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Reinventando o Ensino Médio
Reinventando o Ensino Médio
SUMÁRIO



Apresentação                  4

Introdução                    5

Objetivos                     9

      Objetivo Geral          9

      Objetivos Específicos   9

      Justificativa           10

Implementação                 14

Expansão                      18

Anexo I                       20

Anexo II                      22

Anexo III                     26

Anexo IV                      28

Anexo V                       30

Anexo VI                      32

Anexo VII                     34

Anexo VIII                    36

Anexo IX                      38



                                   3
APRESENTAÇÃO

    Educação: um desafio sempre renovado

    Ao apresentar o projeto Reinventando o Ensino Médio à
    comunidade mineira, a Secretaria de Estado de Educação
    reitera, uma vez mais, o seu compromisso com a permanente
    construção de um sistema de ensino atento às caracterís-
    ticas da sociedade contemporânea, crescentemente valori-
    zado e com capacidade de atendimento extensiva a toda a
    população com demanda escolar. O projeto Reinventando, a
    título de piloto em curso em onze de nossas escolas, todas
    localizadas na área de atuação da Superintendência Metro-
    politana C, estará presente, a partir de 2013, em outras 120
    escolas, distribuídas por todo o território mineiro e pelas
    demais 46 Superintendências Regionais de Ensino. A partir
    de 2014, o modelo será universalizado em toda a rede es-
    tadual.

    Estamos, neste momento, diante de um novo desafio, o
    de ressignificar a escola pública estadual, em especial o
    Ensino Médio, como o lugar de uma formação qualifica-
    da a ser disponibilizada aos nossos jovens. São muitas as
    questões a serem enfrentadas, como são urgentes as me-
    didas necessitadas de implementação. Cabe à Secretaria
    de Educação, enquanto órgão gestor da educação em Mi-
    nas Gerais, uma atuação pautada pela responsabilidade e
    pela desencadeamento de políticas que propiciem à escola
    pública o pleno cumprimento das funções constitucionais
    a ela concernentes.



    Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

    Governo do Estado de Minas Gerais




4
Introdução

As mudanças de grande amplitude que caracterizam a socie-      mação crescente entre mundo do trabalho e mundo do co-
dade contemporânea vêm causando um impacto de propor-          nhecimento. Profissões, mesmo antigas, quando não deixam
ções inéditas no campo educacional. O aumento crescente        de existir, são agudamente transformadas pelo quantum de
da demanda por mais escolaridade, a busca urgente por          conhecimento mais formal que exigem. Tudo isto confere ao
novas formações, a necessidade de estruturas e percursos       conhecimento um lugar inédito, bem como traz para os que
curriculares dotados de flexibilidade, os novos papéis exi-    são, de algum modo, responsáveis pela gestão da educação,
gidos do professor, a chegada de mercado e recursos peda-      responsabilidades adicionais.
gógicos tecnologicamente avançados, a evidente limitação
das metodologias mais ortodoxas, somados a tantos outros       É entendimento largamente compartilhado que os valores
fatores, constituem um desafio para quaisquer sociedades,
                                                               democráticos - a consciência crescente de que o avanço
particularmente para as instituições que nelas estão mais
                                                               de uma sociedade deve ser medido pela sua capacidade de
estritamente associadas à educação. Em especial, as instân-
                                                               inclusão e de extensão à população como um todo dos be-
cias públicas, em vista das funções constitucionais que lhes
                                                               nefícios oriundos do desenvolvimento, seja considerado nas
concernem e dada a extensão do atendimento de que estão
                                                               suas dimensões mais tangíveis, seja considerado nas suas
encarregadas, acham-se diante de uma tarefa de grandes
                                                               dimensões menos tangíveis, mas nem por isso menos reais –
proporções, seja no sentido de possibilitar uma formação
                                                               constituem uma conquista histórica a ser defendida em todas
pertinente aos novos tempos, seja no sentido de aumentar
                                                               as instâncias. Ora, o conhecimento, considerado nas dimen-
as taxas de desempenho escolar, seja no sentido de difundir
                                                               sões da produção, da formação, do acesso é, talvez, o bem
de forma significativa a chamada propensão para aprender.
                                                               mais decisivo do nosso tempo, o que nos obriga a incluir
É bem provável que estejamos diante, no que se refere à ins-
                                                               entre a pauta de direitos o direito ao conhecimento, como
tituição escolar, não apenas de uma mutação de grau, mas
de uma modificação mais aprofundada, cujas consequências       condição incondicional de cidadania. A presença do fator co-
apenas começam a ser entrevistas.                              nhecimento, seja como recurso a cada dia mais decisivo para
                                                               enfrentar os problemas criados pela exploração acelerada
Vale lembrar que as questões detectadas nas escolas são        dos recursos naturais, seja como instância de qualificação
inseparáveis do que se passa na sociedade a que elas per-      profissional, seja como requisito para a vida em comunidade,
tencem. Se for verdade que ingressamos, de forma definiti-     seja como condição para o acesso à imensa parte dos ins-
va, nas chamadas sociedades do conhecimento, não é mais        trumentos e objetos que caracterizam a contemporaneidade,
possível que a educação ocupe os lugares a que estamos         integra o que pode ser chamado do patamar da cidadania
habituados, solidários que são de outro tempo. Embora o        dos nossos dias. Somados ao espectro clássico dos direitos,
projeto iluminista clássico do acesso generalizado à edu-      o campo do acesso ao conhecimento é onde, no nosso tem-
cação permaneça inteiramente procedente, a questão do          po, está sendo decidido o futuro das nações e, considerada
conhecimento ganha, nos nossos dias, importância e gravi-      uma sociedade em particular, é onde está sendo decidido o
dade suplementares, uma vez que assistimos a uma aproxi-       futuro dos seus cidadãos.




                                                                                                                              5
A adequada aproximação entre educação, empregabilidade                                  projeto amplia a carga horária da formação, seja a diurna,
    e cidadania é uma exigência a ser cumprida por quaisquer                                seja a noturna, para 3.000 horas. No turno diurno, o ins-
    políticas educacionais compatíveis com a contemporaneida-                               trumento do 6º horário permite o cumprimento do total de
    de. Reformas educacionais, não importa o seu escopo ou                                  horas nos 200 dias letivos. No turno noturno, a integrali-
    amplitude, devem levar em conta cada um destes fatores e,                               zação do percentual de crescimento de 2.500 para 3.000
    sobretudo, a articulação entre eles.                                                    horas será viabilizada através de atividades extra classe, em
                                                                                            parte decorrentes da área de empregabilidade e em parte
    Em vista desse cenário, cuja complexidade não é possível                                decorrentes dos Conteúdos Interdisciplinares Aplicados. Ex-
    exagerar, a Secretaria de Estado de Educação entendeu                                   periências como o Ensino Médio integrado, com duração de
    como urgente um exame mais alentado do sistema educacio-                                4 anos, ou os programas de profissionalização simultânea,
    nal sob sua responsabilidade, particularmente o Ensino Mé-                              como o PEP, permanecem como outras formas de organiza-
    dio, nas três séries que o integram. Ainda que Minas Gerais                             ção deste ciclo escolar, mas a proposta constante do Rein-
    ocupe as primeiras posições no conjunto dos Estados brasi-                              ventando passa a ser, progressivamente a partir de 2012,
    leiros relativamente ao desempenho discente, são inúmeros                               a estrutura curricular oficial do Ensino Médio estadual em
    os problemas a serem enfrentados e imensa a distância a ser                             Minas Gerais.
    percorrida até que sejam alcançados os níveis pretendidos.
    É dupla, portanto, a motivação que leva a Secretaria de Edu-                            Tendo como horizonte a conjuntura histórica acima descrita,
    cação a propor o projeto ora apresentado. De um lado, trata-                            ainda que de forma sucinta, o projeto Reinventando ancora-
    -se de um exercício de proatividade que indica a preocupação                            -se em três princípios fundamentais, os quais circunscrevem
    em desenvolver um Ensino Médio consentâneo com o nosso                                  a sua natureza: significação/identidade, empregabilidade e
    tempo e, de outro, trata-se de buscar formas de enfrentar                               qualificação acadêmica.
    problemas que, apesar de virem de longa data, permanecem
    cruciais. Continuamos com patamares de desempenho insu-                                 Por significação/identidade entendemos, inicialmente, a ne-
    ficientes, com números concernentes ao abandono/evasão                                  cessidade de que esse ciclo de estudos venha a ser per-
    preocupantes e com dados inaceitáveis relativamente à dis-                              cebido pelos estudantes como a oferta de um conjunto de
    torção idade / série.                                                                   recursos simbólicos capaz de favorecer a inserção no mundo
                                                                                            e a compreensão dos processos sociais. Entretanto, se, de
    Considerado de um ponto de vista político, o atual cenário                              um lado, o contato com o acervo constituído pelos campos
    educacional é um campo apropriado e oportuno para uma                                   disciplinares – científicos e humanísticos – é condição in-
    atuação pública alicerçada em princípios democráticos. As-                              substituível de enfrentamento seja do mundo da vida, seja
    sim, tanto cabe tornar o sistema educacional mais pertinen-                             do mundo do trabalho, de outro lado, é indispensável que
    te ao nosso tempo, como também cabe garantir o acesso                                   este acervo seja apresentado de modo a que os estudantes
    mais generalizado e continuado ao conhecimento, requisito                               possam perceber, efetivamente, a sua relevância 2 . Ao requi-
    fundamental das novas condições de cidadania.                                           sito da significação se acrescenta o da identidade, a outra
                                                                                            face da mesma moeda. O Ensino Médio não deve ter sua
    À luz de tudo isso, foi proposto o projeto Reinventando o                               identidade submetida às exigências dos ciclos de estudos
    Ensino Médio, com o gerúndio indicando a sua permanente                                 que se seguem. Reduzido a uma etapa meramente prepara-
    construção. Extensivo a todo o Ensino Médio mineiro 1 , o                               tória, duas consequências daí decorrentes, ambas nefastas,




    1. O planejamento do Projeto prevê o início da fase piloto em 2012, a expansão para mais 120 escolas em 2013 e a sua universalização em 2014. Em virtude da instalação do
    Reinventando o Ensino Médio em uma escola começar pelo 1º ano e abranger as demais séries progressivamente nos anos seguintes, a expectativa é que somente no ano de 2016
    o projeto alcance todas as escolas e todas as séries do nível médio.

    2 . Durante discussões realizadas nos grupos focais constantes do projeto Reinventando, ficou patente a perplexidade dos estudantes diante da sensação de irrelevância dos
    conteúdos ensinados.




6
evidenciam-se. Uma porque parte substantiva dos estudan-                                   A importância de adicionar um fator de qualificação para o
tes aí encerra a sua formação e outra decorrente do fato de                               trabalho à formação propiciada pelo ensino médio pode ser
que, capitulados diante das exigências dos exames de acesso                               atestada, por exemplo, pela consulta aos dados referentes
ao ensino superior, perdemos a oportunidade de indicar, na                                a crescimento salarial, conforme indica o quadro a seguir,
diversidade das áreas de conhecimento, o que caracteriza a                                que retrata os problemas associados á relação atual entre
formação humana desejável/recomendável nesta etapa dos                                    a formação propiciada pelo Ensino Médio e o crescimento
estudos. Tendo como referência a Língua Portuguesa ou a                                   salarial.
Geografia, a Matemática ou a História, a Química ou a So-                                           Crescimento Salarial Real no Brasil, 1992-2009 (%)
ciologia, a Filosofia ou a Biologia, a Educação Física ou a
                                                                                          50
Arte, a Língua Estrangeira ou a Física, uma mesma questão                                               36                                                        36
se apresenta: o que, em cada uma destas áreas, vale como
formação humana dos estudantes do Ensino Médio?                                           25

O segundo princípio, que estamos nomeando como empre-                                                                                          3
gabilidade, não significa ensino médio profissionalizante,                                 0

que continuaria com o perfil e a oferta hoje existentes. Por
                                                                                                                           -11
empregabilidade entendemos a oferta de uma formação que                                   –25
possibilite ao estudante dispor de maiores condições de in-                                       Analfabetos        Ensino Médio        Ensino Superior     Pós-graduação
serção múltipla no mercado de trabalho. O acervo das áreas
de empregabilidade é amplo e sempre suscetível de acrés-                                  Fonte: PNAD/IBGE.
cimo, observado o perfil da escola e da região em que se                                  No período de 1992 a 2009, houve uma variação negati-
encontra 3 . Disponibilizando uma diversidade de áreas, entre                             va do crescimento salarial para pessoas com ensino médio
as quais as escolas devem oferecer de duas a três alternati-                              completo. Por outro lado, houve, no mesmo período, um
vas, este acervo garante ao estudante uma margem de esco-                                 crescimento efetivo dos salários de analfabetos e dos pós-
lha que o torna, em parte, autor do seu percurso curricular.                              -graduados. Este cenário tem como decorrência, entre outros
Ao invés de uma destinação profissionalizante específica, o                               fatores, o baixo estímulo para que os estudantes concluam
propósito do Reinventando é fornecer instrumentos que per-                                o ensino médio, uma vez que esta etapa de estudos não é
mitam a atuação num espectro profissional mais irradiado                                  recompensada, de forma significativa, do ponto de vista sa-
e, por isso mesmo, mais amplo. A aproximação, de resto tão                                larial. Assim, a conclusão do ensino médio passa a interessar
contemporânea, entre o mundo do trabalho e o mundo do                                     apenas aos estudantes que se destinam ao prosseguimento
                                                                                          dos estudos em instituições de ensino superior, retirando do
conhecimento recomenda que a escola, não importa a etapa
                                                                                          ensino médio qualquer significado próprio.
em que se encontre, encarregue-se de oferecer instrumen-
tos que, ao invés de viabilizarem unicamente a aquisição
                                                                                          O terceiro princípio, a garantia de que a formação ofertada
de um conjunto específico de conhecimentos, desenvolvam
                                                                                          propicie o prosseguimento dos estudos, indica, junto com
e mantenham viva a capacidade dos alunos permanecerem                                     os princípios anteriormente mencionados, a natureza públi-
aprendendo ao longo do tempo. Propor a empregabilidade                                    ca do projeto Reinventando. Embora nem todos os alunos
como princípio constitutivo quer dizer, portanto, que os es-                              venham a prosseguir os estudos após a conclusão do Ensi-
tudantes, ao concluírem o ensino médio, contarão, também,                                 no Médio, estamos diante de um direito que a todos deve
com melhores condições para concorrer a postos de trabalho.                               ser estendido. O interesse em descaracterizar a formação ao




3. Inicialmente foram prospectadas 18 áreas de empregabilidade com o perfil desejado pelo projeto e, a princípio, com viabilidade técnica de implantação, conforme o ANEXO I.




                                                                                                                                                                                7
longo do Ensino Médio, de modo que ela dificulte o acesso                              todo o tempo, com um instrumento de tutoria na escola, que
    ao Ensino Superior, não importa a justificativa apresenta-                             lhe permitirá, não apenas o acesso progressivo ao conheci-
    da, é um postulado de exclusão social e de manutenção de                               mento das possibilidades profissionais inerentes às áreas
    um cenário de injustiça inaceitável. Contrariamente a isso,                            de empregabilidade, como também contar com informações
    o projeto Reinventando busca atender à formação prescrita                              suficientes para a escolha adequada, a cada matrícula, entre
    para o bom desempenho nos exames relativos ao prossegui-                               as disciplinas disponibilizadas. Uma tal orientação é neces-
    mento dos estudos.                                                                     sária, seja para a matrícula em disciplinas pertencentes ou
                                                                                           não à área de empregabilidade de opção, seja para a matrí-
    Dados esses princípios, o exercício a ser feito é o da sua                             cula em atividades não disciplinares.
    aproximação, de modo que possam ser atendidos no que
    apresentam de específico e que se obtenham os efeitos que                              A formação proposta está em consonância com a resolução
    apenas a sua conjunção torna possível. Aqui, além de buscar                            n° 2/2012, do Conselho Nacional de Educação, que define
    uma síntese mais que desejável, trata-se de responder, no                              as diretrizes curriculares para o Ensino Médio 6 . É parte inte-
    campo da escola, aos desafios apresentados pela sociedade                              grante do projeto a colaboração constante com a Magistra,
    do nosso tempo.                                                                        Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Edu-
                                                                                           cadores, criada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
    Esses princípios deram origem a uma proposta caracteriza-                              de 2011. Enquanto unidade voltada permanentemente para
    da por percursos curriculares alternativos, flexibilidade, uso                         a formação de profissionais de educação, a Magistra, Escola
    das novas tecnologias de ensino/aprendizagem, atividades                               de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educado-
    interdisciplinares e instrumentos formativos extraescolares.                           res de Minas Gerais, desempenha um papel fundamental no
    Os percursos curriculares propostos adicionam os conteú-                               projeto Reinventando, seja enquanto proponente direta de
    dos das áreas de empregabilidade ao atendimento do que                                 cursos, seja enquanto escuta qualificada das demandas de
    é estabelecido pelo Currículo Básico Comum (CBC) e estão                               formação provenientes da rede de profissionais da educa-
    consubstanciados na Resolução 2.030 da SEE/MG 4 . Dessa                                ção no Estado de Minas Gerais, no campo do conteúdo e
    forma, o estudante percorre, simultaneamente, dois eixos                               no campo das estratégias inovadoras de ensino. Atuando,
    formativos inter-relacionados com identidade clara, de modo                            simultaneamente, de forma presencial e a distância, a Ma-
    que, ao concluir o Ensino Médio como uma etapa significati-                            gistra tem por objetivo a extensão de suas atividades ao
    va da vida escolar, além da formação que lhe permite o pros-                           território mineiro como um todo, atuando em escala, con-
    seguimento dos estudos, conte, também, com os instrumen-                               dição necessária indispensável para o atendimento ade-
    tos proporcionados pela área de empregabilidade cursada 5 .                            quado de sistemas educacionais com o porte do existente
    Considerando o percurso curricular, o estudante contará, a                             em Minas Gerais.


    4. Consultar ANEXO II.
    5. Consultar ANEXO III
    6. A resolução n° 02/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação encontra-se disponível no site:
    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866.




8
OBJETIVOS


Objetivo Geral

O projeto Reinventando o Ensino Médio, através da reformu-        Possibilitar o enriquecimento curricular através de forma-
lação curricular da rede pública de Ensino Médio em Minas       ção extra-escolar.
Gerais, tem como objetivo a criação de um ciclo de estudos
com identidade própria, que propicie, simultaneamente, me-        Propiciar o uso por parte da escola de novos recursos tec-
lhores condições para o prosseguimentos dos estudos e mais      nológicos na área da educação.
instrumentos favorecedores da empregabilidade dos estu-
dantes ao final de sua formação nesta etapa de ensino. Ao         Ampliar o número de matrículas no ensino médio.
se associar a políticas que contribuem para a ressignificação
da escola pública em Minas Gerais, o projeto assinala a im-       Possibilitar a elevação dos indicadores de desempenho no
portância do acesso ao conhecimento como condição para o        ensino médio.
exercício da plena cidadania na sociedade contemporânea.
                                                                   Elevar o nível de proficiência dos estudantes nos testes
Objetivos Específicos                                           internos e externos de avaliação.

   Proporcionar o acesso a temáticas e abordagens que des-        Difundir permanentemente procedimentos pedagógicos de
pertem o interesse dos estudantes, fazendo com que a esco-      boas práticas no âmbito das escolas.
la venha a ser vivida como uma experiência significativa na
formação da autonomia pessoal e na capacidade de inserção         Reduzir os índices de abandono/evasão.
social.
                                                                  Encaminhar medidas capazes de diminuir a distorção ida-
  Destacar os novos papéis desempenhados pelo conheci-          de/série.
mento na contemporaneidade.
                                                                  Garantir aos professores, gestores e demais profissionais
  Evidenciar o lugar do estudante como sujeito do conheci-
                                                                da educação instâncias de formação permanente.
mento e protagonista de sua formação, respeitados os res-
pectivos direitos e deveres.                                       Disponibilizar aos profissionais da educação instrumen-
                                                                tos que favoreçam a preparação para lidar com as novas
  Viabilizar trajetórias e percursos curriculares diferencia-
                                                                configurações do alunado e do perfil do conhecimento da
dos, de modo a permitir aos estudantes o exercício da es-
                                                                atualidade.
colha.




                                                                                                                               9
Justificativa

     O ensino médio no Brasil, etapa final da Educação Básica,             os avanços no Letramento, com 88,9% de alunos no nível
     visa dar sequência a uma formação escolar capaz de possibi-           recomendado, e no Ensino Fundamental, cuja série histó-
     litar a participação ativa na vida social, cultural e econômi-        rica indica um crescimento, justificam que uma dose maior
     ca, respeitando princípios da convivência democrática, com            de atenção se volte, de maneira mais consistente, para o
     os direitos e deveres a ela atinentes, bem como as liberdades         Ensino Médio. Embora a educação mineira, tendo em vista
     fundamentais do ser humano.                                           o conjunto dos Estados do Brasil, ocupe o 3° lugar no IDEB
                                                                           2009, o Ensino Médio apresenta inúmeros problemas. No
     De acordo com as finalidades do ensino médio, postas na               caso do ensino médio público, os desafios exigem medidas
     Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei              efetivas e continuadas decorrentes de programas governa-
     9394/96), isto significa assegurar a todos os cidadãos a              mentais. Entretanto, vale lembrar como indicador das pos-
     oportunidade de consolidar e aprofundar os “conhecimentos             sibilidades inerentes ao Ensino Médio público em Minas, as
                                                                           significativas taxas de aprovação dos egressos deste sistema
     adquiridos no ensino fundamental” aprimorar o educando
                                                                           na Universidade Federal de Minas Gerais, situadas sempre
     “como pessoa humana”, possibilitar “o prosseguimento de
                                                                           em patamares superiores a 30%.
     estudos”, garantir “a preparação básica para o trabalho e
     a cidadania” e dotar o educando dos instrumentos que lhe
                                                                           Minas Gerais possui um sistema de ensino médio de amplo
     permitam “continuar aprendendo”, tendo em vista o desen-
                                                                           atendimento, composto por dependências administrativas
     volvimento da “compreensão dos fundamentos científico-
                                                                           pertencentes à rede federal, à rede estadual, visivelmen-
     -tecnológicos dos processos produtivos” (art. 35, incisos I           te majoritária, à rede municipal e a instituições escolares
     a IV).                                                                privadas. Em 2011, os dados apontam que, das 8.400.689
                                                                           matrículas no ensino médio brasileiro, Minas Gerais concen-
     De uma forma geral, as questões relativas ao Ensino Médio             trou o segundo maior número da federação com 861.022
     passaram a ocupar na agenda educacional do País o lugar               alunos matriculados, números inferiores apenas a São Paulo
     até aqui ocupado pelo Ensino Fundamental. A substituição              (1.872.887). Em termos de dependências administrativas,
     dos exames de acesso específicos das universidades pelo               ainda em Minas Gerais, a rede estadual detinha a maior
     ENEM, cuja consolidação é crescente, e o incremento da de-            quantidade de matrículas no ensino médio, seguida da rede
     manda por mão de obra com qualificação técnica, entre ou-             das instituições privadas. A tabela abaixo apresenta uma
     tros fatores, têm evidenciado a necessidade de uma reforma            síntese do número de matrículas no ensino médio no Brasil,
     mais aguda no Ensino Médio brasileiro. Em Minas Gerais,               na região sudeste e nos estados dessa região da federação.


                 TABELA 1: Número de Matrículas no Ensino Médio, Normal/Magistério e Integrado por
              Dependência Administrativa, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação – 2011


             Unidade da Federação                                              Dependência administrativa
                                                Total
                     (UF)                                        Federal       Estadual     Municipal            Privada
             Brasil                           8.400.689          114.939       7.182.888         80.833         1.022.029
             Sudeste                          3.479.392          36.761        2.920.964         40.676          480.991
             Minas Gerais                      861.022           15.930        747.573           11.289           86.230
             Espírito Santo                    135.803            4.984        112.592            129             18.098
             Rio de Janeiro                    609.680           14.364        469.870           6.301           119.145
             São Paulo                        1.872.887           1.483        1.590.929         22.957          257.518

           Fonte: MEC/Inep/EducaCenso 2011– Elaboração própria




10
Gráfico 1: Matrículas no Ensino Médio por                   Sobre as taxas de aprovação, reprovação e abandono, o ensi-
      Dependência Administrativa – Minas Gerais                   no médio mineiro, apresenta, em vários aspectos, resultados
                                                                  semelhantes à realidade nacional. Em 2010, a taxa de apro-
                                                                  vação no ensino médio do Brasil foi de 77,2 - enquanto a
                        10%       2%                              de Minas foi de 77,8. A taxa de reprovação do ensino médio
            1%
                                                                  nacional foi de 12,5 e a mineira foi de 13,4. A taxa de aban-
87%                                                               dono dos estudantes de ensino médio do País foi de 10,3,
                                                                  enquanto a do estado de Minas Gerais foi em torno de 8,8.

                                                                   TABELA 2: Taxas de Rendimento (%) - Aprovação,
                                                                  Reprovação e Abandono - segundo a Região Geográ-
                                                                        fica e a Unidade da Federação – 2010.


                                                                   Unidade da                  Dependência administrativa
                                                                   Federação          Federal      Estadual        Municipal Privada
          Federal       Privada        Municipal       Estadual       (UF)
                                                                                                        Aprovação
                                                                  Brasil                84.1          74,9           79,2      93,6
Fonte: MEC/Inep/EducaCenso 2011 – Elaboração própria              Sudeste               86,9          76,5           82,4      93,7
                                                                  Minas Gerais          85,3          75,9           77,1      92,8
Como esse gráfico indica, o sistema público estadu-
                                                                  Espírito Santo        89,4          76,4            95       94,5
al é responsável por cerca de 87% das matrículas no en-
                                                                  Rio de Janeiro         87           63,8           76,8      89,4
sino médio, cabendo ao sistema privado apenas 10% e
aos sistemas municipal e federal os percentuais restan-           São Paulo             92,8          80,9           87,7      95,4
tes, ressalvada a permanência, no caso do ensino médio,                    (UF)                         Reprovação
do movimento migratório do sistema municipal para o               Brasil                14,2          13,4           10,3      5,9
sistema estadual.
                                                                  Sudeste               12,3          15,3           13,2      6,1
                                                                  Minas Gerais          13,9          14,1           16,4      6,7
Em relação ao número de unidades de ensino com oferta
                                                                  Espírito Santo         9,6          15,2            4,3      5,1
de ensino médio em 2011, das 26.944 existentes no Brasil,
                                                                  Rio de Janeiro        11,8          20,7           16,5      10
2.975 estão em Minas Gerais, das quais 2.164 são estaduais.
                                                                  São Paulo              6,7          13,9            9,9      4,5
O número de professores em exercício no ensino médio para
o período considerado foi, para o Brasil, 477.273 professo-                (UF)                          Abandono
res, sendo 55.079 em exercício no estado de Minas Gerais          Brasil                 1,7          11,7           10,5      0,5
(EDUCACENSO, 2010).                                               Sudeste                0,8           8,2            4,4      0,2
                                                                  Minas Gerais           0,8           10             6,5      0,5
Em termos de rendimento escolar, de acordo com da-
                                                                  Espírito Santo          1            8,4            0,7      0,4
dos do EDUCACENSO (2010), 1.793.167 alunos concluí-
                                                                  Rio de Janeiro         1,2          15,5            6,7      0,6
ram o ensino médio no Brasil no ano de 2010. Desse to-
                                                                  São Paulo              0,5           5,2            2,4      0,1
tal, 154.176 estudantes pertenciam ao ensino médio
estadual mineiro.                                                 Fonte: MEC/Inep/Deed-2010 – Elaboração própria




                                                                                                                                       11
Quanto ao desempenho nos testes padronizados de men-                                                   Os resultados do IDEB 10 , apesar de indicarem um bom posi-
      suração de proficiência, embora Minas Gerais, desde 2006,                                              cionamento de Minas Gerais em relação aos demais sistemas
      venha apresentando melhorias crescentes nos exames do                                                  estaduais no Brasil, devem ser objeto de uma análise mais
      PROEB 7 do 3º ano do ensino médio, os resultados permane-                                              cuidadosa, capaz de conduzir a novas medidas de aprimo-
      cem preocupantes, conforme aponta o gráfico a seguir.                                                  ramento. Dados da Superintendência de Informações Educa-
                                                                                                             cionais da Secretaria de Educação (SIE – SEE/MG) confirmam
                  GRÁFICO 2: Resultados do PROEB – Evolução do                                               o chamado efeito funil, que evidencia a redução do alunado
                 percentual de alunos com nível recomendável em                                              ao longo do percurso no ensino médio. O gráfico a seguir
                Língua Portuguesa e Matemática em Minas Gerais:                                              aponta uma redução de aproximadamente 27% do alunado
                                    2006-2011                                                                na passagem da primeira para a segunda série do ensino
                                                                                                             médio e de 19% na passagem desta para a terceira série.
                       40,0                                                        37,5
                       35,0                   31,6                        30,6                                            GRÁFICO 3: Número Absoluto de Matrículas no
                                                           30,4                                 29,7
                                  27,3
     Porcentagem (%)




                       30,0
                                                                                                                            Ensino Médio em Minas Gerais em 2011 11
                       25,0
                       20,0                                                                                               350.000
                                                                                                                                      312.638
                       15,0                                                                                               300.000
                       10,0
                                               3,2         3,8            3,7      4,1         3,7                        250.000                       228.091
                         5,0       2,8



                                                                                                             Matrículas
                                                                                                                          200.000                                             184.904
                         0,0
                                  2006        2007        2008            2009     2010        2011                       150.000

                                                                  Ano                                                     100.000
                                                                                                                           50.000
                                                Português             Matemática
                                                                                                                               0
                                                                                                                                     1º Ano            2º Ano                 3º Ano
      Fonte: Superintendência de Informações Educacionais
      (SIE-SEE/MG, 2006-2011) – Elaboração própria
                                                                                                                                                   Etapas de Ensino
      No exame do SAEB 8 , no ano de 2009, 32% dos estudantes
      do ensino médio mineiro obtiveram desempenho satisfatório                                              Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2011) –
      na prova de Língua Portuguesa e 15,2% obtiveram esse pa-                                               Elaboração própria
      drão de desempenho na prova de Matemática. Já no exame
                                                                                                             Com relação aos dados de distorção idade/série, apontados
      do PISA 9 do ano de 2009, o percentual de alunos com nível
                                                                                                             na tabela a seguir, o cenário evidencia, igualmente, a neces-
      de proficiência adequado em Leitura foi de 30,7%, em Mate-
                                                                                                             sidade de medidas corretoras.
      mática foi de 18,8% e em ciências foi de 25,9%.

                               TABELA 3: Taxa de Distorção Série-Idade 12 (%), por Dependência Administrativa, segundo a Região
                                                         Geográfica e a Unidade da Federação – 2010

                                                                 Unidade da                            Dependência administrativa
                                                                 Federação Total
                                                                    (UF)                      Federal Estadual Municipal Privada
                                                                 Brasil            34,5         23,2                38,3            40,0        7,8
                                                                 Sudeste           26,2         20,1                29.4            23,1        7,0
                                                                 Minas Gerais      31,3         21,3                34,3            30,3        8,6
                                                                 Espírito Santo    25,1          9,8                28,5            9,9         6,5
                                                                 Rio de Janeiro    43,5         19,7                51,5            34,8        10,7
                                                                 São Paulo         18,1         27,7                20,3            14,5        4,9
                        Fonte: MEC/Inep/Deed-2010– Elaboração própria

                       7. PROEB: Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, realizado pelo Sistema Mineiro de Avaliação Escolar do estado de Minas Gerais
                       (SIMAVE).
                       8. Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado pelo Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
                       9. Programme for Internacional Student Assessment. O PISA é um teste internacional padronizado, avaliando-se em cada país um quantitativo de 4500 a 10000 estudantes. nas
                       áreas de Leitura, Ciências e Matemática.
                       10. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Essa medida expressa a relação entre o desempenho na prova Brasil e o fluxo escolar do estudante.
                       11. Estes números não incluem as matrículas no 4º ano, como também não incluem as matrículas da modalidade não seriada.
                       12. Percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada para aquela série, considerando-se, no sistema educacional brasileiro, a idade de 7 anos como
                       a recomendada para o ingresso no Ensino Fundamental de oito anos, e de 6 anos no caso do Ensino Fundamental de nove anos, a e de 15 anos para o ingresso no Ensino Médio
                       (Fonte: www.todospelaeducacao.org.br).

12
Uma análise, mesmo que rápida, dos dados acima indica a         Os dados disponíveis e a consciência generalizada de que há
importância e a abrangência da temática do ensino médio.        muito por ser feito assinalam a necessidade de uma aborda-
Aos dados de natureza quantitativa, outros, mais qualitati-     gem de amplas proporções dos temas e problemas ligados
vos, mas não menos importantes, podem e devem ser acres-        ao ensino médio. Com relação a desempenho, abandono/
centados. Particularmente, vale lembrar uma queixa reite-       evasão e distorção idade/série, entre outros itens, os pro-
rada, vinda dos estudantes, que assinala o baixo grau de        blemas a serem abordados exigem, para além de eventuais
atratividade dos estudos realizados no ensino médio, o que      medidas pontuais, uma revisão mais aguda do sistema, con-
pode ser confirmado pela leitura da pesquisa realizada com      duzida a partir de políticas públicas consentâneas com a
grupos focais de estudantes das escolas participantes da        seriedade dos problemas e com a responsabilidade que cabe
fase/etapa piloto do projeto Reinventando o Ensino Médio.       à Secretaria de Estado de Educação, órgão responsável, jun-
Entre as reclamações mais constantes, estão as que dizem        tamente com as instâncias municipais correspondentes, pela
respeito à ausência de preparação mais sólida para a conti-     educação básica pública em Minas Gerais.
nuidade dos estudos, seja no ensino superior, seja no ensino
profissional, à desvinculação excessiva entre a escola e o      É essa, justamente, a motivação maior e a orientação básica
mundo do trabalho e da vida, e à quase inexistente flexibili-   do projeto Reinventando o Ensino Médio, exemplo da res-
dade/diversidade curricular. Confirmando esta opinião, uma      ponsabilidade com que a Secretaria de Estado de Educação
pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas no ano de       vem enfrentando os desafios que caracterizam o cenário da
2008 apontou que, no Brasil, 40% dos alunos de 15 a 17          educação pública estadual em Minas Gerais.
anos deixaram de estudar por entender que a formação es-
colar era destituída de qualquer interesse.




                                                                                                                              13
Implementação

     Fase/Etapa Piloto

     A implementação do projeto Reinventando o Ensino Médio                        (ver ANEXO IX). A Regional Norte, área de localização das
     vem sendo desencadeada a partir de múltiplas iniciativas,                     escolas, apresenta características que a otimizam enquan-
     conduzidas sinergicamente por uma diversidade de setores,                     to laboratório do projeto: altos índices de vulnerabilidade e
     seja na sede da Secretaria, seja nas Superintendências, seja                  desigualdade social, diversidade cultural pronunciada, pre-
     na Magistra, seja nas escolas. A condução dos trabalhos a                     sença de comunidades Quilombolas e Ciganas, bem como
     partir de um amplo compartilhamento das discussões cons-                      uma ocupação territorial desordenada e uma acentuada ten-
     titui, desde o princípio, uma referência metodológica que                     dência de crescimento populacional através da expansão do
     tem permitido o encaminhamento eficaz das ações. Elabo-                       Vetor Norte em Belo Horizonte. A escolha da área de atuação
     rado como uma política pública, o projeto leva em conta a                     do piloto foi ditada, como se pode ver, por fatores como
     visão da totalidade dos atores envolvidos com o ambiente                      relevância pública, viabilidade de funcionamento e oportu-
     educacional, aumentando, assim, suas chances de êxito. Em                     nidade de replicabilidade.
     lugar de um conjunto de ações determinadas a priori, o que
     se tem em vista é a elaboração de uma ação pluralizada e                      Uma primeira versão do projeto, discutida pela equipe da
     participativa.                                                                Secretaria de Educação, juntamente com representantes da
                                                                                   Superintendência Metropolitana C, foi apresentada ao fórum
     As diversas equipes confluem os trabalhos para uma ge-                        de diretores das 11 escolas e aí exaustivamente discutida.
     rência do projeto, sediada no gabinete da Secretária Ad-                      Simultaneamente, foram conduzidos grupos focais junto a
     junta de Educação e composta pelos representantes dos                         alunos e professores das escolas constantes do projeto, ob-
     mais diversos setores. Um Plano de Ação arrojado, apoiado                     jetivando o levantamento de problemas e questões que pu-
     num cronograma detalhado, indica a variedade das tare-                        dessem favorecer a continuidade da construção do projeto.
     fas a serem empreendidas, os responsáveis por elas, bem                       Uma vez encerrada essa primeira etapa, o projeto ganhou
     como os mecanismos que permitem eventuais ajustes e                           uma segunda versão, com uma riqueza maior de desenvol-
     correções de rota.                                                            vimento. Aprovados os três princípios constitutivos do Rein-
                                                                                   ventando, a saber, identidade/significação, empregabilidade
     O piloto do projeto tem como área de atuação as 11 escolas                    e continuação dos estudos, o trabalho a seguir apontou um
     estaduais de ensino médio localizadas na Regional Norte                       leque de 16 possibilidades para a configuração da área de
     de Belo Horizonte 13 , todas adstritas à SRE Metropolitana C                  empregabilidade. O fórum de diretores, à vista das alter-




     13. A Regional Norte é uma região administrativa de Belo Horizonte, cuja delimitação geográfica é determinada pela Lei Municipal 10.323 de 19/07/2011.




14
nativas, optou pela escolha de 3 áreas, extensivas a todas                               Da mesma forma que as demais áreas, a formação em Turis-
as escolas, a saber, Comunicação Aplicada, Tecnologia da                                 mo visa propiciar conhecimentos que permitam um amplo
Informação e Turismo 14 .                                                                âmbito de atuação, que compreende aspectos de natureza
                                                                                         histórica, cultural e paisagística. Compreendendo temas
Cada uma das três áreas escolhidas atende ao requisito nu-                               mais abrangentes como a relação entre Turismo e Susten-
clear da ideia de empregabilidade, a saber, a possibilidade                              tabilidade, são também visados tópicos como Montagem de
de ocupação de postos de trabalho múltiplos e inespecíficos.                             Projetos Turísticos, Turismo de Eventos e Diagnóstico de In-
Em vista deste objetivo, foram construídas as estruturas cur-                            fraestrutura Turística.
riculares das áreas.
                                                                                         Para além da formação intraescola, em cada uma das três
A área de Comunicação Aplicada se estende desde o exame                                  áreas de empregabilidade, estarão sempre abertas modali-
das relações mais gerais entre comunicação e sociedade até                               dades de interação com outros espaços sociais, bem como
a formação em tópicos como Produção para Web, Criação                                    o recurso permanente às novas tecnologias e seu uso no
Visual e Produção de Eventos, entre outros.                                              espaço escolar.

Tecnologia da Informação é uma área de conhecimento per-                                 Com a definição das áreas de empregabilidade, a proposta
cebida a cada dia como crescentemente estratégica para                                   já estava delineada em suas linhas mestras, pronta para ser
quaisquer áreas de atuação. O currículo proposto é foca-                                 levada à discussão junto às comunidades das 11 escolas in-
do, basicamente, na aquisição de habilidades básicas para                                tegrantes do projeto.
a resolução de problemas, o que viabiliza a formação de
alcance generalizado, caracterizadora do Projeto Reinven-                                Reuniões realizadas em cada uma das 11 escolas permiti-
tando. Integram também a estrutura curricular da área itens                              ram a ampliação da discussão e, mais do que isso, possibi-
com forte dose de atratividade como Jogos Digitais, Proje-                               litaram um cotejo mais apurado do projeto com a realidade
tos de Inclusão Digital e projetos decorrentes do uso mais                               das escolas. Este procedimento foi essencial, uma vez que
imediato da TI.                                                                          se trata de um projeto cuja adesão foi, naquele momento,




14. Para o detalhamento da estrutura curricular das 3 áreas de empregabilidade, consultar a Resolução 2030/2012, da SEE, constante do anexo II.




                                                                                                                                                        15
facultada às escolas. O detalhamento das discussões, os pro-      Para cada uma das áreas de empregabilidade – Comunica-
     blemas específicos de cada escola, as necessárias modula-         ção Aplicada, Tecnologia da Informação e Turismo - foram
     ções do projeto em vista da diversidade das realidades, as        contratados consultores, com a tarefa de propor uma primei-
     críticas apresentadas e as sugestões propostas, mais uma          ra configuração curricular para as áreas. Apresentada uma
     vez, enriqueceram o projeto. De modo particular, foi exten-       primeira proposta, teve lugar, na Magistra, a 1ª etapa forma-
     samente debatida com as comunidades escolares a proposta          tiva do projeto, com a participação dos 11 coordenadores, 1
     de acrescentar à formação propiciada pelo Ensino Médio,           de cada escola, e dos 33 orientadores, 3 por escola, com o
     através das áreas de empregabilidade, novas competências          propósito de assentar a base curricular das áreas de empre-
     e habilidades de maneira a permitir que o aluno egresso           gabilidade e, simultaneamente, gerar material de natureza
     deste nível de ensino esteja mais preparado para os desafios      didática. A geração de material didático e sua disponibili-
     atinentes ao mercado de trabalho. Vale acrescentar que as         zação em meios virtuais são de grande importância, uma vez
     reuniões tiveram como consequência a criação de uma via de        que permitirá ao professor, bem como ao aluno, um acesso
     mão dupla entre as escolas e a Secretaria de Educação, atra-      amplo a aplicativos, vídeo-aula, exercícios e material biblio-
     vés da equipe mais diretamente responsável pela condução          gráfico de amplo espectro.
     do projeto. Esta via de mão dupla, na verdade um princípio
     metodológico propositado e de largo alcance, vem caracteri-       Estratégias de formação permanente fazem parte do projeto.
     zando desde o princípio as ações do projeto.                      Neste sentido duas iniciativas se prolongarão por todo o ano
                                                                       de 2012, uma referente aos CBCs e outra referente aos cur-
     Passada a 1ª etapa das visitas às escolas, a Secretaria solici-   rículos das áreas de empregabilidade. Para tanto, seguindo a
     tou ao fórum de diretores a apresentação do que foi chama-        mesma metodologia que busca sempre ampliar o número de
     do de um patamar mínimo de condições para a implantação           atores e instâncias envolvidas na discussão, serão realiza-
     do projeto nas escolas. Deste patamar, relativo a dados de        dos, ao longo do ano, em média, 16 encontros com cada um
     infraestrutura física, deveriam constar, também, equipamen-       dos campos curriculares. Para tanto, no caso dos CBCs, fo-
     tos de informática, tais como laboratórios de informática,        ram compostas 12 equipes intradisciplinares, cada uma com
     novos computadores, reforma e ampliação da rede lógica e          11 professores, 1 por escola, apoiados por consultores, com
     recursos de multimídia, que, em conjunto, pudessem viabili-       o objetivo de proceder a uma revisão dos CBCs, de modo
     zar o uso de tecnologias inovadoras no campo da educação.         a aproximá-los, mais detalhadamente, da sala de aula. Tais
                                                                       encontros tomarão também, sempre que necessário, uma di-
     Tendo em vista as necessidades decorrentes da instalação
                                                                       mensão formativa, sob a figura de cursos de atualização. No
     curricular das áreas de empregabilidade, foram criados, com
                                                                       que se refere às áreas de empregabilidade, foram constitu-
     o apoio em legislação específica, os cargos de coordenação 15
     e orientação 16 de área. Cada escola passou a contar com          ídas 3 equipes, 1 por área, totalizando 11 professores por
     um coordenador geral do projeto e três orientadores, um           equipe, compostas, cada uma, pelos orientadores da área
     por área, com carga horária, requisitos e funções especifi-       em cada escola. Neste caso, outras etapas formativas serão
     cadas em legislação própria. Currículos abertos, percursos        desenvolvidas ao longo do ano, dirigidas às equipes já for-
     curriculares alternativos, medidas para favorecer a escolha       madas, bem como a novas equipes de professores.
     consciente dos percursos curriculares, instâncias formati-
     vas extraescolares, exigem acompanhamento circunstan-             Também foi concebido para esta fase do projeto um eixo
     ciado e orientação constantes, o que explica a necessidade        de monitoramento e avaliação, conduzido pela Secretaria de
     dos cargos criados.                                               Estado de Educação em parceria com o Escritório de Priori-



     15. Cf. Resolução n° 2032 /2012 da SEE.
     16. Cf. Ofício Circular n° 26 / 2012 da SEE.




16
dades Estratégicas do Governo de Minas Gerais. O monito-        geral e as três esferas maiores – verde, amarela e vermelha
ramento busca captar de maneira tempestiva informações          - a formação das áreas de empregabilidade. Nas áreas de
                                                                empregabilidade, as pequenas esferas coloridas representam
importantes para a adequada implementação do projeto
                                                                o conteúdo específico da área e as pequenas esferas
nas escolas e fornecer subsídios para eventuais correções       brancas o conteúdo que pode ser adquirido fora da área de
de rota que se façam necessárias durante sua instalação.        empregabilidade de opção.
A avaliação do projeto, por sua vez, consiste em identifi-
                                                                Os losangos na base das esferas azuis assinalam a
car os efeitos do projeto nas escolas participantes após o
                                                                obrigatoriedade dos seminários de orientação, instrumento
primeiro ano, permitindo identificar possíveis situações pro-   necessário para a escolha adequada da área de opção por
blemáticas, êxitos e oportunidades de aprimoramento para        parte do estudante. As esferas da cor bege assinalam a
posterior expansão. A ideia é que as análises construídas a     abertura permanente do acervo de áreas empregabilidade
partir desses instrumentos possam oferecer subsídios para o     e as setas de cor preta a possibilidade das escolas atuarem
                                                                no seu entorno. As setas de cor branca indicam a abertura
aprimoramento do Reinventando o Ensino Médio, bem como          do currículo para que atividades que ocorram fora da escola
oferecer contribuições para a tomada de decisão sobre a         possam fazer parte da formação curricular.
expansão do projeto.
                                                                A referência à Magistra, instância geradora de cursos e
A figura a seguir representa graficamente o projeto             receptora de demandas das escolas, evidencia a importância
Reinventando o Ensino Médio. As esferas azuis indicam           do projeto Reinventando com uma instância de formação
os conteúdos originados das 12 disciplinas da formação          permanente.




                                                                                                                              17
Expansão


     De acordo com o seu cronograma de implantação, o projeto        do município sede, a escola que apresentou o maior número
     Reinventando o Ensino Médio será estendido, em 2013, a          de alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio em 2011,
     mais 120 escolas e, em 2014, à totalidade do sistema esta-      obedecidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas.
     dual de Ensino Médio. A escolha da região para a implanta-      As 12 maiores Superintendências Regionais de Ensino, con-
     ção da fase piloto, como já foi salientado, foi feita de modo   siderando o número de alunos matriculados no 1º ano do
     a permitir o trabalho num cenário mais diversificado de es-     ensino médio em 2011, contarão com uma 3ª escola parti-
     colas, o que, a nosso entender, facilitará, agora, o processo   cipante do projeto. Foi selecionada em 3º lugar, no municí-
     de expansão, que terá que se haver com um coeficiente de        pio mais populoso da área coberta pela Superintendência, à
     diversidade ainda mais expressivo.                              exceção do município sede e do município contemplado com
                                                                     a 2ª escola, a escola que apresentou o maior número de alu-
     Como critério inicial para a expansão em 2013, entende-         nos matriculados no 1º ano do Ensino Médio em 2011, obe-
     mos que o projeto, até este momento circunscrito à Superin-     decidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. A esse
     tendência Regional C, deverá estar presente na totalidade       total de 100 escolas, foram acrescidas outras 20 escolas,
     das Superintendências Regionais, incluídas as outras duas       sendo 10 vinculadas à Superintendência Metropolitana A e
     Superintendências Metropolitanas (Superintendências A e         10 vinculadas à Superintendência Metropolitana B. Foram
     B). Em cada uma das demais 46 Superintendências, foram          selecionadas, em cada Superintendência, as 10 escolas com
     escolhidas, de início, duas escolas. Foi selecionada em 1º      maior número de alunos matriculados no 1º ano do Ensino
     lugar, em cada SRE, no município sede, a escola que apre-       Médio em 2011, obedecidos um mínimo de 3 e um máximo
     sentou o maior número de alunos matriculados no 1º ano          de 12 turmas.
     do Ensino Médio em 2011, conforme Censo Escolar 2011,           De acordo com os critérios anteriormente indicados, estão
     obedecidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. Foi         listadas, no Quadro 1, a seguir, as SREs – com o número de
     selecionada em 2º lugar, em cada SRE, no município mais         escolas correspondentes a cada uma - que contarão com o
     populoso da área coberta pela Superintendência, à exceção       projeto Reinventando o Ensino Médio a partir de 2013.




18
Quadro 1 – Relação das SREs, com número de escolas correspondentes, que desenvolverão
                         o Projeto Reinventando o Ensino Médio em 2013.


Número     Superintendência Regional de Ensino        Número     Superintendência Regional de Ensino
  1                     Almenara (2)                   23                   Montes Claros (3)
  2                      Araçuai (2)                   24                       Muriaé (2)
  3                     Barbacena (2)                  25                     Nova Era (2)
  4                    Campo Belo (2)                  26                    Ouro Preto (2)
  5                     Carangola (2)                  27                   Pará de Minas (2)
  6                     Caratinga (2)                  28                      Paracatu (2)
  7                     Caxambu (2)                    29                       Passos (2)
  8                Conselheiro Lafaiete (2)            30                  Patos de Minas (2)
  9                 Coronel Fabriciano (3)             31                     Patrocínio (2)
 10                      Curvelo (2)                   32                      Pirapora (2)
 11                    Diamantina (3)                  33                  Poços de Caldas (2)
 12                    Divinópolis (3)                 34                    Ponte Nova (2)
 13                Governador Valadares (3             35                   Pouso Alegre (2)
 14                     Guanhães (2)                   36                  São João Del Rei (2)
 15                      Itajubá (2)                   37              São Sebastião do Paraíso (2)
 16                     Ituiutaba (2)                  38                    Sete Lagoas (3)
 17                      Janaúba (2)                   39                    Teófilo Otoni (3)
 18                      Januária (3)                  40                        Ubá (2)
 19                    Juiz de Fora (3)                41                      Uberaba (3)
 20                    Leopoldina (2)                  42                    Uberlândia (3)
 21                     Manhuaçu (2)                   43                        Unaí (2)
 22                  Monte Carmelo (2)                 44                      Varginha (3)




                                                                                                       19
ANEXO I




20
Áreas de Empregabilidade                                        10.Estudos avançados: Ciências
As áreas de empregabilidade abaixo relacionadas foram           Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos
apresentadas aos diretores das 11 escolas do projeto piloto     não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curricu-
como campo de escolha para a implantação de 2 a 3 áreas         lares e voltados para a área das Ciências Naturais.
por escola. Trata-se de um conjunto inicial sempre suscetível
de revisão e acréscimo, tendo em vista a diversidade das es-    11. Estudos avançados: Humanidades e Artes
colas do sistema estadual. Uma vez apontada como opção da       Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos não
escola, cada área recebe estrutura curricular correspondente.   contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curriculares e
                                                                voltados para a área das Ciências Humanas e das Artes.
1.Recreação Cultural
Capacitação voltada para o desempenho de atividades de          12.Lazer
natureza cultural/recreativa junto a instituições e comuni-     Capacitação voltada para as áreas de planejamento, orga-
dades como escolas, hotéis, hospitais, empresas, cruzeiros      nização e execução de projetos de lazer e entretenimento
marítimos, excursões, festas, entre outras.                     direcionados ao perfil e necessidades de grupos e comu-
                                                                nidades, com atuação em hotéis, navios, parques, espa-
2.Produção Cultural                                             ços culturais e comunitários, empresas, buffets infantis
Capacitação voltada para o desempenho de atividades como        e espaços similares.
a produção de eventos culturais de natureza variada, como
ciclos de palestras, concertos, feiras de artesanato, comemo-   13.Empreendedorismo e Gestão
rações de datas histórias, entre outras.                        Capacitação voltada para o desenvolvimento do potencial
                                                                criativo, capaz de transformar conhecimentos e bens em no-
3.Reciclagem                                                    vos produtos inovadores e para a gestão de negócios, com
Capacitação voltada para o desempenho de atividades re-         foco no planejamento, avaliação e gerenciamento de pesso-
lacionadas com manejo, seletividade, direcionamento e re-       as e processos.
aproveitamento de materiais, bem como para a difusão de
hábitos e práticas sustentáveis.                                14.Desenvolvimento de Habilidades Cognitivas
                                                                Capacitação voltada para o desenvolvimento do raciocínio,
4.Turismo                                                       visando o processamento de informações e a compreensão
Capacitação voltada para tecnologias relacionadas aos pro-      de padrões complexos, através de habilidades como inferên-
cessos de recepção, viagens, eventos, intercâmbios, serviços    cia, abstração, memorização e associação de idéias, acuida-
de alimentação e bebidas, entretenimento e interação.           de auditiva, percepção artística, articulação verbal e monta-
                                                                gem de estratégias.
5.Comunicação aplicada
Capacitação voltada para a habilitação em mídias distintas,     15.Vida e Bem estar
tendo como objetivo o desenvolvimento da capacidade de          Capacitação voltada para a melhoria da qualidade de vida,
comunicação e de interação social.                              individual e comunitária, através do acesso a noções básicas
                                                                de alimentação, saúde, cultura, lazer e trabalho, destinada
6. Meio Ambiente e Recursos Naturais                            ao desenvolvimento de atividades junto à diversidade das
Capacitação na área de meio ambiente, voltada para tecno-       faixas etárias.
logias associadas à melhoria de qualidade de vida, à pre-
servação e utilização da natureza e difusão de atitudes e       16.Webdesign
comportamentos sustentáveis.                                    Capacitação voltada para práticas relacionadas à produção
                                                                de sites, de modo a propiciar um conhecimento inicial da
7.Tecnologia da Informação                                      área de webdesigner ou programador, agregando na forma-
Capacitação voltada para o desenvolvimento de habilidades       ção conceitos de usabilidade e linguagem HTML, aliados ao
referentes a ferramentas tecnológicas e para o entendimento     desenvolvimento de interfaces gráficas agradáveis.
da lógica de processos e sistemas de tecnologia.

8.Gestão Pública
Capacitação voltada para a temática da gestão e administra-
ção pública, viabilizando a atuação em comunidades, ONGs
e governo.

9.Estudos avançados: Linguagens
Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos
não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curricu-
lares e voltados para a área de linguagens como Matemática
e Português.

                                                                                                                                 21
ANEXO II




22
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre a implantação do Projeto Reinventando o En-         § 1º A formação geral compreende os Conteúdos Básicos
sino Médio que institui e regulamenta a organização curri-       Comuns.
cular a ser gradativamente implantada nos cursos de ensino
médio regular da rede estadual de ensino de Minas Gerais.        § 2º A formação específica compreende os conteúdos curri-
                                                                 culares destinados à geração de competências e habilidades
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS                      nas áreas de empregabilidade.
GERAIS, no uso de sua competência e tendo em vista o dis-
posto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,        Art. 3º. A organização curricular do Projeto Reinventando o
na Resolução CNE/CEB nº 03, de 26 de junho de 1998, na           Ensino Médio deve ser acompanhada, em cada escola, por
Resolução CNE/CEB nº 04, de 16 de agosto de 2006, na             um coordenador do Projeto e por um orientador para cada
Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2010, e no Pa-         área de empregabilidade.
rágrafo único do art. 2º da Resolução SEE nº 2.017 de 30 de
dezembro de 2011 com o objetivo de:                              § 1º. O Projeto Reinventando o Ensino Médio, no ano de
                                                                 2012, oferece três áreas de empregabilidade:
- buscar a excelência no ensino e na aprendizagem;               I-Comunicação Aplicada;
                                                                 II-Tecnologia da Informação;
- garantir a especificidade da formação do ensino médio da       III-Turismo.
rede pública estadual de educação de Minas Gerais;
                                                                 Art. 4º. O Projeto Reinventando o Ensino Médio inclui a rea-
- gerar competências e habilidades para empregabilidade;         lização de um Seminário de Percurso Curricular, no início do
                                                                 ano letivo, a partir do qual o aluno optará, obrigatoriamente,
- preparar para o prosseguimento dos estudos.                    por uma área de empregabilidade.

RESOLVE:                                                         Art. 5º. O currículo contempla uma carga horária de 3.000
Art. 1º. Fica instituída, a partir de 2012, a organização cur-   horas distribuídas, ao longo de três anos, em 2.500 horas de
ricular do Projeto Reinventando o Ensino Médio na rede es-       formação geral e 500 horas de formação específica, confor-
tadual de ensino.                                                me ANEXO II.

§ 1º A presente organização curricular será implantada, ini-     § 1º. No turno diurno, fica instituído o sexto horário para o
cialmente, nas 11 escolas de ensino médio da Regional Norte      cumprimento das 3.000 horas, devendo as aulas serem mi-
de Belo Horizonte relacionadas no ANEXO I desta Resolução.       nistradas, preferencialmente, como aulas geminadas.

§ 2º A organização curricular será implantada, gradativa-        § 2º. No turno noturno, 500 horas devem ser organizadas
mente, iniciando-se com os alunos matriculados no 1º ano.        sob a forma de projeto, sendo 300 horas para os Conteúdos
                                                                 Interdisciplinares Aplicados, relacionados aos Conteúdos Bá-
§ 3º Os alunos do segundo ano e terceiro ano devem seguir a      sicos Comuns, e 200 horas para os Conteúdos Práticos nas
organização curricular constante da Resolução 2.017/2011,        áreas de empregabilidade.
para fins de terminalidade.
                                                                 Art. 6º. A carga horária diária do ensino regular noturno
§ 4º A implantação do Projeto Reinventando o Ensino Médio        será de 5 (cinco) módulos de 40 (quarenta) minutos ou de
nas demais escolas da rede estadual será progressiva, res-       50 (cinquenta) minutos, conforme aprovação da comunidade
peitados os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria.     escolar.

Art. 2º. A organização curricular do Projeto Reinventando o      § 1º. Nas escolas que optarem pelo módulo-aula de 40 (qua-
Ensino Médio assegura 200 dias letivos anuais para o de-         renta) minutos, os alunos cumprirão 166 horas e 40 minutos
senvolvimento da formação geral e da formação específica,        (equivalentes a 200 módulos-aula), sob a forma de ativida-
permitindo aos alunos percursos curriculares distintos.          des complementares.




                                                                                                                                  23
§ 2º. Nas escolas que optarem pelo módulo-aula de 40 (quarenta) minutos, a carga horária do professor será de 50 (cinquen-
     ta) minutos, sendo 10 (dez) minutos destinados à orientação e acompanhamento das atividades complementares dos alunos.

     § 3º. No caso das escolas que optarem pelo módulo-aula de 50 (cinqüenta) minutos, não haverá necessidade de complemen-
     tação de carga horária.

     Art. 7º. Os alunos dentro da faixa etária própria do nível de ensino têm prioridade para matrícula no turno diurno.

     Art. 8º. A escola deve adequar o Projeto Político Pedagógico e incluir no Regimento Escolar emenda específica referente ao
     Projeto Reinventando o Ensino Médio.

     Art. 9º. O estágio, de caráter não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional de enriquecimento curricular para o alu-
     no, deve constar do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.

     Art. 10º. As propostas curriculares devem observar o número de módulos-aula e carga horária definidos nos ANEXOS III, IV,
     V, VI, VII e VIII desta Resolução.
     Art. 11º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro 2012.



                                                     ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
                                                    Secretária de Estado de Educação



                                Superintendência
                                   Regional                                 Escola
                                   de Ensino
                                                              E. E. CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
                                                                E. E. DONATO WERNECK DE FREITAS
                                                               E. E. MARGARIDA DE MELLO PRADO
                                                               E. E. MARIA LUIZA MIRANDA BASTOS
                                                                  E. E. PASCHOAL COMANDUCCI
                                  Metropolitana C
                                                                E. E. PRESIDENTE TANCREDO NEVES
                                  Belo Horizonte
                                                               E. E. PROFESSOR BOLIVAR DE FREITAS
                                                                 E. E. PROFESSOR HILTON ROCHA
                                                             E. E. PROFESSORA FRANCISCA MALHEIROS
                                                           E. E. PROFESSORA INÊS GERALDA DE OLIVEIRA
                                                               E. E. PROFESSORA MARIA COUTINHO




24
ANEXO II - ESTRUTURA CURRICULAR DO PROJETO REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO

                                                               1º ANO                                   2º ANO                                    3º ANO
                                                          (A partir de 2012)                       (A partir de 2013)                        (A partir de 2014)

                                                   Módulos-                    Carga     Módulos- Módulos-           Carga        Módulos-       Módulos-         Carga
                                                             Módulos-
                                                     aula                      horária     aula    aula              horária        aula           aula           horária
                                                            aula anuais
                                                   semanais                     anual    semanais anuais              anual       semanais        anuais           anual
               Formação Geral




                                     Conteúdos
                                      Básicos        25        1.000           833:20         25         1.000       833:20           25           1.000          833:20
                                      Comuns
 I. DIURNO




                                     Conteúdos
               Formação Específica




                                     das Áreas
                                                      3         120            100:00         3           120        100:00            3             120          100:00
                                     de Empre-
                                     gabilidade

                                     Conteúdos
                                                      2          80            66:40          2           80         66:40             2             80            66:40
                                      Práticos

TOTAL DIURNO                                         30      1.200         1.000:00      30            1.200       1.000:0       30              1.200          1.000:00

                                                               1º ANO                                   2º ANO                                    3º ANO
                                                          (A partir de 2012)                       (A partir de 2013)                        (A partir de 2014)

                                                   Módulos-                    Carga     Módulos- Módulos-           Carga        Módulos-       Módulos-         Carga
                                                             Módulos-
                                                     aula                      horária     aula    aula              horária        aula           aula           horária
                                                            aula anuais
                                                   semanais                     anual    semanais anuais              anual       semanais        anuais           anual


                                     Conteúdos
                                      Básicos        22         880            733:20         22          880        733:20           22             880           733:2
               Formação Geral




                                      Comuns


                                     Conteúdos
 II. NOTURNO




                                       Interdis-
                                                      -           -            100:00         -            -         100:00            -               -          100:00
                                      ciplinares
                                     Aplicados*
                                     Conteúdos
               Formação Específica




                                     das Áreas
                                                      3         120            100:00         3           120        100:00            3             120          100:00
                                     de Empre-
                                     gabilidade

                                     Conteúdos
                                                      -           -            66:40          -            -         66:40             -               -           66:40
                                      Práticos

TOTAL NOTURNO                                        25        1.000       1.000:00           25         1.000     1.000:00           25           1.000         1.000:00


* Os Conteúdos Interdisciplinares Aplicados e os Conteúdos Práticos das Áreas de Empregabilidade, no turno noturno, referem-se a atividades a serem desenvolvidas sob a forma
de projetos




                                                                                                                                                                                25
ANEXO III




26
CONTEÚDOS DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR DIURNO DO PROJETO REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO
                                                                      CONTEÚDOS                                    Módulos-aula semanais   Módulos-aula anual   Carga horária anual
                                                                                         Língua Portuguesa                  4                     160                 133:20
                                                                                         Língua Estrangeira                 3                     80                  66:40
                                                                   Linguagem
                                                                                               Arte                         1                     40                  33:20
                        CONTEÚDOS BÁSICOS COMUNS


                                                                                          Educação Física                   2                     80                  66:40
                                                                   Matemática               Matemática                      4                     160                 133:20
 FORMAÇÃO GERAL




                                                                                               Física                       2                     80                  66:40
                                                            Ciências da Natureza              Química                       2                     80                  66:40
                                                                                              Biologia                      2                     80                  66:40
                                                                                             Geografia                      2                     80                  66:40

                                                                                              História                      2                     80                  66:40
                                                                Ciências Humanas
                                                                                             Sociologia                     1                     40                  33:20
                                                                                             Filosofia                      1                     40                  33:20
                                                                                             Subtotal                       25                   1000                 833:20

                                                                      CONTEÚDOS                                    Módulos-aula semanais   Módulos-aula anual   Carga horária anual
                                                                                              Comunicação e
                                                                                                                            2                     80                  66:40
                                                                          Conteúdos da         Sociabilidade
                                                   COMUNICAÇÃO




                                                                              Área
                                                     APLICADA




                                                                                                 Redes
                                                                                                                            1                     40                  33:20
                                                                                              Comunicativas
                                                                                             Comunicação na
                                                                            Conteúdos
                                                                                              Prática: Identifi-            2                     80                  66:40
                                                                             Práticos
                                                                                            cação de Territórios
                                                                            Subtotal                                        5                     200                 166:40
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Observações:
(1) A segunda língua estrangeira poderá ser ofertada a partir do segundo ano do ensino médio, em cumprimento à Lei Federal 11.161/05.
(2) As disposições das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como da Lei Federal 11.769/2008, que
trata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, devem ser contempladas nos conteúdos curriculares afins.
(3) As orientações constantes do Ofício Circular SB nº 07/2012 constituem uma referência a ser observada.
(4) Na Formação Específica, cada escola oferece até três áreas de empregabilidade e o aluno optará por apenas uma, conforme artigos 3º e 4º da Resolução SEE Nª 2030, de 25 de
janeiro de 2012.


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ANEXO IV




28
Reinventando o Ensino Médio
Reinventando o Ensino Médio
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Reinventando o Ensino Médio

  • 3. SUMÁRIO Apresentação 4 Introdução 5 Objetivos 9 Objetivo Geral 9 Objetivos Específicos 9 Justificativa 10 Implementação 14 Expansão 18 Anexo I 20 Anexo II 22 Anexo III 26 Anexo IV 28 Anexo V 30 Anexo VI 32 Anexo VII 34 Anexo VIII 36 Anexo IX 38 3
  • 4. APRESENTAÇÃO Educação: um desafio sempre renovado Ao apresentar o projeto Reinventando o Ensino Médio à comunidade mineira, a Secretaria de Estado de Educação reitera, uma vez mais, o seu compromisso com a permanente construção de um sistema de ensino atento às caracterís- ticas da sociedade contemporânea, crescentemente valori- zado e com capacidade de atendimento extensiva a toda a população com demanda escolar. O projeto Reinventando, a título de piloto em curso em onze de nossas escolas, todas localizadas na área de atuação da Superintendência Metro- politana C, estará presente, a partir de 2013, em outras 120 escolas, distribuídas por todo o território mineiro e pelas demais 46 Superintendências Regionais de Ensino. A partir de 2014, o modelo será universalizado em toda a rede es- tadual. Estamos, neste momento, diante de um novo desafio, o de ressignificar a escola pública estadual, em especial o Ensino Médio, como o lugar de uma formação qualifica- da a ser disponibilizada aos nossos jovens. São muitas as questões a serem enfrentadas, como são urgentes as me- didas necessitadas de implementação. Cabe à Secretaria de Educação, enquanto órgão gestor da educação em Mi- nas Gerais, uma atuação pautada pela responsabilidade e pela desencadeamento de políticas que propiciem à escola pública o pleno cumprimento das funções constitucionais a ela concernentes. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Governo do Estado de Minas Gerais 4
  • 5. Introdução As mudanças de grande amplitude que caracterizam a socie- mação crescente entre mundo do trabalho e mundo do co- dade contemporânea vêm causando um impacto de propor- nhecimento. Profissões, mesmo antigas, quando não deixam ções inéditas no campo educacional. O aumento crescente de existir, são agudamente transformadas pelo quantum de da demanda por mais escolaridade, a busca urgente por conhecimento mais formal que exigem. Tudo isto confere ao novas formações, a necessidade de estruturas e percursos conhecimento um lugar inédito, bem como traz para os que curriculares dotados de flexibilidade, os novos papéis exi- são, de algum modo, responsáveis pela gestão da educação, gidos do professor, a chegada de mercado e recursos peda- responsabilidades adicionais. gógicos tecnologicamente avançados, a evidente limitação das metodologias mais ortodoxas, somados a tantos outros É entendimento largamente compartilhado que os valores fatores, constituem um desafio para quaisquer sociedades, democráticos - a consciência crescente de que o avanço particularmente para as instituições que nelas estão mais de uma sociedade deve ser medido pela sua capacidade de estritamente associadas à educação. Em especial, as instân- inclusão e de extensão à população como um todo dos be- cias públicas, em vista das funções constitucionais que lhes nefícios oriundos do desenvolvimento, seja considerado nas concernem e dada a extensão do atendimento de que estão suas dimensões mais tangíveis, seja considerado nas suas encarregadas, acham-se diante de uma tarefa de grandes dimensões menos tangíveis, mas nem por isso menos reais – proporções, seja no sentido de possibilitar uma formação constituem uma conquista histórica a ser defendida em todas pertinente aos novos tempos, seja no sentido de aumentar as instâncias. Ora, o conhecimento, considerado nas dimen- as taxas de desempenho escolar, seja no sentido de difundir sões da produção, da formação, do acesso é, talvez, o bem de forma significativa a chamada propensão para aprender. mais decisivo do nosso tempo, o que nos obriga a incluir É bem provável que estejamos diante, no que se refere à ins- entre a pauta de direitos o direito ao conhecimento, como tituição escolar, não apenas de uma mutação de grau, mas de uma modificação mais aprofundada, cujas consequências condição incondicional de cidadania. A presença do fator co- apenas começam a ser entrevistas. nhecimento, seja como recurso a cada dia mais decisivo para enfrentar os problemas criados pela exploração acelerada Vale lembrar que as questões detectadas nas escolas são dos recursos naturais, seja como instância de qualificação inseparáveis do que se passa na sociedade a que elas per- profissional, seja como requisito para a vida em comunidade, tencem. Se for verdade que ingressamos, de forma definiti- seja como condição para o acesso à imensa parte dos ins- va, nas chamadas sociedades do conhecimento, não é mais trumentos e objetos que caracterizam a contemporaneidade, possível que a educação ocupe os lugares a que estamos integra o que pode ser chamado do patamar da cidadania habituados, solidários que são de outro tempo. Embora o dos nossos dias. Somados ao espectro clássico dos direitos, projeto iluminista clássico do acesso generalizado à edu- o campo do acesso ao conhecimento é onde, no nosso tem- cação permaneça inteiramente procedente, a questão do po, está sendo decidido o futuro das nações e, considerada conhecimento ganha, nos nossos dias, importância e gravi- uma sociedade em particular, é onde está sendo decidido o dade suplementares, uma vez que assistimos a uma aproxi- futuro dos seus cidadãos. 5
  • 6. A adequada aproximação entre educação, empregabilidade projeto amplia a carga horária da formação, seja a diurna, e cidadania é uma exigência a ser cumprida por quaisquer seja a noturna, para 3.000 horas. No turno diurno, o ins- políticas educacionais compatíveis com a contemporaneida- trumento do 6º horário permite o cumprimento do total de de. Reformas educacionais, não importa o seu escopo ou horas nos 200 dias letivos. No turno noturno, a integrali- amplitude, devem levar em conta cada um destes fatores e, zação do percentual de crescimento de 2.500 para 3.000 sobretudo, a articulação entre eles. horas será viabilizada através de atividades extra classe, em parte decorrentes da área de empregabilidade e em parte Em vista desse cenário, cuja complexidade não é possível decorrentes dos Conteúdos Interdisciplinares Aplicados. Ex- exagerar, a Secretaria de Estado de Educação entendeu periências como o Ensino Médio integrado, com duração de como urgente um exame mais alentado do sistema educacio- 4 anos, ou os programas de profissionalização simultânea, nal sob sua responsabilidade, particularmente o Ensino Mé- como o PEP, permanecem como outras formas de organiza- dio, nas três séries que o integram. Ainda que Minas Gerais ção deste ciclo escolar, mas a proposta constante do Rein- ocupe as primeiras posições no conjunto dos Estados brasi- ventando passa a ser, progressivamente a partir de 2012, leiros relativamente ao desempenho discente, são inúmeros a estrutura curricular oficial do Ensino Médio estadual em os problemas a serem enfrentados e imensa a distância a ser Minas Gerais. percorrida até que sejam alcançados os níveis pretendidos. É dupla, portanto, a motivação que leva a Secretaria de Edu- Tendo como horizonte a conjuntura histórica acima descrita, cação a propor o projeto ora apresentado. De um lado, trata- ainda que de forma sucinta, o projeto Reinventando ancora- -se de um exercício de proatividade que indica a preocupação -se em três princípios fundamentais, os quais circunscrevem em desenvolver um Ensino Médio consentâneo com o nosso a sua natureza: significação/identidade, empregabilidade e tempo e, de outro, trata-se de buscar formas de enfrentar qualificação acadêmica. problemas que, apesar de virem de longa data, permanecem cruciais. Continuamos com patamares de desempenho insu- Por significação/identidade entendemos, inicialmente, a ne- ficientes, com números concernentes ao abandono/evasão cessidade de que esse ciclo de estudos venha a ser per- preocupantes e com dados inaceitáveis relativamente à dis- cebido pelos estudantes como a oferta de um conjunto de torção idade / série. recursos simbólicos capaz de favorecer a inserção no mundo e a compreensão dos processos sociais. Entretanto, se, de Considerado de um ponto de vista político, o atual cenário um lado, o contato com o acervo constituído pelos campos educacional é um campo apropriado e oportuno para uma disciplinares – científicos e humanísticos – é condição in- atuação pública alicerçada em princípios democráticos. As- substituível de enfrentamento seja do mundo da vida, seja sim, tanto cabe tornar o sistema educacional mais pertinen- do mundo do trabalho, de outro lado, é indispensável que te ao nosso tempo, como também cabe garantir o acesso este acervo seja apresentado de modo a que os estudantes mais generalizado e continuado ao conhecimento, requisito possam perceber, efetivamente, a sua relevância 2 . Ao requi- fundamental das novas condições de cidadania. sito da significação se acrescenta o da identidade, a outra face da mesma moeda. O Ensino Médio não deve ter sua À luz de tudo isso, foi proposto o projeto Reinventando o identidade submetida às exigências dos ciclos de estudos Ensino Médio, com o gerúndio indicando a sua permanente que se seguem. Reduzido a uma etapa meramente prepara- construção. Extensivo a todo o Ensino Médio mineiro 1 , o tória, duas consequências daí decorrentes, ambas nefastas, 1. O planejamento do Projeto prevê o início da fase piloto em 2012, a expansão para mais 120 escolas em 2013 e a sua universalização em 2014. Em virtude da instalação do Reinventando o Ensino Médio em uma escola começar pelo 1º ano e abranger as demais séries progressivamente nos anos seguintes, a expectativa é que somente no ano de 2016 o projeto alcance todas as escolas e todas as séries do nível médio. 2 . Durante discussões realizadas nos grupos focais constantes do projeto Reinventando, ficou patente a perplexidade dos estudantes diante da sensação de irrelevância dos conteúdos ensinados. 6
  • 7. evidenciam-se. Uma porque parte substantiva dos estudan- A importância de adicionar um fator de qualificação para o tes aí encerra a sua formação e outra decorrente do fato de trabalho à formação propiciada pelo ensino médio pode ser que, capitulados diante das exigências dos exames de acesso atestada, por exemplo, pela consulta aos dados referentes ao ensino superior, perdemos a oportunidade de indicar, na a crescimento salarial, conforme indica o quadro a seguir, diversidade das áreas de conhecimento, o que caracteriza a que retrata os problemas associados á relação atual entre formação humana desejável/recomendável nesta etapa dos a formação propiciada pelo Ensino Médio e o crescimento estudos. Tendo como referência a Língua Portuguesa ou a salarial. Geografia, a Matemática ou a História, a Química ou a So- Crescimento Salarial Real no Brasil, 1992-2009 (%) ciologia, a Filosofia ou a Biologia, a Educação Física ou a 50 Arte, a Língua Estrangeira ou a Física, uma mesma questão 36 36 se apresenta: o que, em cada uma destas áreas, vale como formação humana dos estudantes do Ensino Médio? 25 O segundo princípio, que estamos nomeando como empre- 3 gabilidade, não significa ensino médio profissionalizante, 0 que continuaria com o perfil e a oferta hoje existentes. Por -11 empregabilidade entendemos a oferta de uma formação que –25 possibilite ao estudante dispor de maiores condições de in- Analfabetos Ensino Médio Ensino Superior Pós-graduação serção múltipla no mercado de trabalho. O acervo das áreas de empregabilidade é amplo e sempre suscetível de acrés- Fonte: PNAD/IBGE. cimo, observado o perfil da escola e da região em que se No período de 1992 a 2009, houve uma variação negati- encontra 3 . Disponibilizando uma diversidade de áreas, entre va do crescimento salarial para pessoas com ensino médio as quais as escolas devem oferecer de duas a três alternati- completo. Por outro lado, houve, no mesmo período, um vas, este acervo garante ao estudante uma margem de esco- crescimento efetivo dos salários de analfabetos e dos pós- lha que o torna, em parte, autor do seu percurso curricular. -graduados. Este cenário tem como decorrência, entre outros Ao invés de uma destinação profissionalizante específica, o fatores, o baixo estímulo para que os estudantes concluam propósito do Reinventando é fornecer instrumentos que per- o ensino médio, uma vez que esta etapa de estudos não é mitam a atuação num espectro profissional mais irradiado recompensada, de forma significativa, do ponto de vista sa- e, por isso mesmo, mais amplo. A aproximação, de resto tão larial. Assim, a conclusão do ensino médio passa a interessar contemporânea, entre o mundo do trabalho e o mundo do apenas aos estudantes que se destinam ao prosseguimento dos estudos em instituições de ensino superior, retirando do conhecimento recomenda que a escola, não importa a etapa ensino médio qualquer significado próprio. em que se encontre, encarregue-se de oferecer instrumen- tos que, ao invés de viabilizarem unicamente a aquisição O terceiro princípio, a garantia de que a formação ofertada de um conjunto específico de conhecimentos, desenvolvam propicie o prosseguimento dos estudos, indica, junto com e mantenham viva a capacidade dos alunos permanecerem os princípios anteriormente mencionados, a natureza públi- aprendendo ao longo do tempo. Propor a empregabilidade ca do projeto Reinventando. Embora nem todos os alunos como princípio constitutivo quer dizer, portanto, que os es- venham a prosseguir os estudos após a conclusão do Ensi- tudantes, ao concluírem o ensino médio, contarão, também, no Médio, estamos diante de um direito que a todos deve com melhores condições para concorrer a postos de trabalho. ser estendido. O interesse em descaracterizar a formação ao 3. Inicialmente foram prospectadas 18 áreas de empregabilidade com o perfil desejado pelo projeto e, a princípio, com viabilidade técnica de implantação, conforme o ANEXO I. 7
  • 8. longo do Ensino Médio, de modo que ela dificulte o acesso todo o tempo, com um instrumento de tutoria na escola, que ao Ensino Superior, não importa a justificativa apresenta- lhe permitirá, não apenas o acesso progressivo ao conheci- da, é um postulado de exclusão social e de manutenção de mento das possibilidades profissionais inerentes às áreas um cenário de injustiça inaceitável. Contrariamente a isso, de empregabilidade, como também contar com informações o projeto Reinventando busca atender à formação prescrita suficientes para a escolha adequada, a cada matrícula, entre para o bom desempenho nos exames relativos ao prossegui- as disciplinas disponibilizadas. Uma tal orientação é neces- mento dos estudos. sária, seja para a matrícula em disciplinas pertencentes ou não à área de empregabilidade de opção, seja para a matrí- Dados esses princípios, o exercício a ser feito é o da sua cula em atividades não disciplinares. aproximação, de modo que possam ser atendidos no que apresentam de específico e que se obtenham os efeitos que A formação proposta está em consonância com a resolução apenas a sua conjunção torna possível. Aqui, além de buscar n° 2/2012, do Conselho Nacional de Educação, que define uma síntese mais que desejável, trata-se de responder, no as diretrizes curriculares para o Ensino Médio 6 . É parte inte- campo da escola, aos desafios apresentados pela sociedade grante do projeto a colaboração constante com a Magistra, do nosso tempo. Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Edu- cadores, criada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro Esses princípios deram origem a uma proposta caracteriza- de 2011. Enquanto unidade voltada permanentemente para da por percursos curriculares alternativos, flexibilidade, uso a formação de profissionais de educação, a Magistra, Escola das novas tecnologias de ensino/aprendizagem, atividades de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educado- interdisciplinares e instrumentos formativos extraescolares. res de Minas Gerais, desempenha um papel fundamental no Os percursos curriculares propostos adicionam os conteú- projeto Reinventando, seja enquanto proponente direta de dos das áreas de empregabilidade ao atendimento do que cursos, seja enquanto escuta qualificada das demandas de é estabelecido pelo Currículo Básico Comum (CBC) e estão formação provenientes da rede de profissionais da educa- consubstanciados na Resolução 2.030 da SEE/MG 4 . Dessa ção no Estado de Minas Gerais, no campo do conteúdo e forma, o estudante percorre, simultaneamente, dois eixos no campo das estratégias inovadoras de ensino. Atuando, formativos inter-relacionados com identidade clara, de modo simultaneamente, de forma presencial e a distância, a Ma- que, ao concluir o Ensino Médio como uma etapa significati- gistra tem por objetivo a extensão de suas atividades ao va da vida escolar, além da formação que lhe permite o pros- território mineiro como um todo, atuando em escala, con- seguimento dos estudos, conte, também, com os instrumen- dição necessária indispensável para o atendimento ade- tos proporcionados pela área de empregabilidade cursada 5 . quado de sistemas educacionais com o porte do existente Considerando o percurso curricular, o estudante contará, a em Minas Gerais. 4. Consultar ANEXO II. 5. Consultar ANEXO III 6. A resolução n° 02/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação encontra-se disponível no site: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866. 8
  • 9. OBJETIVOS Objetivo Geral O projeto Reinventando o Ensino Médio, através da reformu- Possibilitar o enriquecimento curricular através de forma- lação curricular da rede pública de Ensino Médio em Minas ção extra-escolar. Gerais, tem como objetivo a criação de um ciclo de estudos com identidade própria, que propicie, simultaneamente, me- Propiciar o uso por parte da escola de novos recursos tec- lhores condições para o prosseguimentos dos estudos e mais nológicos na área da educação. instrumentos favorecedores da empregabilidade dos estu- dantes ao final de sua formação nesta etapa de ensino. Ao Ampliar o número de matrículas no ensino médio. se associar a políticas que contribuem para a ressignificação da escola pública em Minas Gerais, o projeto assinala a im- Possibilitar a elevação dos indicadores de desempenho no portância do acesso ao conhecimento como condição para o ensino médio. exercício da plena cidadania na sociedade contemporânea. Elevar o nível de proficiência dos estudantes nos testes Objetivos Específicos internos e externos de avaliação. Proporcionar o acesso a temáticas e abordagens que des- Difundir permanentemente procedimentos pedagógicos de pertem o interesse dos estudantes, fazendo com que a esco- boas práticas no âmbito das escolas. la venha a ser vivida como uma experiência significativa na formação da autonomia pessoal e na capacidade de inserção Reduzir os índices de abandono/evasão. social. Encaminhar medidas capazes de diminuir a distorção ida- Destacar os novos papéis desempenhados pelo conheci- de/série. mento na contemporaneidade. Garantir aos professores, gestores e demais profissionais Evidenciar o lugar do estudante como sujeito do conheci- da educação instâncias de formação permanente. mento e protagonista de sua formação, respeitados os res- pectivos direitos e deveres. Disponibilizar aos profissionais da educação instrumen- tos que favoreçam a preparação para lidar com as novas Viabilizar trajetórias e percursos curriculares diferencia- configurações do alunado e do perfil do conhecimento da dos, de modo a permitir aos estudantes o exercício da es- atualidade. colha. 9
  • 10. Justificativa O ensino médio no Brasil, etapa final da Educação Básica, os avanços no Letramento, com 88,9% de alunos no nível visa dar sequência a uma formação escolar capaz de possibi- recomendado, e no Ensino Fundamental, cuja série histó- litar a participação ativa na vida social, cultural e econômi- rica indica um crescimento, justificam que uma dose maior ca, respeitando princípios da convivência democrática, com de atenção se volte, de maneira mais consistente, para o os direitos e deveres a ela atinentes, bem como as liberdades Ensino Médio. Embora a educação mineira, tendo em vista fundamentais do ser humano. o conjunto dos Estados do Brasil, ocupe o 3° lugar no IDEB 2009, o Ensino Médio apresenta inúmeros problemas. No De acordo com as finalidades do ensino médio, postas na caso do ensino médio público, os desafios exigem medidas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei efetivas e continuadas decorrentes de programas governa- 9394/96), isto significa assegurar a todos os cidadãos a mentais. Entretanto, vale lembrar como indicador das pos- oportunidade de consolidar e aprofundar os “conhecimentos sibilidades inerentes ao Ensino Médio público em Minas, as significativas taxas de aprovação dos egressos deste sistema adquiridos no ensino fundamental” aprimorar o educando na Universidade Federal de Minas Gerais, situadas sempre “como pessoa humana”, possibilitar “o prosseguimento de em patamares superiores a 30%. estudos”, garantir “a preparação básica para o trabalho e a cidadania” e dotar o educando dos instrumentos que lhe Minas Gerais possui um sistema de ensino médio de amplo permitam “continuar aprendendo”, tendo em vista o desen- atendimento, composto por dependências administrativas volvimento da “compreensão dos fundamentos científico- pertencentes à rede federal, à rede estadual, visivelmen- -tecnológicos dos processos produtivos” (art. 35, incisos I te majoritária, à rede municipal e a instituições escolares a IV). privadas. Em 2011, os dados apontam que, das 8.400.689 matrículas no ensino médio brasileiro, Minas Gerais concen- De uma forma geral, as questões relativas ao Ensino Médio trou o segundo maior número da federação com 861.022 passaram a ocupar na agenda educacional do País o lugar alunos matriculados, números inferiores apenas a São Paulo até aqui ocupado pelo Ensino Fundamental. A substituição (1.872.887). Em termos de dependências administrativas, dos exames de acesso específicos das universidades pelo ainda em Minas Gerais, a rede estadual detinha a maior ENEM, cuja consolidação é crescente, e o incremento da de- quantidade de matrículas no ensino médio, seguida da rede manda por mão de obra com qualificação técnica, entre ou- das instituições privadas. A tabela abaixo apresenta uma tros fatores, têm evidenciado a necessidade de uma reforma síntese do número de matrículas no ensino médio no Brasil, mais aguda no Ensino Médio brasileiro. Em Minas Gerais, na região sudeste e nos estados dessa região da federação. TABELA 1: Número de Matrículas no Ensino Médio, Normal/Magistério e Integrado por Dependência Administrativa, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação – 2011 Unidade da Federação Dependência administrativa Total (UF) Federal Estadual Municipal Privada Brasil 8.400.689 114.939 7.182.888 80.833 1.022.029 Sudeste 3.479.392 36.761 2.920.964 40.676 480.991 Minas Gerais 861.022 15.930 747.573 11.289 86.230 Espírito Santo 135.803 4.984 112.592 129 18.098 Rio de Janeiro 609.680 14.364 469.870 6.301 119.145 São Paulo 1.872.887 1.483 1.590.929 22.957 257.518 Fonte: MEC/Inep/EducaCenso 2011– Elaboração própria 10
  • 11. Gráfico 1: Matrículas no Ensino Médio por Sobre as taxas de aprovação, reprovação e abandono, o ensi- Dependência Administrativa – Minas Gerais no médio mineiro, apresenta, em vários aspectos, resultados semelhantes à realidade nacional. Em 2010, a taxa de apro- vação no ensino médio do Brasil foi de 77,2 - enquanto a 10% 2% de Minas foi de 77,8. A taxa de reprovação do ensino médio 1% nacional foi de 12,5 e a mineira foi de 13,4. A taxa de aban- 87% dono dos estudantes de ensino médio do País foi de 10,3, enquanto a do estado de Minas Gerais foi em torno de 8,8. TABELA 2: Taxas de Rendimento (%) - Aprovação, Reprovação e Abandono - segundo a Região Geográ- fica e a Unidade da Federação – 2010. Unidade da Dependência administrativa Federação Federal Estadual Municipal Privada Federal Privada Municipal Estadual (UF) Aprovação Brasil 84.1 74,9 79,2 93,6 Fonte: MEC/Inep/EducaCenso 2011 – Elaboração própria Sudeste 86,9 76,5 82,4 93,7 Minas Gerais 85,3 75,9 77,1 92,8 Como esse gráfico indica, o sistema público estadu- Espírito Santo 89,4 76,4 95 94,5 al é responsável por cerca de 87% das matrículas no en- Rio de Janeiro 87 63,8 76,8 89,4 sino médio, cabendo ao sistema privado apenas 10% e aos sistemas municipal e federal os percentuais restan- São Paulo 92,8 80,9 87,7 95,4 tes, ressalvada a permanência, no caso do ensino médio, (UF) Reprovação do movimento migratório do sistema municipal para o Brasil 14,2 13,4 10,3 5,9 sistema estadual. Sudeste 12,3 15,3 13,2 6,1 Minas Gerais 13,9 14,1 16,4 6,7 Em relação ao número de unidades de ensino com oferta Espírito Santo 9,6 15,2 4,3 5,1 de ensino médio em 2011, das 26.944 existentes no Brasil, Rio de Janeiro 11,8 20,7 16,5 10 2.975 estão em Minas Gerais, das quais 2.164 são estaduais. São Paulo 6,7 13,9 9,9 4,5 O número de professores em exercício no ensino médio para o período considerado foi, para o Brasil, 477.273 professo- (UF) Abandono res, sendo 55.079 em exercício no estado de Minas Gerais Brasil 1,7 11,7 10,5 0,5 (EDUCACENSO, 2010). Sudeste 0,8 8,2 4,4 0,2 Minas Gerais 0,8 10 6,5 0,5 Em termos de rendimento escolar, de acordo com da- Espírito Santo 1 8,4 0,7 0,4 dos do EDUCACENSO (2010), 1.793.167 alunos concluí- Rio de Janeiro 1,2 15,5 6,7 0,6 ram o ensino médio no Brasil no ano de 2010. Desse to- São Paulo 0,5 5,2 2,4 0,1 tal, 154.176 estudantes pertenciam ao ensino médio estadual mineiro. Fonte: MEC/Inep/Deed-2010 – Elaboração própria 11
  • 12. Quanto ao desempenho nos testes padronizados de men- Os resultados do IDEB 10 , apesar de indicarem um bom posi- suração de proficiência, embora Minas Gerais, desde 2006, cionamento de Minas Gerais em relação aos demais sistemas venha apresentando melhorias crescentes nos exames do estaduais no Brasil, devem ser objeto de uma análise mais PROEB 7 do 3º ano do ensino médio, os resultados permane- cuidadosa, capaz de conduzir a novas medidas de aprimo- cem preocupantes, conforme aponta o gráfico a seguir. ramento. Dados da Superintendência de Informações Educa- cionais da Secretaria de Educação (SIE – SEE/MG) confirmam GRÁFICO 2: Resultados do PROEB – Evolução do o chamado efeito funil, que evidencia a redução do alunado percentual de alunos com nível recomendável em ao longo do percurso no ensino médio. O gráfico a seguir Língua Portuguesa e Matemática em Minas Gerais: aponta uma redução de aproximadamente 27% do alunado 2006-2011 na passagem da primeira para a segunda série do ensino médio e de 19% na passagem desta para a terceira série. 40,0 37,5 35,0 31,6 30,6 GRÁFICO 3: Número Absoluto de Matrículas no 30,4 29,7 27,3 Porcentagem (%) 30,0 Ensino Médio em Minas Gerais em 2011 11 25,0 20,0 350.000 312.638 15,0 300.000 10,0 3,2 3,8 3,7 4,1 3,7 250.000 228.091 5,0 2,8 Matrículas 200.000 184.904 0,0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 150.000 Ano 100.000 50.000 Português Matemática 0 1º Ano 2º Ano 3º Ano Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2006-2011) – Elaboração própria Etapas de Ensino No exame do SAEB 8 , no ano de 2009, 32% dos estudantes do ensino médio mineiro obtiveram desempenho satisfatório Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2011) – na prova de Língua Portuguesa e 15,2% obtiveram esse pa- Elaboração própria drão de desempenho na prova de Matemática. Já no exame Com relação aos dados de distorção idade/série, apontados do PISA 9 do ano de 2009, o percentual de alunos com nível na tabela a seguir, o cenário evidencia, igualmente, a neces- de proficiência adequado em Leitura foi de 30,7%, em Mate- sidade de medidas corretoras. mática foi de 18,8% e em ciências foi de 25,9%. TABELA 3: Taxa de Distorção Série-Idade 12 (%), por Dependência Administrativa, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação – 2010 Unidade da Dependência administrativa Federação Total (UF) Federal Estadual Municipal Privada Brasil 34,5 23,2 38,3 40,0 7,8 Sudeste 26,2 20,1 29.4 23,1 7,0 Minas Gerais 31,3 21,3 34,3 30,3 8,6 Espírito Santo 25,1 9,8 28,5 9,9 6,5 Rio de Janeiro 43,5 19,7 51,5 34,8 10,7 São Paulo 18,1 27,7 20,3 14,5 4,9 Fonte: MEC/Inep/Deed-2010– Elaboração própria 7. PROEB: Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, realizado pelo Sistema Mineiro de Avaliação Escolar do estado de Minas Gerais (SIMAVE). 8. Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado pelo Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 9. Programme for Internacional Student Assessment. O PISA é um teste internacional padronizado, avaliando-se em cada país um quantitativo de 4500 a 10000 estudantes. nas áreas de Leitura, Ciências e Matemática. 10. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Essa medida expressa a relação entre o desempenho na prova Brasil e o fluxo escolar do estudante. 11. Estes números não incluem as matrículas no 4º ano, como também não incluem as matrículas da modalidade não seriada. 12. Percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada para aquela série, considerando-se, no sistema educacional brasileiro, a idade de 7 anos como a recomendada para o ingresso no Ensino Fundamental de oito anos, e de 6 anos no caso do Ensino Fundamental de nove anos, a e de 15 anos para o ingresso no Ensino Médio (Fonte: www.todospelaeducacao.org.br). 12
  • 13. Uma análise, mesmo que rápida, dos dados acima indica a Os dados disponíveis e a consciência generalizada de que há importância e a abrangência da temática do ensino médio. muito por ser feito assinalam a necessidade de uma aborda- Aos dados de natureza quantitativa, outros, mais qualitati- gem de amplas proporções dos temas e problemas ligados vos, mas não menos importantes, podem e devem ser acres- ao ensino médio. Com relação a desempenho, abandono/ centados. Particularmente, vale lembrar uma queixa reite- evasão e distorção idade/série, entre outros itens, os pro- rada, vinda dos estudantes, que assinala o baixo grau de blemas a serem abordados exigem, para além de eventuais atratividade dos estudos realizados no ensino médio, o que medidas pontuais, uma revisão mais aguda do sistema, con- pode ser confirmado pela leitura da pesquisa realizada com duzida a partir de políticas públicas consentâneas com a grupos focais de estudantes das escolas participantes da seriedade dos problemas e com a responsabilidade que cabe fase/etapa piloto do projeto Reinventando o Ensino Médio. à Secretaria de Estado de Educação, órgão responsável, jun- Entre as reclamações mais constantes, estão as que dizem tamente com as instâncias municipais correspondentes, pela respeito à ausência de preparação mais sólida para a conti- educação básica pública em Minas Gerais. nuidade dos estudos, seja no ensino superior, seja no ensino profissional, à desvinculação excessiva entre a escola e o É essa, justamente, a motivação maior e a orientação básica mundo do trabalho e da vida, e à quase inexistente flexibili- do projeto Reinventando o Ensino Médio, exemplo da res- dade/diversidade curricular. Confirmando esta opinião, uma ponsabilidade com que a Secretaria de Estado de Educação pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas no ano de vem enfrentando os desafios que caracterizam o cenário da 2008 apontou que, no Brasil, 40% dos alunos de 15 a 17 educação pública estadual em Minas Gerais. anos deixaram de estudar por entender que a formação es- colar era destituída de qualquer interesse. 13
  • 14. Implementação Fase/Etapa Piloto A implementação do projeto Reinventando o Ensino Médio (ver ANEXO IX). A Regional Norte, área de localização das vem sendo desencadeada a partir de múltiplas iniciativas, escolas, apresenta características que a otimizam enquan- conduzidas sinergicamente por uma diversidade de setores, to laboratório do projeto: altos índices de vulnerabilidade e seja na sede da Secretaria, seja nas Superintendências, seja desigualdade social, diversidade cultural pronunciada, pre- na Magistra, seja nas escolas. A condução dos trabalhos a sença de comunidades Quilombolas e Ciganas, bem como partir de um amplo compartilhamento das discussões cons- uma ocupação territorial desordenada e uma acentuada ten- titui, desde o princípio, uma referência metodológica que dência de crescimento populacional através da expansão do tem permitido o encaminhamento eficaz das ações. Elabo- Vetor Norte em Belo Horizonte. A escolha da área de atuação rado como uma política pública, o projeto leva em conta a do piloto foi ditada, como se pode ver, por fatores como visão da totalidade dos atores envolvidos com o ambiente relevância pública, viabilidade de funcionamento e oportu- educacional, aumentando, assim, suas chances de êxito. Em nidade de replicabilidade. lugar de um conjunto de ações determinadas a priori, o que se tem em vista é a elaboração de uma ação pluralizada e Uma primeira versão do projeto, discutida pela equipe da participativa. Secretaria de Educação, juntamente com representantes da Superintendência Metropolitana C, foi apresentada ao fórum As diversas equipes confluem os trabalhos para uma ge- de diretores das 11 escolas e aí exaustivamente discutida. rência do projeto, sediada no gabinete da Secretária Ad- Simultaneamente, foram conduzidos grupos focais junto a junta de Educação e composta pelos representantes dos alunos e professores das escolas constantes do projeto, ob- mais diversos setores. Um Plano de Ação arrojado, apoiado jetivando o levantamento de problemas e questões que pu- num cronograma detalhado, indica a variedade das tare- dessem favorecer a continuidade da construção do projeto. fas a serem empreendidas, os responsáveis por elas, bem Uma vez encerrada essa primeira etapa, o projeto ganhou como os mecanismos que permitem eventuais ajustes e uma segunda versão, com uma riqueza maior de desenvol- correções de rota. vimento. Aprovados os três princípios constitutivos do Rein- ventando, a saber, identidade/significação, empregabilidade O piloto do projeto tem como área de atuação as 11 escolas e continuação dos estudos, o trabalho a seguir apontou um estaduais de ensino médio localizadas na Regional Norte leque de 16 possibilidades para a configuração da área de de Belo Horizonte 13 , todas adstritas à SRE Metropolitana C empregabilidade. O fórum de diretores, à vista das alter- 13. A Regional Norte é uma região administrativa de Belo Horizonte, cuja delimitação geográfica é determinada pela Lei Municipal 10.323 de 19/07/2011. 14
  • 15. nativas, optou pela escolha de 3 áreas, extensivas a todas Da mesma forma que as demais áreas, a formação em Turis- as escolas, a saber, Comunicação Aplicada, Tecnologia da mo visa propiciar conhecimentos que permitam um amplo Informação e Turismo 14 . âmbito de atuação, que compreende aspectos de natureza histórica, cultural e paisagística. Compreendendo temas Cada uma das três áreas escolhidas atende ao requisito nu- mais abrangentes como a relação entre Turismo e Susten- clear da ideia de empregabilidade, a saber, a possibilidade tabilidade, são também visados tópicos como Montagem de de ocupação de postos de trabalho múltiplos e inespecíficos. Projetos Turísticos, Turismo de Eventos e Diagnóstico de In- Em vista deste objetivo, foram construídas as estruturas cur- fraestrutura Turística. riculares das áreas. Para além da formação intraescola, em cada uma das três A área de Comunicação Aplicada se estende desde o exame áreas de empregabilidade, estarão sempre abertas modali- das relações mais gerais entre comunicação e sociedade até dades de interação com outros espaços sociais, bem como a formação em tópicos como Produção para Web, Criação o recurso permanente às novas tecnologias e seu uso no Visual e Produção de Eventos, entre outros. espaço escolar. Tecnologia da Informação é uma área de conhecimento per- Com a definição das áreas de empregabilidade, a proposta cebida a cada dia como crescentemente estratégica para já estava delineada em suas linhas mestras, pronta para ser quaisquer áreas de atuação. O currículo proposto é foca- levada à discussão junto às comunidades das 11 escolas in- do, basicamente, na aquisição de habilidades básicas para tegrantes do projeto. a resolução de problemas, o que viabiliza a formação de alcance generalizado, caracterizadora do Projeto Reinven- Reuniões realizadas em cada uma das 11 escolas permiti- tando. Integram também a estrutura curricular da área itens ram a ampliação da discussão e, mais do que isso, possibi- com forte dose de atratividade como Jogos Digitais, Proje- litaram um cotejo mais apurado do projeto com a realidade tos de Inclusão Digital e projetos decorrentes do uso mais das escolas. Este procedimento foi essencial, uma vez que imediato da TI. se trata de um projeto cuja adesão foi, naquele momento, 14. Para o detalhamento da estrutura curricular das 3 áreas de empregabilidade, consultar a Resolução 2030/2012, da SEE, constante do anexo II. 15
  • 16. facultada às escolas. O detalhamento das discussões, os pro- Para cada uma das áreas de empregabilidade – Comunica- blemas específicos de cada escola, as necessárias modula- ção Aplicada, Tecnologia da Informação e Turismo - foram ções do projeto em vista da diversidade das realidades, as contratados consultores, com a tarefa de propor uma primei- críticas apresentadas e as sugestões propostas, mais uma ra configuração curricular para as áreas. Apresentada uma vez, enriqueceram o projeto. De modo particular, foi exten- primeira proposta, teve lugar, na Magistra, a 1ª etapa forma- samente debatida com as comunidades escolares a proposta tiva do projeto, com a participação dos 11 coordenadores, 1 de acrescentar à formação propiciada pelo Ensino Médio, de cada escola, e dos 33 orientadores, 3 por escola, com o através das áreas de empregabilidade, novas competências propósito de assentar a base curricular das áreas de empre- e habilidades de maneira a permitir que o aluno egresso gabilidade e, simultaneamente, gerar material de natureza deste nível de ensino esteja mais preparado para os desafios didática. A geração de material didático e sua disponibili- atinentes ao mercado de trabalho. Vale acrescentar que as zação em meios virtuais são de grande importância, uma vez reuniões tiveram como consequência a criação de uma via de que permitirá ao professor, bem como ao aluno, um acesso mão dupla entre as escolas e a Secretaria de Educação, atra- amplo a aplicativos, vídeo-aula, exercícios e material biblio- vés da equipe mais diretamente responsável pela condução gráfico de amplo espectro. do projeto. Esta via de mão dupla, na verdade um princípio metodológico propositado e de largo alcance, vem caracteri- Estratégias de formação permanente fazem parte do projeto. zando desde o princípio as ações do projeto. Neste sentido duas iniciativas se prolongarão por todo o ano de 2012, uma referente aos CBCs e outra referente aos cur- Passada a 1ª etapa das visitas às escolas, a Secretaria solici- rículos das áreas de empregabilidade. Para tanto, seguindo a tou ao fórum de diretores a apresentação do que foi chama- mesma metodologia que busca sempre ampliar o número de do de um patamar mínimo de condições para a implantação atores e instâncias envolvidas na discussão, serão realiza- do projeto nas escolas. Deste patamar, relativo a dados de dos, ao longo do ano, em média, 16 encontros com cada um infraestrutura física, deveriam constar, também, equipamen- dos campos curriculares. Para tanto, no caso dos CBCs, fo- tos de informática, tais como laboratórios de informática, ram compostas 12 equipes intradisciplinares, cada uma com novos computadores, reforma e ampliação da rede lógica e 11 professores, 1 por escola, apoiados por consultores, com recursos de multimídia, que, em conjunto, pudessem viabili- o objetivo de proceder a uma revisão dos CBCs, de modo zar o uso de tecnologias inovadoras no campo da educação. a aproximá-los, mais detalhadamente, da sala de aula. Tais encontros tomarão também, sempre que necessário, uma di- Tendo em vista as necessidades decorrentes da instalação mensão formativa, sob a figura de cursos de atualização. No curricular das áreas de empregabilidade, foram criados, com que se refere às áreas de empregabilidade, foram constitu- o apoio em legislação específica, os cargos de coordenação 15 e orientação 16 de área. Cada escola passou a contar com ídas 3 equipes, 1 por área, totalizando 11 professores por um coordenador geral do projeto e três orientadores, um equipe, compostas, cada uma, pelos orientadores da área por área, com carga horária, requisitos e funções especifi- em cada escola. Neste caso, outras etapas formativas serão cadas em legislação própria. Currículos abertos, percursos desenvolvidas ao longo do ano, dirigidas às equipes já for- curriculares alternativos, medidas para favorecer a escolha madas, bem como a novas equipes de professores. consciente dos percursos curriculares, instâncias formati- vas extraescolares, exigem acompanhamento circunstan- Também foi concebido para esta fase do projeto um eixo ciado e orientação constantes, o que explica a necessidade de monitoramento e avaliação, conduzido pela Secretaria de dos cargos criados. Estado de Educação em parceria com o Escritório de Priori- 15. Cf. Resolução n° 2032 /2012 da SEE. 16. Cf. Ofício Circular n° 26 / 2012 da SEE. 16
  • 17. dades Estratégicas do Governo de Minas Gerais. O monito- geral e as três esferas maiores – verde, amarela e vermelha ramento busca captar de maneira tempestiva informações - a formação das áreas de empregabilidade. Nas áreas de empregabilidade, as pequenas esferas coloridas representam importantes para a adequada implementação do projeto o conteúdo específico da área e as pequenas esferas nas escolas e fornecer subsídios para eventuais correções brancas o conteúdo que pode ser adquirido fora da área de de rota que se façam necessárias durante sua instalação. empregabilidade de opção. A avaliação do projeto, por sua vez, consiste em identifi- Os losangos na base das esferas azuis assinalam a car os efeitos do projeto nas escolas participantes após o obrigatoriedade dos seminários de orientação, instrumento primeiro ano, permitindo identificar possíveis situações pro- necessário para a escolha adequada da área de opção por blemáticas, êxitos e oportunidades de aprimoramento para parte do estudante. As esferas da cor bege assinalam a posterior expansão. A ideia é que as análises construídas a abertura permanente do acervo de áreas empregabilidade partir desses instrumentos possam oferecer subsídios para o e as setas de cor preta a possibilidade das escolas atuarem no seu entorno. As setas de cor branca indicam a abertura aprimoramento do Reinventando o Ensino Médio, bem como do currículo para que atividades que ocorram fora da escola oferecer contribuições para a tomada de decisão sobre a possam fazer parte da formação curricular. expansão do projeto. A referência à Magistra, instância geradora de cursos e A figura a seguir representa graficamente o projeto receptora de demandas das escolas, evidencia a importância Reinventando o Ensino Médio. As esferas azuis indicam do projeto Reinventando com uma instância de formação os conteúdos originados das 12 disciplinas da formação permanente. 17
  • 18. Expansão De acordo com o seu cronograma de implantação, o projeto do município sede, a escola que apresentou o maior número Reinventando o Ensino Médio será estendido, em 2013, a de alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio em 2011, mais 120 escolas e, em 2014, à totalidade do sistema esta- obedecidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. dual de Ensino Médio. A escolha da região para a implanta- As 12 maiores Superintendências Regionais de Ensino, con- ção da fase piloto, como já foi salientado, foi feita de modo siderando o número de alunos matriculados no 1º ano do a permitir o trabalho num cenário mais diversificado de es- ensino médio em 2011, contarão com uma 3ª escola parti- colas, o que, a nosso entender, facilitará, agora, o processo cipante do projeto. Foi selecionada em 3º lugar, no municí- de expansão, que terá que se haver com um coeficiente de pio mais populoso da área coberta pela Superintendência, à diversidade ainda mais expressivo. exceção do município sede e do município contemplado com a 2ª escola, a escola que apresentou o maior número de alu- Como critério inicial para a expansão em 2013, entende- nos matriculados no 1º ano do Ensino Médio em 2011, obe- mos que o projeto, até este momento circunscrito à Superin- decidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. A esse tendência Regional C, deverá estar presente na totalidade total de 100 escolas, foram acrescidas outras 20 escolas, das Superintendências Regionais, incluídas as outras duas sendo 10 vinculadas à Superintendência Metropolitana A e Superintendências Metropolitanas (Superintendências A e 10 vinculadas à Superintendência Metropolitana B. Foram B). Em cada uma das demais 46 Superintendências, foram selecionadas, em cada Superintendência, as 10 escolas com escolhidas, de início, duas escolas. Foi selecionada em 1º maior número de alunos matriculados no 1º ano do Ensino lugar, em cada SRE, no município sede, a escola que apre- Médio em 2011, obedecidos um mínimo de 3 e um máximo sentou o maior número de alunos matriculados no 1º ano de 12 turmas. do Ensino Médio em 2011, conforme Censo Escolar 2011, De acordo com os critérios anteriormente indicados, estão obedecidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. Foi listadas, no Quadro 1, a seguir, as SREs – com o número de selecionada em 2º lugar, em cada SRE, no município mais escolas correspondentes a cada uma - que contarão com o populoso da área coberta pela Superintendência, à exceção projeto Reinventando o Ensino Médio a partir de 2013. 18
  • 19. Quadro 1 – Relação das SREs, com número de escolas correspondentes, que desenvolverão o Projeto Reinventando o Ensino Médio em 2013. Número Superintendência Regional de Ensino Número Superintendência Regional de Ensino 1 Almenara (2) 23 Montes Claros (3) 2 Araçuai (2) 24 Muriaé (2) 3 Barbacena (2) 25 Nova Era (2) 4 Campo Belo (2) 26 Ouro Preto (2) 5 Carangola (2) 27 Pará de Minas (2) 6 Caratinga (2) 28 Paracatu (2) 7 Caxambu (2) 29 Passos (2) 8 Conselheiro Lafaiete (2) 30 Patos de Minas (2) 9 Coronel Fabriciano (3) 31 Patrocínio (2) 10 Curvelo (2) 32 Pirapora (2) 11 Diamantina (3) 33 Poços de Caldas (2) 12 Divinópolis (3) 34 Ponte Nova (2) 13 Governador Valadares (3 35 Pouso Alegre (2) 14 Guanhães (2) 36 São João Del Rei (2) 15 Itajubá (2) 37 São Sebastião do Paraíso (2) 16 Ituiutaba (2) 38 Sete Lagoas (3) 17 Janaúba (2) 39 Teófilo Otoni (3) 18 Januária (3) 40 Ubá (2) 19 Juiz de Fora (3) 41 Uberaba (3) 20 Leopoldina (2) 42 Uberlândia (3) 21 Manhuaçu (2) 43 Unaí (2) 22 Monte Carmelo (2) 44 Varginha (3) 19
  • 21. Áreas de Empregabilidade 10.Estudos avançados: Ciências As áreas de empregabilidade abaixo relacionadas foram Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos apresentadas aos diretores das 11 escolas do projeto piloto não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curricu- como campo de escolha para a implantação de 2 a 3 áreas lares e voltados para a área das Ciências Naturais. por escola. Trata-se de um conjunto inicial sempre suscetível de revisão e acréscimo, tendo em vista a diversidade das es- 11. Estudos avançados: Humanidades e Artes colas do sistema estadual. Uma vez apontada como opção da Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos não escola, cada área recebe estrutura curricular correspondente. contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curriculares e voltados para a área das Ciências Humanas e das Artes. 1.Recreação Cultural Capacitação voltada para o desempenho de atividades de 12.Lazer natureza cultural/recreativa junto a instituições e comuni- Capacitação voltada para as áreas de planejamento, orga- dades como escolas, hotéis, hospitais, empresas, cruzeiros nização e execução de projetos de lazer e entretenimento marítimos, excursões, festas, entre outras. direcionados ao perfil e necessidades de grupos e comu- nidades, com atuação em hotéis, navios, parques, espa- 2.Produção Cultural ços culturais e comunitários, empresas, buffets infantis Capacitação voltada para o desempenho de atividades como e espaços similares. a produção de eventos culturais de natureza variada, como ciclos de palestras, concertos, feiras de artesanato, comemo- 13.Empreendedorismo e Gestão rações de datas histórias, entre outras. Capacitação voltada para o desenvolvimento do potencial criativo, capaz de transformar conhecimentos e bens em no- 3.Reciclagem vos produtos inovadores e para a gestão de negócios, com Capacitação voltada para o desempenho de atividades re- foco no planejamento, avaliação e gerenciamento de pesso- lacionadas com manejo, seletividade, direcionamento e re- as e processos. aproveitamento de materiais, bem como para a difusão de hábitos e práticas sustentáveis. 14.Desenvolvimento de Habilidades Cognitivas Capacitação voltada para o desenvolvimento do raciocínio, 4.Turismo visando o processamento de informações e a compreensão Capacitação voltada para tecnologias relacionadas aos pro- de padrões complexos, através de habilidades como inferên- cessos de recepção, viagens, eventos, intercâmbios, serviços cia, abstração, memorização e associação de idéias, acuida- de alimentação e bebidas, entretenimento e interação. de auditiva, percepção artística, articulação verbal e monta- gem de estratégias. 5.Comunicação aplicada Capacitação voltada para a habilitação em mídias distintas, 15.Vida e Bem estar tendo como objetivo o desenvolvimento da capacidade de Capacitação voltada para a melhoria da qualidade de vida, comunicação e de interação social. individual e comunitária, através do acesso a noções básicas de alimentação, saúde, cultura, lazer e trabalho, destinada 6. Meio Ambiente e Recursos Naturais ao desenvolvimento de atividades junto à diversidade das Capacitação na área de meio ambiente, voltada para tecno- faixas etárias. logias associadas à melhoria de qualidade de vida, à pre- servação e utilização da natureza e difusão de atitudes e 16.Webdesign comportamentos sustentáveis. Capacitação voltada para práticas relacionadas à produção de sites, de modo a propiciar um conhecimento inicial da 7.Tecnologia da Informação área de webdesigner ou programador, agregando na forma- Capacitação voltada para o desenvolvimento de habilidades ção conceitos de usabilidade e linguagem HTML, aliados ao referentes a ferramentas tecnológicas e para o entendimento desenvolvimento de interfaces gráficas agradáveis. da lógica de processos e sistemas de tecnologia. 8.Gestão Pública Capacitação voltada para a temática da gestão e administra- ção pública, viabilizando a atuação em comunidades, ONGs e governo. 9.Estudos avançados: Linguagens Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curricu- lares e voltados para a área de linguagens como Matemática e Português. 21
  • 23. RESOLUÇÃO SEE Nº 2.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre a implantação do Projeto Reinventando o En- § 1º A formação geral compreende os Conteúdos Básicos sino Médio que institui e regulamenta a organização curri- Comuns. cular a ser gradativamente implantada nos cursos de ensino médio regular da rede estadual de ensino de Minas Gerais. § 2º A formação específica compreende os conteúdos curri- culares destinados à geração de competências e habilidades A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS nas áreas de empregabilidade. GERAIS, no uso de sua competência e tendo em vista o dis- posto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 3º. A organização curricular do Projeto Reinventando o na Resolução CNE/CEB nº 03, de 26 de junho de 1998, na Ensino Médio deve ser acompanhada, em cada escola, por Resolução CNE/CEB nº 04, de 16 de agosto de 2006, na um coordenador do Projeto e por um orientador para cada Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2010, e no Pa- área de empregabilidade. rágrafo único do art. 2º da Resolução SEE nº 2.017 de 30 de dezembro de 2011 com o objetivo de: § 1º. O Projeto Reinventando o Ensino Médio, no ano de 2012, oferece três áreas de empregabilidade: - buscar a excelência no ensino e na aprendizagem; I-Comunicação Aplicada; II-Tecnologia da Informação; - garantir a especificidade da formação do ensino médio da III-Turismo. rede pública estadual de educação de Minas Gerais; Art. 4º. O Projeto Reinventando o Ensino Médio inclui a rea- - gerar competências e habilidades para empregabilidade; lização de um Seminário de Percurso Curricular, no início do ano letivo, a partir do qual o aluno optará, obrigatoriamente, - preparar para o prosseguimento dos estudos. por uma área de empregabilidade. RESOLVE: Art. 5º. O currículo contempla uma carga horária de 3.000 Art. 1º. Fica instituída, a partir de 2012, a organização cur- horas distribuídas, ao longo de três anos, em 2.500 horas de ricular do Projeto Reinventando o Ensino Médio na rede es- formação geral e 500 horas de formação específica, confor- tadual de ensino. me ANEXO II. § 1º A presente organização curricular será implantada, ini- § 1º. No turno diurno, fica instituído o sexto horário para o cialmente, nas 11 escolas de ensino médio da Regional Norte cumprimento das 3.000 horas, devendo as aulas serem mi- de Belo Horizonte relacionadas no ANEXO I desta Resolução. nistradas, preferencialmente, como aulas geminadas. § 2º A organização curricular será implantada, gradativa- § 2º. No turno noturno, 500 horas devem ser organizadas mente, iniciando-se com os alunos matriculados no 1º ano. sob a forma de projeto, sendo 300 horas para os Conteúdos Interdisciplinares Aplicados, relacionados aos Conteúdos Bá- § 3º Os alunos do segundo ano e terceiro ano devem seguir a sicos Comuns, e 200 horas para os Conteúdos Práticos nas organização curricular constante da Resolução 2.017/2011, áreas de empregabilidade. para fins de terminalidade. Art. 6º. A carga horária diária do ensino regular noturno § 4º A implantação do Projeto Reinventando o Ensino Médio será de 5 (cinco) módulos de 40 (quarenta) minutos ou de nas demais escolas da rede estadual será progressiva, res- 50 (cinquenta) minutos, conforme aprovação da comunidade peitados os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria. escolar. Art. 2º. A organização curricular do Projeto Reinventando o § 1º. Nas escolas que optarem pelo módulo-aula de 40 (qua- Ensino Médio assegura 200 dias letivos anuais para o de- renta) minutos, os alunos cumprirão 166 horas e 40 minutos senvolvimento da formação geral e da formação específica, (equivalentes a 200 módulos-aula), sob a forma de ativida- permitindo aos alunos percursos curriculares distintos. des complementares. 23
  • 24. § 2º. Nas escolas que optarem pelo módulo-aula de 40 (quarenta) minutos, a carga horária do professor será de 50 (cinquen- ta) minutos, sendo 10 (dez) minutos destinados à orientação e acompanhamento das atividades complementares dos alunos. § 3º. No caso das escolas que optarem pelo módulo-aula de 50 (cinqüenta) minutos, não haverá necessidade de complemen- tação de carga horária. Art. 7º. Os alunos dentro da faixa etária própria do nível de ensino têm prioridade para matrícula no turno diurno. Art. 8º. A escola deve adequar o Projeto Político Pedagógico e incluir no Regimento Escolar emenda específica referente ao Projeto Reinventando o Ensino Médio. Art. 9º. O estágio, de caráter não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional de enriquecimento curricular para o alu- no, deve constar do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar. Art. 10º. As propostas curriculares devem observar o número de módulos-aula e carga horária definidos nos ANEXOS III, IV, V, VI, VII e VIII desta Resolução. Art. 11º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro 2012. ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA Secretária de Estado de Educação Superintendência Regional Escola de Ensino E. E. CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE E. E. DONATO WERNECK DE FREITAS E. E. MARGARIDA DE MELLO PRADO E. E. MARIA LUIZA MIRANDA BASTOS E. E. PASCHOAL COMANDUCCI Metropolitana C E. E. PRESIDENTE TANCREDO NEVES Belo Horizonte E. E. PROFESSOR BOLIVAR DE FREITAS E. E. PROFESSOR HILTON ROCHA E. E. PROFESSORA FRANCISCA MALHEIROS E. E. PROFESSORA INÊS GERALDA DE OLIVEIRA E. E. PROFESSORA MARIA COUTINHO 24
  • 25. ANEXO II - ESTRUTURA CURRICULAR DO PROJETO REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO 1º ANO 2º ANO 3º ANO (A partir de 2012) (A partir de 2013) (A partir de 2014) Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- aula horária aula aula horária aula aula horária aula anuais semanais anual semanais anuais anual semanais anuais anual Formação Geral Conteúdos Básicos 25 1.000 833:20 25 1.000 833:20 25 1.000 833:20 Comuns I. DIURNO Conteúdos Formação Específica das Áreas 3 120 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00 de Empre- gabilidade Conteúdos 2 80 66:40 2 80 66:40 2 80 66:40 Práticos TOTAL DIURNO 30 1.200 1.000:00 30 1.200 1.000:0 30 1.200 1.000:00 1º ANO 2º ANO 3º ANO (A partir de 2012) (A partir de 2013) (A partir de 2014) Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- aula horária aula aula horária aula aula horária aula anuais semanais anual semanais anuais anual semanais anuais anual Conteúdos Básicos 22 880 733:20 22 880 733:20 22 880 733:2 Formação Geral Comuns Conteúdos II. NOTURNO Interdis- - - 100:00 - - 100:00 - - 100:00 ciplinares Aplicados* Conteúdos Formação Específica das Áreas 3 120 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00 de Empre- gabilidade Conteúdos - - 66:40 - - 66:40 - - 66:40 Práticos TOTAL NOTURNO 25 1.000 1.000:00 25 1.000 1.000:00 25 1.000 1.000:00 * Os Conteúdos Interdisciplinares Aplicados e os Conteúdos Práticos das Áreas de Empregabilidade, no turno noturno, referem-se a atividades a serem desenvolvidas sob a forma de projetos 25
  • 27. CONTEÚDOS DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR DIURNO DO PROJETO REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO CONTEÚDOS Módulos-aula semanais Módulos-aula anual Carga horária anual Língua Portuguesa 4 160 133:20 Língua Estrangeira 3 80 66:40 Linguagem Arte 1 40 33:20 CONTEÚDOS BÁSICOS COMUNS Educação Física 2 80 66:40 Matemática Matemática 4 160 133:20 FORMAÇÃO GERAL Física 2 80 66:40 Ciências da Natureza Química 2 80 66:40 Biologia 2 80 66:40 Geografia 2 80 66:40 História 2 80 66:40 Ciências Humanas Sociologia 1 40 33:20 Filosofia 1 40 33:20 Subtotal 25 1000 833:20 CONTEÚDOS Módulos-aula semanais Módulos-aula anual Carga horária anual Comunicação e 2 80 66:40 Conteúdos da Sociabilidade COMUNICAÇÃO Área APLICADA Redes 1 40 33:20 Comunicativas Comunicação na Conteúdos Prática: Identifi- 2 80 66:40 Práticos cação de Territórios Subtotal 5 200 166:40 Computação e 2 80 66:40 Computador Conteúdos da TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Área Solução de Problemas Através 1 40 33:20 da Computação I FORMAÇÃO ESPÉCÍFICA TI na Prática: Jogos Conteúdos e Editoração de 2 80 66:40 Práticos Texto Subtotal 5 200 166:40 Turismo: funda- mentos históricos e 1 40 33:20 culturais Meio ambiente e turismo: espaço, Conteúdos da 1 40 33:20 paisagem e ter- TURISMO Área ritório Atratividade turística: valores 1 40 33:20 culturais e paisagísticas Conteúdos Impactos do Turismo 2 80 66:40 Práticos SUBTOTAL 5 200 166:40 TOTAL 30 1200 1000:00 Observações: (1) A segunda língua estrangeira poderá ser ofertada a partir do segundo ano do ensino médio, em cumprimento à Lei Federal 11.161/05. (2) As disposições das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como da Lei Federal 11.769/2008, que trata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, devem ser contempladas nos conteúdos curriculares afins. (3) As orientações constantes do Ofício Circular SB nº 07/2012 constituem uma referência a ser observada. (4) Na Formação Específica, cada escola oferece até três áreas de empregabilidade e o aluno optará por apenas uma, conforme artigos 3º e 4º da Resolução SEE Nª 2030, de 25 de janeiro de 2012. 27