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Lamentamos que, quando alteraram, a lei que estipula um novo modelo para
os atestados multiusos não tenham tido em conta a transição. E, também, que
os atestados vitalícios tivessem deixado de ter validade. Apesar de ainda
serem, gentilmente, reconhecidos.

Agradecemos os esclarecimentos e a colaboração do Dr. Alexandre Lourenço,
Vogal do Conselho Directivo da ACSS - Administração Central do Sistema de
Saúde.

Nestes esclarecimentos ficámos a saber que:

•     Todos os atestados multiusos, que estejam dentro da sua validade, do
modelo antigo ou do novo modelo, serão válidos nos Centros de Saúde até 31
de dezembro de 2013, conforme a circular nº 5 de 12 de janeiro;

•       Durante este período será estudada, com as associações, uma forma de
alterar os atestados do modelo antigo para um modelo novo;

•      Os doentes crónicos estão isentos de taxas moderadoras nas questões
relacionadas com a sua doença nos Centros de Saúde, em particular
relacionadas com a sua medicação;

•      Não será necessário apresentar, todos os anos, no centro de saúde, o
atestado multiusos.

Assim, qualquer cidadão na posse de um atestado multiusos deve dirigir-se ao
seu Centro de Saúde, caso pretenda usufruir da isenção das taxas
moderadoras até ao dia 15 de abril, para actualizar a sua situação.

Esperemos que não exista uma nova lei que volte a alterar o modelo do
atestado multiusos e que não tenha em conta os doentes, familiares e
associações.

Vamos organizar uma sessão de esclarecimento para todos (doentes,
familiares, pessoal de saúde, associações, …) no dia 4 de fevereiro.
Brevemente daremos notícias.

Com os nossos melhores cumprimentos,

O Presidente da Direcção da TEM

Paulo Alexandre Pereira

(917505375)

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Taxas Moderadoras - pedido de esclarecimento 2012

  • 1. Exmos. Srs. Lamentamos que, quando alteraram, a lei que estipula um novo modelo para os atestados multiusos não tenham tido em conta a transição. E, também, que os atestados vitalícios tivessem deixado de ter validade. Apesar de ainda serem, gentilmente, reconhecidos. Agradecemos os esclarecimentos e a colaboração do Dr. Alexandre Lourenço, Vogal do Conselho Directivo da ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde. Nestes esclarecimentos ficámos a saber que: • Todos os atestados multiusos, que estejam dentro da sua validade, do modelo antigo ou do novo modelo, serão válidos nos Centros de Saúde até 31 de dezembro de 2013, conforme a circular nº 5 de 12 de janeiro; • Durante este período será estudada, com as associações, uma forma de alterar os atestados do modelo antigo para um modelo novo; • Os doentes crónicos estão isentos de taxas moderadoras nas questões relacionadas com a sua doença nos Centros de Saúde, em particular relacionadas com a sua medicação; • Não será necessário apresentar, todos os anos, no centro de saúde, o atestado multiusos. Assim, qualquer cidadão na posse de um atestado multiusos deve dirigir-se ao seu Centro de Saúde, caso pretenda usufruir da isenção das taxas moderadoras até ao dia 15 de abril, para actualizar a sua situação. Esperemos que não exista uma nova lei que volte a alterar o modelo do atestado multiusos e que não tenha em conta os doentes, familiares e associações. Vamos organizar uma sessão de esclarecimento para todos (doentes, familiares, pessoal de saúde, associações, …) no dia 4 de fevereiro. Brevemente daremos notícias. Com os nossos melhores cumprimentos, O Presidente da Direcção da TEM Paulo Alexandre Pereira (917505375)