SlideShare uma empresa Scribd logo
Fatores que influenciam os
desvios de prazo e orçamento
das grandes obras do Brasil
LAUDO BRANCATO
MBA Internacional em Gerenciamento de Projetos
FGV – Fundação Getúlio Vargas
1
LAUDO BRANCATO
Fatores que influenciam os desvios de prazo e orçamento das
grandes obras do Brasil
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao curso MBA Executivo:
Internacional em Gerenciamento de
Projetos, de Pós-Graduação lato senso,
Nível de Especialização, do Programa FGV
Online como pré-requisito para a obtenção
do título de Especialista.
André Baptista Barcaui
Coordenador Acadêmico
Denise Basgal
Orientadora do TCC
Turma UCI-SP20-T1
São Paulo – SP
2016
2
O Trabalho de Conclusão de Curso
Fatores que influenciam os desvios de prazo e orçamento das
grandes obras do Brasil
elaborado por Laudo Brancato e aprovado pela
Coordenação Acadêmica foi aceito como pré-
requisito para a obtenção do MBA Executivo:
Internacional em Gerenciamento de
Projetos, Curso de Pós-Graduação lato senso,
Nível de Especialização, do Programa FGV
Online.
Data de Aprovação: ___ de ___________ de 2016
____________________
Coordenador Acadêmico
___________________________
Professora Orientadora do TCC
3
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo principal identificar quais são os principais
fatores que influenciaram e ainda influenciam os desvios em prazo e custos nas
grandes obras de infraestrutura do Brasil, partindo da hipótese de que a questão
da falta de planejamento adequado exerce uma forte influência nestes desvios.
Para a verificação desta hipótese, foram pesquisados fatores históricos
relacionados aos contextos nos períodos antes e após a república, bem como
as características dos colonizadores, dos escravos e outros povos os quais de
certa forma influenciaram o Brasil dos tempos atuais, na forma de agir, de pensar
e de se integrar, e consequentemente na estrutura política e social de nosso
país. A intenção desta pesquisa foi de buscar fatores por trás da possível
carência de planejamento, fatores estes diretamente relacionados a aspectos
intrínsecos à personalidade do povo brasileiro, se é que é possível defini-la de
forma genérica, dada a mistura de povos com características distintas que
fizeram parte de nossa história, bem como a extensão geográfica e cultural do
nosso país.
4
DEDICATÓRIAS
Dedico este trabalho aos meus pais,
Maria Helena Leme Villaça e Laudo V. Brancato,
que sempre prezaram, acima de tudo junto a boa
educação e ao caráter, pela boa formação acadêmica.
5
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1.Tema
1.2.Objetivos
1.3.Hipótese
1.4.Justificativa
1.5.Metodologia
2. FATORES HISTÓRICOS
3. ASPECTOS HUMANOS, CULTURAIS E COMPORTAMENTAIS
4. A INFLUÊNCIA DOS FATORES POLÍTICOS
4.1.Aspectos relevantes da política no Brasil
4.2.A Corrupção no Brasil
4.3.Consequência dos Fatores Políticos
5. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
6. ESTATÍTICAS DOS DESVIOS E FATORES RELACIONADOS
7. EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS
8. MODELOS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
9. CONCLUSÃO
6
1. INTRODUÇÃO
1.1. Tema
Um dos fatores mais recorrentes que estamos acostumados a ouvir e ler
nos jornais e nos diversos meios de comunicação em nosso país são os atrasos
e os estouros de orçamento das grandes obras de infraestrutura. Não estaremos
equivocados se afirmarmos que praticamente todas as grandes obras nas áreas
de transportes, saneamento, energia, portuária, entre outras, apresentaram
acréscimos significativos em seus cronogramas e grandes acréscimos no
orçamento inicialmente previsto.
Segundo Hélio Amorim, diretor da ABCE (Associação Brasileira de
Consultores de Engenharia), as obras públicas no Brasil têm, de uma forma
geral, seus projetos iniciados com atraso. Um dos argumentos é que os governos
sofrem pressão para darem início às obras, mesmo sem o projeto final definido,
fazendo com que estes projetos sejam feitos “na pressa”. Estes fatores são
observados nas esferas municipais, estaduais e federais. Os atrasos
ocasionados pelo “atropelo” nos processos, fazem com que projetos sejam
elaborados concomitantemente às obras, o que ocasiona estouros de orçamento
durante todo o ciclo de vida destes empreendimentos, os quais muitas vezes são
até mesmo inviabilizados no decorrer ou até mesmo ao final das obras.
No entanto, existem diversos fatores por trás da questão da falta de
planejamento, que devem influenciar os resultados das grandes obras do país,
como os fatores históricos que influenciaram na nossa cultura, nas
características do nosso povo, e consequentemente em nossa estrutura política,
econômica e social.
7
1.2. Objetivo
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise sobre quais fatores
estão intrinsicamente relacionados a estes desvios, buscando informações
históricas desde o período pré-republicano do Brasil, e tentando relacionar estes
fatores a aspectos humanos, culturais e comportamentais que influenciam nas
características do povo brasileiro e da classe dominante, formada por grandes
empresários e políticos com forte influência nas decisões e condução dos
grandes projetos do Brasil.
1.3. Hipótese
Segundo especialistas de diversas áreas da engenharia e de gestão de
grandes empreendimentos, uma palavra pode resumir as várias origens dos
problemas de atraso e estouro de orçamento nas obras no Brasil: Planejamento.
Para sermos mais claros, a falta dele.
Esta é a hipótese que deverá ser confirmada ou não na conclusão deste
trabalho, considerando os fatores por trás da possível falta de planejamento
como mencionado anteriormente, que são os fatores históricos, humanos,
culturais e comportamentais e suas influências em nossa estrutura política e
social.
1.4. Justificativa
A escolha do tema deste trabalho se deu pela relevância dos impactos
da má gestão dos grandes projetos do Brasil. Serão demonstrados mais adiante
estes impactos em números, além de como estes recursos poderiam ser
alocados em benefício da população, se fossem geridos de forma honesta e
competente.
Além disso, o tema escolhido salienta a importância de uma área crucial
no contexto de gerenciamento de projetos, que é o planejamento Todas as
metodologias consagradas consideram o planejamento como o “cérebro” do
gerenciamento de projetos. Sem ele, simplesmente não existe gestão.
8
1.5. Metodologia
O trabalho inicia com uma abordagem histórica buscando definir o
contexto da formação de nossa estrutura política e social, para em seguida,
buscar relações entre este contexto e os aspectos humanos, culturais e
comportamentais da população brasileira, tentando identificar traços comuns nas
suas diversas características. Após esta abordagem, o trabalho busca nos
tempos atuais as consequências e influências destes aspectos em nossa política
e seus interlocutores, que por sua vez são reflexo de nosso eleitorado no regime
democrático do Brasil de hoje.
Por fim, fazemos a abordagem da importância do planejamento e
buscamos, em casos reais, os resultados de projetos de grande magnitude e
extrema relevância do Brasil.
9
2. FATORES HISTÓRICOS
No contexto histórico do período colonial, uma questão importante a ser
levantada é sobre qual a influência da colonização portuguesa na cultura dos
brasileiros, principalmente quando o foco é voltado para as características deste
povo que se diferencia dos colonizadores de outras nações europeias de peso
na era colonial, como a Inglaterra. Existem sim diferenças culturais significativas
entre nações colonizadas pelos britânicos, de um lado, e Espanha e Portugal, de
outro. A questão básica é: podemos facilmente identificar diferenças não só nos
aspectos culturais visíveis como a arquitetura, ciências e na arte em geral, mas
também na forma de pensamento e comportamento entre estas nações? Por
que as nações colonizadas pelos espanhóis e portugueses têm ou tiveram em
seus históricos, em sua grande maioria, regimes ditatoriais?
HOLANDA (2015, p.37), enfatiza algumas características específicas
dos povos ibéricos, entre elas, ao valor do homem diretamente proporcional a
sua independência em relação aos demais. Para eles, cada indivíduo é filho de
si mesmo, de seu esforço próprio e de suas virtudes. Para HOLANDA, estas
características são tão imperativas, que podem marcar o porte pessoal e até
mesmo a fisionomia dos homens. Podemos verificar este aspecto no homem
latino americano? A resposta para esta questão deve ser positiva quase que por
unanimidade. É interessante notar a relação direta deste fator do individualismo
com a tendência a regimes ditatoriais nas nações colonizadas e influenciadas
por estes povos.
Sobre a característica dos ibéricos do improviso com pouco ou nenhum
senso planejador, HOLANDA (2015, p.131) salienta: “A rotina e não a razão
abstrata foi o princípio que norteou os portugueses, nesta como em tantas outras
expressões de sua atividade colonizadora. Preferiam agir por experiências
sucessivas, nem sempre coordenadas umas as outras, a traçar de antemão um
plano para segui-lo até o fim.” No trecho supra, o autor enfatiza uma
característica marcante dos portugueses, que certamente influenciou desde o
Brasil colônia até os tempos atuais. Trata-se do perfil improvisador dos
portugueses, que preferem agir instintivamente, com base em suas experiências
anteriores, a planejar antes de realizar suas ações.
10
O Brasil foi formado por uma mistura abrangente de povos, distribuídos
de forma heterogênea nas diversas regiões. Mesmo no período do Brasil colônia,
em que a influência europeia era predominantemente proveniente de Portugal,
tivemos além da grande influência dos escravos, a permanência de britânicos,
aliados de Portugal nas guerras napoleônicas, bem como dos holandeses,
principalmente em Pernambuco, e outros povos da Europa que buscavam
oportunidades no novo mundo. No entanto, ainda dentro deste contexto de
miscigenação de raças, podemos observar algumas destas características do
individualismo dos povos ibéricos em maior grau em determinadas regiões.
A influência de Portugal sobre o Brasil se intensificou a partir da chegada
do príncipe regente Dom João VI, em 1807 em Salvador, para em seguida se
estabelecer no Rio de Janeiro, no início de 1808, onde permaneceria por cerca
de 13 anos. O Brasil colônia neste período era predominantemente rural com
mão de obra escrava, com poucos centros urbanos, entre eles o principal que
era justamente o Rio de Janeiro, centro que apresentava condições precárias,
sem saneamento, com cerca de 60.000 habitantes, formados em boa parte por
escravos e cativos, pequenos comerciantes, poucos profissionais liberais, e os
comerciantes de escravos (GOMES, 2007).
Nesta ocasião, já era notado a característica de improviso e
individualismo dos portugueses, mesmo sabendo que a vinda da corte ao Brasil
tratava-se de uma fuga diante do ataque iminente das tropas napoleônicas, e da
intenção dos britânicos, aliados de Portugal contra Napoleão, de tomar a colônia
(Brasil), caso o príncipe regente optasse por permanecer em Portugal. A família
real deixou Portugal em condições de extrema fragilidade, desembarcando no
Rio de Janeiro com nada menos do que 11500 pessoas ligadas a corte. Um
aspecto do individualismo e improviso dos portugueses mencionado no início
deste capítulo, se verificou quando estes integrantes da corte se estabeleceram
na cidade do Rio de Janeiro, de forma autoritária ocupando casas de moradores
locais, simplesmente inserindo um aviso PR (Príncipe Regente) nas entradas
destas moradias. Em alguns casos havia um acordo de pagamento de aluguel,
os quais muitos não foram cumpridos.
Outros fatos relacionados a má gestão e falta de planejamento por parte
da monarquia portuguesa, refere-se aos impostos e taxas criados pela corte que
11
serviram, em grande parte, para suprir a carência de recursos deste alto
contingente dos membros e coligados da corte, que mantinham os seus
costumes de uma monarquia europeia já em decadência, gastando sem controle
e sem nenhum planejamento financeiro, em total descompasso com a situação
da colônia na ocasião. A má gestão dos recursos financeiros acarretou nas
dificuldades e quase falência do Banco do Brasil, que tinha os seus acionistas
indicados pelo Príncipe Regente em troca de apoio financeiro para suprir os seus
gastos junto ao seu contingente real, que crescia a medida que surgiam
oportunidades de trocas de financiamento por honrarias da corte. Mais tarde, na
ocasião do retorno da corte a Portugal em 1821, o rei Dom João VI havia raspado
os cofres nacionais.
Confirmando mais uma vez a característica do improviso na
personalidade dos portugueses, citamos um marco em nossa história: a
proclamação da independência. Segundo o próprio historiador Sérgio Buarque
de Holanda, a Independência do Brasil foi produto de “uma guerra civil entre
portugueses”, desencadeada na Revolução Liberal do Porto em 1820, e cuja
motivação teriam sido os ressentimentos acumulados na antiga metrópole pelas
decisões favoráveis ao Brasil adotadas por D. João VI. Este fato contraria a linha
de pensamento que defende a independência como um evento minuciosamente
planejado pela corte portuguesa.
Outro fator marcante em nossa história foi o longo e cruel período de
escravidão, que certamente traz consequências até os tempos atuais. Este
período se deu desde a metade do século XVI, com a produção de açúcar, até
a Lei Áurea, de 1888, após as pressões inglesas no sentido de acabar com o
tráfego de escravos provenientes da África. Na época da migração do Brasil
colônia para império (1822), de cada 3 brasileiros, 2 eram escravos, negros
forros, mulatos, índios ou mestiços (GOMES,2010). Os analfabetos somavam
quase que a totalidade da população (99%). Os ricos eram poucos, em sua
maioria ignorantes, formados por fazendeiros, mercadores de escravos e
comerciantes, em geral de origem europeia (portugueses, ingleses, espanhóis,
holandeses, entre outros). Este período de escravidão também influenciou a
forma de agir e pensar do povo brasileiro, tanto do lado dos que sofreram com o
trabalho escravo, como daqueles que injustamente se beneficiaram deste
12
regime. Exploradores de escravos não possuíam, e nem poderiam ter,
conhecimentos eficientes de gestão, característica esta que perdurou desde os
períodos de esplendor rural até o desenvolvimento urbano com os reflexos da
revolução industrial. No período anterior e posterior a abolição, estes
exploradores já sentiram na pele esta carência com a chegada dos imigrantes,
que ocuparam o espaço da antiga mão de obra escrava.
A exploração do trabalho escravo maximizava de forma injusta e cruel
os lucros dos exploradores em sua maioria detentores de propriedades rurais, já
que a maior parte do custo da mão de obra se limitava a compra dos escravos.
Este fator propiciava uma forma de gestão mais solta, visto que os lucros eram
quase certos pelo baixo custo da mão de obra. Com a abolição da escravidão no
Brasil, houve a necessidade de um cuidado muito maior na gestão, e os
imigrantes possuíam um conhecimento e vivência muito maior, livre dos vícios
dos exploradores de escravos, fato este que possibilitou até aos trabalhadores
rurais imigrantes recém chegados sem praticamente nenhum recurso,
crescerem e prosperarem rapidamente como agricultores, que através do
acúmulo de capital tornavam-se proprietários de pequenas terras, e em alguns
casos posteriormente grandes fazendeiros e industriais. COSTA (1997), salienta
que para os exploradores de escravos, o trabalho manual era visto única e
exclusivamente como obrigação do negro, escravo. Era incompreensível para
estes exploradores, no período pós abolição se deparar com imigrantes
manuseando a terra ou operando máquinas. Mais incompreensível ainda era ver
que muitos destes imigrantes, ou a maioria deles, detinham conhecimentos
relevantes em diversas áreas, muitas vezes superando aos figurões da elite
brasileira, entre eles os grandes proprietários de terras. Alguns destes imigrantes
fizeram fortunas e hoje figuram entre os principais empresários do país.
Segundo GOMES (2010), “As dúvidas a respeito da viabilidade do Brasil
como nação coesa e soberana, capaz de somar os esforços e o talento de todos
os seus habitantes, aproveitar suas riquezas naturais e pavimentar seu futuro
persistiram ainda muito tempo depois da Independência.” Este aspecto reflete
um pensamento comum no período da independência, em que todos os fatores
aqui salientados, do período da escravidão, da chegada e saída da corte
portuguesa em fuga das tropas napoleônicas e por pressão dos ingleses, e sua
13
influência antes e depois deste período, da proclamação da independência como
resultado de conflitos na metrópole, entre outros, tiveram forte influência na
forma de pensar do povo brasileiro, e consequentemente na sua história social,
política e econômica.
14
3. ASPECTOS HUMANOS, CULTURAIS E COMPORTAMENTAIS
O individualismo salientado no capítulo anterior, como característica
marcante dos colonizadores refletindo no perfil do brasileiro, interfere em
diversos aspectos de sua vida, entre eles, a relação familiar, sua forma de pensar
e agir, sua escolha profissional, sua relação no trabalho, e, principalmente, os
seus resultados e conquistas profissionais. Neste último ponto, podemos afirmar
que o individualismo vem de encontro ao trabalho em equipe, fator reconhecido
como crucial para o desenvolvimento profissional.
Outro aspecto fundamental no contexto do individualismo está
relacionado aos altos índices de corrupção verificados no Brasil. O
individualismo, como aspecto comportamental, pode conduzir o indivíduo a
ações e condutas antiéticas. Um capítulo específico será dedicado ao tema da
corrupção no Brasil. “O homem nasce puro em sua essência, porém a sociedade
o corrompe.” Esta frase é de autoria do filósofo iluminista francês Jean Jacques
Rousseau, que sintetiza a questão do individualismo como fator quase inevitável
na vida do ser humano, e diretamente relacionado aos desvios de caráter e ética.
Este individualismo explica alguns aspectos comportamentais verificados nos
brasileiros, desde a época do Brasil colônia.
Alguns comportamentos padrão são verificados nas grandes capitais do
país, em grandes empresas entre seus executivos, clientes e empresas
subcontratadas. Um exemplo está na característica do brasileiro de atrasar em
compromissos e reuniões. Quantas vezes vivenciamos situações em que
reuniões são agendadas, e alguns integrantes atrasam, as vezes mais do que
trinta minutos? Em alguns países, principalmente Europa e EUA, isto é
considerado um insulto. Nestes países, as vítimas dos atrasos simplesmente se
retiram da sala e seguem os seus outros compromissos do dia. Para alguns
brasileiros, esta retirada após o atraso é motivo de indignação, por mais incrível
que pareça. É claro que existem exceções para estes casos, mas o fato é que
todos nós frequentemente vivenciamos situações como esta. Este
comportamento é potencializado de forma diretamente proporcional ao grau de
poder do indivíduo responsável pelo atraso. Quanto maior o poder, mais ele tem
em mente que os outros são subordinados a ele, e devem aguardá-lo. Este
15
comportamento demonstra claramente a característica do individualismo, com
doses de egoísmo, no perfil do brasileiro. Além disso, este fato dos atrasos em
reuniões, pequeno em relação ao tema deste trabalho, demonstra no perfil dos
brasileiros, um certo descompromisso com prazos, que pode influenciar as
grandes causas.
3.1. A Educação no Brasil
De acordo com dados extraídos pelo jornal O Estado de São Paulo em
maio de 2015, o Brasil ocupa a 60ª posição no ranking mundial de educação,
divulgado pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico. Foram avaliados 76 países através de testes em alunos de 15 anos
nas disciplinas de ciências e matemática. No ranking, o Brasil demonstra
desempenho inferior a países recentemente em guerra como o Irã (51º), e outros
vizinhos com economias mais fracas como Uruguai (55º) e Chile (48%). Abaixo
do Brasil ficaram Argentina (62º), Colômbia (67º) e Peru (71º).
Segundo CARVALHO (2007), a educação no Brasil carrega uma
curiosidade. Nos níveis básico e fundamental, temos um dos melhores ensinos.
Este fato, infelizmente na atualidade, se limita a uma pequena parcela da
população com acesso às escolas particulares de qualidade reconhecida
internacionalmente, as quais em alguns casos, são escolas estrangeiras. No
passado, até os anos 60, era válido também para as escolas públicas. Ao
considerarmos o ensino universitário, temos no Brasil os alunos mais
despreparados, quando comparados a países como China e India, além dos
países de primeiro mundo. Nos EUA, a qualidade do ensino cresce de forma
gradual no sentido do ensino básico para o ensino superior e de pós graduação.
As 20 melhores universidades americanas, recebem os seus calouros com
menos conhecimento do que os calouros das melhores universidades
brasileiras. Porém, em geral e com algumas exceções, estas universidades
americanas formam profissionais com mais conhecimento e preparo.
Especialistas na área educacional apontam que o sistema de educação
no Brasil não é capaz de preparar os jovens para a interpretação de textos
simples, elaboração de cálculos aritiméticos básicos, além dos conhecimentos
16
elementares de física e química, entre outras disciplinas previstas para o ensino
fundamental.
Recentemente, no final de 2015, uma proposta do MEC com apoio do
Ministério da Educação, na ocasião liderado pelo ministro Aloyzio Mercadante,
previa a retirada na disciplina de história, os estudos referentes às civilizações
europeias e do Oriente Médio, base da história ocidental, limitando-se
exclusivamente a história dos “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros”,
no 1º ano, dos “mundos americanos”, do 2º ano, e somente os “mundos
europeus e asiáticos”, no 3º ano. Não faz sentido nenhum estudar a história do
Brasil e das Américas sem antes deter o conhecimento das civilizações
colonizadoras destas nações, que por sua vez tiveram suas bases no período
dos grandes impérios. Atrás da abolição da “história ocidental”, há a supressão
do sentido temporal que caracteriza a disciplina. Este é um exemplo de uma
estratégia extremamente nociva arquitetada por visões populistas com segundas
intenções político partidárias, que podem influenciar profunda e negativamente
gerações. Segundo MAGNOLI (2015), a história, assim como outras disciplinas,
tem o papel de acender a chama da curiosidade intelectual, com o ensinamento
do pensamento científico, e a habilitação dos jovens para a investigação,
interpretação e reflexão, salientando que “Nossos doutrinadores de plantão,
sábios `especialistas` que não declinam seus nomes, jamais concordarão com
isto.”
No capítulo seguinte será demonstrado o índice de eleitores do Brasil
sem acesso a educação básica. Este índice, que já é elevado, é ainda menor
quando comparamos aos índices reais considerando toda a população, incluindo
as camadas abaixo dos 16 anos e acima dos 60.
17
4. A INFLUÊNCIA DOS FATORES POLÍTICOS
4.1. Aspectos relevantes da política no Brasil
Ao lembrarmos dos políticos no Brasil, podemos identificar mais um
padrão comportamental diretamente relacionado ao individualismo. Quantas
vezes já ouvimos a frase “o poder corrompe!”? Quando assistimos as
propagandas eleitorais, notamos em comum um comportamento dos políticos
diante da população completamente distinto daquele verificado após as eleições,
quando os candidatos são eleitos. É impressionante a mudança de postura, do
tom da fala, das atitudes, da fisionomia, notadas antes e depois das campanhas
eleitorais. A postura pós eleição dos candidatos vencedores em todas as esferas
do governo, carrega uma dose de sensação de poder claramente notada por
todos. Isto é ainda mais evidente no Nordeste, que ainda carrega nos políticos a
ideia do coronelismo e a herança do patrimonialismo, em que o poder é
soberano, e os fins justificam os meios. A população nestes locais, em geral de
baixa renda e sem acesso a educação, confere legitimidade a estas figuras
políticas, o que fortalece ainda mais o poder destes figurões.
Analisando pelo lado do eleitor, outra característica marcante está
relacionada a aceitação da falta de ética em troca de outros benefícios. A maioria
de nós já devemos ter ouvido a frase: “Fulano rouba mas faz!”. Esta afirmação
demonstra uma tendência de quem acha normal algumas condutas e
comportamentos antiéticos. A pergunta que deve ser feita em contraposição a
esta questão é: você contrataria este sujeito que rouba mas faz como seu braço
direito com o cargo mais alto de sua empresa, conferindo a ele as principais
responsabilidades e toda a confiança para conduzir a sua empresa? Outra
questão: Se você concorda que roubar dinheiro público em benefício próprio é
justificável, isto quer dizer que você roubaria para atingir um benefício “maior”,
ou seja, você acha que os fins justificam os meios?
Ainda sob o ponto de vista do eleitor, no Brasil sofremos com a falta de
consciência no voto. Este aspecto tem relação direta com a questão da
educação. Segundo dados coletados pelo jornal O Estado de São Paulo, dos
mais de 110 milhões de eleitores brasileiros, mais da metade (54%), nem sequer
terminou o primeiro grau. São mais de 70 milhões de indivíduos com ínfima ou
18
nenhuma capacidade de formação de opinião ou juízo sobre as questões mais
relevantes da política nacional. A prova deste fato é a força que figuras como
Tiririca tem sobre um nicho do eleitorado, em geral formado por esta parcela da
sociedade sem acesso à educação básica, deixando de lado os aspectos da boa
ou má intenção deste candidato, e se atendo somente a sua formação
acadêmica e experiência política. Nenhum eleitor deste nicho se preocupa com
estes aspectos, e elege o candidato apenas por representar alguém do povo.
Quanto menos acesso à educação tem o eleitorado, mais força tem candidatos
como Tirirca.
Ao depararmos com o voto obrigatório, o que na teoria seria favorável se
tivéssemos cem por cento da população com níveis educacionais no mínimo até
o segundo grau completo, torna-se um problema para a política nacional, pois
esta parcela da população sem acesso à educação terá uma forte ou total
influência na eleição dos políticos que estarão envolvidos nas grandes decisões
e na direção do Brasil.
Em suma, se pudermos traçar um quadro da política brasileira, podemos
afirmar que a mesma é reflexo do eleitorado com uma maioria sem pouca ou
nenhuma condição de escolher adequadamente os seus governantes, levando
em consideração os seus projetos, sua experiência e competência para
governar. E o que é mais triste, este fato é reflexo de governos que deram pouca
importância à educação. Cria-se neste contexto um círculo vicioso, campo fértil
para políticas populistas que de forma maquiavélica incentivam um eleitorado
ignorante.
4.2 A Corrupção no Brasil
Uma pesquisa da revista exame divulgada em janeiro deste ano,
considera os índices de percepção da corrupção no setor público em 168 países.
Os valores de referência variam de zero a 100, sendo zero o mais corrupto. Ao
todo, dois terços dos 168 países indicam notas inferiores a 50, demonstrando
índices significativos de corrupção na maioria dos países do mundo. O Brasil
caiu de 69º na edição anterior, para 76º na edição atual (influenciado
19
principalmente pelos escândalos da Petrobrás), estando em pior colocação
quando comparado a nações africanas como Namíbia e Botsuana.
Segundo AZEVEDO (2012), o sistema partidário no Brasil está caduco.
As legendas se unem para obter espaços na mídia e constroem ou desfazem
alianças em função da fatia do estado a que lhes é atribuído o poder. AZEVEDO
questiona e responde: “Por que o Brasil está entre as nações mais corruptas do
Planeta? Será o nosso sangue latino? O calor dos trópicos? A miscigenação? A
herança patrimonialista ibérica? Que determinismo sociológico, histórico ou
climático ou, ainda, que teoria estupidamente racista explicariam tanta
lambança? Bobagem, meus caros! O nome do desastre que aí está é um só:
tamanho do estado, com seu consequente aparelhamento pela pistolagem
política. Os Cachoeiras da vida estão sempre em busca de quem lhes possa
franquear as portas da administração e garantir acesso aos cofres.” Esta visão
demonstra que a dimensão do controle dos governos sobre uma sociedade está
diretamente relacionada aos índices de corrupção nela observados.
O estado, quando troca o papel de controlador por intervencionista, abre
portas para desvios éticos e morais de seus filiados, os quais, se aproveitam do
poder a eles atribuído para benefícios próprios e de seus aliados (altos cargos
em grandes empresas estatais, partidos políticos, organizações, sindicatos, etc).
Este fator é potencializado quando somamos a característica do individualismo
do brasileiro, apontado no capítulo 2.
Segundo dados coletados em meados de 2012, o governo federal
dispunha de mais de 24.000 cargos de confiança. Ao final do governo FHC, em
2002, este número era de cerca de 18.000. Para efeito comparativo, a Alemanha
apresentava apenas 170 cargos federais de confiança, a Inglaterra, 300 e os
EUA, 9 mil.
O jornalista e professor William Waack, em entrevista realizada através
das redes sociais em março de 2016, ao tratar do tema relacionado aos governos
populistas, menciona que o populismo fiscal leva à catástrofe. Ele indica ainda
que o excesso da intervenção estatal não produz os resultados que os seus
defensores vendem através de campanhas de marketing.
20
Nos últimos 30 anos, nações da América Latina, após uma série de
golpes militares deflagrados nos anos 60 e 70, tentam se livrar de regimes
autoritários que prevaleceram na região neste período, com exceção de Cuba,
que mantém o regime autoritário até os dias de hoje. Forças contrárias aos
regimes democráticos ainda estão presentes na América Latina, representadas
pelo populismo. A Argentina com o kirchnerismo, a Venezuela com o chavismo
ainda fortemente presente no governo posterior (Maduro), Evo Morales na
Bolívia e o lulopetismo no Brasil são exemplos das forças populistas contrárias
ao regime democrático, apesar da característica comum destes governantes de
enfatizar a defesa da democracia nas suas estratégias políticas, o que
caracteriza uma antítese com a realidade. A boa notícia é que o Brasil não figura
entre os piores herdeiros das ditaduras e dos regimes populistas da América
Latina. VILLA (2014) diferencia a ditadura do Brasil com a de outros países do
cone sul, como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. No período entre 1964 e
1985, oficialmente caracterizado pelo regime militar, não houve uma linearidade
no autoritarismo típico destes governos nos países supracitados. Enquanto na
Argentina ocorreu a desindustrialização e o fechamento de cursos universitários,
no Brasil ocorreu justamente o contrário. Os governos militares, sem esquecer
os períodos de excessos, perseguição, censura, tortura e morte entre 1979 e
1985, tomaram ações de incentivo a industrialização e modernização da
infraestrutura. Estes governos autoritários e populistas têm em comum
frequentes indícios de corrupção, na intenção de beneficiar os seus partidários
e de permanecer no poder, desviando recursos públicos para financiar
campanhas, entre outros indícios.
Em relação a política fiscal, o economista Eduardo Gianetti da Fonseca,
em entrevista realizada na Rádio Jovem Pan em fevereiro de 2016, salientou
que a melhor forma de controlar os desvios nas arrecadações e os atos de
corrupção é fazendo com que os gastos sejam realizados o mais próximo
possível do local geográfico onde os mesmos são arrecadados. Isto quer dizer
que os tributos municipais devem ser destinados às prefeituras locais. O mesmo
ocorre com os tributos estaduais, deixando o mínimo possível para a
arrecadação e gastos no âmbito federal. Isto não ocorre no Brasil atualmente.
Gianetti também menciona a influência da questão da transição do poder
21
centralizador e descentralizador, de forma curiosamente pendular, desde o
período colonial, passando pela regência, império, república até os tempos
atuais, sobre os índices de corrupção verificados no país. Governos
centralizados abrem arestas para desvios de recursos públicos e corrupção.
Outro fator de extrema relevância ao tratarmos da corrupção está
relacionado ao tratamento diferenciado dos processos que envolvem crimes
políticos. Políticos no Brasil, ao cometerem crimes, estarão sujeitos ao foro
privilegiado. O foro privilegiado, também conhecido na esfera jurídica como foro
por prerrogativa de função, é caracterizado pelo privilégio concedido às
autoridades políticas de ser julgado por um tribunal diferente daquele em que os
cidadãos comuns que cometem crimes são submetidos, os tribunais de primeira
instância. O artigo 102 da constituição, inciso I, letra “b”, atribui ao Supremo
Tribunal Federal o julgamento do presidente da república, vice-presidente,
membros do Congresso Nacional, ministros do estado, e o Procurador-Geral da
República quando há alguma infração penal comum a ser apurada. Esta é mais
uma condição que de certa forma estimula agentes políticos mal intencionados
às práticas de corrupção.
Curiosamente, na ocasião em que este capítulo estava em processo de
elaboração, em 04/03/2016, pela primeira vez na história deste país, um ex-
presidente (Lula), foi levado de forma coercitiva, isto é, sem opção de recusa, a
prestar esclarecimentos à Polícia Federal em relação a Operação Lava Jato, com
base em provas e delações extremamente graves. Logo após os depoimentos,
ao ser liberado, o ex-presidente fez um discurso extremamente populista, de
forma estratégica, demonstrando a sua indignação, apontando a investigação
como sendo algo provocado pela oposição, e salientando que poderá voltar a
disputar as próximas eleições convocando os seus defensores a uma reação.
Neste contexto, havia uma intenção de confronto às instituições ao tentar
desmoralizar a ação da PF. Poucos dias depois, em 16/03/2016, o ex-presidente
Lula foi flagrado em conversas telefônicas, publicadas em 16/03/2016, através
de gravações feitas a pedido do juiz Sergio Moro, quando tentava influenciar as
instituições (Supremo Tribunal Federal e de Justiça), para se livrar das
acusações com base em provas contundentes da operação Lava Jato, bem
como a tentativa de utilizar manobras junto a presidente Dilma Roussef para a
22
obtenção do foro privilegiado, ao aceitar a proposta da presidente Dilma Roussef
para assumir o Ministério da Casa Civil. A intenção da presidente Dilma de
nomear o ex-presidente ministro da Casa Civil era livrar Lula do processo que
corria na polícia federal. Tal fato foi comprovado em uma gravação em que a
presidente Dilma informa Lula da urgência da assinatura do Termo de Posse, o
que automaticamente o levaria a condição de foro privilegiado.
Fazendo uma relação entre populismo e corrupção, LAMOUNIER
(2010), chama a atenção alegando que tensões nos regimes democráticos
tendem ao surgimento do populismo, do clientelismo, da corrupção e, “não raro,
movimentos ou partidos ideologicamente ambíguos a respeito das regras
democráticas de representação política”. Na análise de Lamounier, ao fim dos
regimes militares e com o restabelecimento da democracia, os políticos por
“vocação” saíram de cena, tendo o seu espaço ocupado pelos que vivem “da” e
não “para” a política. Realmente o que ouvimos nos dias atuais é que não temos
em nosso quadro político atual a presença de um estadista. O que observamos
nos dias de hoje, é que uma boa parcela destes políticos, principalmente aqueles
que representam partidos populistas e estão na base do governo, estão
envolvidos em escândalos de corrupção.
23
4.3. Consequência dos fatores políticos
É fácil imaginar que as diversas questões apresentadas nos capítulos
anteriores influenciam diretamente na gestão pública. O perfil dos políticos
responsáveis pelas principais questões do país, que envolvem desde concepção
e modificação de leis, criação, extinção ou aprovação de impostos, taxas e
tributos, gestão orçamentária em todas as esferas (municipal, estadual e
federal), até a concepção, aprovação e gestão da implantação de grandes obras
de infraestrutura, é reflexo das características e das ideias da classe detentora
do poder, que por sua vez foi eleita através do voto obrigatório de um eleitorado
em sua maioria com pouca ou nenhuma instrução e consequentemente com um
baixo ou nenhum nível de conhecimento em relação as questões mais relevantes
do país.
Nos últimos anos, a partir do 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, estamos observando claramente as consequências do populismo na
política e na economia. Não existe por parte do governo e sua base aliada, uma
intenção e muito menos um pequeno esforço no sentido de reduzir a dimensão
do estado e do intervencionismo. Além disso, cada vez mais o que se observa é
que, neste contexto de um estado de dimensões paquidérmicas e o excesso de
intervenção deste na economia, a total incapacidade e muitas vezes a má
intenção dos agentes do estado envolvidos na gestão de empresas ligadas ao
governo. Os maiores exemplos são os objetos das investigações da Operação
Lava Jato, que vem deflagrando inúmeros casos de corrupção na Petrobrás
envolvendo líderes do governo, detentores de cargos por estes indicados,
grandes empreiteiras e empresas contratadas, entre outros agentes que tem por
objetivo, através de práticas criminosas, favorecer campanhas eleitorais em
troca de contratos, bem como enriquecer de forma ilícita determinados membros
da organização criminosa.
Todos estes fatores prejudicam o desenvolvimento do país em diversos
setores, incluindo educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura. Para se
ter uma ideia, dados de estudos realizados pelo Departamento de
Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias
de São Paulo) em 2008, indicam os prejuízos econômicos e sociais ocasionados
pela corrupção, chegando a um valor de R$ 69 bilhões por ano. Sem esta cifra,
24
a renda per capita do país ser 16 % maior. Após a deflagração da Operação
Lava Jato, sozinha, já se pode imaginar um aumento significativo desta cifra.
Para a educação, sem este número da corrupção, o número de
matriculados no ensino fundamental da rede pública saltaria dos 34,4 milhões
para 51 milhões de alunos, representando um aumento de 47 %. Já podemos
perceber que teríamos uma melhora no nível educacional do eleitorado brasileiro
a médio e longo prazo. Aqui cabe uma questão: qual é o real interesse dos
governantes populistas em ter um eleitorado com nível educacional no mínimo
básico? Infelizmente, governos como o atual não incentivam de forma adequada
a educação no país. E quando o fazem, trazem propostas como aquela do
Mercadante anteriormente mencionada. Se pensarmos na saúde, a quantidade
de leitos para internação na rede pública (SUS), poderia crescer 89%, com cerca
de 320 mil leitos adicionais. Na habitação, o aumento de moradias populares
chegaria a 74%. No saneamento, a quantidade de domicílios atendidos, que
segundo a estimativa do PAC no período de 2008 era de 22.500, o serviço
poderia crescer cerca de 104 %, diminuindo riscos de saúde e a mortalidade
infantil. Por último, na infraestrutura, seriam acrescidos 13.230Km de ferrovias,
representando um aumento de 525 % para o escoamento da produção nacional.
Nos portos, dos 12 existentes, poderiam saltar para 184, representando um
aumento de 1537 %. Nos aeroportos, poderiam ser implantados mais 277 novos,
representando um acréscimo de 1383 %. Estima-se que, se considerarmos a
corrupção, a ineficiência do Estado, as falhas de logística e infraestrutura, ao
excesso de burocracia, ao descaso e a falta de planejamento, de cada R$ 100
produzidos no país, R$ 25 são desperdiçados por conta destes fatores. Isto
representa algo em torno de um trilhão de reais.
Segundo a APEOP (Associação Paulista dos Empresários de Obras
Públicas), uma prática comum dos governos é determinar um valor para uma
certa obra e escolher através das licitações uma construtora que cubra o menor
preço, como se fosse um leilão. A consequência disso é a falta de verba durante
as obras. O correto seria o governo conduzir os processos de concorrência
obtendo os valores reais para a implantação do empreendimento, com base em
dados concretos, isto é, projetos em fase adequada para a orçamentação e
25
planejamento de forma a obter cronogramas e orçamentos mais próximos do
real.
Segundo Hiroshi IETSUGU, presidente da AESabesp, na cultura do
Brasil em governos ditos democráticos, “a vaidade impera sobre às prioridades
sociais, bem como o imediatismo inconsequente sobrepõe ao estudo meticuloso
e cuidadoso nos projetos de grande interesse nacional, articulados e definidos
por técnicos de reconhecido gabarito que deveriam estar à frente destes
projetos.” Esta afirmação comprova o fato de termos no Brasil boa capacidade
técnica, porém os interesses políticos, individuais e partidários ofuscam esta
competência.
Até aqui traçamos o perfil do eleitorado brasileiro, que elege políticos
influenciados, além da característica do eleitorado, por uma cultura histórica que
por sua vez carrega características intrínsecas do individualismo, e que traçam
um perfil da classe governante do país.
26
5. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
Segundo MATTOS (2010), o planejamento é um dos principais aspectos
do gerenciamento, caracterizado por um amplo espectro que engloba custos,
cronograma, gestão de recursos, qualidade, comunicações, entre outros. Ao
planejar, os líderes dos projetos são capazes de priorizar as ações, acompanhar
o desenvolvimento das atividades, comparar o andamento do projeto face aos
parâmetros pré-definidos, como por exemplo as linhas de base de custos e
prazo, bem como tomar as providências necessárias para minimizar os desvios
observados em relação a estes parâmetros. A deficiência do planejamento pode
trazer consequências desastrosas para os projetos, independente do porte. É
claro que as consequências em projetos maiores levam a impactos maiores, que
afetam desde pequenas comunidades até um estado.
Um exemplo de falta de planejamento que levou a um impacto
catastrófico foi a recente ruptura da barragem de Mariana, em Minas Gerais,
ocorrido em novembro de 2015. O acidente destruiu o distrito mineiro de Bento
Rodrigues, e foi caracterizado como o maior desastre do gênero da história
mundial nos últimos 100 anos. As causas ainda estão sendo investigadas, mas
certamente houve falha na identificação dos riscos inerentes aos projetos e
implantação das obras, falhas estas que abrangem falhas técnicas e de gestão.
O impacto do acidente não se limitou ao distrito de Bento Rodrigues, visto que
os rejeitos migraram através do rio por cerca de 600 quilômetros. A construção
de barragens são obras que devem ser concebidas com fatores de segurança
considerando períodos superiores a 1000 anos. Acidentes em barragens são
catastróficos e abrangem áreas imensas. Segundo a coordenadora da Bowker
Associates, Lindsey Newland Bowker, que estuda o caso, “todas as catástrofes
na mineração são ocasionadas por erro humano e falhas ao não se seguir as
melhores práticas estabelecidas, o melhor conhecimento, a melhor ciência.”
MATTOS (2010) salienta que as deficiências no planejamento e no
controle estão entre as principais causas da baixa produtividade no setor da
construção civil, de suas elevadas perdas e da baixa qualidade de seus produtos.
Ao planejar um projeto, o líder é capaz de agregar uma visão e um
conhecimento tal que o permite ser mais eficiente e eficaz na condução dos
27
trabalhos. Abaixo são listados alguns dos vários benefícios proporcionados pelo
planejamento:
Visão geral e detalhada do empreendimento
Visualização das situações desfavoráveis e favoráveis (riscos)
Conhecimento do orçamento e do cronograma e de sua viabilidade
Otimização da alocação dos recursos existentes e futuros
Definição de parâmetros para monitoramento e controle
Padronização
Definição e acompanhamento de metas
Rastreabilidade de documentação
Criação de um histórico ou um importante ativo de processo
organizacional
Agilidade nas decisões
Na grande maioria dos casos os projetos são concebidos com recursos
e prazos limitados. Através do planejamento é que a viabilidade e a factibilidade
do projeto será confirmada. É função do líder do projeto indicar quando um
cronograma e/ou orçamento do projeto não poderá ser cumprido com as
restrições impostas, após verificação de todas as alternativas possíveis de
execução com os recursos disponíveis. Eventuais ajustes poderão ser feitos na
fase inicial para adequar o projeto a estas restrições. Um planejamento
inadequado faz com que este fato seja percebido tarde demais, podendo até
inviabilizar o projeto.
Não existe metodologia de gestão de projetos que ignore o
planejamento. Estas metodologias consideram o planejamento como aspecto
fundamental para o sucesso de um projeto.
A mais consagrada metodologia de gerenciamento de projetos, segundo
a entidade denominada PMI – Project Management Institute, elaborou o guia do
PMBOK® Guide- Project Management Body of Knowledge. O guia considera a
fase de planejamento como uma das 5 fases de um projeto, são elas: iniciação,
planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento. Segundo as
melhores práticas de gerenciamento de projetos, o grupo de processos de
planejamento não ocorre somente em uma determinada fase e sim em todo o
28
ciclo de vida do projeto, visto que as atualizações nos dados do planejamento
deverão ser constantemente realizadas.
KEZNER (2002) salienta os 16 itens para a maturidade do
gerenciamento de projetos. Um dos primeiros itens trata do planejamento, ao
mencionar o comprometimento com o desenvolvimento de planos eficazes no
início de cada projeto. Algumas palavras chave enfatizam a importância do
planejamento nesta abordagem. A palavra comprometimento indica o esforço
que deve ser feito pela equipe de projeto e partes interessadas envolvidas,
inclusive o patrocinador, no planejamento. A palavra eficaz indica que um bom
planejamento não pode ser algo que futuramente será “engavetado”, e sim terá
eficácia em todo o ciclo de vida do projeto. A palavra início obviamente salienta
a importância do planejamento antes das fases de implantação do projeto, porém
o planejamento é algo que deve ser controlado e ajustado em todo o ciclo de
vida do projeto.
Segundo MULKAHY (2008), um planejamento bem elaborado e bem
controlado é o fator determinante do sucesso de um projeto. Ela enfatiza que o
desenvolvimento do plano principal e seus planos subordinados são realizados
de forma gradativa na medida em que vai se ampliando o conhecimento do
projeto nas diversas áreas de conhecimento. Ainda segundo a autora, a
quantidade de tempo gasto na fase de planejamento antes da execução do
projeto, é inversamente proporcional a quantidade de tempo gasto na resolução
de problemas ocasionados por desvios e conflitos a partir da fase de execução.
Em suma, o planejamento pode ser visto como a forma de pensar
antecipadamente sobre como iremos conduzir um projeto com base em aspectos
relacionados aos seus objetivos, suas restrições e limitações de recursos,
necessidades, entre outros. A fase do planejamento prevê o desenvolvimento do
plano do projeto e seus planos subordinados de forma documental, que deve ser
bem compreendida e apoiada pelos patrocinadores, equipes de projeto e outras
partes interessadas a critério da liderança do projeto.
29
6. ESTATÍSTICAS DOS DESVIOS E FATORES RELACIONADOS
Dados do Ministério do Planejamento levantados em 2012, indicavam
que ao menos 8 das 15 obras mais caras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) criado nos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma
Roussef, tiveram seus prazos estendidos e quatro tiveram seus custos revistos
para mais, resultando em um montante de R$ 50,7 bilhões em acréscimo de
orçamento. Outras quatro obras estavam em revisão e tiveram seus custos
ampliados ainda naquele ano de 2012, ano em que o programa completava 5
anos.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no
início de 2014, o custo do atraso de 6 obras do PAC, iniciadas pelo menos quatro
anos antes do levantamento, somavam R$ 28 bilhões. O cálculo considerava as
obras de saneamento em Fortaleza (esgotamento sanitário da bacia do Cocó),
o aeroporto de Vitória, o projeto de transposição do rio São Francisco, a ferrovia
de integração Oeste-Leste, na Bahia, o trecho da BR-101 no sul de Santa
Catarina e as linhas de transmissão ligando as hidrelétricas do rio Madeira ao
sistema integrado nacional.
Dentre os problemas que provocaram os atrasos e outros impactos
listados pela CNI, destacam-se a “má qualidade dos projetos básicos, utilizados
para a realização do orçamento e posterior licitação das obras, a demora na
obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações; a má
gestão dos projetos durante as obras, com superestimativa de benefícios e
subestimativa de prazos e custos; a falta de qualificação técnica e experiência
das equipes que preparam, geram e acompanham os projetos; o viés da decisão
política em detrimento dos critérios técnicos que levam a má fixação de
prioridades e prazos entre outros.”
Segundo reportagem da revista CONSTRUMANAGER, nunca um país
teve tanto tempo e tantos atrasos para realizar um evento como a Copa do
Mundo de 2014, que se tornou mais cara que a soma das últimas 2 copas
(Alemanha e África do Sul). Segundo Cássio Germano, diretor da Portfolio
Gestão e Capacitação e professor do curso de pós-graduação em Gestão de
Projetos da Universidade Estadual do Ceará, ficou evidente no projeto da Copa
30
de 2014 que “o Brasil não planeja e nem gerencia adequadamente os seus
projetos”.
Germano cita os erros de estimativa como uma das causas dos
problemas. No caso do Maracanã, a estimativa inicial de custos apontavam um
montante de R$ 600 milhões, e ao final do projeto, atingiu R$ 1 bilhão e meio. É
comum desvios de estimativas proporcionais ao nível de detalhamento dos
projetos na fase dos estudos. Estes desvios, em geral não ultrapassam 1,25
(valor real dividido pelo valor estimado), considerando que a base das
estimativas é no mínimo um projeto conceitual. No exemplo em questão, o valor
real é quase o triplo do valor estimado. Outra falha apontada por Germano foi a
concepção dos projetos, que na prática não funcionou pela falta de integração
entre as partes envolvidas – governos municipal, estadual e federal – para os
procedimentos definidos no projeto como as desapropriações, liberação de
recursos, infraestrutura com interfaces nos órgãos de energia, saneamento e
ambientais.
Por fim, Germano completa: “De forma geral, o Brasil não está bem
quando o assunto é gerenciamento de projetos, principalmente quando envolve
a gestão pública. Outros países não tiveram tantas dificuldades em fazer um
evento desse porte. Mas na iniciativa privada o cenário também não é muito
diferente. A maioria das empresas têm problemas em seus projetos.”
Uma pesquisa anual realizada pelo PMI (Project Management Institute),
com cerca de mil empresas brasileiras, indica que 25% das empresas costumam
ter problemas de prazo em seus projetos e 71% apontam problemas de custos.
Outro dado relevante da pesquisa aponta que 14% das organizações
pesquisadas possuem problemas de prazos em todos os projetos e 40% na
maioria das vezes. Ao considerar os custos, 8% delas têm problemas sempre e
39% na maioria das vezes.
Estes dados comprovam que no setor privado, muito menos sujeito aos
vícios e cultura do setor público, também são verificados desvios significativos
nos prazos e custos dos projetos, o que nos leva a crer que falhas ou a falta de
planejamento são fatores que caracterizam um denominador comum entre o
setor público e privado, mesmo que em menor escala no último caso.
31
7. EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS
Infelizmente, nos últimos treze anos de governo do PT, não houve um
esforço para uma redução da dimensão do estado no sentido de torná-lo mais
regulador e menos intervencionista. Mesmo assim, alguns governos, sentindo o
problema da falta de recursos e da pouca eficiência do estado na condução de
grandes projetos de infraestrutura, ao se deparar ao longo de décadas com
projetos superfaturados, inacabados ou concluídos com atrasos que
ultrapassam o dobro do prazo previsto, vêm buscando alternativas para diminuir
os seus gastos e melhorar a eficiência na condução de seus projetos chave.
Um exemplo são as PPP´s – Parcerias Público Privadas. O marco legal
da criação deste modelo ocorreu em dezembro de 2004, através da Lei nº
11.079, que “institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público- privada no âmbito da administração pública.”, seguindo a experiência
deste modelo em países europeus, como Portugal, Espanha e principalmente a
Inglaterra que se tornaram especialistas no modelo análogo, as PFI´s – Project
Finance Iniciatives. Segundo o Ministério do Planejamento, as PPP´s são
caracterizadas por contratos entre o setor público e o privado com o objetivo de
entregar um projeto ou um serviço tradicionalmente atribuído ao poder público,
em benefício da população.
Segundo estudo realizado pelo Fórum de Contratação e Gestão Pública,
tomando como exemplo o projeto de Modernização do Complexo do Mineirão
para a Copa do Mundo de 2014, através de estudo de VFM – Value for Money,
comparando o investimento do Poder Concedente (Estado) no modelo da PPP
com a modalidade de contrato público tradicional, constatou-se que a
contratação através da PPP é a alternativa mais vantajosa para o Estado, por
apresentar um menor VPL (valor presente líquido), caracterizando uma
economia significativa para o governo do estado de Minas Gerais. Ainda não
foram levantados dados de redução de cronograma comparados aos parâmetros
das obras públicas tradicionais, mas mesmo com os atrasos verificados em todas
as obras da Copa de 2014, ainda assim notou-se uma eficiência maior da
iniciativa privada na execução das obras e consequentemente na redução de
prazos se comparados com as obras públicas tradicionais.
32
Outro exemplo de utilização do modelo de PPP como alternativa de
redução de gastos por parte do Estado, é a Linha 4 – Amarela do Metrô de São
Paulo. O estado de São Paulo agiu de forma pioneira ao utilizar esta modalidade
em um setor de tamanha importância que é o de transporte público. No caso da
Linha 4, o Governo do Estado de São Paulo previa desembolsos da ordem de
73 % do investimento total da linha, composto pelas obras civis, e o restante, de
27 %, foi atribuído ao Consórcio (iniciativa privada), responsável pelas obras de
sistemas.
Esta forma de contratação híbrida utilizada na Linha 4, onde parte do
empreendimento segue o modelo tradicional e parte o modelo de PPP, acarretou
em diversos problemas de interface entre as áreas de civil (modelo de obra
pública) e sistemas (modelo da PPP), dada a complexidade e a quantidade de
interfaces entre estas áreas. Estas lições aprendidas nortearam o modelo
utilizado para a Linha 6 – Laranja, conhecida como linha universitária, onde o
governo do Estado, tendo em vista as dificuldades encontradas no modelo da
linha 4, optou por um modelo de contratação “integrada”, onde os pacotes de
civil, sistemas e material rodante foram incorporados pelo consórcio privado.
Neste modelo da Linha 6, o Poder Concedente (Estado), se torna um mero
fiscalizador, onde sua atribuição é garantir que o projeto siga as normas e
padrões de implantação e operação da linha, sem arcar com os gastos inerentes
a um projeto desta magnitude. A Concessionária (grupo de empresas privadas),
por sua vez, terá a obrigação de implantar e operar a linha, por um período pré-
estabelecido em contrato, sendo remunerado pela cobrança dos bilhetes dos
usuários.
Os exemplos do Metrô são importantes, pois demonstram a intenção do
governo do Estado de São Paulo no setor de transportes metroviários, pioneiro
na contratação através de PPP, no sentido de otimizar os seus projetos, os quais
são gerenciados por um corpo técnico reconhecido como um dos mais
competentes dentro do setor público no Brasil. Se no Metrô vislumbra-se uma
alternativa de contratação diferente da tradicional (obras públicas), podemos
imaginar a diferença deste modelo para a modalidade de PPP em outros setores,
carentes de um corpo técnico como o do Metrô de São Paulo. O governo do
Estado de São Paulo, já pensando em futuras PPP´s, criou um órgão exclusivo
33
para a fiscalização das PPP´s, a CMCP – Comissão de Monitoramento das
Concessões e Permissões, órgão diretamente ligado à STM – Secretaria de
Transportes Metropolitanos. É importante salientar ainda, que no caso do Metrô,
como será observado em uma das entrevistas com um ex-presidente do órgão,
existem sim equipes técnicas empenhadas no planejamento de projetos até a
sua contratação, de forma muitas vezes exaustiva. É comum neste órgão
estudos de novas linhas que levam anos e até décadas até a viabilização para a
contratação. O que se observa é a presença de fatores políticos que envolvem
as mudanças de governo que alteram os focos dos projetos, comum na história
dos grandes projetos de infraestrutura do Brasil.
Espera-se, em empreendimentos seguindo os modelos de contratação
através das PPP´s, uma maior eficiência e consequentemente menores desvios
em prazos e custos, dada a maior competência do setor privado em relação ao
setor público, historicamente conhecido pela burocracia e morosidade nos
processos decisórios, além das questões políticas anteriormente mencionadas
(desvios de verbas, corrupção, nomeação de cargos políticos, mudança de
governos com diferentes interesses e objetivos, entre outros).
No sentido contrário às vantagens observadas no modelo das PPP´s
encontra-se o risco de eventuais inadimplências. Segundo MONTEIRO (2014, p.
12), “um fator bastante relevante para que as desestatizações não tenham
atingido um nível de excelência que delas se espera consiste na fragilidade das
agências reguladoras ao impor penalidades às concessionárias em casos de
inadimplemento contratual, seja por atraso na realização de investimentos
previstos, seja por deficiências no serviço prestado. Essas vulnerabilidades
derivam de inúmeros fatores, desde a falta de pessoal para supervisionar a
prestação do serviço, o desenho imperfeito de indicadores de desempenho de
difícil aferição até o excesso de burocracia que caracteriza o mecanismo de
imposição de multas, marcado pela pluralidade de instâncias recursais
administrativas.”
Um dos fatores críticos relacionados ao exposto acima está na escolha
do consórcio vencedor, quando o principal parâmetro de análise é o preço. A
escolha do menor preço não necessariamente significa obter o menor custo real
ao final do empreendimento-ONT (Orçamento no Término). É preciso verificar
34
não só através das equalizações dos preços entre os consórcios, envolvendo
equipes técnicas das diversas áreas (engenharias, econômica, jurídica, etc),
como também a factibilidade do preço e do prazo apresentado pelo vencedor.
Ao final do processo de escolha do vencedor, antes da assinatura do contrato, é
preciso ter a resposta para a seguinte pergunta: A empresa ou consórcio
vencedor tem condição técnica, jurídica e econômica para cumprir o contrato no
preço por ela indicado, sem pleitos ou custos adicionais e no prazo estipulado
em contrato? Se existir dúvidas a respeito desta questão, a empresa
imediatamente abaixo deve ser consultada e assim sucessivamente, até a
comprovação de que o custo e o prazo estimado para o projeto é real e factível.
No Brasil, é comum os governos se aterem exclusivamente aos preços nas
licitações, o que acarreta em desvios enormes de prazo e custo ao final do
empreendimento. Estes fatores contribuíram negativamente para uma cultura
enraizada nas grandes empreiteiras do país que contam com pleitos antes
mesmo de iniciar o projeto, na fase de concorrência. Não vamos aqui abordar as
questões éticas que envolvem a formação de cartéis, que além de maximizar de
forma ilícita as margens de lucro, ainda contam com os aditivos e pleitos de
reequilíbrio para obter ainda mais lucros de forma ilegal.
Em suma, os governos de uma forma geral já identificaram a
necessidade de reduzir os seus gastos e contar com a iniciativa privada na
condução dos seus projetos chave. As PPP`s, mesmo tendo muito o que evoluir
no Brasil, tornaram-se uma alternativa que deverá ser cada vez mais utilizada
nestes governos.
35
8. MODELOS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
A agência Office of the State Controller, órgão de auditoria independente
do estado de Nova York, publicou em 2013 um relatório denominado “Private
Financing of Public Infrastructure: Risks and Options for New York State”, com o
objetivo de apresentar recomendações ao Estado americano sobre a utilização
dos modelos de PPP´s (parcerias público-privadas).
O relatório aponta que este modelo vem sendo cada vez mais utilizado
no Estado de Nova York e no restante do país. No entanto, o relatório questiona
a eficiência do emprego de recursos públicos através de contratos de longo
prazo. Dentre os pontos salientados no relatório, algumas desvantagens foram
apontadas, a saber:
O comprometimento das finanças públicas pelo financiamento privado;
Os pagamentos por disponibilidade podem ser ineficientes a longo prazo
Os contratos de longo prazo podem não representar a melhor alternativa
Uma outra pesquisa denominada “The future of the finance iniciative and
public private partnership”, realizada por pesquisadores das universidades de
Ulster e de Aberdeen, aborda os níveis de maturidade dos potenciais mercados
de atuação das PPP´s em países como Austrália, Canadá, Índia, Estados Unidos
e Reino Unido. O relatório aponta haver mais espaços para a utilização das
PPP´s, facilitando assim o suprimento das necessidades de investimento na área
de infraestrutura nestes países. Este mesmo relatório aponta o Brasil em um
momento, classificando em nível médio de atividade e baixo de sofisticação.
Um ponto importante a ser novamente salientado é que a inciativa
privada, como fonte de recursos para a realização de grandes projetos de
infraestrutura, reduzem a dimensão do Estado que por sua vez poderá
concentrar esforços na fiscalização e condução de outros projetos de interesse
público, sem o ônus demandado pelos grandes projetos de infraestrutura. É
importante também considerar a maior eficiência da iniciativa privada face ao
setor público, mesmo nos países de primeiro mundo, que enxergam entre as
vantagens das PPP´s, a maior transparência. Além disso, as empresas privadas
modernas estão sujeitas a normas e diretrizes (compliance), que as obrigam a
ser transparentes, condição esta necessária para estar atuante no mercado.
36
9. CONCLUSÃO
Os grandes projetos do Brasil principalmente na área de infraestrutura,
em geral apresentam atrasos e acréscimos de custos em seus orçamentos, não
só no Brasil como em países de primeiro mundo como EUA e Alemanha. É fato
que no Brasil estes desvios são maiores e ultrapassam os limites considerados
aceitáveis de acordo com as melhores práticas e os mais sofisticados
conhecimentos em gerenciamento projetos. Para se ter uma ideia, segundo o
guia de gerenciamento de projetos do PMI (PMBOK®), estimativas de projetos
nas fases iniciais variam de -25% a +75%. No início da fase de planejamento,
quando temos, por exemplo, um projeto de concepção definido, estes desvios
podem variar de -10% a + 25%. Ao final da fase de planejamento, tendo por
exemplo como base um projeto básico de um grande empreendimento de
infraestrutura, deveríamos verificar ao final do empreendimento desvios de -5%
a + 10%. Esta última estimativa, denominada definitiva deve ser adotada como
meta.
O que se nota no Brasil são desvios que ultrapassam a casa de 200%,
isto quando o projeto é concluído, pois é comum termos projetos inacabados e
paralisados por fatores como: falta de recursos, mudança de governo que adota
outras metas sem se preocupar com os recursos já gastos em projetos
anteriores, corrupção, entre outros.
Desvios desta magnitude certamente estão associados a falta de
planejamento. No entanto, este trabalho comprova a existência de outros fatores
associados. Interesses políticos, que envolvem casos de corrupção, aliados a
aspectos de impunidade, impulsionados por fatores culturais e humanos
influenciados diretamente pelo contexto dos períodos antes e após a república
com os personagens que fizeram a história do país e suas características
(colonizadores, escravos e seus exploradores, comerciantes, entre outros),
criaram uma esfera que definiu a estrutura política e social do país. A
característica do individualismo dos povos ibéricos determinam um fator comum
na estrutura política e social de suas antigas colônias. Todas foram, em algum
momento, sujeitas a regimes ditatoriais e populistas, que encontram campos
vastos e férteis para desvios de recursos públicos com interesses individuais e
partidários. Outra característica comum destes regimes é a tendência
37
intervencionista do Estado, e não regulador como forma muito mais salutar de
governo. Para estes governos populistas, a dimensão do Estado é vista de forma
distorcida como diretamente proporcional ao êxito dos seus governos, que
buscam sempre meios, na maioria das vezes ilegais, de se perpetuar no poder.
Ter um eleitorado com pouca ou nenhuma educação convém para estes
governos, que buscam formas de convencer através de discursos populistas.
Os projetos essenciais para o país, dentro do contexto mencionado,
tornam-se oportunidades para interesses políticos obtusos e, por consequência,
são verificados os péssimos resultados indicando desvios fora da realidade do
contexto de projetos.
Seria uma injustiça atribuir única e exclusivamente aos técnicos e
engenheiros do Brasil, que conta com diversos profissionais de qualidade
comparados aos profissionais de países desenvolvidos, a culpa da falta de
planejamento em nossos projetos. Ela existe sim, mais é consequência de nossa
estrutura política e social, diretamente influenciada pela nossa história desde o
período colonial, que proporciona um terreno fértil para os desvios ocasionados
por interesses de pequenos grupos com características marcantes de um
individualismo nocivo para a nossa nação.
38
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Reinaldo. Por que o Brasil é um dos países mais corruptos do
mundo. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/por-
que-o-brasil-e-um-dos-paises-mais-corruptos-do-mundo/ Acesso em:
20/05/2016.
APEOP, Assoc. Paulista de Empresários de Obras Públicas. Atrasos nas obras
de infraestrutura já é um problema crônico. Disponível em:
http://www.apeop.org.br/apeop/noticia/apeop-69/atraso-nas-obras-de-
infraestrutura-ja-e-um-problema-cronico-223 . Acesso em: 25/04/2016.
CARVALHO, Olavo de. O Mínimo que você precisa saber para não ser um
idiota. Rio de Janeiro: Record, 2013.
CONSTRUMANAGER. Falha no planejamento dos projetos atrasa e onera as
obras da Copa. Disponível em: http://www.aecweb.com.br/cont/m/cm/falha-de-
planejamento-nos-projetos-atrasa-e-onera-obras-da-copa_8597 . Acesso em:
26/04/2016.
COSTA, Emília V. da. Da Senzala a Colônia. São Paulo: Unesp, 1997.
CNI: Confederação Nacional da Indústria. Infraestrutura: o custo do atraso e as
reformas necessárias. Disponível em:
http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_24/2014/07/21/444/V10_I
nfraestruturaocustodoatrasodasobras_web.pdf . Acesso em: 02/04/2016.
GOMES, Laurentino. 1808 – Como uma rainha louca, um príncipe medroso e
uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e
do Brasil. São Paulo: Planeta, 2007.
GOMES, Laurentino. 1822 – Como um homem sábio, uma princesa triste e um
escocês louco ajudaram Dom Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo
para dar errado. São Paulo: Planeta, 2010.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Schwarz, 2015.
HIROSHI, I. A engenharia brasileira requer um bom planejamento em todos os
níveis. Disponível em:
http://www.aesabesp.org.br/arquivos/saneas/saneas44.pdf . Acesso em:
28/03/2016.
KERZNER, Harold. Project management: a system approach to planning,
scheduling, and controlling. New York: John Willey & Sons Inc., 2002.
MARTINS, V.; AMORIM, D.; MANSOUR, C. Brasil joga R$ 1 trilhão no lixo por
ano com corrupção, descaso e incompetência. O Estado de Minas, 2013.
Disponível em:
<http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/08/25/internas_economia,43
9540/brasil-joga-r-1-trilhao-no-lixo-por-ano-com-corrupcao-descaso-e-
incompetencia.shtml > Acesso em: 28/03/2016.
39
MAGNOLI, Demétrio; BARBOSA, Elaine S.. Proposta do MEC para ensino de
história mata a temporalidade. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/11/1703011-proposta-do-mec-
para-ensino-de-historia-mata-a-temporalidade.shtml. Acesso em 07/03/2016>.
Acesso em: 28/03/2016.
MATTOS, Aldo D.. Planejamento e Controle de obras. São Paulo: Pini, 2010.
MONTEIRO, J. Múcio; COUTINHO, Luciano. As Parcerias Público-Prvadas no
Brasil. FGV Projetos, 2014. Disponível em:
http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11647/PA
RCERIAS%20PUBLICO%20PRIVADAS%20NO%20BRASIL.pdf?sequence=1
Acesso em: 27/06/2016.
VILLA, Marco A. Ditadura à brasileira. A democracia golpeada à esquerda e à
direita. São Paulo: Leya Brasil, 2014.
LAMOUNIER, Bolivar; FAUSTO, Sergio. Difícil Democracia. São Paulo: Editora
Paz e Terra, 2010.
PEREIRA, Merval. Populismo e Corrupção. Disponível em:
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2011/08/populismo-corrupcao-
398607.html. Acesso em: 07/03/2016.
PPP BRASIL. O observatório das parcerias público-privadas. Disponível em:
http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/estado-norte-americano-publica-
relat%C3%B3rio-sobre-riscos-e-oportunidades-vinculadas-%C3%A0s-ppps.
Acesso em:29/06/2016.
PPP BRASIL. As parcerias público privadas e a alocação de riscos. Disponível
em: http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-parcerias-
p%C3%BAblico-privadas-e-o-problema-da-aloca%C3%A7%C3%A3o-de-
riscos. Acesso em: 28/04/2016
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. A guide to the project management
body of knowledge. PMBOK® guide, 4th edition, 2008.
R7 NOTÍCIAS. Obras no Brasil atrasam décadas por falta de planejamento e
burocracia política. Disponível em: <http://noticias.r7.com/economia/obras-
no-brasil-atrasam-decadas-por-falta-de-planejamento-e-burocracia-
politica-21092014>. Acesso em: 29/03/2016.
TEXTO: Brasil é o 60º colocado em ranking mundial da educação. Disponível
em: http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-
midia/indice/33669/brasil-e-o-60-colocado-em-ranking-mundial-de-educacao/.
Acesso em: 17/05/2016.
TEXTO: Obras mais caras do PAC têm como marca atrasos e aumentos de
custo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/obras-mais-caras-
40
do-pac-tem-como-marca-atrasos-e-aumento-de-cust/n1597569619530.html .
Acesso em: 08/06/2016.
TEXTO: O preço da corrupção no Brasil. Disponível em: http://sindjufe-
mt.jusbrasil.com.br/noticias/2925465/o-preco-da-corrupcao-no-brasil-valor-
chega-a-r-69-bilhoes-de-reais-por-ano Acesso em: 10/03/2016
TEXTO: O Brasil joga R$ 1 trilhão no lixo por ano em corrupção, descaso e
incompetência. Disponível
em:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/08/25/internas_economia,
439540/brasil-joga-r-1-trilhao-no-lixo-por-ano-com-corrupcao-descaso-e-
incompetencia.shtml . Acesso em: 21/04/2016.
41
ANEXO B – TERMO DE COMPROMISSO
O aluno Laudo Brancato, abaixo-assinado, do Curso MBA Executivo:
Internacional em Gerenciamento de Projetos, Nível de Especialização,
oferecido pelo programa FGV Online, da Fundação Getúlio Vargas, no
período de 18/07/2014 a 06/08/2016, declara que o conteúdo de seu Trabalho
de Conclusão de Curso intitulado: Fatores que influenciam nos desvios de
prazo e orçamento das grandes obras do Brasil, é autêntico e original.
São Paulo, 06 de agosto de 2016
_________________
Laudo Brancato
42
APÊNDICE A – ENTREVISTAS
Para subsidiar este trabalho, foram realizadas algumas entrevistas com os
seguintes pré-requisitos:
I. Critérios de escolha dos entrevistados
A seguir serão descritos os critérios de escolha dos entrevistados:
a) Profissionais com no mínimo 20 anos de experiência
b) Atuação na área de grandes empreendimentos de infraestrutura
(investimentos acima de R$ 1 bilhão)
c) Vivência em todo o ciclo de vida de no mínimo 3 grandes
empreendimentos conforme critério do item supra
II. Questões
A seguir são descritas as questões que devem ser apresentadas aos
entrevistados.
a. Em sua experiência em grandes empreendimentos na área de
infraestrutura, quantos ou qual porcentagem aproximada
apresentaram atrasos e/ou acréscimos significativos de
orçamento?
b. A qual ou quais fatores você acha que estes desvios podem ser
atribuídos?
c. Em sua opinião, quais ações podem ser tomadas para minimizar
ou anular estes desvios?
III. Critérios para redação e validação das entrevistas
Após a realização da entrevista, um texto com base nas anotações feitas
durante a entrevista, é elaborado para a validação do entrevistado, tendo este
como terceira pessoa, que deverá autorizar informalmente a indicação do seu
nome no trabalho, como entrevistado.
43
1º Entrevistado – Data da entrevista: 12/02/2016
Entrevistado: Caetano Jannini Neto
Cargo / Função: Membro da CMCP – COMISSÃO DE MONITORAMENTO
DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES - SECRETARIA DE ESTADO DOS
TRANSPORTES METROPOLITANOS – STM.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Breve histórico: Físico formado pela USP – Universidade de São Paulo,
atua há mais de 40 anos no METRÔ de São Paulo, chegando a diretoria na
área de Planejamento, e presidência no período entre 1995 e 2001.
Resp.: Os grandes empreendimentos na área de infraestrutura realizados no
Brasil têm, por natureza, orçamentos muito elevados e longos prazos de
viabilização e implantação. Podemos afirmar que todos, na área de transporte
metropolitano, apresentaram atrasos e acréscimos em seus orçamentos
originais.
Um fato relevante neste contexto está relacionado às questões políticas,
principalmente a questão da natureza transitória destes empreendimentos
entre mandatos de governos distintos. Em um segundo plano, podemos
considerar o fator da instabilidade econômica, historicamente conhecida no
Brasil.
Os prazos de estudos, viabilização e implantação de projetos metroviários
ultrapassam 10 anos. Um mesmo governo, mesmo contando com a sua
reeleição, dificilmente terá participação em todo o ciclo de vida de um mesmo
empreendimento. Esta transição de governos, na maioria das vezes traz
conflitos de interesses, mudando prioridades e as vezes até paralisando
empreendimentos inacabados, o que segundo estudos de órgãos
especializados, é um dos fatores que mais onera um empreendimento.
Em direção contrária ao que muitos pensam, a falta de planejamento não é o
fator responsável pelos desvios. Nos empreendimentos do METRÔ, em geral,
prazos longos são gastos nas fases de pré-implantação, envolvendo equipes
técnicas competentes em estudos de viabilidade e planejamento de novas
linhas.
44
Devido ao alto grau de complexidade destes empreendimentos e seus prazos
longos sujeitos as diversas dificuldades político-econômicas, riscos não
identificáveis nas fases iniciais de planejamento são fatores que também
influenciam os desvios de prazo e orçamento. Protestos de comunidades
influenciadas pelos empreendimentos, reivindicações de diversos setores da
sociedade que pressionam os governos, além dos fatores políticos e
econômicos supracitados são exemplos de riscos, muitas vezes não
identificáveis ou não quantificáveis, que também influenciam os desvios.
Uma das ações dos governos em alguns estados na tentativa de minimizar
estes desvios, é a migração do formato contratual de empreendimento público
para a Parceria Público Privada (PPP). Esta modalidade contratual sofre
menos influência das questões políticas mencionadas, porém estas influências
jamais serão nulas.
45
2º Entrevistado – Data da entrevista: 18/02/2016
Entrevistado: José Geraldo de Almeida Monteiro
Função: Resp. pela área de planejamento – Consórcio Expresso Linha 6 do
Metrô de São Paulo
Breve histórico: Engenheiro Civil formado pela Universidade de São
Paulo – USP – 1977, atua há mais de 39 anos na área de infraestrutura de
transportes (rodoviários e metroviários).
Resp.: As grandes obras de infraestrutura do Brasil apresentaram e ainda
apresentam significativos atrasos e acréscimos no orçamento, podendo afirmar
que isto ocorre na grande maioria destes empreendimentos. Estes desvios são
maiores quando comparados aos desvios observados na Europa e EUA.
Um fator comum destes desvios está relacionado ao baixo investimento na
área de projetos. No Brasil, segundo dados de grandes empresas do setor de
construção civil, trabalha-se em uma faixa aproximada de 5 % do valor total do
investimento em projetos. Esta faixa aumenta nos países da Europa e nos
Estados Unidos, dobrando para 10%.
Esta carência na área de projetos é geralmente verificada desde a fase pré-
contratual, isto é, na fase de elaboração dos editais que deverão ser base para
as licitações e/ou contratações. Na fase pós-contratual, as empresas se
deparam com prazos reduzidos para a elaboração dos projetos básicos e
executivos.
Além do baixo investimento em projetos, os prazos para a elaboração são
reduzidos. É comum verificarmos, nas grandes obras públicas do Brasil, o
início das obras em paralelo ao desenvolvimento de projetos, o que
seguramente compromete o empreendimento em termos de prazo, orçamento,
qualidade, riscos, entre outros aspectos.
Na tentativa de melhoraria deste quadro, o entrevistado concorda que as
parcerias público privadas são uma forma de reduzir estes desvios. Nestes
modelos contratuais, os empreendimentos estarão livres dos modelo de
licitação pública baseada na Lei 8666, que prioriza o baixo custo com menor
46
atenção a qualidade dos serviços prestados pelas empresas subcontratadas,
entre elas, as empresas de projetos.
3º Entrevistado – Data da entrevista: 19/02/2016
Entrevistado: Flavio Jose Linhares
Função: Engenheiro Civil - Coordenador de Contrato – Consórcio
Concremat Setec - Linha 6 do Metrô de São Paulo – (empresa certificadora)
Breve histórico: Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do
Paraná – UFPR, atua há mais de 22 anos na área de infraestrutura de
transportes (rodoviários e metroviários).
O entrevistado afirma que todos os empreendimentos que vivenciou
apresentou atrasos no cronograma e acréscimos significativos no orçamento.
Ele atribui os desvios principalmente a interesses políticos que norteiam os
parâmetros de prazo e custos dos empreendimentos, de acordo com os
mandatos de governo e com as estratégias políticas que envolvem campanhas
eleitorais, interesses partidários, alianças políticas, rivalidades políticas, entre
outros.
Segundo o entrevistado, o planejamento em obras públicas é totalmente
ofuscado pelos interesses políticos, ficando em segundo plano e muitas vezes
inexistente.
Ele cita empreendimentos ferroviários que vivenciou, os quais as obras
iniciaram com sondagens locadas a cada 5 Km, o que comprova a falta de
planejamento e principalmente dos dados iniciais para a elaboração dos
projetos, os quais, como indicado pelo entrevistado anterior, são elaborados de
forma inadequada e concomitante as obras de implantação, o que somado os
fatores políticos aqui indicados, aumentam ainda mais o risco de desvios.
Como exceção à regra, ele cita o exemplo do IPPUC (Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba), criada por Jaime Lerner em 1965, como um
órgão politicamente independente, responsável pelo plano diretor da cidade de
Curitiba que até hoje é tido como modelo para alguns urbanistas. Neste caso,
foi possível adotar o planejamento como base para os projetos de Curitiba, em
sentido contrário a maior parte das obras públicas do país.
47
4º Entrevistado – Data da entrevista: 17/03/2016
Entrevistado: César Augusto Broetto
Função: Engenheiro Civil - Implantação – Concessionária Move São Paula
- Linha 6 do Metrô de São Paulo
Breve histórico: Engenheiro Civil formado pela Universidade de São
Paulo – USP em 1975, atua há mais de 40 anos na área de infraestrutura.
O entrevistado menciona que grande parte dos empreendimentos de
infraestrutura que vivenciou no Brasil apresentaram atrasos e acréscimos de
orçamento. Ele comparou a sua experiência no exterior, quando atuou como
engenheiro na área de infraestrutura na Austrália, mencionando que lá
observou casos em que o cronograma foi cumprido, bem como o orçamento.
O entrevistado apontou o conceito do Front End Loading (FEL), que é uma
ferramenta de gerenciamento de projetos que estrutura as fases de
desenvolvimento de um projeto, estabelecendo critérios para a verificação da
maturidade de cada etapa, com o objetivo de otimizar os parâmetros de custo,
qualidade e prazo dos projetos, verificando a viabilidade e maturidade em cada
fase. Ele menciona de maneira geral as fases, a saber:
FEL 1 - Visualização - Fase de estudo de viabilidade através de dados
coletados de forma macro, sem projeto conceitual, somente utilizando
análises com base em outros projetos (estimativa análoga).
GATE 1 – É viável? Aprovação para a fase seguinte.
FEL 2 – Conceituação - Em caso afirmativo na resposta do GATE 1,
inicia-se o desenvolvimento do anteprojeto, quando é feito um novo
estudo de viabilidade com um nível de detalhamento maior, e em
seguida é feito um novo estudo de viabilidade.
GATE 2 – O projeto ainda é viável? Aprovação para a fase seguinte.
FEL 3 – Definição - Em caso afirmativo da questão do GATE 2, inicia-se
a elaboração do projeto básico, com uma nova confirmação da
viabilidade do empreendimento. A partir desta fase, já é possível iniciar
os processos de aquisições.
GATE 3 – Verificação da viabilidade e aprovação para a fase seguinte.
48
FEL 4 – Implantação - Não havendo mudanças de escopo com a
confirmação da viabilidade (GATE 3), inicia-se o projeto executivo e a
implantação.
Segundo o entrevistado, o que é comum nos grandes empreendimentos de
infraestrutura do Brasil, principalmente falando de obras públicas, é que muitas
vezes o que se nota é o início dos processos de aquisição no FEL 2, as vezes
até no FEL 1, sem dados suficientes para uma precificação e definição de
prazos que deveriam nortear os processos de aquisições. Este fator é
influenciado por interesses políticos que comprometem o planejamento do
empreendimento. Por exemplo, a imposição de prazos com base nas gestões
de determinados governantes, sem se ater ao fato do prazo não ser factível
naquele determinado período.
Outra questão apontada pelo entrevistado é a descontinuidade de
disponibilização de recursos por parte dos governos, o que compromete
significativamente as linhas de base dos empreendimentos.
Ele aponta ainda a questão das grandes margens de lucro praticadas pelas
grandes empreiteiras durante um longo período de tempo, até o início dos anos
90, que de certa forma afrouxava a gestão devido a permanência em uma zona
de conforto de lucro. Isto mudou nos tempos atuais, com o acirramento da
concorrência e com o princípio do final do oligopólio das empresas executoras.
Sem estes fatores, o entrevistado admite que no Brasil existem profissionais
extremamente competentes e empenhados na área de planejamento, e que em
condições adequadas de recursos e parâmetros de prazo e custos, é possível
minimizar sensivelmente os desvios podendo executar os empreendimentos
dentro dos parâmetros pré-estabelecidos.
Como alternativa de melhoria, o entrevistado aponta a migração dos contratos
de obra públicas com base na Lei 8666, para as concessões patrocinadas ou
Parcerias Público Privadas (PPP). Esta é uma forma de trazer racionalidade
econômica aos empreendimentos, com menor influência de fatores e
interesses políticos. Porém, ele salienta a importância dos benefícios sociais
resultantes destes empreendimentos, que devem ser considerados em
conjunto aos interesses intrínsecos da iniciativa privada, que é a obtenção do
49
lucro. Estes benefícios devem ser apoiados tanto pelo Estado quanto pelas
empresas envolvidas nestes grandes projetos.

Mais conteúdo relacionado

Destaque

SNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, print
SNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, printSNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, print
SNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, print
Katherine Casey
 
CSHO-H2S Instructor
CSHO-H2S InstructorCSHO-H2S Instructor
CSHO-H2S Instructor
Bryan Richardson
 
Construction Industry CSHO Certificate
Construction Industry CSHO CertificateConstruction Industry CSHO Certificate
Construction Industry CSHO CertificateJeff Munns
 
Siege - Radio Script
Siege - Radio ScriptSiege - Radio Script
Siege - Radio Script
samtc98
 
SNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digital
SNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digitalSNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digital
SNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digital
Katherine Casey
 
Cercado de lima proyecto upn y uvm final
Cercado de lima  proyecto upn y uvm finalCercado de lima  proyecto upn y uvm final
Cercado de lima proyecto upn y uvm final
Solange Garcia Solo
 

Destaque (6)

SNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, print
SNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, printSNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, print
SNV PG-HGSF, Procurement, lettersinglepages, print
 
CSHO-H2S Instructor
CSHO-H2S InstructorCSHO-H2S Instructor
CSHO-H2S Instructor
 
Construction Industry CSHO Certificate
Construction Industry CSHO CertificateConstruction Industry CSHO Certificate
Construction Industry CSHO Certificate
 
Siege - Radio Script
Siege - Radio ScriptSiege - Radio Script
Siege - Radio Script
 
SNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digital
SNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digitalSNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digital
SNV, PG-HGSF, Connecting Farmers, spread, digital
 
Cercado de lima proyecto upn y uvm final
Cercado de lima  proyecto upn y uvm finalCercado de lima  proyecto upn y uvm final
Cercado de lima proyecto upn y uvm final
 

Semelhante a TCC_Laudo Brancato_UCI SP 20 T1

Fgv curso de_graduacao_em_admp
Fgv curso de_graduacao_em_admpFgv curso de_graduacao_em_admp
Fgv curso de_graduacao_em_admp
FEA-USP
 
Planeamento estratégico
Planeamento estratégicoPlaneamento estratégico
Planeamento estratégico
tttttttttttttttttttttttttttttttttttttt
 
Planejamento estratégico
Planejamento estratégicoPlanejamento estratégico
Planejamento estratégico
Levi Santos
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Jéfte Amorim
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
IADH - Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano
 
Ponderações sobre ausências e presenças em estudos a diversidade da geograf...
Ponderações sobre ausências e presenças em estudos   a diversidade da geograf...Ponderações sobre ausências e presenças em estudos   a diversidade da geograf...
Ponderações sobre ausências e presenças em estudos a diversidade da geograf...
blogarlete
 
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
iicabrasil
 
Planejamento e Gestão Pública, debates e desafios
Planejamento e Gestão Pública, debates e desafiosPlanejamento e Gestão Pública, debates e desafios
Planejamento e Gestão Pública, debates e desafios
Jackson De Toni
 
visualizacv.jsp
visualizacv.jspvisualizacv.jsp
visualizacv.jsp
visualizacv.jspvisualizacv.jsp
Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local
Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação localPlano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local
Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local
MarianaBauer
 
USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1
USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1
USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1
Luiz Fernando Arantes Paulo
 
2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf
2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf
2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf
SilvaJose13
 
8º a marcos-história
8º a marcos-história8º a marcos-história
8º a marcos-história
Fatima Moraes
 
Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)
Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)
Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)
Cleidimara Alves
 
T4 g6 - mudar a cidade
T4   g6 - mudar a cidadeT4   g6 - mudar a cidade
T4 g6 - mudar a cidade
Graziela Araújo
 
td_2129-1
td_2129-1td_2129-1
td_2129-1
Bruno Carvalho
 
Apresentacao curso de gestores indigenas
Apresentacao   curso de gestores indigenasApresentacao   curso de gestores indigenas
Apresentacao curso de gestores indigenas
Alexandre Goulart
 
parte I.pptx
parte I.pptxparte I.pptx
parte I.pptx
ErikaGarcia805760
 
Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3
Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3
Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3
FGV | Fundação Getulio Vargas
 

Semelhante a TCC_Laudo Brancato_UCI SP 20 T1 (20)

Fgv curso de_graduacao_em_admp
Fgv curso de_graduacao_em_admpFgv curso de_graduacao_em_admp
Fgv curso de_graduacao_em_admp
 
Planeamento estratégico
Planeamento estratégicoPlaneamento estratégico
Planeamento estratégico
 
Planejamento estratégico
Planejamento estratégicoPlanejamento estratégico
Planejamento estratégico
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
 
Ponderações sobre ausências e presenças em estudos a diversidade da geograf...
Ponderações sobre ausências e presenças em estudos   a diversidade da geograf...Ponderações sobre ausências e presenças em estudos   a diversidade da geograf...
Ponderações sobre ausências e presenças em estudos a diversidade da geograf...
 
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
 
Planejamento e Gestão Pública, debates e desafios
Planejamento e Gestão Pública, debates e desafiosPlanejamento e Gestão Pública, debates e desafios
Planejamento e Gestão Pública, debates e desafios
 
visualizacv.jsp
visualizacv.jspvisualizacv.jsp
visualizacv.jsp
 
visualizacv.jsp
visualizacv.jspvisualizacv.jsp
visualizacv.jsp
 
Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local
Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação localPlano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local
Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local
 
USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1
USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1
USP Gestão de Políticas Públicas - Plano de ensino 2014-1
 
2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf
2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf
2010_livro_didaticoformulacaopoliticaspublicas.pdf
 
8º a marcos-história
8º a marcos-história8º a marcos-história
8º a marcos-história
 
Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)
Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)
Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)
 
T4 g6 - mudar a cidade
T4   g6 - mudar a cidadeT4   g6 - mudar a cidade
T4 g6 - mudar a cidade
 
td_2129-1
td_2129-1td_2129-1
td_2129-1
 
Apresentacao curso de gestores indigenas
Apresentacao   curso de gestores indigenasApresentacao   curso de gestores indigenas
Apresentacao curso de gestores indigenas
 
parte I.pptx
parte I.pptxparte I.pptx
parte I.pptx
 
Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3
Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3
Cadernos Gestão Pública e Cidadania - 2016, Número 3
 

TCC_Laudo Brancato_UCI SP 20 T1

  • 1. Fatores que influenciam os desvios de prazo e orçamento das grandes obras do Brasil LAUDO BRANCATO MBA Internacional em Gerenciamento de Projetos FGV – Fundação Getúlio Vargas
  • 2. 1 LAUDO BRANCATO Fatores que influenciam os desvios de prazo e orçamento das grandes obras do Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA Executivo: Internacional em Gerenciamento de Projetos, de Pós-Graduação lato senso, Nível de Especialização, do Programa FGV Online como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista. André Baptista Barcaui Coordenador Acadêmico Denise Basgal Orientadora do TCC Turma UCI-SP20-T1 São Paulo – SP 2016
  • 3. 2 O Trabalho de Conclusão de Curso Fatores que influenciam os desvios de prazo e orçamento das grandes obras do Brasil elaborado por Laudo Brancato e aprovado pela Coordenação Acadêmica foi aceito como pré- requisito para a obtenção do MBA Executivo: Internacional em Gerenciamento de Projetos, Curso de Pós-Graduação lato senso, Nível de Especialização, do Programa FGV Online. Data de Aprovação: ___ de ___________ de 2016 ____________________ Coordenador Acadêmico ___________________________ Professora Orientadora do TCC
  • 4. 3 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal identificar quais são os principais fatores que influenciaram e ainda influenciam os desvios em prazo e custos nas grandes obras de infraestrutura do Brasil, partindo da hipótese de que a questão da falta de planejamento adequado exerce uma forte influência nestes desvios. Para a verificação desta hipótese, foram pesquisados fatores históricos relacionados aos contextos nos períodos antes e após a república, bem como as características dos colonizadores, dos escravos e outros povos os quais de certa forma influenciaram o Brasil dos tempos atuais, na forma de agir, de pensar e de se integrar, e consequentemente na estrutura política e social de nosso país. A intenção desta pesquisa foi de buscar fatores por trás da possível carência de planejamento, fatores estes diretamente relacionados a aspectos intrínsecos à personalidade do povo brasileiro, se é que é possível defini-la de forma genérica, dada a mistura de povos com características distintas que fizeram parte de nossa história, bem como a extensão geográfica e cultural do nosso país.
  • 5. 4 DEDICATÓRIAS Dedico este trabalho aos meus pais, Maria Helena Leme Villaça e Laudo V. Brancato, que sempre prezaram, acima de tudo junto a boa educação e ao caráter, pela boa formação acadêmica.
  • 6. 5 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1.Tema 1.2.Objetivos 1.3.Hipótese 1.4.Justificativa 1.5.Metodologia 2. FATORES HISTÓRICOS 3. ASPECTOS HUMANOS, CULTURAIS E COMPORTAMENTAIS 4. A INFLUÊNCIA DOS FATORES POLÍTICOS 4.1.Aspectos relevantes da política no Brasil 4.2.A Corrupção no Brasil 4.3.Consequência dos Fatores Políticos 5. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO 6. ESTATÍTICAS DOS DESVIOS E FATORES RELACIONADOS 7. EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS 8. MODELOS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS 9. CONCLUSÃO
  • 7. 6 1. INTRODUÇÃO 1.1. Tema Um dos fatores mais recorrentes que estamos acostumados a ouvir e ler nos jornais e nos diversos meios de comunicação em nosso país são os atrasos e os estouros de orçamento das grandes obras de infraestrutura. Não estaremos equivocados se afirmarmos que praticamente todas as grandes obras nas áreas de transportes, saneamento, energia, portuária, entre outras, apresentaram acréscimos significativos em seus cronogramas e grandes acréscimos no orçamento inicialmente previsto. Segundo Hélio Amorim, diretor da ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), as obras públicas no Brasil têm, de uma forma geral, seus projetos iniciados com atraso. Um dos argumentos é que os governos sofrem pressão para darem início às obras, mesmo sem o projeto final definido, fazendo com que estes projetos sejam feitos “na pressa”. Estes fatores são observados nas esferas municipais, estaduais e federais. Os atrasos ocasionados pelo “atropelo” nos processos, fazem com que projetos sejam elaborados concomitantemente às obras, o que ocasiona estouros de orçamento durante todo o ciclo de vida destes empreendimentos, os quais muitas vezes são até mesmo inviabilizados no decorrer ou até mesmo ao final das obras. No entanto, existem diversos fatores por trás da questão da falta de planejamento, que devem influenciar os resultados das grandes obras do país, como os fatores históricos que influenciaram na nossa cultura, nas características do nosso povo, e consequentemente em nossa estrutura política, econômica e social.
  • 8. 7 1.2. Objetivo O objetivo deste trabalho é realizar uma análise sobre quais fatores estão intrinsicamente relacionados a estes desvios, buscando informações históricas desde o período pré-republicano do Brasil, e tentando relacionar estes fatores a aspectos humanos, culturais e comportamentais que influenciam nas características do povo brasileiro e da classe dominante, formada por grandes empresários e políticos com forte influência nas decisões e condução dos grandes projetos do Brasil. 1.3. Hipótese Segundo especialistas de diversas áreas da engenharia e de gestão de grandes empreendimentos, uma palavra pode resumir as várias origens dos problemas de atraso e estouro de orçamento nas obras no Brasil: Planejamento. Para sermos mais claros, a falta dele. Esta é a hipótese que deverá ser confirmada ou não na conclusão deste trabalho, considerando os fatores por trás da possível falta de planejamento como mencionado anteriormente, que são os fatores históricos, humanos, culturais e comportamentais e suas influências em nossa estrutura política e social. 1.4. Justificativa A escolha do tema deste trabalho se deu pela relevância dos impactos da má gestão dos grandes projetos do Brasil. Serão demonstrados mais adiante estes impactos em números, além de como estes recursos poderiam ser alocados em benefício da população, se fossem geridos de forma honesta e competente. Além disso, o tema escolhido salienta a importância de uma área crucial no contexto de gerenciamento de projetos, que é o planejamento Todas as metodologias consagradas consideram o planejamento como o “cérebro” do gerenciamento de projetos. Sem ele, simplesmente não existe gestão.
  • 9. 8 1.5. Metodologia O trabalho inicia com uma abordagem histórica buscando definir o contexto da formação de nossa estrutura política e social, para em seguida, buscar relações entre este contexto e os aspectos humanos, culturais e comportamentais da população brasileira, tentando identificar traços comuns nas suas diversas características. Após esta abordagem, o trabalho busca nos tempos atuais as consequências e influências destes aspectos em nossa política e seus interlocutores, que por sua vez são reflexo de nosso eleitorado no regime democrático do Brasil de hoje. Por fim, fazemos a abordagem da importância do planejamento e buscamos, em casos reais, os resultados de projetos de grande magnitude e extrema relevância do Brasil.
  • 10. 9 2. FATORES HISTÓRICOS No contexto histórico do período colonial, uma questão importante a ser levantada é sobre qual a influência da colonização portuguesa na cultura dos brasileiros, principalmente quando o foco é voltado para as características deste povo que se diferencia dos colonizadores de outras nações europeias de peso na era colonial, como a Inglaterra. Existem sim diferenças culturais significativas entre nações colonizadas pelos britânicos, de um lado, e Espanha e Portugal, de outro. A questão básica é: podemos facilmente identificar diferenças não só nos aspectos culturais visíveis como a arquitetura, ciências e na arte em geral, mas também na forma de pensamento e comportamento entre estas nações? Por que as nações colonizadas pelos espanhóis e portugueses têm ou tiveram em seus históricos, em sua grande maioria, regimes ditatoriais? HOLANDA (2015, p.37), enfatiza algumas características específicas dos povos ibéricos, entre elas, ao valor do homem diretamente proporcional a sua independência em relação aos demais. Para eles, cada indivíduo é filho de si mesmo, de seu esforço próprio e de suas virtudes. Para HOLANDA, estas características são tão imperativas, que podem marcar o porte pessoal e até mesmo a fisionomia dos homens. Podemos verificar este aspecto no homem latino americano? A resposta para esta questão deve ser positiva quase que por unanimidade. É interessante notar a relação direta deste fator do individualismo com a tendência a regimes ditatoriais nas nações colonizadas e influenciadas por estes povos. Sobre a característica dos ibéricos do improviso com pouco ou nenhum senso planejador, HOLANDA (2015, p.131) salienta: “A rotina e não a razão abstrata foi o princípio que norteou os portugueses, nesta como em tantas outras expressões de sua atividade colonizadora. Preferiam agir por experiências sucessivas, nem sempre coordenadas umas as outras, a traçar de antemão um plano para segui-lo até o fim.” No trecho supra, o autor enfatiza uma característica marcante dos portugueses, que certamente influenciou desde o Brasil colônia até os tempos atuais. Trata-se do perfil improvisador dos portugueses, que preferem agir instintivamente, com base em suas experiências anteriores, a planejar antes de realizar suas ações.
  • 11. 10 O Brasil foi formado por uma mistura abrangente de povos, distribuídos de forma heterogênea nas diversas regiões. Mesmo no período do Brasil colônia, em que a influência europeia era predominantemente proveniente de Portugal, tivemos além da grande influência dos escravos, a permanência de britânicos, aliados de Portugal nas guerras napoleônicas, bem como dos holandeses, principalmente em Pernambuco, e outros povos da Europa que buscavam oportunidades no novo mundo. No entanto, ainda dentro deste contexto de miscigenação de raças, podemos observar algumas destas características do individualismo dos povos ibéricos em maior grau em determinadas regiões. A influência de Portugal sobre o Brasil se intensificou a partir da chegada do príncipe regente Dom João VI, em 1807 em Salvador, para em seguida se estabelecer no Rio de Janeiro, no início de 1808, onde permaneceria por cerca de 13 anos. O Brasil colônia neste período era predominantemente rural com mão de obra escrava, com poucos centros urbanos, entre eles o principal que era justamente o Rio de Janeiro, centro que apresentava condições precárias, sem saneamento, com cerca de 60.000 habitantes, formados em boa parte por escravos e cativos, pequenos comerciantes, poucos profissionais liberais, e os comerciantes de escravos (GOMES, 2007). Nesta ocasião, já era notado a característica de improviso e individualismo dos portugueses, mesmo sabendo que a vinda da corte ao Brasil tratava-se de uma fuga diante do ataque iminente das tropas napoleônicas, e da intenção dos britânicos, aliados de Portugal contra Napoleão, de tomar a colônia (Brasil), caso o príncipe regente optasse por permanecer em Portugal. A família real deixou Portugal em condições de extrema fragilidade, desembarcando no Rio de Janeiro com nada menos do que 11500 pessoas ligadas a corte. Um aspecto do individualismo e improviso dos portugueses mencionado no início deste capítulo, se verificou quando estes integrantes da corte se estabeleceram na cidade do Rio de Janeiro, de forma autoritária ocupando casas de moradores locais, simplesmente inserindo um aviso PR (Príncipe Regente) nas entradas destas moradias. Em alguns casos havia um acordo de pagamento de aluguel, os quais muitos não foram cumpridos. Outros fatos relacionados a má gestão e falta de planejamento por parte da monarquia portuguesa, refere-se aos impostos e taxas criados pela corte que
  • 12. 11 serviram, em grande parte, para suprir a carência de recursos deste alto contingente dos membros e coligados da corte, que mantinham os seus costumes de uma monarquia europeia já em decadência, gastando sem controle e sem nenhum planejamento financeiro, em total descompasso com a situação da colônia na ocasião. A má gestão dos recursos financeiros acarretou nas dificuldades e quase falência do Banco do Brasil, que tinha os seus acionistas indicados pelo Príncipe Regente em troca de apoio financeiro para suprir os seus gastos junto ao seu contingente real, que crescia a medida que surgiam oportunidades de trocas de financiamento por honrarias da corte. Mais tarde, na ocasião do retorno da corte a Portugal em 1821, o rei Dom João VI havia raspado os cofres nacionais. Confirmando mais uma vez a característica do improviso na personalidade dos portugueses, citamos um marco em nossa história: a proclamação da independência. Segundo o próprio historiador Sérgio Buarque de Holanda, a Independência do Brasil foi produto de “uma guerra civil entre portugueses”, desencadeada na Revolução Liberal do Porto em 1820, e cuja motivação teriam sido os ressentimentos acumulados na antiga metrópole pelas decisões favoráveis ao Brasil adotadas por D. João VI. Este fato contraria a linha de pensamento que defende a independência como um evento minuciosamente planejado pela corte portuguesa. Outro fator marcante em nossa história foi o longo e cruel período de escravidão, que certamente traz consequências até os tempos atuais. Este período se deu desde a metade do século XVI, com a produção de açúcar, até a Lei Áurea, de 1888, após as pressões inglesas no sentido de acabar com o tráfego de escravos provenientes da África. Na época da migração do Brasil colônia para império (1822), de cada 3 brasileiros, 2 eram escravos, negros forros, mulatos, índios ou mestiços (GOMES,2010). Os analfabetos somavam quase que a totalidade da população (99%). Os ricos eram poucos, em sua maioria ignorantes, formados por fazendeiros, mercadores de escravos e comerciantes, em geral de origem europeia (portugueses, ingleses, espanhóis, holandeses, entre outros). Este período de escravidão também influenciou a forma de agir e pensar do povo brasileiro, tanto do lado dos que sofreram com o trabalho escravo, como daqueles que injustamente se beneficiaram deste
  • 13. 12 regime. Exploradores de escravos não possuíam, e nem poderiam ter, conhecimentos eficientes de gestão, característica esta que perdurou desde os períodos de esplendor rural até o desenvolvimento urbano com os reflexos da revolução industrial. No período anterior e posterior a abolição, estes exploradores já sentiram na pele esta carência com a chegada dos imigrantes, que ocuparam o espaço da antiga mão de obra escrava. A exploração do trabalho escravo maximizava de forma injusta e cruel os lucros dos exploradores em sua maioria detentores de propriedades rurais, já que a maior parte do custo da mão de obra se limitava a compra dos escravos. Este fator propiciava uma forma de gestão mais solta, visto que os lucros eram quase certos pelo baixo custo da mão de obra. Com a abolição da escravidão no Brasil, houve a necessidade de um cuidado muito maior na gestão, e os imigrantes possuíam um conhecimento e vivência muito maior, livre dos vícios dos exploradores de escravos, fato este que possibilitou até aos trabalhadores rurais imigrantes recém chegados sem praticamente nenhum recurso, crescerem e prosperarem rapidamente como agricultores, que através do acúmulo de capital tornavam-se proprietários de pequenas terras, e em alguns casos posteriormente grandes fazendeiros e industriais. COSTA (1997), salienta que para os exploradores de escravos, o trabalho manual era visto única e exclusivamente como obrigação do negro, escravo. Era incompreensível para estes exploradores, no período pós abolição se deparar com imigrantes manuseando a terra ou operando máquinas. Mais incompreensível ainda era ver que muitos destes imigrantes, ou a maioria deles, detinham conhecimentos relevantes em diversas áreas, muitas vezes superando aos figurões da elite brasileira, entre eles os grandes proprietários de terras. Alguns destes imigrantes fizeram fortunas e hoje figuram entre os principais empresários do país. Segundo GOMES (2010), “As dúvidas a respeito da viabilidade do Brasil como nação coesa e soberana, capaz de somar os esforços e o talento de todos os seus habitantes, aproveitar suas riquezas naturais e pavimentar seu futuro persistiram ainda muito tempo depois da Independência.” Este aspecto reflete um pensamento comum no período da independência, em que todos os fatores aqui salientados, do período da escravidão, da chegada e saída da corte portuguesa em fuga das tropas napoleônicas e por pressão dos ingleses, e sua
  • 14. 13 influência antes e depois deste período, da proclamação da independência como resultado de conflitos na metrópole, entre outros, tiveram forte influência na forma de pensar do povo brasileiro, e consequentemente na sua história social, política e econômica.
  • 15. 14 3. ASPECTOS HUMANOS, CULTURAIS E COMPORTAMENTAIS O individualismo salientado no capítulo anterior, como característica marcante dos colonizadores refletindo no perfil do brasileiro, interfere em diversos aspectos de sua vida, entre eles, a relação familiar, sua forma de pensar e agir, sua escolha profissional, sua relação no trabalho, e, principalmente, os seus resultados e conquistas profissionais. Neste último ponto, podemos afirmar que o individualismo vem de encontro ao trabalho em equipe, fator reconhecido como crucial para o desenvolvimento profissional. Outro aspecto fundamental no contexto do individualismo está relacionado aos altos índices de corrupção verificados no Brasil. O individualismo, como aspecto comportamental, pode conduzir o indivíduo a ações e condutas antiéticas. Um capítulo específico será dedicado ao tema da corrupção no Brasil. “O homem nasce puro em sua essência, porém a sociedade o corrompe.” Esta frase é de autoria do filósofo iluminista francês Jean Jacques Rousseau, que sintetiza a questão do individualismo como fator quase inevitável na vida do ser humano, e diretamente relacionado aos desvios de caráter e ética. Este individualismo explica alguns aspectos comportamentais verificados nos brasileiros, desde a época do Brasil colônia. Alguns comportamentos padrão são verificados nas grandes capitais do país, em grandes empresas entre seus executivos, clientes e empresas subcontratadas. Um exemplo está na característica do brasileiro de atrasar em compromissos e reuniões. Quantas vezes vivenciamos situações em que reuniões são agendadas, e alguns integrantes atrasam, as vezes mais do que trinta minutos? Em alguns países, principalmente Europa e EUA, isto é considerado um insulto. Nestes países, as vítimas dos atrasos simplesmente se retiram da sala e seguem os seus outros compromissos do dia. Para alguns brasileiros, esta retirada após o atraso é motivo de indignação, por mais incrível que pareça. É claro que existem exceções para estes casos, mas o fato é que todos nós frequentemente vivenciamos situações como esta. Este comportamento é potencializado de forma diretamente proporcional ao grau de poder do indivíduo responsável pelo atraso. Quanto maior o poder, mais ele tem em mente que os outros são subordinados a ele, e devem aguardá-lo. Este
  • 16. 15 comportamento demonstra claramente a característica do individualismo, com doses de egoísmo, no perfil do brasileiro. Além disso, este fato dos atrasos em reuniões, pequeno em relação ao tema deste trabalho, demonstra no perfil dos brasileiros, um certo descompromisso com prazos, que pode influenciar as grandes causas. 3.1. A Educação no Brasil De acordo com dados extraídos pelo jornal O Estado de São Paulo em maio de 2015, o Brasil ocupa a 60ª posição no ranking mundial de educação, divulgado pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Foram avaliados 76 países através de testes em alunos de 15 anos nas disciplinas de ciências e matemática. No ranking, o Brasil demonstra desempenho inferior a países recentemente em guerra como o Irã (51º), e outros vizinhos com economias mais fracas como Uruguai (55º) e Chile (48%). Abaixo do Brasil ficaram Argentina (62º), Colômbia (67º) e Peru (71º). Segundo CARVALHO (2007), a educação no Brasil carrega uma curiosidade. Nos níveis básico e fundamental, temos um dos melhores ensinos. Este fato, infelizmente na atualidade, se limita a uma pequena parcela da população com acesso às escolas particulares de qualidade reconhecida internacionalmente, as quais em alguns casos, são escolas estrangeiras. No passado, até os anos 60, era válido também para as escolas públicas. Ao considerarmos o ensino universitário, temos no Brasil os alunos mais despreparados, quando comparados a países como China e India, além dos países de primeiro mundo. Nos EUA, a qualidade do ensino cresce de forma gradual no sentido do ensino básico para o ensino superior e de pós graduação. As 20 melhores universidades americanas, recebem os seus calouros com menos conhecimento do que os calouros das melhores universidades brasileiras. Porém, em geral e com algumas exceções, estas universidades americanas formam profissionais com mais conhecimento e preparo. Especialistas na área educacional apontam que o sistema de educação no Brasil não é capaz de preparar os jovens para a interpretação de textos simples, elaboração de cálculos aritiméticos básicos, além dos conhecimentos
  • 17. 16 elementares de física e química, entre outras disciplinas previstas para o ensino fundamental. Recentemente, no final de 2015, uma proposta do MEC com apoio do Ministério da Educação, na ocasião liderado pelo ministro Aloyzio Mercadante, previa a retirada na disciplina de história, os estudos referentes às civilizações europeias e do Oriente Médio, base da história ocidental, limitando-se exclusivamente a história dos “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros”, no 1º ano, dos “mundos americanos”, do 2º ano, e somente os “mundos europeus e asiáticos”, no 3º ano. Não faz sentido nenhum estudar a história do Brasil e das Américas sem antes deter o conhecimento das civilizações colonizadoras destas nações, que por sua vez tiveram suas bases no período dos grandes impérios. Atrás da abolição da “história ocidental”, há a supressão do sentido temporal que caracteriza a disciplina. Este é um exemplo de uma estratégia extremamente nociva arquitetada por visões populistas com segundas intenções político partidárias, que podem influenciar profunda e negativamente gerações. Segundo MAGNOLI (2015), a história, assim como outras disciplinas, tem o papel de acender a chama da curiosidade intelectual, com o ensinamento do pensamento científico, e a habilitação dos jovens para a investigação, interpretação e reflexão, salientando que “Nossos doutrinadores de plantão, sábios `especialistas` que não declinam seus nomes, jamais concordarão com isto.” No capítulo seguinte será demonstrado o índice de eleitores do Brasil sem acesso a educação básica. Este índice, que já é elevado, é ainda menor quando comparamos aos índices reais considerando toda a população, incluindo as camadas abaixo dos 16 anos e acima dos 60.
  • 18. 17 4. A INFLUÊNCIA DOS FATORES POLÍTICOS 4.1. Aspectos relevantes da política no Brasil Ao lembrarmos dos políticos no Brasil, podemos identificar mais um padrão comportamental diretamente relacionado ao individualismo. Quantas vezes já ouvimos a frase “o poder corrompe!”? Quando assistimos as propagandas eleitorais, notamos em comum um comportamento dos políticos diante da população completamente distinto daquele verificado após as eleições, quando os candidatos são eleitos. É impressionante a mudança de postura, do tom da fala, das atitudes, da fisionomia, notadas antes e depois das campanhas eleitorais. A postura pós eleição dos candidatos vencedores em todas as esferas do governo, carrega uma dose de sensação de poder claramente notada por todos. Isto é ainda mais evidente no Nordeste, que ainda carrega nos políticos a ideia do coronelismo e a herança do patrimonialismo, em que o poder é soberano, e os fins justificam os meios. A população nestes locais, em geral de baixa renda e sem acesso a educação, confere legitimidade a estas figuras políticas, o que fortalece ainda mais o poder destes figurões. Analisando pelo lado do eleitor, outra característica marcante está relacionada a aceitação da falta de ética em troca de outros benefícios. A maioria de nós já devemos ter ouvido a frase: “Fulano rouba mas faz!”. Esta afirmação demonstra uma tendência de quem acha normal algumas condutas e comportamentos antiéticos. A pergunta que deve ser feita em contraposição a esta questão é: você contrataria este sujeito que rouba mas faz como seu braço direito com o cargo mais alto de sua empresa, conferindo a ele as principais responsabilidades e toda a confiança para conduzir a sua empresa? Outra questão: Se você concorda que roubar dinheiro público em benefício próprio é justificável, isto quer dizer que você roubaria para atingir um benefício “maior”, ou seja, você acha que os fins justificam os meios? Ainda sob o ponto de vista do eleitor, no Brasil sofremos com a falta de consciência no voto. Este aspecto tem relação direta com a questão da educação. Segundo dados coletados pelo jornal O Estado de São Paulo, dos mais de 110 milhões de eleitores brasileiros, mais da metade (54%), nem sequer terminou o primeiro grau. São mais de 70 milhões de indivíduos com ínfima ou
  • 19. 18 nenhuma capacidade de formação de opinião ou juízo sobre as questões mais relevantes da política nacional. A prova deste fato é a força que figuras como Tiririca tem sobre um nicho do eleitorado, em geral formado por esta parcela da sociedade sem acesso à educação básica, deixando de lado os aspectos da boa ou má intenção deste candidato, e se atendo somente a sua formação acadêmica e experiência política. Nenhum eleitor deste nicho se preocupa com estes aspectos, e elege o candidato apenas por representar alguém do povo. Quanto menos acesso à educação tem o eleitorado, mais força tem candidatos como Tirirca. Ao depararmos com o voto obrigatório, o que na teoria seria favorável se tivéssemos cem por cento da população com níveis educacionais no mínimo até o segundo grau completo, torna-se um problema para a política nacional, pois esta parcela da população sem acesso à educação terá uma forte ou total influência na eleição dos políticos que estarão envolvidos nas grandes decisões e na direção do Brasil. Em suma, se pudermos traçar um quadro da política brasileira, podemos afirmar que a mesma é reflexo do eleitorado com uma maioria sem pouca ou nenhuma condição de escolher adequadamente os seus governantes, levando em consideração os seus projetos, sua experiência e competência para governar. E o que é mais triste, este fato é reflexo de governos que deram pouca importância à educação. Cria-se neste contexto um círculo vicioso, campo fértil para políticas populistas que de forma maquiavélica incentivam um eleitorado ignorante. 4.2 A Corrupção no Brasil Uma pesquisa da revista exame divulgada em janeiro deste ano, considera os índices de percepção da corrupção no setor público em 168 países. Os valores de referência variam de zero a 100, sendo zero o mais corrupto. Ao todo, dois terços dos 168 países indicam notas inferiores a 50, demonstrando índices significativos de corrupção na maioria dos países do mundo. O Brasil caiu de 69º na edição anterior, para 76º na edição atual (influenciado
  • 20. 19 principalmente pelos escândalos da Petrobrás), estando em pior colocação quando comparado a nações africanas como Namíbia e Botsuana. Segundo AZEVEDO (2012), o sistema partidário no Brasil está caduco. As legendas se unem para obter espaços na mídia e constroem ou desfazem alianças em função da fatia do estado a que lhes é atribuído o poder. AZEVEDO questiona e responde: “Por que o Brasil está entre as nações mais corruptas do Planeta? Será o nosso sangue latino? O calor dos trópicos? A miscigenação? A herança patrimonialista ibérica? Que determinismo sociológico, histórico ou climático ou, ainda, que teoria estupidamente racista explicariam tanta lambança? Bobagem, meus caros! O nome do desastre que aí está é um só: tamanho do estado, com seu consequente aparelhamento pela pistolagem política. Os Cachoeiras da vida estão sempre em busca de quem lhes possa franquear as portas da administração e garantir acesso aos cofres.” Esta visão demonstra que a dimensão do controle dos governos sobre uma sociedade está diretamente relacionada aos índices de corrupção nela observados. O estado, quando troca o papel de controlador por intervencionista, abre portas para desvios éticos e morais de seus filiados, os quais, se aproveitam do poder a eles atribuído para benefícios próprios e de seus aliados (altos cargos em grandes empresas estatais, partidos políticos, organizações, sindicatos, etc). Este fator é potencializado quando somamos a característica do individualismo do brasileiro, apontado no capítulo 2. Segundo dados coletados em meados de 2012, o governo federal dispunha de mais de 24.000 cargos de confiança. Ao final do governo FHC, em 2002, este número era de cerca de 18.000. Para efeito comparativo, a Alemanha apresentava apenas 170 cargos federais de confiança, a Inglaterra, 300 e os EUA, 9 mil. O jornalista e professor William Waack, em entrevista realizada através das redes sociais em março de 2016, ao tratar do tema relacionado aos governos populistas, menciona que o populismo fiscal leva à catástrofe. Ele indica ainda que o excesso da intervenção estatal não produz os resultados que os seus defensores vendem através de campanhas de marketing.
  • 21. 20 Nos últimos 30 anos, nações da América Latina, após uma série de golpes militares deflagrados nos anos 60 e 70, tentam se livrar de regimes autoritários que prevaleceram na região neste período, com exceção de Cuba, que mantém o regime autoritário até os dias de hoje. Forças contrárias aos regimes democráticos ainda estão presentes na América Latina, representadas pelo populismo. A Argentina com o kirchnerismo, a Venezuela com o chavismo ainda fortemente presente no governo posterior (Maduro), Evo Morales na Bolívia e o lulopetismo no Brasil são exemplos das forças populistas contrárias ao regime democrático, apesar da característica comum destes governantes de enfatizar a defesa da democracia nas suas estratégias políticas, o que caracteriza uma antítese com a realidade. A boa notícia é que o Brasil não figura entre os piores herdeiros das ditaduras e dos regimes populistas da América Latina. VILLA (2014) diferencia a ditadura do Brasil com a de outros países do cone sul, como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. No período entre 1964 e 1985, oficialmente caracterizado pelo regime militar, não houve uma linearidade no autoritarismo típico destes governos nos países supracitados. Enquanto na Argentina ocorreu a desindustrialização e o fechamento de cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Os governos militares, sem esquecer os períodos de excessos, perseguição, censura, tortura e morte entre 1979 e 1985, tomaram ações de incentivo a industrialização e modernização da infraestrutura. Estes governos autoritários e populistas têm em comum frequentes indícios de corrupção, na intenção de beneficiar os seus partidários e de permanecer no poder, desviando recursos públicos para financiar campanhas, entre outros indícios. Em relação a política fiscal, o economista Eduardo Gianetti da Fonseca, em entrevista realizada na Rádio Jovem Pan em fevereiro de 2016, salientou que a melhor forma de controlar os desvios nas arrecadações e os atos de corrupção é fazendo com que os gastos sejam realizados o mais próximo possível do local geográfico onde os mesmos são arrecadados. Isto quer dizer que os tributos municipais devem ser destinados às prefeituras locais. O mesmo ocorre com os tributos estaduais, deixando o mínimo possível para a arrecadação e gastos no âmbito federal. Isto não ocorre no Brasil atualmente. Gianetti também menciona a influência da questão da transição do poder
  • 22. 21 centralizador e descentralizador, de forma curiosamente pendular, desde o período colonial, passando pela regência, império, república até os tempos atuais, sobre os índices de corrupção verificados no país. Governos centralizados abrem arestas para desvios de recursos públicos e corrupção. Outro fator de extrema relevância ao tratarmos da corrupção está relacionado ao tratamento diferenciado dos processos que envolvem crimes políticos. Políticos no Brasil, ao cometerem crimes, estarão sujeitos ao foro privilegiado. O foro privilegiado, também conhecido na esfera jurídica como foro por prerrogativa de função, é caracterizado pelo privilégio concedido às autoridades políticas de ser julgado por um tribunal diferente daquele em que os cidadãos comuns que cometem crimes são submetidos, os tribunais de primeira instância. O artigo 102 da constituição, inciso I, letra “b”, atribui ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do presidente da república, vice-presidente, membros do Congresso Nacional, ministros do estado, e o Procurador-Geral da República quando há alguma infração penal comum a ser apurada. Esta é mais uma condição que de certa forma estimula agentes políticos mal intencionados às práticas de corrupção. Curiosamente, na ocasião em que este capítulo estava em processo de elaboração, em 04/03/2016, pela primeira vez na história deste país, um ex- presidente (Lula), foi levado de forma coercitiva, isto é, sem opção de recusa, a prestar esclarecimentos à Polícia Federal em relação a Operação Lava Jato, com base em provas e delações extremamente graves. Logo após os depoimentos, ao ser liberado, o ex-presidente fez um discurso extremamente populista, de forma estratégica, demonstrando a sua indignação, apontando a investigação como sendo algo provocado pela oposição, e salientando que poderá voltar a disputar as próximas eleições convocando os seus defensores a uma reação. Neste contexto, havia uma intenção de confronto às instituições ao tentar desmoralizar a ação da PF. Poucos dias depois, em 16/03/2016, o ex-presidente Lula foi flagrado em conversas telefônicas, publicadas em 16/03/2016, através de gravações feitas a pedido do juiz Sergio Moro, quando tentava influenciar as instituições (Supremo Tribunal Federal e de Justiça), para se livrar das acusações com base em provas contundentes da operação Lava Jato, bem como a tentativa de utilizar manobras junto a presidente Dilma Roussef para a
  • 23. 22 obtenção do foro privilegiado, ao aceitar a proposta da presidente Dilma Roussef para assumir o Ministério da Casa Civil. A intenção da presidente Dilma de nomear o ex-presidente ministro da Casa Civil era livrar Lula do processo que corria na polícia federal. Tal fato foi comprovado em uma gravação em que a presidente Dilma informa Lula da urgência da assinatura do Termo de Posse, o que automaticamente o levaria a condição de foro privilegiado. Fazendo uma relação entre populismo e corrupção, LAMOUNIER (2010), chama a atenção alegando que tensões nos regimes democráticos tendem ao surgimento do populismo, do clientelismo, da corrupção e, “não raro, movimentos ou partidos ideologicamente ambíguos a respeito das regras democráticas de representação política”. Na análise de Lamounier, ao fim dos regimes militares e com o restabelecimento da democracia, os políticos por “vocação” saíram de cena, tendo o seu espaço ocupado pelos que vivem “da” e não “para” a política. Realmente o que ouvimos nos dias atuais é que não temos em nosso quadro político atual a presença de um estadista. O que observamos nos dias de hoje, é que uma boa parcela destes políticos, principalmente aqueles que representam partidos populistas e estão na base do governo, estão envolvidos em escândalos de corrupção.
  • 24. 23 4.3. Consequência dos fatores políticos É fácil imaginar que as diversas questões apresentadas nos capítulos anteriores influenciam diretamente na gestão pública. O perfil dos políticos responsáveis pelas principais questões do país, que envolvem desde concepção e modificação de leis, criação, extinção ou aprovação de impostos, taxas e tributos, gestão orçamentária em todas as esferas (municipal, estadual e federal), até a concepção, aprovação e gestão da implantação de grandes obras de infraestrutura, é reflexo das características e das ideias da classe detentora do poder, que por sua vez foi eleita através do voto obrigatório de um eleitorado em sua maioria com pouca ou nenhuma instrução e consequentemente com um baixo ou nenhum nível de conhecimento em relação as questões mais relevantes do país. Nos últimos anos, a partir do 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estamos observando claramente as consequências do populismo na política e na economia. Não existe por parte do governo e sua base aliada, uma intenção e muito menos um pequeno esforço no sentido de reduzir a dimensão do estado e do intervencionismo. Além disso, cada vez mais o que se observa é que, neste contexto de um estado de dimensões paquidérmicas e o excesso de intervenção deste na economia, a total incapacidade e muitas vezes a má intenção dos agentes do estado envolvidos na gestão de empresas ligadas ao governo. Os maiores exemplos são os objetos das investigações da Operação Lava Jato, que vem deflagrando inúmeros casos de corrupção na Petrobrás envolvendo líderes do governo, detentores de cargos por estes indicados, grandes empreiteiras e empresas contratadas, entre outros agentes que tem por objetivo, através de práticas criminosas, favorecer campanhas eleitorais em troca de contratos, bem como enriquecer de forma ilícita determinados membros da organização criminosa. Todos estes fatores prejudicam o desenvolvimento do país em diversos setores, incluindo educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura. Para se ter uma ideia, dados de estudos realizados pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em 2008, indicam os prejuízos econômicos e sociais ocasionados pela corrupção, chegando a um valor de R$ 69 bilhões por ano. Sem esta cifra,
  • 25. 24 a renda per capita do país ser 16 % maior. Após a deflagração da Operação Lava Jato, sozinha, já se pode imaginar um aumento significativo desta cifra. Para a educação, sem este número da corrupção, o número de matriculados no ensino fundamental da rede pública saltaria dos 34,4 milhões para 51 milhões de alunos, representando um aumento de 47 %. Já podemos perceber que teríamos uma melhora no nível educacional do eleitorado brasileiro a médio e longo prazo. Aqui cabe uma questão: qual é o real interesse dos governantes populistas em ter um eleitorado com nível educacional no mínimo básico? Infelizmente, governos como o atual não incentivam de forma adequada a educação no país. E quando o fazem, trazem propostas como aquela do Mercadante anteriormente mencionada. Se pensarmos na saúde, a quantidade de leitos para internação na rede pública (SUS), poderia crescer 89%, com cerca de 320 mil leitos adicionais. Na habitação, o aumento de moradias populares chegaria a 74%. No saneamento, a quantidade de domicílios atendidos, que segundo a estimativa do PAC no período de 2008 era de 22.500, o serviço poderia crescer cerca de 104 %, diminuindo riscos de saúde e a mortalidade infantil. Por último, na infraestrutura, seriam acrescidos 13.230Km de ferrovias, representando um aumento de 525 % para o escoamento da produção nacional. Nos portos, dos 12 existentes, poderiam saltar para 184, representando um aumento de 1537 %. Nos aeroportos, poderiam ser implantados mais 277 novos, representando um acréscimo de 1383 %. Estima-se que, se considerarmos a corrupção, a ineficiência do Estado, as falhas de logística e infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso e a falta de planejamento, de cada R$ 100 produzidos no país, R$ 25 são desperdiçados por conta destes fatores. Isto representa algo em torno de um trilhão de reais. Segundo a APEOP (Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas), uma prática comum dos governos é determinar um valor para uma certa obra e escolher através das licitações uma construtora que cubra o menor preço, como se fosse um leilão. A consequência disso é a falta de verba durante as obras. O correto seria o governo conduzir os processos de concorrência obtendo os valores reais para a implantação do empreendimento, com base em dados concretos, isto é, projetos em fase adequada para a orçamentação e
  • 26. 25 planejamento de forma a obter cronogramas e orçamentos mais próximos do real. Segundo Hiroshi IETSUGU, presidente da AESabesp, na cultura do Brasil em governos ditos democráticos, “a vaidade impera sobre às prioridades sociais, bem como o imediatismo inconsequente sobrepõe ao estudo meticuloso e cuidadoso nos projetos de grande interesse nacional, articulados e definidos por técnicos de reconhecido gabarito que deveriam estar à frente destes projetos.” Esta afirmação comprova o fato de termos no Brasil boa capacidade técnica, porém os interesses políticos, individuais e partidários ofuscam esta competência. Até aqui traçamos o perfil do eleitorado brasileiro, que elege políticos influenciados, além da característica do eleitorado, por uma cultura histórica que por sua vez carrega características intrínsecas do individualismo, e que traçam um perfil da classe governante do país.
  • 27. 26 5. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO Segundo MATTOS (2010), o planejamento é um dos principais aspectos do gerenciamento, caracterizado por um amplo espectro que engloba custos, cronograma, gestão de recursos, qualidade, comunicações, entre outros. Ao planejar, os líderes dos projetos são capazes de priorizar as ações, acompanhar o desenvolvimento das atividades, comparar o andamento do projeto face aos parâmetros pré-definidos, como por exemplo as linhas de base de custos e prazo, bem como tomar as providências necessárias para minimizar os desvios observados em relação a estes parâmetros. A deficiência do planejamento pode trazer consequências desastrosas para os projetos, independente do porte. É claro que as consequências em projetos maiores levam a impactos maiores, que afetam desde pequenas comunidades até um estado. Um exemplo de falta de planejamento que levou a um impacto catastrófico foi a recente ruptura da barragem de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015. O acidente destruiu o distrito mineiro de Bento Rodrigues, e foi caracterizado como o maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos. As causas ainda estão sendo investigadas, mas certamente houve falha na identificação dos riscos inerentes aos projetos e implantação das obras, falhas estas que abrangem falhas técnicas e de gestão. O impacto do acidente não se limitou ao distrito de Bento Rodrigues, visto que os rejeitos migraram através do rio por cerca de 600 quilômetros. A construção de barragens são obras que devem ser concebidas com fatores de segurança considerando períodos superiores a 1000 anos. Acidentes em barragens são catastróficos e abrangem áreas imensas. Segundo a coordenadora da Bowker Associates, Lindsey Newland Bowker, que estuda o caso, “todas as catástrofes na mineração são ocasionadas por erro humano e falhas ao não se seguir as melhores práticas estabelecidas, o melhor conhecimento, a melhor ciência.” MATTOS (2010) salienta que as deficiências no planejamento e no controle estão entre as principais causas da baixa produtividade no setor da construção civil, de suas elevadas perdas e da baixa qualidade de seus produtos. Ao planejar um projeto, o líder é capaz de agregar uma visão e um conhecimento tal que o permite ser mais eficiente e eficaz na condução dos
  • 28. 27 trabalhos. Abaixo são listados alguns dos vários benefícios proporcionados pelo planejamento: Visão geral e detalhada do empreendimento Visualização das situações desfavoráveis e favoráveis (riscos) Conhecimento do orçamento e do cronograma e de sua viabilidade Otimização da alocação dos recursos existentes e futuros Definição de parâmetros para monitoramento e controle Padronização Definição e acompanhamento de metas Rastreabilidade de documentação Criação de um histórico ou um importante ativo de processo organizacional Agilidade nas decisões Na grande maioria dos casos os projetos são concebidos com recursos e prazos limitados. Através do planejamento é que a viabilidade e a factibilidade do projeto será confirmada. É função do líder do projeto indicar quando um cronograma e/ou orçamento do projeto não poderá ser cumprido com as restrições impostas, após verificação de todas as alternativas possíveis de execução com os recursos disponíveis. Eventuais ajustes poderão ser feitos na fase inicial para adequar o projeto a estas restrições. Um planejamento inadequado faz com que este fato seja percebido tarde demais, podendo até inviabilizar o projeto. Não existe metodologia de gestão de projetos que ignore o planejamento. Estas metodologias consideram o planejamento como aspecto fundamental para o sucesso de um projeto. A mais consagrada metodologia de gerenciamento de projetos, segundo a entidade denominada PMI – Project Management Institute, elaborou o guia do PMBOK® Guide- Project Management Body of Knowledge. O guia considera a fase de planejamento como uma das 5 fases de um projeto, são elas: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento. Segundo as melhores práticas de gerenciamento de projetos, o grupo de processos de planejamento não ocorre somente em uma determinada fase e sim em todo o
  • 29. 28 ciclo de vida do projeto, visto que as atualizações nos dados do planejamento deverão ser constantemente realizadas. KEZNER (2002) salienta os 16 itens para a maturidade do gerenciamento de projetos. Um dos primeiros itens trata do planejamento, ao mencionar o comprometimento com o desenvolvimento de planos eficazes no início de cada projeto. Algumas palavras chave enfatizam a importância do planejamento nesta abordagem. A palavra comprometimento indica o esforço que deve ser feito pela equipe de projeto e partes interessadas envolvidas, inclusive o patrocinador, no planejamento. A palavra eficaz indica que um bom planejamento não pode ser algo que futuramente será “engavetado”, e sim terá eficácia em todo o ciclo de vida do projeto. A palavra início obviamente salienta a importância do planejamento antes das fases de implantação do projeto, porém o planejamento é algo que deve ser controlado e ajustado em todo o ciclo de vida do projeto. Segundo MULKAHY (2008), um planejamento bem elaborado e bem controlado é o fator determinante do sucesso de um projeto. Ela enfatiza que o desenvolvimento do plano principal e seus planos subordinados são realizados de forma gradativa na medida em que vai se ampliando o conhecimento do projeto nas diversas áreas de conhecimento. Ainda segundo a autora, a quantidade de tempo gasto na fase de planejamento antes da execução do projeto, é inversamente proporcional a quantidade de tempo gasto na resolução de problemas ocasionados por desvios e conflitos a partir da fase de execução. Em suma, o planejamento pode ser visto como a forma de pensar antecipadamente sobre como iremos conduzir um projeto com base em aspectos relacionados aos seus objetivos, suas restrições e limitações de recursos, necessidades, entre outros. A fase do planejamento prevê o desenvolvimento do plano do projeto e seus planos subordinados de forma documental, que deve ser bem compreendida e apoiada pelos patrocinadores, equipes de projeto e outras partes interessadas a critério da liderança do projeto.
  • 30. 29 6. ESTATÍSTICAS DOS DESVIOS E FATORES RELACIONADOS Dados do Ministério do Planejamento levantados em 2012, indicavam que ao menos 8 das 15 obras mais caras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado nos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, tiveram seus prazos estendidos e quatro tiveram seus custos revistos para mais, resultando em um montante de R$ 50,7 bilhões em acréscimo de orçamento. Outras quatro obras estavam em revisão e tiveram seus custos ampliados ainda naquele ano de 2012, ano em que o programa completava 5 anos. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no início de 2014, o custo do atraso de 6 obras do PAC, iniciadas pelo menos quatro anos antes do levantamento, somavam R$ 28 bilhões. O cálculo considerava as obras de saneamento em Fortaleza (esgotamento sanitário da bacia do Cocó), o aeroporto de Vitória, o projeto de transposição do rio São Francisco, a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia, o trecho da BR-101 no sul de Santa Catarina e as linhas de transmissão ligando as hidrelétricas do rio Madeira ao sistema integrado nacional. Dentre os problemas que provocaram os atrasos e outros impactos listados pela CNI, destacam-se a “má qualidade dos projetos básicos, utilizados para a realização do orçamento e posterior licitação das obras, a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações; a má gestão dos projetos durante as obras, com superestimativa de benefícios e subestimativa de prazos e custos; a falta de qualificação técnica e experiência das equipes que preparam, geram e acompanham os projetos; o viés da decisão política em detrimento dos critérios técnicos que levam a má fixação de prioridades e prazos entre outros.” Segundo reportagem da revista CONSTRUMANAGER, nunca um país teve tanto tempo e tantos atrasos para realizar um evento como a Copa do Mundo de 2014, que se tornou mais cara que a soma das últimas 2 copas (Alemanha e África do Sul). Segundo Cássio Germano, diretor da Portfolio Gestão e Capacitação e professor do curso de pós-graduação em Gestão de Projetos da Universidade Estadual do Ceará, ficou evidente no projeto da Copa
  • 31. 30 de 2014 que “o Brasil não planeja e nem gerencia adequadamente os seus projetos”. Germano cita os erros de estimativa como uma das causas dos problemas. No caso do Maracanã, a estimativa inicial de custos apontavam um montante de R$ 600 milhões, e ao final do projeto, atingiu R$ 1 bilhão e meio. É comum desvios de estimativas proporcionais ao nível de detalhamento dos projetos na fase dos estudos. Estes desvios, em geral não ultrapassam 1,25 (valor real dividido pelo valor estimado), considerando que a base das estimativas é no mínimo um projeto conceitual. No exemplo em questão, o valor real é quase o triplo do valor estimado. Outra falha apontada por Germano foi a concepção dos projetos, que na prática não funcionou pela falta de integração entre as partes envolvidas – governos municipal, estadual e federal – para os procedimentos definidos no projeto como as desapropriações, liberação de recursos, infraestrutura com interfaces nos órgãos de energia, saneamento e ambientais. Por fim, Germano completa: “De forma geral, o Brasil não está bem quando o assunto é gerenciamento de projetos, principalmente quando envolve a gestão pública. Outros países não tiveram tantas dificuldades em fazer um evento desse porte. Mas na iniciativa privada o cenário também não é muito diferente. A maioria das empresas têm problemas em seus projetos.” Uma pesquisa anual realizada pelo PMI (Project Management Institute), com cerca de mil empresas brasileiras, indica que 25% das empresas costumam ter problemas de prazo em seus projetos e 71% apontam problemas de custos. Outro dado relevante da pesquisa aponta que 14% das organizações pesquisadas possuem problemas de prazos em todos os projetos e 40% na maioria das vezes. Ao considerar os custos, 8% delas têm problemas sempre e 39% na maioria das vezes. Estes dados comprovam que no setor privado, muito menos sujeito aos vícios e cultura do setor público, também são verificados desvios significativos nos prazos e custos dos projetos, o que nos leva a crer que falhas ou a falta de planejamento são fatores que caracterizam um denominador comum entre o setor público e privado, mesmo que em menor escala no último caso.
  • 32. 31 7. EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS Infelizmente, nos últimos treze anos de governo do PT, não houve um esforço para uma redução da dimensão do estado no sentido de torná-lo mais regulador e menos intervencionista. Mesmo assim, alguns governos, sentindo o problema da falta de recursos e da pouca eficiência do estado na condução de grandes projetos de infraestrutura, ao se deparar ao longo de décadas com projetos superfaturados, inacabados ou concluídos com atrasos que ultrapassam o dobro do prazo previsto, vêm buscando alternativas para diminuir os seus gastos e melhorar a eficiência na condução de seus projetos chave. Um exemplo são as PPP´s – Parcerias Público Privadas. O marco legal da criação deste modelo ocorreu em dezembro de 2004, através da Lei nº 11.079, que “institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público- privada no âmbito da administração pública.”, seguindo a experiência deste modelo em países europeus, como Portugal, Espanha e principalmente a Inglaterra que se tornaram especialistas no modelo análogo, as PFI´s – Project Finance Iniciatives. Segundo o Ministério do Planejamento, as PPP´s são caracterizadas por contratos entre o setor público e o privado com o objetivo de entregar um projeto ou um serviço tradicionalmente atribuído ao poder público, em benefício da população. Segundo estudo realizado pelo Fórum de Contratação e Gestão Pública, tomando como exemplo o projeto de Modernização do Complexo do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014, através de estudo de VFM – Value for Money, comparando o investimento do Poder Concedente (Estado) no modelo da PPP com a modalidade de contrato público tradicional, constatou-se que a contratação através da PPP é a alternativa mais vantajosa para o Estado, por apresentar um menor VPL (valor presente líquido), caracterizando uma economia significativa para o governo do estado de Minas Gerais. Ainda não foram levantados dados de redução de cronograma comparados aos parâmetros das obras públicas tradicionais, mas mesmo com os atrasos verificados em todas as obras da Copa de 2014, ainda assim notou-se uma eficiência maior da iniciativa privada na execução das obras e consequentemente na redução de prazos se comparados com as obras públicas tradicionais.
  • 33. 32 Outro exemplo de utilização do modelo de PPP como alternativa de redução de gastos por parte do Estado, é a Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. O estado de São Paulo agiu de forma pioneira ao utilizar esta modalidade em um setor de tamanha importância que é o de transporte público. No caso da Linha 4, o Governo do Estado de São Paulo previa desembolsos da ordem de 73 % do investimento total da linha, composto pelas obras civis, e o restante, de 27 %, foi atribuído ao Consórcio (iniciativa privada), responsável pelas obras de sistemas. Esta forma de contratação híbrida utilizada na Linha 4, onde parte do empreendimento segue o modelo tradicional e parte o modelo de PPP, acarretou em diversos problemas de interface entre as áreas de civil (modelo de obra pública) e sistemas (modelo da PPP), dada a complexidade e a quantidade de interfaces entre estas áreas. Estas lições aprendidas nortearam o modelo utilizado para a Linha 6 – Laranja, conhecida como linha universitária, onde o governo do Estado, tendo em vista as dificuldades encontradas no modelo da linha 4, optou por um modelo de contratação “integrada”, onde os pacotes de civil, sistemas e material rodante foram incorporados pelo consórcio privado. Neste modelo da Linha 6, o Poder Concedente (Estado), se torna um mero fiscalizador, onde sua atribuição é garantir que o projeto siga as normas e padrões de implantação e operação da linha, sem arcar com os gastos inerentes a um projeto desta magnitude. A Concessionária (grupo de empresas privadas), por sua vez, terá a obrigação de implantar e operar a linha, por um período pré- estabelecido em contrato, sendo remunerado pela cobrança dos bilhetes dos usuários. Os exemplos do Metrô são importantes, pois demonstram a intenção do governo do Estado de São Paulo no setor de transportes metroviários, pioneiro na contratação através de PPP, no sentido de otimizar os seus projetos, os quais são gerenciados por um corpo técnico reconhecido como um dos mais competentes dentro do setor público no Brasil. Se no Metrô vislumbra-se uma alternativa de contratação diferente da tradicional (obras públicas), podemos imaginar a diferença deste modelo para a modalidade de PPP em outros setores, carentes de um corpo técnico como o do Metrô de São Paulo. O governo do Estado de São Paulo, já pensando em futuras PPP´s, criou um órgão exclusivo
  • 34. 33 para a fiscalização das PPP´s, a CMCP – Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, órgão diretamente ligado à STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos. É importante salientar ainda, que no caso do Metrô, como será observado em uma das entrevistas com um ex-presidente do órgão, existem sim equipes técnicas empenhadas no planejamento de projetos até a sua contratação, de forma muitas vezes exaustiva. É comum neste órgão estudos de novas linhas que levam anos e até décadas até a viabilização para a contratação. O que se observa é a presença de fatores políticos que envolvem as mudanças de governo que alteram os focos dos projetos, comum na história dos grandes projetos de infraestrutura do Brasil. Espera-se, em empreendimentos seguindo os modelos de contratação através das PPP´s, uma maior eficiência e consequentemente menores desvios em prazos e custos, dada a maior competência do setor privado em relação ao setor público, historicamente conhecido pela burocracia e morosidade nos processos decisórios, além das questões políticas anteriormente mencionadas (desvios de verbas, corrupção, nomeação de cargos políticos, mudança de governos com diferentes interesses e objetivos, entre outros). No sentido contrário às vantagens observadas no modelo das PPP´s encontra-se o risco de eventuais inadimplências. Segundo MONTEIRO (2014, p. 12), “um fator bastante relevante para que as desestatizações não tenham atingido um nível de excelência que delas se espera consiste na fragilidade das agências reguladoras ao impor penalidades às concessionárias em casos de inadimplemento contratual, seja por atraso na realização de investimentos previstos, seja por deficiências no serviço prestado. Essas vulnerabilidades derivam de inúmeros fatores, desde a falta de pessoal para supervisionar a prestação do serviço, o desenho imperfeito de indicadores de desempenho de difícil aferição até o excesso de burocracia que caracteriza o mecanismo de imposição de multas, marcado pela pluralidade de instâncias recursais administrativas.” Um dos fatores críticos relacionados ao exposto acima está na escolha do consórcio vencedor, quando o principal parâmetro de análise é o preço. A escolha do menor preço não necessariamente significa obter o menor custo real ao final do empreendimento-ONT (Orçamento no Término). É preciso verificar
  • 35. 34 não só através das equalizações dos preços entre os consórcios, envolvendo equipes técnicas das diversas áreas (engenharias, econômica, jurídica, etc), como também a factibilidade do preço e do prazo apresentado pelo vencedor. Ao final do processo de escolha do vencedor, antes da assinatura do contrato, é preciso ter a resposta para a seguinte pergunta: A empresa ou consórcio vencedor tem condição técnica, jurídica e econômica para cumprir o contrato no preço por ela indicado, sem pleitos ou custos adicionais e no prazo estipulado em contrato? Se existir dúvidas a respeito desta questão, a empresa imediatamente abaixo deve ser consultada e assim sucessivamente, até a comprovação de que o custo e o prazo estimado para o projeto é real e factível. No Brasil, é comum os governos se aterem exclusivamente aos preços nas licitações, o que acarreta em desvios enormes de prazo e custo ao final do empreendimento. Estes fatores contribuíram negativamente para uma cultura enraizada nas grandes empreiteiras do país que contam com pleitos antes mesmo de iniciar o projeto, na fase de concorrência. Não vamos aqui abordar as questões éticas que envolvem a formação de cartéis, que além de maximizar de forma ilícita as margens de lucro, ainda contam com os aditivos e pleitos de reequilíbrio para obter ainda mais lucros de forma ilegal. Em suma, os governos de uma forma geral já identificaram a necessidade de reduzir os seus gastos e contar com a iniciativa privada na condução dos seus projetos chave. As PPP`s, mesmo tendo muito o que evoluir no Brasil, tornaram-se uma alternativa que deverá ser cada vez mais utilizada nestes governos.
  • 36. 35 8. MODELOS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS A agência Office of the State Controller, órgão de auditoria independente do estado de Nova York, publicou em 2013 um relatório denominado “Private Financing of Public Infrastructure: Risks and Options for New York State”, com o objetivo de apresentar recomendações ao Estado americano sobre a utilização dos modelos de PPP´s (parcerias público-privadas). O relatório aponta que este modelo vem sendo cada vez mais utilizado no Estado de Nova York e no restante do país. No entanto, o relatório questiona a eficiência do emprego de recursos públicos através de contratos de longo prazo. Dentre os pontos salientados no relatório, algumas desvantagens foram apontadas, a saber: O comprometimento das finanças públicas pelo financiamento privado; Os pagamentos por disponibilidade podem ser ineficientes a longo prazo Os contratos de longo prazo podem não representar a melhor alternativa Uma outra pesquisa denominada “The future of the finance iniciative and public private partnership”, realizada por pesquisadores das universidades de Ulster e de Aberdeen, aborda os níveis de maturidade dos potenciais mercados de atuação das PPP´s em países como Austrália, Canadá, Índia, Estados Unidos e Reino Unido. O relatório aponta haver mais espaços para a utilização das PPP´s, facilitando assim o suprimento das necessidades de investimento na área de infraestrutura nestes países. Este mesmo relatório aponta o Brasil em um momento, classificando em nível médio de atividade e baixo de sofisticação. Um ponto importante a ser novamente salientado é que a inciativa privada, como fonte de recursos para a realização de grandes projetos de infraestrutura, reduzem a dimensão do Estado que por sua vez poderá concentrar esforços na fiscalização e condução de outros projetos de interesse público, sem o ônus demandado pelos grandes projetos de infraestrutura. É importante também considerar a maior eficiência da iniciativa privada face ao setor público, mesmo nos países de primeiro mundo, que enxergam entre as vantagens das PPP´s, a maior transparência. Além disso, as empresas privadas modernas estão sujeitas a normas e diretrizes (compliance), que as obrigam a ser transparentes, condição esta necessária para estar atuante no mercado.
  • 37. 36 9. CONCLUSÃO Os grandes projetos do Brasil principalmente na área de infraestrutura, em geral apresentam atrasos e acréscimos de custos em seus orçamentos, não só no Brasil como em países de primeiro mundo como EUA e Alemanha. É fato que no Brasil estes desvios são maiores e ultrapassam os limites considerados aceitáveis de acordo com as melhores práticas e os mais sofisticados conhecimentos em gerenciamento projetos. Para se ter uma ideia, segundo o guia de gerenciamento de projetos do PMI (PMBOK®), estimativas de projetos nas fases iniciais variam de -25% a +75%. No início da fase de planejamento, quando temos, por exemplo, um projeto de concepção definido, estes desvios podem variar de -10% a + 25%. Ao final da fase de planejamento, tendo por exemplo como base um projeto básico de um grande empreendimento de infraestrutura, deveríamos verificar ao final do empreendimento desvios de -5% a + 10%. Esta última estimativa, denominada definitiva deve ser adotada como meta. O que se nota no Brasil são desvios que ultrapassam a casa de 200%, isto quando o projeto é concluído, pois é comum termos projetos inacabados e paralisados por fatores como: falta de recursos, mudança de governo que adota outras metas sem se preocupar com os recursos já gastos em projetos anteriores, corrupção, entre outros. Desvios desta magnitude certamente estão associados a falta de planejamento. No entanto, este trabalho comprova a existência de outros fatores associados. Interesses políticos, que envolvem casos de corrupção, aliados a aspectos de impunidade, impulsionados por fatores culturais e humanos influenciados diretamente pelo contexto dos períodos antes e após a república com os personagens que fizeram a história do país e suas características (colonizadores, escravos e seus exploradores, comerciantes, entre outros), criaram uma esfera que definiu a estrutura política e social do país. A característica do individualismo dos povos ibéricos determinam um fator comum na estrutura política e social de suas antigas colônias. Todas foram, em algum momento, sujeitas a regimes ditatoriais e populistas, que encontram campos vastos e férteis para desvios de recursos públicos com interesses individuais e partidários. Outra característica comum destes regimes é a tendência
  • 38. 37 intervencionista do Estado, e não regulador como forma muito mais salutar de governo. Para estes governos populistas, a dimensão do Estado é vista de forma distorcida como diretamente proporcional ao êxito dos seus governos, que buscam sempre meios, na maioria das vezes ilegais, de se perpetuar no poder. Ter um eleitorado com pouca ou nenhuma educação convém para estes governos, que buscam formas de convencer através de discursos populistas. Os projetos essenciais para o país, dentro do contexto mencionado, tornam-se oportunidades para interesses políticos obtusos e, por consequência, são verificados os péssimos resultados indicando desvios fora da realidade do contexto de projetos. Seria uma injustiça atribuir única e exclusivamente aos técnicos e engenheiros do Brasil, que conta com diversos profissionais de qualidade comparados aos profissionais de países desenvolvidos, a culpa da falta de planejamento em nossos projetos. Ela existe sim, mais é consequência de nossa estrutura política e social, diretamente influenciada pela nossa história desde o período colonial, que proporciona um terreno fértil para os desvios ocasionados por interesses de pequenos grupos com características marcantes de um individualismo nocivo para a nossa nação.
  • 39. 38 REFERÊNCIAS AZEVEDO, Reinaldo. Por que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/por- que-o-brasil-e-um-dos-paises-mais-corruptos-do-mundo/ Acesso em: 20/05/2016. APEOP, Assoc. Paulista de Empresários de Obras Públicas. Atrasos nas obras de infraestrutura já é um problema crônico. Disponível em: http://www.apeop.org.br/apeop/noticia/apeop-69/atraso-nas-obras-de- infraestrutura-ja-e-um-problema-cronico-223 . Acesso em: 25/04/2016. CARVALHO, Olavo de. O Mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. Rio de Janeiro: Record, 2013. CONSTRUMANAGER. Falha no planejamento dos projetos atrasa e onera as obras da Copa. Disponível em: http://www.aecweb.com.br/cont/m/cm/falha-de- planejamento-nos-projetos-atrasa-e-onera-obras-da-copa_8597 . Acesso em: 26/04/2016. COSTA, Emília V. da. Da Senzala a Colônia. São Paulo: Unesp, 1997. CNI: Confederação Nacional da Indústria. Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias. Disponível em: http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_24/2014/07/21/444/V10_I nfraestruturaocustodoatrasodasobras_web.pdf . Acesso em: 02/04/2016. GOMES, Laurentino. 1808 – Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta, 2007. GOMES, Laurentino. 1822 – Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco ajudaram Dom Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar errado. São Paulo: Planeta, 2010. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Schwarz, 2015. HIROSHI, I. A engenharia brasileira requer um bom planejamento em todos os níveis. Disponível em: http://www.aesabesp.org.br/arquivos/saneas/saneas44.pdf . Acesso em: 28/03/2016. KERZNER, Harold. Project management: a system approach to planning, scheduling, and controlling. New York: John Willey & Sons Inc., 2002. MARTINS, V.; AMORIM, D.; MANSOUR, C. Brasil joga R$ 1 trilhão no lixo por ano com corrupção, descaso e incompetência. O Estado de Minas, 2013. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/08/25/internas_economia,43 9540/brasil-joga-r-1-trilhao-no-lixo-por-ano-com-corrupcao-descaso-e- incompetencia.shtml > Acesso em: 28/03/2016.
  • 40. 39 MAGNOLI, Demétrio; BARBOSA, Elaine S.. Proposta do MEC para ensino de história mata a temporalidade. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/11/1703011-proposta-do-mec- para-ensino-de-historia-mata-a-temporalidade.shtml. Acesso em 07/03/2016>. Acesso em: 28/03/2016. MATTOS, Aldo D.. Planejamento e Controle de obras. São Paulo: Pini, 2010. MONTEIRO, J. Múcio; COUTINHO, Luciano. As Parcerias Público-Prvadas no Brasil. FGV Projetos, 2014. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11647/PA RCERIAS%20PUBLICO%20PRIVADAS%20NO%20BRASIL.pdf?sequence=1 Acesso em: 27/06/2016. VILLA, Marco A. Ditadura à brasileira. A democracia golpeada à esquerda e à direita. São Paulo: Leya Brasil, 2014. LAMOUNIER, Bolivar; FAUSTO, Sergio. Difícil Democracia. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2010. PEREIRA, Merval. Populismo e Corrupção. Disponível em: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2011/08/populismo-corrupcao- 398607.html. Acesso em: 07/03/2016. PPP BRASIL. O observatório das parcerias público-privadas. Disponível em: http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/estado-norte-americano-publica- relat%C3%B3rio-sobre-riscos-e-oportunidades-vinculadas-%C3%A0s-ppps. Acesso em:29/06/2016. PPP BRASIL. As parcerias público privadas e a alocação de riscos. Disponível em: http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-parcerias- p%C3%BAblico-privadas-e-o-problema-da-aloca%C3%A7%C3%A3o-de- riscos. Acesso em: 28/04/2016 PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. A guide to the project management body of knowledge. PMBOK® guide, 4th edition, 2008. R7 NOTÍCIAS. Obras no Brasil atrasam décadas por falta de planejamento e burocracia política. Disponível em: <http://noticias.r7.com/economia/obras- no-brasil-atrasam-decadas-por-falta-de-planejamento-e-burocracia- politica-21092014>. Acesso em: 29/03/2016. TEXTO: Brasil é o 60º colocado em ranking mundial da educação. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na- midia/indice/33669/brasil-e-o-60-colocado-em-ranking-mundial-de-educacao/. Acesso em: 17/05/2016. TEXTO: Obras mais caras do PAC têm como marca atrasos e aumentos de custo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/obras-mais-caras-
  • 41. 40 do-pac-tem-como-marca-atrasos-e-aumento-de-cust/n1597569619530.html . Acesso em: 08/06/2016. TEXTO: O preço da corrupção no Brasil. Disponível em: http://sindjufe- mt.jusbrasil.com.br/noticias/2925465/o-preco-da-corrupcao-no-brasil-valor- chega-a-r-69-bilhoes-de-reais-por-ano Acesso em: 10/03/2016 TEXTO: O Brasil joga R$ 1 trilhão no lixo por ano em corrupção, descaso e incompetência. Disponível em:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/08/25/internas_economia, 439540/brasil-joga-r-1-trilhao-no-lixo-por-ano-com-corrupcao-descaso-e- incompetencia.shtml . Acesso em: 21/04/2016.
  • 42. 41 ANEXO B – TERMO DE COMPROMISSO O aluno Laudo Brancato, abaixo-assinado, do Curso MBA Executivo: Internacional em Gerenciamento de Projetos, Nível de Especialização, oferecido pelo programa FGV Online, da Fundação Getúlio Vargas, no período de 18/07/2014 a 06/08/2016, declara que o conteúdo de seu Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: Fatores que influenciam nos desvios de prazo e orçamento das grandes obras do Brasil, é autêntico e original. São Paulo, 06 de agosto de 2016 _________________ Laudo Brancato
  • 43. 42 APÊNDICE A – ENTREVISTAS Para subsidiar este trabalho, foram realizadas algumas entrevistas com os seguintes pré-requisitos: I. Critérios de escolha dos entrevistados A seguir serão descritos os critérios de escolha dos entrevistados: a) Profissionais com no mínimo 20 anos de experiência b) Atuação na área de grandes empreendimentos de infraestrutura (investimentos acima de R$ 1 bilhão) c) Vivência em todo o ciclo de vida de no mínimo 3 grandes empreendimentos conforme critério do item supra II. Questões A seguir são descritas as questões que devem ser apresentadas aos entrevistados. a. Em sua experiência em grandes empreendimentos na área de infraestrutura, quantos ou qual porcentagem aproximada apresentaram atrasos e/ou acréscimos significativos de orçamento? b. A qual ou quais fatores você acha que estes desvios podem ser atribuídos? c. Em sua opinião, quais ações podem ser tomadas para minimizar ou anular estes desvios? III. Critérios para redação e validação das entrevistas Após a realização da entrevista, um texto com base nas anotações feitas durante a entrevista, é elaborado para a validação do entrevistado, tendo este como terceira pessoa, que deverá autorizar informalmente a indicação do seu nome no trabalho, como entrevistado.
  • 44. 43 1º Entrevistado – Data da entrevista: 12/02/2016 Entrevistado: Caetano Jannini Neto Cargo / Função: Membro da CMCP – COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS – STM. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Breve histórico: Físico formado pela USP – Universidade de São Paulo, atua há mais de 40 anos no METRÔ de São Paulo, chegando a diretoria na área de Planejamento, e presidência no período entre 1995 e 2001. Resp.: Os grandes empreendimentos na área de infraestrutura realizados no Brasil têm, por natureza, orçamentos muito elevados e longos prazos de viabilização e implantação. Podemos afirmar que todos, na área de transporte metropolitano, apresentaram atrasos e acréscimos em seus orçamentos originais. Um fato relevante neste contexto está relacionado às questões políticas, principalmente a questão da natureza transitória destes empreendimentos entre mandatos de governos distintos. Em um segundo plano, podemos considerar o fator da instabilidade econômica, historicamente conhecida no Brasil. Os prazos de estudos, viabilização e implantação de projetos metroviários ultrapassam 10 anos. Um mesmo governo, mesmo contando com a sua reeleição, dificilmente terá participação em todo o ciclo de vida de um mesmo empreendimento. Esta transição de governos, na maioria das vezes traz conflitos de interesses, mudando prioridades e as vezes até paralisando empreendimentos inacabados, o que segundo estudos de órgãos especializados, é um dos fatores que mais onera um empreendimento. Em direção contrária ao que muitos pensam, a falta de planejamento não é o fator responsável pelos desvios. Nos empreendimentos do METRÔ, em geral, prazos longos são gastos nas fases de pré-implantação, envolvendo equipes técnicas competentes em estudos de viabilidade e planejamento de novas linhas.
  • 45. 44 Devido ao alto grau de complexidade destes empreendimentos e seus prazos longos sujeitos as diversas dificuldades político-econômicas, riscos não identificáveis nas fases iniciais de planejamento são fatores que também influenciam os desvios de prazo e orçamento. Protestos de comunidades influenciadas pelos empreendimentos, reivindicações de diversos setores da sociedade que pressionam os governos, além dos fatores políticos e econômicos supracitados são exemplos de riscos, muitas vezes não identificáveis ou não quantificáveis, que também influenciam os desvios. Uma das ações dos governos em alguns estados na tentativa de minimizar estes desvios, é a migração do formato contratual de empreendimento público para a Parceria Público Privada (PPP). Esta modalidade contratual sofre menos influência das questões políticas mencionadas, porém estas influências jamais serão nulas.
  • 46. 45 2º Entrevistado – Data da entrevista: 18/02/2016 Entrevistado: José Geraldo de Almeida Monteiro Função: Resp. pela área de planejamento – Consórcio Expresso Linha 6 do Metrô de São Paulo Breve histórico: Engenheiro Civil formado pela Universidade de São Paulo – USP – 1977, atua há mais de 39 anos na área de infraestrutura de transportes (rodoviários e metroviários). Resp.: As grandes obras de infraestrutura do Brasil apresentaram e ainda apresentam significativos atrasos e acréscimos no orçamento, podendo afirmar que isto ocorre na grande maioria destes empreendimentos. Estes desvios são maiores quando comparados aos desvios observados na Europa e EUA. Um fator comum destes desvios está relacionado ao baixo investimento na área de projetos. No Brasil, segundo dados de grandes empresas do setor de construção civil, trabalha-se em uma faixa aproximada de 5 % do valor total do investimento em projetos. Esta faixa aumenta nos países da Europa e nos Estados Unidos, dobrando para 10%. Esta carência na área de projetos é geralmente verificada desde a fase pré- contratual, isto é, na fase de elaboração dos editais que deverão ser base para as licitações e/ou contratações. Na fase pós-contratual, as empresas se deparam com prazos reduzidos para a elaboração dos projetos básicos e executivos. Além do baixo investimento em projetos, os prazos para a elaboração são reduzidos. É comum verificarmos, nas grandes obras públicas do Brasil, o início das obras em paralelo ao desenvolvimento de projetos, o que seguramente compromete o empreendimento em termos de prazo, orçamento, qualidade, riscos, entre outros aspectos. Na tentativa de melhoraria deste quadro, o entrevistado concorda que as parcerias público privadas são uma forma de reduzir estes desvios. Nestes modelos contratuais, os empreendimentos estarão livres dos modelo de licitação pública baseada na Lei 8666, que prioriza o baixo custo com menor
  • 47. 46 atenção a qualidade dos serviços prestados pelas empresas subcontratadas, entre elas, as empresas de projetos. 3º Entrevistado – Data da entrevista: 19/02/2016 Entrevistado: Flavio Jose Linhares Função: Engenheiro Civil - Coordenador de Contrato – Consórcio Concremat Setec - Linha 6 do Metrô de São Paulo – (empresa certificadora) Breve histórico: Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, atua há mais de 22 anos na área de infraestrutura de transportes (rodoviários e metroviários). O entrevistado afirma que todos os empreendimentos que vivenciou apresentou atrasos no cronograma e acréscimos significativos no orçamento. Ele atribui os desvios principalmente a interesses políticos que norteiam os parâmetros de prazo e custos dos empreendimentos, de acordo com os mandatos de governo e com as estratégias políticas que envolvem campanhas eleitorais, interesses partidários, alianças políticas, rivalidades políticas, entre outros. Segundo o entrevistado, o planejamento em obras públicas é totalmente ofuscado pelos interesses políticos, ficando em segundo plano e muitas vezes inexistente. Ele cita empreendimentos ferroviários que vivenciou, os quais as obras iniciaram com sondagens locadas a cada 5 Km, o que comprova a falta de planejamento e principalmente dos dados iniciais para a elaboração dos projetos, os quais, como indicado pelo entrevistado anterior, são elaborados de forma inadequada e concomitante as obras de implantação, o que somado os fatores políticos aqui indicados, aumentam ainda mais o risco de desvios. Como exceção à regra, ele cita o exemplo do IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), criada por Jaime Lerner em 1965, como um órgão politicamente independente, responsável pelo plano diretor da cidade de Curitiba que até hoje é tido como modelo para alguns urbanistas. Neste caso, foi possível adotar o planejamento como base para os projetos de Curitiba, em sentido contrário a maior parte das obras públicas do país.
  • 48. 47 4º Entrevistado – Data da entrevista: 17/03/2016 Entrevistado: César Augusto Broetto Função: Engenheiro Civil - Implantação – Concessionária Move São Paula - Linha 6 do Metrô de São Paulo Breve histórico: Engenheiro Civil formado pela Universidade de São Paulo – USP em 1975, atua há mais de 40 anos na área de infraestrutura. O entrevistado menciona que grande parte dos empreendimentos de infraestrutura que vivenciou no Brasil apresentaram atrasos e acréscimos de orçamento. Ele comparou a sua experiência no exterior, quando atuou como engenheiro na área de infraestrutura na Austrália, mencionando que lá observou casos em que o cronograma foi cumprido, bem como o orçamento. O entrevistado apontou o conceito do Front End Loading (FEL), que é uma ferramenta de gerenciamento de projetos que estrutura as fases de desenvolvimento de um projeto, estabelecendo critérios para a verificação da maturidade de cada etapa, com o objetivo de otimizar os parâmetros de custo, qualidade e prazo dos projetos, verificando a viabilidade e maturidade em cada fase. Ele menciona de maneira geral as fases, a saber: FEL 1 - Visualização - Fase de estudo de viabilidade através de dados coletados de forma macro, sem projeto conceitual, somente utilizando análises com base em outros projetos (estimativa análoga). GATE 1 – É viável? Aprovação para a fase seguinte. FEL 2 – Conceituação - Em caso afirmativo na resposta do GATE 1, inicia-se o desenvolvimento do anteprojeto, quando é feito um novo estudo de viabilidade com um nível de detalhamento maior, e em seguida é feito um novo estudo de viabilidade. GATE 2 – O projeto ainda é viável? Aprovação para a fase seguinte. FEL 3 – Definição - Em caso afirmativo da questão do GATE 2, inicia-se a elaboração do projeto básico, com uma nova confirmação da viabilidade do empreendimento. A partir desta fase, já é possível iniciar os processos de aquisições. GATE 3 – Verificação da viabilidade e aprovação para a fase seguinte.
  • 49. 48 FEL 4 – Implantação - Não havendo mudanças de escopo com a confirmação da viabilidade (GATE 3), inicia-se o projeto executivo e a implantação. Segundo o entrevistado, o que é comum nos grandes empreendimentos de infraestrutura do Brasil, principalmente falando de obras públicas, é que muitas vezes o que se nota é o início dos processos de aquisição no FEL 2, as vezes até no FEL 1, sem dados suficientes para uma precificação e definição de prazos que deveriam nortear os processos de aquisições. Este fator é influenciado por interesses políticos que comprometem o planejamento do empreendimento. Por exemplo, a imposição de prazos com base nas gestões de determinados governantes, sem se ater ao fato do prazo não ser factível naquele determinado período. Outra questão apontada pelo entrevistado é a descontinuidade de disponibilização de recursos por parte dos governos, o que compromete significativamente as linhas de base dos empreendimentos. Ele aponta ainda a questão das grandes margens de lucro praticadas pelas grandes empreiteiras durante um longo período de tempo, até o início dos anos 90, que de certa forma afrouxava a gestão devido a permanência em uma zona de conforto de lucro. Isto mudou nos tempos atuais, com o acirramento da concorrência e com o princípio do final do oligopólio das empresas executoras. Sem estes fatores, o entrevistado admite que no Brasil existem profissionais extremamente competentes e empenhados na área de planejamento, e que em condições adequadas de recursos e parâmetros de prazo e custos, é possível minimizar sensivelmente os desvios podendo executar os empreendimentos dentro dos parâmetros pré-estabelecidos. Como alternativa de melhoria, o entrevistado aponta a migração dos contratos de obra públicas com base na Lei 8666, para as concessões patrocinadas ou Parcerias Público Privadas (PPP). Esta é uma forma de trazer racionalidade econômica aos empreendimentos, com menor influência de fatores e interesses políticos. Porém, ele salienta a importância dos benefícios sociais resultantes destes empreendimentos, que devem ser considerados em conjunto aos interesses intrínsecos da iniciativa privada, que é a obtenção do
  • 50. 49 lucro. Estes benefícios devem ser apoiados tanto pelo Estado quanto pelas empresas envolvidas nestes grandes projetos.