Relato da saúde
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Relato feito aos Deputados da Comissão de Saúde da ALBA
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Doc 2091761
1) Ronaldo Alves Silva moveu mandado de segurança contra o Município de Ilhéus alegando ter sido demitido irregularmente do cargo de agente de trânsito.
2) A Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da demissão e determinando a recondução do impetrante ao cargo com pagamento dos salários atrasados.
3) A nomeação do impetrante foi considerada regular pois o concurso havia sido homologado antes do período eleitoral.
Lei municipal de assédio moral
O documento apresenta três leis municipais de Ilhéus: 1) Lei que proíbe assédio moral no serviço público municipal e define penalidades; 2) Portaria que institui comissão para avaliar candidatos em processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde; 3) Relatórios de diárias de servidores municipais que participaram de curso em Salvador.
Repasses ao fms
O documento fornece informações sobre repasses financeiros realizados pelo Ministério da Saúde para diferentes programas de saúde em um município. São listados valores repassados mensalmente para programas como Assistência Farmacêutica Básica, Farmácia Popular do Brasil, Piso da Atenção Básica Fixo e Variável, entre outros.
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3) A nomeação do impetrante foi considerada regular pois o concurso havia sido homologado antes do período eleitoral.
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Denúncia ao banco central
O documento relata uma denúncia feita por um sindicato contra o Banco do Brasil por impor contas correntes com produtos adicionais aos servidores municipais de Ilhéus e negar empréstimos consignados, explorando os servidores com juros de cartão de crédito e cheque especial. O sindicato solicita medidas do Banco Central para proteger os servidores desta exploração do Banco do Brasil.
Requerimento padrão ao bb
Um cliente do Banco do Brasil solicitou o cessamento dos descontos diretos em sua conta corrente referentes às parcelas de seu empréstimo consignado, uma vez que os descontos em folha de pagamento já estavam ocorrendo regularmente. Além disso, ele pediu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da sua conta, com base no Código de Defesa do Consumidor.
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