SlideShare uma empresa Scribd logo
Comentário

Sociedade em Conta de Participação - Aspectos Contábeis e Societários
Introdução
A figura da Sociedade em Conta de Participação (SCP) inicialmente teve sua previsão no Código
Comercial de 1850 (arts. 325 a 328 da Lei 556/1850). Embora já antiga, tem recebido atualmente uma
nova abordagem empresarial, assumindo o status de um importante instrumento jurídico para a realização
de negócios estratégicos.
Neste trabalho serão analisados os principais aspectos contábeis e societários a serem observados neste
instrumento.

I. Conceito
Segundo o art. 991 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), "na sociedade em conta de participação a
atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual
e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes".
A Sociedade em Conta de Participação, regulada pelo Novo Código Civil (Lei 10.406) nos seus artigos
991 a 996, é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum,
operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo" que realizará todas as operações em
nome da sociedade, registrando-as contabilmente como se fossem suas.

II. Aspectos Societários
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente
pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando
os demais dos resultados correspondentes.
Assim, na SCP temos dois tipos de sócios:
a) o sócio ostensivo, aquele a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos
necessários ao seu desenvolvimento; e
b) o sócio participante (também conhecido como sócio oculto ou investidor), que não tem poder de
gerência na sociedade, sendo-lhe facultada a fiscalização dos atos da administração.
Desta forma, apenas o sócio ostensivo poderá cumprir as obrigações e atos derivados do instrumento que
originou a SCP, sendo ainda responsável de forma ilimitada pelas obrigações contraídas em nome da
sociedade, o que não ocorre com o sócio participante que se obriga, tão somente, perante o sócio
ostensivo.
Fundamentação: art. 991 da Lei 10.406/2002.

II.1 Constituição da SCP e seus efeitos
Sua constituição independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
O contrato social da SCP produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro, como no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, não confere
personalidade jurídica à sociedade.
Não obstante a isso, sua constituição não se sujeita às formalidades legais prescritas para as demais
sociedades, não sendo devido o registro de seu contrato social na Junta Comercial ou no CNPJ.
Embora resguardado seu direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o sócio participante não pode
tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com
este pelas obrigações em que intervier.
Fundamentação: arts. 992 e 993 da Lei 10.406/2002 e item 4 da IN 179/1987.

II.2 Admissão de sócio
Ressalvada estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento
expresso dos demais.
Fundamentação: art. 995 da Lei 10.406/2002.
II.3 Impedimento à adoção de nome empresarial
A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação", ou seja, não pode adotar
nome empresarial, tendo em vista a característica de sociedade não personificada.
Fundamentação: art. 1.162 da Lei 10.406/2002.

II.4. Patrimônio e falência
A contribuição do sócio participante constitui, juntamente com a do sócio ostensivo, patrimônio especial,
objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais, produzindo efeitos somente em relação aos
sócios.
Através dos aportes desses recursos será formado o patrimônio da SCP, recebendo o tratamento de
participações permanentes, pelos investidores, sujeitando-se, inclusive, às regras de avaliação de
investimentos.
A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo
saldo constituirá crédito quirografário.
Por outro lado, com a falência do sócio participante, o contrato social fica sujeito às normas que regulam
os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
 Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for
compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas
relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Se houver mais de um sócio
ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.
Fundamentação:arts. 994 e 996 da Lei 10.406/2002 e Lei 11.101/2005.


III. Aspectos Contábeis
Os valores investidos pelos sócios, pessoas jurídicas, deverão ser por eles registrados em conta do ativo
permanente, em conformidade com o disposto no artigo 179, item III, da Lei nº 6.404/76, estando sujeitos
aos critérios de avaliação aplicáveis aos demais investimentos permanentes previstos no referido diploma
legal e na legislação do imposto de renda.
Tais valores, somados ao montante eventualmente investido por pessoa física, constituirão o capital da
SCP, que será registrado em conta que represente o patrimônio líquido desta, na escrituração do sócio
ostensivo.
Demonstraremos a seguir sugestões dos lançamentos contábeis envolvidos nos investimentos em
sociedade em conta de participação, incluindo o registro nas demonstrações financeiras do sócio
ostensivo.

III.1 Lançamentos Contábeis
 
  ) Registros Contábeis pelo Sócio Ostensivo
     )! 6¥§¥! 44 §G#¥ F£DCB244@§% ©6! 44 )2©!¥ ¨0 )!¢ %¥§$ #!£¥ ©¥§ ©§¥££¡
    H  ¨  ¢  ¨ ¤ 3 ( ¢ 1   ¨ E ¢   ¤ A 9 8 7 '   ( 5 ¤  ¨ ¤ 3 ( ¢ 1   ' ( '    ¢ ¨  ¢  ¨     ¢ ¨ ¦ ¢ ¤ ¢
                                                                          FhgX F)§¡ ` 8 cGB@X
                                                                         i Y f e d 8           b a` Y                     W%TQI
                                                                                                                         V US R P
                                                           §@ut¥§$ §4Fr%¥)£¥)Wp
                                                          9 8 7 s   ¢ ¨   q '   8  ¤  '
                                                                      ‰` c‡…e ƒ‚f $q ` ¡ @X 9
                                                                     b ˆ d †„ b`                  Y                    W%€$P xv
                                                                                                                       V US y w
                                                                           )@u6)' 44W©B‘ ©)£8
                                                                          9 8 7 s ( ¨ ¤  7 ( ' ¨ 1 '

     B£ 6¥§¥! 44— ƒ4BG© )2©42£–!%)” #!£¥ ©“£’ 4424@)#9
    H  ¨  ¢  ¨ ¤ 3 ¨  1 3 1 ( ¢ 1   ' 5  ¢• ¢   ¢ ¨  ¢  ¨    ¨ ' ¤   
                                        F6©cX §¡ i 9 ua F™X
                                       i Y f i f q                b ` Y                4¦ ™ˆ
                                                                                      ¨ ˜
                                         )™ed4¥§$ 224£ `
                                        9 8 7 s   ¢ ¨  ¢ 
                                     gƒ` c‡…e ‰Ff ”q ` ¡ §X 9
                                    b ˆ d †„ b`                     Y              ) ˜ §8
                                                                                   ¨ 
                                            §@u6)' 44W©B ©)£8
                                           9 8 7 s ( ¨ ¤  7 ( ' ¨ 1 '
                                           BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X
                                          i Y f e d 8            b ` Y                4¦ ™ˆ
                                                                                     ¨ ˜
                        )™ut¥§ §4‚f%¥)!B…p
                       9 8 7 s   ¢ ¨   q '   8  ¤  '
                                          BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X
                                         i Y f e d 8            b ` Y              ) ˜ §8
                                                                                  ¨ 
                                 ¥§ §4‚f%¥)!B…p
                                   ¢ ¨   q '   8  ¤  '

     B£ ©¥)‘¥4 44¥ §)™©$4G4¥5 d!©“42h 6©¦ ƒ# Fg' §#9
    H  ¨  ¢  ¨ ¤ 3 ( ¢ 1 9 8 7 '   ¤ (    ’ ¨ 5 ¨   ¨  ( ¢
                            gƒ` c‡…e ‰Ff ”q ` ¡ §X 9
                           b ˆ d †„ b`             Y                4¦ ™ˆ
                                                                    ¨ ˜
                       )™jd!©£' 6i©©¤ X !D4¥—e
                      9 8 7 s   ( 5  5         ¤ 5
                                BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X
                               i Y f e d 8     b ` Y               ) ˜ §8
                                                                  ¨ 
                )™ut¥§ §4‚f%¥)!B…p
               9 8 7 s   ¢ ¨   q '   8  ¤  '

b) Registros Contábeis pelo Sócio Oculto
H r l l q o p l o n l  ¢ A  ¦H   ¨ ¦ '   ¤    5 H k k k ¢ ¨   ¨  ' 1 ' 
                                                                         4666…¥6…62m§4‰©–iB¤ H ( ©§%)¥446i‘Tejg% ©“©@ 2D§“¥£¢ ©i `                      1
                                                                           l l lH l q
                                                                            66–66©q                                                                                          l l lH l q
                                                                                                                                                                              66–66©q
                                   l q wHH 9 8 7   ( 5  5
                          l6l6l‘H©6e–‘|H v @§d!©!' 6i©6¤ X 4G4¥—us             ¤ 5 e
                                    l l lH l  wHH        ( 5  5
                                     46‘©6e–‘‘H v !©!' 6i©6¤ X 4G4¥—us         ¤ 5 e
                                         ( 5  5          { 5 ƒ ¢ 9 5   ¤ 5
                                     !©4' 66©¤ X 420 6‰!G!‚§4G4¥—e
                                          H l  wHH 9 8 7 s ( ¨ ¤  7 ( ' ¨ 1 ' 8
                                  l6l4l‘6©e‘–‘H v )™u6B' 44£4B ©BWus
                                                                                                                                          l       wHH  ’ h  ¢ 1   ¢  ¢
                                                                                                                                      l66l|H6l66u|||H v !!' ))~§B…p
                                         l l lH l r wHH  ¨ ¤ ¦ 5 7 ( ' ¨ 1 ' 8
                                          ©6‘©6e–‘|H v % ƒ©©§4B ©BWus
                                                                                                                                                                        ' ¨ ¦ 
                                                                                                                                                                       ©£¥ ¨0 ( 4B$ ` s
                                                                  ( ¨ ¤  7 ( ' ¨ 1 '
                                                                   B' 44£4B ©BW8
                                                                                                                                       wH        ¢ ¢  '  ¢ 9 ¢ y h ' ¨ ¨  '
                                                                                                                          l6l6l|H©l‚n§‘|H‘H v !‘¥)¥§$‰§2i£©2!21 ©¤ 2 B}9
                                                  b ˆ d †„ b` 
                                                   gƒ` c‡…e ‰Ff ”q ` ¡ §X 9
                                                                       Y                                                                                             ¢ ¨  ¢ 
                                                                                                                                                                 4¥§$ 224£ ` s
                                                                                                                                                             ¢  ¢  '  ¢ 9  ¨
                                                                                                                                                             %2B)”‰§2£ 2 X
                                                     ¤  ' ¨• ¢  ¨   1
                l6l6l|H©l6quw‘H|H‘H v !%¥§¢$)' ¨62B¥ x“”4$ 22 ˜ ©i i s                                                                 l l         wH      9 8 7 s  ¤  ' p
                                                                                                                                               6l4‘H6l©pe‘–H‘H v )™ud4B…us
                                                       ' 9  E   e ' ( ¢ { s
                                                       0!G£©¥B€r2BW ‚ ¨E i                                                                          l l n wHH
                                                                                                                                                         6l©|H6l‚§‘–‘H v 4B…us ¤  ' p
                                               l l l        HH         ¢ ¤ ¢  z
                                                6l6|H©6puw‘|‘H v !¢ )©42!¥ƒB€‰s                                                                                           ( ¢ {   1
                                                                                                                                                                           BW 6B4 ¨ ˆ
                                                            ¢  ( 5 ¨ 8  ¨
                                                            ¥§' 46¤  §! 624}9   '                                                                            ¢  ( 5 ¤ ¨ 8  ¨
                                                                                                                                                                 ¥§' ©©G )£ 2 X
                                                                          b a 7
                                                                           cG` @7 X 9                                                                                              b ` Y
                                                                                                                                                                                    ua F™X
   demonstrarão o capital e resultados acumulados da SCP, da seguinte forma:
   Dessa forma, para tal registro, serão criadas contas no patrimônio líquido do sócio ostensivo, as quais
                                                                                             III.3 Balanço Patrimonial do Sócio Ostensivo
                                                                                                        u        ¨   ¢ ¢ 1      t 9 8 7 s ' ¨ ¢ ¤  ' ¨ z ' ¢ 1
                                                                                                     tug%¥)¢$ FB£G4i i )™ud£D )¥)¥ Wi4242©£¢ ˆ
                                                                                                          u        ¨   ¢  1      t 9 8 7 s '  
                                                                                                       tu“%¥§¢$ BB£¢D!i i )™ei4©¥§¢ a ©$4242©£¢ ˆ            ¢  ' ¢ 1
                                                                                                t         ¨   ¢  1          9 8 s ' ¨   ¨ ¨ 
                                                                                                 uu“%¥§¢$ F2B£¢D!d i t)™7ud!£ 2!' 2 © iF X 4242©£¢ ˆ                ' ¢ 1
                                                                                                         t   ¢ ¨   ¢ ¢               9 8 7 
                                                                                                          cu¥)$ F¥§!G©1 i t“§§r¢©”4'©)¢ a 4$4%2¥§8             ¢   5
                                                                                                                                                  7 X 7 i 9@7 igdi 7 )Y F§8
                                                                                                                                                                  ˆ             b 7 d
                                                                                                  u   ¢        ¢ ¢        t 9 7 ¢         '  
                                                                                               tc¥)$ ¨F¥§!G©1i i “§8§r©£©¥§¢ a 4$!¢!¥B!¢ ˆ xs v   ¢        y h 5            w
                                                                                                      t u  ¢ ¨    1              t 9 8 ¢            
                                                                                                       u%)” F§¢4¢ ©i i §§7f©!'4¥)¢ a ¢©£% §¥££¡                     ' ¨ ¢ ¤ ¢
                                                                                                                                                                      7 Y`X!G6i 8 i ¡
                                                                                                                                                                            ©i)¢ i
                                                                                                                                                                             ( 1  s
    específicas da SCP.
    Para o melhor controle dos resultados apurados, será criado grupo de contas de receitas e despesas
ele apurados, ainda que a escrituração seja registrada nos mesmos livros.
cada período-base, trimestral ou anual, conforme o caso, demonstrando-se destacadamente daqueles por
Os resultados das sociedades em conta de participação deverão ser apurados pelo sócio ostensivo, em
                                                                                                                                III.2 Apuração de resultados
 de cálculo do IRPJ e CSLL.
 investimentos em participações societárias, avaliados pelo método de custo, não deverão compor a base
 Lembramos que tanto o resultado positivo da equivalência patrimonial quanto os lucros recebidos de
de custo, deverá ser creditada conta de resultado, demonstrando os lucros recebidos.
método da equivalência patrimonial. Caso o investimento esteja sujeito à avaliação pelo método
Este tratamento deverá ser concedido quando o investimento estiver sendo avaliado pelo
                                                                                                                            9 8 7 s   ¢ ¨  ¢ 
                                                                                                                             )™ud4¥§$ 224£ `
                                                                                                                           i Y f i f q
                                                                                                                            Fh4cX )¡ i 9 ua F™X
                                                                                                                                              b ` Y          ¨ 
                                                                                                                                                              ) ˜ §8
                                                                                                                       ¢ ¨   q '   8  ¤  '
                                                                                                                     ¥)$ )!‚r%¥§!B…p
                                                                                                                             i Y f e d 8
                                                                                                                              F6gX ‚§§¡ ` 8 ua F™X
                                                                                                                                               b ` Y           ¨ ˜
                                                                                                                                                                4¦ ™ˆ
                                                                                                              H 9 8 7 ( ¢ 1   ' 5 1 '  ¤ (     ¢ ¨ ¦ ¢ ¤ ¢
                                                                                                               4)™' §d!©!G©©)$4G625 d!©¥§ ©§¥££¡
                                                                                                            ¢ ¨   q '   8  ¤  '
                                                                                                          ¥§ §4‚f%¥)!B…p
                                                                                                                  i Y f e d 8
                                                                                                                   BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X
                                                                                                                                     b ` Y                  ¨ 
                                                                                                                                                             ) ˜ §8
                                                                                                                 9 8 7 s   ¢ ¨  ¢ 
                                                                                                                  )™ed4¥§$ 224£ `
                                                                                                                i Y f i f q
                                                                                                                 F6©cX §¡ i 9 ua F™X b ` Y                   ¨ ˜
                                                                                                                                                               4¦ ™ˆ
                                                                                         H  ¨  ¢   '  ( 5 ¤  ¨ ¤ 3
                                                                                          B£ 6§%¥!!! 644! 4424 §d!¥B!¢ 2¥§$4¢ B B£$! §#9
                                                                                                                                 ( ¢ 1 ¢ 5 E    ¢  ( '  ( ¢
§ £ Ž ¦ ’ Ž “ ¥ £ ¢ – –
                             B))}B)B)¤§)—•
                 Ÿ … š › ¡ˆ   Ÿ   ˆ Ÿ … ‰   ˆ‰ š Ÿ … Ÿ … š
                 !@)™‚%™£@#g@…Œ h2–§g§g@)§… ž
 › š Œ œ › ˆ … ‰ š ™ Œ˜ … – — „ – • ” “   Ž ’ ‘   Ž  Œ ‹ Š‰ ˆ ‡ † …
 @@W¥Q#@…Œ §§€‡WB”BB—6rB))}§B))€4)D2W§B„

Mais conteúdo relacionado

Mais de zeramento contabil

Contabilidade 11
Contabilidade 11Contabilidade 11
Contabilidade 11
zeramento contabil
 
Contabilidade 01
Contabilidade 01Contabilidade 01
Contabilidade 01
zeramento contabil
 
Contabilidade 02
Contabilidade 02Contabilidade 02
Contabilidade 02
zeramento contabil
 
Contabilidade 03
Contabilidade 03Contabilidade 03
Contabilidade 03
zeramento contabil
 
Contabilidade 04
Contabilidade 04Contabilidade 04
Contabilidade 04
zeramento contabil
 
Contabilidade 05
Contabilidade 05Contabilidade 05
Contabilidade 05
zeramento contabil
 
Contabilidade 06
Contabilidade 06Contabilidade 06
Contabilidade 06
zeramento contabil
 
Contabilidade 07
Contabilidade 07Contabilidade 07
Contabilidade 07
zeramento contabil
 
Contabilidade 08
Contabilidade 08Contabilidade 08
Contabilidade 08
zeramento contabil
 
Contabilidade 09
Contabilidade 09Contabilidade 09
Contabilidade 09
zeramento contabil
 
Contabilidade 10
Contabilidade 10Contabilidade 10
Contabilidade 10
zeramento contabil
 
Contabilidade 12
Contabilidade 12Contabilidade 12
Contabilidade 12
zeramento contabil
 
Contabilidade 13
Contabilidade 13Contabilidade 13
Contabilidade 13
zeramento contabil
 
Contabilidade 15
Contabilidade 15Contabilidade 15
Contabilidade 15
zeramento contabil
 
Razonetes cap i 2015
Razonetes cap i 2015Razonetes cap i 2015
Razonetes cap i 2015
zeramento contabil
 
Caderno de-exercicios-contab-ii
Caderno de-exercicios-contab-iiCaderno de-exercicios-contab-ii
Caderno de-exercicios-contab-ii
zeramento contabil
 
Livro contabilidade intermediaria 2
Livro contabilidade intermediaria 2Livro contabilidade intermediaria 2
Livro contabilidade intermediaria 2
zeramento contabil
 
Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00
zeramento contabil
 
Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00
zeramento contabil
 

Mais de zeramento contabil (20)

Contabilidade 11
Contabilidade 11Contabilidade 11
Contabilidade 11
 
Contabilidade 01
Contabilidade 01Contabilidade 01
Contabilidade 01
 
Contabilidade 02
Contabilidade 02Contabilidade 02
Contabilidade 02
 
Contabilidade 03
Contabilidade 03Contabilidade 03
Contabilidade 03
 
Contabilidade 04
Contabilidade 04Contabilidade 04
Contabilidade 04
 
Contabilidade 05
Contabilidade 05Contabilidade 05
Contabilidade 05
 
Contabilidade 06
Contabilidade 06Contabilidade 06
Contabilidade 06
 
Contabilidade 07
Contabilidade 07Contabilidade 07
Contabilidade 07
 
Contabilidade 08
Contabilidade 08Contabilidade 08
Contabilidade 08
 
Contabilidade 09
Contabilidade 09Contabilidade 09
Contabilidade 09
 
Contabilidade 10
Contabilidade 10Contabilidade 10
Contabilidade 10
 
Contabilidade 12
Contabilidade 12Contabilidade 12
Contabilidade 12
 
Contabilidade 13
Contabilidade 13Contabilidade 13
Contabilidade 13
 
Contabilidade 15
Contabilidade 15Contabilidade 15
Contabilidade 15
 
Razonetes cap i 2015
Razonetes cap i 2015Razonetes cap i 2015
Razonetes cap i 2015
 
Caderno de-exercicios-contab-ii
Caderno de-exercicios-contab-iiCaderno de-exercicios-contab-ii
Caderno de-exercicios-contab-ii
 
Livro contabilidade intermediaria 2
Livro contabilidade intermediaria 2Livro contabilidade intermediaria 2
Livro contabilidade intermediaria 2
 
Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00
 
Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00Contabilidade respostas 00
Contabilidade respostas 00
 
Rosa dos ventos
Rosa dos ventosRosa dos ventos
Rosa dos ventos
 

Sociedade contadeparticipacaocontabeis

  • 1. Comentário Sociedade em Conta de Participação - Aspectos Contábeis e Societários Introdução A figura da Sociedade em Conta de Participação (SCP) inicialmente teve sua previsão no Código Comercial de 1850 (arts. 325 a 328 da Lei 556/1850). Embora já antiga, tem recebido atualmente uma nova abordagem empresarial, assumindo o status de um importante instrumento jurídico para a realização de negócios estratégicos. Neste trabalho serão analisados os principais aspectos contábeis e societários a serem observados neste instrumento. I. Conceito Segundo o art. 991 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), "na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes". A Sociedade em Conta de Participação, regulada pelo Novo Código Civil (Lei 10.406) nos seus artigos 991 a 996, é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo" que realizará todas as operações em nome da sociedade, registrando-as contabilmente como se fossem suas. II. Aspectos Societários Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Assim, na SCP temos dois tipos de sócios: a) o sócio ostensivo, aquele a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu desenvolvimento; e b) o sócio participante (também conhecido como sócio oculto ou investidor), que não tem poder de gerência na sociedade, sendo-lhe facultada a fiscalização dos atos da administração. Desta forma, apenas o sócio ostensivo poderá cumprir as obrigações e atos derivados do instrumento que originou a SCP, sendo ainda responsável de forma ilimitada pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, o que não ocorre com o sócio participante que se obriga, tão somente, perante o sócio ostensivo. Fundamentação: art. 991 da Lei 10.406/2002. II.1 Constituição da SCP e seus efeitos Sua constituição independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito. O contrato social da SCP produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, como no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, não confere personalidade jurídica à sociedade. Não obstante a isso, sua constituição não se sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo devido o registro de seu contrato social na Junta Comercial ou no CNPJ. Embora resguardado seu direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier. Fundamentação: arts. 992 e 993 da Lei 10.406/2002 e item 4 da IN 179/1987. II.2 Admissão de sócio Ressalvada estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais. Fundamentação: art. 995 da Lei 10.406/2002.
  • 2. II.3 Impedimento à adoção de nome empresarial A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação", ou seja, não pode adotar nome empresarial, tendo em vista a característica de sociedade não personificada. Fundamentação: art. 1.162 da Lei 10.406/2002. II.4. Patrimônio e falência A contribuição do sócio participante constitui, juntamente com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais, produzindo efeitos somente em relação aos sócios. Através dos aportes desses recursos será formado o patrimônio da SCP, recebendo o tratamento de participações permanentes, pelos investidores, sujeitando-se, inclusive, às regras de avaliação de investimentos. A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário. Por outro lado, com a falência do sócio participante, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Se houver mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo. Fundamentação:arts. 994 e 996 da Lei 10.406/2002 e Lei 11.101/2005. III. Aspectos Contábeis Os valores investidos pelos sócios, pessoas jurídicas, deverão ser por eles registrados em conta do ativo permanente, em conformidade com o disposto no artigo 179, item III, da Lei nº 6.404/76, estando sujeitos aos critérios de avaliação aplicáveis aos demais investimentos permanentes previstos no referido diploma legal e na legislação do imposto de renda. Tais valores, somados ao montante eventualmente investido por pessoa física, constituirão o capital da SCP, que será registrado em conta que represente o patrimônio líquido desta, na escrituração do sócio ostensivo. Demonstraremos a seguir sugestões dos lançamentos contábeis envolvidos nos investimentos em sociedade em conta de participação, incluindo o registro nas demonstrações financeiras do sócio ostensivo. III.1 Lançamentos Contábeis   ) Registros Contábeis pelo Sócio Ostensivo )! 6¥§¥! 44 §G#¥ F£DCB244@§% ©6! 44 )2©!¥ ¨0 )!¢ %¥§$ #!£¥ ©¥§ ©§¥££¡ H ¨ ¢ ¨ ¤ 3 ( ¢ 1 ¨ E ¢ ¤ A 9 8 7 ' ( 5 ¤ ¨ ¤ 3 ( ¢ 1 ' ( ' ¢ ¨ ¢ ¨ ¢ ¨ ¦ ¢ ¤ ¢ FhgX F)§¡ ` 8 cGB@X i Y f e d 8 b a` Y W%TQI V US R P §@ut¥§$ §4Fr%¥)£¥)Wp 9 8 7 s ¢ ¨ q ' 8 ¤ ' ‰` c‡…e ƒ‚f $q ` ¡ @X 9 b ˆ d †„ b`  Y W%€$P xv V US y w )@u6)' 44W©B‘ ©)£8 9 8 7 s ( ¨ ¤ 7 ( ' ¨ 1 ' B£ 6¥§¥! 44— ƒ4BG© )2©42£–!%)” #!£¥ ©“£’ 4424@)#9 H ¨ ¢ ¨ ¤ 3 ¨ 1 3 1 ( ¢ 1 ' 5 ¢• ¢ ¢ ¨ ¢ ¨ ¨ ' ¤ F6©cX §¡ i 9 ua F™X i Y f i f q b ` Y 4¦ ™ˆ ¨ ˜ )™ed4¥§$ 224£ ` 9 8 7 s ¢ ¨ ¢ gƒ` c‡…e ‰Ff ”q ` ¡ §X 9 b ˆ d †„ b`  Y ) ˜ §8 ¨ §@u6)' 44W©B ©)£8 9 8 7 s ( ¨ ¤ 7 ( ' ¨ 1 ' BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X i Y f e d 8 b ` Y 4¦ ™ˆ ¨ ˜ )™ut¥§ §4‚f%¥)!B…p 9 8 7 s ¢ ¨ q ' 8 ¤ ' BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X i Y f e d 8 b ` Y ) ˜ §8 ¨ ¥§ §4‚f%¥)!B…p ¢ ¨ q ' 8 ¤ ' B£ ©¥)‘¥4 44¥ §)™©$4G4¥5 d!©“42h 6©¦ ƒ# Fg' §#9 H ¨ ¢ ¨ ¤ 3 ( ¢ 1 9 8 7 ' ¤ ( ’ ¨ 5 ¨ ¨ ( ¢ gƒ` c‡…e ‰Ff ”q ` ¡ §X 9 b ˆ d †„ b`  Y 4¦ ™ˆ ¨ ˜ )™jd!©£' 6i©©¤ X !D4¥—e 9 8 7 s ( 5 5 ¤ 5 BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X i Y f e d 8 b ` Y ) ˜ §8 ¨ )™ut¥§ §4‚f%¥)!B…p 9 8 7 s ¢ ¨ q ' 8 ¤ ' b) Registros Contábeis pelo Sócio Oculto
  • 3. H r l l q o p l o n l ¢ A ¦H ¨ ¦ ' ¤ 5 H k k k ¢ ¨ ¨ ' 1 ' 4666…¥6…62m§4‰©–iB¤ H ( ©§%)¥446i‘Tejg% ©“©@ 2D§“¥£¢ ©i ` 1 l l lH l q 66–66©q l l lH l q 66–66©q l q wHH 9 8 7 ( 5 5 l6l6l‘H©6e–‘|H v @§d!©!' 6i©6¤ X 4G4¥—us ¤ 5 e l l lH l  wHH ( 5 5 46‘©6e–‘‘H v !©!' 6i©6¤ X 4G4¥—us ¤ 5 e ( 5 5 { 5 ƒ ¢ 9 5 ¤ 5 !©4' 66©¤ X 420 6‰!G!‚§4G4¥—e H l  wHH 9 8 7 s ( ¨ ¤ 7 ( ' ¨ 1 ' 8 l6l4l‘6©e‘–‘H v )™u6B' 44£4B ©BWus l   wHH ’ h ¢ 1 ¢ ¢ l66l|H6l66u|||H v !!' ))~§B…p l l lH l r wHH ¨ ¤ ¦ 5 7 ( ' ¨ 1 ' 8 ©6‘©6e–‘|H v % ƒ©©§4B ©BWus ' ¨ ¦ ©£¥ ¨0 ( 4B$ ` s ( ¨ ¤ 7 ( ' ¨ 1 ' B' 44£4B ©BW8 wH ¢ ¢ ' ¢ 9 ¢ y h ' ¨ ¨ ' l6l6l|H©l‚n§‘|H‘H v !‘¥)¥§$‰§2i£©2!21 ©¤ 2 B}9 b ˆ d †„ b`  gƒ` c‡…e ‰Ff ”q ` ¡ §X 9 Y ¢ ¨ ¢ 4¥§$ 224£ ` s ¢ ¢ ' ¢ 9 ¨ %2B)”‰§2£ 2 X ¤ ' ¨• ¢ ¨ 1 l6l6l|H©l6quw‘H|H‘H v !%¥§¢$)' ¨62B¥ x“”4$ 22 ˜ ©i i s l l wH 9 8 7 s ¤ ' p 6l4‘H6l©pe‘–H‘H v )™ud4B…us ' 9 E e ' ( ¢ { s 0!G£©¥B€r2BW ‚ ¨E i l l n wHH 6l©|H6l‚§‘–‘H v 4B…us ¤ ' p l l l HH ¢ ¤ ¢ z 6l6|H©6puw‘|‘H v !¢ )©42!¥ƒB€‰s ( ¢ { 1 BW 6B4 ¨ ˆ ¢ ( 5 ¨ 8 ¨ ¥§' 46¤ §! 624}9 ' ¢ ( 5 ¤ ¨ 8 ¨ ¥§' ©©G )£ 2 X b a 7 cG` @7 X 9 b ` Y ua F™X demonstrarão o capital e resultados acumulados da SCP, da seguinte forma: Dessa forma, para tal registro, serão criadas contas no patrimônio líquido do sócio ostensivo, as quais III.3 Balanço Patrimonial do Sócio Ostensivo u ¨ ¢ ¢ 1 t 9 8 7 s ' ¨ ¢ ¤ ' ¨ z ' ¢ 1 tug%¥)¢$ FB£G4i i )™ud£D )¥)¥ Wi4242©£¢ ˆ u ¨ ¢ 1 t 9 8 7 s ' tu“%¥§¢$ BB£¢D!i i )™ei4©¥§¢ a ©$4242©£¢ ˆ ¢ ' ¢ 1 t ¨ ¢ 1 9 8 s ' ¨ ¨ ¨ uu“%¥§¢$ F2B£¢D!d i t)™7ud!£ 2!' 2 © iF X 4242©£¢ ˆ ' ¢ 1 t ¢ ¨ ¢ ¢ 9 8 7 cu¥)$ F¥§!G©1 i t“§§r¢©”4'©)¢ a 4$4%2¥§8 ¢ 5 7 X 7 i 9@7 igdi 7 )Y F§8 ˆ b 7 d u ¢ ¢ ¢ t 9 7 ¢ ' tc¥)$ ¨F¥§!G©1i i “§8§r©£©¥§¢ a 4$!¢!¥B!¢ ˆ xs v ¢ y h 5 w t u ¢ ¨ 1 t 9 8 ¢ u%)” F§¢4¢ ©i i §§7f©!'4¥)¢ a ¢©£% §¥££¡ ' ¨ ¢ ¤ ¢ 7 Y`X!G6i 8 i ¡ ©i)¢ i ( 1 s específicas da SCP. Para o melhor controle dos resultados apurados, será criado grupo de contas de receitas e despesas ele apurados, ainda que a escrituração seja registrada nos mesmos livros. cada período-base, trimestral ou anual, conforme o caso, demonstrando-se destacadamente daqueles por Os resultados das sociedades em conta de participação deverão ser apurados pelo sócio ostensivo, em III.2 Apuração de resultados de cálculo do IRPJ e CSLL. investimentos em participações societárias, avaliados pelo método de custo, não deverão compor a base Lembramos que tanto o resultado positivo da equivalência patrimonial quanto os lucros recebidos de de custo, deverá ser creditada conta de resultado, demonstrando os lucros recebidos. método da equivalência patrimonial. Caso o investimento esteja sujeito à avaliação pelo método Este tratamento deverá ser concedido quando o investimento estiver sendo avaliado pelo 9 8 7 s ¢ ¨ ¢ )™ud4¥§$ 224£ ` i Y f i f q Fh4cX )¡ i 9 ua F™X b ` Y ¨ ) ˜ §8 ¢ ¨ q ' 8 ¤ ' ¥)$ )!‚r%¥§!B…p i Y f e d 8 F6gX ‚§§¡ ` 8 ua F™X b ` Y ¨ ˜ 4¦ ™ˆ H 9 8 7 ( ¢ 1 ' 5 1 ' ¤ ( ¢ ¨ ¦ ¢ ¤ ¢ 4)™' §d!©!G©©)$4G625 d!©¥§ ©§¥££¡ ¢ ¨ q ' 8 ¤ ' ¥§ §4‚f%¥)!B…p i Y f e d 8 BhgX F)§¡ ` 8 ua F™X b ` Y ¨ ) ˜ §8 9 8 7 s ¢ ¨ ¢ )™ed4¥§$ 224£ ` i Y f i f q F6©cX §¡ i 9 ua F™X b ` Y ¨ ˜ 4¦ ™ˆ H ¨ ¢ ' ( 5 ¤ ¨ ¤ 3 B£ 6§%¥!!! 644! 4424 §d!¥B!¢ 2¥§$4¢ B B£$! §#9 ( ¢ 1 ¢ 5 E ¢ ( ' ( ¢
  • 4. § £ Ž ¦ ’ Ž “ ¥ £ ¢ – – B))}B)B)¤§)—•  Ÿ … š › ¡ˆ   Ÿ   ˆ Ÿ … ‰   ˆ‰ š Ÿ … Ÿ … š !@)™‚%™£@#g@…Œ h2–§g§g@)§… ž  › š Œ œ › ˆ … ‰ š ™ Œ˜ … – — „ – • ” “   Ž ’ ‘   Ž  Œ ‹ Š‰ ˆ ‡ † … @@W¥Q#@…Œ §§€‡WB”BB—6rB))}§B))€4)D2W§B„