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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Casa Civil
Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais
 
 
 
 
 
 
                   OFÍCIO Nº 46/2021/SAG/CC/PR
Brasília, na data da assinatura.
 
 
Ao Senhor
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA
Secretário-Geral da Secretaria Geral do Ministério da Defesa
 
 
 
Assunto: Indicação Parlamentar nº 990/2020 e Indicação Parlamentar nº 1.025/2020,
ambas de autoria do Senhor Deputado Vitor Hugo.
Senhor Secretário-Geral,
1    Trata-se de Ofício nº 59/2021/PROTOCOLO/AESP/CC/PROfício (2707073) que
encaminhou o Ofício 1ªSec/I/E/CD nº 1480/2020 (2141910), de 21 de setembro de 2020, por
meio do qual foram enviadas, dentre outras, as Indicações Parlamentares nº 990/2020 e
1.025/2020 (2141927), de autoria do Senhor Deputado Vitor Hugo.
2                  Cumpre destacar que a Indicação Parlamentar nº 990/2020 faz sugestões sobre o
direito de obtenção ao documento de identidade militar. E a Indicação nº 1.025/2020 sugere
a adoção de estudo para o preparo e o emprego de militares da reserva remunerada e não
remunerada.
3                Assim sendo, encaminho-lhe cópia do Ofício 1ªSec/I/E/CD nº 1480/2020 (2141910),
acompanhado de cópia das Indicações Parlamentares nº 990/2020 e 1.025/2020 (2141927),
de autoria do Senhor Deputado Vitor Hugo.
                        Atenciosamente,
 
JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR
Subchefe Adjunto Executivo
Documento assinado eletronicamente por José Lopes Hott Júnior, Subchefe Adjunto Executivo, em
29/10/2021, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º, do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. .
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2977392 e o
código CRC 6D71F658 no site: 

https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00030.003395/2020-05 SEI nº 2977392
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CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
 

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