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apresentei o Requerimento nº 22/2015 que solicita do Governo do estado da Paraíba, adoção de
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Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.
Portanto, reitero a solicitação de aprofundamento de tais propostas para serem discutidas e
endossadas por este colegiado territorial.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 30 de março de 2015
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  • 1. 1 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo REQUERIMENTO Nº 32/2015 EMENTA: REQUEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ, NA FORMA REGIMENTAL E CONSTITUCIONAL, SEJA OFICIADA O COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO CURIMATAÚ PARAIBANO, SOLICITANDO ENDOSSO E DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DE ADUTORAS DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O CURIMATAÚ E SERIDÓ ORIENTAL PROPOSTO POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 22/2015, BEM COMO DO REQUERIMENTO Nº 24/2015 QUE SOLICITA A FEDERALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DA BR-104 E PB-137 – PICUÍ – CARNAÚBA DOS DANTAS – ENTRONCAMENTO PB 151 E RN-288 COM BR-427, INTERLIGANDO A BR 104 NA PB COM A BR 427 NO RN, COMPREENDENDO UM TRECHO DE 80 KM, INCLUI NO ANEXO DA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. Senhora Presidenta, O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado este Requerimento ao Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Curimataú paraibano, SOLICITANDO endosso e discussão sobre a proposta de integração de adutoras do eixo leste da transposição de águas do Rio São Francisco para o Curimataú e Seridó Oriental paraibano proposto por meio do Requerimento nº 22/2015, bem como do Requerimento nº 24/2015 que solicita a federalização do entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN, compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei. JUSTIFICATIVA O Território do Curimataú órgão colegiado de discussão sobre as demandas da população possui instrumentos capazes de fomentar e articular a execução de políticas públicas por meio de suas câmaras temáticas ou núcleos organizados da Sociedade Civil e Governos. Diante das dificuldades enfrentadas por esse recorte territorial com a sequência cíclica de estiagem, apresentei o Requerimento nº 22/2015 que solicita do Governo do estado da Paraíba, adoção de plano/medidas/ações para o abastecimento de água na zona urbana dos municípios do Seridó Oriental e Curimataú ocidental paraibano (Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra Lavrada, Sossego, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa e Damião), por meio da interligação de adutora advinda do eixo Leste (Integração do Rio São Francisco). No que tange a integração rodoviária também apresentei o Requerimento nº 24/2015 que solicita a federalização do entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN, compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei. Portanto, reitero a solicitação de aprofundamento de tais propostas para serem discutidas e endossadas por este colegiado territorial. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 30 de março de 2015 OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Vereador – PT