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Como sabeis, cada ano que passa aumenta significativamente o número de acidentes envolvendo peões. Destes acidentes, raros são os
casos em que as lesões não sejam só ferimentos ligeiros. Muito pelo contrário, na maioria dos casos os mesmos provocam lesões por
vezes irreparáveis e também a morte.
No entanto, nem sempre este tipo de acidente pode ser imputado só aos condutores. Existem variadas situações em que o primeiro
interveniente neste tipo de acidentes é sem dúvida os peões; porque poucos conhecem as regras de circulação na via pública, realizam
brincadeiras onde o trânsito automóvel é constante, andam no meio da via quando sabem que trânsito é raro, etc.

Ora, esta pequeníssima introdução serviu para todos vós reflectirem sobre este assunto, mas acima de tudo também demonstrar a
preocupação que o CNE tem neste tipo de acidentes. Tanto mais, que qualquer que seja o Agrupamento deste país, tem pelo menos, no
mínimo, um Raid ou um Hike por ano e, que infelizmente, nem sempre cumprimos as Regras de Segurança da Circulação na Via Pública.

Deste modo, para que todos sejamos minimamente responsáveis quer individualmente, quer nas vossas Regiões, Núcleos e
fundamentalmente Agrupamentos, publicamos as Regras de Segurança a Cumprir na Via Pública, apelando uma vez mais ao
cumprimento destas regras por todos.


Estas Regras passam a ter efeito imediato após sua publicação, pelos canais disponíveis do CNE.



                                         DECRETO-LEI Nº 44/2005 DE 23 DE FEVEREIRO
                                                LUGARES EM QUE PODEM TRANSITAR

    1. Os Escuteiros devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a vós destinados ou, na sua falta, pelas bermas.
       (Artigo 99º, ponto 1; Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas
       bermas.)


    2. Os Escuteiros podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e de forma a não prejudicarem o trânsito de
       veículos, nos seguintes casos:
       (Artigo 99º, ponto 2; Os peões podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o
       trânsito de veículos, nos seguintes casos:)

          a) Quando efectuarem o seu atravessamento;
             (Quando efectuem o seu atravessamento;)

          b) Na falta dos locais referidos no nº 1 ou na impossibilidade de os utilizar;
             (Na falta dos locais referidos no nº 1 ou na impossibilidade de os utilizar;)
c) Quando transportem objectos (fig. 1) que, pelas suas
         dimensões ou natureza, possam constituir perigo para o
         trânsito dos outros peões;
         (Quando transportem objectos que, pelas suas dimensões ou
         natureza, possam constituir perigo para o trânsito dos outros
         peões;)


                                                                                      Fig. 1 – Transportes de objectos

      d) Nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos;
         (Nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos;)

      e) Quando sigam em formação organizada sob orientação de um Dirigente ou em cortejo;
         (Quando sigam em formação organizada sob a orientação de um monitor ou em cortejo;)


3. Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior, os Escuteiros podem transitar pelas pistas a que se refere o artigo
   78º (Artigo 78º - Pistas Especiais, ponto 3; Nas pistas destinadas aos velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais
   de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelarem reboque.
   Ponto 4; Os peões só podem utilizar as pistas referidas no número anterior quando não existirem locais que lhes sejam
   especialmente destinados) desde que a intensidade do trânsito o permita e não prejudiquem a circulação dos veículos ou animais
   a que aquelas estão afectas.
   (Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior, os peões podem transitar pelas pistas a que se refere o artigo 78º
   desde que a intensidade do trânsito o permita e não prejudiquem a circulação dos veículos ou animais a que aquelas estão
   afectas).


                                                            4. Sempre os Escuteiros transitem na faixa de rodagem, desde o
                                                               anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade
                                                               ou a intensidade do trânsito o aconselhem, devem os mesmos
                                                               transitar numa única fila (fig. 2), salvo quando sigam em cortejo ou
                                                               formação organizada nos termos previstos no artigo 102º.
                                                               (Artigo 99º, ponto 4; Sempre que transitem na faixa de rodagem,
                                                               desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de
                                                               visibilidade ou a intensidade do trânsito o aconselhem, os peões
                                                               devem transitar numa única fila, salvo quando sigam em cortejo ou
                                                               formação organizada nos termos previstos no artigo 102º.)

                Fig. 2 – transitar numa única fila

5. Se os Escuteiros infringirem o disposto nos números anteriores são sancionados com coima de 10 a 50.
   (Artigo 99º, ponto 5; Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 10 a 50).


6. Os Dirigentes, ou os demais Escuteiros, maiores de 16 anos, com deveres de cuidado e de protecção, não impedirem que os
   menores de 16 anos que, por qualquer título, se encontrem a seu cargo brincarem nas faixas de rodagem das vias públicas são
   sancionados com coima de 30 a 150.
   (Artigo 99º, ponto 6; Quem, com violação dos deveres de cuidado e de protecção, não impedir que os menores de 16 anos que,
   por qualquer título, se encontrem a seu cargo brinquem nas faixas de rodagem das vias públicas é sancionado com coima de 30
   a 150)
POSIÇÃO A OCUPAR NA VIA (Decreto Lei nº 44/2005 de 23 de Fevereiro)

   1. Os Escuteiros devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados, salvo nos casos previstos na alínea d) do nº 2 do
      artigo anterior
      (Artigo 100º, ponto 1; Os peões devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados, salvo nos casos previstos na
      alínea d) do nº 2 do artigo anterior).


   2. Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do nº 2 do artigo
      anterior, os Escuteiros devem transitar pelo lado esquerdo
      da faixa de rodagem, (fig. 3) a não ser que tal comprometa a
      vossa segurança.
      (Artigo 100º, ponto 2; Nos casos previstos nas alíneas b) e
      c) do nº 2 do artigo anterior, os peões devem transitar pelo
      lado esquerdo da faixa de rodagem, a não ser que tal
      comprometa a sua segurança).

                                                                                Fig. 3 –Lado esquerdo da faixa de rodagem

   3. Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do nº 2 do artigo anterior, os Escuteiros devem transitar o mais próximo possível do
      limite da faixa de rodagem.
      (Artigo 100º, ponto 3; Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do nº 2 do artigo anterior, os peões devem transitar o mais
      próximo possível do limite da faixa de rodagem).


   4. Os Escuteiros que infringirem o disposto nos números anteriores são sancionados com coima de 10 a 50.
      (Artigo 100º, ponto 4; Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 10 a 50.



ILUMINAÇÃO DE CORTEJOS E FORMAÇÕES ORGANIZADAS (Decreto Lei nº 44/2005 de 23 de Fevereiro)

                                                               1. Sempre que os Escuteiros transitem na faixa de rodagem desde o
                                                                  anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade o
                                                                  aconselhem devem assinalar a vossa presença com, pelo menos, uma
                                                                  luz branca dirigida para a frente e uma luz vermelha dirigida para a
                                                                  retaguarda, ambas do lado esquerdo do cortejo ou formação, bem
                                                                  como da utilização de, pelo menos, dois coletes retro reflectores, um
                                                                  no início e outro no fim da formação (fig. 3).
                                                                  (Artigo 101º, ponto 1; Sempre que transitem na faixa de rodagem desde o
                                                                  anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade o
                                                                  aconselhem os cortejos e formações organizadas devem assinalar a sua
                                                                  presença com, pelo menos, uma luz branca dirigida para a frente e uma
                                                                  luz vermelha dirigida para a retaguarda, ambas do lado esquerdo do
                                                                  cortejo ou formação, bem como da utilização de, pelo menos, dois coletes
                                                                  retro reflectores, um no início e outro no fim da formação).

    Fig. 3 – Utilização de luzes e coletes retro reflectores

   2. Os Escuteiros que infringirem o disposto no número anterior são sancionados com coima de 30 a 150.
      (Artigo 101º, ponto 2; Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 30 a 150).

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  • 1. Como sabeis, cada ano que passa aumenta significativamente o número de acidentes envolvendo peões. Destes acidentes, raros são os casos em que as lesões não sejam só ferimentos ligeiros. Muito pelo contrário, na maioria dos casos os mesmos provocam lesões por vezes irreparáveis e também a morte. No entanto, nem sempre este tipo de acidente pode ser imputado só aos condutores. Existem variadas situações em que o primeiro interveniente neste tipo de acidentes é sem dúvida os peões; porque poucos conhecem as regras de circulação na via pública, realizam brincadeiras onde o trânsito automóvel é constante, andam no meio da via quando sabem que trânsito é raro, etc. Ora, esta pequeníssima introdução serviu para todos vós reflectirem sobre este assunto, mas acima de tudo também demonstrar a preocupação que o CNE tem neste tipo de acidentes. Tanto mais, que qualquer que seja o Agrupamento deste país, tem pelo menos, no mínimo, um Raid ou um Hike por ano e, que infelizmente, nem sempre cumprimos as Regras de Segurança da Circulação na Via Pública. Deste modo, para que todos sejamos minimamente responsáveis quer individualmente, quer nas vossas Regiões, Núcleos e fundamentalmente Agrupamentos, publicamos as Regras de Segurança a Cumprir na Via Pública, apelando uma vez mais ao cumprimento destas regras por todos. Estas Regras passam a ter efeito imediato após sua publicação, pelos canais disponíveis do CNE. DECRETO-LEI Nº 44/2005 DE 23 DE FEVEREIRO LUGARES EM QUE PODEM TRANSITAR 1. Os Escuteiros devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a vós destinados ou, na sua falta, pelas bermas. (Artigo 99º, ponto 1; Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas.) 2. Os Escuteiros podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e de forma a não prejudicarem o trânsito de veículos, nos seguintes casos: (Artigo 99º, ponto 2; Os peões podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos seguintes casos:) a) Quando efectuarem o seu atravessamento; (Quando efectuem o seu atravessamento;) b) Na falta dos locais referidos no nº 1 ou na impossibilidade de os utilizar; (Na falta dos locais referidos no nº 1 ou na impossibilidade de os utilizar;)
  • 2. c) Quando transportem objectos (fig. 1) que, pelas suas dimensões ou natureza, possam constituir perigo para o trânsito dos outros peões; (Quando transportem objectos que, pelas suas dimensões ou natureza, possam constituir perigo para o trânsito dos outros peões;) Fig. 1 – Transportes de objectos d) Nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos; (Nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos;) e) Quando sigam em formação organizada sob orientação de um Dirigente ou em cortejo; (Quando sigam em formação organizada sob a orientação de um monitor ou em cortejo;) 3. Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior, os Escuteiros podem transitar pelas pistas a que se refere o artigo 78º (Artigo 78º - Pistas Especiais, ponto 3; Nas pistas destinadas aos velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelarem reboque. Ponto 4; Os peões só podem utilizar as pistas referidas no número anterior quando não existirem locais que lhes sejam especialmente destinados) desde que a intensidade do trânsito o permita e não prejudiquem a circulação dos veículos ou animais a que aquelas estão afectas. (Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior, os peões podem transitar pelas pistas a que se refere o artigo 78º desde que a intensidade do trânsito o permita e não prejudiquem a circulação dos veículos ou animais a que aquelas estão afectas). 4. Sempre os Escuteiros transitem na faixa de rodagem, desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade ou a intensidade do trânsito o aconselhem, devem os mesmos transitar numa única fila (fig. 2), salvo quando sigam em cortejo ou formação organizada nos termos previstos no artigo 102º. (Artigo 99º, ponto 4; Sempre que transitem na faixa de rodagem, desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade ou a intensidade do trânsito o aconselhem, os peões devem transitar numa única fila, salvo quando sigam em cortejo ou formação organizada nos termos previstos no artigo 102º.) Fig. 2 – transitar numa única fila 5. Se os Escuteiros infringirem o disposto nos números anteriores são sancionados com coima de 10 a 50. (Artigo 99º, ponto 5; Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 10 a 50). 6. Os Dirigentes, ou os demais Escuteiros, maiores de 16 anos, com deveres de cuidado e de protecção, não impedirem que os menores de 16 anos que, por qualquer título, se encontrem a seu cargo brincarem nas faixas de rodagem das vias públicas são sancionados com coima de 30 a 150. (Artigo 99º, ponto 6; Quem, com violação dos deveres de cuidado e de protecção, não impedir que os menores de 16 anos que, por qualquer título, se encontrem a seu cargo brinquem nas faixas de rodagem das vias públicas é sancionado com coima de 30 a 150)
  • 3. POSIÇÃO A OCUPAR NA VIA (Decreto Lei nº 44/2005 de 23 de Fevereiro) 1. Os Escuteiros devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados, salvo nos casos previstos na alínea d) do nº 2 do artigo anterior (Artigo 100º, ponto 1; Os peões devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados, salvo nos casos previstos na alínea d) do nº 2 do artigo anterior). 2. Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do nº 2 do artigo anterior, os Escuteiros devem transitar pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, (fig. 3) a não ser que tal comprometa a vossa segurança. (Artigo 100º, ponto 2; Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do nº 2 do artigo anterior, os peões devem transitar pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, a não ser que tal comprometa a sua segurança). Fig. 3 –Lado esquerdo da faixa de rodagem 3. Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do nº 2 do artigo anterior, os Escuteiros devem transitar o mais próximo possível do limite da faixa de rodagem. (Artigo 100º, ponto 3; Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do nº 2 do artigo anterior, os peões devem transitar o mais próximo possível do limite da faixa de rodagem). 4. Os Escuteiros que infringirem o disposto nos números anteriores são sancionados com coima de 10 a 50. (Artigo 100º, ponto 4; Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 10 a 50. ILUMINAÇÃO DE CORTEJOS E FORMAÇÕES ORGANIZADAS (Decreto Lei nº 44/2005 de 23 de Fevereiro) 1. Sempre que os Escuteiros transitem na faixa de rodagem desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade o aconselhem devem assinalar a vossa presença com, pelo menos, uma luz branca dirigida para a frente e uma luz vermelha dirigida para a retaguarda, ambas do lado esquerdo do cortejo ou formação, bem como da utilização de, pelo menos, dois coletes retro reflectores, um no início e outro no fim da formação (fig. 3). (Artigo 101º, ponto 1; Sempre que transitem na faixa de rodagem desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade o aconselhem os cortejos e formações organizadas devem assinalar a sua presença com, pelo menos, uma luz branca dirigida para a frente e uma luz vermelha dirigida para a retaguarda, ambas do lado esquerdo do cortejo ou formação, bem como da utilização de, pelo menos, dois coletes retro reflectores, um no início e outro no fim da formação). Fig. 3 – Utilização de luzes e coletes retro reflectores 2. Os Escuteiros que infringirem o disposto no número anterior são sancionados com coima de 30 a 150. (Artigo 101º, ponto 2; Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 30 a 150).