA Intermediária
MDA Final
MOC
MDA Final
23.
Estudo de Caso
-Aeroporto Intl Prof Urbano Ernesto Stumpf / S.J. dos Campos, SP -
O Problema:
• Falsificação de documentos de
aprovação do projeto; e
• Conjunto Residencial violando cerca
de 4m da superfície limitadora de
obstáculos do Sistema de Luzes de
Aproximação (ALS) do Aeroporto.
As Consequências:
• Aumento temporário da visibilidade
dos procedimentos de aproximação
afetados;
• Demolição da cobertura dos
edifícios.
24.
Estudo de Caso
-Aeroporto Jorge Amado / Ilhéus, BA -
O Problema:
• Invasão da área patrimonial do
Aeroporto; e
• Inobservância, por parte das
Prefeituras Municipais envolvidas, dos
limites impostos pelas zonas de
proteção para emissão de autorizações
de construção.
As Consequências:
• Cancelamento das operações por
instrumentos;
• Redução da operacionalidade do
Aeroporto;
• Demolição de parte de um hotel; e
• Necessidade de escolha de novo sítio
aeroportuário.
26.
Estudo de Caso
-Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre, RS -
O Problema:
• Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano em desacordo com as zonas de
proteção; e
• Inobservância, por parte das
Prefeituras Municipais envolvidas, dos
limites impostos pelas zonas de
proteção para emissão de autorizações
de construção.
As Consequências:
• Redução da operacionalidade do
Aeroporto;
• Dificuldades para Certificação do
Aeroporto;
• Aumento no custo do seguro das
aeronaves; e
• Necessidade de escolha de novo sítio
aeroportuário.
27.
SITUAÇÃO DO PEZPADE PORTO ALEGRE
CROQUI SIMPLIFICADO DO PEZPA DE PORTO ALEGRE
SITUAÇÃO DO PEZPADE PORTO ALEGRE
Nº DE OBSTÁCULOS VIOLANDO O PEZPA SBPA
7 9
13
21
32
72 74
AH 1 Transição Aprox. AH 3 AH 10 AH 20 AI 1
Nº
OBSTÁCULOS
30.
Estudo de Caso
-Aeroporto Internacional Juscelino Kubtischek / Brasília, DF -
O Problema:
• Incorporadora cometeu equívoco na
informação da cota do terreno; e
• Conjunto Residencial violando cerca de
17m da superfície limitadora de
obstáculos de um procedimento de
aproximação por instrumentos do
Aeroporto.
As Consequências:
• Suspensão dos procedimentos de
aproximação afetados;
• Demolição de 96 unidades; e
• Prejuízo de R$ 15 milhões para
Incorporadora.
33.
• Introdução;
• Autoridadese competências;
• Planos de Zona de Proteção;
• Critérios para solicitações;
• Documentação;
• Debates.
ROTEIRO
34.
Autoridades e Competências
-Zonas de Proteção (Órgãos Executivos) -
Art.
121
SRPV-SP
•Confeccionar PZPREAH;
•Emitir a decisão final do COMAER nos
processos de análise de objetos
projetados no espaço aéreo;
•Exigir sinalização e iluminação de
objetos;
•Coordenar a observância dos limites
impostos pelos planos de zona de
proteção;
•Adotar as medidas operacionais
necessárias à manutenção da segurança
e da regularidade das operações aéreas;
•Lavrar auto de embargo de objetos;
•Instaurar processo administrativo e
encaminhar a JJAER;
•Informar à Advocacia-Geral da União
sobre os objetos que contrariem as
restrições impostas pelos planos de
zonas de proteção. Art.
122
ICA
•Aprovar e
disponibilizar os
planos de zona de
proteção.
Art.
123
JJAER
•Julgar o processo
administrativo
encaminhado pelo
Órgão Regional do
DECEA e impor as
providências
administrativas
cabíveis.
35.
Autoridades e Competências
-Zonas de Proteção (Capítulo XIV Portaria nº 957/GC3) -
Art.
124
PREFEITURAS
• Compatibilizar o adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do
solo urbano contido dentro dos limites horizontais dos planos de zona
de proteção conforme as restrições especiais estabelecidas por esta
Portaria;
• Garantir a preservação e a proteção dos sítios aeroportuários e a
compatibilização do planejamento urbano com os planos de zona de
proteção;
• Fiscalizar os objetos projetados no espaço aéreo e o desenvolvimento
de atividades urbanas quanto à sua adequação aos planos de zona de
proteção;
• Receber e apurar denúncias sobre a existência de objetos que possam
vir a contrariar os dispositivos previstos nesta Portaria, bem como nas
normas complementares do COMAER;
36.
Autoridades e Competências
-Zonas de Proteção (Capítulo XIV Portaria nº 957/GC3) -
Art.
124
PREFEITURAS
•Encaminhar ao Órgão Regional do DECEA os seguintes elementos
necessários à análise de denúncias de objetos que possam contrariar os
dispositivos previstos nesta Portaria:
• 1 - nome do empreendimento;
• 2 - tipo de objeto;
• 3 - altitude ortométrica da base;
• 4 - altitude ortométrica do topo;
• 5 - altura; e
• 6 - coordenadas geográficas (Datum)
•Exigir do interessado a decisão final do COMAER, nos processos de
solicitação de novos objetos ou de expansão de objetos existentes.
37.
Autoridades e Competências
-Zonas de Proteção (Capítulo XIV Portaria nº 957/GC3) -
Art.
125
ADM. AER. LOCAL (AAL)
•Informar ao Órgão Regional do DECEA, bem como à Administração
Municipal/Distrital, a existência de possíveis objetos que contrariem as
restrições impostas nesta Portaria, logo que tomar conhecimento; e
•Realizar os estudos de viabilidade necessários e submeter à aprovação do
Órgão Regional do DECEA a documentação relativa à inscrição, alteração e
renovação do cadastro de aeródromos, bem como ao plano diretor
aeroportuário, conforme norma complementar do COMAER nos termos da
Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3, de maneira a manter os
planos de zona de proteção atualizados e, consequentemente, as operações
aéreas do aeródromo sob a sua administração protegidas de objetos que
possam causar efeito adverso à segurança ou à regularidade das operações
aéreas.
39.
Estrutura do DECEA– janeiro 2013
SDOP
ASSDOP 1
DNOR
SectSDOP
DCCO
CCO1
CCO2
CCO3
CCO4
CCO5
CCO7
DPLN
ASDOP
NOR1
NOR2
NOR3
NOR4
NOR5
NOR7
PLN1
PLN2
PLN3
PLN4
PLN5
PLN7
ATM
CNS
MET
AIS
SAR
OPM
ASSDOP 2
ASSDOP 3
PLN8
CCO8 NOR8
AGA
40.
Comandante
Comandante
Divisão de
Operações –DO
Divisão de
Operações – DO
ATM
ATM
OTNO
OTNO
OTTA
OTTA
OTAO
OTAO
COM
COM
OCNO
OCNO
OCOM
OCOM
CTMA
CTMA
MET
MET
OMNO
OMNO
OMET
OMET
AIS
AIS
OANO
OANO
OAIS
OAIS
AGA
AGA
OAGA
OAGA
OACO
OACO
SAR
SAR
OSNO
OSNO
OSAR
OSAR
OPM
OPM
OODO
OODO
OODE
OODE
Divisão Técnica -
DT
Divisão Técnica -
DT
Divisão
Administrativa - DA
Divisão
Administrativa - DA
Estrutura dos CINDACTA/SRPV-SP – janeiro 2014
41.
Efetivo do SRPV-SP
Divisãode
Operações - DO
Cel Sanches
Subdivisão de
Aeródromos –
DO-AGA
Maj Washington
Seção de Análise
Técnica - OAGA
Ten Luís Carlos
Assessores
02 Oficiais
Auxiliares
03 militares
Seção de
Coordenação e
Controle – OACO
Ten Geziel
Assessores
00 Oficiais
Auxiliares
6 militares
42.
Representação Regional doDECEA
- CINDACTA/SRPV-SP -
CINDACTA IV
CINDACTA II
CINDACTA III
CINDACTA I
SRPV-SP
Arquivo disponível em www.decea.gov.br/aga - Downloads
43.
• Introdução;
• Autoridadese competências;
• Planos de Zona de Proteção;
• Critérios para solicitações;
• Documentação;
• Debates.
ROTEIRO
44.
PLANOS DE ZONADE PROTEÇÃO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS E AEROPORTO ESTADUAL
DE AMARAIS
45.
PLANOS
PBZPA
(Superfícies Limitadoras deObstáculos de Aeródromo e
Procedimentos de Navegação Aérea)
PZPANA
(Superfícies Limitadoras de Obstáculos de Auxílios à Navegação Aérea)
Composição
- Planos de Zona de Proteção -
46.
PLANOS DE ZONADE PROTEÇÃO DE AUXÍLIOS À
NAVEGAÇÃO AÉREA – PZPANA
SBKP
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
(TRANSMISSOR DE RAMPA DE PLANEIO - GP)
SÃO PAULO
ASR
D-VOR
Guarulhos
Arujá
Itaquaquecetuba
66.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
(TRANSMISSOR DE RAMPA DE PLANEIO - GP)
67.
PZPANA - ÁREADO GLIDE SLOPE
Superfície Limitadora de Obstáculos – GS IKP (Rwy 15)
Duque de Caxias
Rio de Janeiro
68.
PZPANA - ÁREADO GLIDE SLOPE
Superfície Limitadora de Obstáculos – GS XXX (PLANO DIRETOR)
Duque de Caxias
Rio de Janeiro
69.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS ( ILS)
(LOCALIZADOR - LOC)
70.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
(LOCALIZADOR- LOC)
71.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
LOCALIZADOR – LOC IKP
72.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
LOCALIZADOR – LOC XXX( PLANO DIRETOR)
73.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
LOCALIZADOR – LOC XXX( PLANO DIRETOR)
74.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
(MARCADOR)
75.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
MARCADOR
76.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
MARCADOR
77.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
MARCADOR
78.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
MARCADOR
79.
PZPANA - SUPERFÍCIEDE PROTEÇÃO
SISTEMA DE POUSO POR INTRUMENTOS (ILS)
MARCADOR