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Selo de
Fiscalização
Eletrônico
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SEGURANÇA JURÍDICA NO
REGISTRO IMOBILIARIO
 R. IMOBILIÁRIO – Efeito constitutivo do
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Setembro 2011
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Conjunta TJMG/CGJ/SEF de 02/ de
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 Contém requisitos de segurança e cores
diferentes para cada tipo de ato
Setembro 2011
CGJ/TJMG
Desvantagens do Selo Físico
 Armazenamento
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 Furto e roubo
 Incompatível com cartórios informatizados
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Setembro 2011
CGJ/TJMG
4
Selo de Fiscalização/Projeto
Descomplicar- Estado Minas Gerais
 Projeto Descomplicar _ Governo de Minas
em parceria com o TJMG e com os
Cartórios– Escopo de informatizar todos
os Cartórios de Registro de Imóveis do
Estado.
 Selo Fiscalização Eletrônico – Está sendo
desenvolvido simultaneamente.
Setembro 2011
CGJ/TJMG
5
Experiências na Implantação.
 Alguns Estados da Federação já possuem
o selo eletrônico nas serventias
extrajudiciais.
 Minas desenvolve seu projeto através da
Diretoria de Informática do TJMG e tem
como referência programas do RS, MT e
AM.
Setembro 2011
CGJ/TJMG
6
Selo Eletrônico
 Implantação – Ano de 2012.
 Alteração de Atos Normativos.
 Projeto Piloto em Cartórios de BH.
Setembro 2011
CGJ/TJMG
7
Vantagens do Selo Eletrônico
 Não há problemas com armazenamento.
 O selo não será deteriorado com o tempo.
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Setembro 2011
CGJ/TJMG
8
Vantagens do Selo Eletrônico
 O selo pode ser usado para qualquer ato,
momento em que se vincula àquele ato.
 Pode ser utilizado em Cartório sem
internet.
 Pode ser solicitado a qualquer tempo.
 Permite validação pelos interessados.
Setembro 2011
CGJ/TJMG
9
Selo Eletrônico - Conceito
Identificação
10
Código serial único:
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da serventiaInformação
Setembro 2011
CGJ/TJMG
Processo do Selo Eletrônico
11
Cartório TJMG Cartório Cidadão TJMG
Setembro 2011
CGJ/TJMG
Premissas Iniciais do Projeto
A proposta para a execução do projeto foi
elaborada considerando algumas premissas
básicas.
Essas premissas foram baseadas:
a)na realidade atual do Selo de Fiscalização em
Minas Gerais: evitar rupturas drásticas;
b)nos projetos de Selo Eletrônico de outros
tribunais: incorporar boas práticas.
12
Todas as premissas iniciais são passíveis de revisão e
aprovação pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Setembro 2011
CGJ/TJMG
Premissas Iniciais do Projeto
1. O selo eletrônico será utilizado em todos os atos
praticados pelas serventias.
2. O selo eletrônico será utilizado por todas as
serventias, mesmo as deficitárias, as não
informatizadas ou as que não possuem acesso à
internet em sua localidade.
13Setembro 2011
CGJ/TJMG
Premissas Iniciais do Projeto
3. Para as serventias não informatizadas, o TJMG
disponibilizará um sistema que permita a
utilização do selo eletrônico: cadastro do selo e
do ato, emissão do selo e geração do arquivo de
retorno ao TJMG (contendo os atos praticados e
respectivos selos).
14Setembro 2011
CGJ/TJMG
Premissas Iniciais do Projeto
4. Solicitação de selos e o retorno ao TJMG dos
selos utilizados serão feitos pelo Portal do
TJMG, o que requer um computador com acesso
à internet. As serventias sem acesso à internet
na localidade poderão utilizar um computador
do Fórum da comarca ou uma lan house.
15Setembro 2011
CGJ/TJMG
Solicitação e Geração dos Selos
16
Geração dos
lotes de selos no
Portal do TJMG
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Liberação do lote
para a serventia
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Acesso à área
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TJMG
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Importação do lote
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da serventia
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Setembro 2011
CGJ/TJMG
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Acesso ao
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Transmissão dos
dados para o Portal
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Consulta Autenticidade
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• Verificação da validade do selo.
• Visualização do cartório que utilizou o selo.
• Visualização da data e hora de utilização do selo.
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18Setembro 2011
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19
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Fazenda
20Setembro 2011
CGJ/TJMG
SEGURANÇA X
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Registro de Imóveis é proporcional ao
relevante trabalho que desenvolvem.”
 Nicolau Balbino Filho – Registro de
Imóveis – Ed. Saraiva, 15ª Ed. 2010.
 1ª Ed. Lançada no II Encontro do
IRIB de 1975. Salvador/BA
Setembro 2011
CGJ/TJMG
21
XXXVIII ENCONTRO - IRIB
Muito Obrigado.
Setembro 2011
CGJ/TJMG
22
gilson.lemes@tjmg.jus.br
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Selo de fiscalização eletrônico

  • 2. SEGURANÇA JURÍDICA NO REGISTRO IMOBILIARIO  R. IMOBILIÁRIO – Efeito constitutivo do direito real sobre imóveis.  Ausência de Registro – Insegurança jurídica.  Selo Eletrônico – Instrumento de autenticidade e segurança. Setembro 2011 CGJ/TJMG 2
  • 3. Selo Físico  Implantado em Minas Gerais no ano de 2005 – Lei 15.424/2004 e Portaria Conjunta TJMG/CGJ/SEF de 02/ de 11.3.05.  Contém requisitos de segurança e cores diferentes para cada tipo de ato Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 4. Desvantagens do Selo Físico  Armazenamento  Adulteração, extravio e fraude  Dificuldades para compra imediata  Furto e roubo  Incompatível com cartórios informatizados  Funcionário específico para manuseio  Custo para confecção e distribuição Setembro 2011 CGJ/TJMG 4
  • 5. Selo de Fiscalização/Projeto Descomplicar- Estado Minas Gerais  Projeto Descomplicar _ Governo de Minas em parceria com o TJMG e com os Cartórios– Escopo de informatizar todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.  Selo Fiscalização Eletrônico – Está sendo desenvolvido simultaneamente. Setembro 2011 CGJ/TJMG 5
  • 6. Experiências na Implantação.  Alguns Estados da Federação já possuem o selo eletrônico nas serventias extrajudiciais.  Minas desenvolve seu projeto através da Diretoria de Informática do TJMG e tem como referência programas do RS, MT e AM. Setembro 2011 CGJ/TJMG 6
  • 7. Selo Eletrônico  Implantação – Ano de 2012.  Alteração de Atos Normativos.  Projeto Piloto em Cartórios de BH. Setembro 2011 CGJ/TJMG 7
  • 8. Vantagens do Selo Eletrônico  Não há problemas com armazenamento.  O selo não será deteriorado com o tempo.  Não pode ser furtado ou adulterado. Setembro 2011 CGJ/TJMG 8
  • 9. Vantagens do Selo Eletrônico  O selo pode ser usado para qualquer ato, momento em que se vincula àquele ato.  Pode ser utilizado em Cartório sem internet.  Pode ser solicitado a qualquer tempo.  Permite validação pelos interessados. Setembro 2011 CGJ/TJMG 9
  • 10. Selo Eletrônico - Conceito Identificação 10 Código serial único: Mínimo 2 letras, 6 números 2 dígitos verificadores Dados do ato praticado e da serventiaInformação Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 11. Processo do Selo Eletrônico 11 Cartório TJMG Cartório Cidadão TJMG Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 12. Premissas Iniciais do Projeto A proposta para a execução do projeto foi elaborada considerando algumas premissas básicas. Essas premissas foram baseadas: a)na realidade atual do Selo de Fiscalização em Minas Gerais: evitar rupturas drásticas; b)nos projetos de Selo Eletrônico de outros tribunais: incorporar boas práticas. 12 Todas as premissas iniciais são passíveis de revisão e aprovação pela Corregedoria-Geral de Justiça. Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 13. Premissas Iniciais do Projeto 1. O selo eletrônico será utilizado em todos os atos praticados pelas serventias. 2. O selo eletrônico será utilizado por todas as serventias, mesmo as deficitárias, as não informatizadas ou as que não possuem acesso à internet em sua localidade. 13Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 14. Premissas Iniciais do Projeto 3. Para as serventias não informatizadas, o TJMG disponibilizará um sistema que permita a utilização do selo eletrônico: cadastro do selo e do ato, emissão do selo e geração do arquivo de retorno ao TJMG (contendo os atos praticados e respectivos selos). 14Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 15. Premissas Iniciais do Projeto 4. Solicitação de selos e o retorno ao TJMG dos selos utilizados serão feitos pelo Portal do TJMG, o que requer um computador com acesso à internet. As serventias sem acesso à internet na localidade poderão utilizar um computador do Fórum da comarca ou uma lan house. 15Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 16. Solicitação e Geração dos Selos 16 Geração dos lotes de selos no Portal do TJMG Geração dos lotes de selos no Portal do TJMG Liberação do lote para a serventia Liberação do lote para a serventia Acesso à área restrita do portal do TJMG Acesso à área restrita do portal do TJMG Cartório Importação do lote de selos no sistema da serventia Importação do lote de selos no sistema da serventia Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 17. Utilização dos Selos Acesso ao sistema Acesso ao sistema Identificação do ato praticado Identificação do ato praticado Impressão do seloImpressão do selo Transmissão dos dados para o Portal do TJMG Transmissão dos dados para o Portal do TJMG Cartório 17Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 18. Consulta Autenticidade Pesquisa no Portal do TJMG Pesquisa no Portal do TJMG • Verificação da validade do selo. • Visualização do cartório que utilizou o selo. • Visualização da data e hora de utilização do selo. • Visualização das informações que identificam o documento selado. • Verificação da validade do selo. • Visualização do cartório que utilizou o selo. • Visualização da data e hora de utilização do selo. • Visualização das informações que identificam o documento selado. Interessados 18Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 20. Recolhimento e Apuração Emissão Recibo do DAP Emissão Recibo do DAP Pagamento do DAE/TFJ Pagamento do DAE/TFJ Acesso à área restrita do portal do TJMG Acesso à área restrita do portal do TJMG Cartório Secretaria da Fazenda 20Setembro 2011 CGJ/TJMG
  • 21. SEGURANÇA X RESPONSABILIDADE  “A Responsabilidade dos Oficiais de Registro de Imóveis é proporcional ao relevante trabalho que desenvolvem.”  Nicolau Balbino Filho – Registro de Imóveis – Ed. Saraiva, 15ª Ed. 2010.  1ª Ed. Lançada no II Encontro do IRIB de 1975. Salvador/BA Setembro 2011 CGJ/TJMG 21
  • 22. XXXVIII ENCONTRO - IRIB Muito Obrigado. Setembro 2011 CGJ/TJMG 22