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                                                                          dos Trabalhadores Unificado
	
  
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PROPAGANDA ELEITORAL
DO RECIFE




REPRESENTAÇÃO ELEITORAL
COM PEDIDO DE LIMINAR




               O PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO –
PSTU e JAIR PEDRO SILVA, devidamente qualificados nos instrumentos procuratórios já
aqruivados nesta Seccional da Justiça Eleitoral vêm, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, por sua Advogada, ao final firmada, propor a presente REPRESENTAÇÃO
ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR contra a REDE GLOBO NORDESTE,
com endereço na Rua José Dias Raposo, 1000 – Morro do Peludo – Ouro Preto – Olinda -
PE pelas razões de fato e de direito que ora passam a expor:


               Os Representantes tomaram conhecimento mediante divulgação realizada na
programação da emissora Representada, que no próximo dia 4 de outubro, seria realizado
Debate com os candidatos à Prefeitura do Recife, mas não com todos os postulantes, somente
com aqueles escolhidos ao bel prazer e interesse da Rede Globo de Televisão.




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                                                                   dos Trabalhadores Unificado

                A exclusão antidemocrática atingiu o candidato JAIR PEDRO, ora
repesentante e a candidata EDNA COSTA, incluindo o candidato ROBERTO
NUMERIANO, dentre os agraciados com convite para participar do Debate, mesmo havendo
decisões do TRE/PE liberando as emissoras de Rádio e TV de convidá-lo, proferidas nos
Mandados de Segurança 44436.2012.617.000/PE e 47119.2012.617.000/PE (em anexo).


                Diante de tais decisões, entendem os Representantes que o convite ao candidato
ROBERTO NUMERIANO ocorreu por evidente liberalidade da emissora Representada e
não pelo fato de ser o candidato filiado a Partido Político com representação na Câmara
Federal, pois é público e notório que o PCB, partido ao qual é filiado ROBERTO
NUMERIANO, não possui tal assento.


                De início cumpre destacar que a regra que restringe a obrigatoriedade de
convites para participação nos Debates Eleitorais de Rádio e TV é uma afronta ao próprio
Estado Democrático de Direito, uma vez que o artigo 46, caput, da Lei n.º 9.504/97 cria um
discrimen que repugna à opinião pública, que se vê alijada de presenciar o embate de ideias
entre as mais diversas matizes ideológicas e programáticas para o qual deveria sevir o período
eleitoral.


                A igualdade prevista na Constituição Federal não pode ser apenas retórica.
Tem que expressar a realidade. Deixar ao alvedrio das emissoras de Rádio e TV quem pode
ou não participar dos Debates Eleitorais que atingem milhares e, por vezes, milhões de
eleitores significa conceder a discricionariedade absoluta a essas emissoras, sobre os destinos
politicos da Nação, quando nnao podemos esquecer qu se tratam de meras concessionárias de
um serviço público devendo, portanto, cumprir esse papel e não o corriqueiro de
patrocinadoras de interesses individuais ou de grandes corporações.


                Convidar o candidato Roberto Numeriano, mesmo já existindo pelo menos 3
decisões dos Desembargadores do TRE/PE, no sentido de que tal convite não seria
obrigatório, ex vi do que vem disposto na vetusta e e antidemocrática legislação eleitoral é
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                                                                          dos Trabalhadores Unificado


salutar. Porém, não convidar os demais candidatos fere o direito destes e de seus Partidos que,
como o PCB, não contam com representação na Câmara dos Deputados de disputar, em
condições de igualdade, o jogo eleitoral.


               O critério adotado, portanto, pela REDE GLOBO NORDESTE é nitidamente
político, de modo a impedira participação de um candidato e de um partido que em hipótese
nenhuma se alinha com candidaturas e Partidos àquela emissora.


               Até a presente data, em razão da interpretação que tem sido dada pelo
TRE/PE, ao art. 46 da Lei das Eleições e ao art. 28 da Resolução nº 23.370/2011, do TSE,
somente os candidatos Geraldo Júlio, do PSB, Humberto Costa, do PT, Daniel Coelho, do
PSDB e Mendonça Filho, do DEM vinham participando dos Debates, isso porque o PRTB,
que também tem representação parlamentar na Câmara Federal encontrava-se com sua
candidatura impugnada.


               Ao tomar conhecimento de que a Rede Globo convidou o candidato Roberto
Numeriano, do PCB, para o próximo debate, os representantes compareceram à emissora, ora
Representada para exigir, oficialmente, a participação do candidato JAIR PEDRO no evento,
já que o PSTU se encontra na mesma situação daquele partido, apresentando uma
candidatura a prefeito regularmente registrada no TRE, mas que não possui assento no
parlamento federal.


               Em audiência com a Diretoria de Jornalismo da Globo, os representantes foram
informados que o critério utilizado para o convite ao PCB se baseou no fato de que nenhuma
outra candidatura se opôs à participação dessa sigla no debate e que, portanto, a legislação
respaldaria o evento sem a participação dos demais, já que, segundo eles, com 2/3 de
concordância entre os participantes convidados, tudo está resolvido.




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                                                                             dos Trabalhadores Unificado

                  Então cabe à Globo decidir quem participa ou não do debate sem levar em
conta a legislação eleitoral? Basta que haja acordo entre os candidatos convidados? Que
critérios utiliza a Globo afinal? Da representação parlamentar? Da melhor colocação nas
pesquisas? De um número arbitrário de participantes segundo sua conveniência? Sim, porque
a emissora vem cancelando debates se o número de participantes for superior a 6
participantes. Fato já ocorrido em São Paulo, onde excluíra um candidato de partido com
representação parlamentar e foi obrigada a convidá-lo, o que bem demonstra que
Representada age caprichosamente e no intuito de atender, tão somente, seus próprios
interesses, mesmo sendo beneficiária de concessão pública para poder funcionar e exercer suas
atividades.
                  O critério, portanto, evidencia-se político. A Globo, que nunca foi exemplo de
democracia ou respeito à Lei (seu apoio à ditadura militar, sua perseguição frenética a Leonel
Brizola, a eleição de Collor e a edição do debate entre este e Lula são a prova disso, apenas
para citar alguns exemplos mais conhecidos) tem seus candidatos e seus interesses comerciais e
maneja as peças (os candidatos na disputa e os candidatos-laranja) seguindo um roteiro bem
definido. Obviamente, a participação do PSTU no debate não é bem vista pelos candidatos
convidados e, por isso, passamos longe dos critérios da                           Globo e dos que governam o
município a serviço dos ricos e poderosos.


                  Estando certo que os requisitos que autorizam a concessão de liminar
encontram-se presentes, quais sejam, a fumaça do bom direito acima já demonstrada e o
perigo na demora, que se evidencia no fato de que o Debate do qual pretendem participar está
agendado para amanhã à noite, “depois de Gabriela”, segundo noticiado pelo Portal G1, da
Rede Globo (cópia anexa).


                  Diante do exposto, requerem os representantes a concessão de liminar para
assegurar, como medida garantidora da democracia do processo eleitoral em curso, a
participação do candidato JAIR PEDRO, do PSTU, ora representantes, no referido debate, a
ser promovido entre os prefeituráveis do Recife, pela Representada, a Rede Globo Nordeste.

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                                                                         dos Trabalhadores Unificado


              No mérito, requerem a procedência da presente representação para confirmar
a liminar e garantir, em definitivo, a participação dos representantes no Debate da Rede
Globo Nordeste, ora representada.


              Requerem a citação da Representada para, querendo, apresentar defesa.


              Protestam provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.


              Requer a intimação do Parquet, como custos legis.


              Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).


              N. termos,
              P. deferimento.


              Recife, 03 de outubro de 2012.




                                              NOELIA BRITO
                                              OAB/PE 16.261
                                      noeliabrito16@gmail.com
	
  




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  • 1.       Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado   EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PROPAGANDA ELEITORAL DO RECIFE REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR O PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU e JAIR PEDRO SILVA, devidamente qualificados nos instrumentos procuratórios já aqruivados nesta Seccional da Justiça Eleitoral vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua Advogada, ao final firmada, propor a presente REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR contra a REDE GLOBO NORDESTE, com endereço na Rua José Dias Raposo, 1000 – Morro do Peludo – Ouro Preto – Olinda - PE pelas razões de fato e de direito que ora passam a expor: Os Representantes tomaram conhecimento mediante divulgação realizada na programação da emissora Representada, que no próximo dia 4 de outubro, seria realizado Debate com os candidatos à Prefeitura do Recife, mas não com todos os postulantes, somente com aqueles escolhidos ao bel prazer e interesse da Rede Globo de Televisão. Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br  
  • 2.       Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado A exclusão antidemocrática atingiu o candidato JAIR PEDRO, ora repesentante e a candidata EDNA COSTA, incluindo o candidato ROBERTO NUMERIANO, dentre os agraciados com convite para participar do Debate, mesmo havendo decisões do TRE/PE liberando as emissoras de Rádio e TV de convidá-lo, proferidas nos Mandados de Segurança 44436.2012.617.000/PE e 47119.2012.617.000/PE (em anexo). Diante de tais decisões, entendem os Representantes que o convite ao candidato ROBERTO NUMERIANO ocorreu por evidente liberalidade da emissora Representada e não pelo fato de ser o candidato filiado a Partido Político com representação na Câmara Federal, pois é público e notório que o PCB, partido ao qual é filiado ROBERTO NUMERIANO, não possui tal assento. De início cumpre destacar que a regra que restringe a obrigatoriedade de convites para participação nos Debates Eleitorais de Rádio e TV é uma afronta ao próprio Estado Democrático de Direito, uma vez que o artigo 46, caput, da Lei n.º 9.504/97 cria um discrimen que repugna à opinião pública, que se vê alijada de presenciar o embate de ideias entre as mais diversas matizes ideológicas e programáticas para o qual deveria sevir o período eleitoral. A igualdade prevista na Constituição Federal não pode ser apenas retórica. Tem que expressar a realidade. Deixar ao alvedrio das emissoras de Rádio e TV quem pode ou não participar dos Debates Eleitorais que atingem milhares e, por vezes, milhões de eleitores significa conceder a discricionariedade absoluta a essas emissoras, sobre os destinos politicos da Nação, quando nnao podemos esquecer qu se tratam de meras concessionárias de um serviço público devendo, portanto, cumprir esse papel e não o corriqueiro de patrocinadoras de interesses individuais ou de grandes corporações. Convidar o candidato Roberto Numeriano, mesmo já existindo pelo menos 3 decisões dos Desembargadores do TRE/PE, no sentido de que tal convite não seria obrigatório, ex vi do que vem disposto na vetusta e e antidemocrática legislação eleitoral é Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br 2    
  • 3.       Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado salutar. Porém, não convidar os demais candidatos fere o direito destes e de seus Partidos que, como o PCB, não contam com representação na Câmara dos Deputados de disputar, em condições de igualdade, o jogo eleitoral. O critério adotado, portanto, pela REDE GLOBO NORDESTE é nitidamente político, de modo a impedira participação de um candidato e de um partido que em hipótese nenhuma se alinha com candidaturas e Partidos àquela emissora. Até a presente data, em razão da interpretação que tem sido dada pelo TRE/PE, ao art. 46 da Lei das Eleições e ao art. 28 da Resolução nº 23.370/2011, do TSE, somente os candidatos Geraldo Júlio, do PSB, Humberto Costa, do PT, Daniel Coelho, do PSDB e Mendonça Filho, do DEM vinham participando dos Debates, isso porque o PRTB, que também tem representação parlamentar na Câmara Federal encontrava-se com sua candidatura impugnada. Ao tomar conhecimento de que a Rede Globo convidou o candidato Roberto Numeriano, do PCB, para o próximo debate, os representantes compareceram à emissora, ora Representada para exigir, oficialmente, a participação do candidato JAIR PEDRO no evento, já que o PSTU se encontra na mesma situação daquele partido, apresentando uma candidatura a prefeito regularmente registrada no TRE, mas que não possui assento no parlamento federal. Em audiência com a Diretoria de Jornalismo da Globo, os representantes foram informados que o critério utilizado para o convite ao PCB se baseou no fato de que nenhuma outra candidatura se opôs à participação dessa sigla no debate e que, portanto, a legislação respaldaria o evento sem a participação dos demais, já que, segundo eles, com 2/3 de concordância entre os participantes convidados, tudo está resolvido. Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br 3    
  • 4.       Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado Então cabe à Globo decidir quem participa ou não do debate sem levar em conta a legislação eleitoral? Basta que haja acordo entre os candidatos convidados? Que critérios utiliza a Globo afinal? Da representação parlamentar? Da melhor colocação nas pesquisas? De um número arbitrário de participantes segundo sua conveniência? Sim, porque a emissora vem cancelando debates se o número de participantes for superior a 6 participantes. Fato já ocorrido em São Paulo, onde excluíra um candidato de partido com representação parlamentar e foi obrigada a convidá-lo, o que bem demonstra que Representada age caprichosamente e no intuito de atender, tão somente, seus próprios interesses, mesmo sendo beneficiária de concessão pública para poder funcionar e exercer suas atividades. O critério, portanto, evidencia-se político. A Globo, que nunca foi exemplo de democracia ou respeito à Lei (seu apoio à ditadura militar, sua perseguição frenética a Leonel Brizola, a eleição de Collor e a edição do debate entre este e Lula são a prova disso, apenas para citar alguns exemplos mais conhecidos) tem seus candidatos e seus interesses comerciais e maneja as peças (os candidatos na disputa e os candidatos-laranja) seguindo um roteiro bem definido. Obviamente, a participação do PSTU no debate não é bem vista pelos candidatos convidados e, por isso, passamos longe dos critérios da Globo e dos que governam o município a serviço dos ricos e poderosos. Estando certo que os requisitos que autorizam a concessão de liminar encontram-se presentes, quais sejam, a fumaça do bom direito acima já demonstrada e o perigo na demora, que se evidencia no fato de que o Debate do qual pretendem participar está agendado para amanhã à noite, “depois de Gabriela”, segundo noticiado pelo Portal G1, da Rede Globo (cópia anexa). Diante do exposto, requerem os representantes a concessão de liminar para assegurar, como medida garantidora da democracia do processo eleitoral em curso, a participação do candidato JAIR PEDRO, do PSTU, ora representantes, no referido debate, a ser promovido entre os prefeituráveis do Recife, pela Representada, a Rede Globo Nordeste. Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br 4    
  • 5.       Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado No mérito, requerem a procedência da presente representação para confirmar a liminar e garantir, em definitivo, a participação dos representantes no Debate da Rede Globo Nordeste, ora representada. Requerem a citação da Representada para, querendo, apresentar defesa. Protestam provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito. Requer a intimação do Parquet, como custos legis. Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). N. termos, P. deferimento. Recife, 03 de outubro de 2012. NOELIA BRITO OAB/PE 16.261 noeliabrito16@gmail.com   Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br 5