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RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE
            CANDIDATURAS DO PT EM 2012
                          A P R O V A D O P E L A C E N E M 6 D E O U T U B R O D E 2011
                               AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL


1.    A Comissão Executiva Nacional, ad-referendum do Diretório Nacional, declara
      aberto o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação das
      candidaturas do PT às eleições de 2012.

2.    Em cada município, o calendário será estabelecido pela respectiva Comissão
      Executiva Municipal (CEM), observadas as regras estatutárias, particularmente os
      artigos constantes dos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como as demais
      disposições desta Resolução.

3.    Nos municípios com menos de 1.000 (um mil) filiados aptos não será necessária a
      realização de eleição de delegados para os Encontros, sendo considerados
      delegados todos os filiados ao Partido até 1 (um) ano antes do respectivo Encontro.

4.    Nos municípios que realizarem eleição de delegados para o Encontro de Definição
      da Tática Eleitoral, os delegados para o Encontro de Definição de Candidaturas
      serão os mesmos eleitos para o primeiro.

5.    Nos municípios que realizarem Prévia para definição do candidato a Prefeito, a
      eleição de delegados ao Encontro de Definição de Candidatos deverá ser realizada
      em conjunto com a Prévia.

6.    O número de delegados a serem eleitos para o Encontro Municipal será definido
      pelo Diretório Municipal, não podendo ser inferior a 5 (cinco) vezes o número de
      membros do Diretório Municipal.

7.    Deverão ser obedecidas as seguintes regras, alteradas no Estatuto do PT pelo 4º
      Congresso Nacional:
       a. A CEM somente examinará pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito
          se vier acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% (dez por cento)
          do número de votantes no PED 2009 ou PEDEX 2011 no município.
       b. O Diretório Municipal poderá, excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus
          membros, deliberar pela não realização de prévias. Neste caso, a escolha do
          candidato ocorrerá no Encontro de Delegados, com votação em urna.
       c. Quando o Diretório Municipal deliberar pela não realização de prévias
          conforme previsto no item 7.b, o pedido de inscrição de pré-candidatura a
          Prefeito deverá vir acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% dos
          delegados ao Encontro Municipal.
       d. As chapas de delegados deverão ser preordenadas, sendo eleitos, de acordo
          com a proporcionalidade dos votos recebidos, os primeiros nomes na ordem
          apresentada. Os demais componentes da chapa passam a ser suplentes,
          também na ordem apresentada pela chapa. As substituições de delegados
          também deverão obedecer a ordem da chapa.
       e. As chapas de delegados deverão apresentar paridade de gênero na sua
          composição, bem como as delegações eleitas.

                                                                                                                 Pág. .1
        Brasília • SCS - Quadra 2, Bloco C, Nº 256, Edifício Toufic, 1º Andar • Brasília - DF - CEP: 70302-000
                 São Paulo • Rua Silveira Martins, 132 – Centro - São Paulo / SP – CEP: 01019-000
RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE
            CANDIDATURAS DO PT EM 2012
                          A P R O V A D O P E L A C E N E M 6 D E O U T U B R O D E 2011
                               AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL


       f. Chapas incompletas serão aceitas somente com um mínimo de 50% de
             inscritos em relação às vagas em disputa.

8.    Deverão ser obedecidas as seguintes datas-limite e intervalos mínimos entre as
      atividades:

         Item             Atividade                     Data Limite               Intervalo mínimo
                    Proposta de apoio a
                                                   30 de março de
             A      candidato de outro
                                                   2012
                    partido
                    Decisão do DM sobre            30 de março de                 7 dias antes de
             B
                    realização de Prévia           2012                           “C.1.1”
                    Encontro de
                                                                                  28 dias depois de
             C      Definição de Tática            29 de abril de 2012
                                                                                  “A”
                    Eleitoral
          C.1       Eleição de Delegados           22 de abril de 2012            7 dias antes de “C”
                                                                                  14 dias antes de
        C.1.1       Inscrição de Chapas            2 de abril de 2012
                                                                                  “C.1”
                    Inscrição de Pré-                                             Duração mínima de
             D                                     30 de abril de 2012
                    candidatos a Prefeito                                         5 dias úteis
                                                                                  14 dias depois de
             E      Prévia Eleitoral               20 de maio de 2012
                                                                                  “D”
                    Segundo turno de                                              14 dias depois de
             F                                     3 de junho de 2012
                    Prévia Eleitoral                                              “E”
                    Encontro de
                                                   10 de junho de
             G      Definição de                                                  20 dias de “E”
                                                   2012
                    Candidatos
                    Eleição de Delegados                                          14 dias antes de
          G.1                                      27 de maio de 2012
                    (1)                                                           “G”
                                                                                  Início = 14 dias
                    Inscrição de Chapas                                           antes de “G.1”
        G.1.1                                      13 de maio de 2012
                    (1)                                                           Duração mínima de
                                                                                  5 dias úteis
                                                   10 a 30 de junho de
             H      Convenção Oficial
                                                   2012
       (1)       Caso não tenha ocorrido o Encontro de Definição de Tática ou Prévia


9.    Fica prorrogado o prazo para realização do PED Extraordinário 2011 (aprovado pelo
      DN em 30/04/2011) até o dia 20 de dezembro de 2011. Os municípios que não
      constituírem seu Diretório Municipal não participarão da Eleição Municipal de 2012.


                               Brasília, 06 de outubro de 2011.
                   Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores


                                                                                                                 Pág. .2
        Brasília • SCS - Quadra 2, Bloco C, Nº 256, Edifício Toufic, 1º Andar • Brasília - DF - CEP: 70302-000
                  São Paulo • Rua Silveira Martins, 132 – Centro - São Paulo / SP – CEP: 01019-000

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Resolução sobre o processo de definição de candidaturas do PT em 2012

  • 1. RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATURAS DO PT EM 2012 A P R O V A D O P E L A C E N E M 6 D E O U T U B R O D E 2011 AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL 1. A Comissão Executiva Nacional, ad-referendum do Diretório Nacional, declara aberto o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação das candidaturas do PT às eleições de 2012. 2. Em cada município, o calendário será estabelecido pela respectiva Comissão Executiva Municipal (CEM), observadas as regras estatutárias, particularmente os artigos constantes dos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como as demais disposições desta Resolução. 3. Nos municípios com menos de 1.000 (um mil) filiados aptos não será necessária a realização de eleição de delegados para os Encontros, sendo considerados delegados todos os filiados ao Partido até 1 (um) ano antes do respectivo Encontro. 4. Nos municípios que realizarem eleição de delegados para o Encontro de Definição da Tática Eleitoral, os delegados para o Encontro de Definição de Candidaturas serão os mesmos eleitos para o primeiro. 5. Nos municípios que realizarem Prévia para definição do candidato a Prefeito, a eleição de delegados ao Encontro de Definição de Candidatos deverá ser realizada em conjunto com a Prévia. 6. O número de delegados a serem eleitos para o Encontro Municipal será definido pelo Diretório Municipal, não podendo ser inferior a 5 (cinco) vezes o número de membros do Diretório Municipal. 7. Deverão ser obedecidas as seguintes regras, alteradas no Estatuto do PT pelo 4º Congresso Nacional: a. A CEM somente examinará pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito se vier acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% (dez por cento) do número de votantes no PED 2009 ou PEDEX 2011 no município. b. O Diretório Municipal poderá, excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus membros, deliberar pela não realização de prévias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrerá no Encontro de Delegados, com votação em urna. c. Quando o Diretório Municipal deliberar pela não realização de prévias conforme previsto no item 7.b, o pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito deverá vir acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% dos delegados ao Encontro Municipal. d. As chapas de delegados deverão ser preordenadas, sendo eleitos, de acordo com a proporcionalidade dos votos recebidos, os primeiros nomes na ordem apresentada. Os demais componentes da chapa passam a ser suplentes, também na ordem apresentada pela chapa. As substituições de delegados também deverão obedecer a ordem da chapa. e. As chapas de delegados deverão apresentar paridade de gênero na sua composição, bem como as delegações eleitas. Pág. .1 Brasília • SCS - Quadra 2, Bloco C, Nº 256, Edifício Toufic, 1º Andar • Brasília - DF - CEP: 70302-000 São Paulo • Rua Silveira Martins, 132 – Centro - São Paulo / SP – CEP: 01019-000
  • 2. RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATURAS DO PT EM 2012 A P R O V A D O P E L A C E N E M 6 D E O U T U B R O D E 2011 AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL f. Chapas incompletas serão aceitas somente com um mínimo de 50% de inscritos em relação às vagas em disputa. 8. Deverão ser obedecidas as seguintes datas-limite e intervalos mínimos entre as atividades: Item Atividade Data Limite Intervalo mínimo Proposta de apoio a 30 de março de A candidato de outro 2012 partido Decisão do DM sobre 30 de março de 7 dias antes de B realização de Prévia 2012 “C.1.1” Encontro de 28 dias depois de C Definição de Tática 29 de abril de 2012 “A” Eleitoral C.1 Eleição de Delegados 22 de abril de 2012 7 dias antes de “C” 14 dias antes de C.1.1 Inscrição de Chapas 2 de abril de 2012 “C.1” Inscrição de Pré- Duração mínima de D 30 de abril de 2012 candidatos a Prefeito 5 dias úteis 14 dias depois de E Prévia Eleitoral 20 de maio de 2012 “D” Segundo turno de 14 dias depois de F 3 de junho de 2012 Prévia Eleitoral “E” Encontro de 10 de junho de G Definição de 20 dias de “E” 2012 Candidatos Eleição de Delegados 14 dias antes de G.1 27 de maio de 2012 (1) “G” Início = 14 dias Inscrição de Chapas antes de “G.1” G.1.1 13 de maio de 2012 (1) Duração mínima de 5 dias úteis 10 a 30 de junho de H Convenção Oficial 2012 (1) Caso não tenha ocorrido o Encontro de Definição de Tática ou Prévia 9. Fica prorrogado o prazo para realização do PED Extraordinário 2011 (aprovado pelo DN em 30/04/2011) até o dia 20 de dezembro de 2011. Os municípios que não constituírem seu Diretório Municipal não participarão da Eleição Municipal de 2012. Brasília, 06 de outubro de 2011. Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores Pág. .2 Brasília • SCS - Quadra 2, Bloco C, Nº 256, Edifício Toufic, 1º Andar • Brasília - DF - CEP: 70302-000 São Paulo • Rua Silveira Martins, 132 – Centro - São Paulo / SP – CEP: 01019-000