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Ética e Legislação em Publicidade
Minorias
Profª Janaíra França
Minorias
Esta aula dedica-se a apresentar as diversas
visões sobre minorias, uma síntese histórica
sobre como o termo foi tratado ao longo dos
anos e quais as questões contemporâneas que
são inerentes às minorias.
Profª JanaíraFrança
Uma conversa inicial sobre minorias...
Profª JanaíraFrança
Profª JanaíraFrança
O que você entende
por minoria?
Minorias: visões difusas...
Segundo a sociologia, minoria é
um termo puramente quantitativo,
referindo-se a subgrupos de
pessoas que representam menos da
metade da população total, ocupando
uma posição privilegiada, neutra
ou marginal dentro da sociedade.
Profª JanaíraFrança
Minorias: visões difusas...
Na visão da antropologia,
refere-se a subgrupos
marginalizados, ou seja,
minimizados socialmente, podendo
constituir uma maioria em termos
quantitativos. A minoria é
caracterizada pela posição de
não dominânciaque ocupa no
âmbito do Estado em que pertence.
Profª JanaíraFrança
Minorias: visões difusas...
Ainda na antropologia, o
entendimento do termo minoria é
ampliado a medida que se analisa os
grupos vulneráveis numa sociedade,
ambos são não dominantes.
Profª JanaíraFrança
A referência histórica e política de nossa sociedade aponta uma dificuldade das
instituições em determinar um conceito central para o termo “minorias”.
Há sempre muita hesitação ao se tratar deste assunto, afinal, será que o ato de classificar
as minorias para lhes garantir direitos, já não é um ato de segregação? Que
competências habilitam alguém para reconhecer indivíduos que fazem parte de
determinada minoria? Será que promover proteção especial a grupos minoritários não é
uma forma de discriminação?
Profª JanaíraFrança
Minorias: questões polêmicas...
Segundo Francesco Capotorti (1977), minorias refere-se a um grupo numericamente
inferior ao resto da população de um Estado, em posição não-dominante, cujos membros
– sendo nacionais deste Estado – possuem características étnicas, religiosas ou
linguísticas, diferentes dos demais e demonstre um sentido de solidariedade, dirigido à
preservação de sua cultura, de suas tradições, religião ou língua.
Profª JanaíraFrança
Minorias: algumas definições...
Para o antropólogo Fredrik Bath, os indivíduos que participam de um grupo social
minoritário possuem autopercepção biológica, compartilhamento de valores culturais
comuns, integração no campo da comunicação, interação e identificação dos membros
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Para Franz Moonen, minoria é um grupo de pessoas que, por causa das características
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tratamento diferencial e desigual, e que por isso se considerem objetos de discriminação
coletiva.
Profª JanaíraFrança
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O que a história conta sobre as minorias...
Profª JanaíraFrança
O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o
Cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por
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Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias
da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a
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dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e
a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos.
Profª JanaíraFrança
Minorias: síntese histórica
Durante a II Guerra Mundial o presidente dos
EUA, Franklin D. Roosevelt, instituiu a “Four
Freedom” em janeiro de 1941, que serviu como
um código de conduta em que visava quatro
objetivos fundamentais a todos os seres
humanos: a liberdade de expressão, a liberdade
religiosa, a liberdade de viver sem penúria e a
liberdade de viver sem medo.
Profª JanaíraFrança
Minorias: síntese histórica
Entalhe das Quatro Liberdades no Franklin
Delano Roosevelt Memorial em Washington,
D.C.
A proposta da “Four Freedom” influenciou o surgimento da Carta das Nações Unidas ou Carta
de São Francisco, que instituiu a Organização Mundial das Nações Unidas
como órgão supremo internacional para discussões sobre direitos internacionais e fórum de
relações supranacionais em junho de 1945.
Em 2015, a ONU comemorou 70 anos de existência:
https://www.youtube.com/watch?v=90Hjm59qeb8
Profª JanaíraFrança
Minorias: síntese histórica
As atrocidades cometidas pela Alemanha Nazista
contribuíram para uma nova visão sobre direitos
humanos.
Líderes de Estado e a ONU começaram um trabalho para
construírem uma Carta de Direitos que tivesse uma
abrangência mundial, o canadense John Peters
Humphrey foi incumbido da tarefa de redigir o
documento.
Profª JanaíraFrança
Minorias: síntese histórica
A Carta de Direitos se tornou a
Declaração Universal dos
Direitos Humanos, adotada e
proclamada em 10 de dezembro de
1948.
Porém, ela mesma não define e não
trata dos direitos das minorias, mesmo
assim, seus artigos nos dão subsídio
para entender os direitos de todos
nós.
Profª JanaíraFrança
Minorias: síntese histórica
Profª JanaíraFrança
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da ONU elaborou dos pactos: o Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais. Ambos se tornaram lei internacional em 1976. Juntamente com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, estes dois Pactos constituem o que é conhecida como a
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Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a
essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros
membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria
religião e usar sua própria língua”.
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Minorias: síntese histórica
Em dezembro de 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidades adotou a Declaração
sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes às Minorias Nacionais ou
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Profª JanaíraFrança
Minorias: síntese histórica
Profª JanaíraFrança
Classificação das Minorias
Minorias
Étnicas
• São grupos que
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seus membros, traços
históricos, culturais e
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distintos dos
verificamos na
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Minorias
Religiosas
• São grupos que
professam uma
religião distinta da
professada pela maior
parte da população
ou da adotada
oficialmente pelo
Estado.
Minorias
Linguísticas
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usam uma língua
diferente da maioria
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oficial do país.
Profª JanaíraFrança
Classificação das Minorias
Velhas Minorias
Constituídas por
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Profª JanaíraFrança
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Minorias no Brasil...
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Grupos vulneráveis...
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Grupos vulneráveis...
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Grupos vulneráveis...
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Grupos vulneráveis...
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Minorias no Brasil...
• Foi reflexo da independência do Brasil, mesmo garantindo
liberdade e igualdade, permitia a escravidão.
Constituição de 1824
• Reflexo da libertação dos escravos em 1888 e da Proclamação
da República em 1889. Permitia a liberdade religiosa.
Constituição de 1891
• Determinava a preferência do trabalhar nacional na
colonização e aproveitamento as terras, havia cota de
imigrantes.
Constituição de 1934
• Importa por Getúlio Vargas, permitia liberdade religiosa, a
liberdade de expressão e imprensa tinha restrições.
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Profª JanaíraFrança
Minorias no Brasil...
• Analfabetos não podiam votar, a educação fundamental se
torna direito, desde que em português.
Constituição de 1946
• Ainda limitava analfabetos ao voto, o ensino fundamental
torna-se obrigatório e em idioma nacional.
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• O Direito Internacional influenciou fortemente o texto da
nossa atual constituição, que visa o bem de todos pela não
discriminação.
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• Leis 7716/89 para crimes resultantes de preconceitos de raça
e cor, 2889/56 de prevenção ao genocídio, 75/93 de proteção
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de Proteção às Minorias
Profª JanaíraFrança
Profª JanaíraFrança
Discriminação positiva...
Discriminação positiva é um tipo de discriminação
que tem como finalidade selecionar pessoas que
estejam em situação de desvantagem tratando-as
desigualmente e favorecendo-as com alguma
medida que as tornem menos desiguais.
O entendimento é fundamentado na visão
aristotélica de que se deve ser dado tratamento
igual ao que é igual e tratamento desigual a quem
é diferente.
Profª JanaíraFrança
Profª JanaíraFrança
Minorias no Brasil...
Profª JanaíraFrança
Bibliografia
Profª JanaíraFrança
CARVALHO, Flávio R. M. Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o
pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem. Disponível em: http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5147. Acesso em 22 de maior de
2016.
CHIACCIRI, A. R. Material de apoio a disciplina de Ética e Legislação em Publicidade. São Paulo: Facasper, 2004.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em:
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por . Acesso em 10 de maio de 2016.
MONTEIRO, A. C. et al. Minorias étnicas, linguisticas e religiosas. Direitos Humanos na Internet. Disponível em:
http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/5/minorias.html. Acesso em 25 de abril de 2016.
MORENO, J. Conceito de minorias e discriminação. Disponível em:
http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/888. Acesso em 25 de abril de 2016.
ONU. Carta das nações unidas. Disponível em:< https://nacoesunidas.org/carta/>. Acesso em 26 de abril de
2016.
UNICEF. A declaração universal dos direitos humanos. Disponível
em:http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em 25 de abril de 2016.

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Ética & Minorias by Janaira Franca

  • 1. Ética e Legislação em Publicidade Minorias Profª Janaíra França
  • 2. Minorias Esta aula dedica-se a apresentar as diversas visões sobre minorias, uma síntese histórica sobre como o termo foi tratado ao longo dos anos e quais as questões contemporâneas que são inerentes às minorias. Profª JanaíraFrança
  • 3. Uma conversa inicial sobre minorias... Profª JanaíraFrança
  • 4. Profª JanaíraFrança O que você entende por minoria?
  • 5. Minorias: visões difusas... Segundo a sociologia, minoria é um termo puramente quantitativo, referindo-se a subgrupos de pessoas que representam menos da metade da população total, ocupando uma posição privilegiada, neutra ou marginal dentro da sociedade. Profª JanaíraFrança
  • 6. Minorias: visões difusas... Na visão da antropologia, refere-se a subgrupos marginalizados, ou seja, minimizados socialmente, podendo constituir uma maioria em termos quantitativos. A minoria é caracterizada pela posição de não dominânciaque ocupa no âmbito do Estado em que pertence. Profª JanaíraFrança
  • 7. Minorias: visões difusas... Ainda na antropologia, o entendimento do termo minoria é ampliado a medida que se analisa os grupos vulneráveis numa sociedade, ambos são não dominantes. Profª JanaíraFrança
  • 8. A referência histórica e política de nossa sociedade aponta uma dificuldade das instituições em determinar um conceito central para o termo “minorias”. Há sempre muita hesitação ao se tratar deste assunto, afinal, será que o ato de classificar as minorias para lhes garantir direitos, já não é um ato de segregação? Que competências habilitam alguém para reconhecer indivíduos que fazem parte de determinada minoria? Será que promover proteção especial a grupos minoritários não é uma forma de discriminação? Profª JanaíraFrança Minorias: questões polêmicas...
  • 9. Segundo Francesco Capotorti (1977), minorias refere-se a um grupo numericamente inferior ao resto da população de um Estado, em posição não-dominante, cujos membros – sendo nacionais deste Estado – possuem características étnicas, religiosas ou linguísticas, diferentes dos demais e demonstre um sentido de solidariedade, dirigido à preservação de sua cultura, de suas tradições, religião ou língua. Profª JanaíraFrança Minorias: algumas definições...
  • 10. Para o antropólogo Fredrik Bath, os indivíduos que participam de um grupo social minoritário possuem autopercepção biológica, compartilhamento de valores culturais comuns, integração no campo da comunicação, interação e identificação dos membros do grupo entre si. Para Franz Moonen, minoria é um grupo de pessoas que, por causa das características físicas ou culturais, são isoladas das outras na sociedade em que vivem, por um tratamento diferencial e desigual, e que por isso se considerem objetos de discriminação coletiva. Profª JanaíraFrança Minorias: algumas definições...
  • 11. O que a história conta sobre as minorias... Profª JanaíraFrança
  • 12. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o Cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C. Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos. Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica
  • 13. Durante a II Guerra Mundial o presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt, instituiu a “Four Freedom” em janeiro de 1941, que serviu como um código de conduta em que visava quatro objetivos fundamentais a todos os seres humanos: a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de viver sem penúria e a liberdade de viver sem medo. Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica Entalhe das Quatro Liberdades no Franklin Delano Roosevelt Memorial em Washington, D.C.
  • 14. A proposta da “Four Freedom” influenciou o surgimento da Carta das Nações Unidas ou Carta de São Francisco, que instituiu a Organização Mundial das Nações Unidas como órgão supremo internacional para discussões sobre direitos internacionais e fórum de relações supranacionais em junho de 1945. Em 2015, a ONU comemorou 70 anos de existência: https://www.youtube.com/watch?v=90Hjm59qeb8 Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica
  • 15. As atrocidades cometidas pela Alemanha Nazista contribuíram para uma nova visão sobre direitos humanos. Líderes de Estado e a ONU começaram um trabalho para construírem uma Carta de Direitos que tivesse uma abrangência mundial, o canadense John Peters Humphrey foi incumbido da tarefa de redigir o documento. Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica
  • 16. A Carta de Direitos se tornou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada em 10 de dezembro de 1948. Porém, ela mesma não define e não trata dos direitos das minorias, mesmo assim, seus artigos nos dão subsídio para entender os direitos de todos nós. Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica
  • 22. A Comissão de Direitos Humanos da ONU elaborou dos pactos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ambos se tornaram lei internacional em 1976. Juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estes dois Pactos constituem o que é conhecida como a “Lei Internacional de Direitos Humanos”. No artigo 27 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos há uma menção: “Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua”. Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica
  • 23. Em dezembro de 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidades adotou a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes às Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas. Ela é considerada um instrumento de abrangência global e tem caráter jurídico. Profª JanaíraFrança Minorias: síntese histórica
  • 24. Profª JanaíraFrança Classificação das Minorias Minorias Étnicas • São grupos que apresentam entre seus membros, traços históricos, culturais e tradições comuns, distintos dos verificamos na maioria da população Minorias Religiosas • São grupos que professam uma religião distinta da professada pela maior parte da população ou da adotada oficialmente pelo Estado. Minorias Linguísticas • São as pessoas que usam uma língua diferente da maioria da população ou diferente do idioma oficial do país.
  • 25. Profª JanaíraFrança Classificação das Minorias Velhas Minorias Constituídas por cidadãos de um país, que possuem laços históricos há pelo menos três gerações. Novas Minorias Resultante de movimentos forçados ou voluntários, em que grupos vulneráveis se formam e tornam-se minorias.
  • 26. Minorias no Brasil... Profª JanaíraFrança
  • 32. Profª JanaíraFrança Minorias no Brasil... • Foi reflexo da independência do Brasil, mesmo garantindo liberdade e igualdade, permitia a escravidão. Constituição de 1824 • Reflexo da libertação dos escravos em 1888 e da Proclamação da República em 1889. Permitia a liberdade religiosa. Constituição de 1891 • Determinava a preferência do trabalhar nacional na colonização e aproveitamento as terras, havia cota de imigrantes. Constituição de 1934 • Importa por Getúlio Vargas, permitia liberdade religiosa, a liberdade de expressão e imprensa tinha restrições. Constituição de 1937
  • 33. Profª JanaíraFrança Minorias no Brasil... • Analfabetos não podiam votar, a educação fundamental se torna direito, desde que em português. Constituição de 1946 • Ainda limitava analfabetos ao voto, o ensino fundamental torna-se obrigatório e em idioma nacional. Constituição de 1967 • O Direito Internacional influenciou fortemente o texto da nossa atual constituição, que visa o bem de todos pela não discriminação. Constituição de 1988 • Leis 7716/89 para crimes resultantes de preconceitos de raça e cor, 2889/56 de prevenção ao genocídio, 75/93 de proteção à população quilombola e 6001/73 de proteção aos índios. Normas Intraconstitucionais de Proteção às Minorias
  • 35. Profª JanaíraFrança Discriminação positiva... Discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. O entendimento é fundamentado na visão aristotélica de que se deve ser dado tratamento igual ao que é igual e tratamento desigual a quem é diferente.
  • 39. Bibliografia Profª JanaíraFrança CARVALHO, Flávio R. M. Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem. Disponível em: http://www.ambito- juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5147. Acesso em 22 de maior de 2016. CHIACCIRI, A. R. Material de apoio a disciplina de Ética e Legislação em Publicidade. São Paulo: Facasper, 2004. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por . Acesso em 10 de maio de 2016. MONTEIRO, A. C. et al. Minorias étnicas, linguisticas e religiosas. Direitos Humanos na Internet. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/5/minorias.html. Acesso em 25 de abril de 2016. MORENO, J. Conceito de minorias e discriminação. Disponível em: http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/888. Acesso em 25 de abril de 2016. ONU. Carta das nações unidas. Disponível em:< https://nacoesunidas.org/carta/>. Acesso em 26 de abril de 2016. UNICEF. A declaração universal dos direitos humanos. Disponível em:http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em 25 de abril de 2016.