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Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 1
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS - CGPE
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Bairro Zona Cívico-Administrativa -
Brasília/DF, CEP 70043900
Tel: (61) 3218-2339
Memorando nº 26/2017/CGPE/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA
Brasília, 21 de julho de 2017.
Ao(À) Aos Chefes dos SIPOAs, SISAs e SIFISAs
Assunto: Orientações ao SIF sobre verificação oficial de água de abastecimento.
Com a publicação do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, tornou-se necessária a
definição de procedimentos para fiscalização de água de abastecimento em estabelecimentos
registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) ou relacionados
junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação (SFA).
A Coordenação Geral de Inspeção (CGI) e a Coordenação Geral de Programas Especiais
(CGPE), com base no Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, no parágrafo 1º do art. 25 do
Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e na Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, COMUNICAM
que:
1. O inciso XXII, art. 42 do Decreto nº 9.013/2017, determina que os estabelecimentos
de produtos de origem animal devem dispor de água potável nas áreas de produção industrial.
2. O Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977 e o Decreto 7.217, de 21 de junho de
2010, atribuem ao Ministério da Saúde a competência para estabelecer o padrão de potabilidade da
água.
3. A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
4. A água de abastecimento dos estabelecimentos registrados no SIF pode ser
proveniente de rede de distribuição (designado como sistema de abastecimento de água, podendo
ser público ou privado) ou de captação subterrânea ou superficial (considerado como uma solução
alternativa coletiva para abastecimento de água).
5. De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, entre as competências dos responsáveis
pelo sistema de abastecimento de água e pela solução alterna va cole va para abastecimento de
água estão o controle da qualidade da água e a realização de análises laboratoriais conforme plano de
amostragem estabelecido pela referida portaria.
Para a verificação oficial do autocontrole da água de abastecimento nestes
estabelecimentos, conforme previsto no inciso IX, art. 12 do Decreto nº 9.013, de 29 de março de
2017, o SIF deverá atender os procedimentos abaixo:
1. O SIF, durante a fiscalização no estabelecimento, deve solicitar a apresentação dos
Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 2
dados de controle de qualidade da água bem como laudos de análises que demonstrem a qualidade
da água potável u lizada nas áreas de produção e o atendimento dos padrões definidos pela Portaria
nº 2.914/2011.
1.1. Os laudos de análises devem ser emi dos por laboratórios que comprovem a
existência de sistema de gestão de qualidade conforme requisitos especificados pela NBR ISO/IEC
17025:2005 (art. 21 da Portaria 2.914/2011);
1.2. As metodologias analí cas devem atender às normas nacionais ou internacionais
mais recentes, conforme art. 22 da Portaria nº 2.914/2011.
2. Nos estabelecimentos que recebem água de rede de distribuição (sistema de
abastecimento de água, público ou privado), o SIF poderá aceitar a apresentação dos dados e
laudos de análises realizadas pelo responsável pelo sistema de abastecimento. Além disso, o SIF deve
verificar como o estabelecimento assegura a manutenção da potabilidade da água desde o seu
recebimento até a distribuição para as áreas de produção industrial.
3. Os estabelecimentos que u lizam água de captação subterrânea ou superficial
(solução alterna va cole va para abastecimento de água), são responsáveis pelo tratamento da
água, quando for o caso, e pelo cumprimento da Portaria nº 2.914/2011. O SIF deve solicitar a
apresentação dos dados de controle de qualidade da água bem como laudos de análises que
demonstrem a qualidade da água potável utilizada nas áreas de produção.
4. Recomenda-se que o plano amostral implantado pelo estabelecimento para
autocontrole da água nas áreas de produção atenda, no mínimo, a menor frequência de análise
determinada pela Portaria nº 2.914/2011 para controle do sistema de distribuição (reservatórios e
rede), conforme Tabela 1.
5. O art. 45 da Portaria nº 2.914/2011 faculta ao responsável pelo controle da água
solicitar alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos na respec va
portaria, mediante jus fica va fundamentada no histórico mínimo de dois anos do controle de
qualidade da água. O SIF avaliará o pleito considerando o histórico, os respec vos planos de
amostragem e riscos à saúde pública.
Tabela 1 – Número mínimo de amostras e frequência de análise de água recomendado para o
autocontrole
Parâmetros
Número mínimo de amostras e frequência de análise
Origem da água utilizada nas áreas de produção animal
Sistema de
abastecimento
Solução alternativa
coletiva – captação
subterrânea
Solução alternativa
coletiva – captação
em superfície
Cor,
turbidez, pH,
coliformes
totais e E.
coli
1 amostra por mês 1 amostra por mês 1 amostra por semana
Cloro
1 amostra por dia 1 amostra por dia 1 amostra por dia
Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 3
residual livre
1 amostra por dia 1 amostra por dia 1 amostra por dia
Fluoreto (1)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Gosto e odor
(1)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Cianotoxinas
(1)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Dispensada a análise
no sistema de
distribuição
(reservatórios e
redes)
Produtos
secundários
da
desinfecção
(Anexo VII
da Portaria
nº
2.914/2011)
(2)
1 amostra por ano 1 amostra por ano
1 amostra a cada
trimestre
Demais
parâmetros –
Anexos VII,
IX e X (3)
1 amostra por
semestre
1 amostra por
semestre (4)
1 amostra por
semestre (4)
Legenda:
(1) O controle é realizado na saída do tratamento, conforme Anexo XII da Portaria nº 2.914/2011.
(2) Análise exigida de acordo com o desinfetante u lizado, conforme Nota 5 do Anexo VII da Portaria
nº 2.914/2011.
(3) É dispensada a análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do
tratamento e ou no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas
no sistema ao longo da distribuição (Nota 5 do Anexo XII da Portaria nº 2.914/2011).
(4) De acordo com o § 5º, art. 41 da Portaria nº 2.914/2011, o plano de amostragem para os
parâmetros de agrotóxicos deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do
manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas.
Análises fiscais para verificação da água de abastecimento
Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 4
1. As análises fiscais serão realizadas por meio de análises sico-químicas e
microbiológicas dos padrões básicos de potabilidade de água, conforme tabelas 2 e 3. As amostras
oficiais de água deverão ser coletadas em pontos localizados nas áreas de produção. Pontos estes que
devem estar identificados na planta hidrossanitária do estabelecimento.
Tabela 2: Padrões físico-químicos básicos para análise fiscal para verificação da potabilidade
da água nas áreas de produção
Parâmetro Valor máximo permitidoUnidade
Cor 15 uH (1)
Cloro residual livre (2)2 mg/L
pH (3) 6,0 a 9,5 ------
Turbidez 5 uT (4)
Legenda:
(1) uH = Unidade Hazen (mgPt-Co/L).
(2) A água fornecida (entrada do reservatório) deve apresentar teor mínimo de cloro residual livre
de 0,5 mg/L. É obrigatória a manutenção de no mínimo 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L
de cloro ou dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição de água (art. 34 da
Portaria nº 2.914/2011).
(3) Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de
abastecimento seja de 2 mg/L (§ 2°, art. 39 da Portaria nº 2.914/2011). Recomenda-se que, no
sistema de distribuição, o pH seja mantido entre 6,0 e 9,5 (§ 2°, art. 39 da Portaria nº
2.914/2011).
(4) uT = Unidade de turbidez.
Tabela 3: Padrões microbiológicos para análise fiscal para verificação da potabilidade da água
nas áreas de produção
Parâmetro Valor máximo permitidoCódigo para solicitar a análise
Coliformes totaisAusência em 100 mL M08
Escherichia coli Ausência em 100 mL M10
2. As análises fiscais para verificação de cor, cloro residual livre, pH e turbidez devem
Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 5
ser realizadas pelo SIF u lizando métodos rápidos (kits). Os resultados devem ser registrados na
Solicitação Oficial de Análises (SOA) sempre que for coletada amostra para análises microbiológicas.
3. Esses resultados também devem ser enviados ao SIPOA/SISA/SIFISA para serem
incluídos na planilha do PACPOA enviada mensalmente à CGPE.
4. As amostras oficiais serão encaminhadas para laboratórios da Rede Nacional de
Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (LANAGROS e
laboratórios credenciados).
5. A frequência mínima para análise fiscal de água de abastecimento em
estabelecimentos sob inspeção federal em caráter permanente será semestral.
6. A frequência mínima para análise fiscal da água de abastecimento em
estabelecimentos sob inspeção federal em caráter periódico está descrita na tabela 4.
Tabela 4 – Frequência mínima para análise fiscal de água de abastecimento em
estabelecimentos sob inspeção federal em caráter periódico:
Risco estimado associado ao
estabelecimento (*)
Frequência mínima de
fiscalização (*)
Frequência mínima para análise
fiscal de água
1 Anual Anual
2 Semestral Anual
3 Bimestral Semestral
4 Quinzenal Semestral
(*) Conforme Norma Interna DIPOA/SDA nº 2/2015.
7. Conforme art. 46 da Portaria nº 2.914/2011, caso seja observada a ocorrência de
resultados não conformes com o padrão de potabilidade da água ou outros fatores de risco à saúde, o
SIF poderá determinar a ampliação do número mínimo de amostras, o aumento da frequência de
amostragem e a realização de análises laboratoriais de parâmetros adicionais. O SIF também poderá
intensificar as análises fiscais até que a normalidade seja reestabelecida.
8. Durante a fiscalização no estabelecimento, o SIF poderá coletar amostras para
análises fiscais a fim de verificar o atendimento dos demais padrões de potabilidade definidos pela
Portaria nº 2.914/2011, além daqueles descritos nas Tabelas 2 e 3.
9. Os estabelecimentos podem arcar com os custos das análises fiscais conforme
previsto no art. 478 do Decreto nº 9.013/2017.
Estabelecimentos habilitados à exportação devem atender os requisitos específicos
destes mercados (União Europeia – Dire va 98/83/CE, alterada pela Dire va (UE) 2015/1787 ou
atualizações).
Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 6
Solicitamos que o SIF atuante nos estabelecimentos registrados cien fiquem os
mesmos sobre o conteúdo deste Memorando, o qual foi publicado no Sistema de Informações
Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por CARLA SUSANA RODRIGUES, Coordenador(a) Geral
de Programas Especiais - Substituto(a), em 21/07/2017, às 16:41, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por ANA LUCIA DE PAULA VIANA, Coordenador(a) Geral
de Inspeção - Substituto(a), em 21/07/2017, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por JOSE LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor(a) do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, em 21/07/2017, às 17:26, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro
de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador
2836487 e o código CRC 41460F53.
Referência: Processo nº 21000.032315/2017-42 SEI nº 2836487

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Qualidade da água - Produção animal

  • 1. Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS - CGPE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Bairro Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF, CEP 70043900 Tel: (61) 3218-2339 Memorando nº 26/2017/CGPE/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA Brasília, 21 de julho de 2017. Ao(À) Aos Chefes dos SIPOAs, SISAs e SIFISAs Assunto: Orientações ao SIF sobre verificação oficial de água de abastecimento. Com a publicação do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, tornou-se necessária a definição de procedimentos para fiscalização de água de abastecimento em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) ou relacionados junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação (SFA). A Coordenação Geral de Inspeção (CGI) e a Coordenação Geral de Programas Especiais (CGPE), com base no Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, no parágrafo 1º do art. 25 do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e na Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, COMUNICAM que: 1. O inciso XXII, art. 42 do Decreto nº 9.013/2017, determina que os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de água potável nas áreas de produção industrial. 2. O Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977 e o Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010, atribuem ao Ministério da Saúde a competência para estabelecer o padrão de potabilidade da água. 3. A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 4. A água de abastecimento dos estabelecimentos registrados no SIF pode ser proveniente de rede de distribuição (designado como sistema de abastecimento de água, podendo ser público ou privado) ou de captação subterrânea ou superficial (considerado como uma solução alternativa coletiva para abastecimento de água). 5. De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, entre as competências dos responsáveis pelo sistema de abastecimento de água e pela solução alterna va cole va para abastecimento de água estão o controle da qualidade da água e a realização de análises laboratoriais conforme plano de amostragem estabelecido pela referida portaria. Para a verificação oficial do autocontrole da água de abastecimento nestes estabelecimentos, conforme previsto no inciso IX, art. 12 do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, o SIF deverá atender os procedimentos abaixo: 1. O SIF, durante a fiscalização no estabelecimento, deve solicitar a apresentação dos
  • 2. Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 2 dados de controle de qualidade da água bem como laudos de análises que demonstrem a qualidade da água potável u lizada nas áreas de produção e o atendimento dos padrões definidos pela Portaria nº 2.914/2011. 1.1. Os laudos de análises devem ser emi dos por laboratórios que comprovem a existência de sistema de gestão de qualidade conforme requisitos especificados pela NBR ISO/IEC 17025:2005 (art. 21 da Portaria 2.914/2011); 1.2. As metodologias analí cas devem atender às normas nacionais ou internacionais mais recentes, conforme art. 22 da Portaria nº 2.914/2011. 2. Nos estabelecimentos que recebem água de rede de distribuição (sistema de abastecimento de água, público ou privado), o SIF poderá aceitar a apresentação dos dados e laudos de análises realizadas pelo responsável pelo sistema de abastecimento. Além disso, o SIF deve verificar como o estabelecimento assegura a manutenção da potabilidade da água desde o seu recebimento até a distribuição para as áreas de produção industrial. 3. Os estabelecimentos que u lizam água de captação subterrânea ou superficial (solução alterna va cole va para abastecimento de água), são responsáveis pelo tratamento da água, quando for o caso, e pelo cumprimento da Portaria nº 2.914/2011. O SIF deve solicitar a apresentação dos dados de controle de qualidade da água bem como laudos de análises que demonstrem a qualidade da água potável utilizada nas áreas de produção. 4. Recomenda-se que o plano amostral implantado pelo estabelecimento para autocontrole da água nas áreas de produção atenda, no mínimo, a menor frequência de análise determinada pela Portaria nº 2.914/2011 para controle do sistema de distribuição (reservatórios e rede), conforme Tabela 1. 5. O art. 45 da Portaria nº 2.914/2011 faculta ao responsável pelo controle da água solicitar alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos na respec va portaria, mediante jus fica va fundamentada no histórico mínimo de dois anos do controle de qualidade da água. O SIF avaliará o pleito considerando o histórico, os respec vos planos de amostragem e riscos à saúde pública. Tabela 1 – Número mínimo de amostras e frequência de análise de água recomendado para o autocontrole Parâmetros Número mínimo de amostras e frequência de análise Origem da água utilizada nas áreas de produção animal Sistema de abastecimento Solução alternativa coletiva – captação subterrânea Solução alternativa coletiva – captação em superfície Cor, turbidez, pH, coliformes totais e E. coli 1 amostra por mês 1 amostra por mês 1 amostra por semana Cloro 1 amostra por dia 1 amostra por dia 1 amostra por dia
  • 3. Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 3 residual livre 1 amostra por dia 1 amostra por dia 1 amostra por dia Fluoreto (1) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Gosto e odor (1) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Cianotoxinas (1) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Dispensada a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) Produtos secundários da desinfecção (Anexo VII da Portaria nº 2.914/2011) (2) 1 amostra por ano 1 amostra por ano 1 amostra a cada trimestre Demais parâmetros – Anexos VII, IX e X (3) 1 amostra por semestre 1 amostra por semestre (4) 1 amostra por semestre (4) Legenda: (1) O controle é realizado na saída do tratamento, conforme Anexo XII da Portaria nº 2.914/2011. (2) Análise exigida de acordo com o desinfetante u lizado, conforme Nota 5 do Anexo VII da Portaria nº 2.914/2011. (3) É dispensada a análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e ou no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição (Nota 5 do Anexo XII da Portaria nº 2.914/2011). (4) De acordo com o § 5º, art. 41 da Portaria nº 2.914/2011, o plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas. Análises fiscais para verificação da água de abastecimento
  • 4. Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 4 1. As análises fiscais serão realizadas por meio de análises sico-químicas e microbiológicas dos padrões básicos de potabilidade de água, conforme tabelas 2 e 3. As amostras oficiais de água deverão ser coletadas em pontos localizados nas áreas de produção. Pontos estes que devem estar identificados na planta hidrossanitária do estabelecimento. Tabela 2: Padrões físico-químicos básicos para análise fiscal para verificação da potabilidade da água nas áreas de produção Parâmetro Valor máximo permitidoUnidade Cor 15 uH (1) Cloro residual livre (2)2 mg/L pH (3) 6,0 a 9,5 ------ Turbidez 5 uT (4) Legenda: (1) uH = Unidade Hazen (mgPt-Co/L). (2) A água fornecida (entrada do reservatório) deve apresentar teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L. É obrigatória a manutenção de no mínimo 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro ou dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição de água (art. 34 da Portaria nº 2.914/2011). (3) Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L (§ 2°, art. 39 da Portaria nº 2.914/2011). Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH seja mantido entre 6,0 e 9,5 (§ 2°, art. 39 da Portaria nº 2.914/2011). (4) uT = Unidade de turbidez. Tabela 3: Padrões microbiológicos para análise fiscal para verificação da potabilidade da água nas áreas de produção Parâmetro Valor máximo permitidoCódigo para solicitar a análise Coliformes totaisAusência em 100 mL M08 Escherichia coli Ausência em 100 mL M10 2. As análises fiscais para verificação de cor, cloro residual livre, pH e turbidez devem
  • 5. Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 5 ser realizadas pelo SIF u lizando métodos rápidos (kits). Os resultados devem ser registrados na Solicitação Oficial de Análises (SOA) sempre que for coletada amostra para análises microbiológicas. 3. Esses resultados também devem ser enviados ao SIPOA/SISA/SIFISA para serem incluídos na planilha do PACPOA enviada mensalmente à CGPE. 4. As amostras oficiais serão encaminhadas para laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (LANAGROS e laboratórios credenciados). 5. A frequência mínima para análise fiscal de água de abastecimento em estabelecimentos sob inspeção federal em caráter permanente será semestral. 6. A frequência mínima para análise fiscal da água de abastecimento em estabelecimentos sob inspeção federal em caráter periódico está descrita na tabela 4. Tabela 4 – Frequência mínima para análise fiscal de água de abastecimento em estabelecimentos sob inspeção federal em caráter periódico: Risco estimado associado ao estabelecimento (*) Frequência mínima de fiscalização (*) Frequência mínima para análise fiscal de água 1 Anual Anual 2 Semestral Anual 3 Bimestral Semestral 4 Quinzenal Semestral (*) Conforme Norma Interna DIPOA/SDA nº 2/2015. 7. Conforme art. 46 da Portaria nº 2.914/2011, caso seja observada a ocorrência de resultados não conformes com o padrão de potabilidade da água ou outros fatores de risco à saúde, o SIF poderá determinar a ampliação do número mínimo de amostras, o aumento da frequência de amostragem e a realização de análises laboratoriais de parâmetros adicionais. O SIF também poderá intensificar as análises fiscais até que a normalidade seja reestabelecida. 8. Durante a fiscalização no estabelecimento, o SIF poderá coletar amostras para análises fiscais a fim de verificar o atendimento dos demais padrões de potabilidade definidos pela Portaria nº 2.914/2011, além daqueles descritos nas Tabelas 2 e 3. 9. Os estabelecimentos podem arcar com os custos das análises fiscais conforme previsto no art. 478 do Decreto nº 9.013/2017. Estabelecimentos habilitados à exportação devem atender os requisitos específicos destes mercados (União Europeia – Dire va 98/83/CE, alterada pela Dire va (UE) 2015/1787 ou atualizações).
  • 6. Memorando 26 (2836487) SEI 21000.032315/2017-42 / pg. 6 Solicitamos que o SIF atuante nos estabelecimentos registrados cien fiquem os mesmos sobre o conteúdo deste Memorando, o qual foi publicado no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF). Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por CARLA SUSANA RODRIGUES, Coordenador(a) Geral de Programas Especiais - Substituto(a), em 21/07/2017, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por ANA LUCIA DE PAULA VIANA, Coordenador(a) Geral de Inspeção - Substituto(a), em 21/07/2017, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por JOSE LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor(a) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, em 21/07/2017, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2836487 e o código CRC 41460F53. Referência: Processo nº 21000.032315/2017-42 SEI nº 2836487