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Redação ajustada ao novo acordo ortográfico
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Protocolo Familiar: O Acordo da Família
e os Instrumentos Jurídicos de Suporte
Rita Lobo Xavier António Nogueira da Costa
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Santa Maria da Feira, 03 de março de 2016
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Protocolo Familiar
Um processo de construção, por consenso, de
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Governo da Empresa e da Família,
Dinâmica da Propriedade da Empresa,
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3
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Eu, Enrique, … juro … após o falecimento do rei Afonso, estarei
preparado para, de todo o modo e com fidelidade, como único senhor,
a ti defender toda esta terra do rei Afonso contra qualquer homem e
mulher e a aumentá-la.
Juro também que, se vier a possuir o tesouro de Toledo antes de ti,
dar-te-ei duas partes e conservarei para mim a terceira.
E eu, conde Raimundo … Juro também que, após a morte do rei
Afonso, te hei-de dar Toledo e toda a terra que lhe subjaz; e toda a
terra que agora possuis, por mim concedida, tê-la-ás com a condição
de seres a partir de agora meu homem e tê-la-ás de mim, o teu
senhor; e depois de a ti as ter dado, tu deixar-me-ás todas as terras
de Leão e de Castela. E se alguém a mim ou a ti quiser resistir e nos
provocar injúria, nós empreenderemos guerra contra ele em
conjunto ou individualmente, até que ele pacificamente devolva
aquela terra a mim ou a ti e depois eu oferecer-ta-ei.
Juro também que, se eu tiver o tesouro de Toledo antes de ti, dar-te-
ei a terça parte e guardarei para mim as duas partes remanescentes.
4
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Processo
Participantes na Construção
Pessoas da Família
Dedicar tempo
Privilégio que permite:
Apreender
Pensar
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Trabalhar em equipe para alcançar consensos
5
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Fase I: Diagnóstico Global
Fase II: Obtenção de Consensos
Fase III: Redação
Fase IV: Assinatura
Fase V: Implementação
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FASE I: Diagnóstico Global
Reuniões individuais
Esclarecimentos relativos aos pontos a abordar no
protocolo e recolha das principais sensibilidades
pessoais
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Pontos a trabalhar para obtenção de posição consensual
7
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FASE II: Obtenção de Consensos
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Individuais – esclarecer e ajudar a refletir nos
distintos cenários
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soluções de interesse comum
Reunião conjunta
A analisar, debater pontos em aberto e
construir soluções de consenso
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“Que o papel fale e que
a língua se cale” Miguel Cervantes
(1547-1616) (Romancista
Espanhol)
9
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FASE IV: Assinatura
Ato de Assinatura
Evento conjunto onde todos os signatários
assinam o Protocolo da Família.
PF Protocolo Familiar é uma marca registada da efconsulting10
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O Protocolo Familiar
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familiares
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Diagnóstico
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Redação
Assinatura
Protocolo
6 meses
a 2 anos
2 a 6 meses
2 a 9 meses
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Protocolo Familiar
“Processo, que durou cerca de
ano e meio”
“Contaram com ajuda de
empresa especializada”
“Todas as gerações
participaram”
“Foi encontrada a solução que,
de momento, satisfizesse todos
… e todos assinaram a
redação final”
Criado um Conselho de
Família
O processo durou cerca de três
anos”
“A família escolheu dois
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sobrinhos”
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todos os membros com mais de
18 anos, que são herdeiros”
Criado um Conselho Familiar
de Acionistas
Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes
14
Conferência Santa Maria da Feira
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efconsulting©efconsulting©
FASE V: Implementação
Na Empresa
Na Família
Na Propriedade
Concretização dos Aspetos
Jurídicos
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O Protocolo Familiar
Vinculatividade Jurídica
O Protocolo Familiar inclui:
Obrigações de natureza moral
Promessas de celebração de
negócios
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associados
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16
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O Protocolo Familiar
Instrumentos Jurídicos de Suporte
Contrato de Sociedade
Acordos parassociais
Regulamentos de Competências dos órgãos societários
Instrumentos de planeamento sucessório
17
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Contrato de Sociedade
Contrato de sociedade: organização/estruturação
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inter vivos («fechar» a sociedade a estranhos à família);
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participações sociais (prevendo para o caso de morte do
acionista a amortização das mesmas);
Categorias de ações (ex. ações privilegiadas)
18
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Acordos parassociais
Acordos parassociais (entre os sócios/membros da
família)
acordos de relativos ao exercício concertado do direito de
voto;
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(pactos de preferência).
19
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Regulamentos de Competências
dos órgãos societários
Regulamentos do Conselho de Administração, da
Comissão Executiva e do Diretor Geral
Quem decide o quê (órgão e pessoa)
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Papel do Presidente
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qualidade)
20
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Instrumentos de planeamento
sucessório
Convenção antenupcial:
Indicação sobre a escolha do regime de bens do casamento;
Inserção de cláusulas que excluam a comunicabilidade das
participações sociais na empresa,
Inserção de cláusulas relativas a adjudicações preferenciais
em caso de partilha por divórcio ou por morte.
21
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Instrumentos de planeamento
sucessório
Doações em vida ( partilha em vida; doação com reserva
de usufruto, com cláusula de reversão, com reserva do
direito de dispor).
Testamento: legado por conta da quota disponível, por
conta da quota indisponível ou em substituição da
legítima; nomeação de testamenteiro.
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de renúncia à legítima (aceitar a composição
do quinhão hereditário tal como desenhada
pelo autor da sucessão),
de renúncia ao direito de requerer a redução
de liberalidades inoficiosas.22
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www.efconsulting.pt 12
efconsulting©efconsulting©
O Protocolo Familiar tem uma importância
fundamental;
Supõe uma estratégia global para a sucessão na
empresa e para o património individual;
É um “fato feito à medida” para cada Empresa e para
cada Família;
Abrange a organização da Empresa, da Família
Empresária e do Património Individual;
Concretiza-se através da conjugação de diferentes
instrumentos jurídicos.
23
Conclusões
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Protocolo Familiar
“Vale a pena?”
Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes
Garante:
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bisnetos de Fernando Guedes já estão a
assegurar a liderança da empresa
“todas as sociedades familiares deviam ter um
código de conduta e procedimentos que
correspondesse aos problemas que são comuns
à maioria destas empresas e que no futuro
aparecem sempre”
Engº António Guedes
24
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Princípios
Falar Verdade
Problemas de Comunicação – CONFIANÇA
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25
Redação ajustada ao novo acordo ortográfico
efconsulting©
Protocolo Familiar: O Acordo da Família
e os Instrumentos Jurídicos de Suporte
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  • 1. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 1 Redação ajustada ao novo acordo ortográfico efconsulting© Protocolo Familiar: O Acordo da Família e os Instrumentos Jurídicos de Suporte Rita Lobo Xavier António Nogueira da Costa rxavier@porto.ucp.pt antonio.costa@efconsulting.pt Santa Maria da Feira, 03 de março de 2016 efconsulting©efconsulting© Protocolo Familiar PROCESSO Equilíbrio Posições Pessoais Poder da FAMÍLIA 2
  • 2. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 2 efconsulting©efconsulting© Protocolo Familiar Um processo de construção, por consenso, de um acordo entre os membros da Família, reduzido a escrito, no qual se fixa: Governo da Empresa e da Família, Dinâmica da Propriedade da Empresa, Relacionamento entre os seus órgãos. Objetivos fundamentais: Continuidade da Empresa Coesão da Família. 3 efconsulting©efconsulting© Primeiro Pacto Sucessório Séc. XII Fonte: O “pacto sucessório”revisitado: o texto e o contexto, Abel Estefânio, Medievalista [Em linha]. Nº10, (Julho 2011). Eu, Enrique, … juro … após o falecimento do rei Afonso, estarei preparado para, de todo o modo e com fidelidade, como único senhor, a ti defender toda esta terra do rei Afonso contra qualquer homem e mulher e a aumentá-la. Juro também que, se vier a possuir o tesouro de Toledo antes de ti, dar-te-ei duas partes e conservarei para mim a terceira. E eu, conde Raimundo … Juro também que, após a morte do rei Afonso, te hei-de dar Toledo e toda a terra que lhe subjaz; e toda a terra que agora possuis, por mim concedida, tê-la-ás com a condição de seres a partir de agora meu homem e tê-la-ás de mim, o teu senhor; e depois de a ti as ter dado, tu deixar-me-ás todas as terras de Leão e de Castela. E se alguém a mim ou a ti quiser resistir e nos provocar injúria, nós empreenderemos guerra contra ele em conjunto ou individualmente, até que ele pacificamente devolva aquela terra a mim ou a ti e depois eu oferecer-ta-ei. Juro também que, se eu tiver o tesouro de Toledo antes de ti, dar-te- ei a terça parte e guardarei para mim as duas partes remanescentes. 4
  • 3. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 3 efconsulting©efconsulting© Processo Participantes na Construção Pessoas da Família Dedicar tempo Privilégio que permite: Apreender Pensar Esclarecer dúvidas Assumir posições Trabalhar em equipe para alcançar consensos 5 efconsulting©efconsulting© Fase I: Diagnóstico Global Fase II: Obtenção de Consensos Fase III: Redação Fase IV: Assinatura Fase V: Implementação Processo Desenvolvimento e Implementação 6
  • 4. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 4 efconsulting©efconsulting© FASE I: Diagnóstico Global Reuniões individuais Esclarecimentos relativos aos pontos a abordar no protocolo e recolha das principais sensibilidades pessoais Reunião conjunta Conhecer: Pontos onde existe acordo Pontos a trabalhar para obtenção de posição consensual 7 efconsulting©efconsulting© FASE II: Obtenção de Consensos Reuniões de trabalho Individuais – esclarecer e ajudar a refletir nos distintos cenários Grupos – aprender a debater e a construir soluções de interesse comum Reunião conjunta A analisar, debater pontos em aberto e construir soluções de consenso 8
  • 5. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 5 efconsulting©efconsulting© FASE III: Redação Redação do texto Obter de forma inequívoca a vontade consensuada pelos participantes “Que o papel fale e que a língua se cale” Miguel Cervantes (1547-1616) (Romancista Espanhol) 9 efconsulting©efconsulting© FASE IV: Assinatura Ato de Assinatura Evento conjunto onde todos os signatários assinam o Protocolo da Família. PF Protocolo Familiar é uma marca registada da efconsulting10
  • 6. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 6 efconsulting©efconsulting© Protocolo Família XXX Resultados Esperados Uma Família mais consciente e Unida em torno da Empresa Uma empresa mais coesa com um modelo de Governo bem definido e com o controlo da liderança e da propriedade na Família Um modelo e plano de Convivência geracional e Continuidade: Da Liderança – passagem de testemunho geracional Da Propriedade – passagem e controlo acionista Assembleia e Conselho de Família Regras, C. Administração e Reg. Competências Plano de Sucessão 11 efconsulting©efconsulting© O Protocolo Familiar Estrutura Básica do Documento A Família Empresária: origens, evolução e sentido de existência A Propriedade: estrutura, deliberações e dinâmica de transmissão A Empresa: estrutura e funcionamento Sucessão da Liderança e da Propridade A Família: estrutura e funcionamento Visão da Família e da Empresa História e Futuro pretendido Assembleia Geral (Sócios) Estatutos e Acordos Parassociais Órgãos de Governo Regulamentos e gestão de familiares Dinâmica dos Líderes e dos Acionistas Assembleia e Conselho de Família Estatutos e dinâmicas de coesão 12
  • 7. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 7 efconsulting©efconsulting© Tempo Reflexão e Trabalho Diagnóstico Consensos Redação Assinatura Protocolo 6 meses a 2 anos 2 a 6 meses 2 a 9 meses 2 a 9 meses 13 efconsulting©efconsulting© Protocolo Familiar “Processo, que durou cerca de ano e meio” “Contaram com ajuda de empresa especializada” “Todas as gerações participaram” “Foi encontrada a solução que, de momento, satisfizesse todos … e todos assinaram a redação final” Criado um Conselho de Família O processo durou cerca de três anos” “A família escolheu dois professores” “Comité de redação com cinco sobrinhos” “Documento foi aprovado por todos os membros com mais de 18 anos, que são herdeiros” Criado um Conselho Familiar de Acionistas Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes 14
  • 8. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 8 efconsulting©efconsulting© FASE V: Implementação Na Empresa Na Família Na Propriedade Concretização dos Aspetos Jurídicos 15 efconsulting©efconsulting© O Protocolo Familiar Vinculatividade Jurídica O Protocolo Familiar inclui: Obrigações de natureza moral Promessas de celebração de negócios “Base negocial” dos contratos associados Convenção de arbitragem 16
  • 9. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 9 efconsulting©efconsulting© O Protocolo Familiar Instrumentos Jurídicos de Suporte Contrato de Sociedade Acordos parassociais Regulamentos de Competências dos órgãos societários Instrumentos de planeamento sucessório 17 efconsulting©efconsulting© Contrato de Sociedade Contrato de sociedade: organização/estruturação societária: escolha do tipo de sociedade mais adequado; estruturação do grupo; cláusulas relativas à transmissão de participações sociais inter vivos («fechar» a sociedade a estranhos à família); cláusulas que excluam a transmissão mortis causa de participações sociais (prevendo para o caso de morte do acionista a amortização das mesmas); Categorias de ações (ex. ações privilegiadas) 18
  • 10. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 10 efconsulting©efconsulting© Acordos parassociais Acordos parassociais (entre os sócios/membros da família) acordos de relativos ao exercício concertado do direito de voto; acordos relativos à transmissão de participações sociais (pactos de preferência). 19 efconsulting©efconsulting© Regulamentos de Competências dos órgãos societários Regulamentos do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e do Diretor Geral Quem decide o quê (órgão e pessoa) Quem supervisiona Papel do Presidente Sistema de Votações (maioria, unanimidade, voto qualidade) 20
  • 11. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 11 efconsulting©efconsulting© Instrumentos de planeamento sucessório Convenção antenupcial: Indicação sobre a escolha do regime de bens do casamento; Inserção de cláusulas que excluam a comunicabilidade das participações sociais na empresa, Inserção de cláusulas relativas a adjudicações preferenciais em caso de partilha por divórcio ou por morte. 21 efconsulting©efconsulting© Instrumentos de planeamento sucessório Doações em vida ( partilha em vida; doação com reserva de usufruto, com cláusula de reversão, com reserva do direito de dispor). Testamento: legado por conta da quota disponível, por conta da quota indisponível ou em substituição da legítima; nomeação de testamenteiro. Acordos de partilha: contratos-promessa de partilha. A lei portuguesa considera nulo o pacto sucessório: de renúncia à legítima (aceitar a composição do quinhão hereditário tal como desenhada pelo autor da sucessão), de renúncia ao direito de requerer a redução de liberalidades inoficiosas.22
  • 12. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 12 efconsulting©efconsulting© O Protocolo Familiar tem uma importância fundamental; Supõe uma estratégia global para a sucessão na empresa e para o património individual; É um “fato feito à medida” para cada Empresa e para cada Família; Abrange a organização da Empresa, da Família Empresária e do Património Individual; Concretiza-se através da conjugação de diferentes instrumentos jurídicos. 23 Conclusões efconsulting©efconsulting© Protocolo Familiar “Vale a pena?” Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes Garante: “sossego, paz familiar e confiança no futuro” A sucessão de gerações está assegurada e os bisnetos de Fernando Guedes já estão a assegurar a liderança da empresa “todas as sociedades familiares deviam ter um código de conduta e procedimentos que correspondesse aos problemas que são comuns à maioria destas empresas e que no futuro aparecem sempre” Engº António Guedes 24
  • 13. Conferência Santa Maria da Feira www.efconsulting.pt 13 efconsulting©efconsulting© Princípios Falar Verdade Problemas de Comunicação – CONFIANÇA Tratar com Justiça Problemas de Direitos – UNIÃO Saber Perdoar Rancor ou Vingança – LIBERDADE Ter Esperança Razões de existência – CONTINUIDADE 25 Redação ajustada ao novo acordo ortográfico efconsulting© Protocolo Familiar: O Acordo da Família e os Instrumentos Jurídicos de Suporte Rita Lobo Xavier António Nogueira da Costa rxavier@porto.ucp.pt antonio.costa@efconsulting.pt Santa Maria da Feira, 03 de março de 2016