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Programa eleitoral Abrantes Viva - PSD Abrantes - Autárquicas 2017
1
“A política não é um jogo de partidos nem uma questão que só a eles diga
respeito. É um problema (…) no qual todos estão imersos, pois lhe suportam
pelo menos as consequências”
Francisco Sá Carneiro
(Assembleia da República, 1978))
2
Índice
Índice ..........................................................................................................................................2
Introdução ..................................................................................................................................6
Medidas eleitorais ......................................................................................................................6
Economia, Investimento e Emprego.......................................................................................8
Empresas e Indústria...........................................................................................................8
Emprego ............................................................................................................................11
Agricultura e Agro-alimentar: ...........................................................................................12
Gestão Autárquica ................................................................................................................14
Departamento de Estatística e Monitorização Autárquica...............................................16
Política amiga da natalidade .............................................................................................17
Programa de apoio à natalidade:......................................................................................17
Segurança..............................................................................................................................18
Protecção Civil e Bombeiros..............................................................................................20
Saúde.....................................................................................................................................24
Educação...............................................................................................................................27
Educação Especial e Inclusão ............................................................................................34
Educação ambiental..........................................................................................................37
Ambiente e sustentabilidade................................................................................................37
Ambiente...........................................................................................................................37
Águas residuais e saneamento..........................................................................................41
Resíduos sólidos................................................................................................................41
Floresta..............................................................................................................................42
Protecção dos animais ......................................................................................................43
Património, cultura, lazer e bem-estar.................................................................................45
Desporto............................................................................................................................45
Projectos Artísticos............................................................................................................49
Centro Histórico (e requalificação urbana).......................................................................51
Habitação e Edificado........................................................................................................53
Património:........................................................................................................................54
3
Espaço público e ambiente urbano:..................................................................................55
Comércio, Serviços e Equipamentos.................................................................................56
Infra-estruturas e Mobilidade...........................................................................................57
Centros históricos e núcleos urbanos das localidades:.....................................................57
O Castelo ...........................................................................................................................58
Abrantes, Município da água ............................................................................................60
Fontes, Fontanários e Bebedouros ...................................................................................65
Prémios .................................................................................................................................65
Acessibilidades e equipamentos...........................................................................................67
Requalificação da Central de Camionagem ......................................................................67
Requalificação da Estrada Nacional n.º 2 a partir da A23, na saída Abrantes-Norte:......68
Requalificação do troço da EN2 entre Alferrarede (Rotunda do Lagar) e ponte sobre o rio
Tejo:...................................................................................................................................69
Requalificação do Largo da Estação Ferroviária de Abrantes (Rossio ao Sul do Tejo): ....69
Requalificação do largo do Cinema (Rua do Teatro) em Alferrarede...............................69
Outras medidas .................................................................................................................70
Acessibilidades ..................................................................................................................71
Transportes e transporte adaptado..................................................................................73
Justiça e Coesão....................................................................................................................74
Regresso do Tribunal de Comarca ....................................................................................74
Apoio Judiciário Complementar........................................................................................74
Apoio aos Ex-combatentes e Veteranos de Guerra..........................................................76
Inclusão e Coesão Sociais..................................................................................................76
Rendimento Social de Inserção (RSI).................................................................................79
Coesão territorial intramunicipal......................................................................................80
Associativismo...................................................................................................................83
Orçamento participativo...................................................................................................84
Cultura e Turismo..................................................................................................................86
Cultura...............................................................................................................................86
Turismo..............................................................................................................................90
Programa Eleitoral da Assembleia Municipal...........................................................................92
4
Projectos...................................................................................................................................94
Reflorir Abrantes...................................................................................................................94
Bolsa de Cidadania:...............................................................................................................98
Contadores de Histórias........................................................................................................99
História Contada ...................................................................................................................99
Viajar em Abrantes .............................................................................................................100
Repovoar Abrantes .............................................................................................................102
A Marca Abrantes ...............................................................................................................105
Gerir Melhor e Optimizar....................................................................................................107
Projecto-piloto – Central de Purificação de Ar...................................................................109
Ruas com Rosto...................................................................................................................110
Energia para todos..............................................................................................................110
Candidatos aos órgãos autárquicos........................................................................................111
Câmara Municipal...............................................................................................................111
Assembleia municipal .........................................................................................................112
Juntas de Freguesia.............................................................................................................114
Junta de Freguesia da Bemposta ....................................................................................114
Junta de Freguesia das Fontes ........................................................................................115
Junta de Freguesia de Martinchel...................................................................................116
Junta de Freguesia das Mouriscas...................................................................................117
Junta de Freguesia de Rio de Moinhos ...........................................................................118
Junta de Freguesia do Tramagal .....................................................................................119
União de Juntas de Freguesia de Abrantes e Alferrarede ..............................................120
União de Juntas de Freguesia da Aldeia do Mato e Souto .............................................121
União de Juntas de Freguesia de Alvega e Concavada ...................................................122
União de Juntas de Freguesia de S. Facundo e Vale das Mós.........................................123
União de Juntas de Freguesia de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo..........124
Agradecimentos......................................................................................................................125
5
Caros Munícipes,
O meu nome é Rui Mesquita,
tenho 56 anos, resido em Abrantes
desde que nasci e quero fazer-vos
uma pergunta.
Acreditam que os vossos netos e
filhos terão, quando crescerem, um
futuro digno em Abrantes?
Se a resposta é negativa, convido-vos a ler este programa até ao fim.
Apresento-me como candidato à Presidência da Câmara de Abrantes pelo PSD,
candidatura Abrantes Viva!. Com a ajuda da minha equipa e das pessoas que quero servir,
sei que sou capaz de erguer um projecto alternativo que devolva esperança e vida ao nosso
Município.
Que devolva vida ao nosso Município como um todo, porque este é constituído por 13
Freguesias, e todas merecem a nossa atenção.
Esta é uma candidatura, caros Munícipes, de luta contra o esquecimento e o abandono.
De luta para que todas as Freguesias e as suas gentes possam colaborar umas com as
outras e com o Município, aproveitando os seus enormes recursos e potencialidades, para o
bem de todos; para termos saúde de qualidade, emprego estável e segurança.
Só assim poderemos deixar de ver os nossos jovens a partir para outras terras e os nossos
idosos desamparados.
Só assim poderemos deixar de olhar para um passado recente, percebendo que Abrantes
já foi mais alegre, mais dinâmica e muito mais viva!
Caros Munícipes, quando iniciei esta apresentação, fiz-vos uma pergunta. Agora, dou-vos
a minha resposta:
Quero trabalhar com todos vocês, mais do que para vocês, porque o meu compromisso é
garantir que o futuro de Abrantes venha a ser um belo presente!
Porque Acreditar é Vencer!
(Candidato a Presidente da Câmara)
6
Introdução1
“(…) A política é susceptível de ser pensada e julgada por cada um de nós. Isto porque
depende em último caso de ideais e de ideias!”
Olof Palme
Porque a política depende de ideias e de ideais, o Partido Social Democrata de
Abrantes culminou um longo processo de recolha e produção de propostas programáticas
que sustentam uma visão de futuro para o Município de Abrantes escorada nos princípios e
valores da Social-Democracia.
Este Programa Eleitoral para as Autárquicas 2017 reflecte uma orientação estratégica
que suplanta a mera noção de cidade de Abrantes, querendo afirmar que a nossa terra só
poderá enfrentar os difíceis amanhãs, transformando-os em prosperidade, se houver uma
concepção integrada e coesa de Município.
Deste modo, defendemos a coesão territorial intramunicipal como uma prioridade,
enquanto forma de valorização do território concelhio e enquanto oportunidade de
rentabilização social, cultural e económica dos activos e da identidade de cada lugar, para o
desenvolvimento e crescimento do Município, operando como modelo de entreajuda,
cooperação e especialização inteligente que nos dará as bases para a consolidação da sua
centralidade proveitosa e abrirá caminho à tão ambicionada internacionalização.
Queremos preservar a Alma Abrantina!
Medidas eleitorais
Apesar das muitas e variadas propostas inovadoras, concebidas para enfrentar os
desafios da actualidade, o PSD de Abrantes não renega a sua coerência programática, pelo
que integra neste documento medidas de programas anteriores que se mantêm úteis para o
incrementar do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.
1
Por decisão unânime do PSD de Abrantes, o presente programa eleitoral não respeita o novo acordo
ortográfico.
7
Porque o PDS Abrantes está ciente das carências do Município, estabelecemos os
nossos propósitos de acção segundo uma priorização de medidas, que enuncia uma análise
cuidada dos problemas e necessidades deste Concelho.
Assim, organizámos as nossas propostas programáticas segundo três vectores de
prioridade: os compromissos, medidas urgentes de implementação imediata ou quase
imediata; medidas prioritárias, ou seja, implementáveis a curto prazo e de preparação para
as restantes propostas, que aqui apresentamos como outras medidas (as medidas são
estendíveis a todo o Concelho, freguesia a freguesia, com excepção das propostas que por
especificidade ou natureza assim não possam ser entendidas).
Há que alertar, também, para as várias remissões que fazemos de alguns segmentos
do programa para outros, em virtude de o termos concebido como parte de um todo
integrado (por exemplo, gestão autárquica e coesão territorial intramunicipal). Também se
denotará que, nalguns casos, por esse mesmo motivo, certas medidas são repetidas,
facilitando a apreensão do que propomos. Lamentamos, desde já, por qualquer imprecisão,
gralha ou incoerência encontrada.
O programa eleitoral do PSD de Abrantes apresenta o seu compromisso de acção,
dividindo as medidas propostas em seis eixos fundamentais:
 Economia, investimento e emprego
 Gestão Autárquica
 Saúde
 Educação
 Ambiente e sustentabilidade
 Património, cultura, lazer e bem-estar
 Prémios
 Acessibilidade e equipamentos
 Justiça e coesão
 Cultura e turismo
 Projectos
8
Economia, Investimento e Emprego
Empresas e Indústria
O Município de Abrantes encontra-se no centro de Portugal, com acessibilidades
favoráveis à atracção de novos investimentos e pessoas (combatendo a desertificação).
Existem, por conseguinte, condições para a planificação estratégica e política, de modo a
conceber projectos globais de desenvolvimento e de crescimento económicos de todo o
Município.
Ora, não haverá desenvolvimento e crescimento económicos sem investimento
público e/ou privado. Este é, portanto, essencial para a criação de emprego; e a criação de
emprego é essencial para que haja futuro em Abrantes. A Câmara Municipal,
compreendendo essa necessidade urgente, criou o programa de atracção de investimento e
empresas Abrantes Invest. No entanto, este tem-se revelado um autêntico fiasco, visto que
assenta numa lógica de convite aos potenciais interessados, ao invés de se traduzir num
programa dinâmico, porta a porta, de sedução de empresas e investidores para se
localizarem e/ou investirem no Município de Abrantes.
Para criar um programa verdadeiramente dinâmico de atracção de investimento, no
nosso entender, é necessário saber o que os concelhos limítrofes oferecem e garantir que a
adequação das ofertas aos investidores e empresários respeita genuinamente o que estes
pretendem.
Para atrair investimento, empresas e indústrias, o PSD de Abrantes propõe:
Compromissos:
 Além das campanhas publicitárias de divulgação já existentes, criar uma agência
municipal (Agência Municipal de Investimento) de profissionais altamente
qualificados que procure novos investidores e empresários e que a eles se
dirijam, explicando o que têm a ganhar em se deslocarem ou fixarem em
Abrantes, adequando os incentivos a cada caso concreto;
 A Agência Municipal de Investimento estabelecerá várias parcerias com
entidades e pessoas especialistas na captação de investimento, para o
desenvolvimento de iniciativas e projectos, e estará presente nos palcos locais,
9
nacionais e internacionais onde se influencia empresários e empresas
multinacionais nas suas opções de investimento;
 Articular com o poder central no intuito de captar investimento para Abrantes;
 A extensão do valor de 5,00 euros/m2
para empreendimentos comerciais e de
1,50 euros/m2
para empreendimentos industriais em todo o Concelho, em zonas
e edificados disponibilizados pela Câmara para as actividades secundária e
terciária;
 Extensão do programa já existente de isenções fiscais de IMI, IMT, derrama e
taxas de operações urbanísticas a todo o Concelho, desde que sejam projectos
de interesse municipal (sistema de contrapartidas);
 Nas três zonas industriais já existentes (zona industrial Norte e Sul, Pego e
Tramagal), a instalação das empresas passará a ser gratuita, desde que
acompanhada da celebração de um protocolo de contrapartidas que potenciem
o emprego e a economia no Concelho (por exemplo, sede social no concelho,
número de anos mínimos de fixação no concelho, criação de um número variável
de empregos de residentes e munícipes, fazer um conjunto variável de
investimentos no Concelho, estabelecer sinergias com um número variável de
empresas do concelho);
 Estabelecer para 2018 uma isenção geral da Taxa de Derrama até €150.000,00€
de Volume de Negócios para todo o Concelho; uma Taxa de Derrama de 1.25%
para empreendimentos até €500.000,00 de Volume de Negócios em todo o
Concelho; Taxa de Derrama de 1.3% para negócios superiores a €500.000,00 de
Volume de Negócios em todo o Concelho;
 Implementar o Projecto Gerir Melhor e Optimizar (ver projecto);
Medidas prioritárias:
 Desenvolver terminal ferroviário em Alferrarede e criar um hub logístico com vias
de acesso rápido à A23, ao Litoral (A1), ao Norte (A13) e a Espanha (A23), não
esquecendo a ligação a Ponte de Sôr;
 Criar acessibilidades atractivas e seguras;
10
 Fazer intervenção na Estrada Nacional n.º 2 a partir da A23, na saída Abrantes-
Oeste, que serve de acesso a uma das zonas industriais do Concelho (a via carece
de uma requalificação que demonstre uma imagem diferente, visto ser uma das
principais portas da cidade);
 Organizar uma força de pressão multilateral (Municípios vizinhos, CIMT,
associações de empresas, etc..), para que as entidades competentes avancem
com a construção da ponte sobre o Tejo em Tramagal, ligando-o à A23;
 Pressionar o poder central para abolir as portagens na A23.
Outras medidas:
 Além das campanhas publicitárias de divulgação já existentes, criar uma agência
municipal (Agência Municipal de Investimento) de profissionais altamente
qualificados que procure novos investidores e empresários e que a eles se dirija,
explicando o que têm a ganhar em se deslocarem ou fixarem em Abrantes,
adequando os incentivos a cada caso concreto;
 Promover a imagem empresarial e industrial do Município de Abrantes no meio
empresarial português e internacional, em particular nas várias associações
empresariais existentes por sector (ver projectos Viajar em Abrantes e Marca
Abrantes);
 Contínua comparação dos custos dos terrenos nas várias zonas empresariais e
industriais de Abrantes com os dos Municípios vizinhos, para se poder adequar a
oferta;
 Estabelecer estratégias comuns entre os vários Municípios para que todos
possam, com entreajuda, contribuir para o desenvolvimento da região;
 Criação de mais parques industriais e empresariais no Município, para abranger
toda a sua dimensão e permitir mais diversidade de escolha aos investidores e
empresários;
 Um desses polos empresariais e industriais localizar-se-á no Rossio ao Sul do
Tejo, com tendência para a expansão e com a devida reabilitação urbana,
especialmente focado em ideias e projectos que potenciem o Rio Tejo e outros
recursos fluviais e hídricos;
11
 Realizar feiras industriais no Concelho;
 Continuar a apostar em incubadoras e aceleradores de empresas, solucionando
as debilidades da TagusValley;
 Articulação entre as empresas, a Câmara Municipal e outras entidades (IEFP, por
exemplo), para que sejam avaliadas as necessidades de mão-de-obra qualificada
e a disponível, de modo a dar resposta eficaz e consentânea às necessidades das
empresas;
 Promover parcerias entre os sectores empresariais e industriais e o Ensino
Superior - IPT/ESTA e UBI (Univ. da Beira Interior-Covilhã);
Emprego
Como se afirmou, sem investimento público e/ou privado não é possível gerar
emprego, que é um direito de todos e uma necessidade para o estabelecimento de melhores
condições de vida das populações e, consequentemente, das comunidades. Aliás, como se
sabe, o emprego é um dos factores primordiais para a manutenção e fixação de jovens, bem
como para que os casais sintam confiança no futuro e tenham filhos.
Assim, além dos incentivos à captação de investimento e empresas, que originam
emprego, e de tantas outras medidas dinamizadoras espalhadas por este programa eleitoral,
o PSD de Abrantes propõe as seguintes medidas adicionais para criação e qualidade do
emprego:
Compromissos:
 Implementar os projectos Viajar em Abrantes, Marca Abrantes, Reflorir
Abrantes, Gerir Melhor e Optimizar e Repovoar Abrantes, todos com grande
capacidade geradora de emprego;
Medidas prioritárias:
 O compromisso da Câmara Municipal de Abrantes e dos seus serviços
descentralizados, dentro das possibilidades orçamentais e das necessidades do
12
Município, apostarem na vinculação laboral em funções públicas e sem termo,
preterindo formas precárias de trabalho;
 Promover estágios profissionais e a criação de projectos de emprego (também
adaptados para jovens e adultos com necessidades educativas especiais);
Outras medidas:
 Apoiar as empresas, criando incentivos para a contratação de pessoas com
deficiência ou incapacidade;
 Recompensar fiscalmente as empresas que mais empregos criem no Município.
 Incrementar acções de sensibilização contra o emprego precário;
 Promover o empreendedorismo não-individualista e a inovação;
 Criar acções de sensibilização dos trabalhadores para os benefícios da
sindicalização.
Agricultura e Agro-alimentar:
A visão global de Município que o PSD de Abrantes defende, implica o prestar de
atenção a todos os sectores económicos. Consabidamente, a agricultura e outras actividades
similares estão na moda e encerram um enorme potencial de crescimento. Por outro lado,
as actividades agrícolas e florestais estão intimamente conectadas com o mundo rural,
sendo um objectivo deste partido retirar a ruralidade do esquecimento. A radiografia do
sector, no nosso Concelho, evidencia três realidades: actividades de subsistência,
semiprofissionais e explorações agro-industriais volumosas e altamente produtivas. Todas
merecem cuidado, pelo que o PSD propõe:
Compromissos:
 Rever o PDM para ser mais amigo de uma política de apoio ao sector primário;
 Em conjugação com a política geral de captação de investimento, incentivar a fixação
de empresas do sector primário (ver empresas e indústria e os benefícios do projecto
Repovoar Abrantes);
 Estabelecer o Mercado Semanal na Praça da República;
13
 Introdução de mercados hortícolas e mercados itinerantes por todo o Concelho (por
exemplo, Mercado Semanal Hortofrutícola do Rossio ao Sul do Tejo e de Alvega);
Medidas Prioritárias:
 Incentivar a criação de circuitos curtos agro-alimentares para dinamizar a agricultura
de pequena e média produção (por exemplo, projecto PROVE – Promover e Vender);
 Articular com o IEFP e com a EPDRA (Escola de Desenvolvimento Rural de Abrantes) o
melhoramento da qualidade dos cursos focados na agricultura e gestão florestal (ver
EPDRA);
 Estabelecer parcerias entre a Câmara Municipal, a EPDRA e as associações do sector,
de modo a que esta seja um pulmão de inovação na área;
 Oferecer formação gratuita aos microprodutores e produtores de auto-subsistência,
em articulação com várias entidades (IEFP, EPDRA e associações do sector);
 Ajudar a criar uma cooperativa agrícola e florestal em Mouriscas, capacitada para
absorver alguns dos formados na EPDRA, bem como apoiar na limpeza de terrenos
públicos e privados (ver EPDRA e Repovoar Abrantes);
Outras Medidas:
 Estabelecer parcerias entre Câmara e outras entidades no sentido de disponibilizar
terrenos camarários e das juntas de freguesia para que as pessoas possam
estabelecer o seu próprio meio de subsistência ou projectos inovadores na área da
agricultura, criando uma incubadora de empresários agrícolas;
 Estabelecer acções de sensibilização para a captação de jovens para o sector
primário;
 Incentivar a limpeza de terrenos através da pastorícia, agilizando a interacção entre
pastores e particulares;
 Reduzir as tarifas de água e de utilização dos terrenos disponibilizados para as hortas
comunitárias, alargando a oferta destas no Concelho;
 Incentivar a agricultura biológica nas hortas comunitárias, garantindo formação
adequada;
 Estimular a produção de produtos tradicionais;
14
 Dinamizar medidas agro-ambientais;
 Redimensionar as propriedades;
 Incrementar a certificação de produtos por todo o Concelho;
 Realizar feiras agrícolas por todo o Concelho.
Gestão Autárquica
O PSD de Abrantes assume o compromisso de seguir sempre boas práticas de gestão
autárquica e de afinar o funcionamento dos vários órgãos e organismos autárquicos,
reforçando o rigor, a democraticidade e transparência, tendo como propósito principal
garantir igualdade de oportunidades e prestar serviços públicos e de utilidade pública que
efectivamente ajudem os munícipes no alcançar dos seus objectivos.
Para tanto, o PSD de Abrantes propõe (ver também coesão territorial intramunicipal):
Compromissos:
 Estabelecer políticas públicas que tornem o Município mais coeso, tratando todas
as freguesias com a mesma atenção e cuidado, como o compromisso de cada
investimento de vulto aprovado para a cidade de Abrantes ser sempre
acompanhado da aprovação de um investimento essencial por e para cada uma
das 13 freguesias;
 Rever o PDM (Plano Director Municipal) e o PUA (Plano de Urbanização de
Abrantes), entre outros instrumentos de ordenamento autárquico, tornando-os
mais amigos da requalificação urbana, do turismo e do desenvolvimento
empresarial, industrial e agrícola;
 Optimizar o conhecimento sobre as áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e
da Reserva Agrícola Nacional (RAN), para, dentro das possibilidades legais e da
pressão institucional, tornar o Concelho mais capacitado para o seu
desenvolvimento;
 Fazer uma auditoria que avalie os procedimentos administrativos existentes na
Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, de modo a reduzir a sobreposição de
actos e diminuir burocracia;
15
 Reorganizar a Câmara Municipal de modo a torná-la mais funcional e
transparente, implementando medidas construtivas de gestão de desempenho;
 Aumentar a posição do Município de Abrantes no ranking do índice de
Transparência Municipal (de 308 Concelhos, está em 90.º);
 Transformar o edifício do novo mercado numa Loja do Cidadão com uma oferta
alargada de serviços públicos e de utilidade pública e criar pequenas Lojas da
Aldeia (ou da Vila, no caso do Tramagal), para facilitar o acesso dos munícipes aos
serviços;
 Será criado o pelouro da coesão territorial intramunicipal e da proximidade para
com as freguesias, que será assumido pelo próprio Presidente da Câmara;
 Promover e divulgar, com equidade, os esforços, recursos e valências de todas as
freguesias;
Medidas Prioritárias:
 Elaborar o plano estratégico do Concelho;
 Facilitar os procedimentos de registo, licenciamento e autorização nas mais
variadas áreas de actuação;
 Continuar o esforço de informatização dos serviços públicos municipais, directos e
indirectos, sem esquecer que uma grande parte da população é info-excluída e
tem os mesmos direito;
 Criar o Departamento de Estatística e Monitorização Autárquica (ver abaixo);
 Apostar, dentro das possibilidades orçamentais e das necessidades do Município,
na vinculação laboral em funções públicas e sem termo, preterindo formas
precárias de trabalho (incentivar as Juntas de Freguesia a agirem de igual modo;
 Promover, em articulação com outras entidades competentes, a introdução de
dados e a regularização de erros no cadastro geométrico da propriedade rústica,
assim como em outros serviços de registo, para facilitar o conhecimento público
dos proprietários de terrenos florestais e agrícolas;
 Passar o software utilizado pela autarquia (incluindo juntas e assembleias de
freguesia, serviços municipalizados, etc.), gradualmente, para um regime de
código aberto (open source), poupando centenas de milhares de euros em licença.
16
Outras Medidas:
 Transmitir as sessões de Câmara, da Assembleia Municipal em directo na internet
 Estabelecer taxas e tarifas mais justas e amigas do desenvolvimento social,
cultural e económico do Município;
 Promover a colaboração entre freguesias e entre estas e o Município;
 Aumentar a formação aos funcionários municipais, das juntas e dos serviços
descentralizado;
 Aumentar as competências das Juntas de Freguesia, mediante contratos de
delegação de competências, protocolos e parcerias, dotando-as dos recursos
financeiros necessários às suas novas missões;
 Garantir uma tesouraria ao Arquivo Histórico Municipal;
 Desenvolver mais actividades ao nível intermunicipal e regional;
 Adicionar à biblioteca itinerante e a outros serviços móveis funcionários para
registo de informações (departamento de estatística monitorização autárquica).
Departamento de Estatística e Monitorização Autárquica
Não é possível aplicar boas medidas públicas se não se conhecer a realidade. Esta
máxima é tão válida para o Estado Central quanto para as autarquias. Infelizmente, porém,
muitas autarquias não estão dotadas de departamentos de recolha de informação e do seu
trabalho estatístico, contando, essencialmente, com os dados que vão recebendo do INE –
Instituto Nacional de Estatística e de outras instituições públicas e privadas.
O PSD de Abrantes afirma que as autarquias, relativamente às suas situações, devem
estar à frente do Estado Central, de modo a poderem tomar, de forma célere, as melhores
decisões para as suas áreas territoriais; e o Município de Abrantes não pode ser excepção.
Nesse sentido, o PSD de Abrantes propõe a criação de um departamento de estatística
e monitorização autárquica, principalmente – mas não exclusivamente – focado nas
questões intramunicipais, em constante articulação com as Juntas de Freguesia, de maneira
a recolher informação rapidamente e trabalhar estatisticamente os dados, para que os
17
decisores políticos possam agir de imediato, quando assim se justifica, e possam definir
políticas públicas com uma compreensão integrada e actualizada da realidade concelhia.
Política amiga da natalidade
Uma das principais preocupações do PSD de Abrantes é a fixação de pessoas e a
sustentação de uma política de incentivo à natalidade, de modo a combater a desertificação.
Queremos que deixe de se justificar aquela frase típica: “Não há meninos.”
Política fiscal:
A actual política fiscal no Município de Abrantes não é amiga da natalidade, nem da
fixação de pessoas. Há que inverter esta realidade. Assim, o PSD propõe uma taxa de IMI de
0,3% para toda a população e de 0.275% para agregados com dependentes,
independentemente da idade, e um rendimento anual inferior a €20.000.
Programa de apoio à natalidade:
Compromisso:
 Incremento de creches municipais de baixo custo e reabertura da creche O
Pinóquio;
Medidas prioritárias:
 Cupões de desconto (entre 20% a 50%) em produtos para bebés e crianças. Esses
cupões funcionarão com estabelecimentos comerciais aderentes ao programa
(preferencialmente, comércio local). A Câmara Municipal e eventuais
patrocinadores compensarão os comerciantes;
 Incentivo à natalidade consubstanciado num montante pecuniário até ao máximo
de €1000,00 (mil euros) por cada criança nascida no Município, a atribuir sob a
forma de reembolso de despesas elegíveis (Alimentação; Saúde, higiene,
segurança e conforto; Mobiliário e artigos de puericultura; Vestuário, calçado e
18
roupa de cama.) realizadas em estabelecimentos do Concelho (no caso de
despesas fora do Concelho, o reembolso será de 50%);
Dispensa do pagamento dos valores devidos:
o pela frequência de actividades de apoio à família nos estabelecimentos de
educação pré-escolar da rede pública da área do Município;
o pela frequência do serviço de fornecimento de refeições escolares aos
alunos do primeiro ciclo do ensino básico da área do Município;
o pelo pagamento de todas as refeições do pré-escolar;
o à aquisição de manuais desde o primeiro ciclo até ao 12.º ano, passando
estes a ser gratuitos;
 Criar banco de empréstimo municipal de manuais escolares.
Estes programas incluirão todos aqueles que tiverem crianças ao seu cargo, incluindo
avós e tutores.
Segurança
O Município de Abrantes, como todos os outros, lida com problemas de segurança que
necessitam de ser resolvidos. Apesar de não ser um dos Municípios com um elevado número
de situações críticas a solucionar, como as estatísticas nos dizem e o sentimento da
população também, tem havido um aumento da criminalidade nos últimos anos. Ninguém se
esquece da vaga de assaltos ao Centro Histórico que motivou uma acção enérgica de
candidatos autárquicos do PSD.
Para solucionar os problemas de segurança – segurança que é um dos nossos esteios
programáticos – o PSD de Abrantes divide a sua intervenção em dois planos: o da prevenção
da criminalidade e o da intervenção (repressão).
A prevenção da criminalidade não pode esquecer a crise económica existente e as
situações de exclusão social e de elevada precariedade laboral. Por isso, as propostas do PSD
estão enquadradas num plano maior que inclui o combate às desigualdades e à exclusão
social, assim como de reforço do trabalho e emprego não-precário.
O PSD apresenta as seguintes propostas:
19
Compromissos:
 Elaborar o Plano Municipal de Segurança (já proposto em 2005 e 2009) e que
incluirá algumas das medidas abaixo listadas;
 Avaliar a actuação do Conselho Municipal de Segurança e reforçar a capacidade
de execução das suas funções, criando, também, um período aberto à
intervenção dos cidadãos em geral, para que o órgão possa ter um
conhecimento mais profundo e directo dos problemas de segurança no
Município;
 Criar um sistema municipal de botões de emergência para o apoio a cidadãos
seniores;
 Estabelecer uma experiência piloto de segurança robotizada, fazendo parcerias
com empresas da área e apostando nos fundos Portugal 2020;
Medidas prioritárias:
 Avaliar os resultados práticos do Contrato Local de Segurança;
 Criar rede de guardas-nocturnos, revendo o respectivo regulamento, para
reforçar a vigilância nocturna, numa parceria entre o Município, a Associação
de Comerciantes, moradores individuais interessados e o Ministério da
Administração Interna;
 Criar um corpo de Polícia Municipal, de modo a libertar os efectivos da PSP e da
GNR, para se concentrarem no combate ao crime e no patrulhamento de
proximidade;
 Articular com o Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR para a
criação de postos, subpostos e postos móveis de polícia, colocando postos no ,
centro histórico e áreas críticas do Concelho;
 Articular com o Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR para o
reforço do patrulhamento de proximidade, especialmente em horário
nocturno, e do patrulhamento por unidades em bicicleta.
Outras medidas:
 Criar um número e uma app de telefone Concelho Seguro;
20
 Introduzir videovigilância nas áreas no Centro Histórico e noutras zonas em que
se revele necessário;
 Reforçar as medidas de inclusão social e integração cívica;
 Solucionar os problemas de segurança que decorrem das fugas de jovens do
Patronato;
 Promover o combate à criminalidade juvenil em articulação com o programa da
Bolsa de Cidadania (ver programa);
Protecção Civil e Bombeiros
Em face dos mais recentes acontecimentos, que se traduziram em grandes e intensos
incêndios, o PSD de Abrantes não pode ignorar a gravidade do que aconteceu, ou seja, a
perda de bens materiais, a enorme área florestal ardida, o sofrimento psicológico das
pessoas que observaram o fogo à sua porta e o número indesejado de feridos,
principalmente, bombeiros.
O PSD de Abrantes sabe que, no combate aos incêndios, há situações incontroláveis; e
sabe que, por mais cuidados, pessoas e equipamentos que existam, nem sempre é possível
parar a marcha das labaredas. Por isso, o partido quer ser uma força política cooperante,
pronta a colaborar no combate e prevenção aos incêndios, entre outras situações de crise
Diagnosticados os problemas, consequências da falta de políticas activas de
colaboração e prevenção, o PSD de Abrantes toma como prioridade redefinir a forma de
encarar o apoio e intervenção no âmbito da protecção civil e da actuação dos bombeiros.
Compromissos:
 O Concelho de Abrantes, para uma área de territorial de 714 Km2
, tem uma
máquina de rasto, o que é manifestamente insuficiente. Estas máquinas são
essenciais para um combate eficaz aos incêndios. Assim, o PSD de Abrantes
compromete-se a, de imediato, adquirir mais duas máquinas de rasto para o
Município;
21
• Distribuir dezenas de motobombas pelas aldeias do Município e colocar tanques
de água e mangueiras em pontos estratégicos, assim como dotar todas as
localidades de Kits anti-incêndio, visto que, actualmente, só existe um por cada
freguesia;
 Fazer uma avaliação imediata do número de bocas-de-incêndio disponíveis no
Concelho e de quais estão em funcionamento;
 Colocar em funcionamento as bocas-de-incêndio inoperantes e substituir as mais
antigas por equipamentos modernos;
 Aumentar o número de pontos de abastecimento para os veículos dos bombeiros
e da protecção civil, garantindo que todos, a Norte e Sul do Concelho, já existentes
ou a instalar, se auto-abastecem;
 Aumentar o número de estradões no Concelho;
 Dobrar o apoio mensal à Associação de Bombeiros, que é, actualmente, de 45 mil
euros por mês;
 Estabelecer mais piquetes permanentes de intervenção rápida nas áreas de maior
incidência de incêndios, como, por exemplo, Mouriscas, Bemposta, Fontes e
Aldeia do Mato e Souto;
 Criar um corpo de guardas-florestais municipais, rever e actualizar os
regulamentos e planos municipais relevantes (plano de emergência municipal, o
plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, o regulamento do serviço
municipal de protecção civil e regulamento municipal de uso do fogo e de limpeza
dos terrenos) e reforçar a fiscalização;
 Garantir que os bombeiros tenham os EPI – os fatos de protecção individual – para
incêndios urbanos que estão em falta, além de outros equipamentos de última
geração.
 Criar um sistema municipal de botões de emergência para o apoio a cidadãos
seniores;
22
Medidas prioritárias:
 Rever o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a Associação de
Bombeiros, de modo a incluir a manutenção e substituição dos veículos cedidos
pela Câmara à Associação de Bombeiros;
 Dotar a Associação de Bombeiros com os cerca de 9 veículos de intervenção
florestal que estão em falta, de acordo com os critérios legais, compreendendo
que é um processo gradual, porque é necessário gente para os operar;
 Organizar, duas vezes por ano, grandes campanhas de limpeza de áreas florestais
e de elevada densidade arbórea, articuladas com bombeiros, protecção civil,
forças de segurança, particulares e RAME (Regimento de Apoio Militar de
Emergência);
 Articular, com a Associação de Bombeiros e as Juntas de Freguesia, acções de
formação no âmbito da protecção civil focadas em dotar a população de
conhecimentos que a sensibilizem para estas problemáticas e a ensinem a limpar
terrenos, a socorrer pessoas, a prevenir e combater os incêndios, florestais ou
urbanos, e a saber actuar noutras situações de crise, como cheias e inundações;
 Criar ou adoptar ferramenta informática que permita levar a informação existente
sobre as zonas de combate aos incêndios para o Posto de Comando e monitorizar
o desenvolvimento do fogo em tempo real;
 Ajudar a Associação de Bombeiros na implementação dos estudos prévios que têm
vindo a realizar, de modo a criar planos de prevenção e combate a incêndios,
como acontece em Água das Casas, plenamente adaptados para cada situação
específica;
 Desenvolver e articular um novo plano de combate a incêndios no âmbito da
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), assim como com outros
Municípios e com o governo, de modo a promover um combate mais eficiente e
eficaz aos incêndios florestais;
 Afectar várias áreas à reflorestação de espécies autóctones e de crescimento
lento;
 Aderir ou elaborar candidatura ao Plano Juncker para reflorestar o Concelho.
23
Outras medidas:
 Fazer avaliação aprofundada da situação da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Abrantes;
 Reforçar o apoio a acções de formação aos bombeiros voluntários e outros
membros da protecção civil, dotando-os dos conhecimentos mais recentes sobre a
prevenção e o combate a incêndios, assim como em outras áreas de actuação da
protecção civil (derrocadas, inundações, etc.);
 Intensificar a articulação com o RAME na prevenção e combate aos incêndios
florestais;
 Reforçar a actuação camarária no âmbito da limpeza de matas e zonas
arborizadas, incluindo pressionar a administração central para dotar os Municípios
de meios jurídicos mais eficazes para esse fim;
 Dar o exemplo, limpando os terrenos, bermas e estradas da responsabilidade da
Câmara Municipal de Abrantes e exigir a cada entidade competente que actue de
acordo com a lei, em termos de limpeza de terrenos e cumprimento das distâncias
de arborização;
 Ajudar a Associação de Bombeiros a recrutar profissionais;
 Continuar a implementação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e de
Sociedades de Gestão Florestal;
 Criar uma bolsa de empresas que façam recolha de resíduos florestais, para os
mais diversos fins, e, em articulação com as Juntas de Freguesia na detecção de
zonas de risco, colocá-la-emos em contacto com os proprietários, de modo a que
todos possam ganhar: os proprietários que vêem os seus terrenos limpos
gratuitamente e as empresas que recolhem os resíduos essenciais às suas
actividades;
 Criar um sistema de comunicações municipal para colmatar as falhas do SIRESP;
 Providenciar a manutenção sistemática de caminhos florestais nas áreas de maior
vulnerabilidade para facilitar o acesso dos bombeiros;
 Alargar a rede de marcos de incêndio.
24
Saúde
O Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 preceitua que:
“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à
sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao
vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços
sociais necessários.”
O PSD de Abrantes considera sua missão garantir o acesso eficiente e eficaz aos
direitos acima mencionados, de modo a que os munícipes possam gozar de maior saúde e
bem-estar.
No que à saúde diz respeito, o PSD de Abrantes propõe:
Compromissos:
 Implementar, de imediato, pequenos sistemas de comparticipação de
medicamentos para pessoas carenciadas nas várias Freguesias do Município,
utilizando e melhorando o modelo criado pela Junta de Freguesia de Aldeia do
Mato e Souto;
 Iniciar, de imediato, a reestruturação e/ou eliminação de barreiras
arquitectónicas existentes que dificultem o acesso de pessoas com dificuldades
motoras.
Medidas Prioritárias:
 Assumir a saúde como uma prioridade política, promovendo a adesão do
Município de Abrantes à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
(Organização Mundial de Saúde);
 No mesmo sentido, promover a adesão da cidade de Abrantes à Rede Europeia
de Cidades Saudáveis (Organização Mundial de Saúde);
 Promover a adesão do Município ao Programa Abem - Rede Solidária do
Medicamento, programa que tem como objectivo garantir o acesso aos
medicamentos por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação
25
de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos
comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica;
 Propor a reorganização dos serviços de Saúde, para que todos os utentes
tenham acesso a médico de família e enfermeiro, em tempo útil e com
cuidados de saúde personalizados;
 Melhorar e/ou requalificar instalações de algumas unidades de saúde, de forma
a dotá-las de capacidade para uma possível reorganização dos serviços (por
exemplo: unidade que passa a receber utentes de outras Freguesias);
 Criar e apoiar unidades móveis de cuidados de saúde com especial enfoque nas
zonas mais carenciadas do Município;
 Garantir a continuação e manutenção de todas as unidades de saúde já em
funcionamento;
 Criar uma rede de transportes entre as unidades de saúde sem médico de
família, centro de saúde e o Hospital Dr. Manoel Constâncio (Hospital de
Abrantes);
 Estimular a fixação de profissionais de saúde (nacionais e estrangeiros) no
Município, através de incentivos de ordem salarial, habitacional e de apoio à
família;
 Instalar uma rede pública de cuidados paliativos no Município e incentivar o
desenvolvimento de uma rede privada.
Outras medidas:
 Fazer pressão política e social para que o Estado Central, no que lhe compete,
garanta as condições necessárias para prestar os melhores cuidados de saúde
aos munícipes;
 Estabelecer protocolos com o Estado Central e instituições de renome para
incrementar a qualidade dos cuidados de saúde em todo o Município;
 Apoiar a construção de novas unidades de Saúde Familiar, uma a norte e outra
a sul do Concelho;
 Lutar para que sejam incrementadas as valências e a oferta de serviços de
saúde diferenciados do Hospital de Abrantes;
26
 Fazer parcerias com IPSS e empresas para suprir eventuais falhas do serviço
nacional de saúde (especialmente, nas freguesias mais carenciadas);
 Criar uma rede pública de cuidados de saúde e bem-estar a idosos, doentes e
convalescentes e incentivar o desenvolvimento de uma rede privada
(contemplando a Unidade de Cuidados Paliativos);
 Fortalecer os cuidados a toxicodependentes e alcoólicos, promovendo a
reinserção social, familiar e profissional, nomeadamente, no incremento do
apoio ao Centro de Respostas Integradas do Ribatejo – Equipe de Tratamento
de Abrantes;
 Fortalecer os cuidados a pessoas portadoras de incapacidades várias,
promovendo a reinserção social, familiar e profissional;
 Instalar quiosques da saúde nas localidades sem unidade de saúde, para dar
resposta a situações de carência de informação e de promoção da saúde na
prevenção da doença, assim como para o encaminhamento para outro tipo de
cuidados diferenciados;
 Criar um centro de detecção do HIV em Abrantes;
 Incentivar a formação dos munícipes em inclusão social e em literacia em
saúde;
 Desenvolver serviços sociais e de saúde de resposta rápida;
 Desenvolver projectos de promoção e incentivo a uma vida mais saudável, à
actividade física e à alimentação saudável;
 Desenvolver campanhas antitabágicas e planos de prevenção de consumo de
álcool e de drogas;
 Estabelecer campanhas e parcerias para prevenção de doenças transmissíveis e
não-transmissíveis;
 Continuar a aposta em eventos ligados à saúde e a práticas de vida saudáveis,
assim como no desenvolvimento de espaços para esses fins;
 Criar o gabinete do Provedor da Saúde Municipal, focado no acompanhamento
e monitorização da prestação de cuidados de saúde de qualidade no Município,
no combate às más práticas de cuidados de saúde e à negligência médica, na
27
optimização dos cuidados de saúde públicos e privados e no acompanhamento
de queixas e reclamações;
 Oferecer ao Hospital de Abrantes, em exclusivo, um sistema ultravioleta de
desinfecção e higienização de espaços fechados (sistema Xenex ou similar).
Educação
Historicamente, a social-democracia sempre defendeu que um povo mais esclarecido
será um povo mais capacitado para lutar por um futuro melhor. Nesse sentido, cremos que a
educação é essencial para preparar esse futuro risonho que tanto se deseja, bem como para
dotar os munícipes e residentes das faculdades que promoverão o desenvolvimento social,
científico, cultural e económico do Município de Abrantes.
Para isso, defendemos uma política assente na participação activa, na igualdade, na
liberdade, na solidariedade – especialmente, a solidariedade intergeracional –, na
responsabilidade, na cidadania, na cultura do mérito, na formação cívica e na educação
ambiental. Assim sendo, propomos:
Compromissos:
 Alargar a cobertura do pré-escolar à totalidade da população dessa faixa etária
no Concelho;
 Criar creches municipais e reabrir a creche O Pinóquio;
 Reavaliar e desenvolver programas de bolsas;
 Apoiar medidas que promovam, no Concelho, uma Escola verdadeiramente
inclusiva, com maior ênfase no ensino básico e na educação especial (ver
educação especial e inclusão);
 Desenvolver uma acção social que dê resposta às necessidades actuais das
famílias, nomeadamente, desenvolvendo programas de reforço alimentar nas
escolas, em articulação com a Direcção Geral de Saúde e o Ministério da
Educação;
 Manter o ensino superior no centro da cidade de Abrantes;
28
 Estabelecer protocolo que adapte a oferta educativa da ESTA/IPT para as
necessidades do tecido empresarial, comercial e industrial que Abrantes
pretende captar, especialmente, no âmbito das chamadas industrias 4.0 e dos
projectos “A Marca Abrantes”, Repovoar Abrantes, “Viajar em Abrantes”,
Reflorir Abrantes, Abrantes, Rede da Água;
 Melhorar acessibilidades, renovar os meios de transporte públicos do
Município, capacitando-os para o transporte de crianças com mobilidade
reduzida, e reforçar o número de carreiras;
 Implementar o pagamento total do valor do passe escolar do 10º ao 12 º ano
de escolaridade para a totalidade dos alunos que frequentam o ensino no
Concelho.
 Apoiar a aquisição de manuais escolares desde o primeiro ciclo até ao 12.º ano,
passando estes a ser gratuitos;
Medidas prioritárias:
 Manter protocolos de gestão das actividades extracurriculares com os
agrupamentos de escolas, associações de pais ou outras, no sentido de garantir
a oferta para todos os alunos;
 Promover o ensino da Constituição da República Portuguesa em todos os
estádios de ensino;
 Promover o ensino dos direitos e deveres na interacção com as forças de
segurança pública;
 Criar um Observatório e Gabinete de Apoio à Educação cuja finalidade é, além
de aferir as potencialidades e necessidades da rede escolar municipal, criar
projectos que venham suprir as suas debilidades e promover o
desenvolvimento de competências complementares às escolares, potenciando
a educação dos jovens e a sua capacitação para uma vida social e
profissionalmente activa, promovendo, também, a contratação de técnicos e
profissionais e maximizando as possibilidades da gestão flexível do currículo,
adaptando-o à realidade social do Concelho;
 Rever a Carta Escolar;
29
 Apoiar o desenvolvimento do ensino industrial e metalúrgico no Tramagal,
criando uma escola profissional;
 Apoiar o desenvolvimento da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Abrantes em Mouriscas, Herdade da Murteira (ver EPDRA);
 Promover intercâmbios de jovens, no âmbito das geminações e dos parceiros
internacionais de Abrantes, assim como do projecto Viajar em Abrantes;
 Apoiar o Funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) dos
agrupamentos de escola, para garantir o apoio aos alunos e o aconselhamento
e orientação profissional e escolar, entendendo a que os meios disponíveis se
encontram abaixo dos indicadores definidos pela Organização Mundial de
Saúde (OMS);
 Criar protocolos e programas de apoio ao arrendamento para estudantes;
 Criar protocolos de apoio ao emprego Jovem para estudantes, em regime part-
time adaptado às questões educativas;
 Promover a criação de programas educativos nos museus do concelho que
cativem a participação das escolas, famílias e associações e proporcionem a
aprendizagem da história, cultura e etnografia de Abrantes;
Outras medidas:
 Promover a excelência do ensino, apoiando projectos que visem a melhoria do
desenvolvimento dos diferentes intervenientes do processo educativo e
parcerias entre instituições;
 Promover a excelência do ensino premiando: projectos inovadores/eficazes, o
esforço e empenho dos diferentes intervenientes do processo educativo e os
bons resultados dos alunos, turmas e escolas;
 Optimizar a utilização dos espaços escolares;
 Promover jornadas educativas municipais (Ciências, Matemática, Artes,
Matemática, Leitura, Filosofia e Escrita,…), orientadas para os alunos de todas a
escolas do concelho e que incentivem à participação em iniciativas de âmbito
nacional;
30
 Desenvolver programas e parcerias que promovam o desenvolvimento de
projectos e actividades que potenciem hábitos de leitura e contribuam para a
melhorias das competências comunicacionais, domínio da língua portuguesa,
leitura e escrita (ver cultura);
 Promover o empreendedorismo não-individualista nas escolas;
 Promover o associativismo e a solidariedade social nas escolas;
 Promover, em todos os níveis de ensino, espaços de debate que contribuam
para o desenvolvimento do sentido crítico e da capacidade de análise e
reflexão, numa lógica de educação para a cidadania;
 Promover, em todos os níveis de ensino, programas que contribuam para o
desenvolvimento do sentimento de pertença a uma comunidade e à sua
identidade local;
 Promover a inclusão do estudo do património e história local nos currículos
escolares, assim como das tradições (teatro tradicional local, coros e bandas
filarmónicas) em articulação com os agrupamentos de escolas;
 Promover interacção entre as freguesias, criando situações de aprendizagem e
experiência;
 Aproveitar as escolas abandonadas e criar espaços de OTL, campos de férias,
apoio escolar e visitas de estudo;
 Negociar com ESTA/IPT a integração, no currículo, de um curso de cinema mais
abrangente do que o actual;
 Estabelecer protocolos com a ESTA/IPT para o desenvolvimento de projectos
inovadores de interesse municipal;
 Criar um conservatório de artes em Abrantes;
 Promover campos de férias descentralizados;
 Realizar encontros de estudantes universitários no Concelho;
 Fomentar sistemas de partilha e troca de manuais escolares (ver política de
incentivo à natalidade);
 Acompanhar e apoiar a missão educativa da Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens (CPCJ);
31
 Implementar projectos no âmbito do estudo acompanhado, desde o primeiro
ano de escolaridade, nomeadamente através da criação de uma rede de salas
de estudo acompanhado que abranja todas as freguesias, de forma a potenciar
a melhoria dos resultados escolares e reduzir os comportamentos juvenis
desviantes e o abandono escolar.
 Defender a diversificação da oferta educativa dos cursos superiores na área das
ciências da saúde, nomeadamente a formação de profissionais de apoio aos
serviços de saúde, gerontologia, cuidados paliativos …;
 Criar programas de envelhecimento activo, com o desenvolvimento de
actividades de aprendizagem no âmbito do voluntariado sénior, desporto,
literacia digital, lazer, alfabetização,…;
 Desenvolver programas de interacção e entreajuda entre a população jovem e
a população sénior, com especial ênfase no projecto Bolsa de Cidadania;
 Desenvolver e melhorar espaços de desporto e lazer nas freguesias em
colaboração com as diferentes associações culturais e desportivas das
freguesias do concelho;
 Estabelecer uma relação íntima entre as escolas e o Aquapolis, a Albufeira de
Castelo de Bode, a estação de canoagem de Alvega e as praias fluviais de Aldeia
do Mato e Souto e Fontes (a construir), utilizando-os e disponibilizando-os para
o desenvolvimento de actividades culturais, desportivas e educativas ligadas à
água;
 Rentabilizar as instalações desportivas do concelho e promover a realização
competições de nível nacional e/ou internacional;
 Rever o Projecto Municipal de Educação, nomeadamente, no que concerne à
articulação das medidas com os munícipes e os agrupamentos de escolas.
O PSD de Abrantes considera a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Abrantes essencial para o futuro do nosso Concelho. Esta pode ser um enorme pulmão de
desenvolvimento no âmbito do ensino agro-florestal, mas também um motor cultural,
turístico e económico do Município.
32
Para obtermos o máximo rendimento da EPDRA, sem nunca derrotar os seus
propósitos iniciais de ensino profissional de qualidade, o PSD de Abrantes propõe:
Compromissos:
 Solucionar os problemas de alojamento de alunos nas Mouriscas, de modo a
que a EPDRA não perca discentes por inexistência de acomodações dignas em
número suficiente (caso actual);
 No recinto do ponto anterior, estabelecer um programa, em conjugação com a
Junta de Freguesia, de alojamento de jovens em residências de idosos, de
maneira a combater o isolamento e garantir habitação aos mais novos;
 Lutar para que a Administração Central faça as intervenções necessárias para
que o centro de acolhimento das Mouriscas tenha condições de alojar alunos;
 Ajudar a EPDRA, alargando os dormitórios existentes dentro da Herdade da
Murteira;
 Integrar a EPDRA no projecto Reflorir Abrantes, fazendo desta um elemento
essencial para o apoio técnico-científico do projecto (entre outros,
desenvolvimento de espécies de plantas, viveiros e estufas, cursos
profissionais, para adultos e não-adultos, de excelência em jardinagem e áreas
relevantes);
Medidas prioritárias:
 Ajudar a EPDRA a entrar na área do ensino e qualificação de adultos;
 Transformar a Herdade da Murteira num elemento de atracção turística e
cultural no domínio agro-florestal, criando um jardim horto e uma quinta
pedagógica (entre outros empreendimentos), garantindo parte das receitas
para a EPDRA;
 Promover a EPDRA no Concelho e fora dele, incluindo o estrangeiro;
 Ajudar a criar uma cooperativa agro-florestal que permita que os formados na
EPDRA se fixem no Município de Abrantes e auxiliem no seu desenvolvimento e
na limpeza da floresta.
 Ajudar a EPDRA a concorrer a fundos de inovação científica nas áreas agro-
florestais (Horizonte 2020, entre outros);
33
Outras medidas:
 Dotar a EPDRA de uma pequena ETAR que sirva a escola e as próprias
Mouriscas;
 Dotar a EPDRA de Kits de combate a incêndio e protocolar acções de formação
entre os bombeiros e a escola, de maneira a garantir conhecimentos de
prevenção, combate e fuga a catástrofes (incêndios, cheias);
 Ajudar a suprir as debilidades da EPDRA no âmbito do ensino para pessoas com
necessidades educativas especiais e, dentro dos limites inerentes às actividades
leccionadas, desobstruir a escola de obstáculos para pessoas com dificuldades
de locomoção (incluindo meios de transporte);
 Desenvolver acções de sensibilização que atraiam pessoas para o sector agro-
florestal;
 Promover a EPDRA mediante protocolos entre associações agro-florestais,
sociedades de gestão florestal, empresas do ramo e a Câmara Municipal, de
modo a que aquela seja um apoio no desenvolvimento técnico-científico de
práticas e tecnologias que facilitem e potenciem as actividades dos parceiros;
 Estabelecer um protocolo de desenvolvimento técnico-científico entre a EPDRA
e a Câmara Municipal, no sector agro-florestal, para que novas práticas e
tecnologias possam ser desenvolvidas e negociadas com privados interessados
em beneficiar dessas inovações;
 Integrar a EPDRA numa rota turística das plantas e das árvores, assim como
numa rota turística equestre entre Abrantes e a Golegã;
Em relação à Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o PSD indagou e verificou
não há condições nas oficinas para aulas práticas de mecânica, nem nos estúdios de
televisão e rádio, devido à falta de climatização, insonorização e de possibilidade de
bloquear a entrada da luz solar. Assim, propõe:
34
Compromissos:
 Adaptar a oferta educativa às necessidades do Município de Abrantes e
estabelecer parcerias com a ESTA para a concepção de ideias, projectos e
programas importantes para o seu desenvolvimento (ver educação; ver Viajar
em Abrantes; ver empresas e indústria).
 Aprofundar a parceria com a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes,
aumentando a oferta educativa (ver educação) e promovendo nacional e
internacionalmente o estabelecimento de ensino superior.
Outras medidas (Tecnopólo):
 Avaliar o sistema de ventilação existente, que nunca foi utilizado, para aferir as
possibilidades de melhorar o seu desempenho e utilização;
 Verificar e analisar a possibilidade de abrir algumas das janelas de vidro
existentes (que não abrem), diminuindo o efeito de estufa, que impossibilita a
realização de aulas;
 Apoiar a aquisição de equipamento necessário para a realização de
trabalhos/experiências laboratoriais;
 Alterar a potência eléctrica do quadro, no sentido de permitir a utilização de
maquinaria em simultâneo;
 Auxiliar na insonorização do estúdio de rádio, de forma a bloquear barulho
exterior que perturba qualquer tipo de emissão;
 Actualizar os dispositivos do serviço de wi-fi, de forma a garantir o acesso de
todos os alunos nos seus aparelhos portáteis;
 Agilizar e finalizar o processo de vistoria do edifício da escola;
 Finalizar as obras inacabadas, de forma a diminuir os riscos para os alunos.
Educação Especial e Inclusão
A inclusão, como meta global da igualdade social, é também um valor que deve
nortear a educação no Município de Abrantes, no sentido de desenvolver uma comunidade
35
mais solidária e coesa, capaz de aceitar e valorizar os seus cidadãos independentemente das
sua características e necessidades.
Assim, o PSD Abrantes e a candidatura Abrantes Viva! Propõem as seguintes medidas
focadas na Educação Especial (crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem):
Compromissos:
 Promover a criação de mais oferta educativa profissionalizante e adaptada aos
jovens com necessidades educativas especiais;
 Apoiar a criação de programas de actividades extra-escolares e de ocupação de
tempos livres, aproveitando as infra-estruturas e o património cultural e
ambiental do Município, adaptadas a crianças e jovens com necessidades
educativas especiais (férias escolares, torneios desportivos, visitas a museus,
por exemplo);
 Realizar, todos os anos, cerimónias municipais, lúdicas e celebrativas,
dedicadas aos jovens e crianças com necessidades educativas especiais de todo
o Município;.
 Promover o aumento da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO)
para apoio e acompanhamento do adulto com necessidades educativas
especiais ao longo da vida.
Medidas prioritárias:
 Promover parcerias e protocolos de investigação nas áreas da Educação
Especial e da Intervenção Precoce e no desenvolvimento de tecnologias ao
serviço da acessibilidade e da inclusão com as instituições de ensino superior e
profissional do Município (ESTA/IPT; EPDRA, etc);
 Promover protocolos de parceria e apoio especializado ao nível da Intervenção
Precoce, apoio técnico especializado de saúde, educação especial e desporto
adaptado em todo o Município, nomeadamente, com o CRIA e outras
instituições do Município;
 Apoiar o Funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) dos
agrupamentos de escola, que se encontram deficitários de acordo com os
36
critérios da Organização Mundial de Saúde, para garantir o apoio a todos os
alunos e o aconselhamento e orientação profissional e escolar;
 Criar subsídios para financiamento de apoios terapêuticos a crianças e jovens
com necessidades educativas especiais capazes de complementar os seus
programas de desenvolvimento e incrementar a oferta do sistema de apoio da
saúde e da segurança social;
Outras medidas:
 Promover o desenvolvimento de projectos educativos que visem a melhoria do
desenvolvimento dos diferentes intervenientes do processo educativo e
parcerias entre instituições, nomeadamente, na promoção das competências
profissionais dos docentes e cuidadores das crianças com necessidades
educativas especiais;
 Apoiar medidas que promovam, no Município, uma Escola verdadeiramente
inclusiva, com maior ênfase no ensino básico e pré-escolar, capaz de promover
a acessibilidade física e educativa e a plena integração e experiência educativa
das crianças e jovens com necessidade educativas especiais, garantindo as
mesmas condições de acesso ao mercado de trabalho ou à persecução de
estudos superiores;
 Acompanhar e apoiar a missão educativa da Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens (CPCJ), nomeadamente, criando parcerias entre as entidades
camarárias e os serviços da comunidade na dinamização e cumprimento das
medidas de promoção e protecção de crianças e jovens;
 Apoios no âmbito da criação de empresas de prestação de serviços nas áreas
da Educação Especial e da Intervenção Precoce e no desenvolvimento de
tecnologias ao serviço da acessibilidade e da inclusão;
37
Educação ambiental
A educação reveste-se de enorme transversalidade, sendo importante em todos os
domínios da vida em comunidade. É fundamental não descurar o ambiente e a gestão e o
respeito pelo património ambiental. Estas são aprendizagens primordiais nos nossos tempos
e urge cimentar, desde cedo, a implementação de programas de consciencialização para a
intervenção cívica de todos os cidadãos. O PSD de Abrantes, no que à educação ambiental
diz respeito, apresenta algumas medidas no segmento da floresta e do ambiente e da
sustentabilidade. Por consequência, para não repetirmos medidas, enunciamos uma
pequena listagem de algumas propostas não incluídas nesses capítulos:
 Criar projectos no âmbito da quinta pedagógica (ver, por exemplo, EPDRA);
 Dinamizar e alargar a horta pedagógica, divulgando as boas práticas agrícolas, assim
como o ciclo vegetativo das diferentes espécies hortícolas junto dos utilizadores e
dos visitantes, particularmente, dos jovens estudantes;
 Promover palestras e acções de formação nas escolas e associações subordinadas a
temas relacionados com a ecologia, a biodiversidade e a educação ambiental;
 Apoiar as escolas em acções de sensibilização ambiental, pela cedência de
equipamentos, materiais e nas visitas de estudo;
 Dinamizar projectos educativos que explorem rotas naturais relacionadas com a
floresta e o mundo rural, bem como com outro património cultural e ambiental,
catalogando e classificando as espécies florestais e promovendo a monitorização da
biodiversidade (ver floresta).
Ambiente e sustentabilidade
Ambiente
A sustentabilidade deve ser um tópico constante na agenda de desenvolvimento do
Município de Abrantes. A promoção da qualidade de vida e bem-estar da população deve ser
um imperativo para qualquer executivo. O cumprimento destes objectivos passa pela criação
38
de projectos concretos e mensuráveis, que permitam a construção de uma Abrantes Viva e
mais ecológica.
Entendemos que, ao desenvolver uma estratégia para a sustentabilidade, se deve
definir o âmbito energético como um dos vectores mais relevantes, se não for o mais
estruturante no impacto do aquecimento global e das alterações climáticas decorrentes do
modo e intensidade do uso da energia.
Mas este caminho não pode ser feito de forma isolada. A Câmara Municipal de
Abrantes tem a obrigação de lançar o desafio a todos os grandes produtores e consumidores
de energia para integrarem este esforço, alargando-o e envolvendo os cidadãos.
Em termos urbanísticos e de planeamento, pretendemos um Município mais
equilibrado, sem aberrações urbanísticas e mais sustentável para as futuras gerações.
É com base neste conjunto de princípios e compromissos que delineamos uma
estratégia, da qual destacamos as seguintes acções globais e operacionais:
Compromissos:
 Salvaguardar a riqueza do património arquitectónico e urbanístico do
Município de Abrantes, contemplando soluções de requalificação adaptadas
aos novos usos e vivências, coerentes com os novos valores de sustentabilidade
urbana;
 Aproveitar a amenidade do clima, que possibilita condições de conforto e
melhora o desempenho energético do edificado, evitando o consumo
desproporcionado de combustíveis fósseis;
 Encetar um esforço de despoluição e renaturalização dos rios e ribeiras, com
respectiva requalificação da área envolvente, com zonas pedonais e ciclovias
(ver rede de água);
 Promover a redução das emissões de CO2 (ver Projecto piloto – Central de
Purificação de Ar) associadas à queima de combustíveis fósseis na cidade ou no
âmbito de actividades da Câmara Municipal de Abrantes até ao limite simbólico
de 3,5 ton CO2/capita. ano, em resposta ao aquecimento global e à expressão
de responsabilidade da Autarquia perante esta temática, destacando-se, além
das iniciativas já expostas, as seguintes:
39
o Sensibilizar para a substituição gradual da electricidade por gás
natural para aquecimento dos edifícios;
o Estabelecer um selo de garantia que assegure a qualidade efectiva
dos projectos em termos de eficiência energética;
o Promover os valores sociais da educação, da cidadania, da inclusão,
da promoção humana dos mais frágeis e da valorização da auto-
estima pela participação;
 Estabelecer o projecto Energia para Todos (ver projecto);
Medidas prioritárias:
 Desenvolver auditorias energéticas aos edifícios e equipamentos municipais;
 Generalizar a instalação de painéis solares térmicos e mini-aerogeradores nas
escolas, pavilhões desportivos e em todos edifícios municipais;
 Aproveitar a energia solar através da instalação de painéis fotovoltaicos para
alimentação eléctricas dos semáforos, parcómetros, sinalização de trânsito e
noutros equipamentos e edifícios;
 Elaborar um estudo sobre a utilização dos recursos hídricos em Abrantes para a
produção de energia gratuita para os munícipes;
 Continuar a instalação de iluminação eficiente, o que se traduz em:
o Continuar a substituição das lâmpadas da iluminação pública por LED;
o Estabelecer iluminação pública dotada de sensores de luminosidade
ambiente, de modo a gerir as necessidades de luz artificial e poupar
energia;
o Corrigir as deficiências de iluminação pública do Concelho, fazendo-a
chegar onde é precisa;
o Para zonas de pouca circulação, mas que, ainda assim, necessitam de
iluminação pública, dotar os postes de sensores de movimento para
activarem sempre que detectarem o movimento de um corpo com uma
certa volumetria, activando poste a poste e desactivando quando o
seguinte se activa;
40
o Dotar os mesmos postes de botões de pressão, caso seja necessário
estender a iluminação por algum tempo;
Outras medidas:
 Centrar num modelo de desenvolvimento urbano da cidade que privilegia:
o a mobilidade pedestre;
o a optimização de infra-estruturas e o acesso aos serviços;
o uma melhor qualidade de vida para os cidadãos;
 Melhorar o grau de arborização da cidade (ver Reflorir Abrantes);
 Assegurar a lavagem de ruas e a rega de jardins públicos com recurso a águas
subterrâneas e com condutas de rega municipais, aproveitando as águas
pluviais (ver Reflorir Abrantes);
 Valorizar as praias fluviais como património do Concelho (ver rede de água);
 Orientar a gestão urbanística da Cidade nas vertentes de desenho urbano, da
mobilidade, dos equipamentos, da renovação urbana, da nova construção, das
áreas verdes e dos espaços públicos por critérios de sustentabilidade;
 Divulgar os benefícios do IFRRU 2020, no âmbito da sustentabilidade energética
da requalificação urbana, e prestar auxílio às candidaturas dos particulares e
empresas a este programa;
 Criar um parque de produção de energia eólica em Abrantes
 Renovar a frota com viaturas dotadas de filtros de partículas, viaturas híbridas e
eléctricas para os diferentes serviços municipais;
 Criar um parque de produção de energia eólica em Abrantes;
 Generalizar a instalação de pluviómetros, para que a rega se processe
automaticamente e apenas quando haja falta de humidade no solo;
 Desenvolver a biodiversidade vegetal e animal através da plantação de árvores
e arbustos, tendo em consideração critérios como, características do terreno,
porte máximo, configuração da copa e baixo potencial alergénico;
 Arborizar espaços urbanos, como as praças e passeios, naturalizando-os,
propiciando o sombreamento e o enriquecimento e alternância da paisagem
urbana (ver Reflorir Abrantes e Viajar e Abrantes).
41
Águas residuais e saneamento
Não existe bem-estar sem uma política de águas residuais e saneamento que sirva,
verdadeiramente, os munícipes, os residentes e as empresas.
Compromissos:
 Garantir, nos dois primeiros anos, 100% de água canalizada e saneamento
básico em todo o Concelho;
 Solucionar problemas urgentes (por exemplo, Brunheirinho e Vale de Água,
Vale da Fontinha, etc.).
 Garantir a substituição total das condutas de fibrocimento (por exemplo,
Carvalhal);
 Controlar todas fontes e fontanários do Concelho, garantindo a qualidade da
água;
 Garantir o regular e rigoroso controlo de qualidade de funcionamento das
ETAR;
 Construção de novas ETAR em locais deficitários;
 Rever a taxa de saneamento, reduzindo-a em 25% para aqueles que têm fossas
sépticas e não usam a rede pública;
 Garantir, para aqueles que têm fossas sépticas, os custos totais de ligação à
rede pública;
 Aferir a eficácia da(s) empresa(s) de gestão do saneamento no Município,
procurando optimizar o seu funcionamento.
Resíduos sólidos
Igualmente, nunca existirá bem-estar sem uma gestão eficiente e eficaz dos resíduos
sólidos:
Compromissos:
 Estudar alternativas ao sistema multimunicipal Valnor;
 Reforçar a rede, manutenção e limpeza de Ecopontos em todo o Município;
42
 Reforçar a limpeza e manutenção de contentores do lixo em todo o Município;
 Dotar o Município de mais profissionais e de veículos de recolha de resíduos
sólidos.
Outras medidas:
 Apoiar a construção de uma central de compostagem;
Floresta
O Município de Abrantes é abundante em área florestal, e a floresta é um património
de extrema riqueza para o desenvolvimento do Concelho. O PSD de Abrantes quer revitalizar
esse património e torná-lo num elemento de engrandecimento ambiental, cultural, turístico,
económico e social.
Porque grande parte das medidas propostas para a preservação da floresta se
encontram no capítulo da protecção civil e bombeiros, para este remetemos, escusando-nos
de as repetir.
Deste modo, o PSD de Abrantes, para dinamizar a floresta, propõe:
Compromissos:
 Criar parques de madeiras para escoar as madeiras da área recentemente
ardida e consolidar preços;
 Criar empreendimentos turísticos na floresta, como parques lúdico-florestais,
capacitados para a prática de desportos radicais na floresta, rotas de
exploração e aventura e dotado de equipamentos de apoio gastronómico e de
lazer (por exemplo, na União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós);
 Criar rotas turísticas e ecoturísticas relacionadas com a floresta e o mundo
rural, bem como com outro património cultural e ambiental, catalogando e
classificando as espécies florestais e promovendo a monitorização da
biodiversidade;
 Promover a limpeza de linhas de água e sob as linhas eléctricas;
43
Medidas prioritárias:
 Apoiar os sectores agro-florestais (indústria corticeira, madeireira, etc..);
 Criar um observatório/centro de interpretação da floresta com sede principal
na União de Freguesias na Aldeia do Mato e Souto, mas com secções noutras
freguesias ricas em área e tradição florestal;
 Apoiar o desenvolvimento de actividades desportivas e recreativas variadas,
especialmente, relacionadas com a floresta;
 Inovar e desenvolver novas tecnologias para a produção de biomassa, em
articulação com a EPDRA e a ESTA;
Outras medidas:
 Proteger e valorizar a paisagem;
 Fazer a catalogação taxionómica das espécies florestais;
 Criar o Festival da Floresta, que se realizará em área florestal e servirá para a
sua rentabilização e promoção;
 Promover um receituário dos comeres da floresta e divulgá-lo através dos
estabelecimentos de restauração situados no Município;
 Criar dimensão nas propriedades e promover um reordenamento equilibrado;
 Promover a reflorestação do Concelho, apostando em espécies associadas com
a toponímia dos lugares e localidades, reforçando a coesão comunitária e a
identificação com o património florestal;
 Apoiar o associativismo florestal;
 Reforçar a edução ambiental (ver educação).
Protecção dos animais
O PSD de Abrantes compreende que os tempos mudam, logo, também mudam as
preocupações e as mentalidades das pessoas.
Hoje em dia, existe uma maior consciencialização para os cuidados que os animais nos
merecem, cabendo às forças políticas dar resposta a estes anseios.
44
Nesse sentido, propomos para o Município:
Compromissos:
 Passar o Canil Intermunicipal, que abrange os Concelhos de Abrantes, Constância e
Sardoal, somente para a esfera do Concelho de Abrantes;
 Ampliação do Canil Intermunicipal, com o respectivo reforço de verbas, com a
reparação das suas actuais debilidades estruturais (por exemplo: zonas de recobro,
quarentena e arrefecimento das instalações) e com a criação de um pequeno
hospital veterinário municipal;
 Dotar a parte de Gatil de condições apropriadas para felinos;
 Enquanto o Canil for Intermunicipal, garantir que os três Municípios colocam, cada
um, um funcionário;
Medidas prioritárias:
 Fortalecer as parcerias com clínicas veterinárias, de modo a suprir as debilidades na
prestação de cuidados de saúde do Canil;
 Rever o protocolo com a ADACA (Associação de Defesa dos Animais do Concelho de
Abrantes), de modo a que, havendo ruptura do convénio, esta associação seja
devidamente compensada;
 Ajudar a ADACA a obter o estatuto de utilidade pública;
 Estabelecer um protocolo com a ADACA para a criação de um hotel para animais
municipal, servindo a população que necessita de se ausentar e não tem quem
cuide destes;
Outras medidas:
 Quando o Canil passar para a esfera do Concelho de Abrantes, manter o mesmo
número de funcionários;
 Dotar os serviços veterinários e de recolha de animais do Município com
profissionais devidamente formados e equipados para as tarefas;
 Estabelecer um protocolo com a ADACA para a implementação de um projecto de
criação de um canil complementar;
 Melhorar as acessibilidades ao Canil;
45
 Colocação de água e ração para os animais de rua em pontos estratégicos, de
maneira a evitar problemas de higiene e saúde públicas;
 Instalação de espaços públicos para os animais de estimação fazerem as suas
necessidades, assim como de depósitos de dejectos;
 Instalação de abrigos para animais de rua se protegerem do frio e das chuvas;
 Criação de actividades lúdicas e recreativas abertas a animais de estimação;
 Dar apoio de variada ordem às associações e particulares que cuidam de animais
perdidos ou de rua.
Património, cultura, lazer e bem-estar
Desporto
Uma população desportivamente activa é uma população mais saudável, alegre e
realizada. É, também, uma população mais socialmente coesa e solidária. O PSD de Abrantes
afirma no seu programa eleitoral o compromisso de criação de uma política de apoio ao
desporto, seja de mero lazer ou competitivo, que permita incrementar a qualidade de vida
das pessoas e sustentar as candidaturas do Município à Rede de Municípios Saudáveis e à
Rede de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS).
No essencial, somente a cidade está dotada de equipamentos desportivos
capacitados para trazer qualidade vida aos Munícipes. Ora, para contrariar essa realidade, e
respeitando a orientação estratégica de aproximação das freguesias à sede de Concelho e de
garantia de desenvolvimento a toda a expressão territorial concelhia, o PSD de Abrantes
apresenta as seguintes propostas:
Compromissos:
Reintrodução imediata do desporto motorizado, transformando-o numa prioridade da
política desportiva no Município de Abrantes. Queremos:
 Recuperar a licença para o rali de Abrantes;
 Construir uma pista de desportos motorizados capacitada para realização de
eventos nacionais, internacionais e para que os desportistas, amadores e/ou
46
profissionais, possam treinar e realizar estágios de preparação para
competições;
 Criar um grande prémio de desporto motorizado, com o nome de uma figura
relevante dessa práctica, nascido ou com fortes laços ao Município de
Abrantes;
 Criar o grande prémio de Abrantes em Kart;
 Promover provas independentes de automobilismo;
 Promover provas de Motocross;
 Negociar com as entidades competentes o retorno a Abrantes de uma etapa
Rali de Portugal.
Aproveitamento dos recursos hídricos e das infra-estruturas existentes no Município
para a criação de uma verdadeira política desportiva da água. Queremos, por exemplo:
 Introduzir desportos motonáuticos, fluviais e de praia, no âmbito da rede da
água (windsurf, vela, canoagem, etc…);
 Introduzir desportos fluviais, de praia e aquáticos nas disciplinas de educação
física e nas actividades de lazer e de tempos-livres, aproveitando as infra-
estruturas e os recursos hídricos existentes por todo o Concelho (praias
fluviais, Albufeira de Castelo de Bode, Aquapolis, estação de canoagem de
Alvega, etc.);
 Construção imediata de um Pavilhão Multiusos para a realização de eventos
desportivos e culturais e reparação do campo sintético n.º 2, no âmbito da
conclusão e dinamização da Cidade Desportiva;
 Elaborar a carta desportiva e o plano de desenvolvimento desportivo de
Abrantes, que traçará os objectivos estratégicos da política geral de desporto
para os próximos 12 anos, estabelecendo programas e projectos de execução,
adaptados a necessidades colectivas e individuais, balizados em períodos de 4
anos (mandato eleitoral).
47
Medidas prioritárias:
 Criar torneios de futebol nos ringues do Concelho, entre equipas das
freguesias, com a final a realizar-se alternadamente numa das 13 freguesias;
 Recuperar os Jogos Juvenis de Abrantes – campeonatos para jovens, em
diversas modalidades, que promovam o intercâmbio regional, nacional e
internacional (integrados no programa Viajar em Abrantes e potenciando as
geminações);
 Garantir a realização de eventos desportivos para pessoas com necessidades
educativas especiais e dificuldades de locomoção;
 Apoiar e promover a realização de eventos desportivos de inegável prestígio
nacional e internacional que contribuam para a competitividade do Município
e para a rentabilização das instalações existentes, com o compromisso de, por
ano, se realizar um evento em cada freguesia;
 Construir e/ou requalificar pequenos pavilhões gimnodesportivos e
polidesportivos pelo Concelho, com especial enfoque nas freguesias
deficitárias;
 Manter o apoio à concretização dos relvados sintéticos nos clubes TSU, Pego
e Dragões;
 Rever e reforçar o programa Finabrantes Desporto, aumentando verbas e
optimizando procedimentos (redução de burocracia);
 Criar o programa 1 Concelho, 13 Freguesias, que permitirá um maior apoio
financeiro, estrutural e logístico às colectividades, incluindo as desportivas,
desde que estas adiram ao programa Gerir Melhor e Optimizar;
 Apoiar iniciativas e projectos desportivos de empresários e colectividades que
acrescentem valor e inovação ao Concelho e, principalmente, se
fundamentem na colaboração estratégica e na entreajuda;
 Realizar um campeonato regional de BTT no Concelho, com provas em todas
as freguesias;
 Realizar uma volta em bicicleta em Abrantes e negociar com as entidades
competentes o retorno, a Abrantes, de uma etapa da Volta a Portugal;
48
 Criar plataformas mais dinâmicas de promoção dos eventos desportivos do
Concelho, quer em termos municipais, quer nacionais (órgãos de
comunicação social, veículos com megafones, etc);
 Apoiar o retorno do Abrantes Night Runner.
Outras medidas:
 Promover as potencialidades desportivas das várias localidades espalhadas
pelo Concelho de Abrantes e desenvolver políticas desportivas que impliquem
a cooperação entre as várias freguesias e o aproveitamento dos seus recursos
naturais;
 Estabelecer parcerias e protocolos no âmbito desportivo com entidades
públicas e privadas de renome, assim como com os Municípios circundantes,
quer através da CIMT ou de iniciativas bi/multilaterais, de modo a potenciar
as políticas desportivas da região do Médio Tejo e do Distrito de Santarém;
 Requalificar o campo de basebol na cidade desportiva, dando-lhe um destino
mais consentâneo com as necessidades dos munícipes e residentes;
 Manter e conservar as instalações e equipamentos existentes na cidade
desportiva, como o estádio de futebol, que se encontram em estado de
degradação;
 Alargar a implementação de relvados sintéticos pelo Concelho;
 Apoiar a manutenção e a conservação de vários espaços e equipamentos
desportivos do Concelho, quer sejam municipais, quer sejam dos clubes
desportivos;
 Formar o Conselho Municipal do Desporto, com a missão de avaliar e emitir
pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva em Abrantes, bem
como de auscultar os agentes e praticantes desportivos e compreender as
necessidades locais;
 Realizar seminários e congressos sobre desporto; especialmente, sobre
desporto em zonas que sofrem das dificuldades inerentes ao interior do País
(em parceria com as escolas);
49
 Prestar acções de formação para dirigentes desportivos, treinadores e demais
agentes e praticantes desportivos;
 Criar áreas de actividade física informal;
 Criar torneios de teor local e regional nas mais variadas modalidades
desportivas;
 Recorrer às geminações e aos seus canais diplomáticos para a realização de
eventos desportivos internacionais no Município de Abrantes, com
representantes do Município de Abrantes;
 Estabelecer uma política activa de promoção dos atletas do Município de
Abrantes, quer para engrandecimento destes ao nível local, nacional e
internacional, quer para divulgação de Abrantes;
 Promover várias provas de atletismo pelas freguesias;
 Dotar a cidade Desportiva de vias de desporto pedonais e ciclovias;
 Deslocalização do Parque Radical para a Cidade Desportiva.
Projectos Artísticos
A experiência e a investigação mostram que as práticas artísticas que se desenvolvem
com base nos sentidos, nas emoções, nos afectos e nas interacções contribuem para o
enriquecimento do vocabulário e das competências sociais e humanas. Assim, a arte, ao
englobar acções que se apropriam pelos sentidos e imitam a realidade e as percepções de
cada um, permitem desenvolver aprendizagens modeladoras que, de certa forma, se
aproximam da vivência real.
Porque o PSD de Abrantes se preocupa com esse desenvolvimento social e humano,
querendo, também, que a população do Município tenha uma vivência artística e cultural
mais enriquecida e enriquecedora, este propõe a concretização de projectos educativos que
se baseiem na arte e nas produções artísticas que cruzem diferentes formas de expressão e
produção artística, visando a concepção de boas práticas de intervenção na comunidade,
principalmente, se dirigidas à infância e primeira infância, ou seja, fases de construção do
50
conhecimento e de desenvolvimento pessoal e social fundamentais para a formação de
cidadãos capazes.
Projectos, portanto, que estabeleçam parcerias com instituições culturais e de
financiamento, como a Fundação Calouste Gulbenkian (consultar o projecto Opus Tutti, em
actividade desde 2014), outras instituições culturais, educativas e artísticas (casas de cultura,
escolas artísticas, universidades, bandas filarmónicas, ranchos folclóricos, companhias de
música, teatro e dança) e mesmo outras Câmaras Municipais, permitindo criar um
dinamismo cultural que, mais do que oferecer entretenimento às populações, vem
promover verdadeiros momentos de formação e educação preponderantes para o
desenvolvimento de uma população capaz de integrar sentidos, valores, necessidades e
saberes de forma criativa, geradora de sinergias e potenciadora do desenvolvimento global,
social e individual.
Nesse sentido, estes projectos integrarão:
 Acções dirigidas, principalmente, à infância e primeira infância;
 Criação de modelos de trabalho, lazer e de aprendizagem que ofereçam
oportunidades de fruição artística e interacção social de elevada qualidade;
 Modelos de formação imersiva, com a participação directa dos intervenientes na
construção de aprendizagens nas áreas artísticas, culturais e educativas;
 Que essas aprendizagens se estendam não só às crianças, mas também às suas
famílias e profissionais, de modo a promover o seu enraizamento social;
 Associar as colectividades e demais associações do Concelho, promovendo a
realização de encontros formativos e a publicação de artigos e trabalhos sobre
educação infantil;
 Realizar concertos e espectáculos interactivos de teatro, música e dança que
exploram diversas formas de interacção das crianças com a arte e a exploração da
aprendizagem dos sentidos em termos culturais e sociais;
 Promover a interacção intergeracional, levando a que as famílias se unam e
colaborem durante as actividades.
51
Centro Histórico (e requalificação urbana)2
O centro histórico é “o lugar simbólico por excelência, o da história e da memória
colectiva.”
(Remy e Voyé)
Em Abrantes, a revitalização certa e acertada do centro histórico é um imperativo para
o Partido Social Democrata. Como vimos percebendo, a requalificação realizada pelo
executivo do Partido Socialista não resultou. Alguns espaços tornaram-se mais agradáveis à
vista, é inegável, mas sem vida; noutros, a actuação camarária parece fazer parte de um
verdadeiro plano de eliminação do passado, alicerçado num embevecido novo-riquismo, oco
e descaracterizam-te, que acredita ser este o caminho para a prosperidade.
Para revitalizar o centro histórico de Abrantes, o berço da cidade, o Partido Social
Democrata propõe uma intervenção, no âmbito de uma estratégia global e da necessidade
de políticas integradas, que se foca em seis domínios: habitação e edificado; património;
espaço público e ambiente urbano; comércio, serviços e equipamentos; infra-estruturas e
mobilidade.
Este plano estende-se, com as devidas adaptações, aos núcleos urbanos e centros
históricos das demais freguesias.
Compromissos:
 Mercado Diário:
o Reversão imediata do PUA (Plano de Urbanização de Abrantes), com a
necessária recuperação e modernização do edifício do antigo mercado
diário, devolvendo-o à sua função original e dotando-o de espaços para
refeições e actividades lúdicas;
o A exploração dos espaços para refeições apostará, preferencialmente, em
produtos (especialmente, aqueles que aderirem à Marca Abrantes) e
receituários do Município de Abrantes;
2
As opções para o centro histórico foram definidas após a auscultação de muitos munícipes com negócios e
residência nesse espaço urbano, bem como mediante a leitura de teses sobre a temática. Salientamos, a
inspiração de bastantes medidas no trabalho Centros históricos: evolução de paradigmas e desafios futuros,
publicada pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
52
o Para quem colocar o seu carro no estacionamento do Vale da Fontinha
(também sujeito a qualificação), será criado um acesso que passa pelo
interior do edifício do mercado, fazendo com que as pessoas o visitem e
se apercebam do que está a ocorrer.
 Actual mercado
o Reconversão do actual mercado, incorporando uma Loja do Cidadão
alargada a serviços centrais e municipais.
 Edifício carneiro
o Será interrompida a concretização do Museu Charters D’Almeida;
o O edifício Carneiro será requalificado e transformado numa residências, a
preços simbólicos, para jovens (empresários, artistas, estudantes) que
chegam a Abrantes e necessitam de alojamento, até que consigam
encontrar acomodações próprias.
 Antiga Casa de Maria de Lurdes Pintassilgo:
o Reabilitação e requalificação da antiga casa de Maria Lourdes Pinstasilgo,
transformando-a num centro de investigação e arquivo principalmente
focado nas décadas de 50 a 90.
 Ruas com Rosto
o Iniciar o programa Ruas Com Rosto, que consiste no colocar de azulejaria
com as faces das pessoas que dão nome às vias e ruas nos
correspondentes arruamentos;
o Para as vias e ruas com nomes que não estejam associados a pessoas, os
azulejos representarão os espaços como eles eram num passado histórico
relevante;
o Nalgumas ruas de maior peso histórico e comunitário, serão colocados
tanto os rostos, como as representações do passado.
 História Contada
o Aplicar o programa História Contada, que se traduz na colocação de
pessoas caracterizadas como se pertencendo a uma determinada época
histórica e prontas para fazer visitas guiadas e vender memorabilia (ver
História Contada);
53
Habitação e Edificado
 Resolver os problemas básicos de alojamento e saneamento, melhorando as
condições de habitabilidade;
 Revitalizar as habitações degradadas, iniciando um programa de recuperação
de casas de família carenciadas, de modo a evitar o seu desenraizamento
social;
 Manter as políticas de arrendamento condicionado, acessível e apoiado;
 Conjugar as vantagens dos espaços rurais com as necessidades exigidas pelos
espaços urbanos, misturando-se funções, necessidades e modos de vida numa
utilização alargada dos espaços da casa e do seu exterior, fazendo da casa algo
que responde a funções materiais e simbólicas de reprodução alargada da
família, reparação doméstica e convívio;
 Manter os programas de apoio aos proprietários, tendo em vista a reabilitação
urbana, através do Estatuto dos Benefícios Fiscais (reduções no IVA para
contratação de mão-de-obra e materiais) e oferecendo isenções temporárias
de IMI e IMT, reduzindo o IRS alocado às autarquias; redução sobre mais-valias;
 Iniciar programas de reabilitação de prédios devolutos, negociados com os
proprietários, em que autarquia custeia a recuperação do edificado em troca
de determinadas contrapartidas, como a colocação, até ao integral
ressarcimento do investimento, dos edifícios no mercado de arrendamento
convencionado ou para outros fins ponderáveis caso a caso;
 Implementar uma política de incentivo à compra e arrendamento de habitação
no centro histórico, por parte de pessoas até aos 40 anos;
 Intensificar, controladamente, o alojamento local;
 Preservar as características identitárias ao nível urbanístico e histórico-
arquitectónico que as distinguem das restantes monótonas e desenraizantes
novas áreas das cidades;
Programa eleitoral Abrantes Viva - PSD Abrantes - Autárquicas 2017
Programa eleitoral Abrantes Viva - PSD Abrantes - Autárquicas 2017
Programa eleitoral Abrantes Viva - PSD Abrantes - Autárquicas 2017
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  • 2. 1 “A política não é um jogo de partidos nem uma questão que só a eles diga respeito. É um problema (…) no qual todos estão imersos, pois lhe suportam pelo menos as consequências” Francisco Sá Carneiro (Assembleia da República, 1978))
  • 3. 2 Índice Índice ..........................................................................................................................................2 Introdução ..................................................................................................................................6 Medidas eleitorais ......................................................................................................................6 Economia, Investimento e Emprego.......................................................................................8 Empresas e Indústria...........................................................................................................8 Emprego ............................................................................................................................11 Agricultura e Agro-alimentar: ...........................................................................................12 Gestão Autárquica ................................................................................................................14 Departamento de Estatística e Monitorização Autárquica...............................................16 Política amiga da natalidade .............................................................................................17 Programa de apoio à natalidade:......................................................................................17 Segurança..............................................................................................................................18 Protecção Civil e Bombeiros..............................................................................................20 Saúde.....................................................................................................................................24 Educação...............................................................................................................................27 Educação Especial e Inclusão ............................................................................................34 Educação ambiental..........................................................................................................37 Ambiente e sustentabilidade................................................................................................37 Ambiente...........................................................................................................................37 Águas residuais e saneamento..........................................................................................41 Resíduos sólidos................................................................................................................41 Floresta..............................................................................................................................42 Protecção dos animais ......................................................................................................43 Património, cultura, lazer e bem-estar.................................................................................45 Desporto............................................................................................................................45 Projectos Artísticos............................................................................................................49 Centro Histórico (e requalificação urbana).......................................................................51 Habitação e Edificado........................................................................................................53 Património:........................................................................................................................54
  • 4. 3 Espaço público e ambiente urbano:..................................................................................55 Comércio, Serviços e Equipamentos.................................................................................56 Infra-estruturas e Mobilidade...........................................................................................57 Centros históricos e núcleos urbanos das localidades:.....................................................57 O Castelo ...........................................................................................................................58 Abrantes, Município da água ............................................................................................60 Fontes, Fontanários e Bebedouros ...................................................................................65 Prémios .................................................................................................................................65 Acessibilidades e equipamentos...........................................................................................67 Requalificação da Central de Camionagem ......................................................................67 Requalificação da Estrada Nacional n.º 2 a partir da A23, na saída Abrantes-Norte:......68 Requalificação do troço da EN2 entre Alferrarede (Rotunda do Lagar) e ponte sobre o rio Tejo:...................................................................................................................................69 Requalificação do Largo da Estação Ferroviária de Abrantes (Rossio ao Sul do Tejo): ....69 Requalificação do largo do Cinema (Rua do Teatro) em Alferrarede...............................69 Outras medidas .................................................................................................................70 Acessibilidades ..................................................................................................................71 Transportes e transporte adaptado..................................................................................73 Justiça e Coesão....................................................................................................................74 Regresso do Tribunal de Comarca ....................................................................................74 Apoio Judiciário Complementar........................................................................................74 Apoio aos Ex-combatentes e Veteranos de Guerra..........................................................76 Inclusão e Coesão Sociais..................................................................................................76 Rendimento Social de Inserção (RSI).................................................................................79 Coesão territorial intramunicipal......................................................................................80 Associativismo...................................................................................................................83 Orçamento participativo...................................................................................................84 Cultura e Turismo..................................................................................................................86 Cultura...............................................................................................................................86 Turismo..............................................................................................................................90 Programa Eleitoral da Assembleia Municipal...........................................................................92
  • 5. 4 Projectos...................................................................................................................................94 Reflorir Abrantes...................................................................................................................94 Bolsa de Cidadania:...............................................................................................................98 Contadores de Histórias........................................................................................................99 História Contada ...................................................................................................................99 Viajar em Abrantes .............................................................................................................100 Repovoar Abrantes .............................................................................................................102 A Marca Abrantes ...............................................................................................................105 Gerir Melhor e Optimizar....................................................................................................107 Projecto-piloto – Central de Purificação de Ar...................................................................109 Ruas com Rosto...................................................................................................................110 Energia para todos..............................................................................................................110 Candidatos aos órgãos autárquicos........................................................................................111 Câmara Municipal...............................................................................................................111 Assembleia municipal .........................................................................................................112 Juntas de Freguesia.............................................................................................................114 Junta de Freguesia da Bemposta ....................................................................................114 Junta de Freguesia das Fontes ........................................................................................115 Junta de Freguesia de Martinchel...................................................................................116 Junta de Freguesia das Mouriscas...................................................................................117 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos ...........................................................................118 Junta de Freguesia do Tramagal .....................................................................................119 União de Juntas de Freguesia de Abrantes e Alferrarede ..............................................120 União de Juntas de Freguesia da Aldeia do Mato e Souto .............................................121 União de Juntas de Freguesia de Alvega e Concavada ...................................................122 União de Juntas de Freguesia de S. Facundo e Vale das Mós.........................................123 União de Juntas de Freguesia de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo..........124 Agradecimentos......................................................................................................................125
  • 6. 5 Caros Munícipes, O meu nome é Rui Mesquita, tenho 56 anos, resido em Abrantes desde que nasci e quero fazer-vos uma pergunta. Acreditam que os vossos netos e filhos terão, quando crescerem, um futuro digno em Abrantes? Se a resposta é negativa, convido-vos a ler este programa até ao fim. Apresento-me como candidato à Presidência da Câmara de Abrantes pelo PSD, candidatura Abrantes Viva!. Com a ajuda da minha equipa e das pessoas que quero servir, sei que sou capaz de erguer um projecto alternativo que devolva esperança e vida ao nosso Município. Que devolva vida ao nosso Município como um todo, porque este é constituído por 13 Freguesias, e todas merecem a nossa atenção. Esta é uma candidatura, caros Munícipes, de luta contra o esquecimento e o abandono. De luta para que todas as Freguesias e as suas gentes possam colaborar umas com as outras e com o Município, aproveitando os seus enormes recursos e potencialidades, para o bem de todos; para termos saúde de qualidade, emprego estável e segurança. Só assim poderemos deixar de ver os nossos jovens a partir para outras terras e os nossos idosos desamparados. Só assim poderemos deixar de olhar para um passado recente, percebendo que Abrantes já foi mais alegre, mais dinâmica e muito mais viva! Caros Munícipes, quando iniciei esta apresentação, fiz-vos uma pergunta. Agora, dou-vos a minha resposta: Quero trabalhar com todos vocês, mais do que para vocês, porque o meu compromisso é garantir que o futuro de Abrantes venha a ser um belo presente! Porque Acreditar é Vencer! (Candidato a Presidente da Câmara)
  • 7. 6 Introdução1 “(…) A política é susceptível de ser pensada e julgada por cada um de nós. Isto porque depende em último caso de ideais e de ideias!” Olof Palme Porque a política depende de ideias e de ideais, o Partido Social Democrata de Abrantes culminou um longo processo de recolha e produção de propostas programáticas que sustentam uma visão de futuro para o Município de Abrantes escorada nos princípios e valores da Social-Democracia. Este Programa Eleitoral para as Autárquicas 2017 reflecte uma orientação estratégica que suplanta a mera noção de cidade de Abrantes, querendo afirmar que a nossa terra só poderá enfrentar os difíceis amanhãs, transformando-os em prosperidade, se houver uma concepção integrada e coesa de Município. Deste modo, defendemos a coesão territorial intramunicipal como uma prioridade, enquanto forma de valorização do território concelhio e enquanto oportunidade de rentabilização social, cultural e económica dos activos e da identidade de cada lugar, para o desenvolvimento e crescimento do Município, operando como modelo de entreajuda, cooperação e especialização inteligente que nos dará as bases para a consolidação da sua centralidade proveitosa e abrirá caminho à tão ambicionada internacionalização. Queremos preservar a Alma Abrantina! Medidas eleitorais Apesar das muitas e variadas propostas inovadoras, concebidas para enfrentar os desafios da actualidade, o PSD de Abrantes não renega a sua coerência programática, pelo que integra neste documento medidas de programas anteriores que se mantêm úteis para o incrementar do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos. 1 Por decisão unânime do PSD de Abrantes, o presente programa eleitoral não respeita o novo acordo ortográfico.
  • 8. 7 Porque o PDS Abrantes está ciente das carências do Município, estabelecemos os nossos propósitos de acção segundo uma priorização de medidas, que enuncia uma análise cuidada dos problemas e necessidades deste Concelho. Assim, organizámos as nossas propostas programáticas segundo três vectores de prioridade: os compromissos, medidas urgentes de implementação imediata ou quase imediata; medidas prioritárias, ou seja, implementáveis a curto prazo e de preparação para as restantes propostas, que aqui apresentamos como outras medidas (as medidas são estendíveis a todo o Concelho, freguesia a freguesia, com excepção das propostas que por especificidade ou natureza assim não possam ser entendidas). Há que alertar, também, para as várias remissões que fazemos de alguns segmentos do programa para outros, em virtude de o termos concebido como parte de um todo integrado (por exemplo, gestão autárquica e coesão territorial intramunicipal). Também se denotará que, nalguns casos, por esse mesmo motivo, certas medidas são repetidas, facilitando a apreensão do que propomos. Lamentamos, desde já, por qualquer imprecisão, gralha ou incoerência encontrada. O programa eleitoral do PSD de Abrantes apresenta o seu compromisso de acção, dividindo as medidas propostas em seis eixos fundamentais:  Economia, investimento e emprego  Gestão Autárquica  Saúde  Educação  Ambiente e sustentabilidade  Património, cultura, lazer e bem-estar  Prémios  Acessibilidade e equipamentos  Justiça e coesão  Cultura e turismo  Projectos
  • 9. 8 Economia, Investimento e Emprego Empresas e Indústria O Município de Abrantes encontra-se no centro de Portugal, com acessibilidades favoráveis à atracção de novos investimentos e pessoas (combatendo a desertificação). Existem, por conseguinte, condições para a planificação estratégica e política, de modo a conceber projectos globais de desenvolvimento e de crescimento económicos de todo o Município. Ora, não haverá desenvolvimento e crescimento económicos sem investimento público e/ou privado. Este é, portanto, essencial para a criação de emprego; e a criação de emprego é essencial para que haja futuro em Abrantes. A Câmara Municipal, compreendendo essa necessidade urgente, criou o programa de atracção de investimento e empresas Abrantes Invest. No entanto, este tem-se revelado um autêntico fiasco, visto que assenta numa lógica de convite aos potenciais interessados, ao invés de se traduzir num programa dinâmico, porta a porta, de sedução de empresas e investidores para se localizarem e/ou investirem no Município de Abrantes. Para criar um programa verdadeiramente dinâmico de atracção de investimento, no nosso entender, é necessário saber o que os concelhos limítrofes oferecem e garantir que a adequação das ofertas aos investidores e empresários respeita genuinamente o que estes pretendem. Para atrair investimento, empresas e indústrias, o PSD de Abrantes propõe: Compromissos:  Além das campanhas publicitárias de divulgação já existentes, criar uma agência municipal (Agência Municipal de Investimento) de profissionais altamente qualificados que procure novos investidores e empresários e que a eles se dirijam, explicando o que têm a ganhar em se deslocarem ou fixarem em Abrantes, adequando os incentivos a cada caso concreto;  A Agência Municipal de Investimento estabelecerá várias parcerias com entidades e pessoas especialistas na captação de investimento, para o desenvolvimento de iniciativas e projectos, e estará presente nos palcos locais,
  • 10. 9 nacionais e internacionais onde se influencia empresários e empresas multinacionais nas suas opções de investimento;  Articular com o poder central no intuito de captar investimento para Abrantes;  A extensão do valor de 5,00 euros/m2 para empreendimentos comerciais e de 1,50 euros/m2 para empreendimentos industriais em todo o Concelho, em zonas e edificados disponibilizados pela Câmara para as actividades secundária e terciária;  Extensão do programa já existente de isenções fiscais de IMI, IMT, derrama e taxas de operações urbanísticas a todo o Concelho, desde que sejam projectos de interesse municipal (sistema de contrapartidas);  Nas três zonas industriais já existentes (zona industrial Norte e Sul, Pego e Tramagal), a instalação das empresas passará a ser gratuita, desde que acompanhada da celebração de um protocolo de contrapartidas que potenciem o emprego e a economia no Concelho (por exemplo, sede social no concelho, número de anos mínimos de fixação no concelho, criação de um número variável de empregos de residentes e munícipes, fazer um conjunto variável de investimentos no Concelho, estabelecer sinergias com um número variável de empresas do concelho);  Estabelecer para 2018 uma isenção geral da Taxa de Derrama até €150.000,00€ de Volume de Negócios para todo o Concelho; uma Taxa de Derrama de 1.25% para empreendimentos até €500.000,00 de Volume de Negócios em todo o Concelho; Taxa de Derrama de 1.3% para negócios superiores a €500.000,00 de Volume de Negócios em todo o Concelho;  Implementar o Projecto Gerir Melhor e Optimizar (ver projecto); Medidas prioritárias:  Desenvolver terminal ferroviário em Alferrarede e criar um hub logístico com vias de acesso rápido à A23, ao Litoral (A1), ao Norte (A13) e a Espanha (A23), não esquecendo a ligação a Ponte de Sôr;  Criar acessibilidades atractivas e seguras;
  • 11. 10  Fazer intervenção na Estrada Nacional n.º 2 a partir da A23, na saída Abrantes- Oeste, que serve de acesso a uma das zonas industriais do Concelho (a via carece de uma requalificação que demonstre uma imagem diferente, visto ser uma das principais portas da cidade);  Organizar uma força de pressão multilateral (Municípios vizinhos, CIMT, associações de empresas, etc..), para que as entidades competentes avancem com a construção da ponte sobre o Tejo em Tramagal, ligando-o à A23;  Pressionar o poder central para abolir as portagens na A23. Outras medidas:  Além das campanhas publicitárias de divulgação já existentes, criar uma agência municipal (Agência Municipal de Investimento) de profissionais altamente qualificados que procure novos investidores e empresários e que a eles se dirija, explicando o que têm a ganhar em se deslocarem ou fixarem em Abrantes, adequando os incentivos a cada caso concreto;  Promover a imagem empresarial e industrial do Município de Abrantes no meio empresarial português e internacional, em particular nas várias associações empresariais existentes por sector (ver projectos Viajar em Abrantes e Marca Abrantes);  Contínua comparação dos custos dos terrenos nas várias zonas empresariais e industriais de Abrantes com os dos Municípios vizinhos, para se poder adequar a oferta;  Estabelecer estratégias comuns entre os vários Municípios para que todos possam, com entreajuda, contribuir para o desenvolvimento da região;  Criação de mais parques industriais e empresariais no Município, para abranger toda a sua dimensão e permitir mais diversidade de escolha aos investidores e empresários;  Um desses polos empresariais e industriais localizar-se-á no Rossio ao Sul do Tejo, com tendência para a expansão e com a devida reabilitação urbana, especialmente focado em ideias e projectos que potenciem o Rio Tejo e outros recursos fluviais e hídricos;
  • 12. 11  Realizar feiras industriais no Concelho;  Continuar a apostar em incubadoras e aceleradores de empresas, solucionando as debilidades da TagusValley;  Articulação entre as empresas, a Câmara Municipal e outras entidades (IEFP, por exemplo), para que sejam avaliadas as necessidades de mão-de-obra qualificada e a disponível, de modo a dar resposta eficaz e consentânea às necessidades das empresas;  Promover parcerias entre os sectores empresariais e industriais e o Ensino Superior - IPT/ESTA e UBI (Univ. da Beira Interior-Covilhã); Emprego Como se afirmou, sem investimento público e/ou privado não é possível gerar emprego, que é um direito de todos e uma necessidade para o estabelecimento de melhores condições de vida das populações e, consequentemente, das comunidades. Aliás, como se sabe, o emprego é um dos factores primordiais para a manutenção e fixação de jovens, bem como para que os casais sintam confiança no futuro e tenham filhos. Assim, além dos incentivos à captação de investimento e empresas, que originam emprego, e de tantas outras medidas dinamizadoras espalhadas por este programa eleitoral, o PSD de Abrantes propõe as seguintes medidas adicionais para criação e qualidade do emprego: Compromissos:  Implementar os projectos Viajar em Abrantes, Marca Abrantes, Reflorir Abrantes, Gerir Melhor e Optimizar e Repovoar Abrantes, todos com grande capacidade geradora de emprego; Medidas prioritárias:  O compromisso da Câmara Municipal de Abrantes e dos seus serviços descentralizados, dentro das possibilidades orçamentais e das necessidades do
  • 13. 12 Município, apostarem na vinculação laboral em funções públicas e sem termo, preterindo formas precárias de trabalho;  Promover estágios profissionais e a criação de projectos de emprego (também adaptados para jovens e adultos com necessidades educativas especiais); Outras medidas:  Apoiar as empresas, criando incentivos para a contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade;  Recompensar fiscalmente as empresas que mais empregos criem no Município.  Incrementar acções de sensibilização contra o emprego precário;  Promover o empreendedorismo não-individualista e a inovação;  Criar acções de sensibilização dos trabalhadores para os benefícios da sindicalização. Agricultura e Agro-alimentar: A visão global de Município que o PSD de Abrantes defende, implica o prestar de atenção a todos os sectores económicos. Consabidamente, a agricultura e outras actividades similares estão na moda e encerram um enorme potencial de crescimento. Por outro lado, as actividades agrícolas e florestais estão intimamente conectadas com o mundo rural, sendo um objectivo deste partido retirar a ruralidade do esquecimento. A radiografia do sector, no nosso Concelho, evidencia três realidades: actividades de subsistência, semiprofissionais e explorações agro-industriais volumosas e altamente produtivas. Todas merecem cuidado, pelo que o PSD propõe: Compromissos:  Rever o PDM para ser mais amigo de uma política de apoio ao sector primário;  Em conjugação com a política geral de captação de investimento, incentivar a fixação de empresas do sector primário (ver empresas e indústria e os benefícios do projecto Repovoar Abrantes);  Estabelecer o Mercado Semanal na Praça da República;
  • 14. 13  Introdução de mercados hortícolas e mercados itinerantes por todo o Concelho (por exemplo, Mercado Semanal Hortofrutícola do Rossio ao Sul do Tejo e de Alvega); Medidas Prioritárias:  Incentivar a criação de circuitos curtos agro-alimentares para dinamizar a agricultura de pequena e média produção (por exemplo, projecto PROVE – Promover e Vender);  Articular com o IEFP e com a EPDRA (Escola de Desenvolvimento Rural de Abrantes) o melhoramento da qualidade dos cursos focados na agricultura e gestão florestal (ver EPDRA);  Estabelecer parcerias entre a Câmara Municipal, a EPDRA e as associações do sector, de modo a que esta seja um pulmão de inovação na área;  Oferecer formação gratuita aos microprodutores e produtores de auto-subsistência, em articulação com várias entidades (IEFP, EPDRA e associações do sector);  Ajudar a criar uma cooperativa agrícola e florestal em Mouriscas, capacitada para absorver alguns dos formados na EPDRA, bem como apoiar na limpeza de terrenos públicos e privados (ver EPDRA e Repovoar Abrantes); Outras Medidas:  Estabelecer parcerias entre Câmara e outras entidades no sentido de disponibilizar terrenos camarários e das juntas de freguesia para que as pessoas possam estabelecer o seu próprio meio de subsistência ou projectos inovadores na área da agricultura, criando uma incubadora de empresários agrícolas;  Estabelecer acções de sensibilização para a captação de jovens para o sector primário;  Incentivar a limpeza de terrenos através da pastorícia, agilizando a interacção entre pastores e particulares;  Reduzir as tarifas de água e de utilização dos terrenos disponibilizados para as hortas comunitárias, alargando a oferta destas no Concelho;  Incentivar a agricultura biológica nas hortas comunitárias, garantindo formação adequada;  Estimular a produção de produtos tradicionais;
  • 15. 14  Dinamizar medidas agro-ambientais;  Redimensionar as propriedades;  Incrementar a certificação de produtos por todo o Concelho;  Realizar feiras agrícolas por todo o Concelho. Gestão Autárquica O PSD de Abrantes assume o compromisso de seguir sempre boas práticas de gestão autárquica e de afinar o funcionamento dos vários órgãos e organismos autárquicos, reforçando o rigor, a democraticidade e transparência, tendo como propósito principal garantir igualdade de oportunidades e prestar serviços públicos e de utilidade pública que efectivamente ajudem os munícipes no alcançar dos seus objectivos. Para tanto, o PSD de Abrantes propõe (ver também coesão territorial intramunicipal): Compromissos:  Estabelecer políticas públicas que tornem o Município mais coeso, tratando todas as freguesias com a mesma atenção e cuidado, como o compromisso de cada investimento de vulto aprovado para a cidade de Abrantes ser sempre acompanhado da aprovação de um investimento essencial por e para cada uma das 13 freguesias;  Rever o PDM (Plano Director Municipal) e o PUA (Plano de Urbanização de Abrantes), entre outros instrumentos de ordenamento autárquico, tornando-os mais amigos da requalificação urbana, do turismo e do desenvolvimento empresarial, industrial e agrícola;  Optimizar o conhecimento sobre as áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), para, dentro das possibilidades legais e da pressão institucional, tornar o Concelho mais capacitado para o seu desenvolvimento;  Fazer uma auditoria que avalie os procedimentos administrativos existentes na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, de modo a reduzir a sobreposição de actos e diminuir burocracia;
  • 16. 15  Reorganizar a Câmara Municipal de modo a torná-la mais funcional e transparente, implementando medidas construtivas de gestão de desempenho;  Aumentar a posição do Município de Abrantes no ranking do índice de Transparência Municipal (de 308 Concelhos, está em 90.º);  Transformar o edifício do novo mercado numa Loja do Cidadão com uma oferta alargada de serviços públicos e de utilidade pública e criar pequenas Lojas da Aldeia (ou da Vila, no caso do Tramagal), para facilitar o acesso dos munícipes aos serviços;  Será criado o pelouro da coesão territorial intramunicipal e da proximidade para com as freguesias, que será assumido pelo próprio Presidente da Câmara;  Promover e divulgar, com equidade, os esforços, recursos e valências de todas as freguesias; Medidas Prioritárias:  Elaborar o plano estratégico do Concelho;  Facilitar os procedimentos de registo, licenciamento e autorização nas mais variadas áreas de actuação;  Continuar o esforço de informatização dos serviços públicos municipais, directos e indirectos, sem esquecer que uma grande parte da população é info-excluída e tem os mesmos direito;  Criar o Departamento de Estatística e Monitorização Autárquica (ver abaixo);  Apostar, dentro das possibilidades orçamentais e das necessidades do Município, na vinculação laboral em funções públicas e sem termo, preterindo formas precárias de trabalho (incentivar as Juntas de Freguesia a agirem de igual modo;  Promover, em articulação com outras entidades competentes, a introdução de dados e a regularização de erros no cadastro geométrico da propriedade rústica, assim como em outros serviços de registo, para facilitar o conhecimento público dos proprietários de terrenos florestais e agrícolas;  Passar o software utilizado pela autarquia (incluindo juntas e assembleias de freguesia, serviços municipalizados, etc.), gradualmente, para um regime de código aberto (open source), poupando centenas de milhares de euros em licença.
  • 17. 16 Outras Medidas:  Transmitir as sessões de Câmara, da Assembleia Municipal em directo na internet  Estabelecer taxas e tarifas mais justas e amigas do desenvolvimento social, cultural e económico do Município;  Promover a colaboração entre freguesias e entre estas e o Município;  Aumentar a formação aos funcionários municipais, das juntas e dos serviços descentralizado;  Aumentar as competências das Juntas de Freguesia, mediante contratos de delegação de competências, protocolos e parcerias, dotando-as dos recursos financeiros necessários às suas novas missões;  Garantir uma tesouraria ao Arquivo Histórico Municipal;  Desenvolver mais actividades ao nível intermunicipal e regional;  Adicionar à biblioteca itinerante e a outros serviços móveis funcionários para registo de informações (departamento de estatística monitorização autárquica). Departamento de Estatística e Monitorização Autárquica Não é possível aplicar boas medidas públicas se não se conhecer a realidade. Esta máxima é tão válida para o Estado Central quanto para as autarquias. Infelizmente, porém, muitas autarquias não estão dotadas de departamentos de recolha de informação e do seu trabalho estatístico, contando, essencialmente, com os dados que vão recebendo do INE – Instituto Nacional de Estatística e de outras instituições públicas e privadas. O PSD de Abrantes afirma que as autarquias, relativamente às suas situações, devem estar à frente do Estado Central, de modo a poderem tomar, de forma célere, as melhores decisões para as suas áreas territoriais; e o Município de Abrantes não pode ser excepção. Nesse sentido, o PSD de Abrantes propõe a criação de um departamento de estatística e monitorização autárquica, principalmente – mas não exclusivamente – focado nas questões intramunicipais, em constante articulação com as Juntas de Freguesia, de maneira a recolher informação rapidamente e trabalhar estatisticamente os dados, para que os
  • 18. 17 decisores políticos possam agir de imediato, quando assim se justifica, e possam definir políticas públicas com uma compreensão integrada e actualizada da realidade concelhia. Política amiga da natalidade Uma das principais preocupações do PSD de Abrantes é a fixação de pessoas e a sustentação de uma política de incentivo à natalidade, de modo a combater a desertificação. Queremos que deixe de se justificar aquela frase típica: “Não há meninos.” Política fiscal: A actual política fiscal no Município de Abrantes não é amiga da natalidade, nem da fixação de pessoas. Há que inverter esta realidade. Assim, o PSD propõe uma taxa de IMI de 0,3% para toda a população e de 0.275% para agregados com dependentes, independentemente da idade, e um rendimento anual inferior a €20.000. Programa de apoio à natalidade: Compromisso:  Incremento de creches municipais de baixo custo e reabertura da creche O Pinóquio; Medidas prioritárias:  Cupões de desconto (entre 20% a 50%) em produtos para bebés e crianças. Esses cupões funcionarão com estabelecimentos comerciais aderentes ao programa (preferencialmente, comércio local). A Câmara Municipal e eventuais patrocinadores compensarão os comerciantes;  Incentivo à natalidade consubstanciado num montante pecuniário até ao máximo de €1000,00 (mil euros) por cada criança nascida no Município, a atribuir sob a forma de reembolso de despesas elegíveis (Alimentação; Saúde, higiene, segurança e conforto; Mobiliário e artigos de puericultura; Vestuário, calçado e
  • 19. 18 roupa de cama.) realizadas em estabelecimentos do Concelho (no caso de despesas fora do Concelho, o reembolso será de 50%); Dispensa do pagamento dos valores devidos: o pela frequência de actividades de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública da área do Município; o pela frequência do serviço de fornecimento de refeições escolares aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico da área do Município; o pelo pagamento de todas as refeições do pré-escolar; o à aquisição de manuais desde o primeiro ciclo até ao 12.º ano, passando estes a ser gratuitos;  Criar banco de empréstimo municipal de manuais escolares. Estes programas incluirão todos aqueles que tiverem crianças ao seu cargo, incluindo avós e tutores. Segurança O Município de Abrantes, como todos os outros, lida com problemas de segurança que necessitam de ser resolvidos. Apesar de não ser um dos Municípios com um elevado número de situações críticas a solucionar, como as estatísticas nos dizem e o sentimento da população também, tem havido um aumento da criminalidade nos últimos anos. Ninguém se esquece da vaga de assaltos ao Centro Histórico que motivou uma acção enérgica de candidatos autárquicos do PSD. Para solucionar os problemas de segurança – segurança que é um dos nossos esteios programáticos – o PSD de Abrantes divide a sua intervenção em dois planos: o da prevenção da criminalidade e o da intervenção (repressão). A prevenção da criminalidade não pode esquecer a crise económica existente e as situações de exclusão social e de elevada precariedade laboral. Por isso, as propostas do PSD estão enquadradas num plano maior que inclui o combate às desigualdades e à exclusão social, assim como de reforço do trabalho e emprego não-precário. O PSD apresenta as seguintes propostas:
  • 20. 19 Compromissos:  Elaborar o Plano Municipal de Segurança (já proposto em 2005 e 2009) e que incluirá algumas das medidas abaixo listadas;  Avaliar a actuação do Conselho Municipal de Segurança e reforçar a capacidade de execução das suas funções, criando, também, um período aberto à intervenção dos cidadãos em geral, para que o órgão possa ter um conhecimento mais profundo e directo dos problemas de segurança no Município;  Criar um sistema municipal de botões de emergência para o apoio a cidadãos seniores;  Estabelecer uma experiência piloto de segurança robotizada, fazendo parcerias com empresas da área e apostando nos fundos Portugal 2020; Medidas prioritárias:  Avaliar os resultados práticos do Contrato Local de Segurança;  Criar rede de guardas-nocturnos, revendo o respectivo regulamento, para reforçar a vigilância nocturna, numa parceria entre o Município, a Associação de Comerciantes, moradores individuais interessados e o Ministério da Administração Interna;  Criar um corpo de Polícia Municipal, de modo a libertar os efectivos da PSP e da GNR, para se concentrarem no combate ao crime e no patrulhamento de proximidade;  Articular com o Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR para a criação de postos, subpostos e postos móveis de polícia, colocando postos no , centro histórico e áreas críticas do Concelho;  Articular com o Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR para o reforço do patrulhamento de proximidade, especialmente em horário nocturno, e do patrulhamento por unidades em bicicleta. Outras medidas:  Criar um número e uma app de telefone Concelho Seguro;
  • 21. 20  Introduzir videovigilância nas áreas no Centro Histórico e noutras zonas em que se revele necessário;  Reforçar as medidas de inclusão social e integração cívica;  Solucionar os problemas de segurança que decorrem das fugas de jovens do Patronato;  Promover o combate à criminalidade juvenil em articulação com o programa da Bolsa de Cidadania (ver programa); Protecção Civil e Bombeiros Em face dos mais recentes acontecimentos, que se traduziram em grandes e intensos incêndios, o PSD de Abrantes não pode ignorar a gravidade do que aconteceu, ou seja, a perda de bens materiais, a enorme área florestal ardida, o sofrimento psicológico das pessoas que observaram o fogo à sua porta e o número indesejado de feridos, principalmente, bombeiros. O PSD de Abrantes sabe que, no combate aos incêndios, há situações incontroláveis; e sabe que, por mais cuidados, pessoas e equipamentos que existam, nem sempre é possível parar a marcha das labaredas. Por isso, o partido quer ser uma força política cooperante, pronta a colaborar no combate e prevenção aos incêndios, entre outras situações de crise Diagnosticados os problemas, consequências da falta de políticas activas de colaboração e prevenção, o PSD de Abrantes toma como prioridade redefinir a forma de encarar o apoio e intervenção no âmbito da protecção civil e da actuação dos bombeiros. Compromissos:  O Concelho de Abrantes, para uma área de territorial de 714 Km2 , tem uma máquina de rasto, o que é manifestamente insuficiente. Estas máquinas são essenciais para um combate eficaz aos incêndios. Assim, o PSD de Abrantes compromete-se a, de imediato, adquirir mais duas máquinas de rasto para o Município;
  • 22. 21 • Distribuir dezenas de motobombas pelas aldeias do Município e colocar tanques de água e mangueiras em pontos estratégicos, assim como dotar todas as localidades de Kits anti-incêndio, visto que, actualmente, só existe um por cada freguesia;  Fazer uma avaliação imediata do número de bocas-de-incêndio disponíveis no Concelho e de quais estão em funcionamento;  Colocar em funcionamento as bocas-de-incêndio inoperantes e substituir as mais antigas por equipamentos modernos;  Aumentar o número de pontos de abastecimento para os veículos dos bombeiros e da protecção civil, garantindo que todos, a Norte e Sul do Concelho, já existentes ou a instalar, se auto-abastecem;  Aumentar o número de estradões no Concelho;  Dobrar o apoio mensal à Associação de Bombeiros, que é, actualmente, de 45 mil euros por mês;  Estabelecer mais piquetes permanentes de intervenção rápida nas áreas de maior incidência de incêndios, como, por exemplo, Mouriscas, Bemposta, Fontes e Aldeia do Mato e Souto;  Criar um corpo de guardas-florestais municipais, rever e actualizar os regulamentos e planos municipais relevantes (plano de emergência municipal, o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, o regulamento do serviço municipal de protecção civil e regulamento municipal de uso do fogo e de limpeza dos terrenos) e reforçar a fiscalização;  Garantir que os bombeiros tenham os EPI – os fatos de protecção individual – para incêndios urbanos que estão em falta, além de outros equipamentos de última geração.  Criar um sistema municipal de botões de emergência para o apoio a cidadãos seniores;
  • 23. 22 Medidas prioritárias:  Rever o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a Associação de Bombeiros, de modo a incluir a manutenção e substituição dos veículos cedidos pela Câmara à Associação de Bombeiros;  Dotar a Associação de Bombeiros com os cerca de 9 veículos de intervenção florestal que estão em falta, de acordo com os critérios legais, compreendendo que é um processo gradual, porque é necessário gente para os operar;  Organizar, duas vezes por ano, grandes campanhas de limpeza de áreas florestais e de elevada densidade arbórea, articuladas com bombeiros, protecção civil, forças de segurança, particulares e RAME (Regimento de Apoio Militar de Emergência);  Articular, com a Associação de Bombeiros e as Juntas de Freguesia, acções de formação no âmbito da protecção civil focadas em dotar a população de conhecimentos que a sensibilizem para estas problemáticas e a ensinem a limpar terrenos, a socorrer pessoas, a prevenir e combater os incêndios, florestais ou urbanos, e a saber actuar noutras situações de crise, como cheias e inundações;  Criar ou adoptar ferramenta informática que permita levar a informação existente sobre as zonas de combate aos incêndios para o Posto de Comando e monitorizar o desenvolvimento do fogo em tempo real;  Ajudar a Associação de Bombeiros na implementação dos estudos prévios que têm vindo a realizar, de modo a criar planos de prevenção e combate a incêndios, como acontece em Água das Casas, plenamente adaptados para cada situação específica;  Desenvolver e articular um novo plano de combate a incêndios no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), assim como com outros Municípios e com o governo, de modo a promover um combate mais eficiente e eficaz aos incêndios florestais;  Afectar várias áreas à reflorestação de espécies autóctones e de crescimento lento;  Aderir ou elaborar candidatura ao Plano Juncker para reflorestar o Concelho.
  • 24. 23 Outras medidas:  Fazer avaliação aprofundada da situação da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Abrantes;  Reforçar o apoio a acções de formação aos bombeiros voluntários e outros membros da protecção civil, dotando-os dos conhecimentos mais recentes sobre a prevenção e o combate a incêndios, assim como em outras áreas de actuação da protecção civil (derrocadas, inundações, etc.);  Intensificar a articulação com o RAME na prevenção e combate aos incêndios florestais;  Reforçar a actuação camarária no âmbito da limpeza de matas e zonas arborizadas, incluindo pressionar a administração central para dotar os Municípios de meios jurídicos mais eficazes para esse fim;  Dar o exemplo, limpando os terrenos, bermas e estradas da responsabilidade da Câmara Municipal de Abrantes e exigir a cada entidade competente que actue de acordo com a lei, em termos de limpeza de terrenos e cumprimento das distâncias de arborização;  Ajudar a Associação de Bombeiros a recrutar profissionais;  Continuar a implementação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e de Sociedades de Gestão Florestal;  Criar uma bolsa de empresas que façam recolha de resíduos florestais, para os mais diversos fins, e, em articulação com as Juntas de Freguesia na detecção de zonas de risco, colocá-la-emos em contacto com os proprietários, de modo a que todos possam ganhar: os proprietários que vêem os seus terrenos limpos gratuitamente e as empresas que recolhem os resíduos essenciais às suas actividades;  Criar um sistema de comunicações municipal para colmatar as falhas do SIRESP;  Providenciar a manutenção sistemática de caminhos florestais nas áreas de maior vulnerabilidade para facilitar o acesso dos bombeiros;  Alargar a rede de marcos de incêndio.
  • 25. 24 Saúde O Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 preceitua que: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.” O PSD de Abrantes considera sua missão garantir o acesso eficiente e eficaz aos direitos acima mencionados, de modo a que os munícipes possam gozar de maior saúde e bem-estar. No que à saúde diz respeito, o PSD de Abrantes propõe: Compromissos:  Implementar, de imediato, pequenos sistemas de comparticipação de medicamentos para pessoas carenciadas nas várias Freguesias do Município, utilizando e melhorando o modelo criado pela Junta de Freguesia de Aldeia do Mato e Souto;  Iniciar, de imediato, a reestruturação e/ou eliminação de barreiras arquitectónicas existentes que dificultem o acesso de pessoas com dificuldades motoras. Medidas Prioritárias:  Assumir a saúde como uma prioridade política, promovendo a adesão do Município de Abrantes à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (Organização Mundial de Saúde);  No mesmo sentido, promover a adesão da cidade de Abrantes à Rede Europeia de Cidades Saudáveis (Organização Mundial de Saúde);  Promover a adesão do Município ao Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento, programa que tem como objectivo garantir o acesso aos medicamentos por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação
  • 26. 25 de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica;  Propor a reorganização dos serviços de Saúde, para que todos os utentes tenham acesso a médico de família e enfermeiro, em tempo útil e com cuidados de saúde personalizados;  Melhorar e/ou requalificar instalações de algumas unidades de saúde, de forma a dotá-las de capacidade para uma possível reorganização dos serviços (por exemplo: unidade que passa a receber utentes de outras Freguesias);  Criar e apoiar unidades móveis de cuidados de saúde com especial enfoque nas zonas mais carenciadas do Município;  Garantir a continuação e manutenção de todas as unidades de saúde já em funcionamento;  Criar uma rede de transportes entre as unidades de saúde sem médico de família, centro de saúde e o Hospital Dr. Manoel Constâncio (Hospital de Abrantes);  Estimular a fixação de profissionais de saúde (nacionais e estrangeiros) no Município, através de incentivos de ordem salarial, habitacional e de apoio à família;  Instalar uma rede pública de cuidados paliativos no Município e incentivar o desenvolvimento de uma rede privada. Outras medidas:  Fazer pressão política e social para que o Estado Central, no que lhe compete, garanta as condições necessárias para prestar os melhores cuidados de saúde aos munícipes;  Estabelecer protocolos com o Estado Central e instituições de renome para incrementar a qualidade dos cuidados de saúde em todo o Município;  Apoiar a construção de novas unidades de Saúde Familiar, uma a norte e outra a sul do Concelho;  Lutar para que sejam incrementadas as valências e a oferta de serviços de saúde diferenciados do Hospital de Abrantes;
  • 27. 26  Fazer parcerias com IPSS e empresas para suprir eventuais falhas do serviço nacional de saúde (especialmente, nas freguesias mais carenciadas);  Criar uma rede pública de cuidados de saúde e bem-estar a idosos, doentes e convalescentes e incentivar o desenvolvimento de uma rede privada (contemplando a Unidade de Cuidados Paliativos);  Fortalecer os cuidados a toxicodependentes e alcoólicos, promovendo a reinserção social, familiar e profissional, nomeadamente, no incremento do apoio ao Centro de Respostas Integradas do Ribatejo – Equipe de Tratamento de Abrantes;  Fortalecer os cuidados a pessoas portadoras de incapacidades várias, promovendo a reinserção social, familiar e profissional;  Instalar quiosques da saúde nas localidades sem unidade de saúde, para dar resposta a situações de carência de informação e de promoção da saúde na prevenção da doença, assim como para o encaminhamento para outro tipo de cuidados diferenciados;  Criar um centro de detecção do HIV em Abrantes;  Incentivar a formação dos munícipes em inclusão social e em literacia em saúde;  Desenvolver serviços sociais e de saúde de resposta rápida;  Desenvolver projectos de promoção e incentivo a uma vida mais saudável, à actividade física e à alimentação saudável;  Desenvolver campanhas antitabágicas e planos de prevenção de consumo de álcool e de drogas;  Estabelecer campanhas e parcerias para prevenção de doenças transmissíveis e não-transmissíveis;  Continuar a aposta em eventos ligados à saúde e a práticas de vida saudáveis, assim como no desenvolvimento de espaços para esses fins;  Criar o gabinete do Provedor da Saúde Municipal, focado no acompanhamento e monitorização da prestação de cuidados de saúde de qualidade no Município, no combate às más práticas de cuidados de saúde e à negligência médica, na
  • 28. 27 optimização dos cuidados de saúde públicos e privados e no acompanhamento de queixas e reclamações;  Oferecer ao Hospital de Abrantes, em exclusivo, um sistema ultravioleta de desinfecção e higienização de espaços fechados (sistema Xenex ou similar). Educação Historicamente, a social-democracia sempre defendeu que um povo mais esclarecido será um povo mais capacitado para lutar por um futuro melhor. Nesse sentido, cremos que a educação é essencial para preparar esse futuro risonho que tanto se deseja, bem como para dotar os munícipes e residentes das faculdades que promoverão o desenvolvimento social, científico, cultural e económico do Município de Abrantes. Para isso, defendemos uma política assente na participação activa, na igualdade, na liberdade, na solidariedade – especialmente, a solidariedade intergeracional –, na responsabilidade, na cidadania, na cultura do mérito, na formação cívica e na educação ambiental. Assim sendo, propomos: Compromissos:  Alargar a cobertura do pré-escolar à totalidade da população dessa faixa etária no Concelho;  Criar creches municipais e reabrir a creche O Pinóquio;  Reavaliar e desenvolver programas de bolsas;  Apoiar medidas que promovam, no Concelho, uma Escola verdadeiramente inclusiva, com maior ênfase no ensino básico e na educação especial (ver educação especial e inclusão);  Desenvolver uma acção social que dê resposta às necessidades actuais das famílias, nomeadamente, desenvolvendo programas de reforço alimentar nas escolas, em articulação com a Direcção Geral de Saúde e o Ministério da Educação;  Manter o ensino superior no centro da cidade de Abrantes;
  • 29. 28  Estabelecer protocolo que adapte a oferta educativa da ESTA/IPT para as necessidades do tecido empresarial, comercial e industrial que Abrantes pretende captar, especialmente, no âmbito das chamadas industrias 4.0 e dos projectos “A Marca Abrantes”, Repovoar Abrantes, “Viajar em Abrantes”, Reflorir Abrantes, Abrantes, Rede da Água;  Melhorar acessibilidades, renovar os meios de transporte públicos do Município, capacitando-os para o transporte de crianças com mobilidade reduzida, e reforçar o número de carreiras;  Implementar o pagamento total do valor do passe escolar do 10º ao 12 º ano de escolaridade para a totalidade dos alunos que frequentam o ensino no Concelho.  Apoiar a aquisição de manuais escolares desde o primeiro ciclo até ao 12.º ano, passando estes a ser gratuitos; Medidas prioritárias:  Manter protocolos de gestão das actividades extracurriculares com os agrupamentos de escolas, associações de pais ou outras, no sentido de garantir a oferta para todos os alunos;  Promover o ensino da Constituição da República Portuguesa em todos os estádios de ensino;  Promover o ensino dos direitos e deveres na interacção com as forças de segurança pública;  Criar um Observatório e Gabinete de Apoio à Educação cuja finalidade é, além de aferir as potencialidades e necessidades da rede escolar municipal, criar projectos que venham suprir as suas debilidades e promover o desenvolvimento de competências complementares às escolares, potenciando a educação dos jovens e a sua capacitação para uma vida social e profissionalmente activa, promovendo, também, a contratação de técnicos e profissionais e maximizando as possibilidades da gestão flexível do currículo, adaptando-o à realidade social do Concelho;  Rever a Carta Escolar;
  • 30. 29  Apoiar o desenvolvimento do ensino industrial e metalúrgico no Tramagal, criando uma escola profissional;  Apoiar o desenvolvimento da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes em Mouriscas, Herdade da Murteira (ver EPDRA);  Promover intercâmbios de jovens, no âmbito das geminações e dos parceiros internacionais de Abrantes, assim como do projecto Viajar em Abrantes;  Apoiar o Funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) dos agrupamentos de escola, para garantir o apoio aos alunos e o aconselhamento e orientação profissional e escolar, entendendo a que os meios disponíveis se encontram abaixo dos indicadores definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS);  Criar protocolos e programas de apoio ao arrendamento para estudantes;  Criar protocolos de apoio ao emprego Jovem para estudantes, em regime part- time adaptado às questões educativas;  Promover a criação de programas educativos nos museus do concelho que cativem a participação das escolas, famílias e associações e proporcionem a aprendizagem da história, cultura e etnografia de Abrantes; Outras medidas:  Promover a excelência do ensino, apoiando projectos que visem a melhoria do desenvolvimento dos diferentes intervenientes do processo educativo e parcerias entre instituições;  Promover a excelência do ensino premiando: projectos inovadores/eficazes, o esforço e empenho dos diferentes intervenientes do processo educativo e os bons resultados dos alunos, turmas e escolas;  Optimizar a utilização dos espaços escolares;  Promover jornadas educativas municipais (Ciências, Matemática, Artes, Matemática, Leitura, Filosofia e Escrita,…), orientadas para os alunos de todas a escolas do concelho e que incentivem à participação em iniciativas de âmbito nacional;
  • 31. 30  Desenvolver programas e parcerias que promovam o desenvolvimento de projectos e actividades que potenciem hábitos de leitura e contribuam para a melhorias das competências comunicacionais, domínio da língua portuguesa, leitura e escrita (ver cultura);  Promover o empreendedorismo não-individualista nas escolas;  Promover o associativismo e a solidariedade social nas escolas;  Promover, em todos os níveis de ensino, espaços de debate que contribuam para o desenvolvimento do sentido crítico e da capacidade de análise e reflexão, numa lógica de educação para a cidadania;  Promover, em todos os níveis de ensino, programas que contribuam para o desenvolvimento do sentimento de pertença a uma comunidade e à sua identidade local;  Promover a inclusão do estudo do património e história local nos currículos escolares, assim como das tradições (teatro tradicional local, coros e bandas filarmónicas) em articulação com os agrupamentos de escolas;  Promover interacção entre as freguesias, criando situações de aprendizagem e experiência;  Aproveitar as escolas abandonadas e criar espaços de OTL, campos de férias, apoio escolar e visitas de estudo;  Negociar com ESTA/IPT a integração, no currículo, de um curso de cinema mais abrangente do que o actual;  Estabelecer protocolos com a ESTA/IPT para o desenvolvimento de projectos inovadores de interesse municipal;  Criar um conservatório de artes em Abrantes;  Promover campos de férias descentralizados;  Realizar encontros de estudantes universitários no Concelho;  Fomentar sistemas de partilha e troca de manuais escolares (ver política de incentivo à natalidade);  Acompanhar e apoiar a missão educativa da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ);
  • 32. 31  Implementar projectos no âmbito do estudo acompanhado, desde o primeiro ano de escolaridade, nomeadamente através da criação de uma rede de salas de estudo acompanhado que abranja todas as freguesias, de forma a potenciar a melhoria dos resultados escolares e reduzir os comportamentos juvenis desviantes e o abandono escolar.  Defender a diversificação da oferta educativa dos cursos superiores na área das ciências da saúde, nomeadamente a formação de profissionais de apoio aos serviços de saúde, gerontologia, cuidados paliativos …;  Criar programas de envelhecimento activo, com o desenvolvimento de actividades de aprendizagem no âmbito do voluntariado sénior, desporto, literacia digital, lazer, alfabetização,…;  Desenvolver programas de interacção e entreajuda entre a população jovem e a população sénior, com especial ênfase no projecto Bolsa de Cidadania;  Desenvolver e melhorar espaços de desporto e lazer nas freguesias em colaboração com as diferentes associações culturais e desportivas das freguesias do concelho;  Estabelecer uma relação íntima entre as escolas e o Aquapolis, a Albufeira de Castelo de Bode, a estação de canoagem de Alvega e as praias fluviais de Aldeia do Mato e Souto e Fontes (a construir), utilizando-os e disponibilizando-os para o desenvolvimento de actividades culturais, desportivas e educativas ligadas à água;  Rentabilizar as instalações desportivas do concelho e promover a realização competições de nível nacional e/ou internacional;  Rever o Projecto Municipal de Educação, nomeadamente, no que concerne à articulação das medidas com os munícipes e os agrupamentos de escolas. O PSD de Abrantes considera a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes essencial para o futuro do nosso Concelho. Esta pode ser um enorme pulmão de desenvolvimento no âmbito do ensino agro-florestal, mas também um motor cultural, turístico e económico do Município.
  • 33. 32 Para obtermos o máximo rendimento da EPDRA, sem nunca derrotar os seus propósitos iniciais de ensino profissional de qualidade, o PSD de Abrantes propõe: Compromissos:  Solucionar os problemas de alojamento de alunos nas Mouriscas, de modo a que a EPDRA não perca discentes por inexistência de acomodações dignas em número suficiente (caso actual);  No recinto do ponto anterior, estabelecer um programa, em conjugação com a Junta de Freguesia, de alojamento de jovens em residências de idosos, de maneira a combater o isolamento e garantir habitação aos mais novos;  Lutar para que a Administração Central faça as intervenções necessárias para que o centro de acolhimento das Mouriscas tenha condições de alojar alunos;  Ajudar a EPDRA, alargando os dormitórios existentes dentro da Herdade da Murteira;  Integrar a EPDRA no projecto Reflorir Abrantes, fazendo desta um elemento essencial para o apoio técnico-científico do projecto (entre outros, desenvolvimento de espécies de plantas, viveiros e estufas, cursos profissionais, para adultos e não-adultos, de excelência em jardinagem e áreas relevantes); Medidas prioritárias:  Ajudar a EPDRA a entrar na área do ensino e qualificação de adultos;  Transformar a Herdade da Murteira num elemento de atracção turística e cultural no domínio agro-florestal, criando um jardim horto e uma quinta pedagógica (entre outros empreendimentos), garantindo parte das receitas para a EPDRA;  Promover a EPDRA no Concelho e fora dele, incluindo o estrangeiro;  Ajudar a criar uma cooperativa agro-florestal que permita que os formados na EPDRA se fixem no Município de Abrantes e auxiliem no seu desenvolvimento e na limpeza da floresta.  Ajudar a EPDRA a concorrer a fundos de inovação científica nas áreas agro- florestais (Horizonte 2020, entre outros);
  • 34. 33 Outras medidas:  Dotar a EPDRA de uma pequena ETAR que sirva a escola e as próprias Mouriscas;  Dotar a EPDRA de Kits de combate a incêndio e protocolar acções de formação entre os bombeiros e a escola, de maneira a garantir conhecimentos de prevenção, combate e fuga a catástrofes (incêndios, cheias);  Ajudar a suprir as debilidades da EPDRA no âmbito do ensino para pessoas com necessidades educativas especiais e, dentro dos limites inerentes às actividades leccionadas, desobstruir a escola de obstáculos para pessoas com dificuldades de locomoção (incluindo meios de transporte);  Desenvolver acções de sensibilização que atraiam pessoas para o sector agro- florestal;  Promover a EPDRA mediante protocolos entre associações agro-florestais, sociedades de gestão florestal, empresas do ramo e a Câmara Municipal, de modo a que aquela seja um apoio no desenvolvimento técnico-científico de práticas e tecnologias que facilitem e potenciem as actividades dos parceiros;  Estabelecer um protocolo de desenvolvimento técnico-científico entre a EPDRA e a Câmara Municipal, no sector agro-florestal, para que novas práticas e tecnologias possam ser desenvolvidas e negociadas com privados interessados em beneficiar dessas inovações;  Integrar a EPDRA numa rota turística das plantas e das árvores, assim como numa rota turística equestre entre Abrantes e a Golegã; Em relação à Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o PSD indagou e verificou não há condições nas oficinas para aulas práticas de mecânica, nem nos estúdios de televisão e rádio, devido à falta de climatização, insonorização e de possibilidade de bloquear a entrada da luz solar. Assim, propõe:
  • 35. 34 Compromissos:  Adaptar a oferta educativa às necessidades do Município de Abrantes e estabelecer parcerias com a ESTA para a concepção de ideias, projectos e programas importantes para o seu desenvolvimento (ver educação; ver Viajar em Abrantes; ver empresas e indústria).  Aprofundar a parceria com a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, aumentando a oferta educativa (ver educação) e promovendo nacional e internacionalmente o estabelecimento de ensino superior. Outras medidas (Tecnopólo):  Avaliar o sistema de ventilação existente, que nunca foi utilizado, para aferir as possibilidades de melhorar o seu desempenho e utilização;  Verificar e analisar a possibilidade de abrir algumas das janelas de vidro existentes (que não abrem), diminuindo o efeito de estufa, que impossibilita a realização de aulas;  Apoiar a aquisição de equipamento necessário para a realização de trabalhos/experiências laboratoriais;  Alterar a potência eléctrica do quadro, no sentido de permitir a utilização de maquinaria em simultâneo;  Auxiliar na insonorização do estúdio de rádio, de forma a bloquear barulho exterior que perturba qualquer tipo de emissão;  Actualizar os dispositivos do serviço de wi-fi, de forma a garantir o acesso de todos os alunos nos seus aparelhos portáteis;  Agilizar e finalizar o processo de vistoria do edifício da escola;  Finalizar as obras inacabadas, de forma a diminuir os riscos para os alunos. Educação Especial e Inclusão A inclusão, como meta global da igualdade social, é também um valor que deve nortear a educação no Município de Abrantes, no sentido de desenvolver uma comunidade
  • 36. 35 mais solidária e coesa, capaz de aceitar e valorizar os seus cidadãos independentemente das sua características e necessidades. Assim, o PSD Abrantes e a candidatura Abrantes Viva! Propõem as seguintes medidas focadas na Educação Especial (crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem): Compromissos:  Promover a criação de mais oferta educativa profissionalizante e adaptada aos jovens com necessidades educativas especiais;  Apoiar a criação de programas de actividades extra-escolares e de ocupação de tempos livres, aproveitando as infra-estruturas e o património cultural e ambiental do Município, adaptadas a crianças e jovens com necessidades educativas especiais (férias escolares, torneios desportivos, visitas a museus, por exemplo);  Realizar, todos os anos, cerimónias municipais, lúdicas e celebrativas, dedicadas aos jovens e crianças com necessidades educativas especiais de todo o Município;.  Promover o aumento da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO) para apoio e acompanhamento do adulto com necessidades educativas especiais ao longo da vida. Medidas prioritárias:  Promover parcerias e protocolos de investigação nas áreas da Educação Especial e da Intervenção Precoce e no desenvolvimento de tecnologias ao serviço da acessibilidade e da inclusão com as instituições de ensino superior e profissional do Município (ESTA/IPT; EPDRA, etc);  Promover protocolos de parceria e apoio especializado ao nível da Intervenção Precoce, apoio técnico especializado de saúde, educação especial e desporto adaptado em todo o Município, nomeadamente, com o CRIA e outras instituições do Município;  Apoiar o Funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) dos agrupamentos de escola, que se encontram deficitários de acordo com os
  • 37. 36 critérios da Organização Mundial de Saúde, para garantir o apoio a todos os alunos e o aconselhamento e orientação profissional e escolar;  Criar subsídios para financiamento de apoios terapêuticos a crianças e jovens com necessidades educativas especiais capazes de complementar os seus programas de desenvolvimento e incrementar a oferta do sistema de apoio da saúde e da segurança social; Outras medidas:  Promover o desenvolvimento de projectos educativos que visem a melhoria do desenvolvimento dos diferentes intervenientes do processo educativo e parcerias entre instituições, nomeadamente, na promoção das competências profissionais dos docentes e cuidadores das crianças com necessidades educativas especiais;  Apoiar medidas que promovam, no Município, uma Escola verdadeiramente inclusiva, com maior ênfase no ensino básico e pré-escolar, capaz de promover a acessibilidade física e educativa e a plena integração e experiência educativa das crianças e jovens com necessidade educativas especiais, garantindo as mesmas condições de acesso ao mercado de trabalho ou à persecução de estudos superiores;  Acompanhar e apoiar a missão educativa da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), nomeadamente, criando parcerias entre as entidades camarárias e os serviços da comunidade na dinamização e cumprimento das medidas de promoção e protecção de crianças e jovens;  Apoios no âmbito da criação de empresas de prestação de serviços nas áreas da Educação Especial e da Intervenção Precoce e no desenvolvimento de tecnologias ao serviço da acessibilidade e da inclusão;
  • 38. 37 Educação ambiental A educação reveste-se de enorme transversalidade, sendo importante em todos os domínios da vida em comunidade. É fundamental não descurar o ambiente e a gestão e o respeito pelo património ambiental. Estas são aprendizagens primordiais nos nossos tempos e urge cimentar, desde cedo, a implementação de programas de consciencialização para a intervenção cívica de todos os cidadãos. O PSD de Abrantes, no que à educação ambiental diz respeito, apresenta algumas medidas no segmento da floresta e do ambiente e da sustentabilidade. Por consequência, para não repetirmos medidas, enunciamos uma pequena listagem de algumas propostas não incluídas nesses capítulos:  Criar projectos no âmbito da quinta pedagógica (ver, por exemplo, EPDRA);  Dinamizar e alargar a horta pedagógica, divulgando as boas práticas agrícolas, assim como o ciclo vegetativo das diferentes espécies hortícolas junto dos utilizadores e dos visitantes, particularmente, dos jovens estudantes;  Promover palestras e acções de formação nas escolas e associações subordinadas a temas relacionados com a ecologia, a biodiversidade e a educação ambiental;  Apoiar as escolas em acções de sensibilização ambiental, pela cedência de equipamentos, materiais e nas visitas de estudo;  Dinamizar projectos educativos que explorem rotas naturais relacionadas com a floresta e o mundo rural, bem como com outro património cultural e ambiental, catalogando e classificando as espécies florestais e promovendo a monitorização da biodiversidade (ver floresta). Ambiente e sustentabilidade Ambiente A sustentabilidade deve ser um tópico constante na agenda de desenvolvimento do Município de Abrantes. A promoção da qualidade de vida e bem-estar da população deve ser um imperativo para qualquer executivo. O cumprimento destes objectivos passa pela criação
  • 39. 38 de projectos concretos e mensuráveis, que permitam a construção de uma Abrantes Viva e mais ecológica. Entendemos que, ao desenvolver uma estratégia para a sustentabilidade, se deve definir o âmbito energético como um dos vectores mais relevantes, se não for o mais estruturante no impacto do aquecimento global e das alterações climáticas decorrentes do modo e intensidade do uso da energia. Mas este caminho não pode ser feito de forma isolada. A Câmara Municipal de Abrantes tem a obrigação de lançar o desafio a todos os grandes produtores e consumidores de energia para integrarem este esforço, alargando-o e envolvendo os cidadãos. Em termos urbanísticos e de planeamento, pretendemos um Município mais equilibrado, sem aberrações urbanísticas e mais sustentável para as futuras gerações. É com base neste conjunto de princípios e compromissos que delineamos uma estratégia, da qual destacamos as seguintes acções globais e operacionais: Compromissos:  Salvaguardar a riqueza do património arquitectónico e urbanístico do Município de Abrantes, contemplando soluções de requalificação adaptadas aos novos usos e vivências, coerentes com os novos valores de sustentabilidade urbana;  Aproveitar a amenidade do clima, que possibilita condições de conforto e melhora o desempenho energético do edificado, evitando o consumo desproporcionado de combustíveis fósseis;  Encetar um esforço de despoluição e renaturalização dos rios e ribeiras, com respectiva requalificação da área envolvente, com zonas pedonais e ciclovias (ver rede de água);  Promover a redução das emissões de CO2 (ver Projecto piloto – Central de Purificação de Ar) associadas à queima de combustíveis fósseis na cidade ou no âmbito de actividades da Câmara Municipal de Abrantes até ao limite simbólico de 3,5 ton CO2/capita. ano, em resposta ao aquecimento global e à expressão de responsabilidade da Autarquia perante esta temática, destacando-se, além das iniciativas já expostas, as seguintes:
  • 40. 39 o Sensibilizar para a substituição gradual da electricidade por gás natural para aquecimento dos edifícios; o Estabelecer um selo de garantia que assegure a qualidade efectiva dos projectos em termos de eficiência energética; o Promover os valores sociais da educação, da cidadania, da inclusão, da promoção humana dos mais frágeis e da valorização da auto- estima pela participação;  Estabelecer o projecto Energia para Todos (ver projecto); Medidas prioritárias:  Desenvolver auditorias energéticas aos edifícios e equipamentos municipais;  Generalizar a instalação de painéis solares térmicos e mini-aerogeradores nas escolas, pavilhões desportivos e em todos edifícios municipais;  Aproveitar a energia solar através da instalação de painéis fotovoltaicos para alimentação eléctricas dos semáforos, parcómetros, sinalização de trânsito e noutros equipamentos e edifícios;  Elaborar um estudo sobre a utilização dos recursos hídricos em Abrantes para a produção de energia gratuita para os munícipes;  Continuar a instalação de iluminação eficiente, o que se traduz em: o Continuar a substituição das lâmpadas da iluminação pública por LED; o Estabelecer iluminação pública dotada de sensores de luminosidade ambiente, de modo a gerir as necessidades de luz artificial e poupar energia; o Corrigir as deficiências de iluminação pública do Concelho, fazendo-a chegar onde é precisa; o Para zonas de pouca circulação, mas que, ainda assim, necessitam de iluminação pública, dotar os postes de sensores de movimento para activarem sempre que detectarem o movimento de um corpo com uma certa volumetria, activando poste a poste e desactivando quando o seguinte se activa;
  • 41. 40 o Dotar os mesmos postes de botões de pressão, caso seja necessário estender a iluminação por algum tempo; Outras medidas:  Centrar num modelo de desenvolvimento urbano da cidade que privilegia: o a mobilidade pedestre; o a optimização de infra-estruturas e o acesso aos serviços; o uma melhor qualidade de vida para os cidadãos;  Melhorar o grau de arborização da cidade (ver Reflorir Abrantes);  Assegurar a lavagem de ruas e a rega de jardins públicos com recurso a águas subterrâneas e com condutas de rega municipais, aproveitando as águas pluviais (ver Reflorir Abrantes);  Valorizar as praias fluviais como património do Concelho (ver rede de água);  Orientar a gestão urbanística da Cidade nas vertentes de desenho urbano, da mobilidade, dos equipamentos, da renovação urbana, da nova construção, das áreas verdes e dos espaços públicos por critérios de sustentabilidade;  Divulgar os benefícios do IFRRU 2020, no âmbito da sustentabilidade energética da requalificação urbana, e prestar auxílio às candidaturas dos particulares e empresas a este programa;  Criar um parque de produção de energia eólica em Abrantes  Renovar a frota com viaturas dotadas de filtros de partículas, viaturas híbridas e eléctricas para os diferentes serviços municipais;  Criar um parque de produção de energia eólica em Abrantes;  Generalizar a instalação de pluviómetros, para que a rega se processe automaticamente e apenas quando haja falta de humidade no solo;  Desenvolver a biodiversidade vegetal e animal através da plantação de árvores e arbustos, tendo em consideração critérios como, características do terreno, porte máximo, configuração da copa e baixo potencial alergénico;  Arborizar espaços urbanos, como as praças e passeios, naturalizando-os, propiciando o sombreamento e o enriquecimento e alternância da paisagem urbana (ver Reflorir Abrantes e Viajar e Abrantes).
  • 42. 41 Águas residuais e saneamento Não existe bem-estar sem uma política de águas residuais e saneamento que sirva, verdadeiramente, os munícipes, os residentes e as empresas. Compromissos:  Garantir, nos dois primeiros anos, 100% de água canalizada e saneamento básico em todo o Concelho;  Solucionar problemas urgentes (por exemplo, Brunheirinho e Vale de Água, Vale da Fontinha, etc.).  Garantir a substituição total das condutas de fibrocimento (por exemplo, Carvalhal);  Controlar todas fontes e fontanários do Concelho, garantindo a qualidade da água;  Garantir o regular e rigoroso controlo de qualidade de funcionamento das ETAR;  Construção de novas ETAR em locais deficitários;  Rever a taxa de saneamento, reduzindo-a em 25% para aqueles que têm fossas sépticas e não usam a rede pública;  Garantir, para aqueles que têm fossas sépticas, os custos totais de ligação à rede pública;  Aferir a eficácia da(s) empresa(s) de gestão do saneamento no Município, procurando optimizar o seu funcionamento. Resíduos sólidos Igualmente, nunca existirá bem-estar sem uma gestão eficiente e eficaz dos resíduos sólidos: Compromissos:  Estudar alternativas ao sistema multimunicipal Valnor;  Reforçar a rede, manutenção e limpeza de Ecopontos em todo o Município;
  • 43. 42  Reforçar a limpeza e manutenção de contentores do lixo em todo o Município;  Dotar o Município de mais profissionais e de veículos de recolha de resíduos sólidos. Outras medidas:  Apoiar a construção de uma central de compostagem; Floresta O Município de Abrantes é abundante em área florestal, e a floresta é um património de extrema riqueza para o desenvolvimento do Concelho. O PSD de Abrantes quer revitalizar esse património e torná-lo num elemento de engrandecimento ambiental, cultural, turístico, económico e social. Porque grande parte das medidas propostas para a preservação da floresta se encontram no capítulo da protecção civil e bombeiros, para este remetemos, escusando-nos de as repetir. Deste modo, o PSD de Abrantes, para dinamizar a floresta, propõe: Compromissos:  Criar parques de madeiras para escoar as madeiras da área recentemente ardida e consolidar preços;  Criar empreendimentos turísticos na floresta, como parques lúdico-florestais, capacitados para a prática de desportos radicais na floresta, rotas de exploração e aventura e dotado de equipamentos de apoio gastronómico e de lazer (por exemplo, na União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós);  Criar rotas turísticas e ecoturísticas relacionadas com a floresta e o mundo rural, bem como com outro património cultural e ambiental, catalogando e classificando as espécies florestais e promovendo a monitorização da biodiversidade;  Promover a limpeza de linhas de água e sob as linhas eléctricas;
  • 44. 43 Medidas prioritárias:  Apoiar os sectores agro-florestais (indústria corticeira, madeireira, etc..);  Criar um observatório/centro de interpretação da floresta com sede principal na União de Freguesias na Aldeia do Mato e Souto, mas com secções noutras freguesias ricas em área e tradição florestal;  Apoiar o desenvolvimento de actividades desportivas e recreativas variadas, especialmente, relacionadas com a floresta;  Inovar e desenvolver novas tecnologias para a produção de biomassa, em articulação com a EPDRA e a ESTA; Outras medidas:  Proteger e valorizar a paisagem;  Fazer a catalogação taxionómica das espécies florestais;  Criar o Festival da Floresta, que se realizará em área florestal e servirá para a sua rentabilização e promoção;  Promover um receituário dos comeres da floresta e divulgá-lo através dos estabelecimentos de restauração situados no Município;  Criar dimensão nas propriedades e promover um reordenamento equilibrado;  Promover a reflorestação do Concelho, apostando em espécies associadas com a toponímia dos lugares e localidades, reforçando a coesão comunitária e a identificação com o património florestal;  Apoiar o associativismo florestal;  Reforçar a edução ambiental (ver educação). Protecção dos animais O PSD de Abrantes compreende que os tempos mudam, logo, também mudam as preocupações e as mentalidades das pessoas. Hoje em dia, existe uma maior consciencialização para os cuidados que os animais nos merecem, cabendo às forças políticas dar resposta a estes anseios.
  • 45. 44 Nesse sentido, propomos para o Município: Compromissos:  Passar o Canil Intermunicipal, que abrange os Concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, somente para a esfera do Concelho de Abrantes;  Ampliação do Canil Intermunicipal, com o respectivo reforço de verbas, com a reparação das suas actuais debilidades estruturais (por exemplo: zonas de recobro, quarentena e arrefecimento das instalações) e com a criação de um pequeno hospital veterinário municipal;  Dotar a parte de Gatil de condições apropriadas para felinos;  Enquanto o Canil for Intermunicipal, garantir que os três Municípios colocam, cada um, um funcionário; Medidas prioritárias:  Fortalecer as parcerias com clínicas veterinárias, de modo a suprir as debilidades na prestação de cuidados de saúde do Canil;  Rever o protocolo com a ADACA (Associação de Defesa dos Animais do Concelho de Abrantes), de modo a que, havendo ruptura do convénio, esta associação seja devidamente compensada;  Ajudar a ADACA a obter o estatuto de utilidade pública;  Estabelecer um protocolo com a ADACA para a criação de um hotel para animais municipal, servindo a população que necessita de se ausentar e não tem quem cuide destes; Outras medidas:  Quando o Canil passar para a esfera do Concelho de Abrantes, manter o mesmo número de funcionários;  Dotar os serviços veterinários e de recolha de animais do Município com profissionais devidamente formados e equipados para as tarefas;  Estabelecer um protocolo com a ADACA para a implementação de um projecto de criação de um canil complementar;  Melhorar as acessibilidades ao Canil;
  • 46. 45  Colocação de água e ração para os animais de rua em pontos estratégicos, de maneira a evitar problemas de higiene e saúde públicas;  Instalação de espaços públicos para os animais de estimação fazerem as suas necessidades, assim como de depósitos de dejectos;  Instalação de abrigos para animais de rua se protegerem do frio e das chuvas;  Criação de actividades lúdicas e recreativas abertas a animais de estimação;  Dar apoio de variada ordem às associações e particulares que cuidam de animais perdidos ou de rua. Património, cultura, lazer e bem-estar Desporto Uma população desportivamente activa é uma população mais saudável, alegre e realizada. É, também, uma população mais socialmente coesa e solidária. O PSD de Abrantes afirma no seu programa eleitoral o compromisso de criação de uma política de apoio ao desporto, seja de mero lazer ou competitivo, que permita incrementar a qualidade de vida das pessoas e sustentar as candidaturas do Município à Rede de Municípios Saudáveis e à Rede de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS). No essencial, somente a cidade está dotada de equipamentos desportivos capacitados para trazer qualidade vida aos Munícipes. Ora, para contrariar essa realidade, e respeitando a orientação estratégica de aproximação das freguesias à sede de Concelho e de garantia de desenvolvimento a toda a expressão territorial concelhia, o PSD de Abrantes apresenta as seguintes propostas: Compromissos: Reintrodução imediata do desporto motorizado, transformando-o numa prioridade da política desportiva no Município de Abrantes. Queremos:  Recuperar a licença para o rali de Abrantes;  Construir uma pista de desportos motorizados capacitada para realização de eventos nacionais, internacionais e para que os desportistas, amadores e/ou
  • 47. 46 profissionais, possam treinar e realizar estágios de preparação para competições;  Criar um grande prémio de desporto motorizado, com o nome de uma figura relevante dessa práctica, nascido ou com fortes laços ao Município de Abrantes;  Criar o grande prémio de Abrantes em Kart;  Promover provas independentes de automobilismo;  Promover provas de Motocross;  Negociar com as entidades competentes o retorno a Abrantes de uma etapa Rali de Portugal. Aproveitamento dos recursos hídricos e das infra-estruturas existentes no Município para a criação de uma verdadeira política desportiva da água. Queremos, por exemplo:  Introduzir desportos motonáuticos, fluviais e de praia, no âmbito da rede da água (windsurf, vela, canoagem, etc…);  Introduzir desportos fluviais, de praia e aquáticos nas disciplinas de educação física e nas actividades de lazer e de tempos-livres, aproveitando as infra- estruturas e os recursos hídricos existentes por todo o Concelho (praias fluviais, Albufeira de Castelo de Bode, Aquapolis, estação de canoagem de Alvega, etc.);  Construção imediata de um Pavilhão Multiusos para a realização de eventos desportivos e culturais e reparação do campo sintético n.º 2, no âmbito da conclusão e dinamização da Cidade Desportiva;  Elaborar a carta desportiva e o plano de desenvolvimento desportivo de Abrantes, que traçará os objectivos estratégicos da política geral de desporto para os próximos 12 anos, estabelecendo programas e projectos de execução, adaptados a necessidades colectivas e individuais, balizados em períodos de 4 anos (mandato eleitoral).
  • 48. 47 Medidas prioritárias:  Criar torneios de futebol nos ringues do Concelho, entre equipas das freguesias, com a final a realizar-se alternadamente numa das 13 freguesias;  Recuperar os Jogos Juvenis de Abrantes – campeonatos para jovens, em diversas modalidades, que promovam o intercâmbio regional, nacional e internacional (integrados no programa Viajar em Abrantes e potenciando as geminações);  Garantir a realização de eventos desportivos para pessoas com necessidades educativas especiais e dificuldades de locomoção;  Apoiar e promover a realização de eventos desportivos de inegável prestígio nacional e internacional que contribuam para a competitividade do Município e para a rentabilização das instalações existentes, com o compromisso de, por ano, se realizar um evento em cada freguesia;  Construir e/ou requalificar pequenos pavilhões gimnodesportivos e polidesportivos pelo Concelho, com especial enfoque nas freguesias deficitárias;  Manter o apoio à concretização dos relvados sintéticos nos clubes TSU, Pego e Dragões;  Rever e reforçar o programa Finabrantes Desporto, aumentando verbas e optimizando procedimentos (redução de burocracia);  Criar o programa 1 Concelho, 13 Freguesias, que permitirá um maior apoio financeiro, estrutural e logístico às colectividades, incluindo as desportivas, desde que estas adiram ao programa Gerir Melhor e Optimizar;  Apoiar iniciativas e projectos desportivos de empresários e colectividades que acrescentem valor e inovação ao Concelho e, principalmente, se fundamentem na colaboração estratégica e na entreajuda;  Realizar um campeonato regional de BTT no Concelho, com provas em todas as freguesias;  Realizar uma volta em bicicleta em Abrantes e negociar com as entidades competentes o retorno, a Abrantes, de uma etapa da Volta a Portugal;
  • 49. 48  Criar plataformas mais dinâmicas de promoção dos eventos desportivos do Concelho, quer em termos municipais, quer nacionais (órgãos de comunicação social, veículos com megafones, etc);  Apoiar o retorno do Abrantes Night Runner. Outras medidas:  Promover as potencialidades desportivas das várias localidades espalhadas pelo Concelho de Abrantes e desenvolver políticas desportivas que impliquem a cooperação entre as várias freguesias e o aproveitamento dos seus recursos naturais;  Estabelecer parcerias e protocolos no âmbito desportivo com entidades públicas e privadas de renome, assim como com os Municípios circundantes, quer através da CIMT ou de iniciativas bi/multilaterais, de modo a potenciar as políticas desportivas da região do Médio Tejo e do Distrito de Santarém;  Requalificar o campo de basebol na cidade desportiva, dando-lhe um destino mais consentâneo com as necessidades dos munícipes e residentes;  Manter e conservar as instalações e equipamentos existentes na cidade desportiva, como o estádio de futebol, que se encontram em estado de degradação;  Alargar a implementação de relvados sintéticos pelo Concelho;  Apoiar a manutenção e a conservação de vários espaços e equipamentos desportivos do Concelho, quer sejam municipais, quer sejam dos clubes desportivos;  Formar o Conselho Municipal do Desporto, com a missão de avaliar e emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva em Abrantes, bem como de auscultar os agentes e praticantes desportivos e compreender as necessidades locais;  Realizar seminários e congressos sobre desporto; especialmente, sobre desporto em zonas que sofrem das dificuldades inerentes ao interior do País (em parceria com as escolas);
  • 50. 49  Prestar acções de formação para dirigentes desportivos, treinadores e demais agentes e praticantes desportivos;  Criar áreas de actividade física informal;  Criar torneios de teor local e regional nas mais variadas modalidades desportivas;  Recorrer às geminações e aos seus canais diplomáticos para a realização de eventos desportivos internacionais no Município de Abrantes, com representantes do Município de Abrantes;  Estabelecer uma política activa de promoção dos atletas do Município de Abrantes, quer para engrandecimento destes ao nível local, nacional e internacional, quer para divulgação de Abrantes;  Promover várias provas de atletismo pelas freguesias;  Dotar a cidade Desportiva de vias de desporto pedonais e ciclovias;  Deslocalização do Parque Radical para a Cidade Desportiva. Projectos Artísticos A experiência e a investigação mostram que as práticas artísticas que se desenvolvem com base nos sentidos, nas emoções, nos afectos e nas interacções contribuem para o enriquecimento do vocabulário e das competências sociais e humanas. Assim, a arte, ao englobar acções que se apropriam pelos sentidos e imitam a realidade e as percepções de cada um, permitem desenvolver aprendizagens modeladoras que, de certa forma, se aproximam da vivência real. Porque o PSD de Abrantes se preocupa com esse desenvolvimento social e humano, querendo, também, que a população do Município tenha uma vivência artística e cultural mais enriquecida e enriquecedora, este propõe a concretização de projectos educativos que se baseiem na arte e nas produções artísticas que cruzem diferentes formas de expressão e produção artística, visando a concepção de boas práticas de intervenção na comunidade, principalmente, se dirigidas à infância e primeira infância, ou seja, fases de construção do
  • 51. 50 conhecimento e de desenvolvimento pessoal e social fundamentais para a formação de cidadãos capazes. Projectos, portanto, que estabeleçam parcerias com instituições culturais e de financiamento, como a Fundação Calouste Gulbenkian (consultar o projecto Opus Tutti, em actividade desde 2014), outras instituições culturais, educativas e artísticas (casas de cultura, escolas artísticas, universidades, bandas filarmónicas, ranchos folclóricos, companhias de música, teatro e dança) e mesmo outras Câmaras Municipais, permitindo criar um dinamismo cultural que, mais do que oferecer entretenimento às populações, vem promover verdadeiros momentos de formação e educação preponderantes para o desenvolvimento de uma população capaz de integrar sentidos, valores, necessidades e saberes de forma criativa, geradora de sinergias e potenciadora do desenvolvimento global, social e individual. Nesse sentido, estes projectos integrarão:  Acções dirigidas, principalmente, à infância e primeira infância;  Criação de modelos de trabalho, lazer e de aprendizagem que ofereçam oportunidades de fruição artística e interacção social de elevada qualidade;  Modelos de formação imersiva, com a participação directa dos intervenientes na construção de aprendizagens nas áreas artísticas, culturais e educativas;  Que essas aprendizagens se estendam não só às crianças, mas também às suas famílias e profissionais, de modo a promover o seu enraizamento social;  Associar as colectividades e demais associações do Concelho, promovendo a realização de encontros formativos e a publicação de artigos e trabalhos sobre educação infantil;  Realizar concertos e espectáculos interactivos de teatro, música e dança que exploram diversas formas de interacção das crianças com a arte e a exploração da aprendizagem dos sentidos em termos culturais e sociais;  Promover a interacção intergeracional, levando a que as famílias se unam e colaborem durante as actividades.
  • 52. 51 Centro Histórico (e requalificação urbana)2 O centro histórico é “o lugar simbólico por excelência, o da história e da memória colectiva.” (Remy e Voyé) Em Abrantes, a revitalização certa e acertada do centro histórico é um imperativo para o Partido Social Democrata. Como vimos percebendo, a requalificação realizada pelo executivo do Partido Socialista não resultou. Alguns espaços tornaram-se mais agradáveis à vista, é inegável, mas sem vida; noutros, a actuação camarária parece fazer parte de um verdadeiro plano de eliminação do passado, alicerçado num embevecido novo-riquismo, oco e descaracterizam-te, que acredita ser este o caminho para a prosperidade. Para revitalizar o centro histórico de Abrantes, o berço da cidade, o Partido Social Democrata propõe uma intervenção, no âmbito de uma estratégia global e da necessidade de políticas integradas, que se foca em seis domínios: habitação e edificado; património; espaço público e ambiente urbano; comércio, serviços e equipamentos; infra-estruturas e mobilidade. Este plano estende-se, com as devidas adaptações, aos núcleos urbanos e centros históricos das demais freguesias. Compromissos:  Mercado Diário: o Reversão imediata do PUA (Plano de Urbanização de Abrantes), com a necessária recuperação e modernização do edifício do antigo mercado diário, devolvendo-o à sua função original e dotando-o de espaços para refeições e actividades lúdicas; o A exploração dos espaços para refeições apostará, preferencialmente, em produtos (especialmente, aqueles que aderirem à Marca Abrantes) e receituários do Município de Abrantes; 2 As opções para o centro histórico foram definidas após a auscultação de muitos munícipes com negócios e residência nesse espaço urbano, bem como mediante a leitura de teses sobre a temática. Salientamos, a inspiração de bastantes medidas no trabalho Centros históricos: evolução de paradigmas e desafios futuros, publicada pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
  • 53. 52 o Para quem colocar o seu carro no estacionamento do Vale da Fontinha (também sujeito a qualificação), será criado um acesso que passa pelo interior do edifício do mercado, fazendo com que as pessoas o visitem e se apercebam do que está a ocorrer.  Actual mercado o Reconversão do actual mercado, incorporando uma Loja do Cidadão alargada a serviços centrais e municipais.  Edifício carneiro o Será interrompida a concretização do Museu Charters D’Almeida; o O edifício Carneiro será requalificado e transformado numa residências, a preços simbólicos, para jovens (empresários, artistas, estudantes) que chegam a Abrantes e necessitam de alojamento, até que consigam encontrar acomodações próprias.  Antiga Casa de Maria de Lurdes Pintassilgo: o Reabilitação e requalificação da antiga casa de Maria Lourdes Pinstasilgo, transformando-a num centro de investigação e arquivo principalmente focado nas décadas de 50 a 90.  Ruas com Rosto o Iniciar o programa Ruas Com Rosto, que consiste no colocar de azulejaria com as faces das pessoas que dão nome às vias e ruas nos correspondentes arruamentos; o Para as vias e ruas com nomes que não estejam associados a pessoas, os azulejos representarão os espaços como eles eram num passado histórico relevante; o Nalgumas ruas de maior peso histórico e comunitário, serão colocados tanto os rostos, como as representações do passado.  História Contada o Aplicar o programa História Contada, que se traduz na colocação de pessoas caracterizadas como se pertencendo a uma determinada época histórica e prontas para fazer visitas guiadas e vender memorabilia (ver História Contada);
  • 54. 53 Habitação e Edificado  Resolver os problemas básicos de alojamento e saneamento, melhorando as condições de habitabilidade;  Revitalizar as habitações degradadas, iniciando um programa de recuperação de casas de família carenciadas, de modo a evitar o seu desenraizamento social;  Manter as políticas de arrendamento condicionado, acessível e apoiado;  Conjugar as vantagens dos espaços rurais com as necessidades exigidas pelos espaços urbanos, misturando-se funções, necessidades e modos de vida numa utilização alargada dos espaços da casa e do seu exterior, fazendo da casa algo que responde a funções materiais e simbólicas de reprodução alargada da família, reparação doméstica e convívio;  Manter os programas de apoio aos proprietários, tendo em vista a reabilitação urbana, através do Estatuto dos Benefícios Fiscais (reduções no IVA para contratação de mão-de-obra e materiais) e oferecendo isenções temporárias de IMI e IMT, reduzindo o IRS alocado às autarquias; redução sobre mais-valias;  Iniciar programas de reabilitação de prédios devolutos, negociados com os proprietários, em que autarquia custeia a recuperação do edificado em troca de determinadas contrapartidas, como a colocação, até ao integral ressarcimento do investimento, dos edifícios no mercado de arrendamento convencionado ou para outros fins ponderáveis caso a caso;  Implementar uma política de incentivo à compra e arrendamento de habitação no centro histórico, por parte de pessoas até aos 40 anos;  Intensificar, controladamente, o alojamento local;  Preservar as características identitárias ao nível urbanístico e histórico- arquitectónico que as distinguem das restantes monótonas e desenraizantes novas áreas das cidades;