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Regulamento Geral do Projeto Fundo Brahmeiro



1. PREÂMBULO

  1.1. Este Regulamento estabelece as regras do projeto intitulado “Fundo Brahmeiro”, criado e a ser
       desenvolvido pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, pessoa jurídica de direito
       privado constituída sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob nº
       02.808.708/0001-07, com sede à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, bairro do
       Itaim Bibi, em São Paulo-SP, CEP 04530-001.

  1.2. O objetivo do projeto “Fundo Brahmeiro” é a concessão de benefícios não-pecuniários aos
       clubes de futebol patrocinados pela AMBEV, celebrados na forma de realização de melhorias
       estruturais na sede desses beneficiários, cujo valor para as obras será captado de parte das
       vendas do produto cerveja Brahma, nos termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

  1.3. O projeto “Fundo Brahmeiro” pode assumir outro nome, a exclusivo critério da AMBEV, antes do
       início de sua execução, hipótese em que as regras deste Regulamento serão mantidas.


2. BENEFICIÁRIOS

  2.1. Serão beneficiários do Projeto os clubes de futebol patrocinados pela AMBEV que aderirem a
       este Regulamento Geral e ao respectivo Regulamento Específico.


3. BENEFÍCIO

  3.1. A AMBEV repassará aos Beneficiários o valor de, no mínimo, R$0,01 (um centavo de real) por
       cada unidade de produto cerveja Brahma vendido no estado onde o Clube tem sua sede.

     3.1.1.   A apuração do valor sobre a venda do chopp não será realizada com base na unidade
              vendida, mas sim com base no litro vendido.

     3.1.2.   A AMBEV dará publicidade do valor que será apurado com as vendas dos produtos
              Brahma no respectivo estado antes do início das ações do Projeto.

  3.2. O Benefício será oferecido aos Clubes em caráter de doação não onerosa e somente através
       da realização de obras para melhorias estruturais das instalações desses Beneficiários, que
       serão conduzidas pela própria AMBEV.

     3.2.1.   Essas obras de melhoria poderão ser propostas pelo clube beneficiário, mas competem
              exclusivamente à AMBEV a escolha e execução do plano.

     3.2.2.   A concessão do benefício é pessoal e intransferível ao clube beneficiário.
3.2.3.   A AMBEV poderá realizar ações, promocionais ou não, com o público consumidor para
                auxílio na escolha da melhoria a ser executada no clube beneficiário em decorrência das
                atividades deste Projeto.

   3.3. A AMBEV poderá restringir as embalagens da cerveja Brahma participantes do Projeto,
        podendo essa habilitação variar de estado para estado.

       3.3.1.   A AMBEV dará publicidade das embalagens participantes aos beneficiários e também ao
                público consumidor do respectivo estado, antes do início das ações do Projeto.

   3.4. O valor total do benefício apurado pela AMBEV em dado estado será dividido segundo os
        critérios estabelecidos em regulamento específico.

   3.5. A apuração do benefício será feita por períodos definidos a critério da AMBEV para cada
        estado.

   3.6. A AMBEV poderá, a seu exclusivo critério, antecipar o Benefício, pautando-se em estimativa de
        arrecadação, hipótese em que poderá dar início às obras de melhoria das instalações e,
        posteriormente, deduzir esse custo da quota-parte que deveria ser repassada ao Beneficiário
        através de melhorias estruturais.

   3.7. A AMBEV poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o valor do benefício, o que será
        considerado como Benefício Adicional, bem como deliberar sobre formas diferentes de
        repartição desse excedente, que será determinado no respectivo Regulamento Específico, se
        for o caso.

   3.8. Em nenhuma hipótese o Benefício será pecuniário.

4. O procedimento de apuração da receita decorrente de vendas dos produtos Brahma para fins de
   contabilização do Benefício será acompanhado por renomada empresa de auditoria, com
   capacidade e idoneidade para acreditar os resultados.

   4.1. A AMBEV fará a devida prestação de contas da apuração homologada pela empresa de
        auditoria, bem como da execução das obras objeto do Benefício.

   4.2. A AMBEV tornará a prestação de contas referida no item anterior acessível ao público em geral
        através do site oficial do Projeto.


5. DISPOSIÇÕES GERAIS

   5.1. Esse Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, a exclusivo critério da AMBEV.

       5.1.1.   As alterações a este Regulamento que apresentem relevância ao público geral serão
                devidamente publicadas através do site oficial do Projeto.

   5.2. O período de execução do Projeto é por tempo indeterminado, ficando a exclusivo critério da
        AMBEV a definição dos períodos de apuração em cada estado, podendo um novo período ser
        imediatamente iniciado após a apuração do anterior.
5.3. Este Regulamento Geral encontra-se registrado perante o ____ Oficial de Registros de Cartório
     de Títulos e Documentos sob o número _______________.



                              São Paulo (SP), 01 de março de 2012.

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Regulamento do Projeto Fundo Brahmeiro Geral

  • 1. Regulamento Geral do Projeto Fundo Brahmeiro 1. PREÂMBULO 1.1. Este Regulamento estabelece as regras do projeto intitulado “Fundo Brahmeiro”, criado e a ser desenvolvido pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob nº 02.808.708/0001-07, com sede à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, bairro do Itaim Bibi, em São Paulo-SP, CEP 04530-001. 1.2. O objetivo do projeto “Fundo Brahmeiro” é a concessão de benefícios não-pecuniários aos clubes de futebol patrocinados pela AMBEV, celebrados na forma de realização de melhorias estruturais na sede desses beneficiários, cujo valor para as obras será captado de parte das vendas do produto cerveja Brahma, nos termos e condições estabelecidos neste Regulamento. 1.3. O projeto “Fundo Brahmeiro” pode assumir outro nome, a exclusivo critério da AMBEV, antes do início de sua execução, hipótese em que as regras deste Regulamento serão mantidas. 2. BENEFICIÁRIOS 2.1. Serão beneficiários do Projeto os clubes de futebol patrocinados pela AMBEV que aderirem a este Regulamento Geral e ao respectivo Regulamento Específico. 3. BENEFÍCIO 3.1. A AMBEV repassará aos Beneficiários o valor de, no mínimo, R$0,01 (um centavo de real) por cada unidade de produto cerveja Brahma vendido no estado onde o Clube tem sua sede. 3.1.1. A apuração do valor sobre a venda do chopp não será realizada com base na unidade vendida, mas sim com base no litro vendido. 3.1.2. A AMBEV dará publicidade do valor que será apurado com as vendas dos produtos Brahma no respectivo estado antes do início das ações do Projeto. 3.2. O Benefício será oferecido aos Clubes em caráter de doação não onerosa e somente através da realização de obras para melhorias estruturais das instalações desses Beneficiários, que serão conduzidas pela própria AMBEV. 3.2.1. Essas obras de melhoria poderão ser propostas pelo clube beneficiário, mas competem exclusivamente à AMBEV a escolha e execução do plano. 3.2.2. A concessão do benefício é pessoal e intransferível ao clube beneficiário.
  • 2. 3.2.3. A AMBEV poderá realizar ações, promocionais ou não, com o público consumidor para auxílio na escolha da melhoria a ser executada no clube beneficiário em decorrência das atividades deste Projeto. 3.3. A AMBEV poderá restringir as embalagens da cerveja Brahma participantes do Projeto, podendo essa habilitação variar de estado para estado. 3.3.1. A AMBEV dará publicidade das embalagens participantes aos beneficiários e também ao público consumidor do respectivo estado, antes do início das ações do Projeto. 3.4. O valor total do benefício apurado pela AMBEV em dado estado será dividido segundo os critérios estabelecidos em regulamento específico. 3.5. A apuração do benefício será feita por períodos definidos a critério da AMBEV para cada estado. 3.6. A AMBEV poderá, a seu exclusivo critério, antecipar o Benefício, pautando-se em estimativa de arrecadação, hipótese em que poderá dar início às obras de melhoria das instalações e, posteriormente, deduzir esse custo da quota-parte que deveria ser repassada ao Beneficiário através de melhorias estruturais. 3.7. A AMBEV poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o valor do benefício, o que será considerado como Benefício Adicional, bem como deliberar sobre formas diferentes de repartição desse excedente, que será determinado no respectivo Regulamento Específico, se for o caso. 3.8. Em nenhuma hipótese o Benefício será pecuniário. 4. O procedimento de apuração da receita decorrente de vendas dos produtos Brahma para fins de contabilização do Benefício será acompanhado por renomada empresa de auditoria, com capacidade e idoneidade para acreditar os resultados. 4.1. A AMBEV fará a devida prestação de contas da apuração homologada pela empresa de auditoria, bem como da execução das obras objeto do Benefício. 4.2. A AMBEV tornará a prestação de contas referida no item anterior acessível ao público em geral através do site oficial do Projeto. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. Esse Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, a exclusivo critério da AMBEV. 5.1.1. As alterações a este Regulamento que apresentem relevância ao público geral serão devidamente publicadas através do site oficial do Projeto. 5.2. O período de execução do Projeto é por tempo indeterminado, ficando a exclusivo critério da AMBEV a definição dos períodos de apuração em cada estado, podendo um novo período ser imediatamente iniciado após a apuração do anterior.
  • 3. 5.3. Este Regulamento Geral encontra-se registrado perante o ____ Oficial de Registros de Cartório de Títulos e Documentos sob o número _______________. São Paulo (SP), 01 de março de 2012.