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TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTAÇÃO
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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SUMÁRIO
1- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 3
2- DESMATAMENTOS 11
3- NIVELAMENTO PRIMITIVO 15
REFERÊNCIAS
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
3
1- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Diferenças entre pavimentos e asfaltos
Muitas pessoas fora da área técnica de engenharia civil desconhecem as diferenças
entre pavimentos e asfaltos. Quando falamos de problemas no asfalto, significa que a
camada superior já está desgastada pelas ações do tempo ou pelo intenso fluxo de
veículos. Em relação a problemas na pavimentação, pode-se dizer que as camadas
subsuperficiais apresentam algum tipo de falha estrutural ou funcional (que também
podem levar a problemas no asfalto). Nesta matéria, você irá compreender as
principais características de cada um, com base nos livros Drenagem Subsuperficial
de Pavimentos e Manual de Dosagem de Concreto Asfáltico. Confira:
Pavimentos
O pavimento consiste em uma camada desenvolvida com um ou mais materiais,
disposta sobre o terreno natural ou terraplenado. Tem o intuito de aumentar a
resistência deste terreno e permitir a circulação de carros e pessoas por uma via.
Os materiais escolhidos durante a pavimentação devem ser avaliados pela
capacidade de drenagem, ou seja, em absorver a água no interior de suas estruturas.
Outra questão importante é a criação de um sistema de drenagem subsuperficial para
evitar danos como bombeamento, desagregação e diminuição da resistência no
cisalhamento dos materiais.
Entre os principais problemas que atingem os pavimentos estão a infiltração, que
causa danos na estrutura e reduzem a vida útil destas construções, e a capilaridade,
que ocorre devido à ação da tensão superficial nos vazios do solo acima da linha de
saturação. Confira abaixo uma imagem retirada da obra Drenagem Subsuperficial de
Pavimentos com os tipos de infiltração que ocorrem na estrutura:
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Os principais efeitos danosos que a falta de manutenção e drenagem nestes
pavimentos provocam em rodovias são a redução na resistência dos materiais
granulares, o bombeamento nos pavimentos de concreto com consequente formação
de vazios, o bombeamento dos finos da base granular dos pavimentos flexíveis pela
perda de suporte da fundação, desempenho insatisfatório dos solos expansivos e
trincamento dos revestimentos. Veja abaixo um exemplo retirado do Drenagem
Subsuperficial de Pavimentos.
Asfalto (e pavimentação asfáltica)
O asfalto é uma mistura espessa de materiais aglutinantes e estrutura sólida,
constituído de misturas complexas de hidrocarbonetos não voláteis de elevada massa
molecular. Ele pode ser amolecido com temperaturas entre 150°C e 200°C e tem
propriedades isolantes e adesivas. Junto a um agregado mineral, funciona como
agente cimentante e une as partículas que são necessárias para transmitir a carga
aplicada pela roda dos veículos. É aplicado em espaços urbanos em um processo
conhecido como pavimentação asfáltica.
Cada um dos agregados escolhidos para utilizar na pavimentação asfáltica é
classificado segundo a natureza e distribuição dos grãos, que variam conforme o
ambiente no qual serão aplicados. Os asfaltos, assim como os pavimentos, também
exigem manutenção constante para evitar o surgimento de problemas, que vão desde
buracos até danos maiores nas estruturas.
Você sabia?
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Que embora a maioria das ruas e rodovias tenham o asfalto cinza, já existem locais
que utilizam asfaltos coloridos com o intuito de dar mais vida para as cidades?
Um exemplo brasileiro é a Estrada Dona Castorina, no Mirante do Horto (RJ), que foi
a primeira via da cidade a receber um tipo de asfalto colorido. Segundo a prefeitura
da cidade, o verde foi escolhido para harmonizar com o ambiente de floresta.
Outra vantagem deste asfalto é que, além de embelezar o ambiente, é ecologicamente
correto: a aplicação é feita com temperatura abaixo de 140 graus, reduzindo as
emissões de gases durante o processo. O material também absorve menos calor,
aumentando a sua durabilidade para 10 anos.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - TIPOS DE REVESTIMENTOS UTILIZADOS
Introdução e Objetivo
Diante da necessidade da ampliação da infraestrutura e melhoria da qualidade do
sistema rodoviário brasileiro, este trabalho tem como objetivo apresentar os métodos
empregados em pavimentação asfáltica.
O trabalho apresenta os materiais utilizados na execução e restauração da
pavimentação asfáltica brasileira.
A pavimentação asfáltica é formada por uma estrutura de múltiplas camadas de
materiais, executada de acordo com o seu uso, sendo que esta é construída sobre
uma superfície final de terraplanagem compactada. Destina-se a resistir aos esforços
oriundos do tráfego de veículos e intempéries climáticas ao longo de sua vida útil,
proporcionando ao usuário melhoria nas condições de deslocamento com conforto e
segurança.
Metodologia
A mistura de agregados minerais, adequadamente processada e proporcionada, é um
dos métodos mais aplicados no Brasil. Independente do tipo de pavimentação deve o
material garantir ao serviço executado os requisitos de impermeabilidade,
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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flexibilidade, estabilidade, durabilidade, resistência à derrapagem, resistência à fadiga
e ao trincamento térmico, de acordo com o clima e o tráfego previsto para o local.
Podem ser misturas Usinadas a Quente, como o CBUQ (concreto betuminoso usinado
a quente), método mais utilizado no Brasil. São realizados em usinas estacionárias e
transportada por caminhão até a pista onde será aplicado.
Outro tipo de mistura, a Frio, realizada em usina estacionária própria, empregam
emulsões asfálticas como ligante para envolver os agregados.
Independente do tipo de mistura a ser utilizada, cabe ao engenheiro de pavimentação,
adotar às especificações regionais ou nacionais de acordo com as normas para a
adequada execução da obra.
Resultados
O sistema de pavimentação é formado por quatro camadas principais: revestimento
de base asfáltica, base, sub-base e reforço do subleito. Dependendo da intensidade
e do tipo de tráfego, do solo existente e da vida útil do projeto, o revestimento pode
ser composto por uma camada de rolamento e camadas intermediárias ou de ligação.
Mas nos casos mais comuns, utiliza-se uma única camada de mistura asfáltica como
revestimento.
Como foi explanado, o asfalto pode ser fabricado em usina específica (misturas
usinadas), fixa ou móvel, ou preparado na própria pista (para tratamentos superficiais).
Além da forma de produção, os revestimentos também podem ser classificados
quanto ao tipo de ligante utilizado: a quente, com o uso de concreto asfáltico, o
chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) ou a frio com o uso de
emulsão asfáltica (EAP).
As misturas asfálticas usinadas a frio são indicadas para revestimento de ruas e
estradas de baixo volume de tráfego, ou ainda como camada intermediária (com
concreto asfáltico superposto) e em operações de conservação e manutenção. Neste
caso, as soluções podem ser pré-misturadas e devem receber tratamentos
superficiais posteriores.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Para corrigir defeitos superficiais são indicados os revestimentos abaixo:
 Lama asfáltica - selagem de trincas e rejuvenescimento.
 Tratamento superficial simples ou duplo - selagem de trincas e restauração da
aderência superficial.
 Microrrevestimento asfáltico a frio/quente - selagem de trincas e restauração
da aderência superficial quando há condição de ação abrasiva acentuada do
tráfego.
 Concreto asfáltico - quando o defeito funcional principal é a irregularidade
elevada.
 Mistura do tipo camada porosa de atrito, SMA ou misturas descontínuas
- melhoraria da condição de atrito e do escoamento de água superficial.
Considerações Finais
A discrepância da pavimentação nacional se analisadas trechos de rodovias situada
num mesmo estado é visível. Isso se dá mediante editais e contratações de empresas
sem know-how para executar as obras e falta de fiscalização adequada.
Para a correta execução da pavimentação deve-se exigir um edital claro com
recomendações obrigatórias, recomendando a não subcontratações para que as
responsabilidades das partes envolvidas fiquem bem definidas.
Pavimentação asfáltica e os desafios da Segregação de material
Em um artigo exclusivo, Humberto Cardoso, engenheiro e expert em equipamentos
para construção de estradas da Volvo, comenta sobre as principais causas de
segregação na pavimentação asfáltica e fornece dicas valiosas para evitar esse
problema e conseguir um resultado final de alta qualidade.
A segregação de material ocorre quando este deixa de apresentar características
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
8
homogêneas. Esse processo pode ser de natureza mecânica, quando ocorre a
separação dos resíduos em partículas grossas e finas de uma mistura asfáltica, ou
térmica, ocasionando diferenças de temperatura ao longo da camada de asfalto.
O material segregado gera um pavimento com qualidade inferior, que costuma
apresentar problemas de rugosidade e, principalmente, falhas prematuras na camada
de asfalto. Esses fatores acabam reduzindo a vida útil da pavimentação.
As causas da segregação de material
Diversos fatores podem ocasionar o processo de segregação. A seguir,
relacionamos as 12 causas mais comuns:
1. Projeto da mistura asfáltica
2. Pilhas de material
3. Carregamento dos silos da usina
4. Alimentação pelos silos da usina
5. Comportas de material aquecido
6. Operação do drum mixer
7. Comportas do misturador
8. Silos de armazenamento
9. Sistema de descarregamento
10. Transporte em caminhão
11. Descarregamento do caminhão
12. Operação da vibroacabadora
De acordo com os fatores acima, constata-se que a segregação costuma ter
diversas causas que, em sua grande maioria, ocorrem na operação da usina de
asfalto (itens 1 a 9). Duas das causas podem ser atribuídas ao transporte e ao
carregamento de material, e apenas uma delas pode estar relacionada à operação
da vibroacabadora.
Dicas para evitar a segregação
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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O que fazer, então, para evitar esse problema? Cuidados básicos podem diminuir o
risco de ocorrer segregação. Considerando que o ajuste da usina de asfalto foi feito
de forma precisa, não gerando segregação de materiais, focaremos em alguns
cuidados relacionados ao transporte do material e à operação da vibroacabadora.
Ao carregar o caminhão, ao invés de depositar o material em um único ponto central,
o recomendado é que a carga seja feita em três ou mais pontos, dependendo do
tamanho da caçamba, conforme apresentado a seguir.
O silo da vibroacabadora deve ser carregado de forma contínua e constante,
mantendo pelo menos 1/3 de sua capacidade total preenchida.
É importante observar constantemente se há material aderido às superfícies da
caçamba do caminhão. Caso isso ocorra, o fluxo de material da caçamba até o silo
poderá ser irregular, uma vez que serão criados caminhos preferenciais para o
material, causando segregação.
Assim como ocorre no caminhão, o material pode aderir às paredes laterais do silo,
causando segregação térmica e/ou mecânica. Para diminuir o risco de que isso se
torne um problema, o operador tem duas opções: após o início dos trabalhos, não
fechar jamais as abas laterais do silo até o final da jornada, ou fechá-las ao final de
cada carga do caminhão (carregamento de material).
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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O fluxo de material do silo da vibroacabadora até a mesa é outro ponto de atenção
para evitar segregação de material e, por consequência, problemas na pavimentação.
As velocidades das correntes transportadoras e dos sem-fins devem ser ajustadas de
tal forma que o consumo de material seja adequado à quantidade de caminhões que
alimentam a vibroacabadora. Isso permitirá uma pavimentação contínua e
homogênea.
Tomando esses cuidados, o risco de que haja segregação de material no transporte
e operação da vibroacabadora será reduzido e a qualidade final do pavimento será
alcançada.
Glossário
Segregação: Ação de segregar, de separar, de isolar, de desunir; ato de se afastar.
Silo: reservatório fechado, de construção acima ou abaixo do solo, próprio para
armazenamento de material granuloso, como cereais, cimento etc.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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2- DESMATAMENTOS
O desmatamento ou desflorestamento refere-se à eliminação total ou parcial de
qualquer tipo de cobertura vegetal. Atualmente, é considerado um dos maiores
problemas ambientais.
Desmatamento da Floresta
Amazônica
Desmatamento no Brasil
No Brasil, houve um grande avanço no desmatamento com a chegada dos
portugueses em 1500, os quais exploravam o pau-brasil para venda na Europa.
Contudo, com a Revolução Industrial do século XVIII, o desmatamento mundial
alcançou uma aceleração sem precedentes.
O Brasil, assim como outros países tropicais, sofre com elevadas taxas de
desmatamento. Entre as causas do desmatamento, destacam-se:
 Atividade agrícola e pecuária, responsável por 80% do desmatamento mundial;
 Urbanização;
 Exploração comercial de madeira, principalmente madeira de lei.
Estima-se que desde 1970, o Brasil já perdeu 18% das suas florestas por conta do
desmatamento. Em tamanho, esse valor equivale ao território dos estados Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Apesar de alguns anos mostrarem redução nas taxas de desmatamento, sabe-se que
ele tem aumentado ao longo do tempo em todo o Brasil.
Desmatamento na Amazônia
O desmatamento é a atividade humana que mais afeta a Amazônia. A área desmatada
já é maior que o território da França.
Para se ter um exemplo da ameaça do desmatamento para a conservação da
Amazônia, em 2001, as áreas desmatadas compreendiam 11% da Floresta
Amazônica brasileira.
Quase 80% das áreas desmatadas da Amazônia tornaram-se passagens ou florestas
em regeneração.
Entre 2015 e 2016, o desmatamento da Amazônia atingiu 7.989 km2
, conforme o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse valor representa aumento de
cerca de 30% em relação ao registrado entre 2014 e 2015.
O arco do desmatamento é a região de 500 mil km2
onde se concentra o
desmatamento na Amazônia. Ele compreende os extremos leste e sul da região, nos
estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará.
Nessa região, a atividade agrícola, especialmente produção de soja, avança para o
interior da floresta e compromete a sua conservação.
Para conter o desmatamento da Amazônia, em 2004, foi criado o Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
A região também é monitorada por satélites para que as áreas desmatadas possam
ser registradas e os responsáveis pela ação sejam punidos.
Desmatamento na Mata Atlântica
A Mata Atlântica representa o primeiro bioma brasileiro a ser desmatado. A
devastação da floresta iniciou ainda na época da colonização com a exploração do
pau-brasil.
Atualmente, restam menos de 12% da sua cobertura vegetal original.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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No período de 2015 a 2016, os estudos indicam um desmatamento de 290 Km2
, na
Mata Atlântica, o que representa um aumento de 57,7% em relação ao período
anterior. A Bahia foi o Estado que mais desmatou.
Desmatamento no Cerrado
A atividade agropecuária é a principal responsável pelo desmatamento do Cerrado.
Como nos outros biomas brasileiros, as suas taxas de desmatamento também estão
aumentando.
O Cerrado perdeu 9.483 km2
de vegetação no ano de 2015. Esse valor é superior ao
desmatamento da Amazônia, no mesmo ano.
Estima-se que existam apenas 20% da sua vegetação original. Algumas projeções
indicam que se a devastação da área não for controlada, o Cerrado pode desaparecer
até 2030.
Quais são as consequências do desmatamento?
O desmatamento possui uma série de consequências que não se resumem apenas
ao ambiente natural, mas também à vida dos seres humanos.
As florestas impedem a erosão e desertificação do solo, reciclam o gás carbônico e
auxiliam na harmonização climática, especialmente no regime de chuvas.
As principais consequências do desmatamento são:
 Perda de biodiversidade;
 Exposição do solo à erosão;
 Perda de serviços ambientais;
 Desertificação;
 Aquecimento global;
 Contribuição para intensificação do efeito estufa, pois o desmatamento libera
quantidades significativas de gases de efeito estufa.
E quais as suas causas?
O desmatamento pode ter alguma causa natural, porém, a atividade humana é a
principal responsável pelo processo.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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As causas do desmatamento são variadas, mas incluem desde a necessidade pelos
produtos da floresta (madeira, remédios, frutos, fibras, caça, etc), até a expansão das
cidades.
Um fato é que o ser humano destrói essas áreas desde os tempos pré-históricos para
atender as suas necessidades.
Uma das formas de realizar o desmatamento é através das queimadas.
Desmatamento no mundo
Os países desenvolvidos foram os primeiros a destruir suas florestas para obter
ganhos econômicos. Assim, boa parte das áreas vegetadas dos países considerados
mais ricos estão totalmente destruídas.
Atualmente, os países em desenvolvimento são os principais responsáveis pelo
desmatamento no mundo.
Quais são as áreas mais desmatadas no mundo?
 Florestas da Indo-Birmânia (Ásia-Pacífico);
 Nova Zelândia (Oceania);
 Sunda (Indonésia, Malásia e Brunei-Ásia-Pacífico);
 Filipinas (Ásia-Pacífico);
 Mata Atlântica (América do Sul);
 Montanhas do Centro-Sul da China (Ásia);
 Província Florística da Califórnia (América do Norte);
 Florestas Costeiras da África Oriental (África);
 Madagascar e ilhas do Oceano Índico (África);
 Florestas de Afromontane (África Oriental).
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
15
3- NIVELAMENTO PRIMITIVO
levantamento topográfico
Importância da topografia para a obra
Para a execução de um bom projeto, a primeira etapa é solicitar um serviço de
levantamento topográfico do terreno, até porque, 80% dos problemas na etapa de
execução, estão relacionados a erros não solucionados nesta etapa do projeto
A topografia fornece as informações sobre a área de implantação. Um bom
levantamento topográfico resulta numa maior e mais precisa gama de informações
essenciais ao projeto. Significa descrição exata e detalhada de um lugar,
determinando as dimensões, elementos existentes, desníveis, acidentes geográficos.
Por principal objetivo representar graficamente, através da planta de levantamento
topográfico, todas as características de uma área, incluindo o relevo, curvas de nível,
perfil longitudinal, seções transversais, elementos existentes no local, metragem,
cálculo de área, pontos cotados, norte magnético, coordenadas geográficas,
acidentes geográficos. Dessa forma torna-se uma atividade fundamental tanto na
etapa do projeto quanto na execução da obra.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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“Vale mais investir um pequeno valor para ter a certeza do que investir um grande
valor na incerteza”.
A planta topográfica deve ser executada através da utilização de equipamentos de
alta precisão e sempre com certificado de aferição válido, e obedecer as normas
técnicas e a boa prática de execução em campo, afirma Liércio F. Motta Jr.,
profissional da área.
A partir da análise das etapas da construção constata-se que esta atividade envolve
o espaço urbano e social. O levantamento topográfico não serve somente para ter a
certeza da metragem de uma determinada área, considerando todos os elementos
existentes no local, ou seja, meio fios, arruamentos internos, alinhamentos de muros
e cercas, árvores, caixas de drenagem, postes, entre outros. Com o levantamento
planialtimétrico em mãos o projetista Liércio tem perfis longitudinais e seções
transversais precisas, representativas e de fácil visualização ajudando na avaliação
não somente do preço, se o projeto será viável financeiramente.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
17
Na fase de execução da obra, a topografia serve de instrumento técnico para evitar
erros e os seguintes serviços fazem parte dela: demarcação dos limites do terreno,
locação de nivelamento dos furos de sondagem, demarcação do esquadro da obra,
locação de estacas, locação de pilares, nivelamento do terreno, acompanhamento das
prumadas dos pilares, nivelamento dos pisos e lajes, marcações das áreas de lazer e
jardim, modificação da obra, entre outros.
A topografia se faz presente durante todas as etapas do processo construtivo desde
o projeto até finalização. Daí sua vital importância agregada ao custo benefício já que
a topografia consome entre 5% a 7% dos gastos da fase de projeto.
Com as dicas acima, Liércio F. Motta Jr. mostra a importância da topografia na
execução de um projeto e mostra alguns detalhes que podem passar despercebidos.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
18
Retificação de Registro
O que é retificação de registro?
Retificar significa corrigir. A retificação de registro é um procedimento que pode ser
judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de
Registro de Imóveis) e que tem como finalidade a correção de erros, omissões e
imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das
pessoas que constam no registro.
Em que casos o registro pode ser retificado?
A Lei Federal n. 6.015/73 autoriza a retificação do registro nas seguintes situações:
1) de ofício (sem a necessidade do requerimento do interessado) ou a requerimento
do interessado nos casos de:
a) omissão ou erro contido na transposição de qualquer elemento do título – (quando
o documento levado a registro está correto e o Cartório ao fazer o registro deixa de
constar algum dado ou consta de forma incorreta);
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento
oficial – (alteração do nome da via pública – rua, avenida, praça, etc.- para qual o
imóvel confronte, mediante certidão emitida pela Prefeitura Municipal);
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
19
d) retificação que vise à indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de
coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das
medidas perimetrais constantes do registro – (quando não conste do registro a área
total do terreno, ou ainda, quando esta estiver errada, desde que a área possa ser
calculada pelas medidas que já constem do registro);
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido
objeto de retificação – (quando um dos lados do imóvel confronte com um imóvel que
já tenha retificado a mesma medida);
g) inserção ou modificação dos dados, comprovada por documentos oficiais ou
mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras
provas;
2) a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida
perimetral de que resulte, ou não, alteração de área. Dica: O procedimento para a
apuração de remanescente é idêntico ao procedimento de retificação de registro.
No caso de fazer uma retificação de registro extrajudicial (diretamente no
Cartório) para alteração de área ou de medidas do imóvel, como devo proceder
e quais os documentos que tenho que levar ao Cartório de Registro de Imóveis?
1) requerimento com firma reconhecida;
2) planta do levantamento topográfico do imóvel e memorial descritivo assinados pelo
proprietário, técnico responsável (engenheiro, agrimensor, topógrafo, arquiteto ou
outro profissional habilitado pelo CREA ou CAU), e pelos confrontantes (vizinhos),
com as firmas reconhecidas;
3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT) do profissional que assinou a planta, devidamente quitada;
4) certidão da matrícula (ou transcrição) do imóvel que se pretende a retificação;
5) certidões das matrículas (ou transcrições) dos imóveis confrontantes (vizinho);
6) certidão de confrontação do imóvel que se pretende retificar (caso tenha
necessidade), emitida pela Prefeitura Municipal. Outros documentos poderão ser
exigidos conforme o caso.
Como devo proceder caso não obtenha as assinaturas (concordância) dos
confrontantes na planta da retificação?
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
20
Você deverá requerer ao Cartório de Registro de Imóveis que notifique o(s)
confrontante(s) (proprietário e ocupante) que não assinaram a planta para que se
manifestem sobre a retificação. Neste requerimento deverá constar o nome e o
endereço onde possa ser localizado. Estando a retificação em ordem (sem nenhuma
exigência), o Oficial do Cartório notificará o confrontante para se manifestar sobre a
retificação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o confrontante não se pronuncie neste
prazo, o Oficial do Cartório fará a averbação da retificação solicitada. Caso algum dos
confrontantes não concordando com a retificação manifeste por escrito os motivos de
sua discordância, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o Oficial intimará o requerente
e o técnico responsável (que assinou a planta) para se manifestarem sobre o fato, no
prazo de 05 (cinco) dias. Havendo acordo, a retificação será averbada.
Qual o valor da averbação da retificação de registro?
Os emolumentos serão calculados pelo item 2 da Tabela de Registro de Imóveis (Lei
Estadual nº 11.331/02). Base de cálculo: o valor venal do imóvel (terreno +
construção).
Topografia
O que é Topografia?
“Vale mais investir um pequeno valor para ter a certeza do que investir um grande
valor na incerteza.” Topografia significa a descrição exata e detalhada de um lugar,
determinando as dimensões, elementos existentes, variações altimétricas, acidentes
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
21
geográficos, etc. A Topografia fornece dados, obtidos através de cálculos, métodos e
instrumentos que permitem o conhecimento do terreno, dando base para execução
de projetos e obras realizadas por engenheiros ou arquitetos. Sendo fundamental
tanto na etapa de projeto quanto na execução da obra.
A Topografia tem por principal objetivo representar graficamente, através da planta de
levantamento topográfico, todas as características de uma área, incluindo o relevo,
curvas de nível, elementos existentes no local, metragem, cálculo de área, pontos
cotados, norte magnético, coordenadas geográficas, acidentes geográficos, etc.
Devendo a planta topográfica ser elaborada através de utilização de equipamentos
apropriados e métodos de medição e representação gráfica considerando-se os
parâmetros, metodologia e legislação a fim de fornecer um trabalho topográfico de
acordo com as normas técnicas. Não se deve confundir Topografia com Geodésia,
pois enquanto a Topografia tem por finalidade mapear uma pequena porção da
superfície da terra, a Geodésia tem por finalidade mapear grandes porções.
A área de TOPOGORAFIA tem se tornado cada vez mais complexa decorrente dos
avanços tecnológicos. Como resultado destes avanços, ocorre que no Brasil, tanto em
pequenos quanto em grandes centro urbanos, existe uma grande carência de
profissionais desta área. Com a retomada do crescimento econômico brasileiro a partir
do governo Lula, constatou-se que existe uma grande lacuna na área tecnológica, o
país ficou mais de vinte anos estacionado, onde diversos cursos técnicos de diversas
áreas foram fechados, no entanto para crescer é preciso ter pessoal bem treinado e
em se tratando de topografia, dela dependem diversas outras atividades, tais como:
construção civil, mineração, ferrovias, obras de urbanização pública, linhas de
transmissão, controle dimensional industrial, pavimentação, arquitetura, paisagismo,
etc.
Em se tratando de equipamentos topográficos de última geração, o mais utilizado é a
Estação Total, pois permite que todos os dados coletados no campo sejam gravados
e depois descarregados no computador onde serão processados. Este equipamento
permite não somente trazer os dados de campo como também gravar os dados que
serão utilizados no campo, ou seja, para realizar a locação de uma área ou
implantação pontos, as coordenadas são gravadas na estação total para serem
materializadas no campo. Este processo evita inúmeros erros e agiliza do serviço. O
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
22
G.P.S. (Global Position Sistems) tornou-se indispensável para a topografia, visto que
além de amarrar a área na coordenadas oficiais U.T.M., possibilita o mapeamento de
grandes áreas com precisão e em curto espaço de tempo.
A Importância da Topografia para a Construção Civil e a Arquitetura
Analisando as etapas da construção civil pode-se constatar que esta atividade está
envolvida no desenvolvimento principalmente urbano e social. O construtor tem a idéia
de adquirir uma propriedade para nela construir um empreendimento imobiliário. A
primeira coisa que o construtor deverá fazer é solicitar um serviço de levantamento
plani-altimétrico cadastral do terreno. O levantamento topográfico não serve somente
para se ter a certeza da metragem de uma determinada área, é muito mais do que
isso, em mãos do levantamento plani-altimétrico, o construtor terá como avaliar não
somente o preço, como também se o seu investimento lhe trará retorno financeiro. O
levantamento topográfico proporciona uma real visão do terreno.
A verificação da real geometria e altimetria do terreno traz segurança ao engenheiro
ou arquiteto que for realizar um estudo de massa. Um levantamento topográfico bem
apurado, deverá considerar todos os elementos existentes no local, tais como: meio
fios, arruamentos internos, alinhamentos de muros e cercas, marcos demarcatórios,
árvores, caixas de drenagem, postes, ralos, edificações existentes, edificações
confrontantes, indicação do sentido do trânsito, existência de rios ou córregos
próximos ao terreno, pontos cotados, curvas de nível, taludes, rochas, etc. Conclui-se
portanto, que é imprescindível realizar o levantamento topográfico do terreno antes de
investir cegamente num negócio imobiliário.
Na fase de execução da obra, a topografia serve de instrumento técnico para evitar
erros, podemos citar os seguintes serviços:
Demarcação dos limites do terreno, locação de nivelamento dos furos de sondagem,
demarcação do esquadro da obra, locação de estacas, locação de pilares,
nivelamento do terreno, acompanhamento das prumadas dos pilares, nivelamento do
pisos e lajes, marcações das áreas de lazer e jardim, as-built da obra, etc. Dentre as
exigências dos Órgãos Públicos (SERLA, Rio-Águas, FEEMA e SMAC) para
aprovação de projetos urbanos, algumas soluções são dadas pela topografia, tais
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
23
como: Amarração do terreno em coordenadas geográficas U.T.M. utilização de R.N.
(referencial de nível) oficial da Prefeitura local., cadastro de vegetação para aprovação
junto ao SMAC e Parques e Jardins, etc.
COMO UTILIZAR DIFERENTES TÉCNICAS DE LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO?
Um levantamento topográfico refere-se a um conjunto de métodos e processos onde,
seja por meio de medições topográficas (ângulos horizontais, verticais, distâncias
horizontais ou inclinadas e diferença de nível) ou por meio do uso de receptores
GNSS, realiza-se medições sobre a superfície terrestre com a finalidade de
representação gráfica de uma porção do terreno sobre uma superfície plana.
Figura 1: Exemplo de Planta Topográfica
Nesta aplicação espera-se uma precisão posicional ao nível de poucos
centímetrospara os pontos levantados. Considerando-se a topografia convencional,
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
24
tais medições podem ser executas utilizando-se de Estações Totais (levantamentos
planialtimétricos), níveis (levantamento altimétrico) ou ainda, com menor precisão, de
teodolitos (levantamentos planialtimétricos ao nível de decímetros).
Figura 2: Levantamentos por topografia convencional
Pode-se ainda utilizar um receptor GNSS para esta finalidade. Neste caso, adota-se
o uso da fase de batimento da portadora (receptores L1 e/ou L1/L2), pelo método
relativo pós-processado, utilizando-se os métodos de posicionamento Estático,
Rápido-Estático, Stop and Go e Cinemático.
O método Estático é caracterizado por tempos de posicionamento superiores a 20
minutos, enquanto no método rápido-estático os tempos de posicionamento são
inferiores a 20 minutos. Nos dois métodos são gerados 1 arquivo de dados brutos para
cada ponto levantado, os quais deverão ser processados a partir dos dados brutos
coletados no ponto Base, onde nesta deve-se ter um receptor GNSS coletando as
observáveis GNSS durante todo o tempo em que o receptor móvel estiver sendo
utilizado. Estes dois métodos são mais indicados em áreas em que haja ocorrência
significativa de obstruções necessitando, portanto, de um tempo maior de
posicionamento para garantir a fixação das ambiguidades (solução fixa).
Figura 3: Levantamento de Perímetro pelo método Rápido-Estático.
O método Stop and Go é indicado para o levantamento de áreas livres de obstruções,
tornando-se vantajoso devido a possibilidade de redução no tempo de
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
25
posicionamento. Normalmente adota-se um procedimento de inicialização, que
consiste em posicionar sobre um ponto qualquer e deixá-lo rastreando as observáveis
por pelo menos 5 minutos (podendo-se permanecer por um tempo maior caso julgue
necessário). Em seguida, os demais pontos do levantamento serão observados com
um tempo mais curto. Normalmente recomenda-se pelo menos 30 épocas para cada
ponto. Nesse contexto, configurando-se os receptores Base e Rover com uma taxa
de gravação de 1 segundo, bastariam 30 segundos de posicionamento nos demais
pontos do levantamento. Vale salientar que caso haja perda de sinal durante o trajeto
entre os pontos, haverá a necessidade de uma nova inicialização de pelo menos 5
minutos. Neste método será gerado apenas um arquivo de dados brutos, o qual
deverá ser processado a partir dos dados brutos coletados no ponto Base.
Figura 4: Levantamento de Perímetro pelo método Stop and Go.
O método cinemático é indicado para o levantamento de feições tais como estradas,
córregos, limites de talhões, etc., e assim como o método Stop and Go, convém-se
utilizá-lo em áreas livres de obstruções. A coleta das observações neste método será
realizada configurando-se o receptor para armazenar os pontos pelo tempo ou pela
distância percorrida, uma vez que o receptor móvel estará em movimento durante todo
o trajeto.
Figura 5: Levantamentos pelo método Cinemático.
Nos quatro métodos citados, em sequência ao pós-processamento dos dados, serão
obtidas coordenadas com precisões ao nível de poucos centímetros. Convém
salientar que o receptor Base não deverá estar a mais que 20 km dos pontos
levantados, sendo este o raio de trabalho a ser adotado.
Ainda considerando-se a aplicação em Levantamentos Topográficos, pode-se utilizar
das técnicas de posicionamento em tempo real (RTK). Estas se tornam mais
produtivas e confiáveis uma vez que durante a etapa de levantamento tem-se as
correções em tempo real, permitindo assim acompanhar a solução do vetor (fixo ou
flutuante) e a precisão obtida no mesmo instante do levantamento. Nestas condições
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
26
o tempo de posicionamento será rápido, uma vez que apenas uma época será
necessária para registro de cada ponto de interesse.
Figura 6: Levantamentos pela técnica RTK/UHF ou RTK/GSM.
Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com
estação total e laser Scanning terrestre
Introdução
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
27
Nos últimos anos houve um grande avanço no desenvolvimento de técnicas e
tecnologias nas áreas de agrimensura, topografia, geodésia, cartografia
geoprocessamento, sensoriamento remoto, aerofotogrametria etc. proporcionando
grande desenvolvimento as ciências geomáticas. Deste modo, as metodologias e
técnicas utilizadas nos trabalhos topográficos, geodésicos e cartográficos, têm sofrido
constantes evoluções nos seus planejamentos e execuções.
Essas constantes evoluções e atualizações dos equipamentos aplicados aos
levantamentos topográficos e geodésicos vêm aperfeiçoando os métodos de
medições sejam eles convencionais, com teodolitos, níveis, estação total, receptores
GNSS etc. e ou remotos com restituições aerofotogramétricas, restituições por
imagens orbitais, laser scanning terrestre e aerotransportado etc.
Com essas evoluções e atualizações inúmeras situações e características influem na
qualidade e no custo final de um levantamento topográfico e geodésico, podendo
assim gerar dados e informações não fidedignas e até mesmo fora da realidade do
local levantado, bem como não proporcionar lucro ou até mesmo gerar prejuízo ao
profissional ou empresa executante.
Assim, criou-se a necessidade de analisar a qualidade dos dados levantados e o
melhor custo/benefício entre as principais metodologias e técnicas utilizadas
atualmente para os levantamentos planialtimétricos. Desta forma, através de um
estudo de caso, optou-se em analisar e comparar um levantamento da altimetria de
uma mesma área, levantado através do uso de estação total com prisma e de um laser
scanning terrestre.
Neste trabalho, para a comparação da qualidade dos dados topográficos foi feito um
estudo de caso onde foram calculados os volumes de corte e aterro entre a topografia
atual do terreno levantada com uso de uma estação total e de um laser scanning
terrestre, em relação a uma topografia projetada, simulando, por exemplo, bancadas
de um projeto de engenharia. E para a definição do melhor custo/benefício são
comparados os dados quantitativos de tempo e custo, bem como os dados qualitativos
das diferenças volumétricas encontradas entre o levantamento realizado com a
Estação Total e com o Laser Scanning.
Metodologia
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
28
O estudo de caso foi feito em uma área total de 20 hectares (400 x 500m), localizada
na região metropolitana de Belo Horizonte, nas divisas municipais de Ibirité, Sarzedo
e Brumadinho, na serra dos Três Irmãos – vide figura 01.
Figura 01 – Mapa de Localização da Área em Estudo Fonte: Mapa gerado pelos
autores.
Os quatro vértices limítrofes da área estão georreferenciados pelo sistema geodésico
brasileiro, na projeção Universal Transverso de Mercator – UTM, datum SIRGAS-
2000, meridiano central 45° W.Gr., com coordenadas: 597.402,31E e 7.779.704,99N;
597.741,90E e 7.779.916,35N; 598.006,13E e 7.779.491,87N e 597.666,54E e
7.779.280,49N.
A área de estudo está posicionada na vertente norte da serra dos Três Irmãos. O
relevo local é, portanto montanhoso, com topografia extremamente acidentada e
declividades íngremes (quase metade da área tem declividade acima de 45%). A
variação altimétrica na área de estudo é de 252 m, sendo a menor cota é de 1.140 m
e a maior 1.392 m (altitudes elipsoidais).
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
29
A porção norte da área, da base da serra à meia encosta, encontra-se
predominantemente antropizada, com inúmeras bancadas abandonadas, taludes de
corte e uma estrada vicinal, com fácil acesso a mesma. Já a porção mais ao sul, da
meia encosta ao topo da serra, apresenta pouco antropizada, com topografia mais
homogênea, fortes declives e acidentes naturais, com difícil acesso em grande parte
da mesma – vide figuras 02 e 03.
Figura 02 – Imagem Orbital da área em estudo com vista em planta e em 3D. Fonte:
Mapa gerado pelos autores.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
30
Figura 03 – Vista geral da área em estudo. Fonte: Fotografia gerada pelos autores
O levantamento topográfico da área em estudo foi realizado através de duas
metodologias distintas: na primeira foi realizado um levantamento convencional
utilizando uma estação total e duas miras; na segunda delas foi realizado um
levantamento com o Laser Scanning terrestre.
Ambos os levantamentos foram georreferenciados pelo sistema geodésico brasileiro,
utilizando um par de receptores geodésicos da Topcon, modelo Hiper Lite (dupla
freqüência + RTK).
Para correção diferencial das coordenadas obtidas no levantamento foram
determinadas primeiramente as coordenadas geodésicas da estação utilizada como
base pelo método relativo, tendo como referência as estações da Rede de
Monitoramento Contínuo (RMBC) de Belo Horizonte, Viçosa, Governador Valadares,
Inconfidentes e Rio de Janeiro.
Após a determinação das coordenadas da base, as coordenadas das demais
estações de trabalho foram determinadas em tempo real com uso de receptor GNSS
L1/L2 e RTK nestes locais foram instalados a estação total e o Laser Scanning.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
31
A estação total utilizada é da marca Topcon, modelo GTS-239W, que tem como
principais características: leitura direta de 1” e precisão de 9”, alcance de 2.000 metros
com 1 prisma e 2.700 metros com 3 prismas, precisão linear de 3mm + 3ppm, com
compensador simples, coletor de dados interno com memória para 8.000 pontos com
todos atributos ou 16.000 pontos de coordenadas e medição de pontos inacessíveis.
Já o Laser Scanning utilizado é fabricado pela Riegl, modelo LMS-Z620, que tem como
principais características: alcance máximo de 2000m, precisão de 10mm até 100m,
taxa de medição de até 11.000 pontos por segundo, base inclinatória, campo de visão
de 360° horizontal e 80° vertical, compensador de até 10°, autonomia de 08 horas/01
bateria e câmara digital acoplada (destacável).
Para melhor análise dos dados levantados em campo, dividiu-se a área total levantada
(20 hectares) em 04 partes iguais, subdividindo assim, em áreas contíguas de 5
hectares (200 x 250m), no intuito de comparar os resultados finais dos levantamentos
topográficos realizados com Estação Total e com o Laser Scanning, observando as
características topográficas individuais de cada área, vide figura 04.
Um controle estatístico básico foi realizado a fim de averiguar as diferenças
altimétricas entre o modelo digital de terreno gerado do Laser Scanning e os pontos
topográficos irradiados pela Estação Total.
Assim, considerando os pontos topográficos obtidos com a Estação Total como pontos
de controle, e ao compará-los com as coordenadas mensuradas pelos pontos obtidos
pelo Laser Scanning, verificou-se que aproximadamente 20% dos pontos topográficos
da Estação Total coincidiram com os pontos do Laser Scanning em uma distância
inferior a 30 cm, sendo que nestes pontos amostrados a diferença média altimétrica é
de 12,252 cm.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
32
Figura 04 – Vista da Área em Estudo dividida em 04 (quatro) partes iguais Fonte: Mapa
gerado pelos autores.
Nos levantamentos realizados com a Estação Total e com o Laser Scanning foi
necessária a instalação dos equipamentos em 12 (doze) estações de trabalho. A partir
daí foram irradiados um total de 816 (oitocentos e dezesseis) pontos com a Estação
Total, em 27 (vinte e sete) horas de trabalho (3 dias), com 03 profissionais (01
topógrafo e 02 auxiliares). Enquanto que o Laser Scanning mensurou um total de
147.284 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e oitenta e quatro) pontos
topográficos (quantidade final após filtragem e limpeza da nuvem de pontos bruta),
em 06 (seis) horas de trabalho, com apenas 01 (um) operador, vide tabela 01.
Atualmente, o preço médio da diária cobrado pelas empresas de locação de aparelhos
topográficos, em Belo Horizonte, para a Estação Total do modelo utilizado é de R$
70,00 (setenta reais), enquanto que a diária de um Laser Scanning utilizado é de R$
2.500,00. Já os topógrafos, que atuam na região, tem cobrado entre R$ 600,00
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
33
(seiscentos) a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos) a diária, para realização de
levantamentos topográficos similares, vide tabela 01.
Tabela 01 – Comparação do Levantamento Topográfico realizado com Estação Total
e Laser Scanning da Área em Estudo
A partir dos pontos topográficos levantados em campo foi gerado um modelo
tridimensional do terreno – MDT, curvas de nível com eqüidistância vertical de até 1m
e seção longitudinal – vide figura 05 e 06.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Figura 05 – Curvas de Nível geradas a partir dos pontos levantados pela Estação
Total. Fonte: Mapa gerado pelos autores
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Figura 06 – Curvas de Nível geradas a partir dos pontos levantados pelo Laser
Scanning. Fonte: Mapa gerado pelos autores.
No intuito de quantificar as possíveis diferenças entre a topografia do levantamento
realizado com a Estação Total e do Laser Scanning, foi criada ainda uma topografia
projetada, simulando um projeto qualquer de engenharia, como por exemplo, uma
frente de lavra de atividade mineraria, com bancadas de 5 metros de altura, taludes
com 60° de inclinação e plataforma com 10 metros de largura – vide figuras 07 e 08.
Assim, foi possível calcular as diferenças de volume de corte/aterro, no presente caso
apenas corte, entre as topografias levantadas e a projetada. Para a cubagem dos
volumes de corte entre as topografias foi utilizada a comparação entre 02 (duas)
superfícies (superfície de base X superfície primitiva ou de referência), sendo o MDT
gerado das topografias levantadas com a Estação Total e o Laser Scanning a
superfície de base, e o MDT gerado da topografia projetada à superfície primitiva ou
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
36
de referência. No cálculo de volume entre as superfícies foi utilizado o método de
interpolação não linear (método dos vizinhos naturais).
Depois de calculadas as diferenças de volume de corte entre as superfícies
topográficas levantadas com a Estação Total / Laser Scanning e a projetada,
observou-se que a diferença na área total em estudo foi de quase 68.000 m³ ou 0,85%
– ver tabela 2 com os quantitativos calculados.
Figura 07 – Curvas de Nível simulando bancadas em um projeto de engenharia. Fonte:
Mapa gerado pelos autores.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
37
Figura 08 – Seção Longitudinal com o perfil da topografia projetada e as levantadas
com Estação Total e Laser Scanning. Fonte: Seção Longitudinal gerada pelos autores.
Ao se observar cada uma das 04 (quatro) áreas, a diferença foi de 0,13% na Área 01,
de 0,47% na Área 02, de 2,60% na Área 03 e de 4,76% na Área 04, evidenciando que
as maiores diferenças encontradas foram nas áreas com maior dificuldade de
acessibilidade e conseqüentemente com o menor número de pontos irradiados no
levantamento com a Estação Total.
Percebe-se ainda que mesmo nos locais com a topografia mais detalhada e
heterogênea, mas com maior facilidade de acessos e maior número de pontos
irradiados, como nas Áreas 01 e 02, a diferença entre os volumes calculados
chegaram a ser até 36 (trinta e seis) vezes menores se comparados às diferenças
encontradas nas Áreas 03 e 04.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
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Tabela 02 – Comparação dos volumes de corte calculados entre as superfícies
topográficas levantadas e a projetada
É importante salientar que mesmo que as discrepâncias de volume sejam
aparentemente pequenas, onde em uma área com 200.000 m² ou 20 hectares a
diferença volumétrica entre os levantamentos topográficos foram de apenas 0,85% ou
68.000 m³, se fosse calculado o volume em um projeto, por exemplo, de uma frente
de lavra de minério de ferro, estar-se-ia errando no caso em aproximadamente
170.000 toneladas (cento e setenta mil), onde considerando uma densidade média de
2,5 ton/m³, valor este que poderia representar nos dias atuais uma diferença financeira
de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), tendo em vista que o valor médio
da tonelada de minério de ferro seja de R$100,00 (cem reais); ou ainda, poderia-se
calcular erroneamente uma planilha de planejamento do custo final para o transporte
de material de base para construção de uma grande obra, como por exemplo, uma
rodovia, com uma diferença de 6.800 (seis mil e oitocentos) caminhões com
capacidade de 25 (vinte e cinco) toneladas.
Conclusão
Com o grande avanço das tecnologias ocorre a cada dia uma revolução nas ciências
geomáticas. Os métodos de medições e levantamentos remotos estão se tornando
cada vez mais presente para complemento ou até mesmo como alternativa no
levantamento topográfico em campo.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
39
Ocorre uma forte tendência que num futuro próximo, os profissionais das áreas de
topografia, geodésia e cartografia, tenham cada vez menos contato com os locais a
serem levantados. “À medida que a tecnologia de levantamentos em campo avança,
cada vez menos é preciso que o profissional tenha contato direto com as áreas e
objetos a serem mapeados. Até mesmo em trabalhos clássicos de topografia, como
levantamento “as built”, o uso de técnicas de medição à distância pode ser opção –
ou um complemento – para os métodos tradicionais de topografia” (FREITAS, 2011).
Os levantamentos a laser sejam eles aerotransportados ou terrestres, vêm evoluindo
e avançando a mais de 03 (três) décadas. Com equipamentos capazes de medir
facilmente mais de 10.000 pontos por segundo, com altíssima precisão, associados
às grandes facilidades de processamento dos dados, tem um aumento na
produtividade das atividades nunca imaginado nos levantamentos topográficos
convencionais. “O baixo tempo para aquisição dos dados gera ganhos de
produtividade, e, além disso, há a vantagem de não necessitar de alvos refletores e
de luz. O número de pontos gerados em cada levantamento é da ordem de milhares
por segundo, as distâncias podem chegar a mais de dois quilômetros, com precisão
milimétrica” (FREITAS, 2011).
Uma correta análise do tipo de levantamento topográfico a ser feito, avaliando o nível
de dificuldade na sua execução, tempo e custo, bem como as características básicas
necessárias do produto final, ainda associados aos conhecimentos técnicos do
profissional executante poderão acarretar uma adequada solução na escolha de
equipamentos e métodos a serem utilizados, evitando assim erros grosseiros e
prejuízos financeiros. “Várias características e circunstâncias podem influir nos custos
para a elaboração dos serviços de agrimensura e cartografia e, portanto, diversos são
os impactos no orçamento dos mesmos. Um serviço executado sem a devida
apropriação de custos, dificilmente poderá atingir os objetivos e proporcionar o lucro
justo ao executante. Um profissional responsável e idôneo se verá obrigado a avaliar
bem a necessidades de seu cliente e as suas antes de formular uma proposta”
(BUENO, 2009).
“Informações fidedignas dependem de observações próximas à realidade. Por outro
lado, de nada adianta a excelente coleta de dados sem as verificações, comprovações
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
40
e um meio eficiente de comunicação com o usuário, que lhe possibilite avaliar todo o
processo de produção e depreender o seu significado” (BUENO, 2009).
No estudo de caso realizado pode-se concluir que o método de levantamento
topográfico utilizando o Laser Scanning Terrestre, nas circunstâncias e condições
descritas, apresentou um melhor custo/benefício em relação ao levantamento
convencional utilizando a Estação Total.
Em relação à qualidade entre metodologias empregadas nos levantamentos fica
evidente a vantagem do uso do Laser Scanning, nas circunstâncias e condições
descritas, onde pode mensurar remotamente milhares de pontos topográficos, em um
tempo significantemente menor se comparadas às metodologias convencionais,
independente das condições e detalhamento do relevo local.
O elevado valor da diária na locação do equipamento pode ser facilmente
compensado pelo ganho de produtividade e qualidade, e conseqüentemente na
lucratividade do trabalho.
É importante ressaltar, que nenhuma tecnologia e metodologia empregadas nos
trabalhos topográficos, geodésicos e cartográficos, substituem integralmente uma à
outra, devendo ser único e exclusivamente de responsabilidade do profissional
através de suas habilidades e conhecimentos técnicos escolher o melhor método e
equipamentos a serem adotados na execução de um determinado levantamento.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
41
A retificação no registro imobiliário (retificação de área)
1 INTRODUÇÃO
Como se sabe, deve haver uma literal correspondência entre o título e o registro.
Decorrência natural do princípio da veracidade registral, a fiel descrição das situações
fáticas e jurídicas através do registro é que confere ao registrador a necessária
credibilidade nos meios sociais que legitima esse tão importante munus público.
A dimensão da relevância do tema em questão liga-se umbilicalmente à força
probante que deflui do registro público. Assim é que a lei faculta ao titular do direito,
nos casos de inexatidão ou irregularidade do registro, a sua retificação, de modo a
extirpar-lhe as incorreções incidentais.
Com efeito, a tarefa de aprimoramento dos dados registrais conferida ao registrador
teve sua magnitude adequada à dinâmica reclamada pela prática dos negócios
jurídicos com o advento da Lei Federal n. 10.931/04.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
42
O referido diploma legal introduziu modificações na Lei de Registros Públicos (Lei
Federal n. 6.015/73) que se prestam à melhor realização dos serviços de registro, por
possibilitar que a retificação dos dados se dê, em certos casos, no próprio âmbito
cartorário, tornando despicienda a morosa via judicial.
Vale lembrar que a retificação não enseja a substituição de um registro por outro, e
nem tampouco o cancelamento do registro, mas opera tão-somente a correção do erro
constatado.
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES LEGAIS
A Lei Federal n. 10.931/04 introduziu modificações nos artigos 212, 213 e 214 da Lei
de Registros Públicos (LRP), como se passa a expor.
Segundo a redação do novo artigo 212, são três as hipóteses ensejadoras da
retificação. Assim é que quando a averbação ou o registro for a) omisso; b) impreciso;
ou c) inverídico, poderá ser retificado, de duas maneiras: através de a) a requerimento
do interessado, em procedimento administrativo; ou b) por ação judicial.
De acordo com o artigo 213, caput, tal retificação poderá se dar a) de ofício; ou b) a
requerimento da parte interessada.
3 RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO INTERESSADO
Os casos em que se admite a retificação de ofício ou por iniciativa do interessado
estão elencados no inciso I do artigo 213, in verbis:
I – de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de:
a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento
oficial;
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
43
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de
coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das
medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido
objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada
por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade
de produção de outras provas;
Como se sabe, pelo princípio da instância ou rogação, não é dado ao registrador
proceder a atos de ofício, já que se assegura ao titular do domínio a manutenção do
registro.
Assim, a retificação de ofício deve-se ater aos atos de correção de erro material que
incida sobre pontos meramente laterais da descrição do registro. Impossível, pois, a
retificação de ofício nos casos em que se dependa de produção de novas provas.
Sendo a retificação de ofício ou a requerimento do interessado, o oficial deve instaurar
procedimento específico. Em ocorrendo dúvidas sobre as provas analisadas, o
procedimento deverá ser convertido em judicial.
4 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL
Encontra previsão legal nos casos mencionados no inciso II do artigo 213 da LRP:
II – a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida
perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial
descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de
responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes.
O pedido consensual deve ser recebido pelo oficial de registro acompanhado de
planta e memorial descritivo, elaborado por profissional habilitado, com a anuência
dos confrontantes diretamente na planta.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
44
Vale lembrar, por “confrontante” entende-se não somente o proprietário do imóvel,
mas também o seu eventual ocupante, por força do §10º do artigo 213 da LRP, desde
que não seja seu mero detentor.
Há duas hipóteses básicas para a retificação consensual: na primeira ocorre mera
inserção de dados; na segunda, a retificação gera alteração de dados.
Caso o pedido de retificação não seja acompanhado da anuência dos confrontantes,
o interessado poderá requerer a intimação dos mesmos ao oficial de registro, como
se extrai dos parágrafos 2º e 3º do artigo 212 da LRP:
§ 2º Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado
pelo Oficial de Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, para
se manifestar em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo
correio, com aviso de recebimento, ou, ainda, por solicitação do Oficial de Registro de
Imóveis, pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do
imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la.
§ 3º A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de
Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo
requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não
sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se
a notificação do confrontante mediante edital, com o mesmo prazo fixado no § 2º,
publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação.
O silêncio do confrontante notificado será juridicamente relevante, já que tem o efeito
de gerar a sua anuência aos termos da retificação requerida:
§ 4º Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação
no prazo da notificação.
Caso não haja impugnação, a retificação será averbada. Mas se algum confrontante
contestar a retificação pretendida, deve-se intimar o requerente e o profissional
responsável pela elaboração da planta para se manifestarem em 5 dias, segundo o §
5º do artigo 213:
§ 5º Findo o prazo sem impugnação, o oficial averbará a retificação requerida; se
houver impugnação fundamentada por parte de algum confrontante, o oficial intimará
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
45
o requerente e o profissional que houver assinado a planta e o memorial a fim de que,
no prazo de cinco dias, se manifestem sobre a impugnação.
Não encontrando as partes uma solução para a discussão da retificação, o processo
será remetido ao juízo para que esse decida a retificação. Mas se a contenda versar
sobre o direito de propriedade, e não sobre uma mera retificação, a via judicial
adequada é a ordinária:
§ 6º Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável
para solucioná-la, o oficial remeterá o processo ao juiz competente, que decidirá de
plano ou após instrução sumária, salvo se a controvérsia versar sobre o direito de
propriedade de alguma das partes, hipótese em que remeterá o interessado para as
vias ordinárias.
5 APURAÇÃO DE REMANESCENTE
Atendendo aos mesmos requisitos exigidos para a retificação consensual, o
interessado que tiver seu imóvel fracionado por sucessivas alienações parciais poderá
requerer a apuração da área remanescente de seu imóvel. A planta deverá levar em
conta todos os imóveis destacados ou apresentar a localização exata do imóvel
apurando.
A apuração de remanescente encontra previsão legal no §7º do artigo 213 da Lei de
Registros Públicos:
§ 7º Pelo mesmo procedimento previsto neste artigo poderão ser apurados os
remanescentes de áreas parcialmente alienadas, caso em que serão considerados
como confrontantes tão-somente os confinantes das áreas remanescentes.
6 RETIFICAÇÃO CONTENCIOSA
A retificação de área pela via judicial segue o rito ordinário, previsto nos artigos 282 e
seguintes do CPC, e tem palco sempre que houver conflito de interesses no objeto da
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
46
retificação, como, por exemplo, no caso de o interessado não conseguir anuência de
qualquer das pessoas que apôr o seu consentimento para a retificação pretendida.
A retificação registral, quer verse sobre área de imóvel ou sobre o título causal do
registro, tem natureza de ação real imobiliária. Apresenta semelhanças com a ação
negatória, já que tem como objetivo desfazer uma lesão ocasionada por um equívoco
existente no registro.
Dessa forma, não sendo possível a retificação por via administrativa, a ação
contenciosa ordinária poderá ser proposta:
- pelo proprietário com título não registrado contra titular aparente do direito real;
- pelo proprietário com título registrado contra beneficiário de direito real
indevidamente registrado;
- pelo proprietário, nas hipóteses de registro injustificado de um direito pessoal; no
caso de não-cancelamento de um direito real já extinto; na circunstância de ter havido
alienação do imóvel por quem o recebeu indevidamente;
- pelo titular de um direito real sobre coisa alheia, se terceiro sem causa legítima o
registrar em lugar do verdadeiro titular; se o direito real for cancelado sem fundamento
jurídico; se se fizer registro indevido de uma restrição ao direito real; se se conferir
prioridade indevida a um outro direito real;
- pelo titular de direitos distintos.
A retificação, administrativa ou contenciosa, julgada por sentença judicial tem efeito
declaratório, e retroage à data da prenotação do título que originou o registro, sendo
averbada à margem da transcrição ou da matrícula do imóvel, observando-se os
artigos 246 e seguintes da LRP.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vale lembrar que, por força o §8, do artigo 213, o procedimento de retificação previsto
nesse artigo vale também para as terras públicas que já constem de registro:
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
47
§ 8º As áreas públicas poderão ser demarcadas ou ter seus registros retificados pelo
mesmo procedimento previsto neste artigo, desde que constem do registro ou sejam
logradouros devidamente averbados.
Por último, ressaltamos que independe de retificação a regularização fundiária de
interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social (conforme o
Estatuto da Cidade – Lei Federal n. 10.257/01), promovida por Município ou pelo
Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com
lançamento fiscal há mais de 20 anos. Da mesma forma é despicienda a retificação
para os casos de adequação da descrição de imóvel rural ao Georeferenciamento
(exigências dos artigos 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, da LRP).
Alvará: levantamento topográfico passa a ser obrigatório
A apresentação do Levantamento Topográfico Planialtimétrico passa a ser obrigatória
nos Processos de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras e Certidão
de Demarcação da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano
(SMCCU). Uma portaria, publicada no Diário Oficial do Município do último dia 15,
explica a determinação. A medida visa dar mais agilidade às análises de processos
no órgão municipal.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
48
O Levantamento Topográfico Planialtimétrico é um documento que descreve o terreno
com exatidão e nele são anotadas as medidas planas, ângulos e diferenças de nível
(inclinação). De acordo com a superintendente adjunta de Controle do Convívio
Urbano de Maceió, Adriana Cavalcanti, a determinação faz parte das medidas
adotadas pela Prefeitura de Maceió para dar agilidade à análise dos Processos de
Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras.
“Estamos realizando um mutirão para análise dos processos de alvarás e iremos
adotar novos procedimentos de trabalho para agilizar os processos. Uma delas é a
exigência do levantamento topográfico quando o requerente der entrada na solicitação
do alvará na SMCCU”, destacou Adriana.
A superintendente adjunta explica ainda que a obrigatoriedade do levantamento
topográfico no processo não irá onerar os custos dos requerentes, uma vez que o
documento é necessário para a execução da obra. “Considerando que a pessoa já vai
providenciar este levantamento para elaboração do projeto, então passamos a exigir
que ele apresente para agilizar no atendimento do processo na SMCCU. Além disso,
o documento é uma garantia para o próprio profissional e não uma despesa para o
requerente, pois o levantamento topográfico se faz necessário para fazer o projeto”,
enfatizou.
A portaria da SMCCU informa que os requerentes que derem entrada em processo
de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras e Certidão de Demarcação
sem o levantamento topográfico têm o prazo de 30 dias para se adequar. “A análise
de topografia é o primeiro passo do pedido de alvará de construção. Nesta fase é que
se verifica o terreno onde vai ser feita a construção. Com a apresentação do
levantamento topográfico com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do
responsável pelo levantamento, nossa expectativa é reduzir o tempo do processo na
SMCCU”, completou Adriana Cavalcanti.
Contatos
A SMCCU lembra ainda que, para dar resposta às análises de projetos com maior
brevidade foi adotado, como padrão de protocolo de processo, a comunicação do
contato telefônico e e-mail do responsável pelo projeto e interessado.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
49
“Os requerentes precisam informar o contato do arquiteto e interessado para que a
gente possa fazer o contato direto com eles e agilizar a análise. Em caso de
pendências ou correção, contataremos o responsável do projeto e, assim,
conseguiremos dar uma resposta no processo com maior brevidade”, concluiu a
superintendente adjunta.
Dicas-Georreferenciamento dos Imoveis Rurais
1. O que é o georreferenciamento?
O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel
rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo
firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos
vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA” (art. 176, §
4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento?
Em regra, todos os proprietários de imóvel rural.
Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a
prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA,
observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02:
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
50
I – dos usufrutuários e dos nu-proprietários;
II – dos posseiros;
III – dos enfiteutas e dos foreiros.
3. Quem pode executar os trabalhos de georreferenciamento?
Apenas poderão realizar os trabalhos de georreferenciamento, para fins da Lei
10.267/01, os profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade
Técnica (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
O pedido de credenciamento e a documentação deverá atender ao contido na Norma
Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
A documentação necessária para o credenciamento é a seguinte: I – Carteira de
Registro no CREA (Cópia autenticada); II – Documento hábil fornecido pelo CREA,
reconhecendo a habilitação do profissional para assumir responsabilidade técnica
sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais em atendimento à Lei
10.267/01 (original); III – Cartão de inscrição no CPF (cópia autenticada); IV –
Formulário de credenciamento preenchido adequadamente.
Se o pedido de credenciamento se der via INTERNET, a documentação deverá ser
encaminhada ao INCRA (Sala do Cidadão) ou via postal, para o seguinte endereço:
Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento – INCRA Ed. Palácio do
Desenvolvimento, 12º, sala 1.207 Setor Bancário Norte – SBN – Brasília/DF CEP
70057.900
3.1. Onde obter a listagem dos profissionais habilitados?
A listagem dos profissionais habilitados para a execução dos trabalhos pode ser obtida
nos sites:
I – www.incra.gov.br, clicando em Sistema Público de Registro de Terras;
II – www.faemg.org.br
4. Quais os prazos?
Os prazos estão fixados no art. 10 do Decreto 4.449/02:
I – após noventa dias da publicação do Decreto, para os imóveis com área acima de
cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, desde 29 de janeiro de 2003;
II – após um ano, para os imóveis com área entre cinco mil (5.000ha) e mil hectares
(1.000ha), ou seja, desde 1º de novembro de 2003;
III – após dois anos, para os imóveis com área entre quinhentos (500ha) e mil hectares
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
51
(1.000ha), ou seja, a partir 1º de novembro de 2004;
IV – após três anos para os imóveis com área abaixo de quinhentos hectares (500
ha).
5. Quais procedimentos devem ser obedecidos para o georreferenciamento do
imóvel rural?
Os procedimentos devem se dar em etapas: 1) a primeira delas se dá com o
profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de
elaboração do material; 2) a segunda se dá junto ao INCRA com a apresentação do
material, anuência dos confinantes e demais materiais; e 3) a terceira se dá junto ao
Cartório de Registro de Imóveis.
5.1. Pelo Profissional Habilitado
Ao profissional compete:
a) Possuir a anotação de responsabilidade técnica – ART, emitida pelo CREA, da
região onde for realizado o serviço;
b) a realização do trabalho de campo, levantando as coordenadas dos vértices
definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, observada a precisão posicional pelo INCRA;
c) elaborar:
c.1) relatório técnico, conforme descrito no item 5.4 da Norma Técnica para
Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR);
c.2) a planta e memorial descritivo, em três vias;
c.3) gerando:
c.3.1) arquivo digital georreferenciado, nos formatos DWG, DGN ou DXF, conforme
item 5.2.2 da NTGIR;
c.3.2) arquivo digital contendo dados brutos (sem correção diferencial) das
observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia, nos formatos nativos do
equipamento e Rinex;
c.3.3) arquivo digital contendo dados corrigidos das observações do GPS, quando
utilizada esta tecnologia;
c.3.4) arquivo digital contendo arquivos de campos gerados pela estação total,
teodolito eletrônico ou distanciômetro, quando utilizada esta tecnologia;
d) relatório resultante do processo de correção diferencial das observações GPS,
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
52
quando utilizada esta tecnologia;
e) relatório do cálculo e ajustamento da poligonal de demarcação do imóvel quando
utilizada esta tecnologia;
f) planilhas de cálculo com os dados do levantamento, quando utilizado teodolito
ótico mecânico
g) cadernetas de campo contendo os registros das observações de campo, quando
utilizado teodolito ótico mecânico;
h) a faculdade de colher declaração expressa dos confinantes de que os limites
divisórios foram respeitados (art. 9º, § 6º, do Decreto 4449/02).
5.2. Para a certificação pelo INCRA
Após os trabalhos realizados pelo profissional habilitado, para a certificação do
INCRA, nos termos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de novembro de 2003, o
interessado legítimo deverá apresentar:
a.Requerimento, solicitando a Certificação, conforme modelo Anexo XI (original);
b.Relatório técnico, conforme descrito no item 5.4 da Norma Técnica para
Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), no original;
c.Matrícula(s) ou transcrição do imóvel (cópia autenticada);
d.Planta e memorial descritivo assinado pelo profissional que realizou os serviços
(original);
e. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA da região
onde foi realizado o serviço (original);
f.Arquivo digital georreferenciado, nos formatos DWG, DGN ou DXF, conforme item
5.2.2 da NTGIR;
g. Arquivo digital contendo dados brutos (sem correção diferencial) das observações
do GPS, quando utilizada esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e
Rinex;
h. arquivo digital contendo dados corrigidos das observações do GPS, quando
utilizada esta tecnologia;
i. arquivo digital contendo arquivos de campos gerados pela estação total, teodolito
eletrônico ou distanciômetro, quando utilizada esta tecnologia;
j. relatório resultante do processo de correção diferencial das observações GPS,
quando utilizada esta tecnologia (cópia);
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
53
k. relatório do cálculo e ajustamento da poligonal de demarcação do imóvel quando
utilizada esta tecnologia (cópia);
l. planilhas de cálculo com os dados do levantamento, quando utilizado teodolito
ótico mecânico (cópia);
m. cadernetas de campo contendo os registros das observações de campo, quando
utilizado teodolito ótico mecânico (cópia);
n. declaração dos confrontantes de acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.449/02,
conforme modelo descrito no anexo X da NTGIR (original).
Todas as páginas da documentação deverão estar assinadas pelo credenciado
responsável pelo levantamento, com a sua respectiva codificação obtida junto ao
INCRA e ao CREA.
Apresentada a documentação, compete ao INCRA, através do Comitê Regional de
Certificação da Superintendência Regional, aferir se a poligonal objeto do memorial
não se sobrepõe a outra e se o memorial atende às exigências técnicas (art. 9º, § 1º,
do Decreto 4449/02).
Quando a documentação não estiver de acordo com a NTGIR, o interessado será
notificado para proceder às devidas correções.
Estando nos termos da NTGIR, será emitido parecer conclusivo através de
certificação, sendo aposto carimbo nas três vias da planta e do memorial descritivo
do imóvel.
O INCRA restituirá ao interessado a certidão, uma via da planta e do memorial.
5.3. Para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, o interessado legítimo deverá
apresentar:
a – a certidão do INCRA de que a poligonal não se sobrepõe a outra (item 6.2.b);
b – o CCIR (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02);
c – o ITR dos cinco últimos anos (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02);
d – o memorial descritivo (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02);
e – declaração expressa dos confinantes e com firma reconhecida de que os limites
divisórios foram respeitados (art. 9º, § 6º, do Decreto 4449/02).;
f – declaração firmada sob pena de responsabilidade civil e criminal, com firma
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
54
reconhecida, de que não houve alteração das divisas do imóvel registrado e de que
foram respeitados os direitos dos confrontantes (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02).
5.4. Pelo proprietário
Ao proprietário compete:
a. contratar e custear todo o trabalho do profissional habilitado, observada a
hipótese de isenção;
b. colher a assinatura dos confrontantes na declaração, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 4.449/02, conforme modelo descrito no anexo X da NTGIR (original);
c. firmar o requerimento, solicitando a Certificação, conforme modelo Anexo XI
(original);
d. após certificado pelo INCRA, em 30 dias (IN INCRA 13/03), protocolar no Cartório
de Registro de Imóveis, sob pena de perda de validade.
6. Onde apresentar a documentação?
A documentação constante do item 6.3 retro deverá ser apresentada na Sala do
Cidadão, das Superintendências Regionais do INCRA.
7. Qual a legislação aplicável ao georreferenciamento?
Lei nº 10.267/01 Decreto n-º 4449/01 Portaria INCRA nº 954, de 13/11/02 Instrução
Normativa INCRA nº 08, de 13/11/02 Instrução Normativa INCRA nº 13, de 17/11/03
7.1. Onde encontrá-las?
Nos sites:
a. www.faemg.org.br, clicando em informações jurídicas, georreferenciamento;
b. www.incra.gov.br, clicando em “serviços e informações”;
c. www.planalto.gov.br
8. Quem arca com os custos?
Via de regra, o proprietário do imóvel rural.
A Lei 12.267/01 e o Decreto 4.449/02 concedem a isenção, entretanto aos
proprietários de imóveis rurais cujo somatório das áreas não exceda quatro módulos
fiscais.
Outra hipótese de isenção contemplada é no caso de transmissão de domínio de
área total cujo somatório também não exceda a quatro módulos fiscais, desde que
requerido no prazo do item 4 retro (parágrafo único do art. 8 do Decreto 4.449/02).
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
55
9. Não se fazendo georreferenciamento, o que implica?
Após os prazos do art. 10 do Decreto 4.449/02, prevalece o § 4º do art. 176, da Lei
4.947/66, modificada pela Lei 10.267/01, que assim dispõe: “no impedimento da
efetivação do registro, em qualquer situação de transferência do imóvel rural”.
10. Realizando os trabalhos de medição e caracterização do imóvel, sendo
encontrada área divergente da área registrada no Cartório competente, como
proceder para corrigir o registro do imóvel?
Deve se dar a correção mediante o processo de retificação de área, que tanto pode
ser administrativo como judicial. Com o advento da Lei 10.931, de 02 de agosto de
2004, que modificou a redação dos art. 212, 213 e 214 da Lei 6.015/73, a retificação
de área pode se dar por via administrativa.
O Oficial do Registro de Imóveis retificará o registro ou averbação de ofício ou a
requerimento da parte, nos casos de:
a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento
oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de
coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas
perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das
medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha
sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes,
comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver
necessidade de produção de outras provas.
O Oficial do Registro de Imóveis retificará o registro ou averbação a requerimento do
interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte,
ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por
profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
56
técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA,
bem assim pelos confrontantes.
Análise de Riscos em Levantamentos Topográficos e Georreferenciamento de
Imóveis Rurais
Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus
vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico
Brasileiro. Ocorre que para executar os serviços de georreferenciamento os técnicos
da área de topografia são obrigados a interagir com o meio ambiente urbano e rural,
atravessando matas, córregos, rios, entrando, em muitos casos, em contato com
animais peçonhentos, como cobras, insetos perigosos, como abelhas ou artrópodes,
como carrapatos. Trabalhar às vezes ao longo de rodovias, ou realizar viagens longas
e frequentes. Devido a esses riscos existe uma clara necessidade da abordagem
gerencial de técnicas e procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho para
prevenir a ocorrência de acidentes.
Objetivo
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
57
Identificar riscos e propor medidas de Engenharia de Segurança do Trabalho na
prática dos levantamentos topográficos e georreferenciamento de imóveis rurais.
Visualizando a implantação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
uma vez que a antecipação, a identificação, a avaliação e o consequente controle dos
riscos ambientais veem de encontro com a qualidade do ambiente de trabalho.
Justificativa
No Brasil, ainda, existem muitas falhas, algumas graves, nos procedimentos de
segurança em se tratando de trabalhos topográficos. Isso acontece mesmo em
atividades realizada ou controlada pelo próprio governo e, principalmente, ou muito
mais, nas empresas familiares que prestam serviços de georreferenciamento de
imóveis rurais. Que muitas vezes realizam os serviços de forma informal.
Além disso, as Normas Regulamentadoras ou (NRs) do Ministério do Trabalho, como
a NR 18, são em grande parte aplicáveis somente à construção civil. Não sendo
encontrada uma abordagem relacionada exclusivamente à Topografia, que por sua
natureza, engenharia e projetos, também não se enquadram em trabalhos ditos rurais.
Ficando, nesse caso, os trabalhadores, auxiliares, operadores, etc. desprovidos dos
amparos legais. Dessa forma, uma análise de riscos em serviços dessa natureza – de
variável envergadura – também é de fundamental importância para proceder às
possíveis adaptações das NRs. Visando, novamente, avaliar e aprimorar o ambiente
de trabalho.
Assim, o monitoramento topográfico deve ser analisado de forma que as situações de
risco presentes sejam minimizadas ou preferencialmente eliminadas.
Introdução
A origem do Direito do Trabalho está vinculada a um acontecimento marcante da
história a “máquina a vapor”, descoberta por Thomas Newcomen em 1712 e
aperfeiçoada por James Watt em torno do século XVIII. Seu aperfeiçoamento foi,
certamente, a causa de um rápido processo de industrialização que deu início a um
fenômeno conhecido como “Revolução Industrial”, acarretando desde então
importantes consequências econômicas e uma modificação radical da estrutura
política e social da humanidade. A partir daí iniciou-se o movimento operário
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
58
impulsionando o surgimento e o desenvolvimento do Direito do Trabalho até os dias
de hoje. De acordo com o artigo 19º da lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991: “Acidente
de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
(NASCIMENTO,2001)
Existe uma série de normas relativas à Segurança do Trabalho que devem ser
seguidas, tanto pelas empresas, quanto pelos empregados. Ficando a cargo,
principalmente, da empresa a função de promover às condições necessárias para
minimizar os riscos que cada trabalhador pode estar exposto no exercício da função.
Devendo, sobre tudo, o trabalhador, ser instruído sobre a importância da prevenção
de acidentes, tanto para preservação da integridade física e mental própria, quanto
aos danos materiais que envolvem máquinas, equipamentos e instalações.
A Segurança do Trabalho faz parte do processo de Recursos Humanos cujo objetivo
maior é reconhecer que o trabalhador é muito mais que uma mão de obra, é antes de
tudo um ser que pensa e que tem sonhos, desejos; e a partir disso, tentar
compreender que a própria empresa pode ser comparada a um organismo vivo, que
também tem necessidades, sendo a mais básica: A própria sobrevivência. No entanto
“as pessoas estão acostumadas a avaliar a sua produtividade somente considerando
a própria função, sua área de especialização, e elas acham que um dia bom é aquele
que fizeram bem o seu trabalho durante um dia todo” (RIES, 2012). Esquecendo que
o processo de aprendizagem é intangível! E é segundo esse paradigma que muitas
vezes as normas e procedimentos de segurança são de alguma forma negligenciados.
Topografia e Georreferenciamento
“Devido ao regime de cheias do Rio Nilo, a área agricultável do Egito, do Tempo dos
Faraós, era variável. Os agrimensores daquela época eram conhecidos como
esticadores de corda, sendo responsáveis, todos os anos, pelo cálculo das áreas e a
atualização do cadastro das propriedades. O famoso teorema de Pitágoras pode ter
surgido da brincadeira de esticadores de corda, numa tarde ensolarada, durante uma
campanha topográfica. No Êxodo dos Hebreus em fuga do Egito, após a chegada à
terra prometida, Josué – o sucessor de Moisés – deu esta ordem: “Escolhei três
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
59
homens por tribo, para que eu os envie; irão percorrer a terra e farão uma descrição
dela com vista à herança, após o que voltarão a mim. Repartirão a terra em sete
partes” (Josué 18:4). A história registra esse fato: a existência destes geômetras da
antiguidade. Mas quem foram esses esticadores de corda, essas equipes de três
homens, incumbidas de demarcar os territórios? Na história recente, vultos como
Rondon e Everest formam um capítulo à parte, consolidando a grandeza desse ofício
cuja importância registra-se em filmes como O Inglês que Subiu o Morro e Desceu a
Montanha e Dersu Uzala.” (SANTOS, 2011)
Na história do Brasil, a demarcação topográfica ou geodésica nunca foi levada a sério
e por consequência os profissionais da área de levantamento também nunca foram
considerados importantes. Atualmente vivemos um bom momento, com a instituição
da lei que trata do georreferenciamento dos imóveis rurais, a perspectiva da criação
de uma lei semelhante para os imóveis urbanos, sugerida no Estatuto das Cidades, e
a necessidade, cada vez maior, da criação de uma norma específica sobre cadastro
imobiliário ou multifinalitário.
Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus
vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico
Brasileiro. O SGB é uma rede de precisão de pontos que estão distribuídos pelo
território brasileiro e são utilizados para qualquer tido de levantamento topográfico ou
científico. A ideia básica do georreferenciamento é trabalhar com informações
geográficas distintas que estão separadas em camadas ou feições, mas que tenham
origem comum. Proporcionando a possibilidade do cruzamento destas camadas de
dados para produzir uma série de informações relevantes para várias áreas do
conhecimento. O georreferenciamento dos imóveis rurais visa cruzar informações do
cadastro (Incra), com as do registro (Cartórios de Registro de Imóveis) e do fisco
(Receita Federal) para combater principalmente a grilagem de terras, a sonegação
fiscal e a sobreposição de títulos que podem ser usados para obter financiamentos.
Todo o processo que envolve o georreferenciamento dos imóveis rurais tem como
fundamento histórico a formação e ocupação do território brasileiro. Nossa
desorganização fundiária, com latifúndios, minifúndios, terras devolutas federais e
estaduais. Além de um vazio cartográfico como o da região amazônica que inviabiliza
projetos de desenvolvimento.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
60
Gerenciamento de Riscos
O gerenciamento de riscos consiste na implantação de processos básicos, como a
identificação dos riscos:
– Análise de riscos;
– Avaliação de riscos;
– Tratamento de riscos por meio da prevenção, eliminação ou redução.
Conceitos Básicos em Análise de Riscos
Dentre os conceitos básicos, podem ser citados: (GARCIA, 2006)
– Risco: condição com potencial de causar danos, podendo ser caracterizado
também como frequência ou probabilidade;
– Perigo: expressa o grau de exposição em relação a um risco que favorece a sua
materialização em danos;
– Dano: severidade da lesão ou perda física resultante da perda de controle sobre
um risco;
– Perda: prejuízo sofrido, sem garantia de ressarcimento por seguros ou outros
meios;
– Sinistro: prejuízo sofrido, com garantia de ressarcimento por seguros ou outros
meios;
– Incidente: também chamado de quase-acidente, é entendido como qualquer
evento com potencial de causar danos não visíveis;
– Acidente: evento que poderá provocar lesão, doença, dano, ou interrupções de
processos produtivos ou, ainda, agressões ao meio ambiente.
Estruturas de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
A primeira etapa de um PGR está voltada à elaboração de um plano de antecipação
dos riscos ambientais, ou medidas de prevenção. A antecipação envolve a análise do
projeto, a observação dos métodos e processos de trabalho, a identificação dos riscos
potenciais e a introdução de medidas de proteção para objetivamente conseguir a
redução ou a eliminação das possíveis causas de acidentes.
A etapa seguinte refere-se ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de
trabalho, estabelecendo prioridades, avaliando fatores de risco, a exposição dos
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
61
trabalhadores e, finalmente, acompanhamento das medidas de controle sugeridas ou
adotadas. Além da monitoração da evolução da exposição aos fatores de riscos,
geração de dados, no decorrer do andamento dos trabalhos ou ao longo do tempo,
através do estudo de várias obras.
Dessa forma, o PGR deve contemplar alguns aspectos, como por exemplo: riscos
físicos, químicos e biológicos; a investigação e análise de acidentes no ambiente de
trabalho; ergonomia, a organização do trabalho e riscos decorrentes do trabalho em
espaços confinados, quando for o caso; a adoção de equipamento de proteção
individual (EPI) ou coletivo (EPC); e, consequentemente, a criação de um plano de
emergência, onde estarão inseridas as providências e prestação de serviços de
primeiros socorros.
Riscos em Levantamentos Topográficos
Os levantamentos topográficos apresentam riscos de acidentes de trabalho
constantes. Alguns dados estatísticos indicam 20 acidentes fatais a cada 50 obras,
envolvendo levantamentos topográficos realizados apenas nos Estados Unidos – no
Brasil não existe uma estimativa confiável – sendo que uma parcela considerável
desses dados sofre algum viés devido a acidentes de trajeto.
Quando se realizam trabalhos nessa área, alguns riscos estão sempre presentes,
tais como:
• Queda de pessoa no mesmo nível;
• Queda de materiais, ou equipamentos;
• Queda de nível diferente;
• Exposição ao sol e poeira;
• Impacto de objeto projetado;
• Impacto de objetos cortantes;
• Além da exposição a ataque de animais e infecções.
Dentro dos programas de gestão de segurança estão contempladas algumas
ferramentas de prevenção, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PPRA é parte integrante de um conjunto de medidas mais amplas, contidas nas
demais Normas Regulamentadoras (NR-09), articulando-se principalmente com a
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
62
(NR-07) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Sendo o
que principal objetivo é fazer da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma
forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores. Melhorando o
desempenho dos negócios em geral, auxiliando na administração e produzindo uma
imagem de responsabilidade, revestida de sustentabilidade.
Conforme alguns autores: Para o desempenho do PPRA. Deve ser realizada uma
abordagem mais abrangente ou holística. Com a finalidade de aplicar técnicas de
higiene e segurança ocupacional, contando com recursos disponíveis, atribuindo
responsabilidade e integrando os Serviços de Segurança e Saúde do Trabalhado em
toda organização. Envolvendo e comprometendo os trabalhadores através de
procedimentos documentados e treinamentos. Dentre as vantagens do PPRA,
destacam-se:
• Prevenção de acidentes de trabalho;
• Redução de perdas de material e de pessoal;
• Otimização dos custos;
• Redução dos gastos com saúde;
• Aumento da qualidade, produtividade e competitividade.
A elaboração e implementação deste programa é de total responsabilidade do
empregador, que deve zelar pela sua eficácia, profundidade e abrangência,
dependendo das características dos riscos ambientais e necessidades encontradas.
Lembrando que os riscos ambientais são entendidos como tudo o que tem potencial
para gerar acidentes no trabalho, em função de sua natureza, concentração,
intensidade e tempo de exposição.
Sendo que em levantamentos topográficos os que estão mais presentes são os riscos
físicos e os ergonômicos e em alguns casos, os biológicos.
São representados pelas condições físicas no ambiente de trabalho, como por
exemplo, calor, frio, impactos, etc. podendo causar danos à saúde. E os biológicos:
mordidas ou picadas de animais e insetos.
Existem diferenças entre as definições de risco e perigo. Conforme a OSHA 18001.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
63
- risco é a combinação entre probabilidade e severidade da ocorrência de uma
situação de perigo específica;
– perigo é uma fonte ou situação com potencial de causar danos à saúde, prejuízos
à propriedade, ao ambiente de trabalho ou combinação entre eles.
– Se os riscos são toleráveis? (…) Esta análise pode não tem caráter determinístico,
e sendo assim, não há uma resposta exata para essa pergunta.
Equipamentos de Proteção Individual
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-06) (Equipamento de proteção
Individual) da Portaria nº3214 de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e
Emprego; considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo
de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPIs adequado
ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes
circunstancias:
• Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não
oferecerem completa proteção contra riscos de acidente do trabalho e, ou de
doenças profissionais e do trabalho;
• Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
• Para atender as situações de emergência.
EPIs Para Topografia: (MCCORMAC, 2007)
• Os topógrafos devem usar coletes visíveis; tais como vestes alaranjadas, de modo
que sejam facilmente vistas pelos motoristas e pelos colegas de trabalho.
• Quando na área de projetos e construção, capacetes e botas são imprescindíveis.
• Em áreas infestadas por cobras, é necessário usar botas ou perneiras.
• Camisas amarelas atraem insetos, possibilitando ferroadas de marimbondos e
abelhas. Por isso os Kits de primeiros socorros devem incluir antídotos para pessoas
alérgicas a tais picadas.
• Carrapatos aparecem em todos os lugares. O ideal é usar roupas claras de tal
forma que os mesmos possam ser facilmente vistos; incluindo camisas de mangas
longas e calças enfiadas na bota.
• Além de óculos de proteção, filtro solar e repelente.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
64
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
As empresas privadas e públicas, ou órgãos governamentais que possuam
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) ficam obrigados
a organizar e manter em funcionamento uma comissão interna de prevenção de
acidentes a CIPA.
A CIPA tem como objetivo observar e relatar as condições de riscos no ambiente de
trabalho, podendo solicitar medidas para reduzir, neutralizar ou eliminar os riscos
existentes. Além de discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, junto ao
empregador, o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes
semelhantes e, ainda, reorientar os demais trabalhadores.
Consideração Finais
Muitas empresas estão desaparecendo do mercado e o motivo é claro: elas não
conseguem ser competitiva em um novo ambiente empresarial. A partir da análise
realizada ao longo desse artigo, podemos afirmar que os procedimentos de
Engenharia de Segurança do Trabalho são um diferencial fundamental na qualidade
dos serviços prestados em qualquer área, incluindo a de topografia. Pois além de
evitar danos aos trabalhadores, garantido a integridade física e mental, também
previne ações trabalhistas que, com certeza, podem inviabilizar qualquer negócio.
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
65
Construindo de Forma Correta e Segura
Na hora de construir é necessário ter atenção a diversos detalhes para que, no
fim das contas, o desafio não se torne motivo para dor de cabeça e perda de
dinheiro.
É muito comum que as pessoas tenham surpresas desagradáveis em obras de
construção civil quando não há planejamento. É na fase de planejamento onde as
decisões podem ter custo menor e um controle maior. Portanto ao construir sua
residência é importante estar atento aos passos necessários para que sua obra tenha
final feliz.
1⇢ Capitalização
Não é segredo, para construir é necessário ter capital, seja na forma de moeda ou
carta de crédito. Caso precise, procure se informar e simular financiamentos na sua
agência, fale com seu gerente. No site da CAIXA você pode simular um financiamento.
– Procure definir de antemão qual o investimento que pretende disponibilizar para a
sua construção.
2⇢ Escolha e aquisição do terreno
A aquisição do terreno obviamente é indispensável. A decisão engloba fatores como
vizinhança, valor venal, acesso, proximidade do trabalho, etc. Sugere-se que o
interessado entre em contato com corretores imobiliários que irão contribuir na
agilidade na escolha do terreno assim como nos procedimentos legais,
documentação, tributos, contratos, etc.
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Terraplanagem e Pavimentação parte 2 um curso pratico

  • 2. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 2 SUMÁRIO 1- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 3 2- DESMATAMENTOS 11 3- NIVELAMENTO PRIMITIVO 15 REFERÊNCIAS
  • 3. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 3 1- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Diferenças entre pavimentos e asfaltos Muitas pessoas fora da área técnica de engenharia civil desconhecem as diferenças entre pavimentos e asfaltos. Quando falamos de problemas no asfalto, significa que a camada superior já está desgastada pelas ações do tempo ou pelo intenso fluxo de veículos. Em relação a problemas na pavimentação, pode-se dizer que as camadas subsuperficiais apresentam algum tipo de falha estrutural ou funcional (que também podem levar a problemas no asfalto). Nesta matéria, você irá compreender as principais características de cada um, com base nos livros Drenagem Subsuperficial de Pavimentos e Manual de Dosagem de Concreto Asfáltico. Confira: Pavimentos O pavimento consiste em uma camada desenvolvida com um ou mais materiais, disposta sobre o terreno natural ou terraplenado. Tem o intuito de aumentar a resistência deste terreno e permitir a circulação de carros e pessoas por uma via. Os materiais escolhidos durante a pavimentação devem ser avaliados pela capacidade de drenagem, ou seja, em absorver a água no interior de suas estruturas. Outra questão importante é a criação de um sistema de drenagem subsuperficial para evitar danos como bombeamento, desagregação e diminuição da resistência no cisalhamento dos materiais. Entre os principais problemas que atingem os pavimentos estão a infiltração, que causa danos na estrutura e reduzem a vida útil destas construções, e a capilaridade, que ocorre devido à ação da tensão superficial nos vazios do solo acima da linha de saturação. Confira abaixo uma imagem retirada da obra Drenagem Subsuperficial de Pavimentos com os tipos de infiltração que ocorrem na estrutura:
  • 4. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 4 Os principais efeitos danosos que a falta de manutenção e drenagem nestes pavimentos provocam em rodovias são a redução na resistência dos materiais granulares, o bombeamento nos pavimentos de concreto com consequente formação de vazios, o bombeamento dos finos da base granular dos pavimentos flexíveis pela perda de suporte da fundação, desempenho insatisfatório dos solos expansivos e trincamento dos revestimentos. Veja abaixo um exemplo retirado do Drenagem Subsuperficial de Pavimentos. Asfalto (e pavimentação asfáltica) O asfalto é uma mistura espessa de materiais aglutinantes e estrutura sólida, constituído de misturas complexas de hidrocarbonetos não voláteis de elevada massa molecular. Ele pode ser amolecido com temperaturas entre 150°C e 200°C e tem propriedades isolantes e adesivas. Junto a um agregado mineral, funciona como agente cimentante e une as partículas que são necessárias para transmitir a carga aplicada pela roda dos veículos. É aplicado em espaços urbanos em um processo conhecido como pavimentação asfáltica. Cada um dos agregados escolhidos para utilizar na pavimentação asfáltica é classificado segundo a natureza e distribuição dos grãos, que variam conforme o ambiente no qual serão aplicados. Os asfaltos, assim como os pavimentos, também exigem manutenção constante para evitar o surgimento de problemas, que vão desde buracos até danos maiores nas estruturas. Você sabia?
  • 5. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 5 Que embora a maioria das ruas e rodovias tenham o asfalto cinza, já existem locais que utilizam asfaltos coloridos com o intuito de dar mais vida para as cidades? Um exemplo brasileiro é a Estrada Dona Castorina, no Mirante do Horto (RJ), que foi a primeira via da cidade a receber um tipo de asfalto colorido. Segundo a prefeitura da cidade, o verde foi escolhido para harmonizar com o ambiente de floresta. Outra vantagem deste asfalto é que, além de embelezar o ambiente, é ecologicamente correto: a aplicação é feita com temperatura abaixo de 140 graus, reduzindo as emissões de gases durante o processo. O material também absorve menos calor, aumentando a sua durabilidade para 10 anos. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - TIPOS DE REVESTIMENTOS UTILIZADOS Introdução e Objetivo Diante da necessidade da ampliação da infraestrutura e melhoria da qualidade do sistema rodoviário brasileiro, este trabalho tem como objetivo apresentar os métodos empregados em pavimentação asfáltica. O trabalho apresenta os materiais utilizados na execução e restauração da pavimentação asfáltica brasileira. A pavimentação asfáltica é formada por uma estrutura de múltiplas camadas de materiais, executada de acordo com o seu uso, sendo que esta é construída sobre uma superfície final de terraplanagem compactada. Destina-se a resistir aos esforços oriundos do tráfego de veículos e intempéries climáticas ao longo de sua vida útil, proporcionando ao usuário melhoria nas condições de deslocamento com conforto e segurança. Metodologia A mistura de agregados minerais, adequadamente processada e proporcionada, é um dos métodos mais aplicados no Brasil. Independente do tipo de pavimentação deve o material garantir ao serviço executado os requisitos de impermeabilidade,
  • 6. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 6 flexibilidade, estabilidade, durabilidade, resistência à derrapagem, resistência à fadiga e ao trincamento térmico, de acordo com o clima e o tráfego previsto para o local. Podem ser misturas Usinadas a Quente, como o CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), método mais utilizado no Brasil. São realizados em usinas estacionárias e transportada por caminhão até a pista onde será aplicado. Outro tipo de mistura, a Frio, realizada em usina estacionária própria, empregam emulsões asfálticas como ligante para envolver os agregados. Independente do tipo de mistura a ser utilizada, cabe ao engenheiro de pavimentação, adotar às especificações regionais ou nacionais de acordo com as normas para a adequada execução da obra. Resultados O sistema de pavimentação é formado por quatro camadas principais: revestimento de base asfáltica, base, sub-base e reforço do subleito. Dependendo da intensidade e do tipo de tráfego, do solo existente e da vida útil do projeto, o revestimento pode ser composto por uma camada de rolamento e camadas intermediárias ou de ligação. Mas nos casos mais comuns, utiliza-se uma única camada de mistura asfáltica como revestimento. Como foi explanado, o asfalto pode ser fabricado em usina específica (misturas usinadas), fixa ou móvel, ou preparado na própria pista (para tratamentos superficiais). Além da forma de produção, os revestimentos também podem ser classificados quanto ao tipo de ligante utilizado: a quente, com o uso de concreto asfáltico, o chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) ou a frio com o uso de emulsão asfáltica (EAP). As misturas asfálticas usinadas a frio são indicadas para revestimento de ruas e estradas de baixo volume de tráfego, ou ainda como camada intermediária (com concreto asfáltico superposto) e em operações de conservação e manutenção. Neste caso, as soluções podem ser pré-misturadas e devem receber tratamentos superficiais posteriores.
  • 7. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 7 Para corrigir defeitos superficiais são indicados os revestimentos abaixo:  Lama asfáltica - selagem de trincas e rejuvenescimento.  Tratamento superficial simples ou duplo - selagem de trincas e restauração da aderência superficial.  Microrrevestimento asfáltico a frio/quente - selagem de trincas e restauração da aderência superficial quando há condição de ação abrasiva acentuada do tráfego.  Concreto asfáltico - quando o defeito funcional principal é a irregularidade elevada.  Mistura do tipo camada porosa de atrito, SMA ou misturas descontínuas - melhoraria da condição de atrito e do escoamento de água superficial. Considerações Finais A discrepância da pavimentação nacional se analisadas trechos de rodovias situada num mesmo estado é visível. Isso se dá mediante editais e contratações de empresas sem know-how para executar as obras e falta de fiscalização adequada. Para a correta execução da pavimentação deve-se exigir um edital claro com recomendações obrigatórias, recomendando a não subcontratações para que as responsabilidades das partes envolvidas fiquem bem definidas. Pavimentação asfáltica e os desafios da Segregação de material Em um artigo exclusivo, Humberto Cardoso, engenheiro e expert em equipamentos para construção de estradas da Volvo, comenta sobre as principais causas de segregação na pavimentação asfáltica e fornece dicas valiosas para evitar esse problema e conseguir um resultado final de alta qualidade. A segregação de material ocorre quando este deixa de apresentar características
  • 8. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 8 homogêneas. Esse processo pode ser de natureza mecânica, quando ocorre a separação dos resíduos em partículas grossas e finas de uma mistura asfáltica, ou térmica, ocasionando diferenças de temperatura ao longo da camada de asfalto. O material segregado gera um pavimento com qualidade inferior, que costuma apresentar problemas de rugosidade e, principalmente, falhas prematuras na camada de asfalto. Esses fatores acabam reduzindo a vida útil da pavimentação. As causas da segregação de material Diversos fatores podem ocasionar o processo de segregação. A seguir, relacionamos as 12 causas mais comuns: 1. Projeto da mistura asfáltica 2. Pilhas de material 3. Carregamento dos silos da usina 4. Alimentação pelos silos da usina 5. Comportas de material aquecido 6. Operação do drum mixer 7. Comportas do misturador 8. Silos de armazenamento 9. Sistema de descarregamento 10. Transporte em caminhão 11. Descarregamento do caminhão 12. Operação da vibroacabadora De acordo com os fatores acima, constata-se que a segregação costuma ter diversas causas que, em sua grande maioria, ocorrem na operação da usina de asfalto (itens 1 a 9). Duas das causas podem ser atribuídas ao transporte e ao carregamento de material, e apenas uma delas pode estar relacionada à operação da vibroacabadora. Dicas para evitar a segregação
  • 9. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 9 O que fazer, então, para evitar esse problema? Cuidados básicos podem diminuir o risco de ocorrer segregação. Considerando que o ajuste da usina de asfalto foi feito de forma precisa, não gerando segregação de materiais, focaremos em alguns cuidados relacionados ao transporte do material e à operação da vibroacabadora. Ao carregar o caminhão, ao invés de depositar o material em um único ponto central, o recomendado é que a carga seja feita em três ou mais pontos, dependendo do tamanho da caçamba, conforme apresentado a seguir. O silo da vibroacabadora deve ser carregado de forma contínua e constante, mantendo pelo menos 1/3 de sua capacidade total preenchida. É importante observar constantemente se há material aderido às superfícies da caçamba do caminhão. Caso isso ocorra, o fluxo de material da caçamba até o silo poderá ser irregular, uma vez que serão criados caminhos preferenciais para o material, causando segregação. Assim como ocorre no caminhão, o material pode aderir às paredes laterais do silo, causando segregação térmica e/ou mecânica. Para diminuir o risco de que isso se torne um problema, o operador tem duas opções: após o início dos trabalhos, não fechar jamais as abas laterais do silo até o final da jornada, ou fechá-las ao final de cada carga do caminhão (carregamento de material).
  • 10. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 10 O fluxo de material do silo da vibroacabadora até a mesa é outro ponto de atenção para evitar segregação de material e, por consequência, problemas na pavimentação. As velocidades das correntes transportadoras e dos sem-fins devem ser ajustadas de tal forma que o consumo de material seja adequado à quantidade de caminhões que alimentam a vibroacabadora. Isso permitirá uma pavimentação contínua e homogênea. Tomando esses cuidados, o risco de que haja segregação de material no transporte e operação da vibroacabadora será reduzido e a qualidade final do pavimento será alcançada. Glossário Segregação: Ação de segregar, de separar, de isolar, de desunir; ato de se afastar. Silo: reservatório fechado, de construção acima ou abaixo do solo, próprio para armazenamento de material granuloso, como cereais, cimento etc.
  • 11. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 11 2- DESMATAMENTOS O desmatamento ou desflorestamento refere-se à eliminação total ou parcial de qualquer tipo de cobertura vegetal. Atualmente, é considerado um dos maiores problemas ambientais. Desmatamento da Floresta Amazônica Desmatamento no Brasil No Brasil, houve um grande avanço no desmatamento com a chegada dos portugueses em 1500, os quais exploravam o pau-brasil para venda na Europa. Contudo, com a Revolução Industrial do século XVIII, o desmatamento mundial alcançou uma aceleração sem precedentes. O Brasil, assim como outros países tropicais, sofre com elevadas taxas de desmatamento. Entre as causas do desmatamento, destacam-se:  Atividade agrícola e pecuária, responsável por 80% do desmatamento mundial;  Urbanização;  Exploração comercial de madeira, principalmente madeira de lei. Estima-se que desde 1970, o Brasil já perdeu 18% das suas florestas por conta do desmatamento. Em tamanho, esse valor equivale ao território dos estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • 12. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 12 Apesar de alguns anos mostrarem redução nas taxas de desmatamento, sabe-se que ele tem aumentado ao longo do tempo em todo o Brasil. Desmatamento na Amazônia O desmatamento é a atividade humana que mais afeta a Amazônia. A área desmatada já é maior que o território da França. Para se ter um exemplo da ameaça do desmatamento para a conservação da Amazônia, em 2001, as áreas desmatadas compreendiam 11% da Floresta Amazônica brasileira. Quase 80% das áreas desmatadas da Amazônia tornaram-se passagens ou florestas em regeneração. Entre 2015 e 2016, o desmatamento da Amazônia atingiu 7.989 km2 , conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse valor representa aumento de cerca de 30% em relação ao registrado entre 2014 e 2015. O arco do desmatamento é a região de 500 mil km2 onde se concentra o desmatamento na Amazônia. Ele compreende os extremos leste e sul da região, nos estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará. Nessa região, a atividade agrícola, especialmente produção de soja, avança para o interior da floresta e compromete a sua conservação. Para conter o desmatamento da Amazônia, em 2004, foi criado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. A região também é monitorada por satélites para que as áreas desmatadas possam ser registradas e os responsáveis pela ação sejam punidos. Desmatamento na Mata Atlântica A Mata Atlântica representa o primeiro bioma brasileiro a ser desmatado. A devastação da floresta iniciou ainda na época da colonização com a exploração do pau-brasil. Atualmente, restam menos de 12% da sua cobertura vegetal original.
  • 13. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 13 No período de 2015 a 2016, os estudos indicam um desmatamento de 290 Km2 , na Mata Atlântica, o que representa um aumento de 57,7% em relação ao período anterior. A Bahia foi o Estado que mais desmatou. Desmatamento no Cerrado A atividade agropecuária é a principal responsável pelo desmatamento do Cerrado. Como nos outros biomas brasileiros, as suas taxas de desmatamento também estão aumentando. O Cerrado perdeu 9.483 km2 de vegetação no ano de 2015. Esse valor é superior ao desmatamento da Amazônia, no mesmo ano. Estima-se que existam apenas 20% da sua vegetação original. Algumas projeções indicam que se a devastação da área não for controlada, o Cerrado pode desaparecer até 2030. Quais são as consequências do desmatamento? O desmatamento possui uma série de consequências que não se resumem apenas ao ambiente natural, mas também à vida dos seres humanos. As florestas impedem a erosão e desertificação do solo, reciclam o gás carbônico e auxiliam na harmonização climática, especialmente no regime de chuvas. As principais consequências do desmatamento são:  Perda de biodiversidade;  Exposição do solo à erosão;  Perda de serviços ambientais;  Desertificação;  Aquecimento global;  Contribuição para intensificação do efeito estufa, pois o desmatamento libera quantidades significativas de gases de efeito estufa. E quais as suas causas? O desmatamento pode ter alguma causa natural, porém, a atividade humana é a principal responsável pelo processo.
  • 14. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 14 As causas do desmatamento são variadas, mas incluem desde a necessidade pelos produtos da floresta (madeira, remédios, frutos, fibras, caça, etc), até a expansão das cidades. Um fato é que o ser humano destrói essas áreas desde os tempos pré-históricos para atender as suas necessidades. Uma das formas de realizar o desmatamento é através das queimadas. Desmatamento no mundo Os países desenvolvidos foram os primeiros a destruir suas florestas para obter ganhos econômicos. Assim, boa parte das áreas vegetadas dos países considerados mais ricos estão totalmente destruídas. Atualmente, os países em desenvolvimento são os principais responsáveis pelo desmatamento no mundo. Quais são as áreas mais desmatadas no mundo?  Florestas da Indo-Birmânia (Ásia-Pacífico);  Nova Zelândia (Oceania);  Sunda (Indonésia, Malásia e Brunei-Ásia-Pacífico);  Filipinas (Ásia-Pacífico);  Mata Atlântica (América do Sul);  Montanhas do Centro-Sul da China (Ásia);  Província Florística da Califórnia (América do Norte);  Florestas Costeiras da África Oriental (África);  Madagascar e ilhas do Oceano Índico (África);  Florestas de Afromontane (África Oriental).
  • 15. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 15 3- NIVELAMENTO PRIMITIVO levantamento topográfico Importância da topografia para a obra Para a execução de um bom projeto, a primeira etapa é solicitar um serviço de levantamento topográfico do terreno, até porque, 80% dos problemas na etapa de execução, estão relacionados a erros não solucionados nesta etapa do projeto A topografia fornece as informações sobre a área de implantação. Um bom levantamento topográfico resulta numa maior e mais precisa gama de informações essenciais ao projeto. Significa descrição exata e detalhada de um lugar, determinando as dimensões, elementos existentes, desníveis, acidentes geográficos. Por principal objetivo representar graficamente, através da planta de levantamento topográfico, todas as características de uma área, incluindo o relevo, curvas de nível, perfil longitudinal, seções transversais, elementos existentes no local, metragem, cálculo de área, pontos cotados, norte magnético, coordenadas geográficas, acidentes geográficos. Dessa forma torna-se uma atividade fundamental tanto na etapa do projeto quanto na execução da obra.
  • 16. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 16 “Vale mais investir um pequeno valor para ter a certeza do que investir um grande valor na incerteza”. A planta topográfica deve ser executada através da utilização de equipamentos de alta precisão e sempre com certificado de aferição válido, e obedecer as normas técnicas e a boa prática de execução em campo, afirma Liércio F. Motta Jr., profissional da área. A partir da análise das etapas da construção constata-se que esta atividade envolve o espaço urbano e social. O levantamento topográfico não serve somente para ter a certeza da metragem de uma determinada área, considerando todos os elementos existentes no local, ou seja, meio fios, arruamentos internos, alinhamentos de muros e cercas, árvores, caixas de drenagem, postes, entre outros. Com o levantamento planialtimétrico em mãos o projetista Liércio tem perfis longitudinais e seções transversais precisas, representativas e de fácil visualização ajudando na avaliação não somente do preço, se o projeto será viável financeiramente.
  • 17. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 17 Na fase de execução da obra, a topografia serve de instrumento técnico para evitar erros e os seguintes serviços fazem parte dela: demarcação dos limites do terreno, locação de nivelamento dos furos de sondagem, demarcação do esquadro da obra, locação de estacas, locação de pilares, nivelamento do terreno, acompanhamento das prumadas dos pilares, nivelamento dos pisos e lajes, marcações das áreas de lazer e jardim, modificação da obra, entre outros. A topografia se faz presente durante todas as etapas do processo construtivo desde o projeto até finalização. Daí sua vital importância agregada ao custo benefício já que a topografia consome entre 5% a 7% dos gastos da fase de projeto. Com as dicas acima, Liércio F. Motta Jr. mostra a importância da topografia na execução de um projeto e mostra alguns detalhes que podem passar despercebidos.
  • 18. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 18 Retificação de Registro O que é retificação de registro? Retificar significa corrigir. A retificação de registro é um procedimento que pode ser judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis) e que tem como finalidade a correção de erros, omissões e imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no registro. Em que casos o registro pode ser retificado? A Lei Federal n. 6.015/73 autoriza a retificação do registro nas seguintes situações: 1) de ofício (sem a necessidade do requerimento do interessado) ou a requerimento do interessado nos casos de: a) omissão ou erro contido na transposição de qualquer elemento do título – (quando o documento levado a registro está correto e o Cartório ao fazer o registro deixa de constar algum dado ou consta de forma incorreta); b) indicação ou atualização de confrontação; c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial – (alteração do nome da via pública – rua, avenida, praça, etc.- para qual o imóvel confronte, mediante certidão emitida pela Prefeitura Municipal);
  • 19. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 19 d) retificação que vise à indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais; e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro – (quando não conste do registro a área total do terreno, ou ainda, quando esta estiver errada, desde que a área possa ser calculada pelas medidas que já constem do registro); f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação – (quando um dos lados do imóvel confronte com um imóvel que já tenha retificado a mesma medida); g) inserção ou modificação dos dados, comprovada por documentos oficiais ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas; 2) a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área. Dica: O procedimento para a apuração de remanescente é idêntico ao procedimento de retificação de registro. No caso de fazer uma retificação de registro extrajudicial (diretamente no Cartório) para alteração de área ou de medidas do imóvel, como devo proceder e quais os documentos que tenho que levar ao Cartório de Registro de Imóveis? 1) requerimento com firma reconhecida; 2) planta do levantamento topográfico do imóvel e memorial descritivo assinados pelo proprietário, técnico responsável (engenheiro, agrimensor, topógrafo, arquiteto ou outro profissional habilitado pelo CREA ou CAU), e pelos confrontantes (vizinhos), com as firmas reconhecidas; 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional que assinou a planta, devidamente quitada; 4) certidão da matrícula (ou transcrição) do imóvel que se pretende a retificação; 5) certidões das matrículas (ou transcrições) dos imóveis confrontantes (vizinho); 6) certidão de confrontação do imóvel que se pretende retificar (caso tenha necessidade), emitida pela Prefeitura Municipal. Outros documentos poderão ser exigidos conforme o caso. Como devo proceder caso não obtenha as assinaturas (concordância) dos confrontantes na planta da retificação?
  • 20. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 20 Você deverá requerer ao Cartório de Registro de Imóveis que notifique o(s) confrontante(s) (proprietário e ocupante) que não assinaram a planta para que se manifestem sobre a retificação. Neste requerimento deverá constar o nome e o endereço onde possa ser localizado. Estando a retificação em ordem (sem nenhuma exigência), o Oficial do Cartório notificará o confrontante para se manifestar sobre a retificação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o confrontante não se pronuncie neste prazo, o Oficial do Cartório fará a averbação da retificação solicitada. Caso algum dos confrontantes não concordando com a retificação manifeste por escrito os motivos de sua discordância, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o Oficial intimará o requerente e o técnico responsável (que assinou a planta) para se manifestarem sobre o fato, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo acordo, a retificação será averbada. Qual o valor da averbação da retificação de registro? Os emolumentos serão calculados pelo item 2 da Tabela de Registro de Imóveis (Lei Estadual nº 11.331/02). Base de cálculo: o valor venal do imóvel (terreno + construção). Topografia O que é Topografia? “Vale mais investir um pequeno valor para ter a certeza do que investir um grande valor na incerteza.” Topografia significa a descrição exata e detalhada de um lugar, determinando as dimensões, elementos existentes, variações altimétricas, acidentes
  • 21. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 21 geográficos, etc. A Topografia fornece dados, obtidos através de cálculos, métodos e instrumentos que permitem o conhecimento do terreno, dando base para execução de projetos e obras realizadas por engenheiros ou arquitetos. Sendo fundamental tanto na etapa de projeto quanto na execução da obra. A Topografia tem por principal objetivo representar graficamente, através da planta de levantamento topográfico, todas as características de uma área, incluindo o relevo, curvas de nível, elementos existentes no local, metragem, cálculo de área, pontos cotados, norte magnético, coordenadas geográficas, acidentes geográficos, etc. Devendo a planta topográfica ser elaborada através de utilização de equipamentos apropriados e métodos de medição e representação gráfica considerando-se os parâmetros, metodologia e legislação a fim de fornecer um trabalho topográfico de acordo com as normas técnicas. Não se deve confundir Topografia com Geodésia, pois enquanto a Topografia tem por finalidade mapear uma pequena porção da superfície da terra, a Geodésia tem por finalidade mapear grandes porções. A área de TOPOGORAFIA tem se tornado cada vez mais complexa decorrente dos avanços tecnológicos. Como resultado destes avanços, ocorre que no Brasil, tanto em pequenos quanto em grandes centro urbanos, existe uma grande carência de profissionais desta área. Com a retomada do crescimento econômico brasileiro a partir do governo Lula, constatou-se que existe uma grande lacuna na área tecnológica, o país ficou mais de vinte anos estacionado, onde diversos cursos técnicos de diversas áreas foram fechados, no entanto para crescer é preciso ter pessoal bem treinado e em se tratando de topografia, dela dependem diversas outras atividades, tais como: construção civil, mineração, ferrovias, obras de urbanização pública, linhas de transmissão, controle dimensional industrial, pavimentação, arquitetura, paisagismo, etc. Em se tratando de equipamentos topográficos de última geração, o mais utilizado é a Estação Total, pois permite que todos os dados coletados no campo sejam gravados e depois descarregados no computador onde serão processados. Este equipamento permite não somente trazer os dados de campo como também gravar os dados que serão utilizados no campo, ou seja, para realizar a locação de uma área ou implantação pontos, as coordenadas são gravadas na estação total para serem materializadas no campo. Este processo evita inúmeros erros e agiliza do serviço. O
  • 22. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 22 G.P.S. (Global Position Sistems) tornou-se indispensável para a topografia, visto que além de amarrar a área na coordenadas oficiais U.T.M., possibilita o mapeamento de grandes áreas com precisão e em curto espaço de tempo. A Importância da Topografia para a Construção Civil e a Arquitetura Analisando as etapas da construção civil pode-se constatar que esta atividade está envolvida no desenvolvimento principalmente urbano e social. O construtor tem a idéia de adquirir uma propriedade para nela construir um empreendimento imobiliário. A primeira coisa que o construtor deverá fazer é solicitar um serviço de levantamento plani-altimétrico cadastral do terreno. O levantamento topográfico não serve somente para se ter a certeza da metragem de uma determinada área, é muito mais do que isso, em mãos do levantamento plani-altimétrico, o construtor terá como avaliar não somente o preço, como também se o seu investimento lhe trará retorno financeiro. O levantamento topográfico proporciona uma real visão do terreno. A verificação da real geometria e altimetria do terreno traz segurança ao engenheiro ou arquiteto que for realizar um estudo de massa. Um levantamento topográfico bem apurado, deverá considerar todos os elementos existentes no local, tais como: meio fios, arruamentos internos, alinhamentos de muros e cercas, marcos demarcatórios, árvores, caixas de drenagem, postes, ralos, edificações existentes, edificações confrontantes, indicação do sentido do trânsito, existência de rios ou córregos próximos ao terreno, pontos cotados, curvas de nível, taludes, rochas, etc. Conclui-se portanto, que é imprescindível realizar o levantamento topográfico do terreno antes de investir cegamente num negócio imobiliário. Na fase de execução da obra, a topografia serve de instrumento técnico para evitar erros, podemos citar os seguintes serviços: Demarcação dos limites do terreno, locação de nivelamento dos furos de sondagem, demarcação do esquadro da obra, locação de estacas, locação de pilares, nivelamento do terreno, acompanhamento das prumadas dos pilares, nivelamento do pisos e lajes, marcações das áreas de lazer e jardim, as-built da obra, etc. Dentre as exigências dos Órgãos Públicos (SERLA, Rio-Águas, FEEMA e SMAC) para aprovação de projetos urbanos, algumas soluções são dadas pela topografia, tais
  • 23. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 23 como: Amarração do terreno em coordenadas geográficas U.T.M. utilização de R.N. (referencial de nível) oficial da Prefeitura local., cadastro de vegetação para aprovação junto ao SMAC e Parques e Jardins, etc. COMO UTILIZAR DIFERENTES TÉCNICAS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO? Um levantamento topográfico refere-se a um conjunto de métodos e processos onde, seja por meio de medições topográficas (ângulos horizontais, verticais, distâncias horizontais ou inclinadas e diferença de nível) ou por meio do uso de receptores GNSS, realiza-se medições sobre a superfície terrestre com a finalidade de representação gráfica de uma porção do terreno sobre uma superfície plana. Figura 1: Exemplo de Planta Topográfica Nesta aplicação espera-se uma precisão posicional ao nível de poucos centímetrospara os pontos levantados. Considerando-se a topografia convencional,
  • 24. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 24 tais medições podem ser executas utilizando-se de Estações Totais (levantamentos planialtimétricos), níveis (levantamento altimétrico) ou ainda, com menor precisão, de teodolitos (levantamentos planialtimétricos ao nível de decímetros). Figura 2: Levantamentos por topografia convencional Pode-se ainda utilizar um receptor GNSS para esta finalidade. Neste caso, adota-se o uso da fase de batimento da portadora (receptores L1 e/ou L1/L2), pelo método relativo pós-processado, utilizando-se os métodos de posicionamento Estático, Rápido-Estático, Stop and Go e Cinemático. O método Estático é caracterizado por tempos de posicionamento superiores a 20 minutos, enquanto no método rápido-estático os tempos de posicionamento são inferiores a 20 minutos. Nos dois métodos são gerados 1 arquivo de dados brutos para cada ponto levantado, os quais deverão ser processados a partir dos dados brutos coletados no ponto Base, onde nesta deve-se ter um receptor GNSS coletando as observáveis GNSS durante todo o tempo em que o receptor móvel estiver sendo utilizado. Estes dois métodos são mais indicados em áreas em que haja ocorrência significativa de obstruções necessitando, portanto, de um tempo maior de posicionamento para garantir a fixação das ambiguidades (solução fixa). Figura 3: Levantamento de Perímetro pelo método Rápido-Estático. O método Stop and Go é indicado para o levantamento de áreas livres de obstruções, tornando-se vantajoso devido a possibilidade de redução no tempo de
  • 25. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 25 posicionamento. Normalmente adota-se um procedimento de inicialização, que consiste em posicionar sobre um ponto qualquer e deixá-lo rastreando as observáveis por pelo menos 5 minutos (podendo-se permanecer por um tempo maior caso julgue necessário). Em seguida, os demais pontos do levantamento serão observados com um tempo mais curto. Normalmente recomenda-se pelo menos 30 épocas para cada ponto. Nesse contexto, configurando-se os receptores Base e Rover com uma taxa de gravação de 1 segundo, bastariam 30 segundos de posicionamento nos demais pontos do levantamento. Vale salientar que caso haja perda de sinal durante o trajeto entre os pontos, haverá a necessidade de uma nova inicialização de pelo menos 5 minutos. Neste método será gerado apenas um arquivo de dados brutos, o qual deverá ser processado a partir dos dados brutos coletados no ponto Base. Figura 4: Levantamento de Perímetro pelo método Stop and Go. O método cinemático é indicado para o levantamento de feições tais como estradas, córregos, limites de talhões, etc., e assim como o método Stop and Go, convém-se utilizá-lo em áreas livres de obstruções. A coleta das observações neste método será realizada configurando-se o receptor para armazenar os pontos pelo tempo ou pela distância percorrida, uma vez que o receptor móvel estará em movimento durante todo o trajeto. Figura 5: Levantamentos pelo método Cinemático. Nos quatro métodos citados, em sequência ao pós-processamento dos dados, serão obtidas coordenadas com precisões ao nível de poucos centímetros. Convém salientar que o receptor Base não deverá estar a mais que 20 km dos pontos levantados, sendo este o raio de trabalho a ser adotado. Ainda considerando-se a aplicação em Levantamentos Topográficos, pode-se utilizar das técnicas de posicionamento em tempo real (RTK). Estas se tornam mais produtivas e confiáveis uma vez que durante a etapa de levantamento tem-se as correções em tempo real, permitindo assim acompanhar a solução do vetor (fixo ou flutuante) e a precisão obtida no mesmo instante do levantamento. Nestas condições
  • 26. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 26 o tempo de posicionamento será rápido, uma vez que apenas uma época será necessária para registro de cada ponto de interesse. Figura 6: Levantamentos pela técnica RTK/UHF ou RTK/GSM. Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre Introdução
  • 27. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 27 Nos últimos anos houve um grande avanço no desenvolvimento de técnicas e tecnologias nas áreas de agrimensura, topografia, geodésia, cartografia geoprocessamento, sensoriamento remoto, aerofotogrametria etc. proporcionando grande desenvolvimento as ciências geomáticas. Deste modo, as metodologias e técnicas utilizadas nos trabalhos topográficos, geodésicos e cartográficos, têm sofrido constantes evoluções nos seus planejamentos e execuções. Essas constantes evoluções e atualizações dos equipamentos aplicados aos levantamentos topográficos e geodésicos vêm aperfeiçoando os métodos de medições sejam eles convencionais, com teodolitos, níveis, estação total, receptores GNSS etc. e ou remotos com restituições aerofotogramétricas, restituições por imagens orbitais, laser scanning terrestre e aerotransportado etc. Com essas evoluções e atualizações inúmeras situações e características influem na qualidade e no custo final de um levantamento topográfico e geodésico, podendo assim gerar dados e informações não fidedignas e até mesmo fora da realidade do local levantado, bem como não proporcionar lucro ou até mesmo gerar prejuízo ao profissional ou empresa executante. Assim, criou-se a necessidade de analisar a qualidade dos dados levantados e o melhor custo/benefício entre as principais metodologias e técnicas utilizadas atualmente para os levantamentos planialtimétricos. Desta forma, através de um estudo de caso, optou-se em analisar e comparar um levantamento da altimetria de uma mesma área, levantado através do uso de estação total com prisma e de um laser scanning terrestre. Neste trabalho, para a comparação da qualidade dos dados topográficos foi feito um estudo de caso onde foram calculados os volumes de corte e aterro entre a topografia atual do terreno levantada com uso de uma estação total e de um laser scanning terrestre, em relação a uma topografia projetada, simulando, por exemplo, bancadas de um projeto de engenharia. E para a definição do melhor custo/benefício são comparados os dados quantitativos de tempo e custo, bem como os dados qualitativos das diferenças volumétricas encontradas entre o levantamento realizado com a Estação Total e com o Laser Scanning. Metodologia
  • 28. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 28 O estudo de caso foi feito em uma área total de 20 hectares (400 x 500m), localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, nas divisas municipais de Ibirité, Sarzedo e Brumadinho, na serra dos Três Irmãos – vide figura 01. Figura 01 – Mapa de Localização da Área em Estudo Fonte: Mapa gerado pelos autores. Os quatro vértices limítrofes da área estão georreferenciados pelo sistema geodésico brasileiro, na projeção Universal Transverso de Mercator – UTM, datum SIRGAS- 2000, meridiano central 45° W.Gr., com coordenadas: 597.402,31E e 7.779.704,99N; 597.741,90E e 7.779.916,35N; 598.006,13E e 7.779.491,87N e 597.666,54E e 7.779.280,49N. A área de estudo está posicionada na vertente norte da serra dos Três Irmãos. O relevo local é, portanto montanhoso, com topografia extremamente acidentada e declividades íngremes (quase metade da área tem declividade acima de 45%). A variação altimétrica na área de estudo é de 252 m, sendo a menor cota é de 1.140 m e a maior 1.392 m (altitudes elipsoidais).
  • 29. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 29 A porção norte da área, da base da serra à meia encosta, encontra-se predominantemente antropizada, com inúmeras bancadas abandonadas, taludes de corte e uma estrada vicinal, com fácil acesso a mesma. Já a porção mais ao sul, da meia encosta ao topo da serra, apresenta pouco antropizada, com topografia mais homogênea, fortes declives e acidentes naturais, com difícil acesso em grande parte da mesma – vide figuras 02 e 03. Figura 02 – Imagem Orbital da área em estudo com vista em planta e em 3D. Fonte: Mapa gerado pelos autores.
  • 30. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 30 Figura 03 – Vista geral da área em estudo. Fonte: Fotografia gerada pelos autores O levantamento topográfico da área em estudo foi realizado através de duas metodologias distintas: na primeira foi realizado um levantamento convencional utilizando uma estação total e duas miras; na segunda delas foi realizado um levantamento com o Laser Scanning terrestre. Ambos os levantamentos foram georreferenciados pelo sistema geodésico brasileiro, utilizando um par de receptores geodésicos da Topcon, modelo Hiper Lite (dupla freqüência + RTK). Para correção diferencial das coordenadas obtidas no levantamento foram determinadas primeiramente as coordenadas geodésicas da estação utilizada como base pelo método relativo, tendo como referência as estações da Rede de Monitoramento Contínuo (RMBC) de Belo Horizonte, Viçosa, Governador Valadares, Inconfidentes e Rio de Janeiro. Após a determinação das coordenadas da base, as coordenadas das demais estações de trabalho foram determinadas em tempo real com uso de receptor GNSS L1/L2 e RTK nestes locais foram instalados a estação total e o Laser Scanning.
  • 31. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 31 A estação total utilizada é da marca Topcon, modelo GTS-239W, que tem como principais características: leitura direta de 1” e precisão de 9”, alcance de 2.000 metros com 1 prisma e 2.700 metros com 3 prismas, precisão linear de 3mm + 3ppm, com compensador simples, coletor de dados interno com memória para 8.000 pontos com todos atributos ou 16.000 pontos de coordenadas e medição de pontos inacessíveis. Já o Laser Scanning utilizado é fabricado pela Riegl, modelo LMS-Z620, que tem como principais características: alcance máximo de 2000m, precisão de 10mm até 100m, taxa de medição de até 11.000 pontos por segundo, base inclinatória, campo de visão de 360° horizontal e 80° vertical, compensador de até 10°, autonomia de 08 horas/01 bateria e câmara digital acoplada (destacável). Para melhor análise dos dados levantados em campo, dividiu-se a área total levantada (20 hectares) em 04 partes iguais, subdividindo assim, em áreas contíguas de 5 hectares (200 x 250m), no intuito de comparar os resultados finais dos levantamentos topográficos realizados com Estação Total e com o Laser Scanning, observando as características topográficas individuais de cada área, vide figura 04. Um controle estatístico básico foi realizado a fim de averiguar as diferenças altimétricas entre o modelo digital de terreno gerado do Laser Scanning e os pontos topográficos irradiados pela Estação Total. Assim, considerando os pontos topográficos obtidos com a Estação Total como pontos de controle, e ao compará-los com as coordenadas mensuradas pelos pontos obtidos pelo Laser Scanning, verificou-se que aproximadamente 20% dos pontos topográficos da Estação Total coincidiram com os pontos do Laser Scanning em uma distância inferior a 30 cm, sendo que nestes pontos amostrados a diferença média altimétrica é de 12,252 cm.
  • 32. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 32 Figura 04 – Vista da Área em Estudo dividida em 04 (quatro) partes iguais Fonte: Mapa gerado pelos autores. Nos levantamentos realizados com a Estação Total e com o Laser Scanning foi necessária a instalação dos equipamentos em 12 (doze) estações de trabalho. A partir daí foram irradiados um total de 816 (oitocentos e dezesseis) pontos com a Estação Total, em 27 (vinte e sete) horas de trabalho (3 dias), com 03 profissionais (01 topógrafo e 02 auxiliares). Enquanto que o Laser Scanning mensurou um total de 147.284 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e oitenta e quatro) pontos topográficos (quantidade final após filtragem e limpeza da nuvem de pontos bruta), em 06 (seis) horas de trabalho, com apenas 01 (um) operador, vide tabela 01. Atualmente, o preço médio da diária cobrado pelas empresas de locação de aparelhos topográficos, em Belo Horizonte, para a Estação Total do modelo utilizado é de R$ 70,00 (setenta reais), enquanto que a diária de um Laser Scanning utilizado é de R$ 2.500,00. Já os topógrafos, que atuam na região, tem cobrado entre R$ 600,00
  • 33. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 33 (seiscentos) a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos) a diária, para realização de levantamentos topográficos similares, vide tabela 01. Tabela 01 – Comparação do Levantamento Topográfico realizado com Estação Total e Laser Scanning da Área em Estudo A partir dos pontos topográficos levantados em campo foi gerado um modelo tridimensional do terreno – MDT, curvas de nível com eqüidistância vertical de até 1m e seção longitudinal – vide figura 05 e 06.
  • 34. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 34 Figura 05 – Curvas de Nível geradas a partir dos pontos levantados pela Estação Total. Fonte: Mapa gerado pelos autores
  • 35. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 35 Figura 06 – Curvas de Nível geradas a partir dos pontos levantados pelo Laser Scanning. Fonte: Mapa gerado pelos autores. No intuito de quantificar as possíveis diferenças entre a topografia do levantamento realizado com a Estação Total e do Laser Scanning, foi criada ainda uma topografia projetada, simulando um projeto qualquer de engenharia, como por exemplo, uma frente de lavra de atividade mineraria, com bancadas de 5 metros de altura, taludes com 60° de inclinação e plataforma com 10 metros de largura – vide figuras 07 e 08. Assim, foi possível calcular as diferenças de volume de corte/aterro, no presente caso apenas corte, entre as topografias levantadas e a projetada. Para a cubagem dos volumes de corte entre as topografias foi utilizada a comparação entre 02 (duas) superfícies (superfície de base X superfície primitiva ou de referência), sendo o MDT gerado das topografias levantadas com a Estação Total e o Laser Scanning a superfície de base, e o MDT gerado da topografia projetada à superfície primitiva ou
  • 36. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 36 de referência. No cálculo de volume entre as superfícies foi utilizado o método de interpolação não linear (método dos vizinhos naturais). Depois de calculadas as diferenças de volume de corte entre as superfícies topográficas levantadas com a Estação Total / Laser Scanning e a projetada, observou-se que a diferença na área total em estudo foi de quase 68.000 m³ ou 0,85% – ver tabela 2 com os quantitativos calculados. Figura 07 – Curvas de Nível simulando bancadas em um projeto de engenharia. Fonte: Mapa gerado pelos autores.
  • 37. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 37 Figura 08 – Seção Longitudinal com o perfil da topografia projetada e as levantadas com Estação Total e Laser Scanning. Fonte: Seção Longitudinal gerada pelos autores. Ao se observar cada uma das 04 (quatro) áreas, a diferença foi de 0,13% na Área 01, de 0,47% na Área 02, de 2,60% na Área 03 e de 4,76% na Área 04, evidenciando que as maiores diferenças encontradas foram nas áreas com maior dificuldade de acessibilidade e conseqüentemente com o menor número de pontos irradiados no levantamento com a Estação Total. Percebe-se ainda que mesmo nos locais com a topografia mais detalhada e heterogênea, mas com maior facilidade de acessos e maior número de pontos irradiados, como nas Áreas 01 e 02, a diferença entre os volumes calculados chegaram a ser até 36 (trinta e seis) vezes menores se comparados às diferenças encontradas nas Áreas 03 e 04.
  • 38. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 38 Tabela 02 – Comparação dos volumes de corte calculados entre as superfícies topográficas levantadas e a projetada É importante salientar que mesmo que as discrepâncias de volume sejam aparentemente pequenas, onde em uma área com 200.000 m² ou 20 hectares a diferença volumétrica entre os levantamentos topográficos foram de apenas 0,85% ou 68.000 m³, se fosse calculado o volume em um projeto, por exemplo, de uma frente de lavra de minério de ferro, estar-se-ia errando no caso em aproximadamente 170.000 toneladas (cento e setenta mil), onde considerando uma densidade média de 2,5 ton/m³, valor este que poderia representar nos dias atuais uma diferença financeira de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), tendo em vista que o valor médio da tonelada de minério de ferro seja de R$100,00 (cem reais); ou ainda, poderia-se calcular erroneamente uma planilha de planejamento do custo final para o transporte de material de base para construção de uma grande obra, como por exemplo, uma rodovia, com uma diferença de 6.800 (seis mil e oitocentos) caminhões com capacidade de 25 (vinte e cinco) toneladas. Conclusão Com o grande avanço das tecnologias ocorre a cada dia uma revolução nas ciências geomáticas. Os métodos de medições e levantamentos remotos estão se tornando cada vez mais presente para complemento ou até mesmo como alternativa no levantamento topográfico em campo.
  • 39. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 39 Ocorre uma forte tendência que num futuro próximo, os profissionais das áreas de topografia, geodésia e cartografia, tenham cada vez menos contato com os locais a serem levantados. “À medida que a tecnologia de levantamentos em campo avança, cada vez menos é preciso que o profissional tenha contato direto com as áreas e objetos a serem mapeados. Até mesmo em trabalhos clássicos de topografia, como levantamento “as built”, o uso de técnicas de medição à distância pode ser opção – ou um complemento – para os métodos tradicionais de topografia” (FREITAS, 2011). Os levantamentos a laser sejam eles aerotransportados ou terrestres, vêm evoluindo e avançando a mais de 03 (três) décadas. Com equipamentos capazes de medir facilmente mais de 10.000 pontos por segundo, com altíssima precisão, associados às grandes facilidades de processamento dos dados, tem um aumento na produtividade das atividades nunca imaginado nos levantamentos topográficos convencionais. “O baixo tempo para aquisição dos dados gera ganhos de produtividade, e, além disso, há a vantagem de não necessitar de alvos refletores e de luz. O número de pontos gerados em cada levantamento é da ordem de milhares por segundo, as distâncias podem chegar a mais de dois quilômetros, com precisão milimétrica” (FREITAS, 2011). Uma correta análise do tipo de levantamento topográfico a ser feito, avaliando o nível de dificuldade na sua execução, tempo e custo, bem como as características básicas necessárias do produto final, ainda associados aos conhecimentos técnicos do profissional executante poderão acarretar uma adequada solução na escolha de equipamentos e métodos a serem utilizados, evitando assim erros grosseiros e prejuízos financeiros. “Várias características e circunstâncias podem influir nos custos para a elaboração dos serviços de agrimensura e cartografia e, portanto, diversos são os impactos no orçamento dos mesmos. Um serviço executado sem a devida apropriação de custos, dificilmente poderá atingir os objetivos e proporcionar o lucro justo ao executante. Um profissional responsável e idôneo se verá obrigado a avaliar bem a necessidades de seu cliente e as suas antes de formular uma proposta” (BUENO, 2009). “Informações fidedignas dependem de observações próximas à realidade. Por outro lado, de nada adianta a excelente coleta de dados sem as verificações, comprovações
  • 40. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 40 e um meio eficiente de comunicação com o usuário, que lhe possibilite avaliar todo o processo de produção e depreender o seu significado” (BUENO, 2009). No estudo de caso realizado pode-se concluir que o método de levantamento topográfico utilizando o Laser Scanning Terrestre, nas circunstâncias e condições descritas, apresentou um melhor custo/benefício em relação ao levantamento convencional utilizando a Estação Total. Em relação à qualidade entre metodologias empregadas nos levantamentos fica evidente a vantagem do uso do Laser Scanning, nas circunstâncias e condições descritas, onde pode mensurar remotamente milhares de pontos topográficos, em um tempo significantemente menor se comparadas às metodologias convencionais, independente das condições e detalhamento do relevo local. O elevado valor da diária na locação do equipamento pode ser facilmente compensado pelo ganho de produtividade e qualidade, e conseqüentemente na lucratividade do trabalho. É importante ressaltar, que nenhuma tecnologia e metodologia empregadas nos trabalhos topográficos, geodésicos e cartográficos, substituem integralmente uma à outra, devendo ser único e exclusivamente de responsabilidade do profissional através de suas habilidades e conhecimentos técnicos escolher o melhor método e equipamentos a serem adotados na execução de um determinado levantamento.
  • 41. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 41 A retificação no registro imobiliário (retificação de área) 1 INTRODUÇÃO Como se sabe, deve haver uma literal correspondência entre o título e o registro. Decorrência natural do princípio da veracidade registral, a fiel descrição das situações fáticas e jurídicas através do registro é que confere ao registrador a necessária credibilidade nos meios sociais que legitima esse tão importante munus público. A dimensão da relevância do tema em questão liga-se umbilicalmente à força probante que deflui do registro público. Assim é que a lei faculta ao titular do direito, nos casos de inexatidão ou irregularidade do registro, a sua retificação, de modo a extirpar-lhe as incorreções incidentais. Com efeito, a tarefa de aprimoramento dos dados registrais conferida ao registrador teve sua magnitude adequada à dinâmica reclamada pela prática dos negócios jurídicos com o advento da Lei Federal n. 10.931/04.
  • 42. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 42 O referido diploma legal introduziu modificações na Lei de Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/73) que se prestam à melhor realização dos serviços de registro, por possibilitar que a retificação dos dados se dê, em certos casos, no próprio âmbito cartorário, tornando despicienda a morosa via judicial. Vale lembrar que a retificação não enseja a substituição de um registro por outro, e nem tampouco o cancelamento do registro, mas opera tão-somente a correção do erro constatado. 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES LEGAIS A Lei Federal n. 10.931/04 introduziu modificações nos artigos 212, 213 e 214 da Lei de Registros Públicos (LRP), como se passa a expor. Segundo a redação do novo artigo 212, são três as hipóteses ensejadoras da retificação. Assim é que quando a averbação ou o registro for a) omisso; b) impreciso; ou c) inverídico, poderá ser retificado, de duas maneiras: através de a) a requerimento do interessado, em procedimento administrativo; ou b) por ação judicial. De acordo com o artigo 213, caput, tal retificação poderá se dar a) de ofício; ou b) a requerimento da parte interessada. 3 RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO INTERESSADO Os casos em que se admite a retificação de ofício ou por iniciativa do interessado estão elencados no inciso I do artigo 213, in verbis: I – de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de: a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título; b) indicação ou atualização de confrontação; c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
  • 43. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 43 d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais; e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro; f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação; g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas; Como se sabe, pelo princípio da instância ou rogação, não é dado ao registrador proceder a atos de ofício, já que se assegura ao titular do domínio a manutenção do registro. Assim, a retificação de ofício deve-se ater aos atos de correção de erro material que incida sobre pontos meramente laterais da descrição do registro. Impossível, pois, a retificação de ofício nos casos em que se dependa de produção de novas provas. Sendo a retificação de ofício ou a requerimento do interessado, o oficial deve instaurar procedimento específico. Em ocorrendo dúvidas sobre as provas analisadas, o procedimento deverá ser convertido em judicial. 4 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL Encontra previsão legal nos casos mencionados no inciso II do artigo 213 da LRP: II – a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes. O pedido consensual deve ser recebido pelo oficial de registro acompanhado de planta e memorial descritivo, elaborado por profissional habilitado, com a anuência dos confrontantes diretamente na planta.
  • 44. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 44 Vale lembrar, por “confrontante” entende-se não somente o proprietário do imóvel, mas também o seu eventual ocupante, por força do §10º do artigo 213 da LRP, desde que não seja seu mero detentor. Há duas hipóteses básicas para a retificação consensual: na primeira ocorre mera inserção de dados; na segunda, a retificação gera alteração de dados. Caso o pedido de retificação não seja acompanhado da anuência dos confrontantes, o interessado poderá requerer a intimação dos mesmos ao oficial de registro, como se extrai dos parágrafos 2º e 3º do artigo 212 da LRP: § 2º Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Oficial de Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, para se manifestar em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, ou, ainda, por solicitação do Oficial de Registro de Imóveis, pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la. § 3º A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital, com o mesmo prazo fixado no § 2º, publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação. O silêncio do confrontante notificado será juridicamente relevante, já que tem o efeito de gerar a sua anuência aos termos da retificação requerida: § 4º Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação. Caso não haja impugnação, a retificação será averbada. Mas se algum confrontante contestar a retificação pretendida, deve-se intimar o requerente e o profissional responsável pela elaboração da planta para se manifestarem em 5 dias, segundo o § 5º do artigo 213: § 5º Findo o prazo sem impugnação, o oficial averbará a retificação requerida; se houver impugnação fundamentada por parte de algum confrontante, o oficial intimará
  • 45. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 45 o requerente e o profissional que houver assinado a planta e o memorial a fim de que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre a impugnação. Não encontrando as partes uma solução para a discussão da retificação, o processo será remetido ao juízo para que esse decida a retificação. Mas se a contenda versar sobre o direito de propriedade, e não sobre uma mera retificação, a via judicial adequada é a ordinária: § 6º Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, o oficial remeterá o processo ao juiz competente, que decidirá de plano ou após instrução sumária, salvo se a controvérsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, hipótese em que remeterá o interessado para as vias ordinárias. 5 APURAÇÃO DE REMANESCENTE Atendendo aos mesmos requisitos exigidos para a retificação consensual, o interessado que tiver seu imóvel fracionado por sucessivas alienações parciais poderá requerer a apuração da área remanescente de seu imóvel. A planta deverá levar em conta todos os imóveis destacados ou apresentar a localização exata do imóvel apurando. A apuração de remanescente encontra previsão legal no §7º do artigo 213 da Lei de Registros Públicos: § 7º Pelo mesmo procedimento previsto neste artigo poderão ser apurados os remanescentes de áreas parcialmente alienadas, caso em que serão considerados como confrontantes tão-somente os confinantes das áreas remanescentes. 6 RETIFICAÇÃO CONTENCIOSA A retificação de área pela via judicial segue o rito ordinário, previsto nos artigos 282 e seguintes do CPC, e tem palco sempre que houver conflito de interesses no objeto da
  • 46. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 46 retificação, como, por exemplo, no caso de o interessado não conseguir anuência de qualquer das pessoas que apôr o seu consentimento para a retificação pretendida. A retificação registral, quer verse sobre área de imóvel ou sobre o título causal do registro, tem natureza de ação real imobiliária. Apresenta semelhanças com a ação negatória, já que tem como objetivo desfazer uma lesão ocasionada por um equívoco existente no registro. Dessa forma, não sendo possível a retificação por via administrativa, a ação contenciosa ordinária poderá ser proposta: - pelo proprietário com título não registrado contra titular aparente do direito real; - pelo proprietário com título registrado contra beneficiário de direito real indevidamente registrado; - pelo proprietário, nas hipóteses de registro injustificado de um direito pessoal; no caso de não-cancelamento de um direito real já extinto; na circunstância de ter havido alienação do imóvel por quem o recebeu indevidamente; - pelo titular de um direito real sobre coisa alheia, se terceiro sem causa legítima o registrar em lugar do verdadeiro titular; se o direito real for cancelado sem fundamento jurídico; se se fizer registro indevido de uma restrição ao direito real; se se conferir prioridade indevida a um outro direito real; - pelo titular de direitos distintos. A retificação, administrativa ou contenciosa, julgada por sentença judicial tem efeito declaratório, e retroage à data da prenotação do título que originou o registro, sendo averbada à margem da transcrição ou da matrícula do imóvel, observando-se os artigos 246 e seguintes da LRP. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Vale lembrar que, por força o §8, do artigo 213, o procedimento de retificação previsto nesse artigo vale também para as terras públicas que já constem de registro:
  • 47. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 47 § 8º As áreas públicas poderão ser demarcadas ou ter seus registros retificados pelo mesmo procedimento previsto neste artigo, desde que constem do registro ou sejam logradouros devidamente averbados. Por último, ressaltamos que independe de retificação a regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social (conforme o Estatuto da Cidade – Lei Federal n. 10.257/01), promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de 20 anos. Da mesma forma é despicienda a retificação para os casos de adequação da descrição de imóvel rural ao Georeferenciamento (exigências dos artigos 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, da LRP). Alvará: levantamento topográfico passa a ser obrigatório A apresentação do Levantamento Topográfico Planialtimétrico passa a ser obrigatória nos Processos de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras e Certidão de Demarcação da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). Uma portaria, publicada no Diário Oficial do Município do último dia 15, explica a determinação. A medida visa dar mais agilidade às análises de processos no órgão municipal.
  • 48. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 48 O Levantamento Topográfico Planialtimétrico é um documento que descreve o terreno com exatidão e nele são anotadas as medidas planas, ângulos e diferenças de nível (inclinação). De acordo com a superintendente adjunta de Controle do Convívio Urbano de Maceió, Adriana Cavalcanti, a determinação faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de Maceió para dar agilidade à análise dos Processos de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras. “Estamos realizando um mutirão para análise dos processos de alvarás e iremos adotar novos procedimentos de trabalho para agilizar os processos. Uma delas é a exigência do levantamento topográfico quando o requerente der entrada na solicitação do alvará na SMCCU”, destacou Adriana. A superintendente adjunta explica ainda que a obrigatoriedade do levantamento topográfico no processo não irá onerar os custos dos requerentes, uma vez que o documento é necessário para a execução da obra. “Considerando que a pessoa já vai providenciar este levantamento para elaboração do projeto, então passamos a exigir que ele apresente para agilizar no atendimento do processo na SMCCU. Além disso, o documento é uma garantia para o próprio profissional e não uma despesa para o requerente, pois o levantamento topográfico se faz necessário para fazer o projeto”, enfatizou. A portaria da SMCCU informa que os requerentes que derem entrada em processo de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras e Certidão de Demarcação sem o levantamento topográfico têm o prazo de 30 dias para se adequar. “A análise de topografia é o primeiro passo do pedido de alvará de construção. Nesta fase é que se verifica o terreno onde vai ser feita a construção. Com a apresentação do levantamento topográfico com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelo levantamento, nossa expectativa é reduzir o tempo do processo na SMCCU”, completou Adriana Cavalcanti. Contatos A SMCCU lembra ainda que, para dar resposta às análises de projetos com maior brevidade foi adotado, como padrão de protocolo de processo, a comunicação do contato telefônico e e-mail do responsável pelo projeto e interessado.
  • 49. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 49 “Os requerentes precisam informar o contato do arquiteto e interessado para que a gente possa fazer o contato direto com eles e agilizar a análise. Em caso de pendências ou correção, contataremos o responsável do projeto e, assim, conseguiremos dar uma resposta no processo com maior brevidade”, concluiu a superintendente adjunta. Dicas-Georreferenciamento dos Imoveis Rurais 1. O que é o georreferenciamento? O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA” (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). 2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento? Em regra, todos os proprietários de imóvel rural. Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02:
  • 50. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 50 I – dos usufrutuários e dos nu-proprietários; II – dos posseiros; III – dos enfiteutas e dos foreiros. 3. Quem pode executar os trabalhos de georreferenciamento? Apenas poderão realizar os trabalhos de georreferenciamento, para fins da Lei 10.267/01, os profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). O pedido de credenciamento e a documentação deverá atender ao contido na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. A documentação necessária para o credenciamento é a seguinte: I – Carteira de Registro no CREA (Cópia autenticada); II – Documento hábil fornecido pelo CREA, reconhecendo a habilitação do profissional para assumir responsabilidade técnica sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais em atendimento à Lei 10.267/01 (original); III – Cartão de inscrição no CPF (cópia autenticada); IV – Formulário de credenciamento preenchido adequadamente. Se o pedido de credenciamento se der via INTERNET, a documentação deverá ser encaminhada ao INCRA (Sala do Cidadão) ou via postal, para o seguinte endereço: Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento – INCRA Ed. Palácio do Desenvolvimento, 12º, sala 1.207 Setor Bancário Norte – SBN – Brasília/DF CEP 70057.900 3.1. Onde obter a listagem dos profissionais habilitados? A listagem dos profissionais habilitados para a execução dos trabalhos pode ser obtida nos sites: I – www.incra.gov.br, clicando em Sistema Público de Registro de Terras; II – www.faemg.org.br 4. Quais os prazos? Os prazos estão fixados no art. 10 do Decreto 4.449/02: I – após noventa dias da publicação do Decreto, para os imóveis com área acima de cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, desde 29 de janeiro de 2003; II – após um ano, para os imóveis com área entre cinco mil (5.000ha) e mil hectares (1.000ha), ou seja, desde 1º de novembro de 2003; III – após dois anos, para os imóveis com área entre quinhentos (500ha) e mil hectares
  • 51. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 51 (1.000ha), ou seja, a partir 1º de novembro de 2004; IV – após três anos para os imóveis com área abaixo de quinhentos hectares (500 ha). 5. Quais procedimentos devem ser obedecidos para o georreferenciamento do imóvel rural? Os procedimentos devem se dar em etapas: 1) a primeira delas se dá com o profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material; 2) a segunda se dá junto ao INCRA com a apresentação do material, anuência dos confinantes e demais materiais; e 3) a terceira se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 5.1. Pelo Profissional Habilitado Ao profissional compete: a) Possuir a anotação de responsabilidade técnica – ART, emitida pelo CREA, da região onde for realizado o serviço; b) a realização do trabalho de campo, levantando as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, observada a precisão posicional pelo INCRA; c) elaborar: c.1) relatório técnico, conforme descrito no item 5.4 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR); c.2) a planta e memorial descritivo, em três vias; c.3) gerando: c.3.1) arquivo digital georreferenciado, nos formatos DWG, DGN ou DXF, conforme item 5.2.2 da NTGIR; c.3.2) arquivo digital contendo dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e Rinex; c.3.3) arquivo digital contendo dados corrigidos das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia; c.3.4) arquivo digital contendo arquivos de campos gerados pela estação total, teodolito eletrônico ou distanciômetro, quando utilizada esta tecnologia; d) relatório resultante do processo de correção diferencial das observações GPS,
  • 52. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 52 quando utilizada esta tecnologia; e) relatório do cálculo e ajustamento da poligonal de demarcação do imóvel quando utilizada esta tecnologia; f) planilhas de cálculo com os dados do levantamento, quando utilizado teodolito ótico mecânico g) cadernetas de campo contendo os registros das observações de campo, quando utilizado teodolito ótico mecânico; h) a faculdade de colher declaração expressa dos confinantes de que os limites divisórios foram respeitados (art. 9º, § 6º, do Decreto 4449/02). 5.2. Para a certificação pelo INCRA Após os trabalhos realizados pelo profissional habilitado, para a certificação do INCRA, nos termos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de novembro de 2003, o interessado legítimo deverá apresentar: a.Requerimento, solicitando a Certificação, conforme modelo Anexo XI (original); b.Relatório técnico, conforme descrito no item 5.4 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), no original; c.Matrícula(s) ou transcrição do imóvel (cópia autenticada); d.Planta e memorial descritivo assinado pelo profissional que realizou os serviços (original); e. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA da região onde foi realizado o serviço (original); f.Arquivo digital georreferenciado, nos formatos DWG, DGN ou DXF, conforme item 5.2.2 da NTGIR; g. Arquivo digital contendo dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e Rinex; h. arquivo digital contendo dados corrigidos das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia; i. arquivo digital contendo arquivos de campos gerados pela estação total, teodolito eletrônico ou distanciômetro, quando utilizada esta tecnologia; j. relatório resultante do processo de correção diferencial das observações GPS, quando utilizada esta tecnologia (cópia);
  • 53. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 53 k. relatório do cálculo e ajustamento da poligonal de demarcação do imóvel quando utilizada esta tecnologia (cópia); l. planilhas de cálculo com os dados do levantamento, quando utilizado teodolito ótico mecânico (cópia); m. cadernetas de campo contendo os registros das observações de campo, quando utilizado teodolito ótico mecânico (cópia); n. declaração dos confrontantes de acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.449/02, conforme modelo descrito no anexo X da NTGIR (original). Todas as páginas da documentação deverão estar assinadas pelo credenciado responsável pelo levantamento, com a sua respectiva codificação obtida junto ao INCRA e ao CREA. Apresentada a documentação, compete ao INCRA, através do Comitê Regional de Certificação da Superintendência Regional, aferir se a poligonal objeto do memorial não se sobrepõe a outra e se o memorial atende às exigências técnicas (art. 9º, § 1º, do Decreto 4449/02). Quando a documentação não estiver de acordo com a NTGIR, o interessado será notificado para proceder às devidas correções. Estando nos termos da NTGIR, será emitido parecer conclusivo através de certificação, sendo aposto carimbo nas três vias da planta e do memorial descritivo do imóvel. O INCRA restituirá ao interessado a certidão, uma via da planta e do memorial. 5.3. Para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis Para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, o interessado legítimo deverá apresentar: a – a certidão do INCRA de que a poligonal não se sobrepõe a outra (item 6.2.b); b – o CCIR (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02); c – o ITR dos cinco últimos anos (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02); d – o memorial descritivo (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02); e – declaração expressa dos confinantes e com firma reconhecida de que os limites divisórios foram respeitados (art. 9º, § 6º, do Decreto 4449/02).; f – declaração firmada sob pena de responsabilidade civil e criminal, com firma
  • 54. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 54 reconhecida, de que não houve alteração das divisas do imóvel registrado e de que foram respeitados os direitos dos confrontantes (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02). 5.4. Pelo proprietário Ao proprietário compete: a. contratar e custear todo o trabalho do profissional habilitado, observada a hipótese de isenção; b. colher a assinatura dos confrontantes na declaração, nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.449/02, conforme modelo descrito no anexo X da NTGIR (original); c. firmar o requerimento, solicitando a Certificação, conforme modelo Anexo XI (original); d. após certificado pelo INCRA, em 30 dias (IN INCRA 13/03), protocolar no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de perda de validade. 6. Onde apresentar a documentação? A documentação constante do item 6.3 retro deverá ser apresentada na Sala do Cidadão, das Superintendências Regionais do INCRA. 7. Qual a legislação aplicável ao georreferenciamento? Lei nº 10.267/01 Decreto n-º 4449/01 Portaria INCRA nº 954, de 13/11/02 Instrução Normativa INCRA nº 08, de 13/11/02 Instrução Normativa INCRA nº 13, de 17/11/03 7.1. Onde encontrá-las? Nos sites: a. www.faemg.org.br, clicando em informações jurídicas, georreferenciamento; b. www.incra.gov.br, clicando em “serviços e informações”; c. www.planalto.gov.br 8. Quem arca com os custos? Via de regra, o proprietário do imóvel rural. A Lei 12.267/01 e o Decreto 4.449/02 concedem a isenção, entretanto aos proprietários de imóveis rurais cujo somatório das áreas não exceda quatro módulos fiscais. Outra hipótese de isenção contemplada é no caso de transmissão de domínio de área total cujo somatório também não exceda a quatro módulos fiscais, desde que requerido no prazo do item 4 retro (parágrafo único do art. 8 do Decreto 4.449/02).
  • 55. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 55 9. Não se fazendo georreferenciamento, o que implica? Após os prazos do art. 10 do Decreto 4.449/02, prevalece o § 4º do art. 176, da Lei 4.947/66, modificada pela Lei 10.267/01, que assim dispõe: “no impedimento da efetivação do registro, em qualquer situação de transferência do imóvel rural”. 10. Realizando os trabalhos de medição e caracterização do imóvel, sendo encontrada área divergente da área registrada no Cartório competente, como proceder para corrigir o registro do imóvel? Deve se dar a correção mediante o processo de retificação de área, que tanto pode ser administrativo como judicial. Com o advento da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, que modificou a redação dos art. 212, 213 e 214 da Lei 6.015/73, a retificação de área pode se dar por via administrativa. O Oficial do Registro de Imóveis retificará o registro ou averbação de ofício ou a requerimento da parte, nos casos de: a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título; b) indicação ou atualização de confrontação; c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial; d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais; e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro; f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação; g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas. O Oficial do Registro de Imóveis retificará o registro ou averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade
  • 56. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 56 técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes. Análise de Riscos em Levantamentos Topográficos e Georreferenciamento de Imóveis Rurais Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. Ocorre que para executar os serviços de georreferenciamento os técnicos da área de topografia são obrigados a interagir com o meio ambiente urbano e rural, atravessando matas, córregos, rios, entrando, em muitos casos, em contato com animais peçonhentos, como cobras, insetos perigosos, como abelhas ou artrópodes, como carrapatos. Trabalhar às vezes ao longo de rodovias, ou realizar viagens longas e frequentes. Devido a esses riscos existe uma clara necessidade da abordagem gerencial de técnicas e procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho para prevenir a ocorrência de acidentes. Objetivo
  • 57. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 57 Identificar riscos e propor medidas de Engenharia de Segurança do Trabalho na prática dos levantamentos topográficos e georreferenciamento de imóveis rurais. Visualizando a implantação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma vez que a antecipação, a identificação, a avaliação e o consequente controle dos riscos ambientais veem de encontro com a qualidade do ambiente de trabalho. Justificativa No Brasil, ainda, existem muitas falhas, algumas graves, nos procedimentos de segurança em se tratando de trabalhos topográficos. Isso acontece mesmo em atividades realizada ou controlada pelo próprio governo e, principalmente, ou muito mais, nas empresas familiares que prestam serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. Que muitas vezes realizam os serviços de forma informal. Além disso, as Normas Regulamentadoras ou (NRs) do Ministério do Trabalho, como a NR 18, são em grande parte aplicáveis somente à construção civil. Não sendo encontrada uma abordagem relacionada exclusivamente à Topografia, que por sua natureza, engenharia e projetos, também não se enquadram em trabalhos ditos rurais. Ficando, nesse caso, os trabalhadores, auxiliares, operadores, etc. desprovidos dos amparos legais. Dessa forma, uma análise de riscos em serviços dessa natureza – de variável envergadura – também é de fundamental importância para proceder às possíveis adaptações das NRs. Visando, novamente, avaliar e aprimorar o ambiente de trabalho. Assim, o monitoramento topográfico deve ser analisado de forma que as situações de risco presentes sejam minimizadas ou preferencialmente eliminadas. Introdução A origem do Direito do Trabalho está vinculada a um acontecimento marcante da história a “máquina a vapor”, descoberta por Thomas Newcomen em 1712 e aperfeiçoada por James Watt em torno do século XVIII. Seu aperfeiçoamento foi, certamente, a causa de um rápido processo de industrialização que deu início a um fenômeno conhecido como “Revolução Industrial”, acarretando desde então importantes consequências econômicas e uma modificação radical da estrutura política e social da humanidade. A partir daí iniciou-se o movimento operário
  • 58. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 58 impulsionando o surgimento e o desenvolvimento do Direito do Trabalho até os dias de hoje. De acordo com o artigo 19º da lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991: “Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. (NASCIMENTO,2001) Existe uma série de normas relativas à Segurança do Trabalho que devem ser seguidas, tanto pelas empresas, quanto pelos empregados. Ficando a cargo, principalmente, da empresa a função de promover às condições necessárias para minimizar os riscos que cada trabalhador pode estar exposto no exercício da função. Devendo, sobre tudo, o trabalhador, ser instruído sobre a importância da prevenção de acidentes, tanto para preservação da integridade física e mental própria, quanto aos danos materiais que envolvem máquinas, equipamentos e instalações. A Segurança do Trabalho faz parte do processo de Recursos Humanos cujo objetivo maior é reconhecer que o trabalhador é muito mais que uma mão de obra, é antes de tudo um ser que pensa e que tem sonhos, desejos; e a partir disso, tentar compreender que a própria empresa pode ser comparada a um organismo vivo, que também tem necessidades, sendo a mais básica: A própria sobrevivência. No entanto “as pessoas estão acostumadas a avaliar a sua produtividade somente considerando a própria função, sua área de especialização, e elas acham que um dia bom é aquele que fizeram bem o seu trabalho durante um dia todo” (RIES, 2012). Esquecendo que o processo de aprendizagem é intangível! E é segundo esse paradigma que muitas vezes as normas e procedimentos de segurança são de alguma forma negligenciados. Topografia e Georreferenciamento “Devido ao regime de cheias do Rio Nilo, a área agricultável do Egito, do Tempo dos Faraós, era variável. Os agrimensores daquela época eram conhecidos como esticadores de corda, sendo responsáveis, todos os anos, pelo cálculo das áreas e a atualização do cadastro das propriedades. O famoso teorema de Pitágoras pode ter surgido da brincadeira de esticadores de corda, numa tarde ensolarada, durante uma campanha topográfica. No Êxodo dos Hebreus em fuga do Egito, após a chegada à terra prometida, Josué – o sucessor de Moisés – deu esta ordem: “Escolhei três
  • 59. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 59 homens por tribo, para que eu os envie; irão percorrer a terra e farão uma descrição dela com vista à herança, após o que voltarão a mim. Repartirão a terra em sete partes” (Josué 18:4). A história registra esse fato: a existência destes geômetras da antiguidade. Mas quem foram esses esticadores de corda, essas equipes de três homens, incumbidas de demarcar os territórios? Na história recente, vultos como Rondon e Everest formam um capítulo à parte, consolidando a grandeza desse ofício cuja importância registra-se em filmes como O Inglês que Subiu o Morro e Desceu a Montanha e Dersu Uzala.” (SANTOS, 2011) Na história do Brasil, a demarcação topográfica ou geodésica nunca foi levada a sério e por consequência os profissionais da área de levantamento também nunca foram considerados importantes. Atualmente vivemos um bom momento, com a instituição da lei que trata do georreferenciamento dos imóveis rurais, a perspectiva da criação de uma lei semelhante para os imóveis urbanos, sugerida no Estatuto das Cidades, e a necessidade, cada vez maior, da criação de uma norma específica sobre cadastro imobiliário ou multifinalitário. Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. O SGB é uma rede de precisão de pontos que estão distribuídos pelo território brasileiro e são utilizados para qualquer tido de levantamento topográfico ou científico. A ideia básica do georreferenciamento é trabalhar com informações geográficas distintas que estão separadas em camadas ou feições, mas que tenham origem comum. Proporcionando a possibilidade do cruzamento destas camadas de dados para produzir uma série de informações relevantes para várias áreas do conhecimento. O georreferenciamento dos imóveis rurais visa cruzar informações do cadastro (Incra), com as do registro (Cartórios de Registro de Imóveis) e do fisco (Receita Federal) para combater principalmente a grilagem de terras, a sonegação fiscal e a sobreposição de títulos que podem ser usados para obter financiamentos. Todo o processo que envolve o georreferenciamento dos imóveis rurais tem como fundamento histórico a formação e ocupação do território brasileiro. Nossa desorganização fundiária, com latifúndios, minifúndios, terras devolutas federais e estaduais. Além de um vazio cartográfico como o da região amazônica que inviabiliza projetos de desenvolvimento.
  • 60. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 60 Gerenciamento de Riscos O gerenciamento de riscos consiste na implantação de processos básicos, como a identificação dos riscos: – Análise de riscos; – Avaliação de riscos; – Tratamento de riscos por meio da prevenção, eliminação ou redução. Conceitos Básicos em Análise de Riscos Dentre os conceitos básicos, podem ser citados: (GARCIA, 2006) – Risco: condição com potencial de causar danos, podendo ser caracterizado também como frequência ou probabilidade; – Perigo: expressa o grau de exposição em relação a um risco que favorece a sua materialização em danos; – Dano: severidade da lesão ou perda física resultante da perda de controle sobre um risco; – Perda: prejuízo sofrido, sem garantia de ressarcimento por seguros ou outros meios; – Sinistro: prejuízo sofrido, com garantia de ressarcimento por seguros ou outros meios; – Incidente: também chamado de quase-acidente, é entendido como qualquer evento com potencial de causar danos não visíveis; – Acidente: evento que poderá provocar lesão, doença, dano, ou interrupções de processos produtivos ou, ainda, agressões ao meio ambiente. Estruturas de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) A primeira etapa de um PGR está voltada à elaboração de um plano de antecipação dos riscos ambientais, ou medidas de prevenção. A antecipação envolve a análise do projeto, a observação dos métodos e processos de trabalho, a identificação dos riscos potenciais e a introdução de medidas de proteção para objetivamente conseguir a redução ou a eliminação das possíveis causas de acidentes. A etapa seguinte refere-se ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho, estabelecendo prioridades, avaliando fatores de risco, a exposição dos
  • 61. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 61 trabalhadores e, finalmente, acompanhamento das medidas de controle sugeridas ou adotadas. Além da monitoração da evolução da exposição aos fatores de riscos, geração de dados, no decorrer do andamento dos trabalhos ou ao longo do tempo, através do estudo de várias obras. Dessa forma, o PGR deve contemplar alguns aspectos, como por exemplo: riscos físicos, químicos e biológicos; a investigação e análise de acidentes no ambiente de trabalho; ergonomia, a organização do trabalho e riscos decorrentes do trabalho em espaços confinados, quando for o caso; a adoção de equipamento de proteção individual (EPI) ou coletivo (EPC); e, consequentemente, a criação de um plano de emergência, onde estarão inseridas as providências e prestação de serviços de primeiros socorros. Riscos em Levantamentos Topográficos Os levantamentos topográficos apresentam riscos de acidentes de trabalho constantes. Alguns dados estatísticos indicam 20 acidentes fatais a cada 50 obras, envolvendo levantamentos topográficos realizados apenas nos Estados Unidos – no Brasil não existe uma estimativa confiável – sendo que uma parcela considerável desses dados sofre algum viés devido a acidentes de trajeto. Quando se realizam trabalhos nessa área, alguns riscos estão sempre presentes, tais como: • Queda de pessoa no mesmo nível; • Queda de materiais, ou equipamentos; • Queda de nível diferente; • Exposição ao sol e poeira; • Impacto de objeto projetado; • Impacto de objetos cortantes; • Além da exposição a ataque de animais e infecções. Dentro dos programas de gestão de segurança estão contempladas algumas ferramentas de prevenção, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). O PPRA é parte integrante de um conjunto de medidas mais amplas, contidas nas demais Normas Regulamentadoras (NR-09), articulando-se principalmente com a
  • 62. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 62 (NR-07) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Sendo o que principal objetivo é fazer da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores. Melhorando o desempenho dos negócios em geral, auxiliando na administração e produzindo uma imagem de responsabilidade, revestida de sustentabilidade. Conforme alguns autores: Para o desempenho do PPRA. Deve ser realizada uma abordagem mais abrangente ou holística. Com a finalidade de aplicar técnicas de higiene e segurança ocupacional, contando com recursos disponíveis, atribuindo responsabilidade e integrando os Serviços de Segurança e Saúde do Trabalhado em toda organização. Envolvendo e comprometendo os trabalhadores através de procedimentos documentados e treinamentos. Dentre as vantagens do PPRA, destacam-se: • Prevenção de acidentes de trabalho; • Redução de perdas de material e de pessoal; • Otimização dos custos; • Redução dos gastos com saúde; • Aumento da qualidade, produtividade e competitividade. A elaboração e implementação deste programa é de total responsabilidade do empregador, que deve zelar pela sua eficácia, profundidade e abrangência, dependendo das características dos riscos ambientais e necessidades encontradas. Lembrando que os riscos ambientais são entendidos como tudo o que tem potencial para gerar acidentes no trabalho, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição. Sendo que em levantamentos topográficos os que estão mais presentes são os riscos físicos e os ergonômicos e em alguns casos, os biológicos. São representados pelas condições físicas no ambiente de trabalho, como por exemplo, calor, frio, impactos, etc. podendo causar danos à saúde. E os biológicos: mordidas ou picadas de animais e insetos. Existem diferenças entre as definições de risco e perigo. Conforme a OSHA 18001.
  • 63. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 63 - risco é a combinação entre probabilidade e severidade da ocorrência de uma situação de perigo específica; – perigo é uma fonte ou situação com potencial de causar danos à saúde, prejuízos à propriedade, ao ambiente de trabalho ou combinação entre eles. – Se os riscos são toleráveis? (…) Esta análise pode não tem caráter determinístico, e sendo assim, não há uma resposta exata para essa pergunta. Equipamentos de Proteção Individual De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-06) (Equipamento de proteção Individual) da Portaria nº3214 de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPIs adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstancias: • Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra riscos de acidente do trabalho e, ou de doenças profissionais e do trabalho; • Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; • Para atender as situações de emergência. EPIs Para Topografia: (MCCORMAC, 2007) • Os topógrafos devem usar coletes visíveis; tais como vestes alaranjadas, de modo que sejam facilmente vistas pelos motoristas e pelos colegas de trabalho. • Quando na área de projetos e construção, capacetes e botas são imprescindíveis. • Em áreas infestadas por cobras, é necessário usar botas ou perneiras. • Camisas amarelas atraem insetos, possibilitando ferroadas de marimbondos e abelhas. Por isso os Kits de primeiros socorros devem incluir antídotos para pessoas alérgicas a tais picadas. • Carrapatos aparecem em todos os lugares. O ideal é usar roupas claras de tal forma que os mesmos possam ser facilmente vistos; incluindo camisas de mangas longas e calças enfiadas na bota. • Além de óculos de proteção, filtro solar e repelente.
  • 64. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 64 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes As empresas privadas e públicas, ou órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma comissão interna de prevenção de acidentes a CIPA. A CIPA tem como objetivo observar e relatar as condições de riscos no ambiente de trabalho, podendo solicitar medidas para reduzir, neutralizar ou eliminar os riscos existentes. Além de discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, junto ao empregador, o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, reorientar os demais trabalhadores. Consideração Finais Muitas empresas estão desaparecendo do mercado e o motivo é claro: elas não conseguem ser competitiva em um novo ambiente empresarial. A partir da análise realizada ao longo desse artigo, podemos afirmar que os procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho são um diferencial fundamental na qualidade dos serviços prestados em qualquer área, incluindo a de topografia. Pois além de evitar danos aos trabalhadores, garantido a integridade física e mental, também previne ações trabalhistas que, com certeza, podem inviabilizar qualquer negócio.
  • 65. TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 65 Construindo de Forma Correta e Segura Na hora de construir é necessário ter atenção a diversos detalhes para que, no fim das contas, o desafio não se torne motivo para dor de cabeça e perda de dinheiro. É muito comum que as pessoas tenham surpresas desagradáveis em obras de construção civil quando não há planejamento. É na fase de planejamento onde as decisões podem ter custo menor e um controle maior. Portanto ao construir sua residência é importante estar atento aos passos necessários para que sua obra tenha final feliz. 1⇢ Capitalização Não é segredo, para construir é necessário ter capital, seja na forma de moeda ou carta de crédito. Caso precise, procure se informar e simular financiamentos na sua agência, fale com seu gerente. No site da CAIXA você pode simular um financiamento. – Procure definir de antemão qual o investimento que pretende disponibilizar para a sua construção. 2⇢ Escolha e aquisição do terreno A aquisição do terreno obviamente é indispensável. A decisão engloba fatores como vizinhança, valor venal, acesso, proximidade do trabalho, etc. Sugere-se que o interessado entre em contato com corretores imobiliários que irão contribuir na agilidade na escolha do terreno assim como nos procedimentos legais, documentação, tributos, contratos, etc.