SlideShare uma empresa Scribd logo
PROJETO ESOCIAL
VISÃO SOCIOLOGICA, FILOSOFICA E DE DIREITO.
BALCESKIS, Amanda Cristina Carvalho (aluno)1
FERREIRA, Alves Paula Eula (professor)2
RESUMO
DIREITO DESPORTIVO - SOCIOLOGIA JURIDICA - FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO E
PRIVADO - DIREITO DA INFORMACAO - PROJETO ESOCIAL - DIREITO DESPORTIVO, DIREITO
CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIARIO E ESOCIAL
Esse trabalho foi desenvolvido para integrar diversas áreas e apresentar os
benefícios da tecnologia.
Aduzi ao trabalho grandes filósofos que sempre defenderam o controle social, o
fato social, anomia e outros fatores que até psicólogos utilizam para realizar a
analise social.
Com o projeto Esocial poderemos mapear os problemas da sociedade e
procurar aplicar melhorias necessárias e da maneira que possamos conquistar
os cidadãos e todos por mecanismos voluntários entendam o quanto será bom
para ele (o individuo) e a sociedade.
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais
empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em
relação à sistemática atual.
Não é possível negar o uso que as ferramentas tecnológicas têm e terão no
Direito e na atividade jurisdicional.
A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua
relevância na recuperação empresarial no direito concursal.
Sendo assim podemos perceber que ITIL pode ser aplicado em qualquer
senário, inclusive em um departamento jurídico.
Palavras-chave: Direito Desportivo. Evolução do Futebol. Profissionalização.
Lei
6.354/76. Lei 9.615/98 – Lei Pelé e outras leis específicas. Direito do Trabalho.
Consolidação das Leis do Trabalho. Justiça Desportiva. Justiça do Trabalho.
1
Descrever quem é o autor (aluno, qual a formação-instituição e curso que está matriculado).
2
Descrever quem é o professor orientador (titulação e instituição que está vinculado).
PALAVRAS CHAVES: Friedrich Wilhelm Nietzsche; Emile Durkheim; Augusto
Comte; Positivismo; teoria política; pátrias; Poder Temporal; Poder Espiritual;
projeto E-social; DIREITO; SOCIOLOGIA JURIDICA; FILOSOFIA JURIDICA;
PSICOLOGIA JURIDICA; FUNDAMENTOS DE DIREITO PUBLICO E
PRIVADO; ECONOMIA; DIREITO CIVIL; DIREITO TRIBUTARIO; DIREITO
PREVIDENCIARIO; DIREITO PENAL; DIREITO DA INFORMACAO; DIREITO
DA INFRAESTRUTURA; DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO; LEI
DA TRANSPARENCIA; LEI DA FICHA LIMPA; Processos Eletrônicos; Fórum
Eletrônico; Notificações por meios Eletrônicos; MASTERSAF; INTEGRACAO;
SMS - Short Message Service; E-MAIL; BIG DATA; JURIMETRIA;
ESTATISTICAS DO DIREITO; JURISPRUDENCIA; BANCO DE DADOS;
METODOLOGIA CIENTIFICA; METODO; ITIL; COBIT; MELHOR PRATICA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SOFTWARE; MINISTERIOS; INCLUSÃO
SOCIAL; FATO SOCIAL; SPED FISCAL; NOTA FISCAL ELETRONICA; NOTA
FISCAL DE SERVICO; PESSOAL JURIDICA; PESSOA FISICA;
CONTABILIDADE; ADVOGADO; PROCEDIMENTO; WORKFLOW;
CONTROL-M; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL; SERVICO DE SAUDE PUBLICO;
SERVICO DE SAUDE PRIVADO; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; MTE -
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGADO; PREVIDENCIA SOCIAL -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RECEITA FEDERAL; CAEPF;
CAGED; DIRF; RAIS; MANAD; PCC - PIS; COFINS; Contribuição sobre o
Lucro Líquido; DIRF; EFD-Contribuições; EVENTOS S-1000, S-1010, S-1020,
S-1030, S-1040 e S-1070; linguagem XML; Reclamatória Trabalhista; NFGC;
FUNRURAL; COOPERATIVA; EPI; FATORES DE RISCO; FORNECEDOR DE
SOFTWARE; PESSOA COM DEFICIENCIA; Direito Social; Desenvolvimento
de Analista de Recrutamento e Seleção; Grafologia; Estudo de Grafos;
Inteligência Artificial; Suporte ao Mapeamento de Potencial e Competências;
Educação a distância; E-learning; pesquisa empírica; conceito da coesão
social; patológico; morais; norma jurídica; vida religiosa; Educação e sociologia;
Sociologia e filosofia; fato social; instituição social e anomia; Criminalidade;
conservadoras; sistema totêmico; Fricção Interétnica; Terena; Antropologia;
Aculturação; Assimilação; BIODIREITO; conciliação; mediação; arbitragem;
direito administrativo; direito ambiental e desenvolvimento sustentável; direito
desportivo e do entretenimento; direito das telecomunicações; direito das
famílias; direito e saúde;
direito eleitoral; direito eletrônico; direito internacional e relações comerciais;
direito da criança, adolescente e idoso; novos mercados de trabalho; pesquisa
cientifica e
métodos; ética profissional; São Paulo; metrópole; tempo; trabalho; relações
sociais; Direito; Estatística; Jurimetria; Direito Concursal; Recuperação de
Empresas; Manutenção da
Atividade Empresarial; Jurimetria; Pesquisa Aplicada em Direito; Impacto da
Decisão Judicial; Políticas Públicas; Gestão Cartorial.
GLOSSÁRIO
ADE - Ato Declaratório Executivo
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APP - Aplicativo
CE - Conhecimento de Carga Eletrônico
CIO/COI - Comitê International Olympique/Comitê Olímpico Internacional
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CPF - Cadastro de Pessoa Física
DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DBV - Declaração de Bens de Viajantes formulário
DE - Declaração de Exportação
DFPC - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército
Brasileiro
DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior
DERE - Declaração de Exportação de Remessa Expressa
DI - Declaração de Importação
DIRE - Declaração de Importação de Remessa Expressa
DSE - Declaração Simplificada de Exportação
DSE eletrônica - Declaração Simplificada de Exportação eletrônica
DSE formulário - Declaração Simplificada de Exportação formulário
DSI - Declaração Simplificada de Importação
DSI eletrônica - Declaração Simplificada de Importação eletrônica
DSI formulário - Declaração Simplificada de Importação formulário
ECT - Empresa de Correios e Telégrafos
e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante
GLME - Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
IN RFB - Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil
IN SRF - Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal
IPC/CPI - International Paralympic Comittee/Comitê Paralímpico Internacional
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
NIC - Número Identificador de Carga
PGS - Programa Gerador de Juntada de Documentos
RAT - Requerimento de Admissão Temporária
RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior
SRF - Secretaria da Receita Federal
TDR - Termo de Doação e Recebimento
TR - Termo de Responsabilidade
VIGIAGRO - Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Sumário:
1. Introdução
2. Filosofia Jurídica
3. DIREITO PREVIDENCIARIO, DIREITO TRIBUTARIO, FUNDAMENTOS DE
DIREITO PUBLICO E PRIVADO.
4. Estatistica, Jurimetria, Jurisprudência e Direito.
5. DIREITO DA INFORMAÇÃO, JURIMETRIA, JURISPRUDÊNCIA, ITIL E
DIREITO.
6. Conclusão
7. Referências bibliográficas
INTRODUÇÃO
Esse trabalho foi desenvolvido para integrar diversas áreas e apresentar os
benefícios da tecnologia.
Aduzi ao trabalho grandes filósofos que sempre defenderam o controle social, o
fato social, anomia e outros fatores que até psicólogos utilizam para realizar a
analise social.
Com o projeto Esocial poderemos mapear os problemas da sociedade e
procurar aplicar melhorias necessárias e da maneira que possamos conquistar
os cidadãos e todos por mecanismos voluntários entendam o quanto será bom
para ele (o individuo) e a sociedade.
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais
empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em
relação à sistemática
atual.
Não é possível negar o uso que as ferramentas tecnológicas tem e terão no
Direito e na atividade jurisdicional.
A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua
relevância na recuperação empresarial no direito concursal.
Sendo assim podemos perceber que ITIL pode ser aplicado em qualquer
senário, inclusive em um departamento jurídico.
DESENVOLVIMENTO FILOSOFICO E SOCIOLOGICO
Introdução à Sociologia Geral
Origem, Histórico e classificação.
A formação da ciência das sociedades.
Augusto Conte
Os fundamentos da Sociologia ou da Física Social.
Curso de Filosofia Positiva.
Doutrina Social do Progresso dentro da Ordem.
Do Positivismo ao Positivismo Jurídico.
Émile Durkheim: solidariedade, fato social e direito.
As regras do método sociológico.
A classificação dos eventos como Fatos Sociais.
Direito, sociedade e poder coercitivo.
Direito e Anomia.
Max Weber: racionalidade, dominação e direito.
Ação e Relação Social.
Os três tipos puros de dominação legítima.
A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo.
Karl Marx: direito como ideologia
Uma discussão sobre a ideologia e as formas de reprodução da realidade
social.
Direto e Conflito, Luta de Classes e Ideologia.
Dominação e Alienação.
Valor do Trabalho e Fetiche da Mercadoria.
Manuel Castells: Sociologia Geral Contemporânea
Sociedade em Rede e a Sociedade da Informação.
Sociologia Geral e Jurídica
Nietzsche
Nietzsche apresenta a perspectiva da teoria da história a partir da discussão
dos pressupostos ontológicos que têm guiado o trabalho da historiografia das
últimas décadas. Nesse
caminho, analisam-se categorias como particularidade, causa- lidade, contexto,
processo e resistência.
O filósofo alemão Nietzsche formulou importantes críticas à tradição filosófica e
metafísica modernas. Estas últimas eram marcadas pelo dualismo e
racionalismo. Nietzsche,
então, apresenta propostas e alternativas conceituais para a compreensão da
subjetividade e do tradicional problema da relação entre a mente e o corpo.
Descartes conclui, através de seu método racionalista, que o eu subjetivo é o
eu pensante, e que separado e distinto deste há a noção das coisas corpóreas.
Se a essência do ser
pensante é a razão, e o pensamento racional é consciente, temos que a
consciência é o centro do eu, seu núcleo substancial. Para combater essa
hipótese, Nietzsche faz uma investigação sobre a consciência retornando a sua
gênese histórica.
Assim, com o objetivo de entender o que é o sujeito, o que faz parte dele e
como ele se constitui Nietzsche retrocede na história da humanidade para
investigar o homem no seu surgimento como espécie. Nessa investigação, ele
se deparara com a origem da consciência como um marco na história da
humanidade.
Emile Durkheim
Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos
capazes de contribuir para a harmonia social.
Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 - França 15 de novembro de 1917)
foi o primeiro sociólogo a criar métodos na sociologia e foi um dos fundadores
da escola francesa, posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com
a teoria sociológica. É amplamente reconhecido como um dos melhores
teóricos do conceito da coesão social.[1]
Partindo da afirmação de que "os fatos sociais devem ser tratados como
coisas", forneceu uma definição do normal e do patológico aplicada a cada
sociedade, em que o normal seria aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório
para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a
consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de terem uma
existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve
permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura.
Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o
aparecimento de uma solidariedade entre seus membros. Uma vez que a
solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma
moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade
moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que participam do
trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade orgânica).
A sociologia fortaleceu-se graças a Durkheim e seus seguidores. Suas
principais obras são: Da divisão do trabalho social (1893); Regras do método
sociológico (1895); O suicídio (1897); As formas elementares de vida religiosa
(1912). Fundou também a revista L'Année Sociologique, que afirmou a
preeminência durkheimiana no mundo inteiro.
O fato social é o objeto central da teoria sociológica de Émile Durkheim,
constituindo-se em qualquer forma de indução sobre os indivíduos que são
tidos como uma coisa exterior a eles, tendo uma existência independente e
estabelecida em toda a sociedade, que é considerada então como
caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos.
O sociólogo francês defende que estes têm três características:
Coercitividade (coesão social) - característica relacionada com a força dos
padrões culturais do grupo que os indivíduos integram. Estes padrões culturais
são fortes de tal maneira que obrigam os indivíduos a cumpri-los.
Exterioridade - esta característica transmite o fato desses padrões de cultura
serem "exteriores aos indivíduos", ou seja, ao fato de virem do exterior e de
serem independentes das suas consciências.
Generalidade - os fatos sociais existem não para um indivíduo específico, mas
para a coletividade. Podemos perceber a generalidade pela propagação das
tendências dos grupos pela sociedade, por exemplo.
Coesão social é um termo da Sociologia que representa política de cooperação
adotada pela União Europeia, por exemplo, que reúne e analisa ações nas
áreas social, econômica e territorial impostas sob regulamento comum.
O sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917), procurou explicar esse tema
no livro Da divisão do trabalho social, assim como o americano Talcott Parsons
(1902-1979) em The social system.
Na filosofia, empirismo foi uma teoria do conhecimento que afirma que o
conhecimento vem apenas ou principalmente, a partir da experiência sensorial.
Um dos vários pontos de vista da epistemologia, o estudo do conhecimento
humano, juntamente com o racionalismo, o idealismo e historicismo, o
empirismo enfatiza o papel da experiência e da evidência, experiência
sensorial, especialmente, na formação de ideias, sobre a noção de idéias
inatas ou tradições; empiristas podem argumentar, porém, que as tradições (ou
costumes)
surgem devido às relações de experiências sensoriais anteriores.
Empirismo (ou pesquisa empírica) na filosofia da ciência enfatiza a evidência,
especialmente porque foi descoberta em experiências. É uma parte
fundamental do método científico que todas as hipóteses e teorias devem ser
testadas contra observações do mundo natural, em vez de descansar apenas
em um raciocínio a priori, a intuição ou revelação.
Filósofos associados com o empirismo incluem Aristóteles, Alhazen, Avicena,
Ibn Tufail, Robert Grosseteste, Guilherme de Ockham, Francis Bacon, Thomas
Hobbes, Robert Boyle, John Locke, George Berkeley, Hermann von Helmholtz,
David Hume, Leopold von Ranke, e John Stuart Mill.
Durkheim define Suicídio como toda morte que resulta direta ou indiretamente
de um ato positivo ou negativo da própria vítima e que ela saiba que produz
esse resultado.
Para Durkheim o suicídio é um fato social quando trata-se de um conjunto de
suicídios em certa sociedade em certo período; quando é total que não é a
soma de unidade independentes, mas um fato novo e sui generis. Para ele, as
sociedades têm, em cada momento, uma disposição definida para o suicídio.
Para Pensar
Durkheim dizia que a criança, ao nascer, trazia consigo só a sua natureza de
indivíduo. "A sociedade encontra-se, a cada nova geração, na presença de
uma tábua rasa sobre a qual é necessário construir novamente", escreveu. Os
professores, como parte responsável pelo desenvolvimento dos indivíduos, têm
um papel determinante e delicado. Devem transmitir os conhecimentos
adquiridos, com cuidado para não tirar a autonomia de pensamento dos jovens.
A proposta de Durkheim levará o aluno a avançar sozinho? Esse modelo de
formação externa contraria a independência nos estudos? Ou será uma
condição para que a educação cumpra seu papel social e político?
Livros de Émile Durkheim:
Da divisão do trabalho social, 1893;
Regras do método sociológico, 1895;
O suicídio, 1897;
Sociedade e trabalho, 1907;
As formas elementares de vida religiosa, 1912;
A educação moral, 1902;
Lições de Sociologia, 1912;
Augusto Conte
Autor mais conhecido por suas elaborações filosóficas na área da ciência,
Augusto Comte – nascido Isidoro Augusto Maria Francisco Xavier Comte, em
1798 – pesquisou extensamente em Sociologia, inclusive no que atualmente
denominamos Ciência Política. De modo mais específico, se considerarmos
que “teoria do Estado” significa uma elaboração intelectual definindo os
principais atributos do poder político em uma sociedade, estabelecendo suas
relações com os diversos grupos sociais, suas funções e formas de atuação e
de legitimação, além de sua de sua evolução ao longo do tempo – então, sem
dúvida, Augusto Comte possui uma “teoria do Estado”.
Como outros autores clássicos da Ciência Política ou da Sociologia, desde
sempre Augusto Comte preocupou-se com a aplicação prática de suas
elaborações, como recentemente lembrou Angèle Kremer Marietti (2003).
Ocorre que, filósofo das ciências, tinha como preocupação também constituir a
nascente Sociologia do mesmo estatuto epistemológico e “científico” que as
demais ciências previamente constituídas, isto é, conjunto de proposições
abstratas baseadas na observação de um tipo de fenômeno; além disso, exigia
que fosse uma ciência geral da sociedade, isto é, aplicável a todas as
sociedades, independentemente de local ou época – o que, por outro lado,
impunha que todas as sociedades então conhecidas estivessem abrangidas
por suas teorias. A conseqüência foi o caráter geral e “holístico” de suas
observações, como condição para sua coerência teórica e sua eficácia prática.
Nesse sentido, pode-se dizer que ele tem uma teoria geral sobre o Estado,
talvez emulada apenas pela de Max Weber.
A lei dos três estados e a classificação das ciências A “lei dos três estados” é a
base de todo o sistema, pedra angular sem a qual não é possível compreender
nem sua lógica nem seus objetivos. Seu enunciado final é o seguinte: “Cada
entendimento oferece a sucessão dos três estados, fictício, abstrato e positivo,
em relação às nossas concepções quaisquer, mas com uma velocidade
proporcional à generalidade dos fenômenos correspondentes” (COMTE, 1934,
p. 479).
Filosofia Geral e Juridica
Filosofia Jurídica
Nietzsche
Nietzsche apresenta a perspectiva da teoria da história a partir da discussão
dos pressupostos ontológicos que têm guiado o trabalho da historiografia das
últimas décadas. Nesse caminho, analisam-se categorias como particularidade,
causalidade, contexto, processo e resistência.
O filósofo alemão Nietzsche formulou importantes críticas à tradição filosófica e
metafísica modernas. Estas últimas eram marcadas pelo dualismo e
racionalismo. Nietzsche, então, apresenta propostas e alternativas conceituais
para a compreensão da subjetividade e do tradicional problema da relação
entre a mente e o corpo.
Descartes conclui, através de seu método racionalista, que o eu subjetivo é o
eu pensante, e que separado e distinto deste há a noção das coisas corpóreas.
Se a essência do ser pensante é a razão, e o pensamento racional é
consciente, temos que a consciência é o centro do eu, seu núcleo substancial.
Para combater essa hipótese, Nietzsche faz uma investigação sobre a
consciência retornando a sua gênese histórica.
Assim, com o objetivo de entender o que é o sujeito, o que faz parte dele e
como ele se constitui Nietzsche retrocede na história da humanidade para
investigar o homem no seu
surgimento como espécie. Nessa investigação, ele se deparara com a origem
da consciência como um marco na história da humanidade.
Emile Durkheim
Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos
capazes de contribuir para a harmonia social.
Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 - França 15 de novembro de 1917)
foi o primeiro sociólogo a criar métodos na sociologia e foi um dos fundadores
da escola francesa,
posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica.
É amplamente reconhecido como um dos melhores teóricos do conceito da
coesão social.[1]
Partindo da afirmação de que "os fatos sociais devem ser tratados como
coisas", forneceu uma definição do normal e do patológico aplicada a cada
sociedade, em que o normal seria
aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o
que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais,
antes mesmo de terem
uma existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo
deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa
estrutura.
Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o
aparecimento de uma solidariedade entre seus membros. Uma vez que a
solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma
moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade
moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que
participam do trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade
orgânica).
A sociologia fortaleceu-se graças a Durkheim e seus seguidores. Suas
principais obras são: Da divisão do trabalho social (1893); Regras do método
sociológico (1895); O suicídio
(1897); As formas elementares de vida religiosa (1912). Fundou também a
revista L'Année Sociologique, que afirmou a preeminência durkheimiana no
mundo inteiro.
O fato social é o objeto central da teoria sociológica de Émile Durkheim,
constituindo-se em qualquer forma de indução sobre os indivíduos que são
tidos como uma coisa exterior a eles, tendo uma existência independente e
estabelecida em toda a sociedade, que é considerada então como
caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos.
O sociólogo francês defende que estes têm três características:
Coercitividade (coesão social) - característica relacionada com a força dos
padrões culturais do grupo que os indivíduos integram. Estes padrões culturais
são fortes de tal maneira que obrigam os indivíduos a cumpri-los.
Exterioridade - esta característica transmite o fato desses padrões de cultura
serem "exteriores aos indivíduos", ou seja ao fato de virem do exterior e de
serem independentes das suas consciências.
Generalidade - os fatos sociais existem não para um indivíduo específico, mas
para a coletividade. Podemos perceber a generalidade pela propagação das
tendências dos grupos pela sociedade, por exemplo.
Coesão social é um termo da Sociologia que representa política de cooperação
adotada pela União Europeia, por exemplo, que reúne e analisa ações nas
áreas social, econômica e territorial impostas sob regulamento comum.
O sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917), procurou explicar esse tema
no livro Da divisão do trabalho social, assim como o americano Talcott Parsons
(1902-1979) em The social system.
Na filosofia, empirismo foi uma teoria do conhecimento que afirma que o
conhecimento vem apenas ou principalmente, a partir da experiência sensorial.
Um dos vários pontos de vista da epistemologia, o estudo do conhecimento
humano, juntamente com o racionalismo, o idealismo e historicismo, o
empirismo enfatiza o papel da experiência e da evidência, experiência
sensorial, especialmente, na formação de ideias, sobre a noção de idéias
inatas ou tradições; empiristas podem argumentar, porém, que as tradições (ou
costumes)
surgem devido às relações de experiências sensoriais anteriores.
Empirismo (ou pesquisa empírica) na filosofia da ciência enfatiza a evidência,
especialmente porque foi descoberta em experiências. É uma parte
fundamental do método científico que todas as hipóteses e teorias devem ser
testadas contra observações do mundo natural, em vez de descansar apenas
em um raciocínio a priori, a intuição ou revelação.
Filósofos associados com o empirismo incluem Aristóteles, Alhazen, Avicena,
Ibn Tufail, Robert Grosseteste, Guilherme de Ockham, Francis Bacon, Thomas
Hobbes, Robert Boyle, John Locke, George Berkeley, Hermann von Helmholtz,
David Hume, Leopold von Ranke, e John Stuart Mill.
Durkheim define Suicídio como toda morte que resulta direta ou indiretamente
de um ato positivo ou negativo da própria vítima e que ela saiba que produz
esse resultado.
Para Durkheim o suicídio é um fato social quando trata-se de um conjunto de
suicídios em certa sociedade em certo período; quando é total que não é a
soma de unidade independentes, mas um fato novo e sui generis. Para ele, as
sociedades têm, em cada momento, uma disposição definida para o suicídio.
Para Pensar
Durkheim dizia que a criança, ao nascer, trazia consigo só a sua natureza de
indivíduo. "A sociedade encontra-se, a cada nova geração, na presença de
uma tábua rasa sobre a qual é necessário construir novamente", escreveu. Os
professores, como parte responsável pelo desenvolvimento dos indivíduos, têm
um papel determinante e delicado. Devem transmitir os conhecimentos
adquiridos, com cuidado para não tirar a autonomia de pensamento dos jovens.
A proposta de Durkheim levará o aluno a avançar sozinho? Esse modelo de
formação externa contraria a independência nos estudos? Ou será uma
condição para que a educação cumpra seu papel social e político?
Livros de Émile Durkheim:
Da divisão do trabalho social, 1893;
Regras do método sociológico, 1895;
O suicídio, 1897;
Sociedade e trabalho, 1907;
As formas elementares de vida religiosa, 1912;
A educação moral, 1902;
Lições de Sociologia, 1912;
Augusto Conte
Autor mais conhecido por suas elaborações filosóficas na área da ciência,
Augusto Comte – nascido Isidoro Augusto Maria Francisco Xavier Comte, em
1798 – pesquisou extensamente em Sociologia, inclusive no que atualmente
denominamos Ciência Política. De modo mais específico, se considerarmos
que “teoria do Estado” significa uma elaboração intelectual definindo os
principais atributos do poder político em uma sociedade, estabelecendo suas
relações com os diversos grupos sociais, suas funções e formas de atuação e
de legitimação, além de sua de sua evolução ao longo do tempo – então, sem
dúvida, Augusto Comte possui uma “teoria do Estado”.
Como outros autores clássicos da Ciência Política ou da Sociologia, desde
sempre Augusto Comte preocupou-se com a aplicação prática de suas
elaborações, como recentemente lembrou Angèle Kremer Marietti (2003).
Ocorre que, filósofo das ciências, tinha como preocupação também constituir a
nascente Sociologia do mesmo estatuto epistemológico e “científico” que as
demais ciências previamente constituídas, isto é, conjunto de proposições
abstratas baseadas na observação de um tipo de fenômeno; além disso, exigia
que fosse uma ciência geral da sociedade, isto é, aplicável a todas as
sociedades, independentemente de local ou época – o que, por outro lado,
impunha que todas as sociedades então conhecidas estivessem abrangidas
por suas teorias. A conseqüência foi o caráter geral e “holístico” de suas
observações, como condição para sua coerência teórica e sua eficácia prática.
Nesse sentido, pode-se dizer que ele tem uma teoria geral sobre o Estado,
talvez emulada apenas pela de Max Weber.
A lei dos três estados e a classificação das ciências A “lei dos três estados” é a
base de todo o sistema, pedra angular sem a qual não é possível compreender
nem sua lógica nem seus objetivos. Seu enunciado final é o seguinte: “Cada
entendimento oferece a sucessão dos três estados, fictício, abstrato e positivo,
em relação às nossas concepções quaisquer, mas com uma velocidade
proporcional à generalidade dos fenômenos correspondentes” (COMTE, 1934,
p. 479).
DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
“Tem o objetivo de desenvolver o tema principal, ressaltando os aspectos mais
importantes, de modo a discutir, analisar e interpretar o assunto em foco”
(SANTOS, MOLINA, DIAS, 2007, p. 154).
Lei Pele (Lei n° 9.615/98)
Contrato de trabalho desportivo.
Desporto na Constituição Federal, o.
Desporto na ordem jurídica brasileira, o.
Direito ao Desporto, o.
Justiça Desportiva, da.
Lei do Passe e suas conseqüências.
Lei Pele (Lei n° 9.615/98): um estudo de caso.
Lei Zico (Lei n° 8.672/93): um estudo de caso.
Lei Zico (Lei n° 8.672/93) e Lei Pele (Lei n° 9.615/98): semelhanças e
distinções.
Prática desportiva profissional e sua regulamentação.
Regulamentação do "passe" no Direito Brasileiro.
Relações de trabalho de Treinador Profissional de futebol.
Sistema brasileiro do Desporto.
Tribunais de Justiça Desportiva: o seu papel.
Cumpre ratificar que os princípios são normas com um alto grau de
generalidade, como por exemplo, a norma que confere liberdade religiosa.
Em contrapartida, as regras têm um grau de relatividade baixo. Segundo
Bonavides, a juridicidade ou normatividade dos princípios passou por três fases
distintas:
a) a fase jusnaturalista – em que os princípios são inspiradores de um ideal de
justiça, são normas universais, são princípios de justiça, constitutivos de um
direito ideal. São um conjunto de verdades objetivas derivadas da lei divina e
humana.
b) fase juspositivista – em que os princípios entram nos códigos como fonte
normativa subsidiária da inteireza dos textos legais. São vistos como “válvulas
de segurança” que “garantem o reinado absoluto da lei”, conforme Cañas. Não
são superiores às leis, mas delas deduzidos, para suprirem os vazios que elas
não puderam prever (lacunas). Derivam da lei, e não de um ideário de justiça,
promovendo a integração;
c) fase pós-positivista – nesta fase os princípios passam a ser o vértice do
ordenamento jurídico. São padrões, que vinculam toda a ordem jurídica.
Sua função vai muito além da promoção da integração do direito.
http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/principio.pdf
BONAVIDES. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros,
2002, p. 232-235.
Exemplo clássico de colisão de princípios é da livre concorrência e o princípio
da defesa do consumidor, ambos do art. 170 da Constituição Federal. Outra
colisão é o do princípio da privacidade – art. 5º, inciso X – e a liberdade de
comunicação social – art. 220, ambos da
Constituição Federal. O passo é a tentativa de conciliação entre ambos os
princípios em choque.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição
portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.
BONAVIDES. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros,
2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da
constituição.
2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
A prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, princípio
insculpido no art 227 da Carta Magna, vem estabelecer que os menores devem
ser protegidos em primeiro lugar em relação a qualquer outro grupo social, em
razão de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A título de enriquecimento, transcrevo os ensinamentos de Andréa Rodrigues
Amim sobre o tema:
“Trata-se de princípio constitucional estabelecido pelo artigo 227 da Lei Maior,
com previsão no artigo 4º da Lei 8.069/90. Estabelece primazia em favor das
crianças e dos adolescentes em todas as esferas de interesses. Seja no campo
judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar, o interesse infanto-
juvenil deve preponderar. Não comporta indagações ou ponderações sobre o
interesse a tutelar em primeiro lugar, já que a escolha foi realizada pela nação
através do legislador constituinte. Assim, se o administrador precisar decidir
entre a construção de uma creche e de um abrigo para idosos, pois ambos
necessários, obrigatoriamente terá de optar pela primeira. Isso porque o
princípio da prioridade para os idosos é infraconstitucional, pois estabelecido
no artigo 3º da Lei 1.0741/03, enquanto a prioridade em favor das crianças é
constitucionalmente assegurada, integrante da doutrina da proteção integral.”
6 Art. 227 da Constituição Federal : “É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
7 AMIM, Andréa Rodrigues e et allii – Curso de Direito da Criança e
Adolescente – Aspectos teóricos e práticos.
Editora Lumen Juris. 4ª Edição; 2010, p. 20.
HERMENÊUTICA E NORMATIVIDADE JURÍDICA
Hemenêutica jurídica é a ciência que visa a compreender a aplicabilidade das
leis, norteando o exercício dos operadores do direito, principalmente, dos
magistrados, que têm a função de aplicar a norma jurídica ao caso concreto.
Segundo Carlos Maximiliano, “É a hermenêutica que contém regras bem
ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a
interpretação. Hermenêutica é a teoria científica de interpretar, mas não esgota
o campo de interpretação jurídica por ser apenas um instrumento para sua
realização.”
Desenvolvimento Social, Direito Constitucional e Direito Previdenciário.
Conforme artigo 6º da Constituição Federal, todos tem Direito a Previdência
social.
Atualmente os beneficiados são: Pensionistas, aposentados, deficientes e
jogadores de futebol.
Se o direito e de todos precisamos incluir no esocial o direito de outras
categorias do Direito Desportivo, por exemplo os atletas da Ginastica Olímpica.
O desenvolvimento social deve incentivar e incluir outros atletas e categorias
pertinentes a arte e cultura.
Incentivos e garantias que o Governo Federal deve disponibilizar a todos os
atletas e profissionais da arte.
Se for menor que 16 anos garantir o transporte, o seguro social (tornar
transparente essa contribuição como é feito de uma empresa privada e uma
empresa publica).
Muitos atletas perdem seu direito por não existir documentos e registros, por
falta de estrutura, informação, transparência, corrupção e outros.
Atualmente recebi a informação que os registros que comprovam que fiz parte
da equipe de Ginastica do Centro Olímpico foram incinerados. Nesse momento
quem deve fiscalizar ou solucionar esse problema?
Fiscais do Ministérios do Trabalho costumam se preocupar com os
trabalhadores porque sabem que a multa ou sansão contra as empresas são
altas.
Onde estão os fiscais do Ministérios do esporte, lazer e cultura para garantir
que esse desgaste e desordem ocorra?
Estamos próximo das Olimpíadas e muitos municípios, estados e países
procuram atletas para representarem seu pais e outros.
Governo Federal e Estadual – Trabalhem para as garantias básicas e
essenciais dos atletas
Todos deveriam garantir o transporte (Bilhete Único com a informação
cadastral que é um atleta); O governo Federal garantir junto a Previdência
Social as contribuições (essa responsabilidade não e Club ou da Federação); O
Ministério da Agricultura e empresas patrocinadoras ( garantir a alimentação);
Caixa Econômica Federal ( conceder uma contribuição como conta espolio); O
Ministério da Educação ( garantir a bolsa de estudos, já que existe a cota para
negros, também precisamos da cota para os que dedicam parte da sua vida
como atleta);
Exploração ou uso da Imagem do atleta, cabe ao ECA, receita federal e a
empresa que vai oferecer o patrocínio.
Sabemos que o trabalho infantil e crime, mas o desenvolvimento social da
criança é um direito adquirido.
Desejo que todos estilos de esporte informe a idade máxima para o atleta se
aposentar pela sua categoria.
Exemplo:
Jogador de futebol é a partir dos 25 anos.
O atleta da ginastica olímpica é a partir dos 25 anos.
Bolsa atleta – Área Social – Desporto e Lazer
As linhas de apoio serão: seleções, centros de treinamento, apoio direto aos
atletas e à ciência e tecnologia esportiva.
O programa visa garantir a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento.
Com isso, busca-se dar as condições necessárias para que se dediquem ao
treinamento esportivo e possam participar de competições que permitam o
desenvolvimento de suas carreiras. O programa atua em seis categorias: Base,
Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpica/Paraolímpica e Pódio, em 74
modalidades. O valor do benefício mensal
varia de R$ 370, para atletas estudantes e atletas de base, a R$ 15 mil, para
atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas que estejam entre os vinte
melhores do
mundo em sua prova. Além disso, estão sendo alocados R$ 135,5 milhões
para a preparação de atletas.
O direito e o reconhecimento de que todo atleta é um servidor público, que tem
direito a aposentadoria especial com as regras do INSS.
O reconhecimento de que o profissão ou servidor publico tem atividades
insalubre e garantindo seu direito de aposentar (aposentadoria especial) com
15,20 ou 25 anos de contribuição.
DIREITO PREVIDENCIARIO, DIREITO TRIBUTARIO, FUNDAMENTOS DE
DIREITO PUBLICO E PRIVADO
Projeto Esocial
Esse trabalho tem o objetivo de uma breve apresentação sobre o tema projeto
esocial.
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais
empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em
relação à sistemática atual, tais como:
Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de
informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas,
previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente
nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das
informações dos empregadores;
Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no
âmbito dos órgãos participantes do projeto.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do
governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do
Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais
entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a
condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador
doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do
mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data de admissão do
empregado.
Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao
empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
As principais informações sobre o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O cumprimento das novas obrigações trabalhista, fiscal e previdenciária
previstas para o eSocial.
o fluxo de informações e os processos necessários para alimentar o eSocial
corretamente no âmbito trabalhista e previdenciário.
Revisar e alinhar os procedimentos das rotinas de administração de pessoal
para a implantação do eSocial.
Com o eSocial os julgamentos no ministério do trabalho ficam mais
transparentes para o Juiz da Vara do Trabalho.
No setor da previdência social o atendimento ao beneficiário será mais rápido,
porque as informações já estariam lá, com o tempo será desnecessidade de ter
uma carteira de trabalho para provar.
O sistema esocial vai tratar Obrigações acessórias que serão substituídas e
simplificadas (registro de empregados; CAGED; RAIS; folha de pagamentos;
GFIP; DIRF; CAT e PPP).
***Caracteristicas e mudanças com o esocial e o Direito Previdênciario
Teremos mudanças nos Eventos cadastrais: cadastro do contribuinte / rubricas
/ cargo / função / lotação / cadastramento inicial eventos trabalhistas, Folha de
Pagamento e orientações.
eSocial X Folha de pagamento: Classificação da natureza salarial ou
indenizatória das verbas trabalhistas;
eSocial X Eventos trabalhistas: Estabilidades legais e convencionais?- funções
e atribuições do cargo; Atestados de saúde ocupacional (ASO);Movimentações
temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por
invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras
punições disciplinares: advertências e suspensões;
eSocial X Obrigações previdenciárias: Criação do perfil profissiográfico
previdenciário; PPP Eletrônico (PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
Eletrônico);
Demais bases de cálculo de contribuição previdenciária: Comercialização de
produção rural; Receita de eventos desportivos e patrocínio; Futebol
profissional; Valores pagos a cooperativa de trabalho;
eSocial X reclamatórias trabalhistas;
DCTF - previdenciária - considerações gerais;
Expectativas e vigência;
Foi publicada no Diário Oficial da União, 5/6/2014, a Circular nº 657/2014 da
Caixa Econômica Federal, que trata do Projeto eSocial - Sistema de
Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e aborda os eventos
relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do
Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica
Federal e Receita Federal,
está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores. As
equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte
regional e local aos usuários
do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal
do eSocial (http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de
“Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e
explicativo.
DIREITO DA INFORMAÇÃO, JURIMETRIA, JURISPRUDÊNCIA, ITIL E
DIREITO
Estatística, Jurimetria, Jurisprudência e Direito
A revolução tecnológica da sociedade da informação, seus impactos na
sociedade e no direito.
Examina a jurimetria de Lee Loevinger como instrumento a permitir motivação
das decisões judiciais na busca da melhor resposta ao litígio (ou única
resposta), bem como sua previsibilidade como forma de fortalecer a segurança
jurídica e o desenvolvimento.
A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua
relevância na recuperação empresarial no direito concursal. A possibilidade de
mensurar fatos típicos e jurídicos, ao mesmo tempo, para apontar
probabilidades e planejar formas de atuação de advocacia e elaboração de leis
na administração do Poder Judiciário. A jurimetria é uma ciência que surgiu
para usar métodos científicos para o estudo do direito, com dados empíricos a
fim de analisar as estratégias para novos casos jurídicos que possam surgir
como também conduzir e direcionar a frequencia dos fatos em relação às
normas, a serem aplicados nos julgamentos.
E a jurimetria serviria, segundo seu pensamento para tornar as decisões
judiciais (jurisprudência) experimentadas (como ocorre com os experimentos
das ciências exatas) e não somente comentadas.
Com efeito, se é verdade que “a lei não excluirá do Poder Judiciário lesão ou
ameaça do direito” (CR/88, art. 5º, XXXV), é mais verdade ainda que justiça
tardia não será justiça ou será injustiça, razão porque a duração razoável do
processo é garantia constitucional (CR/88, art. 5º, LXXVIII).
A partir desta nova perspectiva, a revolução tecnológica alcançou o direito e a
informática é ferramenta destinada a uma jurisdição célere e efetiva.
Daí falar que a “juscibernética”, ou “informática do direito”, permitiu cogitar no
processo sem papel, petições com certificado digital ou por e-mail, da
realização das videoconferências e outras tantas ferramentas mais ou menos
conhecidas, todas objetivando abreviar o tempo do processo.
PROCESSOS ELETRONICOS - Jurisprudência Telemática
A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da
Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elabora a Bibliografia, Legislação
e Jurisprudência.
Temáticas sobre Processo Eletrônico. Esse produto tem como objetivo a
divulgação da doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual
de Bibliotecas (RVBI), da jurisprudência do STF, assim como das páginas
específicas existentes na Internet sobre esse tema.
Os termos utilizados na pesquisa foram:
Doutrina (monografias, periódicos e jornais), Legislação e internet:
Processo e procedimento eletrônico;
Informática jurídica;
Informatização do Judiciário;
Tecnologia, processo e tribunal;
Tecnologia e direito;
Aplicação do computador em direito
Assinatura digital
Lei nº 11.419/2006
Revolução Tecnológica - Jurimetria
Existe atualmente uma nova metodologia de análise estatística chamada
jurimetria que é objeto de profundo interesse no meio jurídico, pois promete
impulsionar o desenvolvimento do direito. Os primeiros estudos aconteceram
na década de 40, pelo advogado americano Lee Loevinger em seu artigo “The
methodology of legal inquiry” (A metodologia da pesquisa legal, em tradução
livre).
Jurimetria combina direito e estatística e é a aplicação de métodos estatísticos
e probabilísticos para o entendimento das tendências de fatos jurídicos.
Ginástica Rítmica: Esporte, História e Desenvolvimento
MOLINARI escreveu em seu artigo que a história nos mostra que a
Ginástica Rítmica é um esporte recente, muito complexo e que teve seu
início na necessidade e competência de um grande profissional em
querer desenvolver a percepção musical através de movimentos
corporais expressivos e contextualizados.
“É interessante como a Ginástica Rítmica cada vez mais praticada no
mundo e em constante reestruturação procura aprimorar a estreita
relação entre a perfeição técnica e a arte de executar movimentos
expressos através da música. “ MOLINARI
É empolgante falar de esporte, torna-se poesia, meio de vida e
transcendência.
A Ginástica Rítmica surgiu desta necessidade básica da busca pelo
novo.
Ginástica Rítmica é uma modalidade especificamente feminina.
Caracterizou-se por substituir os movimentos mecânicos pelos
orgânicos, os métricos pelos rítmicos e os de força pelos dinâmicos.
A leveza, o ritmo, a fluência e a dinâmica trouxeram amplas
possibilidades de se desenvolver a agilidade, a flexibilidade, a graça e a
beleza dos movimentos.
E a ginástica tem na prática dos movimentos o seu objetivo principal.
Um dos papéis da Ginástica Rítmica é ajudar no desenvolvimento,
aprimoramento e melhoria das categorias motoras (estabilização,
locomoção, manipulação).
Promove o desenvolvimento dos domínios cognitivo, afetivo e social, a
Ginástica Rítmica favorece a essa compreensão, pois é uma modalidade
que tem o ritmo como um dos seus fundamentos.
A Ginástica Rítmica, visa desenvolver o corpo em sua totalidade. É
fundamentada no aprimoramento dos movimentos naturais do ser
humano, no aperfeiçoamento de suas capacidades psicomotoras, no
desenvolvimento das qualidades físicas e do ritmo, podendo também ser
considerada como uma forma de trabalho físico, artístico e expressivo.
A Ginástica Rítmica não existe a tanto tempo assim e merece de acordo
com Bárbara Lafranchi, técnica da seleção brasileira de Ginástica Rítmica
a interessante definição e interpretação: A G.R como um Esporte-arte.
Um dos primeiros relatos acerca do princípio da atividade física
associada ao ritmo vem de Russeau (1712-1778), que realizou um estudo
sobre o desenvolvimento técnico e prático da ginástica para a educação
infantil. Foi por meio dos trabalhos de Muts (1759-1839), considerado um
dos pioneiros da ginástica, que se obteve o desenvolvimento das
atividades ginásticas relacionadas ao fortalecimento do indivíduo e
também com o propósito de proporcionar saúde e preparação para a
guerra.
O lado artístico da Ginástica Rítmica teve suas raízes lançadas por
Delsarte (1811-1871), que caracterizou o seu trabalho pela busca da
expressão dos sentimentos através dos gestos corporais. Dalcroze (1865-
1950), pedagogo suíço e professor de música, iniciou a prática de
exercícios rítmicos como meio de desenvolvimento da sensibilidade
musical através dos movimentos do corpo. Realizou diversos estudos
fisiológicos dos quais concluiu a existência da íntima relação entre
harmonia dos movimentos e seu dinamismo, entre o equilíbrio e os
diversos estados do sistema nervoso central, exercendo ampla influência
na formação das escolas de dança e no desenvolvimento da Educação
Física.
Posteriormente, Bode (1881-1971), aluno de Dalcroze, apregoava que o
mais importante era o fluir do movimento e seu caráter natural e integral.
Desenvolveu-se então, um sistema cujo o objetivo era demonstrar através
dos movimentos, os diversos estados emocionais do indivíduo. Somou-
se a isto, a música, a utilização de aparelhos com a finalidade de
ornamentar a apresentação e as características femininas. Foi Bode,
considerado criador da Ginástica Rítmica, quem estabeleceu os
princípios básicos da mesma, os quais até hoje são consideradas
importantes e seguidos. Suas teorias são fundamentadas no princípio da
contração e relaxamento, que é a própria essência do movimento humano
e forma a unidade do ritmo corporal. Quanto ao espaço explorou as
direções e planos em todas as suas possibilidades, o que constitui a base
da variação dos deslocamentos na ginástica rítmica atual. Introduziu a
ginástica de expressão e o trabalho em grupos, destacando a
cola´[boração e harmonia das partic
ipantes.
Duncan (1878-1929), seguidora de Bode, adaptou o sistema à dança e o
levou a antiga União soviética e lá iniciou o ensino desta nova atividade
como esporte independente e com manifestações competitivas.
O alemão Medau, estudou os exercícios rítmicos e iniciou a introdução
de aparelhos como a bola, as maças e o arco, dando o primeiro passo
para a utilização dos aparelhos nos exercícios femininos
A prática da Ginástica Rítmica
A Ginástica Rítmica começou a ser praticada desde o final da Primeira
Guerra Mundial, mas não possuía regras específicas nem um nome
determinado. Várias escolas inovavam os exercícios tradicionais da
Ginástica Artística, misturando-os com música.
A então Ginástica Rítmica, esporte independente, passa a ser chamada
de Ginástica Moderna (1962), em reconhecimento pela Federação
Internacional de Ginástica (F.I.G.). Mais tarde em 1975, passa a ser
denominada de Ginástica Rítmica Desportiva, estabelecendo-se
definitivamente sua característica competitiva.
A Ginástica tornou-se um esporte olímpico oficial em 1984, somente com
competições individuais. Nos Jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996,
incluiu-se as competições de conjunto.
Em 1946, na Rússia, surge o termo “rítmica”, devido a utilização da
música e da dança durante a execução dos movimentos.
Em 1961, alguns países do Leste Europeu organizaram o primeiro
campeonato internacional da modalidade. No ano seguinte, a Federação
Internacional de Ginástica ( FIG) reconheceu a Ginástica Rítmica (G.R.)
como um esporte. A partir de 1963 começaram a ser realizados os
primeiros campeonatos mundiais promovidos pela FIG. Os aparelhos
utilizados na Ginástica Rítmica como a corda, a bola e o arco foram os
primeiros aparelhos a serem trabalhados, as maças e a fita foram
elaborados e desenvolvidos no ano de 1966.
Em 1984, a G.R. já reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional foi
introduzidos nos Jogos Olímpicos daquele ano. No entanto, as melhores
ginastas do mundo provenientes dos países do Leste Europeu, ficaram
fora da competição devido o boicote liderado pela ex. - União Soviética.
Assim a primeira medalha Olímpica do esporte ficou com a canadense
Lori Fung. Em Seul- 1988, o esporte conquistou o público e se
popularizou. Em Barcelona – 1992, Aleksandra Timoshenko, competindo
pela Comunidade dos Estados Independentes foi a vencedora. Em Atlanta
– 1996, a Federação Internacional de Ginástica (FIG) introduziu a
competição de conjuntos nos Jogos Olímpicos. A Espanha conquistou a
primeira medalha Olímpica desta categoria, ficando campeã no naipe
individual a ucraniana Ekaterina Serebyanskaya. Nos Jogos de Sidney –
2000 a Rússia confirmou seu favoritismo.
A Ginástica Rítmica no Brasil
No Brasil, a atual Ginástica Rítmica, teve várias denominações
diferentes, primeiramente denominada de Ginástica Moderna, Ginástica
Rítmica Moderna, e sendo praticada essencialmente por mulheres,
passou a ser chamada de Ginástica Feminina Moderna. E a seguir, por
decisão da Federação Internacional de Ginástica, passou a denominação
de Ginástica Rítmica Desportiva, e hoje, finalmente Ginástica Rítmica.
O Brasil participou da estréia olímpica da G.R. em Los Angeles –1984
com a ginasta Rosana Favilla, que não se classificou para a final. Em
Barcelona 1992, Marta Schonharst conseguiu a 41ª colocação entre as 43
ginastas que disputaram o evento. Nos Jogos de Sidney, em 2000, o
conjunto brasileiro conseguiu o seu melhor resultado em uma Olimpíada
ficando em oitavo lugar. Outra grande conquista do Brasil na G.R. foi a
medalha de ouro nos Jogos pan-americanos de Winnipeg, Canadá, em
1999. A Seleção brasileira responsável pela conquista treina na UNOPAR
(Universidade do Norte do Paraná), em Londrina, o maior centro de
treinamento de G.R. no país.
Características da Ginástica Rítmica
A Ginástica Rítmica caracteriza-se pelo alto nível de exigência
coordenativa das atletas. Simetria e bilateralidade são fundamentais para
seu êxito, porém existe ainda o aspecto artístico, ou seja, as
apresentações das atletas são avaliadas por árbitras, portanto, o
desempenho físico e técnico podem ser suplantados por uma
interpretação subjetiva.
A G.R tem dois naipes de competição: Individual e de Conjunto. Nos
campeonatos individuais das categorias juvenil e adulta, a ginasta
obrigatoriamente participa de quatro provas (aparelhos) dos cinco. Esses
aparelhos são definidos a cada ciclo olímpico.
Os Elementos Corporais são a base indispensável dos exercícios
individuais e conjuntos. Os elementos corporais podem ser realizados em
várias direções, planos, com ou sem deslocamento, em apoio sobre um
ou dois pés, coordenados com movimentos de todo o corpo. Fazem parte
dos elementos corporais obrigatórios: andar, correr, saltar, saltitar,
balancear, circunduzir, girar, equilibrar, ondular, executar pré acrobáticos,
lançar e recuperar sendo que os exercícios devem ser acompanhados por
estímulo musical . Os exercícios são avaliados de acordo com o Código
de Pontuação por árbitras devidamente licenciadas com brevês obtidos
em testes de qualificação.
Estatuto - Federação Paulista de Ginástica
CAPÍTULO VI - DOS PODERES INTERNOS
ART.12 – São poderes internos da FPG:
§ 1º – A Assembléia Geral
§ 2º – O Conselho Fiscal
§ 3º – A Presidência
§ 4º – O Comitê Executivo
CAPÍTULO IX - DO COMITÊ EXECUTIVO
ART.31 - O Comitê Executivo da FPG será integrado pelos seguintes
membros:
a) Presidente da FPG
b) Vice-Presidente da FPG
c) Presidente do Conselho Fiscal
d) Presidente dos Comitês da FPG
1. De Finanças e Patrimônio – CFP
2. Disciplinar – CD
3. Técnico – CT
3.1. Ginástica Artística Masculina – CTGM
3.2. Ginástica Artística Feminina – CTGF
3.3. Ginástica Rítmica – CTGR
3.4. Ginástica Geral – CTGG
3.5. Ginástica Aeróbica Esportiva – CTGAE
3.6. Ginástica de Trampolim – CTGT
3.7. Ginástica Acrobática – CTGA
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade
da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do
Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze
Princípios Fundamentais do Direito Penal:
a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei
anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º,
XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º).
b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da
adequação típica “por semelhança” entre os fatos.
c) Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi
praticado depois de lei que os define e esteja em vigor.
d) Princípio da irretroatividade da lei mais severa: A lei só pode retroagir
para beneficiar o réu.
e) Princípio da fragmentariedade: O estado só protege os bens jurídicos
mais importantes, assim intervém só nos casos de maior gravidade.
f) Princípio da intervenção mínima: O estado só deve intervir pelo DP
“quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta
ilícita.” (JESUS, 2009, p. 10).
g) Princípio da ofensividade: Não basta que a conduta seja imoral ou
pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma lesão efetiva
ou um perigo concreto ao bem.
h) Insignificância ou Bagatela: Baseia no pressuposto de que a tipicidade
penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico, reconhecendo a
“atipicidade do fato nas perturbações jurídicas mais leves.” (JESUS, 2009, p.
10).
Segundo informações do site de notícias Supremo Tribunal Federal (STF)
(BRASIL, 2009a), o Supremo aplicou o “ princípio da insignificância a pedidos
de habeas corpus”. São 18 pedidos de habeas corpus fundados no princípio da
insignificância, “15 foram analisados, sendo 14 concedidos em definitivo e um
foi negado por uma questão técnica, mas teve a liminar concedida. Três
habeas ainda não foram julgados.”
No citado Habeas Corpus (HC) a decisão do STF havia reformado a pena de
um ano e quatro meses de reclusão, aplicada pela primeira instância, a um
caso de uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado
– O voto do ministro Celso de Mello, acompanhado por unanimidade, absolveu
o acusado e ordenou extinta a ação penal porque, segundo ele, a conduta
sequer poderia ser considerada crime.
É tênue o limite da aplicabilidade ou não deste princípio, e até controverso.
Veja-se que há dois casos recentes no STJ, nos quais a diferença entre os
valores do bem objeto de delito foi de R$70,00. Em janeiro do ano corrente:
“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio de
insignificância ao conceder habeas corpus e extinguir ação penal imposta a um
réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela
tentativa de furto de outro veículo, no estado de Minas Gerais em junho de
2007.” (BRASIL, 2010a).
O entendimento do relator neste processo - HC 147.052 (BRASIL, 2010b), Min.
Arnaldo Esteves Lima, foi o de que apesar de se definir como crime nas
modalidades tentada e consumada o furto não ultrapassou o exame da
“tipicidade material, sendo desproporcional a sanção penal imposta”.
Todavia, em março do mesmo ano, a mesma quinta turma do STJ, ao julgar o
HC nº 152.738), “indeferiu habeas-corpus a estudante de Direito que tentou
furtar um Código de Processo Civil interpretado, no valor de R$ 150, em uma
livraria de Brasília.” (BRASIL, 2010c. No processo, o mesmo Min. Arnaldo
Esteves Lima afirmou ser impossível aplicar o “princípio da insignificância [...],
tendo em vista a má-fé do universitário. Considerou que cabe ao fato a medida
proporcional da pena pela relevante lesão ao estabelecimento.” (BRASIL,
2010d).
i) Princípio da culpabilidade: Só será penalizado quem agiu com dolo ou
culpa cometeu um fato atípico e antijurídico.
j) Princípio da humanidade: O réu deve ser tratado como pessoa humana.
l) Princípio da Proporcionalidade da pena: “A pena não pode ser superior
ao grau de responsabilidade pela prática do fato.” (JESUS, 2009, p. 11.).
m) Princípio do estado de inocência: “Ninguém será culpado até o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.” (CF/88, art. 5º, LVII).
n) Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei. (CF/88, art. 5º,
caput).
o) Princípio do “ne bis in idem”: É dizer que ninguém pode ser punido duas
vezes pelo mesmo fato.
ITIL - Metodologia e melhores práticas
Information Technology Infrastructure Library, (ITIL) é um conjunto de boas
práticas para serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de
serviços de tecnologia da
informação (TI). Foi desenvolvido no final dos anos 1980 pela CCTA (Central
Computer and Telecommunications Agency), hoje OGC (Office for Government
Commerce) da Inglaterra.
O modelo ITIL busca promover a gestão com foco no cliente e na qualidade
dos serviços de tecnologia da informação (TI). O ITIL lida com estruturas de
processos para a gestão de uma organização de TI apresentando um conjunto
abrangente de processos e procedimentos gerenciais, organizados em
disciplinas, com os quais uma organização pode fazer sua gestão tática e
operacional em vista de alcançar o alinhamento estratégico com os negócios.
A versão inicial do ITIL consistia em uma biblioteca de 31 volumes, cobrindo
todos os aspectos do Gerenciamento de Serviços de TI (GSTI). Em meados de
1990, o ITIL foi reconhecido como um "padrão de fato", no Gerenciamento de
Serviços de TI (GSTI) ou IT Service Management (ITSM). Posteriormente a
versão inicial foi revisada e substituída pela ITIL v2 (versão 2), que consistia
em 7 volumes. O ITIL v2 se tornou a base padrão para a norma BS 15000, que
se tornou um anexo da norma ISO 20000.
Em maio de 2007, foi lançada ITIL v3 (também conhecida como ITIL Refresh
Project) consistindo de vinte e seis processos e funções, agora agrupadas
sobre somente cinco volumes, arranjados sobre conceitos sobre uma estrutura
de ciclo de vida de serviços.
Em 2009, o OGC anunciou oficialmente que ITIL v2 poderia ser descontinuado
e lançou uma consulta de como poderia proceder.
A versão 3 da biblioteca ITIL foi lançada mundialmente em maio de 2007 como
uma atualização completa da antiga versão 2 (ITILV2), publicada na década de
90 do século passado
O ITIL V3 possui exatos 26 processos, listados a seguir nominalmente e
agrupados de acordo com o estágio do ciclo de vida de serviço (volumes) a que
pertencem.
Estratégias de Serviço (Service Strategies)
- Processo ( Geração de Estratégia; Gerenciamento Financeiro; Gerenciamento
de Portfólio de Serviço; Gerenciamento da Demanda)
Desenho de Serviço (Service Design)
- Processo (Gerenciamento da Capacidade; Gerenciamento da Continuidade
do Serviço de TI; Gerenciamento da Disponibilidade; Gerenciamento de
Fornecedor; Gerenciamento de Segurança da Informação; Gerenciamento do
Catálogo de Serviço; Gerenciamento do Nível de Serviço).
Transição de Serviço (Service Transition)
- Processo (Avaliação; Gerenciamento da Configuração e de Ativo de Serviço;
Gerenciamento de liberação e Implantação; Gerenciamento de Mudança;
Gerenciamento do Conhecimento; Planejamento e Suporte da Transição;
Validação e Teste de Serviço; )
Operação de Serviço (Service Operation)
- Processo (Cumprimento de Requisição; Gerenciamento de Acesso;
Gerenciamento de Evento; Gerenciamento de Incidente; Gerenciamento de
Problema; )
Melhoria Contínua de Serviço (Continual Service Improvement)
- Processo (Mensuração de Serviços; Processo de Melhoria em 7 Etapas;
Relatório de Serviço;)
ITIL - Estudo de Caso
O tráfego de Amsterdam está tão congestionado atualmente que é difícil fazer
as entregas de correspondências com veiculos, a empresa decidiu que meio
período fazendo entrega de pacotes com as bicicletas da empresa.
O controle de ativos serviu para administrar a manutenção das bicicletas.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Dec-lei 3688/41 - leis das contravenções penais
Lei 1521/51 - crimes x a economia popular
Lei 2889/56 - genocidio
Lei 4737/65 - codigo eleitoral artigo 283 a 354)
Lei 4898/65 - abuso ode autoridade
Dec-lei 201/67 - crimes de responsabilidade de prefeitos
Lei 6766/79 - lei de loteamentos
Lei 7170/83 - lei de segurança nacional
Lei 7492/86 - crimes do colarinho branco
Lei 7716/89 - crimes de preconceito
Lei 8069/90 - estatuto da crianca e do adolescente art 228 a 244-b)
Lei 8072/90 - crimes hediondos
Lei 8078/90 - Codigo Defesa Consumidor artigo 61 a 78)
Lei 8137/90 - Crimes x Ordem Tributária, Economica e X a relação de
consumo.
Lei 8666/93 - Lei de Licitações art 89 a 99)
Lei 9099/95 – Lei de crime de menor potencial ofensivo, combinado com a lei
10.259/2001 art 74, art 76, art 89).
Lei 9503/97 - codigo transito brasileiro artigo 291 a 312)
Lei 9605/98 - lei ambiental art 29 a 69)
Lei 9610/98 – lei dos Direitos Autorais art. 101 a 110 Puníveis como crime, com
pena de Prisão e Multa art. 184 Código Penal).
Lei 9613/98 - lavagem de bens e capitais
Lei 10.259/2001 – A lei dos juizados Especiais - é omissa em relação aos
princípios que devem nortear os juizados especiais federais
Lei 10826/2003 - Estatuto do desarmamento
Lei 10741/2003 - Estatuto do idoso artigo 93 a 109)
Lei 11101/2005 - Crimes falimentares art 503 a 512 CPP,art 185 da lei, art 531
a 540 CPP) ou lei de falencias art 182 a 198)
Lei 11105/2005 - lei de biossegurança art 24 a 29)
Lei 11524/2005 - lei de armas químicas
Lei 11340/2006 - lei Maria da Penha
Lei 11343/2006 - lei antidrogas ou Entorpecentes
Lei 11466/2007 - Utilização de telefone celular pelo preso
Lei 11923/2009 - Sequestro relâmpago deixou de ser crime hediondo
Lei 12012/2009 - Ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de
comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em
estabelecimento prisional.
Lei 12299/2010 - estatuto do torcedor
Lei 12650/2012 - Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
Lei 12653/2012 - para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-
hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
Lei 12694/2012 - crimes praticados por organizações criminosas
Lei 12720/2012 - crime de extermínio de seres humanos
Lei 12737/2012 - Lei dos crimes ciberneticos
Lei 12850/2013 - Criminalidade econômica organizada
Lei 12978/2014 - Classificar como hediondo o crime de favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou
adolescentes ou de vulneravel.
Lei 13008/2014 - crime de descaminho.
Lei 13104/2015 - Incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA DOS JOGOS OLÍMPICOS E
PARALÍMPICOS DE 2016
• Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013
• Decreto nº 8.463, de 5 de junho de 2015
• Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
• Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013
• Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013
• Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013
• Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010
• Instrução Normativa SRF nº 634, de 24 de março de 2006
• Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006
• Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006
• Instrução Normativa SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002
• Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002
• Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994
CONCLUSÃO:
Aduzi ao trabalho grandes filósofos que sempre defenderam o controle social, o
fato social, anomia e outros fatores que até psicólogos utilizam para realizar a
analise social.
Com o projeto Esocial poderemos mapear os problemas da sociedade e
procurar aplicar melhorias necessárias e da maneira que possamos conquistar
os cidadãos e todos por mecanismos voluntários entendam o quanto será bom
para ele (o individuo) e a sociedade.
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais
empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em
relação à sistemática atual.
Não é possível negar o uso que as ferramentas tecnológicas têm e terão no
Direito e na atividade jurisdicional.
A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua
relevância na recuperação empresarial no direito concursal.
Sendo assim podemos perceber que ITIL pode ser aplicado em qualquer
senário, inclusive em um departamento jurídico.
Posso concluir que um tolo sempre continuará tolo enquanto não conhecer por
completo seus ferramentas de trabalho.
É interessante conheçer a desenvolvimento da Ginástica Rítmica e
refletir sobre sua identidade esportiva, suas características e
crescimento.
A G.R. através de sua recente história e reconhecimento está se
firmando e tendo um número cada vez maior de adeptos.
A G.R. proporciona uma série de benefícios e encanta como esporte e
arte.
REFERÊNCIAS
BOTT, Jenny . Ginástica Rítmica Desportiva. São Paulo:Manole, 1986.
BARROS, Daisy Regina; NEDIALCOVA , Giurgia T. A B C da ginástica. Rio
de Janeiro: Grupo Palestra Sport, 1999.
FERNANDEZ, Aurora. GIMNASIA Ritmica Deportiva Fundamentos. Madrid,
1989.
Ferreira Neto.; GOELLNER, S.V.; BRACHT, V. As ciências do esporte no
Brasil. Campinas: Editora Autores Associados,1995.
FILIN, V. P. adaptação: GOMES, A .GOMES, A.C.; ZAKHAROV, A. Ciência
do treinamento desportivo. Rio de Janeiro: Palestra Sport, 1992.
LAFFRANCHI, Bárbara. Treinamento Desportivo Aplicado à Ginástica
Rítmica. Londrina, Unopar, 2001.
LEAL, Marcia. A preparação física na dança. Rio de Janeiro: Sprint, 1998.
MARTY, Beatriz. Gimnasia Moderna. Buenos Aires: Ministério de Cultura
Y Educacion, 1990.
MATVEEV,A.P. adaptação: GOMES, A.C. PALOMARES,E.M.G. Educação
física escolar: teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Palestra Sport, 1997.
MATVEEV,A.P. adaptação: GOMES, A.C. Treino desportivo: metodologia e
planejamento. Guarulhos: Phorte Editora, 1997.
MINAYO, Maria Cecília de Sousa. Entrevista. Petrópolis: 1994
NOGUEIRA, Écio Madeira. Alongamento para todos os esportes. Rio de
Janeiro: Sprint, 1990.
RÓBEKA, NesKa; RANKÉLOVA, Margarita. Escola de campeãs. São
Paulo: Ícone, 1991.
ROYAL ACADEMY OF DANCING. Curso de balé. São Paulo: Martins
Fontes, 1984.
SAUER, Erica. Ginástica Rítmica Escolar. Rio de Janeiro: Editora
Tecnoprint, 1980.
SILVA, S.G. Desporto juvenil: teoria e metodologia. Londrina: CID,1996.
WEINECK, J. Biologia do esporte. São Paulo: Manole, 2000.
WEINECK, J. Treinamento ideal. São Paulo: Manole, 1999.
MOLINARI, Angela Maria Da Paz. Ginástica Rítmica: Esporte, História e
Desenvolvimento.
AMIM, Andréa Rodrigues e outros – Curso de Direito da Criança e Adolescente
– Aspectos teóricos e práticos. Editora Lumen Juris. 4ª Edição. 2010.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Editora Forense.
15ª Edição – 2008 - RJ.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004, v. 1.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: Parte Geral. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009, v. 1.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo aplica princípio da insignificância
a pedidos de habeas corpus. 23 mar. 2009a. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=104746>.
Acesso em: 22 maio 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 98.152-6. Rel. Min. Celso de Mello.
Segunda Turma. DJE, Brasília, DF, 19 maio 2009b. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC_98.152_Ementa_
_Acordao.pdf> . Acesso em: 22 maio 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo aplica princípio da insignificância
a pedidos de habeas corpus. 25 maio 2009c. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108662>.
Acesso em: 22 maio 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 147.052. Min. Arnaldo Esteves Lima.
Quinta Turma. DJE, Brasília, DF, 01 fev. 2010b. Disponível em:
<https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=937130&s
Reg=200901772431&sData=20100201&formato=PDF> . Acesso em: 22 maio
2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 152.738. Min. Arnaldo Esteves Lima.
Quinta Turma. DJE, Brasília, DF, 15 mar. 2010c. Disponível em:
<https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=945716&s
Reg=200902183786&sData=20100315&formato=PDF > . Acesso em: 22 maio
2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma não aplica insignificância a
furto em livraria no DF. 05 mar. 2010d. Disponível em:
<http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.text
o=96191>. Acesso em: 22 maio 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004, v. 1.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: Parte Geral. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009, v. 1.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo aplica princípio da insignificância
a pedidos de habeas corpus. 23 mar. 2009a. Disponível em
<http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/28250/os-principios-
fundamentais-do-direito-penal>
NIETZSCHE, F. (1987). Genealogia da moral. São Paulo, Cia das Letras.
DURKHEIM, E. Le suicide. Paris: PUF, 1986.
GARCIA, Sylvia Gemignani. Aula do curso de Sociologia I. Universidade de
São Paulo/USP. Mai. 2012.
A Evolução Pedagógica, Émile Durkheim, 325 págs., Ed. Artmed.
Durkheim, José Albertino Rodrigues (org.), 208 págs., Ed. Ática.
Educação e Sociologia, Émile Durkheim, 132 págs., Edições 70, (Livraria
Portugal, importadora).
Sintoma Social Dominante e Moralização Infantil, Heloísa Rodrigues
Fernandes, 219 págs., Edusp e Ed. Escuta.
ARNAUD, P. 1965. Politique d’Auguste Comte. Paris: A. Colin.
ARON, R. 1999. As etapas do pensamento sociológico. 3ª ed. Lisboa : Dom
Quixote.
BOBBIO, N. 1997. Estado, gobierno y sociedad :por una teoría general de la
política. 2ª ed. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica.
BOURDET, E. 1875. Vocabulaire des principaux termes de la Philosophie
Positive. Paris : G. Baillière.
COMTE, A. 1890a. Système de politique positive ou traité de Sociologie
instituant la Religion de l’Humanité. T.II : Contenant la Statique Sociale ou le
Traité abstrait de
l’ordre humain. 3ème ed.Paris : Larousse.
_____. 1890b. Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la
Religion de l’Humanité. T.III : Contenant la Dynamique Sociale ou le Traité
Général du progrès
humain. 3ème ed. Paris : Larousse.
_____. 1934. Catecismo positivista, ou sumária apresentação da Religião
universal. 4a ed. Rio de Janeiro : Apostolado Positivista do Brasil.
_____. 1957. A General View of Positivism. New York : R. Speller.
_____. 1972a. Opúsculos de filosofia social. São Paulo : USP.
_____. 1972b. Considerações filosóficas sobre as ciências e os cientistas. In :
_____. Opúsculos de filosofia social. São Paulo : USP.
_____. 1995. Augusto Comte. Los fundamentos de la sociología. Org. Kenneth
Thompson. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica.
DESTEFANIS, G. L. 2003. A ordem política e social em Augusto Comte.
Curitiba : Vila do Príncipe.
DUMONT, L. 2000. Homo æqualis. Gênese e plenitude da ideologia
econômica. Bauru : USC.
DUROSELLE, J.-B. 2000. Todo império perecerá. Teoria das relações
internacionais. Brasília : UNB.
FLETCHER, R. 1981. Comte and Marx. In : COMTE, A. Correspondance
générale et confessions. T. IV : 1846-1848. Paris : J. Vrin.
HOBSBAWM, E. 1999. Era dos extremos. O breve século XX – 1914-1991.
São Paulo : Cia. das Letras.
LACERDA, G. B. 2003. Prefácio : A república positivista : um projeto radical de
liberdade e fraternidade. In : LACERDA NETO, A. V. A república positivista.
Teoria e ação no
pensamento político de Augusto Comte. 3a ed. Curitiba : Juruá.
LACERDA NETO, A. V. 2003. A república positivista. Teoria e ação no
pensamento político de Augusto Comte. 3a ed. Curitiba : Juruá.
LACROIX, J. 2003. A Sociologia de Augusto Comte (O fundador da Sociologia).
Curitiba : Vila do Príncipe.
LAGARRIGUE, L. 1920. Incorporación del Proletariado a la sociedad moderna.
Santiago de Chile : Universo.
LAUBIER, J. (org.). 1957. Auguste Comte. Sociologie. Paris : PUF.
LOPES, R. P. (org.). 1946. Auguste Comte. Le Prolétariat dans la société
moderne. Coll. “Archives positivistes”. Paris : s/n.
_____. 1981. Auguste Comte et la lutte de classes. In : COMTE, A.
Correspondance générale et confessions. T. IV : 1846-1848. Paris : J. Vrin.
MARIETTI, A. K. 2000. Comte ou une science politique conçue comme science
de la consistance agrégative. Vérsion révisée de l’article paru dans Les Études
Philosophiques, Paris,
v. 3, 1974. Disponível em : http://dogma-free.fr. Acesso em : 1.jun.2000.
_____. 2003. Épistemologie et politique positives. In : HAAC, G. Hommage à
Oscar Haac. Paris : L’Harmattan. Disponível em :
http://dogma.free.fr/txt/AKM_ComptePolitiquePositive.htm. Acesso em :
16.jun.2003.
MARVIN, F. S. 1941. Comte. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica.
MIGUEL, L. F. 2000. Um ponto cego nas teorias da democracia : os meios de
comunicação. BIB, Rio de Janeiro, n. 49, p. 51-77, 1º semestre.
ROSSI, P. 1996. Naufrágios sem espectador : a idéia de progresso. São Paulo
: UNESP.
SARTORI, G. 1994. A teoria da democracia revisitada. V. I : O debate
contemporâneo; v. II : As questões clássicas. São Paulo : Ática.
TORRES, A. 1997. O léxico de Augusto Comte.Criptografia e filosofia. Rio de
Janeiro. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Universidade Estadual do Rio de
Janeiro.
WEBER, M. 1997. Economía y sociedad. Esbozo de una Sociología
comprensiva. 2ª ed. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica.
Empiricism (PDF) (em inglês) philosophy.wisc.edu. Página visitada em 05 de
junho de 2013.
Baird, Forrest E.; Walter Kaufmann. From Plato to Derrida (em inglês). Upper
Saddle River, Nova Jérsei: Pearson Prentice Hall, 2008. ISBN 0-13-158591-6
Hume, David. Inquiry Concerning Human Understanding, 1748.
Locke, John, An Essay Concerning Human Understanding, Kenneth P. Winkler
(ed.), pp. 33–36, Hackett Publishing Company, Indianapolis, IN, 1996.
Berkeley G. Tratado sobre os princípios do conhecimento humano. In: Coleção
Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural; 1992.
[brunolaze.blogspot.com.br/2012/10/fatos-sociais-trote-na-universidade-de.html
Exemplo de Fato Social - Blog Sociologia com Pimenta]
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico. São Paulo: Juarez de Oliveira.
2009.
BARBER, Benjamin. Consumido: como o mercado corrompe crianças,
infantiliza adultos e engole cidadãos. Rio de Janeiro: Record. 2009.
BARROSO, Luiz Roberto. A nova interpretação Constitucional. 3ª Edição, Rio
de Janeiro: Renovar, 2008.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed.,
Coimbra: Almedina, 2003.
CASTELLS, Manoel. A sociedade em rede. 8.ed. São Paulo: Paz e Terra,
2000.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo, Martins Fontes,
2002.
LISBOA, Roberto Senise. Direito na sociedade da informação. RT 847, maio de
2006, 95º ano.
LOEVINGER, Lee. Jurimetrics: the methodology of legal inquiry. Published by:
Duke University School of Law. Law and Contemporary Problems, Vol. 28, No.
1, Jurimetrics (Winter, 1963).
LUGON, Luiz Carlos De Castro. Ética da administração pública em juízo. Porto
Alegre, 2006. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS, 2006.
Orientador: Prof. Dr. Juarez Freitas).
SITES:
Associação Brasileira de Jurimetria: http://www.abjur.org.br/
Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/
Stanford University: http://symsys.stanford.edu/ssp_descriptionSupremo em
Números: <http://www.supremoemnumeros.com.br/>
http://revistaescola.abril.com.br/formacao/criador-sociologia-educacao-
423124.shtml?page=3
http://www.esocial.gov.br/
http://www.integracao.com.br/index.aspx?secao=curso/pagina=programa/curso
=como_se_preparar_para_a_implantacao_do_esocial&gclid=CJqbruD03sACFc
1i7AodjWcAbw
http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/perfil-profissiogrfico-previdencirio-
ppp/
http://www.esocial.gov.br/NotaImprensaPrazo.aspx
http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf
http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n23/24622.pdf
http://pt.wikipedia.org
http://abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/584.%20psic
ologia%20social%20e%20nietzsche.pdf
http://www.cadernosnietzsche.unifesp.br/pt/home/item/13-nietzsche-e-o-ser-
social-hist%C3%B3rico-ou-da-utilidade-de-nietzsche-para-os-estudos-
hist%C3%B3ricos
http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/7091?locale=pt_BR
http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3389.pdf
http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=506965&id_curso=2115
3
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografi
a/anexo/Processo_eletronico_nov2010.pdf
http://issuu.com/docmanagement/docs/im43_issuu
http://www.revistaintellectus.com.br/DownloadArtigo.ashx?codigo=294
http://www.ulhoacoelho.com.br/site/pt/artigos/direito-e-politica/83-a-jurimetria-a-
servico-da-advocacia.html
http://abjur.org.br/
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1454888-aposentadoria-
especial-de-servidor-tera-regras-do-inss.shtml
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/orcamento_13/
OFAT_2013.pdf
http://esporte.uol.com.br/ginastica/ultimas-noticias/2012/08/31/daiane-dos-
santos-anuncia-aposentadoria-definitiva-apos-detectar-nova-lesao.htm
http://www.adcmercedes-benz.com.br/modalidades-3/esportes/ginastica-
olimpica.html
http://www.brasilprevidencia.com.br/interna.php?referencia=servicos&serv=2
http://jus.com.br/artigos/29193/que-direitos-e-vantagens-eu-terei-com-a-
aposentadoria-especial-aos-25-anos
http://www.educacaofisica.com.br/index.php/gestao/125-empreendedor-
individual/27241-aposentadoria-como-garantir-a-vida-financeira-no-futuro
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1454888-aposentadoria-
especial-de-servidor-tera-regras-do-inss.shtml
http://www.fabiocampana.com.br/2008/10/stf-garante-aposentadoria-especial-
para-professores-em-cargos-de-direcao-pedagogica/
ANEXO 1: Estatuto - Federação Paulista de Ginástica
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO.
ART. 1º - A FEDERAÇÃO PAULISTA DE GINÁSTICA (FPG), constituída em 30
de Janeiro de 1956, é uma Associação Civil de caráter desportivo, de direito
privado, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
ART. 2º – A FEDERAÇÃO PAULISTA DE GINÁSTICA (FPG) resultou do
desligamento da sua modalidade de ginástica da Federação Paulista de
Ginástica e Halterofiliso, fundada em 02 de Maio de 1948, e reuniu como
primeiras Entidades Filiadas: A.D. Floresta; Clube de Regatas Tiete;
Associação Cultura Física; Clube Ginástico Paulista; Clube Hércules; Clube
Elektron; Tênis Clube Paulista; Clube Esportivo da Penha; Associação dos
Professores de Educação Física; Clube Campineiro de Regatas e Natação;
São Paulo Futebol Clube; Sport Club Corinthians Paulista; Sociedade Esportiva
Palmeiras; Clube de Halterofilismo Músculo de Ferro; Clube Santista de
Halterofilismo e Sociedade de Ginástica da Escola de Para-quedistas Civis do
Estado de São Paulo.
§ 1º - A FPG durará por tempo indeterminado.
§ 2º – A FPG, nos termos do inciso I do artigo 217 da Constituição Federal,
goza de autonomia administrativa quanto à sua organização e funcionamento.
§ 3º – A FPG é a única Entidade de administração das ginásticas em todas as
suas unidades, no Estado de São Paulo. Tem sede e foro na cidade de São
Paulo, situando-se à rua Germaine Burchard número 451, 5º.andar, sala 51,
CEP 5002-062; Fone: (011)36797549; Fax: 3675.4063; e-mail:
fepginastica@uol.com.br
CAPÍTULO II - DAS INSÍGNIAS
ART. 3º - São insígnias da FPG: a Bandeira, o Escudo e os Uniformes.
§ 1º - A Bandeira da FPG caracteriza-se por um retângulo, tendo ao fundo
treze listras, sendo sete pretas e seis brancas, em sentido horizontal e a frente
o escudo.
§ 2º - O escudo da FPG terá o formato retangular, com um pequeno ângulo na
parte superior mais larga e um semicírculo na parte inferior; uma faixa
vermelha ao alto, seguida de uma faixa preta com as letras “FPG” inscritas em
branco, uma águia vermelha sobre um fundo branco, e sobre ela, um atleta em
parada em uma só mão, sobre o aro central dos cinco aros olímpicos.
§ 3º - Os uniformes obedecerão a modelos aprovados pelo Comitê Executivo
nas cores branco, vermelho e preto.
§ 4º - O uso das insígnias da FPG é de propriedade exclusiva da Federação
Paulista de Ginástica, sendo vedada sua exploração por terceiros, salvo em
caso de prévia e expressa autorização da Presidência da FPG.
CAPÍTULO III - DOS FINS
ART. 4º - À FPG tem por fins:
a) Dirigir, difundir, promover, incentivar e organizar no estado de São Paulo, a
Ginástica Olímpica masculina e feminina (Artística, segundo a FIG), Ginástica
Rítmica, Ginástica Geral, Ginástica Aeróbica Esportiva, Ginástica de Trampolim
e Ginástica Acrobática, portanto deve:
b) Promover a realização de Campeonatos, Cursos, Pesquisa, Intercâmbios e
qualquer ato que objetive o desenvolvimento e fomento da Ginástica Estadual.
c) Organizar, promover, patrocinar, participar, dirigir e fiscalizar todas as
competições oficiais, amistosas e os campeonatos de Ginástica em todo o
estado de São Paulo.
d) Estabelecer normas técnicas da Ginástica seguindo as orientações emitidas
pela Confederação Brasileira de Ginástica.
e) Representar a Ginástica do Estado de São Paulo. Expedir aos filiados, com
força de mandamentos, a serem obedecidos, os códigos, regulamentos, avisos,
circulares, instruções, calendários ou outros quaisquer atos necessários à
organização, ao funcionamento e à disciplina dos desportos sujeitos à sua
jurisdição.
g) Estatuir a respeito dos Filiados e dos atletas, técnicos e árbitros e
respectivos registros. Representar os desportos sob a sua jurisdição em
qualquer atividade de cunho estadual, com poderes para celebrar acordos,
convenções, convênios e tratados, assim como orientar e coordenar.
§ 1º A abrangência da FPG está em âmbito estadual e municipal em relação a
ginástica escolar, universitária, de clube e entidades filiadas.
§ 2º A FPG convocará e/ou qualificará ginastas, técnicos e árbitros a
integrarem as seleções estaduais das suas modalidades em relação a ginástica
escolar, universitária e de clubes.
§ 3º– As normas necessárias à execução dos princípios fixados neste artigo
serão inscritas no Regulamento Geral da FPG, observados os preceitos
contidos no caput e nos parágrafos I e II, do Artigo I da Lei nº 9615 de 24 de
maio de 1998.
§ 4º - Os responsáveis por inobservância de qualquer Lei e normas esportivas
e/ou os mandamentos deste Estatuto serão passíveis de processo de
procedimentos, excetuado o disposto no artigo 7º.
CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO
ART. 5º - A FPG admitirá a filiação de Associações, Clubes, Ligas, Escolas,
Academias, Entidades outras de prática ou administração esportiva que se
submeterem às exigências especificadas neste artigo, bem como às
ordenações deste Estatuto:
I - Classe Efetivos
Apresentar cópia de seu Estatuto Social devidamente registrado em Cartório de
Registro Cívil de Pessoas Jurídicas. Apresentar, de forma sempre atualizada,
relação de sua Presidência e demais Diretores e respectivos prontuários, bem
como as eventuais alterações no referido Estatuto.
II - Classe Vinculados
a) Apresentar certificado “Registro de Empresa” devidamente formalizado na
Junta Comercial do Estado de São Paulo;
b) Apresentar, de forma sempre atualizada, relação de seus Dirigentes e
respectivos prontuários, bem como as eventuais alterações no referido
Registro.
ART.6º - Os documentos referidos nas alíneas “a” deste artigo deverão ser
acompanhados da respectiva taxa de filiação.
ART.7º - Os Filiados, efetivos ou vinculados, quando licenciados por mais de
um (01) ano serão sumariamente considerados desfiliados.
CAPITULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS
I - Dos Direitos
ART.8º – São direitos dos Filiados EFETIVOS:
§ 1º - Reger-se por leis internas próprias, respeitando a legislação desportiva e
as ordenações da FPG.
§ 2º - Participar dos Campeonatos Oficiais, amistosos e outros eventos
promovidos pela FPG, respeitados os seus regulamentos.
§ 3º - Postular à organização de eventos estaduais, nacionais e internacionais,
conforme estabelecido no Regulamento Geral da FPG e Confederação
Brasileira de Ginástica (CBG).
ART.9º – São direitos dos Filiados VINCULADOS:
§ 1º - Reger-se por leis internas próprias, respeitando a legislação desportiva e
as ordenações da FPG.
§ 2º - Participar dos Campeonatos Oficiais, amistosos e outros eventos
promovidos pela FPG, respeitados os seus regulamentos.
ART.10 – Os Filiados efetivos e vinculados poderão participar da Assembléia
Geral Ordinária, Extraordinária e Eletiva, com direito a voz e voto, respeitadas
as normas referentes às Assembléias contidas neste Estatuto.
II - Deveres
ART.11 – São deveres dos membros filiados efetivos e vinculados:
§ 1º - Reconhecer a FPG como única Entidade dirigente no Estado de São
Paulo da Ginástica Olímpica Feminina, Ginástica Olímpica Masculina,
(segundo a FIG Artística),Ginástica Rítmica, Ginástica Geral, Ginástica
Aeróbica Esportiva, Ginástica de Trampolim e Ginástica Acrobática.
§ 2º - Respeitar, o Estatuto, o Regulamento Geral, o Específico, e demais
deliberações da FPG, atos emanados dos poderes da FPG, e a legislação
vigente no País.
§3º- Cumprir e fazer cumprir as deliberações da FPG logo que publicadas
oficialmente.
§4º- Quitar as taxas e obrigações devidas dentro dos prazos e nas condições
estabelecidas pelo Código de Taxas da FPG.
§5º- Dar livre ingresso a suas dependências dos membros dos poderes da
FPG e representantes da CBG nos dias de realização ou preparação de
eventos a serem promovidos pela FPG.
§6º - Ceder à FPG suas instalações e aparelhagens necessárias quando
requisitados.
§7º - Fazer representar-se por seus atletas nos campeonatos e eventos oficiais
de acordo com os regulamentos.
CAPÍTULO VI - DOS PODERES INTERNOS
ART.12 – São poderes internos da FPG:
§ 1º – A Assembléia Geral
§ 2º – O Conselho Fiscal
§ 3º – A Presidência
§ 4º – O Comitê Executivo
ART.13 – A Assembléia Geral, poder básico e de jurisdição máxima da FPG, é
composta pelos membros efetivos e vinculada em pleno gozo de seus direitos.
§ 1º - Cada membro da FPG terá direito a um voto na Assembléia Geral,
através do seu Presidente ou representante devidamente credenciado por este
de forma escrita.
§ 2º - As convocações da Assembléia Geral de qualquer natureza deverão
mencionar a ordem do dia a ser observada e não poderão incluir referências
tais como: “várias”, “assuntos gerais”e “genéricos”, não sendo permitido
igualmente ao plenário deliberar sobre matéria que não seja de competência da
Assembléia Geral devidamente fixada neste Estatuto, salvo quando para
atender a lei pública.
§ 3º - Somente deverá participar da Assembléia Geral o Filiado que:
a) Tenha no mínimo 01 (um) ano de Filiação;
b) Tenha participado de no mínimo em um evento oficial da FPG;
c) Não esteja inadimplente com a FPG;
§ 4º - A representação de cada filiada é uninominal e não poderá ocorrer
cumulativamente.
§ 5º Cada entidade filiada efetiva e vinculada terá direito a votar nas
Assembléias Técnicas que tratarão dos Regulamentos Específicos, quando
efetivamente participar dos eventos promovidos pela FPG na modalidade a
nível estadual.
Art. 14 - A Assembléia Geral dar-se-á em sessão Ordinária por convocação do
Presidente da FPG no mês de Janeiro ou Fevereiro de cada ano. A Assembléia
Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Presidente da FPG, pelo
Conselho Fiscal ou por no mínimo 1/5 dos membros filiados à FPG.
§ 1º- A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada, mediante
comunicação escrita com AR, às suas filiadas, com um prazo mínimo de quinze
dias e máximo de trinta dias de antecedência.
§ 2º - A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á com o comparecimento da
metade mais um dos seus membros, pelo menos, em primeira convocação,
mas poderá reunir-se meia hora depois, no mesmo dia, para deliberar
independentemente do quórum referido neste parágrafo, exceto quando for
exigido quórum específico.
§ 3º - As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária serão presididas pelo
Presidente da FPG.
§ 4º - Os representantes dos filiados que estiverem exercendo as funções de
secretário das Assembléias não perderão o direito de voto como representante
de suas entidades.
§ 5º - As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples
de votos dos membros presentes, salvo os casos expressos neste estatuto.
ART.15 - Compete à Assembléia Geral:
a) Apreciar e julgar em cada reunião ordinária o relatório do Presidente da
FPG, relativo ao exercício financeiro anterior.
b) Julgar contas de cada exercício, instruído pelo parecer do Conselho Fiscal
da FPG.
c) Autorizar o Presidente da FPG a adquirir ou alienar bens imóveis e a
constituir ônus ou direitos reais sobre os mesmos.
d) Aprovar títulos de membros beneméritos e eméritos na forma do artigo 16
por proposta do Comitê Executivo.
e) Delegar poderes especiais ao Presidente da FPG, quando necessário, para
a prática de atos excluídos de sua competência explicita.
f) Interpretar este Estatuto, em última instância, e preencher no respectivo texto
as omissões que por outra forma não forem sanadas respeitando o quórum de
2/3 do órgão.
g) Aprovar e/ou alterar este Estatuto, no todo ou em parte, por iniciativa própria
ou por proposta dos membros da FPG.
h) Aprovar o Regulamento Geral da FPG e/ou propor alteração no mesmo.
§ 1º - As propostas de alterações estatutárias ou do regulamento geral
somente serão conduzidas quando:
a) Encaminhadas com antecedência mínima de trinta dias, da data da
Assembléia Geral.
b) No decorrer da Assembléia Geral, deverão ser apresentadas à mesa por
escrito e estarão sujeitas a aprovação de 2/3 dos presentes.
§ 2º- Deliberar sobre o processo de procedimentos concluídos pelo Comitê
Executivo referente a demissão de qualquer classe de filiado.
§ 3º - Deliberar sobre a dissolução da FPG na forma das prescrições fixadas no
artigo 61º e seus parágrafos da Lei nº 10406/02.
ART.16 - Conceder títulos às seguintes disposições:
§ 1º - Só poderão ser membros beneméritos os grandes servidores da
Ginástica Nacional.
§ 2º - Só poderão ser membros eméritos os atletas brasileiros de renome.
§ 3º - A concessão dos títulos somente será efetuada após apreciação da
Assembléia e aprovação de no mínimo 2/3 dos presentes.
ART. 17 - À Assembléia Geral, além das atribuições e poderes prescritos neste
Estatuto, compete a realização de eleições, denominadas Assembléia Geral
Eletiva, que deverá seguir a seguinte ordem:
§ 1º - A Assembléia Geral Eletiva deve ser convocada:
a) mediante comunicação escrita com contra recibo com no mínimo 20 dias e
no máximo 30 dias de antecedência.
b) Mediante edital publicado em orgão da imprensa de grande circulação por
três vezes, em obediência ao disposto no inciso III do artigo 22, da Lei
nº9615/98
c) Deverá acompanhar dia, local, hora e relação das chapas regularmente
inscritas
ART.18 - A Assembléia Geral Eletiva ocorrerá a cada quatro (4) anos, no ano
olímpico.
ART.19 - A Assembléia Geral Eletiva, será presidida por um membro
representante de suas filiadas, indicado pelos filiados presentes.
ART.20 - A inscrição da chapa será mediante pedido por escrito, dirigido à FPG
assinado por três filiados com direito a voto.
§ 1º - A apresentação da Chapa deverá ser registrada até o último dia útil do
mês de novembro do ano da Olímpiada, na Sede Administrativa da FPG, e
deve nominar candidatura para:
a) Presidente e Vice-Presidente.
b) Conselho Fiscal com três membros efetivos e dois suplentes.
§ 2º - A apresentação da chapa deverá ser acompanhada de declaração
escrita dos candidatos, confirmando suas candidaturas que somente poderão
figurar em uma única chapa.
§ 3º - Encerrado o prazo para registro da chapa é vedada a substituição de
nome, salvo por motivo de falecimento.
Parágrafo único: a proposição de novo nome deve ser apresentado pelos
mesmos signatários da Chapa registrada.
ART.21 - São inelegíveis para o desempenho de funções e cargos eletivos nos
poderes da FPG, mesmo os de livre nomeação:
a) condenados por crime doloso em sentença definitiva;
b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão
administrativa definitiva;
c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL
PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL

Livro digital cnppc
Livro digital cnppcLivro digital cnppc
Livro digital cnppc
welste medeiros
 
Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003
Fernando Miguel
 
Tcc joao neudo corrigido
Tcc joao neudo corrigidoTcc joao neudo corrigido
Tcc joao neudo corrigido
Joaoneudo
 
Slides 1a. parte - daa
Slides   1a. parte - daaSlides   1a. parte - daa
Slides 1a. parte - daa
andreascamargo
 
Cem perguntas e respostas 2 edi ca o
Cem perguntas e respostas 2 edi ca oCem perguntas e respostas 2 edi ca o
Cem perguntas e respostas 2 edi ca o
Fabiana Inácio
 
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhnApostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
elisangela montenegro dantas
 
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-ok
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-okApostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-ok
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-ok
Edymaraes Silva
 
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhnApostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Systems Analyst
 
IED004
IED004IED004
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO JOSELIO (1).docx
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO  JOSELIO (1).docxDIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO  JOSELIO (1).docx
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO JOSELIO (1).docx
GLENDABORGES
 
Contabilidade fiscal 02
Contabilidade fiscal 02Contabilidade fiscal 02
Contabilidade fiscal 02
razonetecontabil
 
Ética e Responsabilidade Social nas Instituições de Saúde
Ética e Responsabilidade Social nas Instituições de SaúdeÉtica e Responsabilidade Social nas Instituições de Saúde
Ética e Responsabilidade Social nas Instituições de Saúde
Conselho Regional de Administração de São Paulo
 
Governo eletrônico congresso ibde 2010 curitiba-pr
Governo eletrônico   congresso ibde 2010 curitiba-prGoverno eletrônico   congresso ibde 2010 curitiba-pr
Governo eletrônico congresso ibde 2010 curitiba-pr
José Carlos de Araújo Almeida Filho
 
O Direito Biotecnológico
O Direito BiotecnológicoO Direito Biotecnológico
O Direito Biotecnológico
Paulo Emerson Pereira
 
Insights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitiba
Insights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitibaInsights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitiba
Insights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitiba
Luciana Müller
 
2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii
2014.2 s   uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii2014.2 s   uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii
2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii
Antonio Ap. Moro Junior
 
Eca 25anos
Eca 25anosEca 25anos
Eca 25anos
Vanderci Maciel
 
Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)
Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)
Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)
ProjetoZeroum
 
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdfMaterias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
JonatanLopes5
 
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITOUMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 

Semelhante a PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL (20)

Livro digital cnppc
Livro digital cnppcLivro digital cnppc
Livro digital cnppc
 
Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003
 
Tcc joao neudo corrigido
Tcc joao neudo corrigidoTcc joao neudo corrigido
Tcc joao neudo corrigido
 
Slides 1a. parte - daa
Slides   1a. parte - daaSlides   1a. parte - daa
Slides 1a. parte - daa
 
Cem perguntas e respostas 2 edi ca o
Cem perguntas e respostas 2 edi ca oCem perguntas e respostas 2 edi ca o
Cem perguntas e respostas 2 edi ca o
 
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhnApostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
 
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-ok
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-okApostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-ok
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn=-ok
 
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhnApostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
Apostila mpu etica-do-serv-publico-pedro-kuhn
 
IED004
IED004IED004
IED004
 
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO JOSELIO (1).docx
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO  JOSELIO (1).docxDIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO  JOSELIO (1).docx
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO JOSELIO (1).docx
 
Contabilidade fiscal 02
Contabilidade fiscal 02Contabilidade fiscal 02
Contabilidade fiscal 02
 
Ética e Responsabilidade Social nas Instituições de Saúde
Ética e Responsabilidade Social nas Instituições de SaúdeÉtica e Responsabilidade Social nas Instituições de Saúde
Ética e Responsabilidade Social nas Instituições de Saúde
 
Governo eletrônico congresso ibde 2010 curitiba-pr
Governo eletrônico   congresso ibde 2010 curitiba-prGoverno eletrônico   congresso ibde 2010 curitiba-pr
Governo eletrônico congresso ibde 2010 curitiba-pr
 
O Direito Biotecnológico
O Direito BiotecnológicoO Direito Biotecnológico
O Direito Biotecnológico
 
Insights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitiba
Insights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitibaInsights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitiba
Insights e percepcoes_painel_ciencia_e_inovacao_-_davos_lab_curitiba
 
2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii
2014.2 s   uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii2014.2 s   uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii
2014.2 s uniesp - plano de ensino - direito constitucional ii
 
Eca 25anos
Eca 25anosEca 25anos
Eca 25anos
 
Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)
Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)
Parte 01 - Direito Administrativo (1-1)
 
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdfMaterias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
 
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITOUMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO
 

Mais de Amanda Cristina C Balceskis

AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015
AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015
AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015
Amanda Cristina C Balceskis
 
Petrobras produção do conhecimento internacionalização de empresas
Petrobras   produção do conhecimento internacionalização de empresasPetrobras   produção do conhecimento internacionalização de empresas
Petrobras produção do conhecimento internacionalização de empresas
Amanda Cristina C Balceskis
 
Fichamento do livro conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...
Fichamento do livro   conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...Fichamento do livro   conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...
Fichamento do livro conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...
Amanda Cristina C Balceskis
 
MOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA
MOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURAMOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA
MOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA
Amanda Cristina C Balceskis
 
Artigo automação banco de dados e foco no movimento sustentável
Artigo   automação banco de dados e foco no movimento sustentávelArtigo   automação banco de dados e foco no movimento sustentável
Artigo automação banco de dados e foco no movimento sustentável
Amanda Cristina C Balceskis
 
Uninter fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014
Uninter   fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014Uninter   fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014
Uninter fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014
Amanda Cristina C Balceskis
 
Direito ambiental direito da informação - direito da telecomunicação
Direito ambiental   direito da informação - direito da telecomunicaçãoDireito ambiental   direito da informação - direito da telecomunicação
Direito ambiental direito da informação - direito da telecomunicação
Amanda Cristina C Balceskis
 

Mais de Amanda Cristina C Balceskis (7)

AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015
AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015
AmandaCristinaCarvalhoBalceskis2015
 
Petrobras produção do conhecimento internacionalização de empresas
Petrobras   produção do conhecimento internacionalização de empresasPetrobras   produção do conhecimento internacionalização de empresas
Petrobras produção do conhecimento internacionalização de empresas
 
Fichamento do livro conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...
Fichamento do livro   conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...Fichamento do livro   conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...
Fichamento do livro conteudo juridico do principio da igualdade - fmu - 080...
 
MOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA
MOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURAMOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA
MOVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA
 
Artigo automação banco de dados e foco no movimento sustentável
Artigo   automação banco de dados e foco no movimento sustentávelArtigo   automação banco de dados e foco no movimento sustentável
Artigo automação banco de dados e foco no movimento sustentável
 
Uninter fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014
Uninter   fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014Uninter   fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014
Uninter fatec -direito ambiental e desenvolvimento sustentável - 23082014
 
Direito ambiental direito da informação - direito da telecomunicação
Direito ambiental   direito da informação - direito da telecomunicaçãoDireito ambiental   direito da informação - direito da telecomunicação
Direito ambiental direito da informação - direito da telecomunicação
 

PROJETO ESOCIAL - sociologia - fundamentos do direito publico e privado - direito da informacao - projeto esocial - previdenciario e esociaL

  • 1. PROJETO ESOCIAL VISÃO SOCIOLOGICA, FILOSOFICA E DE DIREITO. BALCESKIS, Amanda Cristina Carvalho (aluno)1 FERREIRA, Alves Paula Eula (professor)2 RESUMO DIREITO DESPORTIVO - SOCIOLOGIA JURIDICA - FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO - DIREITO DA INFORMACAO - PROJETO ESOCIAL - DIREITO DESPORTIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIARIO E ESOCIAL Esse trabalho foi desenvolvido para integrar diversas áreas e apresentar os benefícios da tecnologia. Aduzi ao trabalho grandes filósofos que sempre defenderam o controle social, o fato social, anomia e outros fatores que até psicólogos utilizam para realizar a analise social. Com o projeto Esocial poderemos mapear os problemas da sociedade e procurar aplicar melhorias necessárias e da maneira que possamos conquistar os cidadãos e todos por mecanismos voluntários entendam o quanto será bom para ele (o individuo) e a sociedade. O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual. Não é possível negar o uso que as ferramentas tecnológicas têm e terão no Direito e na atividade jurisdicional. A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua relevância na recuperação empresarial no direito concursal. Sendo assim podemos perceber que ITIL pode ser aplicado em qualquer senário, inclusive em um departamento jurídico. Palavras-chave: Direito Desportivo. Evolução do Futebol. Profissionalização. Lei 6.354/76. Lei 9.615/98 – Lei Pelé e outras leis específicas. Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho. Justiça Desportiva. Justiça do Trabalho. 1 Descrever quem é o autor (aluno, qual a formação-instituição e curso que está matriculado). 2 Descrever quem é o professor orientador (titulação e instituição que está vinculado).
  • 2. PALAVRAS CHAVES: Friedrich Wilhelm Nietzsche; Emile Durkheim; Augusto Comte; Positivismo; teoria política; pátrias; Poder Temporal; Poder Espiritual; projeto E-social; DIREITO; SOCIOLOGIA JURIDICA; FILOSOFIA JURIDICA; PSICOLOGIA JURIDICA; FUNDAMENTOS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO; ECONOMIA; DIREITO CIVIL; DIREITO TRIBUTARIO; DIREITO PREVIDENCIARIO; DIREITO PENAL; DIREITO DA INFORMACAO; DIREITO DA INFRAESTRUTURA; DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO; LEI DA TRANSPARENCIA; LEI DA FICHA LIMPA; Processos Eletrônicos; Fórum Eletrônico; Notificações por meios Eletrônicos; MASTERSAF; INTEGRACAO; SMS - Short Message Service; E-MAIL; BIG DATA; JURIMETRIA; ESTATISTICAS DO DIREITO; JURISPRUDENCIA; BANCO DE DADOS; METODOLOGIA CIENTIFICA; METODO; ITIL; COBIT; MELHOR PRATICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SOFTWARE; MINISTERIOS; INCLUSÃO SOCIAL; FATO SOCIAL; SPED FISCAL; NOTA FISCAL ELETRONICA; NOTA FISCAL DE SERVICO; PESSOAL JURIDICA; PESSOA FISICA; CONTABILIDADE; ADVOGADO; PROCEDIMENTO; WORKFLOW; CONTROL-M; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL; SERVICO DE SAUDE PUBLICO; SERVICO DE SAUDE PRIVADO; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; MTE - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGADO; PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RECEITA FEDERAL; CAEPF; CAGED; DIRF; RAIS; MANAD; PCC - PIS; COFINS; Contribuição sobre o Lucro Líquido; DIRF; EFD-Contribuições; EVENTOS S-1000, S-1010, S-1020, S-1030, S-1040 e S-1070; linguagem XML; Reclamatória Trabalhista; NFGC; FUNRURAL; COOPERATIVA; EPI; FATORES DE RISCO; FORNECEDOR DE SOFTWARE; PESSOA COM DEFICIENCIA; Direito Social; Desenvolvimento de Analista de Recrutamento e Seleção; Grafologia; Estudo de Grafos; Inteligência Artificial; Suporte ao Mapeamento de Potencial e Competências; Educação a distância; E-learning; pesquisa empírica; conceito da coesão social; patológico; morais; norma jurídica; vida religiosa; Educação e sociologia; Sociologia e filosofia; fato social; instituição social e anomia; Criminalidade; conservadoras; sistema totêmico; Fricção Interétnica; Terena; Antropologia; Aculturação; Assimilação; BIODIREITO; conciliação; mediação; arbitragem; direito administrativo; direito ambiental e desenvolvimento sustentável; direito desportivo e do entretenimento; direito das telecomunicações; direito das famílias; direito e saúde; direito eleitoral; direito eletrônico; direito internacional e relações comerciais; direito da criança, adolescente e idoso; novos mercados de trabalho; pesquisa cientifica e métodos; ética profissional; São Paulo; metrópole; tempo; trabalho; relações sociais; Direito; Estatística; Jurimetria; Direito Concursal; Recuperação de Empresas; Manutenção da Atividade Empresarial; Jurimetria; Pesquisa Aplicada em Direito; Impacto da Decisão Judicial; Políticas Públicas; Gestão Cartorial.
  • 3. GLOSSÁRIO ADE - Ato Declaratório Executivo ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária APP - Aplicativo CE - Conhecimento de Carga Eletrônico CIO/COI - Comitê International Olympique/Comitê Olímpico Internacional CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPF - Cadastro de Pessoa Física DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais DBV - Declaração de Bens de Viajantes formulário DE - Declaração de Exportação DFPC - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior DERE - Declaração de Exportação de Remessa Expressa DI - Declaração de Importação DIRE - Declaração de Importação de Remessa Expressa DSE - Declaração Simplificada de Exportação DSE eletrônica - Declaração Simplificada de Exportação eletrônica DSE formulário - Declaração Simplificada de Exportação formulário DSI - Declaração Simplificada de Importação DSI eletrônica - Declaração Simplificada de Importação eletrônica DSI formulário - Declaração Simplificada de Importação formulário ECT - Empresa de Correios e Telégrafos e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante GLME - Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. IN RFB - Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil IN SRF - Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal IPC/CPI - International Paralympic Comittee/Comitê Paralímpico Internacional NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul NIC - Número Identificador de Carga PGS - Programa Gerador de Juntada de Documentos RAT - Requerimento de Admissão Temporária RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior SRF - Secretaria da Receita Federal TDR - Termo de Doação e Recebimento TR - Termo de Responsabilidade VIGIAGRO - Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • 4. Sumário: 1. Introdução 2. Filosofia Jurídica 3. DIREITO PREVIDENCIARIO, DIREITO TRIBUTARIO, FUNDAMENTOS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. 4. Estatistica, Jurimetria, Jurisprudência e Direito. 5. DIREITO DA INFORMAÇÃO, JURIMETRIA, JURISPRUDÊNCIA, ITIL E DIREITO. 6. Conclusão 7. Referências bibliográficas
  • 5. INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido para integrar diversas áreas e apresentar os benefícios da tecnologia. Aduzi ao trabalho grandes filósofos que sempre defenderam o controle social, o fato social, anomia e outros fatores que até psicólogos utilizam para realizar a analise social. Com o projeto Esocial poderemos mapear os problemas da sociedade e procurar aplicar melhorias necessárias e da maneira que possamos conquistar os cidadãos e todos por mecanismos voluntários entendam o quanto será bom para ele (o individuo) e a sociedade. O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual. Não é possível negar o uso que as ferramentas tecnológicas tem e terão no Direito e na atividade jurisdicional. A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua relevância na recuperação empresarial no direito concursal. Sendo assim podemos perceber que ITIL pode ser aplicado em qualquer senário, inclusive em um departamento jurídico.
  • 6. DESENVOLVIMENTO FILOSOFICO E SOCIOLOGICO Introdução à Sociologia Geral Origem, Histórico e classificação. A formação da ciência das sociedades. Augusto Conte Os fundamentos da Sociologia ou da Física Social. Curso de Filosofia Positiva. Doutrina Social do Progresso dentro da Ordem. Do Positivismo ao Positivismo Jurídico. Émile Durkheim: solidariedade, fato social e direito. As regras do método sociológico. A classificação dos eventos como Fatos Sociais. Direito, sociedade e poder coercitivo. Direito e Anomia. Max Weber: racionalidade, dominação e direito. Ação e Relação Social. Os três tipos puros de dominação legítima. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Karl Marx: direito como ideologia Uma discussão sobre a ideologia e as formas de reprodução da realidade social. Direto e Conflito, Luta de Classes e Ideologia. Dominação e Alienação. Valor do Trabalho e Fetiche da Mercadoria. Manuel Castells: Sociologia Geral Contemporânea Sociedade em Rede e a Sociedade da Informação. Sociologia Geral e Jurídica Nietzsche Nietzsche apresenta a perspectiva da teoria da história a partir da discussão dos pressupostos ontológicos que têm guiado o trabalho da historiografia das últimas décadas. Nesse caminho, analisam-se categorias como particularidade, causa- lidade, contexto, processo e resistência. O filósofo alemão Nietzsche formulou importantes críticas à tradição filosófica e metafísica modernas. Estas últimas eram marcadas pelo dualismo e racionalismo. Nietzsche, então, apresenta propostas e alternativas conceituais para a compreensão da subjetividade e do tradicional problema da relação entre a mente e o corpo. Descartes conclui, através de seu método racionalista, que o eu subjetivo é o eu pensante, e que separado e distinto deste há a noção das coisas corpóreas. Se a essência do ser pensante é a razão, e o pensamento racional é consciente, temos que a
  • 7. consciência é o centro do eu, seu núcleo substancial. Para combater essa hipótese, Nietzsche faz uma investigação sobre a consciência retornando a sua gênese histórica. Assim, com o objetivo de entender o que é o sujeito, o que faz parte dele e como ele se constitui Nietzsche retrocede na história da humanidade para investigar o homem no seu surgimento como espécie. Nessa investigação, ele se deparara com a origem da consciência como um marco na história da humanidade. Emile Durkheim Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos capazes de contribuir para a harmonia social. Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 - França 15 de novembro de 1917) foi o primeiro sociólogo a criar métodos na sociologia e foi um dos fundadores da escola francesa, posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica. É amplamente reconhecido como um dos melhores teóricos do conceito da coesão social.[1] Partindo da afirmação de que "os fatos sociais devem ser tratados como coisas", forneceu uma definição do normal e do patológico aplicada a cada sociedade, em que o normal seria aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de terem uma existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura. Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o aparecimento de uma solidariedade entre seus membros. Uma vez que a solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que participam do trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade orgânica). A sociologia fortaleceu-se graças a Durkheim e seus seguidores. Suas principais obras são: Da divisão do trabalho social (1893); Regras do método sociológico (1895); O suicídio (1897); As formas elementares de vida religiosa (1912). Fundou também a revista L'Année Sociologique, que afirmou a preeminência durkheimiana no mundo inteiro. O fato social é o objeto central da teoria sociológica de Émile Durkheim, constituindo-se em qualquer forma de indução sobre os indivíduos que são tidos como uma coisa exterior a eles, tendo uma existência independente e estabelecida em toda a sociedade, que é considerada então como caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos. O sociólogo francês defende que estes têm três características: Coercitividade (coesão social) - característica relacionada com a força dos padrões culturais do grupo que os indivíduos integram. Estes padrões culturais são fortes de tal maneira que obrigam os indivíduos a cumpri-los.
  • 8. Exterioridade - esta característica transmite o fato desses padrões de cultura serem "exteriores aos indivíduos", ou seja, ao fato de virem do exterior e de serem independentes das suas consciências. Generalidade - os fatos sociais existem não para um indivíduo específico, mas para a coletividade. Podemos perceber a generalidade pela propagação das tendências dos grupos pela sociedade, por exemplo. Coesão social é um termo da Sociologia que representa política de cooperação adotada pela União Europeia, por exemplo, que reúne e analisa ações nas áreas social, econômica e territorial impostas sob regulamento comum. O sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917), procurou explicar esse tema no livro Da divisão do trabalho social, assim como o americano Talcott Parsons (1902-1979) em The social system. Na filosofia, empirismo foi uma teoria do conhecimento que afirma que o conhecimento vem apenas ou principalmente, a partir da experiência sensorial. Um dos vários pontos de vista da epistemologia, o estudo do conhecimento humano, juntamente com o racionalismo, o idealismo e historicismo, o empirismo enfatiza o papel da experiência e da evidência, experiência sensorial, especialmente, na formação de ideias, sobre a noção de idéias inatas ou tradições; empiristas podem argumentar, porém, que as tradições (ou costumes) surgem devido às relações de experiências sensoriais anteriores. Empirismo (ou pesquisa empírica) na filosofia da ciência enfatiza a evidência, especialmente porque foi descoberta em experiências. É uma parte fundamental do método científico que todas as hipóteses e teorias devem ser testadas contra observações do mundo natural, em vez de descansar apenas em um raciocínio a priori, a intuição ou revelação. Filósofos associados com o empirismo incluem Aristóteles, Alhazen, Avicena, Ibn Tufail, Robert Grosseteste, Guilherme de Ockham, Francis Bacon, Thomas Hobbes, Robert Boyle, John Locke, George Berkeley, Hermann von Helmholtz, David Hume, Leopold von Ranke, e John Stuart Mill. Durkheim define Suicídio como toda morte que resulta direta ou indiretamente de um ato positivo ou negativo da própria vítima e que ela saiba que produz esse resultado. Para Durkheim o suicídio é um fato social quando trata-se de um conjunto de suicídios em certa sociedade em certo período; quando é total que não é a soma de unidade independentes, mas um fato novo e sui generis. Para ele, as sociedades têm, em cada momento, uma disposição definida para o suicídio. Para Pensar Durkheim dizia que a criança, ao nascer, trazia consigo só a sua natureza de indivíduo. "A sociedade encontra-se, a cada nova geração, na presença de uma tábua rasa sobre a qual é necessário construir novamente", escreveu. Os professores, como parte responsável pelo desenvolvimento dos indivíduos, têm um papel determinante e delicado. Devem transmitir os conhecimentos
  • 9. adquiridos, com cuidado para não tirar a autonomia de pensamento dos jovens. A proposta de Durkheim levará o aluno a avançar sozinho? Esse modelo de formação externa contraria a independência nos estudos? Ou será uma condição para que a educação cumpra seu papel social e político? Livros de Émile Durkheim: Da divisão do trabalho social, 1893; Regras do método sociológico, 1895; O suicídio, 1897; Sociedade e trabalho, 1907; As formas elementares de vida religiosa, 1912; A educação moral, 1902; Lições de Sociologia, 1912; Augusto Conte Autor mais conhecido por suas elaborações filosóficas na área da ciência, Augusto Comte – nascido Isidoro Augusto Maria Francisco Xavier Comte, em 1798 – pesquisou extensamente em Sociologia, inclusive no que atualmente denominamos Ciência Política. De modo mais específico, se considerarmos que “teoria do Estado” significa uma elaboração intelectual definindo os principais atributos do poder político em uma sociedade, estabelecendo suas relações com os diversos grupos sociais, suas funções e formas de atuação e de legitimação, além de sua de sua evolução ao longo do tempo – então, sem dúvida, Augusto Comte possui uma “teoria do Estado”. Como outros autores clássicos da Ciência Política ou da Sociologia, desde sempre Augusto Comte preocupou-se com a aplicação prática de suas elaborações, como recentemente lembrou Angèle Kremer Marietti (2003). Ocorre que, filósofo das ciências, tinha como preocupação também constituir a nascente Sociologia do mesmo estatuto epistemológico e “científico” que as demais ciências previamente constituídas, isto é, conjunto de proposições abstratas baseadas na observação de um tipo de fenômeno; além disso, exigia que fosse uma ciência geral da sociedade, isto é, aplicável a todas as sociedades, independentemente de local ou época – o que, por outro lado, impunha que todas as sociedades então conhecidas estivessem abrangidas por suas teorias. A conseqüência foi o caráter geral e “holístico” de suas observações, como condição para sua coerência teórica e sua eficácia prática. Nesse sentido, pode-se dizer que ele tem uma teoria geral sobre o Estado, talvez emulada apenas pela de Max Weber. A lei dos três estados e a classificação das ciências A “lei dos três estados” é a base de todo o sistema, pedra angular sem a qual não é possível compreender nem sua lógica nem seus objetivos. Seu enunciado final é o seguinte: “Cada entendimento oferece a sucessão dos três estados, fictício, abstrato e positivo, em relação às nossas concepções quaisquer, mas com uma velocidade
  • 10. proporcional à generalidade dos fenômenos correspondentes” (COMTE, 1934, p. 479). Filosofia Geral e Juridica Filosofia Jurídica Nietzsche Nietzsche apresenta a perspectiva da teoria da história a partir da discussão dos pressupostos ontológicos que têm guiado o trabalho da historiografia das últimas décadas. Nesse caminho, analisam-se categorias como particularidade, causalidade, contexto, processo e resistência. O filósofo alemão Nietzsche formulou importantes críticas à tradição filosófica e metafísica modernas. Estas últimas eram marcadas pelo dualismo e racionalismo. Nietzsche, então, apresenta propostas e alternativas conceituais para a compreensão da subjetividade e do tradicional problema da relação entre a mente e o corpo. Descartes conclui, através de seu método racionalista, que o eu subjetivo é o eu pensante, e que separado e distinto deste há a noção das coisas corpóreas. Se a essência do ser pensante é a razão, e o pensamento racional é consciente, temos que a consciência é o centro do eu, seu núcleo substancial. Para combater essa hipótese, Nietzsche faz uma investigação sobre a consciência retornando a sua gênese histórica. Assim, com o objetivo de entender o que é o sujeito, o que faz parte dele e como ele se constitui Nietzsche retrocede na história da humanidade para investigar o homem no seu surgimento como espécie. Nessa investigação, ele se deparara com a origem da consciência como um marco na história da humanidade. Emile Durkheim Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos capazes de contribuir para a harmonia social. Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 - França 15 de novembro de 1917) foi o primeiro sociólogo a criar métodos na sociologia e foi um dos fundadores da escola francesa, posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica. É amplamente reconhecido como um dos melhores teóricos do conceito da coesão social.[1] Partindo da afirmação de que "os fatos sociais devem ser tratados como coisas", forneceu uma definição do normal e do patológico aplicada a cada sociedade, em que o normal seria aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de terem uma existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo
  • 11. deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura. Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o aparecimento de uma solidariedade entre seus membros. Uma vez que a solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que participam do trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade orgânica). A sociologia fortaleceu-se graças a Durkheim e seus seguidores. Suas principais obras são: Da divisão do trabalho social (1893); Regras do método sociológico (1895); O suicídio (1897); As formas elementares de vida religiosa (1912). Fundou também a revista L'Année Sociologique, que afirmou a preeminência durkheimiana no mundo inteiro. O fato social é o objeto central da teoria sociológica de Émile Durkheim, constituindo-se em qualquer forma de indução sobre os indivíduos que são tidos como uma coisa exterior a eles, tendo uma existência independente e estabelecida em toda a sociedade, que é considerada então como caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos. O sociólogo francês defende que estes têm três características: Coercitividade (coesão social) - característica relacionada com a força dos padrões culturais do grupo que os indivíduos integram. Estes padrões culturais são fortes de tal maneira que obrigam os indivíduos a cumpri-los. Exterioridade - esta característica transmite o fato desses padrões de cultura serem "exteriores aos indivíduos", ou seja ao fato de virem do exterior e de serem independentes das suas consciências. Generalidade - os fatos sociais existem não para um indivíduo específico, mas para a coletividade. Podemos perceber a generalidade pela propagação das tendências dos grupos pela sociedade, por exemplo. Coesão social é um termo da Sociologia que representa política de cooperação adotada pela União Europeia, por exemplo, que reúne e analisa ações nas áreas social, econômica e territorial impostas sob regulamento comum. O sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917), procurou explicar esse tema no livro Da divisão do trabalho social, assim como o americano Talcott Parsons (1902-1979) em The social system. Na filosofia, empirismo foi uma teoria do conhecimento que afirma que o conhecimento vem apenas ou principalmente, a partir da experiência sensorial. Um dos vários pontos de vista da epistemologia, o estudo do conhecimento humano, juntamente com o racionalismo, o idealismo e historicismo, o empirismo enfatiza o papel da experiência e da evidência, experiência
  • 12. sensorial, especialmente, na formação de ideias, sobre a noção de idéias inatas ou tradições; empiristas podem argumentar, porém, que as tradições (ou costumes) surgem devido às relações de experiências sensoriais anteriores. Empirismo (ou pesquisa empírica) na filosofia da ciência enfatiza a evidência, especialmente porque foi descoberta em experiências. É uma parte fundamental do método científico que todas as hipóteses e teorias devem ser testadas contra observações do mundo natural, em vez de descansar apenas em um raciocínio a priori, a intuição ou revelação. Filósofos associados com o empirismo incluem Aristóteles, Alhazen, Avicena, Ibn Tufail, Robert Grosseteste, Guilherme de Ockham, Francis Bacon, Thomas Hobbes, Robert Boyle, John Locke, George Berkeley, Hermann von Helmholtz, David Hume, Leopold von Ranke, e John Stuart Mill. Durkheim define Suicídio como toda morte que resulta direta ou indiretamente de um ato positivo ou negativo da própria vítima e que ela saiba que produz esse resultado. Para Durkheim o suicídio é um fato social quando trata-se de um conjunto de suicídios em certa sociedade em certo período; quando é total que não é a soma de unidade independentes, mas um fato novo e sui generis. Para ele, as sociedades têm, em cada momento, uma disposição definida para o suicídio. Para Pensar Durkheim dizia que a criança, ao nascer, trazia consigo só a sua natureza de indivíduo. "A sociedade encontra-se, a cada nova geração, na presença de uma tábua rasa sobre a qual é necessário construir novamente", escreveu. Os professores, como parte responsável pelo desenvolvimento dos indivíduos, têm um papel determinante e delicado. Devem transmitir os conhecimentos adquiridos, com cuidado para não tirar a autonomia de pensamento dos jovens. A proposta de Durkheim levará o aluno a avançar sozinho? Esse modelo de formação externa contraria a independência nos estudos? Ou será uma condição para que a educação cumpra seu papel social e político? Livros de Émile Durkheim: Da divisão do trabalho social, 1893; Regras do método sociológico, 1895; O suicídio, 1897; Sociedade e trabalho, 1907; As formas elementares de vida religiosa, 1912; A educação moral, 1902; Lições de Sociologia, 1912; Augusto Conte
  • 13. Autor mais conhecido por suas elaborações filosóficas na área da ciência, Augusto Comte – nascido Isidoro Augusto Maria Francisco Xavier Comte, em 1798 – pesquisou extensamente em Sociologia, inclusive no que atualmente denominamos Ciência Política. De modo mais específico, se considerarmos que “teoria do Estado” significa uma elaboração intelectual definindo os principais atributos do poder político em uma sociedade, estabelecendo suas relações com os diversos grupos sociais, suas funções e formas de atuação e de legitimação, além de sua de sua evolução ao longo do tempo – então, sem dúvida, Augusto Comte possui uma “teoria do Estado”. Como outros autores clássicos da Ciência Política ou da Sociologia, desde sempre Augusto Comte preocupou-se com a aplicação prática de suas elaborações, como recentemente lembrou Angèle Kremer Marietti (2003). Ocorre que, filósofo das ciências, tinha como preocupação também constituir a nascente Sociologia do mesmo estatuto epistemológico e “científico” que as demais ciências previamente constituídas, isto é, conjunto de proposições abstratas baseadas na observação de um tipo de fenômeno; além disso, exigia que fosse uma ciência geral da sociedade, isto é, aplicável a todas as sociedades, independentemente de local ou época – o que, por outro lado, impunha que todas as sociedades então conhecidas estivessem abrangidas por suas teorias. A conseqüência foi o caráter geral e “holístico” de suas observações, como condição para sua coerência teórica e sua eficácia prática. Nesse sentido, pode-se dizer que ele tem uma teoria geral sobre o Estado, talvez emulada apenas pela de Max Weber. A lei dos três estados e a classificação das ciências A “lei dos três estados” é a base de todo o sistema, pedra angular sem a qual não é possível compreender nem sua lógica nem seus objetivos. Seu enunciado final é o seguinte: “Cada entendimento oferece a sucessão dos três estados, fictício, abstrato e positivo, em relação às nossas concepções quaisquer, mas com uma velocidade proporcional à generalidade dos fenômenos correspondentes” (COMTE, 1934, p. 479).
  • 14. DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO “Tem o objetivo de desenvolver o tema principal, ressaltando os aspectos mais importantes, de modo a discutir, analisar e interpretar o assunto em foco” (SANTOS, MOLINA, DIAS, 2007, p. 154). Lei Pele (Lei n° 9.615/98) Contrato de trabalho desportivo. Desporto na Constituição Federal, o. Desporto na ordem jurídica brasileira, o. Direito ao Desporto, o. Justiça Desportiva, da. Lei do Passe e suas conseqüências. Lei Pele (Lei n° 9.615/98): um estudo de caso. Lei Zico (Lei n° 8.672/93): um estudo de caso. Lei Zico (Lei n° 8.672/93) e Lei Pele (Lei n° 9.615/98): semelhanças e distinções. Prática desportiva profissional e sua regulamentação. Regulamentação do "passe" no Direito Brasileiro. Relações de trabalho de Treinador Profissional de futebol. Sistema brasileiro do Desporto. Tribunais de Justiça Desportiva: o seu papel. Cumpre ratificar que os princípios são normas com um alto grau de generalidade, como por exemplo, a norma que confere liberdade religiosa. Em contrapartida, as regras têm um grau de relatividade baixo. Segundo Bonavides, a juridicidade ou normatividade dos princípios passou por três fases distintas: a) a fase jusnaturalista – em que os princípios são inspiradores de um ideal de justiça, são normas universais, são princípios de justiça, constitutivos de um direito ideal. São um conjunto de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana. b) fase juspositivista – em que os princípios entram nos códigos como fonte normativa subsidiária da inteireza dos textos legais. São vistos como “válvulas de segurança” que “garantem o reinado absoluto da lei”, conforme Cañas. Não são superiores às leis, mas delas deduzidos, para suprirem os vazios que elas não puderam prever (lacunas). Derivam da lei, e não de um ideário de justiça, promovendo a integração; c) fase pós-positivista – nesta fase os princípios passam a ser o vértice do ordenamento jurídico. São padrões, que vinculam toda a ordem jurídica. Sua função vai muito além da promoção da integração do direito. http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/principio.pdf
  • 15. BONAVIDES. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 232-235. Exemplo clássico de colisão de princípios é da livre concorrência e o princípio da defesa do consumidor, ambos do art. 170 da Constituição Federal. Outra colisão é o do princípio da privacidade – art. 5º, inciso X – e a liberdade de comunicação social – art. 220, ambos da Constituição Federal. O passo é a tentativa de conciliação entre ambos os princípios em choque. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987. BONAVIDES. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998. A prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, princípio insculpido no art 227 da Carta Magna, vem estabelecer que os menores devem ser protegidos em primeiro lugar em relação a qualquer outro grupo social, em razão de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A título de enriquecimento, transcrevo os ensinamentos de Andréa Rodrigues Amim sobre o tema: “Trata-se de princípio constitucional estabelecido pelo artigo 227 da Lei Maior, com previsão no artigo 4º da Lei 8.069/90. Estabelece primazia em favor das crianças e dos adolescentes em todas as esferas de interesses. Seja no campo judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar, o interesse infanto- juvenil deve preponderar. Não comporta indagações ou ponderações sobre o interesse a tutelar em primeiro lugar, já que a escolha foi realizada pela nação através do legislador constituinte. Assim, se o administrador precisar decidir entre a construção de uma creche e de um abrigo para idosos, pois ambos necessários, obrigatoriamente terá de optar pela primeira. Isso porque o princípio da prioridade para os idosos é infraconstitucional, pois estabelecido no artigo 3º da Lei 1.0741/03, enquanto a prioridade em favor das crianças é constitucionalmente assegurada, integrante da doutrina da proteção integral.” 6 Art. 227 da Constituição Federal : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 7 AMIM, Andréa Rodrigues e et allii – Curso de Direito da Criança e Adolescente – Aspectos teóricos e práticos. Editora Lumen Juris. 4ª Edição; 2010, p. 20.
  • 16. HERMENÊUTICA E NORMATIVIDADE JURÍDICA Hemenêutica jurídica é a ciência que visa a compreender a aplicabilidade das leis, norteando o exercício dos operadores do direito, principalmente, dos magistrados, que têm a função de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. Segundo Carlos Maximiliano, “É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. Hermenêutica é a teoria científica de interpretar, mas não esgota o campo de interpretação jurídica por ser apenas um instrumento para sua realização.”
  • 17. Desenvolvimento Social, Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Conforme artigo 6º da Constituição Federal, todos tem Direito a Previdência social. Atualmente os beneficiados são: Pensionistas, aposentados, deficientes e jogadores de futebol. Se o direito e de todos precisamos incluir no esocial o direito de outras categorias do Direito Desportivo, por exemplo os atletas da Ginastica Olímpica. O desenvolvimento social deve incentivar e incluir outros atletas e categorias pertinentes a arte e cultura. Incentivos e garantias que o Governo Federal deve disponibilizar a todos os atletas e profissionais da arte. Se for menor que 16 anos garantir o transporte, o seguro social (tornar transparente essa contribuição como é feito de uma empresa privada e uma empresa publica). Muitos atletas perdem seu direito por não existir documentos e registros, por falta de estrutura, informação, transparência, corrupção e outros. Atualmente recebi a informação que os registros que comprovam que fiz parte da equipe de Ginastica do Centro Olímpico foram incinerados. Nesse momento quem deve fiscalizar ou solucionar esse problema? Fiscais do Ministérios do Trabalho costumam se preocupar com os trabalhadores porque sabem que a multa ou sansão contra as empresas são altas. Onde estão os fiscais do Ministérios do esporte, lazer e cultura para garantir que esse desgaste e desordem ocorra? Estamos próximo das Olimpíadas e muitos municípios, estados e países procuram atletas para representarem seu pais e outros. Governo Federal e Estadual – Trabalhem para as garantias básicas e essenciais dos atletas Todos deveriam garantir o transporte (Bilhete Único com a informação cadastral que é um atleta); O governo Federal garantir junto a Previdência Social as contribuições (essa responsabilidade não e Club ou da Federação); O Ministério da Agricultura e empresas patrocinadoras ( garantir a alimentação); Caixa Econômica Federal ( conceder uma contribuição como conta espolio); O Ministério da Educação ( garantir a bolsa de estudos, já que existe a cota para negros, também precisamos da cota para os que dedicam parte da sua vida como atleta);
  • 18. Exploração ou uso da Imagem do atleta, cabe ao ECA, receita federal e a empresa que vai oferecer o patrocínio. Sabemos que o trabalho infantil e crime, mas o desenvolvimento social da criança é um direito adquirido. Desejo que todos estilos de esporte informe a idade máxima para o atleta se aposentar pela sua categoria. Exemplo: Jogador de futebol é a partir dos 25 anos. O atleta da ginastica olímpica é a partir dos 25 anos. Bolsa atleta – Área Social – Desporto e Lazer As linhas de apoio serão: seleções, centros de treinamento, apoio direto aos atletas e à ciência e tecnologia esportiva. O programa visa garantir a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento. Com isso, busca-se dar as condições necessárias para que se dediquem ao treinamento esportivo e possam participar de competições que permitam o desenvolvimento de suas carreiras. O programa atua em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpica/Paraolímpica e Pódio, em 74 modalidades. O valor do benefício mensal varia de R$ 370, para atletas estudantes e atletas de base, a R$ 15 mil, para atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas que estejam entre os vinte melhores do mundo em sua prova. Além disso, estão sendo alocados R$ 135,5 milhões para a preparação de atletas. O direito e o reconhecimento de que todo atleta é um servidor público, que tem direito a aposentadoria especial com as regras do INSS. O reconhecimento de que o profissão ou servidor publico tem atividades insalubre e garantindo seu direito de aposentar (aposentadoria especial) com 15,20 ou 25 anos de contribuição.
  • 19. DIREITO PREVIDENCIARIO, DIREITO TRIBUTARIO, FUNDAMENTOS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO Projeto Esocial Esse trabalho tem o objetivo de uma breve apresentação sobre o tema projeto esocial. O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como: Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes; Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos. Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data de admissão do empregado. Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. As principais informações sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
  • 20. O cumprimento das novas obrigações trabalhista, fiscal e previdenciária previstas para o eSocial. o fluxo de informações e os processos necessários para alimentar o eSocial corretamente no âmbito trabalhista e previdenciário. Revisar e alinhar os procedimentos das rotinas de administração de pessoal para a implantação do eSocial. Com o eSocial os julgamentos no ministério do trabalho ficam mais transparentes para o Juiz da Vara do Trabalho. No setor da previdência social o atendimento ao beneficiário será mais rápido, porque as informações já estariam lá, com o tempo será desnecessidade de ter uma carteira de trabalho para provar. O sistema esocial vai tratar Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas (registro de empregados; CAGED; RAIS; folha de pagamentos; GFIP; DIRF; CAT e PPP). ***Caracteristicas e mudanças com o esocial e o Direito Previdênciario Teremos mudanças nos Eventos cadastrais: cadastro do contribuinte / rubricas / cargo / função / lotação / cadastramento inicial eventos trabalhistas, Folha de Pagamento e orientações. eSocial X Folha de pagamento: Classificação da natureza salarial ou indenizatória das verbas trabalhistas; eSocial X Eventos trabalhistas: Estabilidades legais e convencionais?- funções e atribuições do cargo; Atestados de saúde ocupacional (ASO);Movimentações temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras punições disciplinares: advertências e suspensões; eSocial X Obrigações previdenciárias: Criação do perfil profissiográfico previdenciário; PPP Eletrônico (PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico); Demais bases de cálculo de contribuição previdenciária: Comercialização de produção rural; Receita de eventos desportivos e patrocínio; Futebol profissional; Valores pagos a cooperativa de trabalho; eSocial X reclamatórias trabalhistas; DCTF - previdenciária - considerações gerais; Expectativas e vigência; Foi publicada no Diário Oficial da União, 5/6/2014, a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que trata do Projeto eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e aborda os eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • 21. O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo.
  • 22. DIREITO DA INFORMAÇÃO, JURIMETRIA, JURISPRUDÊNCIA, ITIL E DIREITO Estatística, Jurimetria, Jurisprudência e Direito A revolução tecnológica da sociedade da informação, seus impactos na sociedade e no direito. Examina a jurimetria de Lee Loevinger como instrumento a permitir motivação das decisões judiciais na busca da melhor resposta ao litígio (ou única resposta), bem como sua previsibilidade como forma de fortalecer a segurança jurídica e o desenvolvimento. A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua relevância na recuperação empresarial no direito concursal. A possibilidade de mensurar fatos típicos e jurídicos, ao mesmo tempo, para apontar probabilidades e planejar formas de atuação de advocacia e elaboração de leis na administração do Poder Judiciário. A jurimetria é uma ciência que surgiu para usar métodos científicos para o estudo do direito, com dados empíricos a fim de analisar as estratégias para novos casos jurídicos que possam surgir como também conduzir e direcionar a frequencia dos fatos em relação às normas, a serem aplicados nos julgamentos. E a jurimetria serviria, segundo seu pensamento para tornar as decisões judiciais (jurisprudência) experimentadas (como ocorre com os experimentos das ciências exatas) e não somente comentadas. Com efeito, se é verdade que “a lei não excluirá do Poder Judiciário lesão ou ameaça do direito” (CR/88, art. 5º, XXXV), é mais verdade ainda que justiça tardia não será justiça ou será injustiça, razão porque a duração razoável do processo é garantia constitucional (CR/88, art. 5º, LXXVIII). A partir desta nova perspectiva, a revolução tecnológica alcançou o direito e a informática é ferramenta destinada a uma jurisdição célere e efetiva. Daí falar que a “juscibernética”, ou “informática do direito”, permitiu cogitar no processo sem papel, petições com certificado digital ou por e-mail, da realização das videoconferências e outras tantas ferramentas mais ou menos conhecidas, todas objetivando abreviar o tempo do processo.
  • 23. PROCESSOS ELETRONICOS - Jurisprudência Telemática A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elabora a Bibliografia, Legislação e Jurisprudência. Temáticas sobre Processo Eletrônico. Esse produto tem como objetivo a divulgação da doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), da jurisprudência do STF, assim como das páginas específicas existentes na Internet sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa foram: Doutrina (monografias, periódicos e jornais), Legislação e internet: Processo e procedimento eletrônico; Informática jurídica; Informatização do Judiciário; Tecnologia, processo e tribunal; Tecnologia e direito; Aplicação do computador em direito Assinatura digital Lei nº 11.419/2006 Revolução Tecnológica - Jurimetria Existe atualmente uma nova metodologia de análise estatística chamada jurimetria que é objeto de profundo interesse no meio jurídico, pois promete impulsionar o desenvolvimento do direito. Os primeiros estudos aconteceram na década de 40, pelo advogado americano Lee Loevinger em seu artigo “The methodology of legal inquiry” (A metodologia da pesquisa legal, em tradução livre). Jurimetria combina direito e estatística e é a aplicação de métodos estatísticos e probabilísticos para o entendimento das tendências de fatos jurídicos. Ginástica Rítmica: Esporte, História e Desenvolvimento MOLINARI escreveu em seu artigo que a história nos mostra que a Ginástica Rítmica é um esporte recente, muito complexo e que teve seu início na necessidade e competência de um grande profissional em querer desenvolver a percepção musical através de movimentos corporais expressivos e contextualizados.
  • 24. “É interessante como a Ginástica Rítmica cada vez mais praticada no mundo e em constante reestruturação procura aprimorar a estreita relação entre a perfeição técnica e a arte de executar movimentos expressos através da música. “ MOLINARI É empolgante falar de esporte, torna-se poesia, meio de vida e transcendência. A Ginástica Rítmica surgiu desta necessidade básica da busca pelo novo. Ginástica Rítmica é uma modalidade especificamente feminina. Caracterizou-se por substituir os movimentos mecânicos pelos orgânicos, os métricos pelos rítmicos e os de força pelos dinâmicos. A leveza, o ritmo, a fluência e a dinâmica trouxeram amplas possibilidades de se desenvolver a agilidade, a flexibilidade, a graça e a beleza dos movimentos. E a ginástica tem na prática dos movimentos o seu objetivo principal. Um dos papéis da Ginástica Rítmica é ajudar no desenvolvimento, aprimoramento e melhoria das categorias motoras (estabilização, locomoção, manipulação). Promove o desenvolvimento dos domínios cognitivo, afetivo e social, a Ginástica Rítmica favorece a essa compreensão, pois é uma modalidade que tem o ritmo como um dos seus fundamentos. A Ginástica Rítmica, visa desenvolver o corpo em sua totalidade. É fundamentada no aprimoramento dos movimentos naturais do ser humano, no aperfeiçoamento de suas capacidades psicomotoras, no desenvolvimento das qualidades físicas e do ritmo, podendo também ser considerada como uma forma de trabalho físico, artístico e expressivo. A Ginástica Rítmica não existe a tanto tempo assim e merece de acordo com Bárbara Lafranchi, técnica da seleção brasileira de Ginástica Rítmica a interessante definição e interpretação: A G.R como um Esporte-arte. Um dos primeiros relatos acerca do princípio da atividade física associada ao ritmo vem de Russeau (1712-1778), que realizou um estudo sobre o desenvolvimento técnico e prático da ginástica para a educação infantil. Foi por meio dos trabalhos de Muts (1759-1839), considerado um dos pioneiros da ginástica, que se obteve o desenvolvimento das atividades ginásticas relacionadas ao fortalecimento do indivíduo e também com o propósito de proporcionar saúde e preparação para a guerra. O lado artístico da Ginástica Rítmica teve suas raízes lançadas por Delsarte (1811-1871), que caracterizou o seu trabalho pela busca da expressão dos sentimentos através dos gestos corporais. Dalcroze (1865- 1950), pedagogo suíço e professor de música, iniciou a prática de exercícios rítmicos como meio de desenvolvimento da sensibilidade musical através dos movimentos do corpo. Realizou diversos estudos fisiológicos dos quais concluiu a existência da íntima relação entre harmonia dos movimentos e seu dinamismo, entre o equilíbrio e os diversos estados do sistema nervoso central, exercendo ampla influência na formação das escolas de dança e no desenvolvimento da Educação
  • 25. Física. Posteriormente, Bode (1881-1971), aluno de Dalcroze, apregoava que o mais importante era o fluir do movimento e seu caráter natural e integral. Desenvolveu-se então, um sistema cujo o objetivo era demonstrar através dos movimentos, os diversos estados emocionais do indivíduo. Somou- se a isto, a música, a utilização de aparelhos com a finalidade de ornamentar a apresentação e as características femininas. Foi Bode, considerado criador da Ginástica Rítmica, quem estabeleceu os princípios básicos da mesma, os quais até hoje são consideradas importantes e seguidos. Suas teorias são fundamentadas no princípio da contração e relaxamento, que é a própria essência do movimento humano e forma a unidade do ritmo corporal. Quanto ao espaço explorou as direções e planos em todas as suas possibilidades, o que constitui a base da variação dos deslocamentos na ginástica rítmica atual. Introduziu a ginástica de expressão e o trabalho em grupos, destacando a cola´[boração e harmonia das partic ipantes. Duncan (1878-1929), seguidora de Bode, adaptou o sistema à dança e o levou a antiga União soviética e lá iniciou o ensino desta nova atividade como esporte independente e com manifestações competitivas. O alemão Medau, estudou os exercícios rítmicos e iniciou a introdução de aparelhos como a bola, as maças e o arco, dando o primeiro passo para a utilização dos aparelhos nos exercícios femininos A prática da Ginástica Rítmica A Ginástica Rítmica começou a ser praticada desde o final da Primeira Guerra Mundial, mas não possuía regras específicas nem um nome determinado. Várias escolas inovavam os exercícios tradicionais da Ginástica Artística, misturando-os com música. A então Ginástica Rítmica, esporte independente, passa a ser chamada de Ginástica Moderna (1962), em reconhecimento pela Federação Internacional de Ginástica (F.I.G.). Mais tarde em 1975, passa a ser denominada de Ginástica Rítmica Desportiva, estabelecendo-se definitivamente sua característica competitiva. A Ginástica tornou-se um esporte olímpico oficial em 1984, somente com competições individuais. Nos Jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996, incluiu-se as competições de conjunto. Em 1946, na Rússia, surge o termo “rítmica”, devido a utilização da música e da dança durante a execução dos movimentos. Em 1961, alguns países do Leste Europeu organizaram o primeiro campeonato internacional da modalidade. No ano seguinte, a Federação Internacional de Ginástica ( FIG) reconheceu a Ginástica Rítmica (G.R.) como um esporte. A partir de 1963 começaram a ser realizados os primeiros campeonatos mundiais promovidos pela FIG. Os aparelhos utilizados na Ginástica Rítmica como a corda, a bola e o arco foram os primeiros aparelhos a serem trabalhados, as maças e a fita foram elaborados e desenvolvidos no ano de 1966. Em 1984, a G.R. já reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional foi introduzidos nos Jogos Olímpicos daquele ano. No entanto, as melhores ginastas do mundo provenientes dos países do Leste Europeu, ficaram fora da competição devido o boicote liderado pela ex. - União Soviética.
  • 26. Assim a primeira medalha Olímpica do esporte ficou com a canadense Lori Fung. Em Seul- 1988, o esporte conquistou o público e se popularizou. Em Barcelona – 1992, Aleksandra Timoshenko, competindo pela Comunidade dos Estados Independentes foi a vencedora. Em Atlanta – 1996, a Federação Internacional de Ginástica (FIG) introduziu a competição de conjuntos nos Jogos Olímpicos. A Espanha conquistou a primeira medalha Olímpica desta categoria, ficando campeã no naipe individual a ucraniana Ekaterina Serebyanskaya. Nos Jogos de Sidney – 2000 a Rússia confirmou seu favoritismo. A Ginástica Rítmica no Brasil No Brasil, a atual Ginástica Rítmica, teve várias denominações diferentes, primeiramente denominada de Ginástica Moderna, Ginástica Rítmica Moderna, e sendo praticada essencialmente por mulheres, passou a ser chamada de Ginástica Feminina Moderna. E a seguir, por decisão da Federação Internacional de Ginástica, passou a denominação de Ginástica Rítmica Desportiva, e hoje, finalmente Ginástica Rítmica. O Brasil participou da estréia olímpica da G.R. em Los Angeles –1984 com a ginasta Rosana Favilla, que não se classificou para a final. Em Barcelona 1992, Marta Schonharst conseguiu a 41ª colocação entre as 43 ginastas que disputaram o evento. Nos Jogos de Sidney, em 2000, o conjunto brasileiro conseguiu o seu melhor resultado em uma Olimpíada ficando em oitavo lugar. Outra grande conquista do Brasil na G.R. foi a medalha de ouro nos Jogos pan-americanos de Winnipeg, Canadá, em 1999. A Seleção brasileira responsável pela conquista treina na UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná), em Londrina, o maior centro de treinamento de G.R. no país. Características da Ginástica Rítmica A Ginástica Rítmica caracteriza-se pelo alto nível de exigência coordenativa das atletas. Simetria e bilateralidade são fundamentais para seu êxito, porém existe ainda o aspecto artístico, ou seja, as apresentações das atletas são avaliadas por árbitras, portanto, o desempenho físico e técnico podem ser suplantados por uma interpretação subjetiva. A G.R tem dois naipes de competição: Individual e de Conjunto. Nos campeonatos individuais das categorias juvenil e adulta, a ginasta obrigatoriamente participa de quatro provas (aparelhos) dos cinco. Esses aparelhos são definidos a cada ciclo olímpico. Os Elementos Corporais são a base indispensável dos exercícios individuais e conjuntos. Os elementos corporais podem ser realizados em várias direções, planos, com ou sem deslocamento, em apoio sobre um ou dois pés, coordenados com movimentos de todo o corpo. Fazem parte dos elementos corporais obrigatórios: andar, correr, saltar, saltitar, balancear, circunduzir, girar, equilibrar, ondular, executar pré acrobáticos, lançar e recuperar sendo que os exercícios devem ser acompanhados por estímulo musical . Os exercícios são avaliados de acordo com o Código de Pontuação por árbitras devidamente licenciadas com brevês obtidos em testes de qualificação. Estatuto - Federação Paulista de Ginástica
  • 27. CAPÍTULO VI - DOS PODERES INTERNOS ART.12 – São poderes internos da FPG: § 1º – A Assembléia Geral § 2º – O Conselho Fiscal § 3º – A Presidência § 4º – O Comitê Executivo CAPÍTULO IX - DO COMITÊ EXECUTIVO ART.31 - O Comitê Executivo da FPG será integrado pelos seguintes membros: a) Presidente da FPG b) Vice-Presidente da FPG c) Presidente do Conselho Fiscal d) Presidente dos Comitês da FPG 1. De Finanças e Patrimônio – CFP 2. Disciplinar – CD 3. Técnico – CT 3.1. Ginástica Artística Masculina – CTGM 3.2. Ginástica Artística Feminina – CTGF 3.3. Ginástica Rítmica – CTGR 3.4. Ginástica Geral – CTGG 3.5. Ginástica Aeróbica Esportiva – CTGAE 3.6. Ginástica de Trampolim – CTGT 3.7. Ginástica Acrobática – CTGA Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal:
  • 28. a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. c) Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. d) Princípio da irretroatividade da lei mais severa: A lei só pode retroagir para beneficiar o réu. e) Princípio da fragmentariedade: O estado só protege os bens jurídicos mais importantes, assim intervém só nos casos de maior gravidade. f) Princípio da intervenção mínima: O estado só deve intervir pelo DP “quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.” (JESUS, 2009, p. 10). g) Princípio da ofensividade: Não basta que a conduta seja imoral ou pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma lesão efetiva ou um perigo concreto ao bem. h) Insignificância ou Bagatela: Baseia no pressuposto de que a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico, reconhecendo a “atipicidade do fato nas perturbações jurídicas mais leves.” (JESUS, 2009, p. 10). Segundo informações do site de notícias Supremo Tribunal Federal (STF) (BRASIL, 2009a), o Supremo aplicou o “ princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus”. São 18 pedidos de habeas corpus fundados no princípio da insignificância, “15 foram analisados, sendo 14 concedidos em definitivo e um foi negado por uma questão técnica, mas teve a liminar concedida. Três habeas ainda não foram julgados.” No citado Habeas Corpus (HC) a decisão do STF havia reformado a pena de um ano e quatro meses de reclusão, aplicada pela primeira instância, a um caso de uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado – O voto do ministro Celso de Mello, acompanhado por unanimidade, absolveu o acusado e ordenou extinta a ação penal porque, segundo ele, a conduta sequer poderia ser considerada crime. É tênue o limite da aplicabilidade ou não deste princípio, e até controverso. Veja-se que há dois casos recentes no STJ, nos quais a diferença entre os valores do bem objeto de delito foi de R$70,00. Em janeiro do ano corrente: “A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio de insignificância ao conceder habeas corpus e extinguir ação penal imposta a um réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela
  • 29. tentativa de furto de outro veículo, no estado de Minas Gerais em junho de 2007.” (BRASIL, 2010a). O entendimento do relator neste processo - HC 147.052 (BRASIL, 2010b), Min. Arnaldo Esteves Lima, foi o de que apesar de se definir como crime nas modalidades tentada e consumada o furto não ultrapassou o exame da “tipicidade material, sendo desproporcional a sanção penal imposta”. Todavia, em março do mesmo ano, a mesma quinta turma do STJ, ao julgar o HC nº 152.738), “indeferiu habeas-corpus a estudante de Direito que tentou furtar um Código de Processo Civil interpretado, no valor de R$ 150, em uma livraria de Brasília.” (BRASIL, 2010c. No processo, o mesmo Min. Arnaldo Esteves Lima afirmou ser impossível aplicar o “princípio da insignificância [...], tendo em vista a má-fé do universitário. Considerou que cabe ao fato a medida proporcional da pena pela relevante lesão ao estabelecimento.” (BRASIL, 2010d). i) Princípio da culpabilidade: Só será penalizado quem agiu com dolo ou culpa cometeu um fato atípico e antijurídico. j) Princípio da humanidade: O réu deve ser tratado como pessoa humana. l) Princípio da Proporcionalidade da pena: “A pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.” (JESUS, 2009, p. 11.). m) Princípio do estado de inocência: “Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (CF/88, art. 5º, LVII). n) Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei. (CF/88, art. 5º, caput). o) Princípio do “ne bis in idem”: É dizer que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato. ITIL - Metodologia e melhores práticas Information Technology Infrastructure Library, (ITIL) é um conjunto de boas práticas para serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia da informação (TI). Foi desenvolvido no final dos anos 1980 pela CCTA (Central Computer and Telecommunications Agency), hoje OGC (Office for Government Commerce) da Inglaterra. O modelo ITIL busca promover a gestão com foco no cliente e na qualidade dos serviços de tecnologia da informação (TI). O ITIL lida com estruturas de processos para a gestão de uma organização de TI apresentando um conjunto abrangente de processos e procedimentos gerenciais, organizados em disciplinas, com os quais uma organização pode fazer sua gestão tática e operacional em vista de alcançar o alinhamento estratégico com os negócios.
  • 30. A versão inicial do ITIL consistia em uma biblioteca de 31 volumes, cobrindo todos os aspectos do Gerenciamento de Serviços de TI (GSTI). Em meados de 1990, o ITIL foi reconhecido como um "padrão de fato", no Gerenciamento de Serviços de TI (GSTI) ou IT Service Management (ITSM). Posteriormente a versão inicial foi revisada e substituída pela ITIL v2 (versão 2), que consistia em 7 volumes. O ITIL v2 se tornou a base padrão para a norma BS 15000, que se tornou um anexo da norma ISO 20000. Em maio de 2007, foi lançada ITIL v3 (também conhecida como ITIL Refresh Project) consistindo de vinte e seis processos e funções, agora agrupadas sobre somente cinco volumes, arranjados sobre conceitos sobre uma estrutura de ciclo de vida de serviços. Em 2009, o OGC anunciou oficialmente que ITIL v2 poderia ser descontinuado e lançou uma consulta de como poderia proceder. A versão 3 da biblioteca ITIL foi lançada mundialmente em maio de 2007 como uma atualização completa da antiga versão 2 (ITILV2), publicada na década de 90 do século passado O ITIL V3 possui exatos 26 processos, listados a seguir nominalmente e agrupados de acordo com o estágio do ciclo de vida de serviço (volumes) a que pertencem. Estratégias de Serviço (Service Strategies) - Processo ( Geração de Estratégia; Gerenciamento Financeiro; Gerenciamento de Portfólio de Serviço; Gerenciamento da Demanda) Desenho de Serviço (Service Design) - Processo (Gerenciamento da Capacidade; Gerenciamento da Continuidade do Serviço de TI; Gerenciamento da Disponibilidade; Gerenciamento de Fornecedor; Gerenciamento de Segurança da Informação; Gerenciamento do Catálogo de Serviço; Gerenciamento do Nível de Serviço). Transição de Serviço (Service Transition) - Processo (Avaliação; Gerenciamento da Configuração e de Ativo de Serviço; Gerenciamento de liberação e Implantação; Gerenciamento de Mudança; Gerenciamento do Conhecimento; Planejamento e Suporte da Transição; Validação e Teste de Serviço; ) Operação de Serviço (Service Operation) - Processo (Cumprimento de Requisição; Gerenciamento de Acesso; Gerenciamento de Evento; Gerenciamento de Incidente; Gerenciamento de Problema; ) Melhoria Contínua de Serviço (Continual Service Improvement) - Processo (Mensuração de Serviços; Processo de Melhoria em 7 Etapas; Relatório de Serviço;)
  • 31. ITIL - Estudo de Caso O tráfego de Amsterdam está tão congestionado atualmente que é difícil fazer as entregas de correspondências com veiculos, a empresa decidiu que meio período fazendo entrega de pacotes com as bicicletas da empresa. O controle de ativos serviu para administrar a manutenção das bicicletas. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Dec-lei 3688/41 - leis das contravenções penais Lei 1521/51 - crimes x a economia popular Lei 2889/56 - genocidio Lei 4737/65 - codigo eleitoral artigo 283 a 354) Lei 4898/65 - abuso ode autoridade Dec-lei 201/67 - crimes de responsabilidade de prefeitos Lei 6766/79 - lei de loteamentos Lei 7170/83 - lei de segurança nacional Lei 7492/86 - crimes do colarinho branco Lei 7716/89 - crimes de preconceito Lei 8069/90 - estatuto da crianca e do adolescente art 228 a 244-b) Lei 8072/90 - crimes hediondos Lei 8078/90 - Codigo Defesa Consumidor artigo 61 a 78) Lei 8137/90 - Crimes x Ordem Tributária, Economica e X a relação de consumo. Lei 8666/93 - Lei de Licitações art 89 a 99) Lei 9099/95 – Lei de crime de menor potencial ofensivo, combinado com a lei 10.259/2001 art 74, art 76, art 89). Lei 9503/97 - codigo transito brasileiro artigo 291 a 312) Lei 9605/98 - lei ambiental art 29 a 69) Lei 9610/98 – lei dos Direitos Autorais art. 101 a 110 Puníveis como crime, com pena de Prisão e Multa art. 184 Código Penal). Lei 9613/98 - lavagem de bens e capitais Lei 10.259/2001 – A lei dos juizados Especiais - é omissa em relação aos princípios que devem nortear os juizados especiais federais Lei 10826/2003 - Estatuto do desarmamento Lei 10741/2003 - Estatuto do idoso artigo 93 a 109) Lei 11101/2005 - Crimes falimentares art 503 a 512 CPP,art 185 da lei, art 531 a 540 CPP) ou lei de falencias art 182 a 198) Lei 11105/2005 - lei de biossegurança art 24 a 29) Lei 11524/2005 - lei de armas químicas Lei 11340/2006 - lei Maria da Penha Lei 11343/2006 - lei antidrogas ou Entorpecentes Lei 11466/2007 - Utilização de telefone celular pelo preso Lei 11923/2009 - Sequestro relâmpago deixou de ser crime hediondo Lei 12012/2009 - Ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Lei 12299/2010 - estatuto do torcedor Lei 12650/2012 - Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
  • 32. Lei 12653/2012 - para tipificar o crime de condicionar atendimento médico- hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências. Lei 12694/2012 - crimes praticados por organizações criminosas Lei 12720/2012 - crime de extermínio de seres humanos Lei 12737/2012 - Lei dos crimes ciberneticos Lei 12850/2013 - Criminalidade econômica organizada Lei 12978/2014 - Classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescentes ou de vulneravel. Lei 13008/2014 - crime de descaminho. Lei 13104/2015 - Incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016 • Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013 • Decreto nº 8.463, de 5 de junho de 2015 • Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 • Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013 • Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013 • Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013 • Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 • Instrução Normativa SRF nº 634, de 24 de março de 2006 • Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 • Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006 • Instrução Normativa SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002 • Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002 • Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994 CONCLUSÃO: Aduzi ao trabalho grandes filósofos que sempre defenderam o controle social, o fato social, anomia e outros fatores que até psicólogos utilizam para realizar a analise social. Com o projeto Esocial poderemos mapear os problemas da sociedade e procurar aplicar melhorias necessárias e da maneira que possamos conquistar os cidadãos e todos por mecanismos voluntários entendam o quanto será bom para ele (o individuo) e a sociedade. O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual. Não é possível negar o uso que as ferramentas tecnológicas têm e terão no Direito e na atividade jurisdicional. A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua relevância na recuperação empresarial no direito concursal.
  • 33. Sendo assim podemos perceber que ITIL pode ser aplicado em qualquer senário, inclusive em um departamento jurídico. Posso concluir que um tolo sempre continuará tolo enquanto não conhecer por completo seus ferramentas de trabalho. É interessante conheçer a desenvolvimento da Ginástica Rítmica e refletir sobre sua identidade esportiva, suas características e crescimento. A G.R. através de sua recente história e reconhecimento está se firmando e tendo um número cada vez maior de adeptos. A G.R. proporciona uma série de benefícios e encanta como esporte e arte. REFERÊNCIAS BOTT, Jenny . Ginástica Rítmica Desportiva. São Paulo:Manole, 1986. BARROS, Daisy Regina; NEDIALCOVA , Giurgia T. A B C da ginástica. Rio de Janeiro: Grupo Palestra Sport, 1999. FERNANDEZ, Aurora. GIMNASIA Ritmica Deportiva Fundamentos. Madrid, 1989. Ferreira Neto.; GOELLNER, S.V.; BRACHT, V. As ciências do esporte no Brasil. Campinas: Editora Autores Associados,1995. FILIN, V. P. adaptação: GOMES, A .GOMES, A.C.; ZAKHAROV, A. Ciência do treinamento desportivo. Rio de Janeiro: Palestra Sport, 1992. LAFFRANCHI, Bárbara. Treinamento Desportivo Aplicado à Ginástica Rítmica. Londrina, Unopar, 2001. LEAL, Marcia. A preparação física na dança. Rio de Janeiro: Sprint, 1998. MARTY, Beatriz. Gimnasia Moderna. Buenos Aires: Ministério de Cultura Y Educacion, 1990. MATVEEV,A.P. adaptação: GOMES, A.C. PALOMARES,E.M.G. Educação física escolar: teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Palestra Sport, 1997. MATVEEV,A.P. adaptação: GOMES, A.C. Treino desportivo: metodologia e planejamento. Guarulhos: Phorte Editora, 1997. MINAYO, Maria Cecília de Sousa. Entrevista. Petrópolis: 1994 NOGUEIRA, Écio Madeira. Alongamento para todos os esportes. Rio de Janeiro: Sprint, 1990. RÓBEKA, NesKa; RANKÉLOVA, Margarita. Escola de campeãs. São Paulo: Ícone, 1991. ROYAL ACADEMY OF DANCING. Curso de balé. São Paulo: Martins Fontes, 1984. SAUER, Erica. Ginástica Rítmica Escolar. Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint, 1980. SILVA, S.G. Desporto juvenil: teoria e metodologia. Londrina: CID,1996. WEINECK, J. Biologia do esporte. São Paulo: Manole, 2000. WEINECK, J. Treinamento ideal. São Paulo: Manole, 1999. MOLINARI, Angela Maria Da Paz. Ginástica Rítmica: Esporte, História e Desenvolvimento. AMIM, Andréa Rodrigues e outros – Curso de Direito da Criança e Adolescente – Aspectos teóricos e práticos. Editora Lumen Juris. 4ª Edição. 2010.
  • 34. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Editora Forense. 15ª Edição – 2008 - RJ. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, v. 1. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: Parte Geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus. 23 mar. 2009a. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=104746>. Acesso em: 22 maio 2010. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 98.152-6. Rel. Min. Celso de Mello. Segunda Turma. DJE, Brasília, DF, 19 maio 2009b. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC_98.152_Ementa_ _Acordao.pdf> . Acesso em: 22 maio 2010. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus. 25 maio 2009c. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108662>. Acesso em: 22 maio 2010. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 147.052. Min. Arnaldo Esteves Lima. Quinta Turma. DJE, Brasília, DF, 01 fev. 2010b. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=937130&s Reg=200901772431&sData=20100201&formato=PDF> . Acesso em: 22 maio 2010. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 152.738. Min. Arnaldo Esteves Lima. Quinta Turma. DJE, Brasília, DF, 15 mar. 2010c. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=945716&s Reg=200902183786&sData=20100315&formato=PDF > . Acesso em: 22 maio 2010. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma não aplica insignificância a furto em livraria no DF. 05 mar. 2010d. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.text o=96191>. Acesso em: 22 maio 2010. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, v. 1. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: Parte Geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus. 23 mar. 2009a. Disponível em
  • 35. <http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/28250/os-principios- fundamentais-do-direito-penal> NIETZSCHE, F. (1987). Genealogia da moral. São Paulo, Cia das Letras. DURKHEIM, E. Le suicide. Paris: PUF, 1986. GARCIA, Sylvia Gemignani. Aula do curso de Sociologia I. Universidade de São Paulo/USP. Mai. 2012. A Evolução Pedagógica, Émile Durkheim, 325 págs., Ed. Artmed. Durkheim, José Albertino Rodrigues (org.), 208 págs., Ed. Ática. Educação e Sociologia, Émile Durkheim, 132 págs., Edições 70, (Livraria Portugal, importadora). Sintoma Social Dominante e Moralização Infantil, Heloísa Rodrigues Fernandes, 219 págs., Edusp e Ed. Escuta. ARNAUD, P. 1965. Politique d’Auguste Comte. Paris: A. Colin. ARON, R. 1999. As etapas do pensamento sociológico. 3ª ed. Lisboa : Dom Quixote. BOBBIO, N. 1997. Estado, gobierno y sociedad :por una teoría general de la política. 2ª ed. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica. BOURDET, E. 1875. Vocabulaire des principaux termes de la Philosophie Positive. Paris : G. Baillière. COMTE, A. 1890a. Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la Religion de l’Humanité. T.II : Contenant la Statique Sociale ou le Traité abstrait de l’ordre humain. 3ème ed.Paris : Larousse. _____. 1890b. Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la Religion de l’Humanité. T.III : Contenant la Dynamique Sociale ou le Traité Général du progrès humain. 3ème ed. Paris : Larousse. _____. 1934. Catecismo positivista, ou sumária apresentação da Religião universal. 4a ed. Rio de Janeiro : Apostolado Positivista do Brasil. _____. 1957. A General View of Positivism. New York : R. Speller. _____. 1972a. Opúsculos de filosofia social. São Paulo : USP. _____. 1972b. Considerações filosóficas sobre as ciências e os cientistas. In : _____. Opúsculos de filosofia social. São Paulo : USP. _____. 1995. Augusto Comte. Los fundamentos de la sociología. Org. Kenneth Thompson. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica.
  • 36. DESTEFANIS, G. L. 2003. A ordem política e social em Augusto Comte. Curitiba : Vila do Príncipe. DUMONT, L. 2000. Homo æqualis. Gênese e plenitude da ideologia econômica. Bauru : USC. DUROSELLE, J.-B. 2000. Todo império perecerá. Teoria das relações internacionais. Brasília : UNB. FLETCHER, R. 1981. Comte and Marx. In : COMTE, A. Correspondance générale et confessions. T. IV : 1846-1848. Paris : J. Vrin. HOBSBAWM, E. 1999. Era dos extremos. O breve século XX – 1914-1991. São Paulo : Cia. das Letras. LACERDA, G. B. 2003. Prefácio : A república positivista : um projeto radical de liberdade e fraternidade. In : LACERDA NETO, A. V. A república positivista. Teoria e ação no pensamento político de Augusto Comte. 3a ed. Curitiba : Juruá. LACERDA NETO, A. V. 2003. A república positivista. Teoria e ação no pensamento político de Augusto Comte. 3a ed. Curitiba : Juruá. LACROIX, J. 2003. A Sociologia de Augusto Comte (O fundador da Sociologia). Curitiba : Vila do Príncipe. LAGARRIGUE, L. 1920. Incorporación del Proletariado a la sociedad moderna. Santiago de Chile : Universo. LAUBIER, J. (org.). 1957. Auguste Comte. Sociologie. Paris : PUF. LOPES, R. P. (org.). 1946. Auguste Comte. Le Prolétariat dans la société moderne. Coll. “Archives positivistes”. Paris : s/n. _____. 1981. Auguste Comte et la lutte de classes. In : COMTE, A. Correspondance générale et confessions. T. IV : 1846-1848. Paris : J. Vrin. MARIETTI, A. K. 2000. Comte ou une science politique conçue comme science de la consistance agrégative. Vérsion révisée de l’article paru dans Les Études Philosophiques, Paris, v. 3, 1974. Disponível em : http://dogma-free.fr. Acesso em : 1.jun.2000. _____. 2003. Épistemologie et politique positives. In : HAAC, G. Hommage à Oscar Haac. Paris : L’Harmattan. Disponível em : http://dogma.free.fr/txt/AKM_ComptePolitiquePositive.htm. Acesso em : 16.jun.2003. MARVIN, F. S. 1941. Comte. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica. MIGUEL, L. F. 2000. Um ponto cego nas teorias da democracia : os meios de comunicação. BIB, Rio de Janeiro, n. 49, p. 51-77, 1º semestre.
  • 37. ROSSI, P. 1996. Naufrágios sem espectador : a idéia de progresso. São Paulo : UNESP. SARTORI, G. 1994. A teoria da democracia revisitada. V. I : O debate contemporâneo; v. II : As questões clássicas. São Paulo : Ática. TORRES, A. 1997. O léxico de Augusto Comte.Criptografia e filosofia. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Universidade Estadual do Rio de Janeiro. WEBER, M. 1997. Economía y sociedad. Esbozo de una Sociología comprensiva. 2ª ed. Ciudad de México : Fondo de Cultura Económica. Empiricism (PDF) (em inglês) philosophy.wisc.edu. Página visitada em 05 de junho de 2013. Baird, Forrest E.; Walter Kaufmann. From Plato to Derrida (em inglês). Upper Saddle River, Nova Jérsei: Pearson Prentice Hall, 2008. ISBN 0-13-158591-6 Hume, David. Inquiry Concerning Human Understanding, 1748. Locke, John, An Essay Concerning Human Understanding, Kenneth P. Winkler (ed.), pp. 33–36, Hackett Publishing Company, Indianapolis, IN, 1996. Berkeley G. Tratado sobre os princípios do conhecimento humano. In: Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural; 1992. [brunolaze.blogspot.com.br/2012/10/fatos-sociais-trote-na-universidade-de.html Exemplo de Fato Social - Blog Sociologia com Pimenta] ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico. São Paulo: Juarez de Oliveira. 2009. BARBER, Benjamin. Consumido: como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Rio de Janeiro: Record. 2009. BARROSO, Luiz Roberto. A nova interpretação Constitucional. 3ª Edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2008. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2003. CASTELLS, Manoel. A sociedade em rede. 8.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo, Martins Fontes, 2002. LISBOA, Roberto Senise. Direito na sociedade da informação. RT 847, maio de 2006, 95º ano. LOEVINGER, Lee. Jurimetrics: the methodology of legal inquiry. Published by: Duke University School of Law. Law and Contemporary Problems, Vol. 28, No. 1, Jurimetrics (Winter, 1963).
  • 38. LUGON, Luiz Carlos De Castro. Ética da administração pública em juízo. Porto Alegre, 2006. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS, 2006. Orientador: Prof. Dr. Juarez Freitas). SITES: Associação Brasileira de Jurimetria: http://www.abjur.org.br/ Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/ Stanford University: http://symsys.stanford.edu/ssp_descriptionSupremo em Números: <http://www.supremoemnumeros.com.br/> http://revistaescola.abril.com.br/formacao/criador-sociologia-educacao- 423124.shtml?page=3 http://www.esocial.gov.br/ http://www.integracao.com.br/index.aspx?secao=curso/pagina=programa/curso =como_se_preparar_para_a_implantacao_do_esocial&gclid=CJqbruD03sACFc 1i7AodjWcAbw http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/perfil-profissiogrfico-previdencirio- ppp/ http://www.esocial.gov.br/NotaImprensaPrazo.aspx http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n23/24622.pdf http://pt.wikipedia.org http://abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/584.%20psic ologia%20social%20e%20nietzsche.pdf http://www.cadernosnietzsche.unifesp.br/pt/home/item/13-nietzsche-e-o-ser- social-hist%C3%B3rico-ou-da-utilidade-de-nietzsche-para-os-estudos- hist%C3%B3ricos http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/7091?locale=pt_BR http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3389.pdf http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=506965&id_curso=2115 3 http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografi a/anexo/Processo_eletronico_nov2010.pdf http://issuu.com/docmanagement/docs/im43_issuu http://www.revistaintellectus.com.br/DownloadArtigo.ashx?codigo=294 http://www.ulhoacoelho.com.br/site/pt/artigos/direito-e-politica/83-a-jurimetria-a- servico-da-advocacia.html
  • 39. http://abjur.org.br/ http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1454888-aposentadoria- especial-de-servidor-tera-regras-do-inss.shtml http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/orcamento_13/ OFAT_2013.pdf http://esporte.uol.com.br/ginastica/ultimas-noticias/2012/08/31/daiane-dos- santos-anuncia-aposentadoria-definitiva-apos-detectar-nova-lesao.htm http://www.adcmercedes-benz.com.br/modalidades-3/esportes/ginastica- olimpica.html http://www.brasilprevidencia.com.br/interna.php?referencia=servicos&serv=2 http://jus.com.br/artigos/29193/que-direitos-e-vantagens-eu-terei-com-a- aposentadoria-especial-aos-25-anos http://www.educacaofisica.com.br/index.php/gestao/125-empreendedor- individual/27241-aposentadoria-como-garantir-a-vida-financeira-no-futuro http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1454888-aposentadoria- especial-de-servidor-tera-regras-do-inss.shtml http://www.fabiocampana.com.br/2008/10/stf-garante-aposentadoria-especial- para-professores-em-cargos-de-direcao-pedagogica/ ANEXO 1: Estatuto - Federação Paulista de Ginástica CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO. ART. 1º - A FEDERAÇÃO PAULISTA DE GINÁSTICA (FPG), constituída em 30 de Janeiro de 1956, é uma Associação Civil de caráter desportivo, de direito privado, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. ART. 2º – A FEDERAÇÃO PAULISTA DE GINÁSTICA (FPG) resultou do desligamento da sua modalidade de ginástica da Federação Paulista de Ginástica e Halterofiliso, fundada em 02 de Maio de 1948, e reuniu como primeiras Entidades Filiadas: A.D. Floresta; Clube de Regatas Tiete; Associação Cultura Física; Clube Ginástico Paulista; Clube Hércules; Clube Elektron; Tênis Clube Paulista; Clube Esportivo da Penha; Associação dos Professores de Educação Física; Clube Campineiro de Regatas e Natação; São Paulo Futebol Clube; Sport Club Corinthians Paulista; Sociedade Esportiva Palmeiras; Clube de Halterofilismo Músculo de Ferro; Clube Santista de Halterofilismo e Sociedade de Ginástica da Escola de Para-quedistas Civis do Estado de São Paulo. § 1º - A FPG durará por tempo indeterminado. § 2º – A FPG, nos termos do inciso I do artigo 217 da Constituição Federal, goza de autonomia administrativa quanto à sua organização e funcionamento.
  • 40. § 3º – A FPG é a única Entidade de administração das ginásticas em todas as suas unidades, no Estado de São Paulo. Tem sede e foro na cidade de São Paulo, situando-se à rua Germaine Burchard número 451, 5º.andar, sala 51, CEP 5002-062; Fone: (011)36797549; Fax: 3675.4063; e-mail: fepginastica@uol.com.br CAPÍTULO II - DAS INSÍGNIAS ART. 3º - São insígnias da FPG: a Bandeira, o Escudo e os Uniformes. § 1º - A Bandeira da FPG caracteriza-se por um retângulo, tendo ao fundo treze listras, sendo sete pretas e seis brancas, em sentido horizontal e a frente o escudo. § 2º - O escudo da FPG terá o formato retangular, com um pequeno ângulo na parte superior mais larga e um semicírculo na parte inferior; uma faixa vermelha ao alto, seguida de uma faixa preta com as letras “FPG” inscritas em branco, uma águia vermelha sobre um fundo branco, e sobre ela, um atleta em parada em uma só mão, sobre o aro central dos cinco aros olímpicos. § 3º - Os uniformes obedecerão a modelos aprovados pelo Comitê Executivo nas cores branco, vermelho e preto. § 4º - O uso das insígnias da FPG é de propriedade exclusiva da Federação Paulista de Ginástica, sendo vedada sua exploração por terceiros, salvo em caso de prévia e expressa autorização da Presidência da FPG. CAPÍTULO III - DOS FINS ART. 4º - À FPG tem por fins: a) Dirigir, difundir, promover, incentivar e organizar no estado de São Paulo, a Ginástica Olímpica masculina e feminina (Artística, segundo a FIG), Ginástica Rítmica, Ginástica Geral, Ginástica Aeróbica Esportiva, Ginástica de Trampolim e Ginástica Acrobática, portanto deve: b) Promover a realização de Campeonatos, Cursos, Pesquisa, Intercâmbios e qualquer ato que objetive o desenvolvimento e fomento da Ginástica Estadual. c) Organizar, promover, patrocinar, participar, dirigir e fiscalizar todas as competições oficiais, amistosas e os campeonatos de Ginástica em todo o estado de São Paulo. d) Estabelecer normas técnicas da Ginástica seguindo as orientações emitidas pela Confederação Brasileira de Ginástica. e) Representar a Ginástica do Estado de São Paulo. Expedir aos filiados, com força de mandamentos, a serem obedecidos, os códigos, regulamentos, avisos, circulares, instruções, calendários ou outros quaisquer atos necessários à organização, ao funcionamento e à disciplina dos desportos sujeitos à sua jurisdição. g) Estatuir a respeito dos Filiados e dos atletas, técnicos e árbitros e respectivos registros. Representar os desportos sob a sua jurisdição em
  • 41. qualquer atividade de cunho estadual, com poderes para celebrar acordos, convenções, convênios e tratados, assim como orientar e coordenar. § 1º A abrangência da FPG está em âmbito estadual e municipal em relação a ginástica escolar, universitária, de clube e entidades filiadas. § 2º A FPG convocará e/ou qualificará ginastas, técnicos e árbitros a integrarem as seleções estaduais das suas modalidades em relação a ginástica escolar, universitária e de clubes. § 3º– As normas necessárias à execução dos princípios fixados neste artigo serão inscritas no Regulamento Geral da FPG, observados os preceitos contidos no caput e nos parágrafos I e II, do Artigo I da Lei nº 9615 de 24 de maio de 1998. § 4º - Os responsáveis por inobservância de qualquer Lei e normas esportivas e/ou os mandamentos deste Estatuto serão passíveis de processo de procedimentos, excetuado o disposto no artigo 7º. CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ART. 5º - A FPG admitirá a filiação de Associações, Clubes, Ligas, Escolas, Academias, Entidades outras de prática ou administração esportiva que se submeterem às exigências especificadas neste artigo, bem como às ordenações deste Estatuto: I - Classe Efetivos Apresentar cópia de seu Estatuto Social devidamente registrado em Cartório de Registro Cívil de Pessoas Jurídicas. Apresentar, de forma sempre atualizada, relação de sua Presidência e demais Diretores e respectivos prontuários, bem como as eventuais alterações no referido Estatuto. II - Classe Vinculados a) Apresentar certificado “Registro de Empresa” devidamente formalizado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; b) Apresentar, de forma sempre atualizada, relação de seus Dirigentes e respectivos prontuários, bem como as eventuais alterações no referido Registro. ART.6º - Os documentos referidos nas alíneas “a” deste artigo deverão ser acompanhados da respectiva taxa de filiação. ART.7º - Os Filiados, efetivos ou vinculados, quando licenciados por mais de um (01) ano serão sumariamente considerados desfiliados. CAPITULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS I - Dos Direitos ART.8º – São direitos dos Filiados EFETIVOS:
  • 42. § 1º - Reger-se por leis internas próprias, respeitando a legislação desportiva e as ordenações da FPG. § 2º - Participar dos Campeonatos Oficiais, amistosos e outros eventos promovidos pela FPG, respeitados os seus regulamentos. § 3º - Postular à organização de eventos estaduais, nacionais e internacionais, conforme estabelecido no Regulamento Geral da FPG e Confederação Brasileira de Ginástica (CBG). ART.9º – São direitos dos Filiados VINCULADOS: § 1º - Reger-se por leis internas próprias, respeitando a legislação desportiva e as ordenações da FPG. § 2º - Participar dos Campeonatos Oficiais, amistosos e outros eventos promovidos pela FPG, respeitados os seus regulamentos. ART.10 – Os Filiados efetivos e vinculados poderão participar da Assembléia Geral Ordinária, Extraordinária e Eletiva, com direito a voz e voto, respeitadas as normas referentes às Assembléias contidas neste Estatuto. II - Deveres ART.11 – São deveres dos membros filiados efetivos e vinculados: § 1º - Reconhecer a FPG como única Entidade dirigente no Estado de São Paulo da Ginástica Olímpica Feminina, Ginástica Olímpica Masculina, (segundo a FIG Artística),Ginástica Rítmica, Ginástica Geral, Ginástica Aeróbica Esportiva, Ginástica de Trampolim e Ginástica Acrobática. § 2º - Respeitar, o Estatuto, o Regulamento Geral, o Específico, e demais deliberações da FPG, atos emanados dos poderes da FPG, e a legislação vigente no País. §3º- Cumprir e fazer cumprir as deliberações da FPG logo que publicadas oficialmente. §4º- Quitar as taxas e obrigações devidas dentro dos prazos e nas condições estabelecidas pelo Código de Taxas da FPG. §5º- Dar livre ingresso a suas dependências dos membros dos poderes da FPG e representantes da CBG nos dias de realização ou preparação de eventos a serem promovidos pela FPG. §6º - Ceder à FPG suas instalações e aparelhagens necessárias quando requisitados. §7º - Fazer representar-se por seus atletas nos campeonatos e eventos oficiais de acordo com os regulamentos. CAPÍTULO VI - DOS PODERES INTERNOS ART.12 – São poderes internos da FPG:
  • 43. § 1º – A Assembléia Geral § 2º – O Conselho Fiscal § 3º – A Presidência § 4º – O Comitê Executivo ART.13 – A Assembléia Geral, poder básico e de jurisdição máxima da FPG, é composta pelos membros efetivos e vinculada em pleno gozo de seus direitos. § 1º - Cada membro da FPG terá direito a um voto na Assembléia Geral, através do seu Presidente ou representante devidamente credenciado por este de forma escrita. § 2º - As convocações da Assembléia Geral de qualquer natureza deverão mencionar a ordem do dia a ser observada e não poderão incluir referências tais como: “várias”, “assuntos gerais”e “genéricos”, não sendo permitido igualmente ao plenário deliberar sobre matéria que não seja de competência da Assembléia Geral devidamente fixada neste Estatuto, salvo quando para atender a lei pública. § 3º - Somente deverá participar da Assembléia Geral o Filiado que: a) Tenha no mínimo 01 (um) ano de Filiação; b) Tenha participado de no mínimo em um evento oficial da FPG; c) Não esteja inadimplente com a FPG; § 4º - A representação de cada filiada é uninominal e não poderá ocorrer cumulativamente. § 5º Cada entidade filiada efetiva e vinculada terá direito a votar nas Assembléias Técnicas que tratarão dos Regulamentos Específicos, quando efetivamente participar dos eventos promovidos pela FPG na modalidade a nível estadual. Art. 14 - A Assembléia Geral dar-se-á em sessão Ordinária por convocação do Presidente da FPG no mês de Janeiro ou Fevereiro de cada ano. A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Presidente da FPG, pelo Conselho Fiscal ou por no mínimo 1/5 dos membros filiados à FPG. § 1º- A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada, mediante comunicação escrita com AR, às suas filiadas, com um prazo mínimo de quinze dias e máximo de trinta dias de antecedência. § 2º - A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á com o comparecimento da metade mais um dos seus membros, pelo menos, em primeira convocação, mas poderá reunir-se meia hora depois, no mesmo dia, para deliberar independentemente do quórum referido neste parágrafo, exceto quando for exigido quórum específico. § 3º - As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária serão presididas pelo Presidente da FPG.
  • 44. § 4º - Os representantes dos filiados que estiverem exercendo as funções de secretário das Assembléias não perderão o direito de voto como representante de suas entidades. § 5º - As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, salvo os casos expressos neste estatuto. ART.15 - Compete à Assembléia Geral: a) Apreciar e julgar em cada reunião ordinária o relatório do Presidente da FPG, relativo ao exercício financeiro anterior. b) Julgar contas de cada exercício, instruído pelo parecer do Conselho Fiscal da FPG. c) Autorizar o Presidente da FPG a adquirir ou alienar bens imóveis e a constituir ônus ou direitos reais sobre os mesmos. d) Aprovar títulos de membros beneméritos e eméritos na forma do artigo 16 por proposta do Comitê Executivo. e) Delegar poderes especiais ao Presidente da FPG, quando necessário, para a prática de atos excluídos de sua competência explicita. f) Interpretar este Estatuto, em última instância, e preencher no respectivo texto as omissões que por outra forma não forem sanadas respeitando o quórum de 2/3 do órgão. g) Aprovar e/ou alterar este Estatuto, no todo ou em parte, por iniciativa própria ou por proposta dos membros da FPG. h) Aprovar o Regulamento Geral da FPG e/ou propor alteração no mesmo. § 1º - As propostas de alterações estatutárias ou do regulamento geral somente serão conduzidas quando: a) Encaminhadas com antecedência mínima de trinta dias, da data da Assembléia Geral. b) No decorrer da Assembléia Geral, deverão ser apresentadas à mesa por escrito e estarão sujeitas a aprovação de 2/3 dos presentes. § 2º- Deliberar sobre o processo de procedimentos concluídos pelo Comitê Executivo referente a demissão de qualquer classe de filiado. § 3º - Deliberar sobre a dissolução da FPG na forma das prescrições fixadas no artigo 61º e seus parágrafos da Lei nº 10406/02. ART.16 - Conceder títulos às seguintes disposições: § 1º - Só poderão ser membros beneméritos os grandes servidores da Ginástica Nacional. § 2º - Só poderão ser membros eméritos os atletas brasileiros de renome.
  • 45. § 3º - A concessão dos títulos somente será efetuada após apreciação da Assembléia e aprovação de no mínimo 2/3 dos presentes. ART. 17 - À Assembléia Geral, além das atribuições e poderes prescritos neste Estatuto, compete a realização de eleições, denominadas Assembléia Geral Eletiva, que deverá seguir a seguinte ordem: § 1º - A Assembléia Geral Eletiva deve ser convocada: a) mediante comunicação escrita com contra recibo com no mínimo 20 dias e no máximo 30 dias de antecedência. b) Mediante edital publicado em orgão da imprensa de grande circulação por três vezes, em obediência ao disposto no inciso III do artigo 22, da Lei nº9615/98 c) Deverá acompanhar dia, local, hora e relação das chapas regularmente inscritas ART.18 - A Assembléia Geral Eletiva ocorrerá a cada quatro (4) anos, no ano olímpico. ART.19 - A Assembléia Geral Eletiva, será presidida por um membro representante de suas filiadas, indicado pelos filiados presentes. ART.20 - A inscrição da chapa será mediante pedido por escrito, dirigido à FPG assinado por três filiados com direito a voto. § 1º - A apresentação da Chapa deverá ser registrada até o último dia útil do mês de novembro do ano da Olímpiada, na Sede Administrativa da FPG, e deve nominar candidatura para: a) Presidente e Vice-Presidente. b) Conselho Fiscal com três membros efetivos e dois suplentes. § 2º - A apresentação da chapa deverá ser acompanhada de declaração escrita dos candidatos, confirmando suas candidaturas que somente poderão figurar em uma única chapa. § 3º - Encerrado o prazo para registro da chapa é vedada a substituição de nome, salvo por motivo de falecimento. Parágrafo único: a proposição de novo nome deve ser apresentado pelos mesmos signatários da Chapa registrada. ART.21 - São inelegíveis para o desempenho de funções e cargos eletivos nos poderes da FPG, mesmo os de livre nomeação: a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva; c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;