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PROGRAMA
SerCascais
2
Vivemos numa época em que se privilegia mais o Ter do que o Ser.
Esta corrente determinou que, enquanto pessoas, estejamos a perder
a nossa identidade.
Esta energia condutora tem provocado, também, que estejamos a
perder a identidade da nossa Terra.
O Concelho de Cascais tinha uma identidade muito própria que fez
dele, durante décadas e mesmo séculos, um território muito especial,
cadinho dos mais arrojados planos estratégicos e do desenvolvimento
territorial, dos mais nobres sentimentos e das mais ousadas vontades.
Neste momento, o Concelho de Cascais é ocupado, em mais de me-
tade do seu território, por zonas totalmente descaracterizadas, não tem
uma vocação municipal devidamente definida e os seus cidadãos vivem
alheados das suas realidades.
Urge, assim, que todos façamos uma tomada de consciência do que
queremos que, de facto, seja a Terra onde nascemos, vivemos ou traba-
lhamos e voltemos a reencontrar a nossa identidade colectiva, única
forma possível para podermos, em conjunto, ser agentes no desen-
volvimento do Concelho de Cascais.
Se todos dermos as mãos (é muito mais o que nos une do que o que
nos divide!), é nossa profunda convicção de que o Concelho de Cascais
terá a energia para Ser uma Sociedade Livre, Aberta, Plural, Participativa
e Socialmente integrada, dotada de grande poder de iniciativa, Culta,
Solidária, Cooperativa e Responsável, Economicamente Próspera e Auto-
Sustentada em Harmonia com o meio natural.
Apesar de toda a informação recolhida no terreno e junto dos
cidadãos desde há cerca de 20 anos, não somos donos da verdade e
consideramos fundamental que todos contribuam com as suas ideias e
experiências, criticas e sugestões, com vista a implementarmos um verda-
deiro Programa dos Cascalenses.
3
Defendemos para Cascais:
1. Mudar a forma de Governar
Ao longo dos anos Cascais tem sido governado numa lógica par-
tidária.
Assim, as decisões são tomadas numa lógica eleitoralista e de
ascensão ao poder, pondo os interesses dos partidos, e de outros que os
suportam, acima do real interesse da população.
Tem-se assistido, sistematicamente, que para Governar os destinos
de Cascais se escolham como candidatos e se nomeiem como responsáveis
(Directores, Assessores e Administradores de empresas e agências
municipais), não quem tenha demonstrado ao longo da sua vida
honestidade, dedicação e competência, mas sim quem sirva (directa ou
indirectamente) os interesses partidários.
Ora, a gestão das autarquias (por eleitos ou nomeados) não deve ser
entregue a quem queira e precise usá-la para responder a interesses
pessoais ou partidários, mas sim a quem tenha demonstrado, na vida pes-
soal e profissional, capacidade para tanto, conheça a realidade do
Concelho e tenha a dedicação e isenção que a qualidade de cidadão
comum e o amor à sua terra lhe impõe.
Só assim se poderá por termo à utilização abusiva dos dinheiros
públicos e cortar nas despesas supérfluas (carros, gasolinas, consul-
tadorias que devem estar asseguradas pelos serviços camarários e contra-
tações pautadas pelos interesses partidários).
Por outro lado, toda a organização municipal também terá de ser re-
pensada.
Assim é urgente:
a) Definir claramente uma Estratégia e Objectivos para o futuro de
Cascais.
4
b) Implementar uma estrutura autárquica que aproxime os eleitos
dos eleitores, garantindo ao nível da Câmara que cada vereador respon-
sável por uma freguesia responderá directamente e constantemente aos
munícipes da freguesia que gere.
c) Delegar mais poderes, dentro das possibilidades legais, às Juntas
de Freguesias.
d) Promover a transparência, o acesso á informação, bem como uma
efectiva participação pública.
e) Acabar com a duplicação de serviços com as mesmas funções,
actualmente existente por força da criação de Empresas e Agências Muni-
cipais que, na sua maioria, só servem para criarem mais lugares para
apaniguados e amigos ou para tornar pouco claras as contas das autarqui-
as.
f) Melhorar as comunicações interdepartamentais, por forma a tor-
nar mais céleres as decisões.
g) Acabar com a sistemática substituição de dirigentes camarários.
h) Verificar da adequada e justa contratação dos diversos funcio-
nários que prestam serviço na Câmara e/ou empresas municipais.
i) Dar adequada formação aos trabalhadores autárquicos em geral,
incentivando o seu sentido de Servir os cidadãos, premiando o seu esfor-
ço e competência e exigindo o cumprimento das suas obrigações.
j) Apresentar verdadeiras contas consolidadas da Câmara e Empresas
Municipais
k) Ser intransigente com eleitos, nomeados ou trabalhadores, no que
respeita à honestidade, isenção e transparência, no exercício das suas
funções.
l) Criar postos de atendimento e de participação dos cidadãos em
cada freguesia, nomeadamente através da implementação de Postos de
atendimento virtuais (Internet) de acesso público.
m) Promover maior envolvimento das Associações cívicas na
tomada de opções ou decisões camarárias.
n) Estabelecer novos instrumentos (normas, competências, etc.) de
gestão urbana, que permitam a rectificação do actual desenho urbano,
apresentando uma proposta de revisão do PDM que permita uma
verdadeira correspondência com a realidade geográfica, histórica, cultural
e humana do Concelho.
o) Promover a criação de uma rede de meios de comunicação social
5
para divulgação de informação e formação.
p) Defender os interesses do Concelho de Cascais, em todos os
domínios, junto das várias instituições nacionais e internacionais.
q) Reformular as estruturas administrativas por forma a conferir
celeridade aos processos e assegurar melhor serviço ao cidadão.
r) Acabar com a propaganda panfletária e enganosa, os desperdícios
e os gastos ostentatórios.
s) Promover a realização de audiências públicas em casa Sede de Jun-
ta e de Referendos, quando estiverem em causa decisões que possam
afectar a identidade e vocação do Concelho.
2. Relançar o Turismo como vocação do
Concelho
Nesta época de mudança em que todos já entendemos que é bem
mais importante Ser do que Ter, é urgente retomarmos a nossa
identidade, regressarmos às nossas raízes de desenvolvimento e lançarmos
novos projectos dotados da nossa ambição e energia criadora. O
Concelho de Cascais, como já referido, através das marcas de referência
internacional “Costa do Estoril” e “Estoril”, tem uma identidade muito
própria que fez dele um território muito especial, o que permitiu que, no
último século, fosse pioneiro no Turismo de Excelência e reconhecido a
nível mundial.
Além desta identidade muito própria e irrepetível tem, ainda,
características naturais, culturais, e de infra-estruturas e equipamentos
que configuram significativas vantagens competitivas. A localização
privilegiada do nosso Concelho, próximo de uma grande capital
europeia, Lisboa e do seu aeroporto internacional, enquadrado entre o
oceano Atlântico e o Parque Natural Sintra-Cascais, a escassos minutos
de Sintra, Património Mundial e com uma oferta de equipamentos de
excelência tais como uma Marina, um Aeródromo, um Centro de
Congressos, um Casino, um Hipódromo, um Autódromo, campos de
Golfe de prestigio internacional e uma das praias mais maravilhosas do
6
mundo que é a Praia do Guincho, permite-nos perspectivar um desen-
volvimento estratégico que permite reposicionar a nossa região nos níveis
de excelência que lhe são devidos.
Para tal será necessário:
a) Criar incentivos, nomeadamente fiscais e de simplificação
administrativa, ao desenvolvimento de oferta hoteleira variada de alta
qualidade, nomeadamente a implementação complementar de Hotéis de
Charme, Boutique Hotéis e Hostals, tirando partido do património edi-
ficado existente na região.
b) Alargar a área de oferta turística, nomeadamente no Turismo de
Habitação, no turismo rural e agro-turismo, a todas as freguesias do Con-
celho;
c) Recuperar as marcas “Estoril” e “Costa do Estoril”, marcas de
grande referência e prestígio internacional e de enorme reconhecimento
como comprovam estudos recentemente elaborados.
d) Desenvolver o Turismo de Negócios, aproveitando integralmente
as potencialidades do Centro de Congressos, considerando a sua natural
ampliação dada a importância e o crescimento que este sector tem vindo
a ter no desenvolvimento da região.
e) Facilitar os acessos à região a partir do aeroporto internacional
de Lisboa através da criação de um “AirportShutle” que fará a ligação
diária dos visitantes à maioria dos hotéis da região, garantindo assim uma
experiência de contornos de exclusividade e excelência a quem nos visita,
desde o momento que aterra em Portugal até ao seu regresso ao país de
origem.
f) Promover o Turismo de Saúde e Bem Estar, com base na exce-
lência do clima, nas águas termais, na qualidade e requalificação de equi-
pamentos existentes.
g) Promover, em articulação com o PNSC, o Turismo de Natureza
através de um plano de recuperação do Parque Natural Sintra Cascais,
estabelecendo percursos específicos para circulação no mesmo, pedestres,
de bicicleta e a cavalo, assim como sinalética apropriada e informação
7
sobre a fauna e flora do Parque.
h) Promover os Desportos de Mar e o turismo associado, através da
criação de um programa específico e uma instituição pública que cola-
bore com as privadas existentes, organizando e dinamizando a oferta de
serviços de animação turística no mar, recuperando uma vocação his-
tórica da Vila de Cascais
i) Incrementar o Turismo Cultural, aproveitando o magnífico
património, humano, associativo, paisagístico e construído, de que o
concelho é dotado.
j) Apoiar o Turismo Desportivo e retomar a organização de Mega
Eventos Desportivos Internacionais de gama alta, nomeadamente no
hipismo, no golfe, nos desportos náuticos e motorizados, para os quais
estamos claramente vocacionados e estruturados, sendo catalisadores para
um cada vez maior mercado de visitantes.
k) Criar postos de Turismo que promovam e informem sobre todo
o potencial da região, apostando na segmentação da oferta e desenvol-
vendo produtos específico para cada segmento.
l) Promover incentivos à reformulação do comércio, da restauração
e das áreas de lazer, de forma a adequá-los ao turismo de excelência que se
pretende atingir.
m) Criar incentivos à realização de filmes e reportagens que possam
projectar e divulgar os locais únicos existentes na nossa terra.
n) Desenvolver uma gama de produtos de merchandising em torno
da marca “Estoril Coast” que reforcem o nosso marketing e que permi-
tam estender a experiência de quem nos visita
o) Criar um produto “Multimedia” e “Multi-language” sobre a
região, que reflicta a sua história, o seu património e as suas gentes, que
se torne ponto de passagem obrigatória para todos os que nos visitam e
que cá vivem, sendo uma importante ferramenta de divulgação cultural e
de consolidação da nossa identidade.
p) Relançar os “Task Forces”, grupos de trabalho das instituições e
forças vivas locais, que tanto contribuíram para a implementação de
medidas de melhoramento de grande utilidade no concelho, como já
demonstradas nas áreas da sinalética (hoteleira), do paredão (chuveiros e
wc’s), na recarga das areias nas praias, Prémio de Qualidade da Restau-
ração, no mobiliário das esplanadas das zonas mais emblemáticas, no
8
saneamento litoral e atribuição das bandeiras azuis e outras mais.
q) Criar uma série de eventos que sejam compatíveis com os Turistas
que pretendemos atrair, distribuídos durante todo o ano.
r) Desenvolver uma estratégia global para a região enquadrada em
princípios de sustentabilidade e posicionando o destino como “Destino
Responsável” no âmbito das práticas recomendadas pelas Nações Unidas
que assentam em 3 pilares, economia, sociedade e ambiente e que
defendem o Turismo como forma de preservação cultural e patrimonial e
fonte de desenvolvimento económico e criação de bem-estar para as
comunidades locais.
3. Melhorar os Espaços Públicos
Como corolário e incentivo à reimplementação da vocação turística
do Concelho e para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é
obrigatório manter espaços públicos de excelência por todo o Concelho
.
Para isso é imprescindível:
a) Manutenção e criação de Jardins, reforçando o programa
CEVAR.
b) Colocar passeios onde não existam e tornar transitáveis os
existentes.
c) Exigir um nível de excelência da limpeza urbana.
d) Implementar Planos de Salvaguarda dos Centros Históricos de
Cascais.
e) Dar especial atenção ao mobiliário urbano, requalificando-o onde
se demonstre necessário.
f) Melhorar a iluminação pública, nomeadamente nas freguesias do
9
interior.
g) Ordenar o estacionamento anárquico.
h) Implementar políticas de regeneração urbana.
i) Implementar o Plano de Ordenamento dos Painéis Exteriores de
Publicidade.
j) Substituir, em articulação com a REN e ANACOM, as redes
aéreas de electricidade e comunicações por redes subterrâneas.
k) Implementar e apoiar projectos de reabilitação urbana.
l) Dar substância às figuras do Zelador do Espaço Público e dos
Tutores de Bairro, que garantirão a comunicação à autarquia dos
eventuais problemas nos espaços públicos
m) Exercer fiscalização eficiente e promover a aplicação das
respectivas sanções, no que se refere a actos de vandalismo, dejectos
caninos e quaisquer formas de conspurcação e destruição do espaço
público.
n) Tornar apelativo e seguro o espaço público por forma a
incentivar a sua utilização pelos cidadãos
4. Melhorar a Mobilidade/Transportes
O Plano Director Municipal de Cascais elaborado em 1997 (e até
hoje nunca revisto!) prevê a construção de uma rede viária estruturante
para o Concelho com cerca de 75 km de novas vias, sendo que passados
15 anos só cerca de 10% dessas obras estão concluídas.
Por outro lado, os Cascalenses não têm transportes públicos que
sirvam as suas necessidades o que não só é um atentado à sua qualidade de
vida como um entrave a um desenvolvimento económico e social do
Concelho.
Acresce que a qualidade da saúde dos cidadãos e as suas dificuldades
económicas impõem a criação dos chamados meios de transporte suaves.
10
É pois necessário:
a) Impulsionar a construção, de pelo menos parte, da rede viária já
projectada, aproveitando os estudos e projectos já elaborados e nunca
concretizados, apostando nas vias de comunicação que asseguram a
ligação entre o litoral e o interior do concelho.
b) Adequar a rede viária à malha urbana existente, por forma a evi-
tar impactos negativos sobre o ambiente e qualidade de vida dos cidadãos.
c) Maior abrangência de itinerários e de circuitos dos transportes
públicos.
d) Negociar novas carreiras, horários e preços dos transportes públi-
cos.
e) Promover a intermodalidade (autocarros, transportes partilhados -
carsharing e carpooling, bicicleta e ciclomotores).
f) Planeamento de uma rede urbana de mobilidade suave (ciclovias e
caminhos pedonais).
g) Reaproveitamento de caminhos pedonais abandonados e repa-
ração de existentes.
h) Afectação para uso pedonal de algumas áreas dos centros das
localidades, com salvaguarda dos interesses do comércio tradicional.
i) Promover a inclusão social através de um espaço público quali-
ficado e de circulação acessível a todos, nomeadamente às pessoas de
mobilidade reduzida.
j) Reforçar e melhorar a sinalização viária e a sinalética.
k) Criar corredores BUS.
l) Intervir activamente na politica de transportes junto da Secretaria
do Estado dos Transportes, exigindo uma melhor qualidade e articulação
das concessionárias dos transportes rodoviário e ferroviário.
m) Combater o estacionamento nos passeios.
n) Criar um passe social municipal para estudantes e maiores de 65
anos de rendimento abaixo do salário mínimo nacional.
o) Criar bolsas para os transportes públicos que actualmente,
sobretudo no interior do Concelho, não são suficientes ou não estão
devidamente dimensionadas, o que provoca graves constrangimentos no
trânsito.
p) Dar o perfil de Avenida a várias vias do Concelho, nomea-
11
damente à Marginal, 3ª Circular e Longitudinal Norte, ajardinando zo-
nas adjacentes e rotundas.
q) Sinalizar convenientemente os parques e espaços para estacio-
namento.
r) Melhorar os acessos ao Monte Estoril, no sentido Cascais-Estoril.
s) Oferecer transporte aos veraneantes com mini comboios de/para
parques de estacionamento adjacentes, antes e depois da praia do
Guincho, impedindo em contrapartida o parqueamento sobre dunas
vivas dessa maravilhosa praia.
5. Defender o Ambiente e a Eficiência
Energética
Todos somos e tudo é, Ambiente.
Preservar o Ambiente é pois, não um mero desafio para garantir ao
Concelho, ao País ou ao Mundo, uma vantagem competitiva, mas uma
obrigação de subsistência do ser humano e absolutamente necessário para
uma vida harmoniosa e saudável.
Alguns passos se têm dado na consciencialização desta realidade.
Porém, em Cascais, muito ainda há por fazer.
É, assim, fundamental:
a) Desenvolver estudos e iniciativas conducentes à produção de
energias renováveis e à poupança energética.
b) Preservar, em articulação com o ICNF, as áreas naturais
protegidas, a biodiversidade e as paisagens motivadoras.
c) Preservar os solos, declives, linhas de água e corredores
ecológicos.
12
d) Monitorizar e melhorar a qualidade do ar e das águas (ribeiras e
mar).
e) Fiscalizar e impedir construções clandestinas, depósitos de lixo e
entulho e espécies infestantes em áreas naturais, nomeadamente em zonas
do Parque Natural.
f) Criar Parques aproveitando as extensas áreas naturais existentes
(nomeadamente junto aos vales e ribeiras), que sejam efectivamente
utilizados para lazer, desporto, fruição e mobilidade dos cidadãos.
g) Implementar acções de consciencialização ambiental junto das
populações, nomeadamente em parceria com as escolas, instituições e
movimentos da Sociedade Civil.
h) Implementar as energias renováveis (eólica e solar) para a ilumi-
nação pública.
i) Usar eficientemente a água nos espaços públicos.
j) Aproveitar convenientemente os recursos hídricos naturais,
implementando um Plano Municipal Integrado para a Gestão da Água
que envolva o município, entidades públicas, empresas privadas e os
próprios cidadãos.
k) Combater as pragas que se têm verificado, designadamente nas
palmeiras e pinheiros do Concelho, bem como as espécies infestantes.
l) Prevenção da produção de resíduos e diminuição da pegada ecoló-
gica e redução de emissões do carbono.
m) Investir na reciclagem e na sensibilização e envolvência das
pessoas no projecto.
n) Estudar com os concelhos limítrofes uma solução sustentada para
o tratamento dos resíduos sólidos e urbanos.
o) Criar um programa que promova a recolha e uso da biomassa
florestal, tendo em vista a produção eléctrica.
p) Criação do Concelho Municipal de Segurança, de acordo com a
Lei nº 33/98 de 18 de Julho.
q) Implementação do Plano Municipal de Emergência.
r) Criação ao nível de cada freguesia, de unidades locais de Protecção
Civil, recorrendo ao voluntariado e dinamizando acções de sensibilização
de protecção civil nas escolas.
s) Implementar planos específicos de segurança, quer no que respeita
às áreas industriais do concelho, quer no que respeita ao risco de
inundações, quer no que respeita a áreas do Parque Natural.
13
6. Melhor Economia
Mudando a forma de Governar, dinamizando o Turismo,
melhorando os espaços públicos e a mobilidade estão reunidas condições
para Cascais retomar o seu dinamismo económico.
São, porém, necessárias, em nosso entender, outras medidas
tendentes a impulsionar uma melhor Economia, numa perspectiva de
qualidade de vida e de independência.
Precisamos:
a) Criar incentivos à pesca artesanal e à maricultura.
b) Criar incentivos a acções e projectos de recuperação urbana e
estabelecer um Programa de Reabilitação Urbana recorrendo a
programas com financiamento comunitário.
c) Incentivar o regresso à agricultura não só em terrenos municipais,
através da implementação de Hortas Urbanas, como em terrenos
privados através de incentivos e parcerias a estabelecer com os respectivos
proprietários.
d) Promover acções de formação na área das Pescas, Comércio,
Agricultura e pequena industria.
e) Incrementar as actividades económicas ligadas à reparação de
activos de toda a natureza (domésticos, comunitários, de transporte, etc.).
f) Utilizar o desenho urbano como indutor da fixação de
actividades.
g) Apoiar o comércio tradicional e sua modernização, através de
parcerias público-privadas, iniciativas e incentivos ao nível do mercado
do arrendamento comercial e dos lojistas, impulsionando medidas
promocionais e de marketing.
h) Apoiar o empreendedorismo e a criação de emprego.
i) Incentivar a implementação, no interior do Concelho, de Grandes
Projectos Âncora (por ex: polos de industrias ligadas às novas tecnologias,
parques temáticos, etc).
14
j) Criar o Gabinete do Investidor para acompanhamento mais célere
de todos os que pretendem investir no Concelho.
k) Criação de um Pólo Universitário no interior do Concelho.
l) Criação de uma área empresarial na zona envolvente do aeró-
dromo de Tires.
m) Apoiar a criação e crescimento de empresas de base tecnológica
n) Assegurar a articulação dos instrumentos públicos e privados
disponíveis, para a criação e desenvolvimento de projectos em parcerias,
nomeadamente de Start-ups!
o) Rever, em baixa, face à actual conjectura económica, o IMI e
outras taxas municipais, como forma de incentivo ao investimento e
melhoria da qualidade de vida.
7. Melhor Sociedade
Uma melhor Sociedade alcança-se pela interacção dos diversos
aspectos materiais e ambientais que rodeiam os cidadãos mas, também,
pelas condições que lhes são criadas a nível social, da educação, da saúde,
da cultura, do desporto e da segurança.
A dicotomia entre o litoral e o interior, que más políticas foram
criando e agravando, tem sido um óbice à consolidação de uma
consciência colectiva da identidade do Concelho de Cascais.
É preciso, por isso, incentivar, em todos os Cascalenses, um
sentimento de pertença e orgulho na Nossa Terra, de solidariedade e
interajuda, de união na adversidade e de interdependência.
É, assim, imprescindível:
a) Reconstruir a identidade Cascalense.
15
b) Fomentar a autonomia do quotidiano de cada família no seu
bairro, como factor de inclusão social e humanização e consequente
aumento da segurança e qualidade de vida.
c) Promover as relações inter geracionais, aproveitando a sabedoria
dos mais velhos para formar os mais novos nas áreas económicas que se
pretendem desenvolver (pesca e comércio tradicionais, agricultura e
pequena industria) e nas áreas de saúde e educação.
d) Implementar uma verdadeira articulação proactiva entre as várias
instituições sociais, culturais e desportivas do Concelho
e) Promover o Voluntariado e a Responsabilidade Social, criando-se
Bancos de Voluntários para intervenção em diversas áreas (social,
educação e saúde).
f) Favorecer as múltiplas interacções humanas, do espírito
comunitário e de cidadania.
g) Criar formas de apoio às famílias numerosas e de incentivo da
natalidade.
h) Promover o alargamento dos espaços públicos funcionais e de
fruição, de forma a permitir, através do desporto, da cultura e do lazer,
uma relação mais próxima entre os cidadãos de todas as gerações e
freguesias.
i) Apoiar as já existentes e incentivar a criação de iniciativas sociais
legítimas e socialmente úteis (nas áreas Cultural, Social, Educacional e
Desportiva).
j) Apoiar e incentivar acções de Formação de todos os agentes
económicos e sociais.
k) Incentivar a cooperação e articulação entre todas as instituições,
numa rede que potencie a utilização dos recursos já existentes, a elevação
do nível técnico, a eficiência social e a diversificação das actividades.
l) Dar o merecido relevo e publicidade às acções sociais, culturais e
desportivas, de todas as instituições concelhias.
m) Promover elevados padrões de limpeza, manutenção e segurança.
n) Assumir a Segurança dos Cascalenses como prioridade,
promovendo a articulação entre todas as forças policiais e implementar
uma rede de Guarda Nocturnos que abranja todas as áreas urbanas do
Concelho.
o) Criar Hotéis Sociais para abrigo temporário de desalojados.
16
p) Promover acções de formação e sensibilização dos munícipes no
que se refere a questões de segurança e saúde.
q) Criar uma unidade hospitalar para Cuidados Continuados.
r) Promover e apoiar as actividades culturais do Concelho de acordo
com a efectiva procura por parte dos Munícipes e dos Turistas que se pre-
tenda atrair, dando prioridade a todos os agentes culturais locais e ás
tradições de cada lugar e do Concelho.
s) Modernizar e Dinamizar a rede de Museus e Bibliotecas.
t) Dar a conhecer aos Munícipes todo o património histórico e
cultural do Concelho, envolvendo-os nas acções conducentes à sua
preservação e promoção.
u) Criar oferta cultural sustentada não só no litoral mas também e,
sobretudo, no interior do Concelho.
v) Incentivar a criação, em articulação com as entidades privadas, de
espaços de diversão nocturna que, sem prejuízo do conforto dos mora-
dores, evite a deslocação para Lisboa de jovens e turistas.
w) Dar especial atenção ao desporto como factor essencial para a
formação e saúde dos munícipes, apoiando escolas e associações.
x) Construir um complexo desportivo camarário, incluindo pista de
atletismo no interior do Concelho, que permita o treino dos muitos
atletas do Concelho nas muitas modalidades do atletismo e fomentar a
realização de campeonatos concelhios.
y) Incentivar práticas de Desporto na Natureza.
z) Apoiar a prática de jogos tradicionais em colaboração com as
colectividades locais.
aa) Motivar os cidadãos para fazerem de Cascais um exemplo de
cidadania!
ab) Criar um Gabinete de Emergência Social que responda, de ime-
diato, às questões sociais urgentes.
17
8. Defendermos, com todo o vigor e alma, os
interesses dos Cascalenses.
Todo o processo de transformação deve ter início nas comunidades –
onde vive e convive o cidadão.
Neste momento urge que todos tomemos consciência de que só uma
mudança de atitude e uma sociedade estruturada em torno dos valores da
moralidade, espiritualidade e ética, permitirá que possamos viver harmo-
niosamente e felizes.
Todos temos o dever de dizer basta às práticas que nos têm empo-
brecido, económica e moralmente.
Há princípios que têm de ser restabelecidos e com os quais
poderemos implementar as medidas que aqui se preconizam:
1. ÉTICA
2. INTEGRIDADE
3. RESPONSABILIDADE
4. RESPEITO PELAS LEIS E REGULAMENTOS
5. RESPEITO PELOS OUTROS CIDADÃOS
6. AMOR AO TRABALHO
7. DESEJO DE EXCELÊNCIA
Balizados nestes princípios, os interesses dos Cascalenses têm de ser
defendidos perante todas as entidades, nomeadamente o poder central, de
forma totalmente livre e independente de interesses partidários e
eleitoralistas.
A identidade, a história, as tradições, a vocação e a sustentabilidade
económica e social do Concelho de Cascais, têm de ser afirmadas e
defendidas com vigor e convicção, sem subserviências ou medos.
Porque Vale a Pena SerCascais!

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Programa Eleitoral - SerCascais Movimento Independente

  • 2. 2 Vivemos numa época em que se privilegia mais o Ter do que o Ser. Esta corrente determinou que, enquanto pessoas, estejamos a perder a nossa identidade. Esta energia condutora tem provocado, também, que estejamos a perder a identidade da nossa Terra. O Concelho de Cascais tinha uma identidade muito própria que fez dele, durante décadas e mesmo séculos, um território muito especial, cadinho dos mais arrojados planos estratégicos e do desenvolvimento territorial, dos mais nobres sentimentos e das mais ousadas vontades. Neste momento, o Concelho de Cascais é ocupado, em mais de me- tade do seu território, por zonas totalmente descaracterizadas, não tem uma vocação municipal devidamente definida e os seus cidadãos vivem alheados das suas realidades. Urge, assim, que todos façamos uma tomada de consciência do que queremos que, de facto, seja a Terra onde nascemos, vivemos ou traba- lhamos e voltemos a reencontrar a nossa identidade colectiva, única forma possível para podermos, em conjunto, ser agentes no desen- volvimento do Concelho de Cascais. Se todos dermos as mãos (é muito mais o que nos une do que o que nos divide!), é nossa profunda convicção de que o Concelho de Cascais terá a energia para Ser uma Sociedade Livre, Aberta, Plural, Participativa e Socialmente integrada, dotada de grande poder de iniciativa, Culta, Solidária, Cooperativa e Responsável, Economicamente Próspera e Auto- Sustentada em Harmonia com o meio natural. Apesar de toda a informação recolhida no terreno e junto dos cidadãos desde há cerca de 20 anos, não somos donos da verdade e consideramos fundamental que todos contribuam com as suas ideias e experiências, criticas e sugestões, com vista a implementarmos um verda- deiro Programa dos Cascalenses.
  • 3. 3 Defendemos para Cascais: 1. Mudar a forma de Governar Ao longo dos anos Cascais tem sido governado numa lógica par- tidária. Assim, as decisões são tomadas numa lógica eleitoralista e de ascensão ao poder, pondo os interesses dos partidos, e de outros que os suportam, acima do real interesse da população. Tem-se assistido, sistematicamente, que para Governar os destinos de Cascais se escolham como candidatos e se nomeiem como responsáveis (Directores, Assessores e Administradores de empresas e agências municipais), não quem tenha demonstrado ao longo da sua vida honestidade, dedicação e competência, mas sim quem sirva (directa ou indirectamente) os interesses partidários. Ora, a gestão das autarquias (por eleitos ou nomeados) não deve ser entregue a quem queira e precise usá-la para responder a interesses pessoais ou partidários, mas sim a quem tenha demonstrado, na vida pes- soal e profissional, capacidade para tanto, conheça a realidade do Concelho e tenha a dedicação e isenção que a qualidade de cidadão comum e o amor à sua terra lhe impõe. Só assim se poderá por termo à utilização abusiva dos dinheiros públicos e cortar nas despesas supérfluas (carros, gasolinas, consul- tadorias que devem estar asseguradas pelos serviços camarários e contra- tações pautadas pelos interesses partidários). Por outro lado, toda a organização municipal também terá de ser re- pensada. Assim é urgente: a) Definir claramente uma Estratégia e Objectivos para o futuro de Cascais.
  • 4. 4 b) Implementar uma estrutura autárquica que aproxime os eleitos dos eleitores, garantindo ao nível da Câmara que cada vereador respon- sável por uma freguesia responderá directamente e constantemente aos munícipes da freguesia que gere. c) Delegar mais poderes, dentro das possibilidades legais, às Juntas de Freguesias. d) Promover a transparência, o acesso á informação, bem como uma efectiva participação pública. e) Acabar com a duplicação de serviços com as mesmas funções, actualmente existente por força da criação de Empresas e Agências Muni- cipais que, na sua maioria, só servem para criarem mais lugares para apaniguados e amigos ou para tornar pouco claras as contas das autarqui- as. f) Melhorar as comunicações interdepartamentais, por forma a tor- nar mais céleres as decisões. g) Acabar com a sistemática substituição de dirigentes camarários. h) Verificar da adequada e justa contratação dos diversos funcio- nários que prestam serviço na Câmara e/ou empresas municipais. i) Dar adequada formação aos trabalhadores autárquicos em geral, incentivando o seu sentido de Servir os cidadãos, premiando o seu esfor- ço e competência e exigindo o cumprimento das suas obrigações. j) Apresentar verdadeiras contas consolidadas da Câmara e Empresas Municipais k) Ser intransigente com eleitos, nomeados ou trabalhadores, no que respeita à honestidade, isenção e transparência, no exercício das suas funções. l) Criar postos de atendimento e de participação dos cidadãos em cada freguesia, nomeadamente através da implementação de Postos de atendimento virtuais (Internet) de acesso público. m) Promover maior envolvimento das Associações cívicas na tomada de opções ou decisões camarárias. n) Estabelecer novos instrumentos (normas, competências, etc.) de gestão urbana, que permitam a rectificação do actual desenho urbano, apresentando uma proposta de revisão do PDM que permita uma verdadeira correspondência com a realidade geográfica, histórica, cultural e humana do Concelho. o) Promover a criação de uma rede de meios de comunicação social
  • 5. 5 para divulgação de informação e formação. p) Defender os interesses do Concelho de Cascais, em todos os domínios, junto das várias instituições nacionais e internacionais. q) Reformular as estruturas administrativas por forma a conferir celeridade aos processos e assegurar melhor serviço ao cidadão. r) Acabar com a propaganda panfletária e enganosa, os desperdícios e os gastos ostentatórios. s) Promover a realização de audiências públicas em casa Sede de Jun- ta e de Referendos, quando estiverem em causa decisões que possam afectar a identidade e vocação do Concelho. 2. Relançar o Turismo como vocação do Concelho Nesta época de mudança em que todos já entendemos que é bem mais importante Ser do que Ter, é urgente retomarmos a nossa identidade, regressarmos às nossas raízes de desenvolvimento e lançarmos novos projectos dotados da nossa ambição e energia criadora. O Concelho de Cascais, como já referido, através das marcas de referência internacional “Costa do Estoril” e “Estoril”, tem uma identidade muito própria que fez dele um território muito especial, o que permitiu que, no último século, fosse pioneiro no Turismo de Excelência e reconhecido a nível mundial. Além desta identidade muito própria e irrepetível tem, ainda, características naturais, culturais, e de infra-estruturas e equipamentos que configuram significativas vantagens competitivas. A localização privilegiada do nosso Concelho, próximo de uma grande capital europeia, Lisboa e do seu aeroporto internacional, enquadrado entre o oceano Atlântico e o Parque Natural Sintra-Cascais, a escassos minutos de Sintra, Património Mundial e com uma oferta de equipamentos de excelência tais como uma Marina, um Aeródromo, um Centro de Congressos, um Casino, um Hipódromo, um Autódromo, campos de Golfe de prestigio internacional e uma das praias mais maravilhosas do
  • 6. 6 mundo que é a Praia do Guincho, permite-nos perspectivar um desen- volvimento estratégico que permite reposicionar a nossa região nos níveis de excelência que lhe são devidos. Para tal será necessário: a) Criar incentivos, nomeadamente fiscais e de simplificação administrativa, ao desenvolvimento de oferta hoteleira variada de alta qualidade, nomeadamente a implementação complementar de Hotéis de Charme, Boutique Hotéis e Hostals, tirando partido do património edi- ficado existente na região. b) Alargar a área de oferta turística, nomeadamente no Turismo de Habitação, no turismo rural e agro-turismo, a todas as freguesias do Con- celho; c) Recuperar as marcas “Estoril” e “Costa do Estoril”, marcas de grande referência e prestígio internacional e de enorme reconhecimento como comprovam estudos recentemente elaborados. d) Desenvolver o Turismo de Negócios, aproveitando integralmente as potencialidades do Centro de Congressos, considerando a sua natural ampliação dada a importância e o crescimento que este sector tem vindo a ter no desenvolvimento da região. e) Facilitar os acessos à região a partir do aeroporto internacional de Lisboa através da criação de um “AirportShutle” que fará a ligação diária dos visitantes à maioria dos hotéis da região, garantindo assim uma experiência de contornos de exclusividade e excelência a quem nos visita, desde o momento que aterra em Portugal até ao seu regresso ao país de origem. f) Promover o Turismo de Saúde e Bem Estar, com base na exce- lência do clima, nas águas termais, na qualidade e requalificação de equi- pamentos existentes. g) Promover, em articulação com o PNSC, o Turismo de Natureza através de um plano de recuperação do Parque Natural Sintra Cascais, estabelecendo percursos específicos para circulação no mesmo, pedestres, de bicicleta e a cavalo, assim como sinalética apropriada e informação
  • 7. 7 sobre a fauna e flora do Parque. h) Promover os Desportos de Mar e o turismo associado, através da criação de um programa específico e uma instituição pública que cola- bore com as privadas existentes, organizando e dinamizando a oferta de serviços de animação turística no mar, recuperando uma vocação his- tórica da Vila de Cascais i) Incrementar o Turismo Cultural, aproveitando o magnífico património, humano, associativo, paisagístico e construído, de que o concelho é dotado. j) Apoiar o Turismo Desportivo e retomar a organização de Mega Eventos Desportivos Internacionais de gama alta, nomeadamente no hipismo, no golfe, nos desportos náuticos e motorizados, para os quais estamos claramente vocacionados e estruturados, sendo catalisadores para um cada vez maior mercado de visitantes. k) Criar postos de Turismo que promovam e informem sobre todo o potencial da região, apostando na segmentação da oferta e desenvol- vendo produtos específico para cada segmento. l) Promover incentivos à reformulação do comércio, da restauração e das áreas de lazer, de forma a adequá-los ao turismo de excelência que se pretende atingir. m) Criar incentivos à realização de filmes e reportagens que possam projectar e divulgar os locais únicos existentes na nossa terra. n) Desenvolver uma gama de produtos de merchandising em torno da marca “Estoril Coast” que reforcem o nosso marketing e que permi- tam estender a experiência de quem nos visita o) Criar um produto “Multimedia” e “Multi-language” sobre a região, que reflicta a sua história, o seu património e as suas gentes, que se torne ponto de passagem obrigatória para todos os que nos visitam e que cá vivem, sendo uma importante ferramenta de divulgação cultural e de consolidação da nossa identidade. p) Relançar os “Task Forces”, grupos de trabalho das instituições e forças vivas locais, que tanto contribuíram para a implementação de medidas de melhoramento de grande utilidade no concelho, como já demonstradas nas áreas da sinalética (hoteleira), do paredão (chuveiros e wc’s), na recarga das areias nas praias, Prémio de Qualidade da Restau- ração, no mobiliário das esplanadas das zonas mais emblemáticas, no
  • 8. 8 saneamento litoral e atribuição das bandeiras azuis e outras mais. q) Criar uma série de eventos que sejam compatíveis com os Turistas que pretendemos atrair, distribuídos durante todo o ano. r) Desenvolver uma estratégia global para a região enquadrada em princípios de sustentabilidade e posicionando o destino como “Destino Responsável” no âmbito das práticas recomendadas pelas Nações Unidas que assentam em 3 pilares, economia, sociedade e ambiente e que defendem o Turismo como forma de preservação cultural e patrimonial e fonte de desenvolvimento económico e criação de bem-estar para as comunidades locais. 3. Melhorar os Espaços Públicos Como corolário e incentivo à reimplementação da vocação turística do Concelho e para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é obrigatório manter espaços públicos de excelência por todo o Concelho . Para isso é imprescindível: a) Manutenção e criação de Jardins, reforçando o programa CEVAR. b) Colocar passeios onde não existam e tornar transitáveis os existentes. c) Exigir um nível de excelência da limpeza urbana. d) Implementar Planos de Salvaguarda dos Centros Históricos de Cascais. e) Dar especial atenção ao mobiliário urbano, requalificando-o onde se demonstre necessário. f) Melhorar a iluminação pública, nomeadamente nas freguesias do
  • 9. 9 interior. g) Ordenar o estacionamento anárquico. h) Implementar políticas de regeneração urbana. i) Implementar o Plano de Ordenamento dos Painéis Exteriores de Publicidade. j) Substituir, em articulação com a REN e ANACOM, as redes aéreas de electricidade e comunicações por redes subterrâneas. k) Implementar e apoiar projectos de reabilitação urbana. l) Dar substância às figuras do Zelador do Espaço Público e dos Tutores de Bairro, que garantirão a comunicação à autarquia dos eventuais problemas nos espaços públicos m) Exercer fiscalização eficiente e promover a aplicação das respectivas sanções, no que se refere a actos de vandalismo, dejectos caninos e quaisquer formas de conspurcação e destruição do espaço público. n) Tornar apelativo e seguro o espaço público por forma a incentivar a sua utilização pelos cidadãos 4. Melhorar a Mobilidade/Transportes O Plano Director Municipal de Cascais elaborado em 1997 (e até hoje nunca revisto!) prevê a construção de uma rede viária estruturante para o Concelho com cerca de 75 km de novas vias, sendo que passados 15 anos só cerca de 10% dessas obras estão concluídas. Por outro lado, os Cascalenses não têm transportes públicos que sirvam as suas necessidades o que não só é um atentado à sua qualidade de vida como um entrave a um desenvolvimento económico e social do Concelho. Acresce que a qualidade da saúde dos cidadãos e as suas dificuldades económicas impõem a criação dos chamados meios de transporte suaves.
  • 10. 10 É pois necessário: a) Impulsionar a construção, de pelo menos parte, da rede viária já projectada, aproveitando os estudos e projectos já elaborados e nunca concretizados, apostando nas vias de comunicação que asseguram a ligação entre o litoral e o interior do concelho. b) Adequar a rede viária à malha urbana existente, por forma a evi- tar impactos negativos sobre o ambiente e qualidade de vida dos cidadãos. c) Maior abrangência de itinerários e de circuitos dos transportes públicos. d) Negociar novas carreiras, horários e preços dos transportes públi- cos. e) Promover a intermodalidade (autocarros, transportes partilhados - carsharing e carpooling, bicicleta e ciclomotores). f) Planeamento de uma rede urbana de mobilidade suave (ciclovias e caminhos pedonais). g) Reaproveitamento de caminhos pedonais abandonados e repa- ração de existentes. h) Afectação para uso pedonal de algumas áreas dos centros das localidades, com salvaguarda dos interesses do comércio tradicional. i) Promover a inclusão social através de um espaço público quali- ficado e de circulação acessível a todos, nomeadamente às pessoas de mobilidade reduzida. j) Reforçar e melhorar a sinalização viária e a sinalética. k) Criar corredores BUS. l) Intervir activamente na politica de transportes junto da Secretaria do Estado dos Transportes, exigindo uma melhor qualidade e articulação das concessionárias dos transportes rodoviário e ferroviário. m) Combater o estacionamento nos passeios. n) Criar um passe social municipal para estudantes e maiores de 65 anos de rendimento abaixo do salário mínimo nacional. o) Criar bolsas para os transportes públicos que actualmente, sobretudo no interior do Concelho, não são suficientes ou não estão devidamente dimensionadas, o que provoca graves constrangimentos no trânsito. p) Dar o perfil de Avenida a várias vias do Concelho, nomea-
  • 11. 11 damente à Marginal, 3ª Circular e Longitudinal Norte, ajardinando zo- nas adjacentes e rotundas. q) Sinalizar convenientemente os parques e espaços para estacio- namento. r) Melhorar os acessos ao Monte Estoril, no sentido Cascais-Estoril. s) Oferecer transporte aos veraneantes com mini comboios de/para parques de estacionamento adjacentes, antes e depois da praia do Guincho, impedindo em contrapartida o parqueamento sobre dunas vivas dessa maravilhosa praia. 5. Defender o Ambiente e a Eficiência Energética Todos somos e tudo é, Ambiente. Preservar o Ambiente é pois, não um mero desafio para garantir ao Concelho, ao País ou ao Mundo, uma vantagem competitiva, mas uma obrigação de subsistência do ser humano e absolutamente necessário para uma vida harmoniosa e saudável. Alguns passos se têm dado na consciencialização desta realidade. Porém, em Cascais, muito ainda há por fazer. É, assim, fundamental: a) Desenvolver estudos e iniciativas conducentes à produção de energias renováveis e à poupança energética. b) Preservar, em articulação com o ICNF, as áreas naturais protegidas, a biodiversidade e as paisagens motivadoras. c) Preservar os solos, declives, linhas de água e corredores ecológicos.
  • 12. 12 d) Monitorizar e melhorar a qualidade do ar e das águas (ribeiras e mar). e) Fiscalizar e impedir construções clandestinas, depósitos de lixo e entulho e espécies infestantes em áreas naturais, nomeadamente em zonas do Parque Natural. f) Criar Parques aproveitando as extensas áreas naturais existentes (nomeadamente junto aos vales e ribeiras), que sejam efectivamente utilizados para lazer, desporto, fruição e mobilidade dos cidadãos. g) Implementar acções de consciencialização ambiental junto das populações, nomeadamente em parceria com as escolas, instituições e movimentos da Sociedade Civil. h) Implementar as energias renováveis (eólica e solar) para a ilumi- nação pública. i) Usar eficientemente a água nos espaços públicos. j) Aproveitar convenientemente os recursos hídricos naturais, implementando um Plano Municipal Integrado para a Gestão da Água que envolva o município, entidades públicas, empresas privadas e os próprios cidadãos. k) Combater as pragas que se têm verificado, designadamente nas palmeiras e pinheiros do Concelho, bem como as espécies infestantes. l) Prevenção da produção de resíduos e diminuição da pegada ecoló- gica e redução de emissões do carbono. m) Investir na reciclagem e na sensibilização e envolvência das pessoas no projecto. n) Estudar com os concelhos limítrofes uma solução sustentada para o tratamento dos resíduos sólidos e urbanos. o) Criar um programa que promova a recolha e uso da biomassa florestal, tendo em vista a produção eléctrica. p) Criação do Concelho Municipal de Segurança, de acordo com a Lei nº 33/98 de 18 de Julho. q) Implementação do Plano Municipal de Emergência. r) Criação ao nível de cada freguesia, de unidades locais de Protecção Civil, recorrendo ao voluntariado e dinamizando acções de sensibilização de protecção civil nas escolas. s) Implementar planos específicos de segurança, quer no que respeita às áreas industriais do concelho, quer no que respeita ao risco de inundações, quer no que respeita a áreas do Parque Natural.
  • 13. 13 6. Melhor Economia Mudando a forma de Governar, dinamizando o Turismo, melhorando os espaços públicos e a mobilidade estão reunidas condições para Cascais retomar o seu dinamismo económico. São, porém, necessárias, em nosso entender, outras medidas tendentes a impulsionar uma melhor Economia, numa perspectiva de qualidade de vida e de independência. Precisamos: a) Criar incentivos à pesca artesanal e à maricultura. b) Criar incentivos a acções e projectos de recuperação urbana e estabelecer um Programa de Reabilitação Urbana recorrendo a programas com financiamento comunitário. c) Incentivar o regresso à agricultura não só em terrenos municipais, através da implementação de Hortas Urbanas, como em terrenos privados através de incentivos e parcerias a estabelecer com os respectivos proprietários. d) Promover acções de formação na área das Pescas, Comércio, Agricultura e pequena industria. e) Incrementar as actividades económicas ligadas à reparação de activos de toda a natureza (domésticos, comunitários, de transporte, etc.). f) Utilizar o desenho urbano como indutor da fixação de actividades. g) Apoiar o comércio tradicional e sua modernização, através de parcerias público-privadas, iniciativas e incentivos ao nível do mercado do arrendamento comercial e dos lojistas, impulsionando medidas promocionais e de marketing. h) Apoiar o empreendedorismo e a criação de emprego. i) Incentivar a implementação, no interior do Concelho, de Grandes Projectos Âncora (por ex: polos de industrias ligadas às novas tecnologias, parques temáticos, etc).
  • 14. 14 j) Criar o Gabinete do Investidor para acompanhamento mais célere de todos os que pretendem investir no Concelho. k) Criação de um Pólo Universitário no interior do Concelho. l) Criação de uma área empresarial na zona envolvente do aeró- dromo de Tires. m) Apoiar a criação e crescimento de empresas de base tecnológica n) Assegurar a articulação dos instrumentos públicos e privados disponíveis, para a criação e desenvolvimento de projectos em parcerias, nomeadamente de Start-ups! o) Rever, em baixa, face à actual conjectura económica, o IMI e outras taxas municipais, como forma de incentivo ao investimento e melhoria da qualidade de vida. 7. Melhor Sociedade Uma melhor Sociedade alcança-se pela interacção dos diversos aspectos materiais e ambientais que rodeiam os cidadãos mas, também, pelas condições que lhes são criadas a nível social, da educação, da saúde, da cultura, do desporto e da segurança. A dicotomia entre o litoral e o interior, que más políticas foram criando e agravando, tem sido um óbice à consolidação de uma consciência colectiva da identidade do Concelho de Cascais. É preciso, por isso, incentivar, em todos os Cascalenses, um sentimento de pertença e orgulho na Nossa Terra, de solidariedade e interajuda, de união na adversidade e de interdependência. É, assim, imprescindível: a) Reconstruir a identidade Cascalense.
  • 15. 15 b) Fomentar a autonomia do quotidiano de cada família no seu bairro, como factor de inclusão social e humanização e consequente aumento da segurança e qualidade de vida. c) Promover as relações inter geracionais, aproveitando a sabedoria dos mais velhos para formar os mais novos nas áreas económicas que se pretendem desenvolver (pesca e comércio tradicionais, agricultura e pequena industria) e nas áreas de saúde e educação. d) Implementar uma verdadeira articulação proactiva entre as várias instituições sociais, culturais e desportivas do Concelho e) Promover o Voluntariado e a Responsabilidade Social, criando-se Bancos de Voluntários para intervenção em diversas áreas (social, educação e saúde). f) Favorecer as múltiplas interacções humanas, do espírito comunitário e de cidadania. g) Criar formas de apoio às famílias numerosas e de incentivo da natalidade. h) Promover o alargamento dos espaços públicos funcionais e de fruição, de forma a permitir, através do desporto, da cultura e do lazer, uma relação mais próxima entre os cidadãos de todas as gerações e freguesias. i) Apoiar as já existentes e incentivar a criação de iniciativas sociais legítimas e socialmente úteis (nas áreas Cultural, Social, Educacional e Desportiva). j) Apoiar e incentivar acções de Formação de todos os agentes económicos e sociais. k) Incentivar a cooperação e articulação entre todas as instituições, numa rede que potencie a utilização dos recursos já existentes, a elevação do nível técnico, a eficiência social e a diversificação das actividades. l) Dar o merecido relevo e publicidade às acções sociais, culturais e desportivas, de todas as instituições concelhias. m) Promover elevados padrões de limpeza, manutenção e segurança. n) Assumir a Segurança dos Cascalenses como prioridade, promovendo a articulação entre todas as forças policiais e implementar uma rede de Guarda Nocturnos que abranja todas as áreas urbanas do Concelho. o) Criar Hotéis Sociais para abrigo temporário de desalojados.
  • 16. 16 p) Promover acções de formação e sensibilização dos munícipes no que se refere a questões de segurança e saúde. q) Criar uma unidade hospitalar para Cuidados Continuados. r) Promover e apoiar as actividades culturais do Concelho de acordo com a efectiva procura por parte dos Munícipes e dos Turistas que se pre- tenda atrair, dando prioridade a todos os agentes culturais locais e ás tradições de cada lugar e do Concelho. s) Modernizar e Dinamizar a rede de Museus e Bibliotecas. t) Dar a conhecer aos Munícipes todo o património histórico e cultural do Concelho, envolvendo-os nas acções conducentes à sua preservação e promoção. u) Criar oferta cultural sustentada não só no litoral mas também e, sobretudo, no interior do Concelho. v) Incentivar a criação, em articulação com as entidades privadas, de espaços de diversão nocturna que, sem prejuízo do conforto dos mora- dores, evite a deslocação para Lisboa de jovens e turistas. w) Dar especial atenção ao desporto como factor essencial para a formação e saúde dos munícipes, apoiando escolas e associações. x) Construir um complexo desportivo camarário, incluindo pista de atletismo no interior do Concelho, que permita o treino dos muitos atletas do Concelho nas muitas modalidades do atletismo e fomentar a realização de campeonatos concelhios. y) Incentivar práticas de Desporto na Natureza. z) Apoiar a prática de jogos tradicionais em colaboração com as colectividades locais. aa) Motivar os cidadãos para fazerem de Cascais um exemplo de cidadania! ab) Criar um Gabinete de Emergência Social que responda, de ime- diato, às questões sociais urgentes.
  • 17. 17 8. Defendermos, com todo o vigor e alma, os interesses dos Cascalenses. Todo o processo de transformação deve ter início nas comunidades – onde vive e convive o cidadão. Neste momento urge que todos tomemos consciência de que só uma mudança de atitude e uma sociedade estruturada em torno dos valores da moralidade, espiritualidade e ética, permitirá que possamos viver harmo- niosamente e felizes. Todos temos o dever de dizer basta às práticas que nos têm empo- brecido, económica e moralmente. Há princípios que têm de ser restabelecidos e com os quais poderemos implementar as medidas que aqui se preconizam: 1. ÉTICA 2. INTEGRIDADE 3. RESPONSABILIDADE 4. RESPEITO PELAS LEIS E REGULAMENTOS 5. RESPEITO PELOS OUTROS CIDADÃOS 6. AMOR AO TRABALHO 7. DESEJO DE EXCELÊNCIA Balizados nestes princípios, os interesses dos Cascalenses têm de ser defendidos perante todas as entidades, nomeadamente o poder central, de forma totalmente livre e independente de interesses partidários e eleitoralistas. A identidade, a história, as tradições, a vocação e a sustentabilidade económica e social do Concelho de Cascais, têm de ser afirmadas e defendidas com vigor e convicção, sem subserviências ou medos. Porque Vale a Pena SerCascais!