SlideShare uma empresa Scribd logo
Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial
Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial
Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
57Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Fortaleza, Ano IV - Edição 969Caderno 2: Judiciário
Nº 0001221-88.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Paracuru - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará -
Agravado: Município de Paracuru - Agravado: Setas Serviços de Limpeza Ltda - ME - Agravado: MS Construções e Locações
Ltda - Agravado: MGM Locação de Mão de Obra e Transporte Ltda - Com arrimo nas questões acima delineadas e entendendo
relevante a fundamentação, dou provimento ao Agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, § 1º- A, do CPC, reformando
a decisão de primeiro grau para determinar ao Município de Paracuru que seja realizado concurso público para o provimento
efetivo de todos os cargos contidos na Lei nº 1.402/2013, que não foram alcançados pelo provimento singular. Expedientes
necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Adriano
Alves Pessoa (OAB: 9693/CE) - Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0027383-57.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Vasques e Costa Advogados Associados -
Agravado: TNL PCS S/A - Isto posto, com arrimo nas questões acima delineadas e em face da inexistência dos requisitos legais,
nego provimento ao presente recurso, mantendo inalterada a decisão singular. Expedientes necessários Fortaleza, 22 de maio
de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Mariana Bizerril Nogueira (OAB: 18624/CE)
- Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB: 20082/CE) - Hesiodo Gadelha Castelo Barros (OAB: 25832/CE) - Tatiana de Oliveira
Barbosa (OAB: 21314/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0028170-38.2003.8.06.0000 (28170-38.2003.8.06.0000/0) - Apelação / Reexame Necessário - Capistrano - Remetente:
Juiz de Direito da Comarca de Capistrano-ce - Apelante: Expedita Coelho Araujo - Apelante: Carlito Araujo - Apelante: Municipio
de Capistrano - Apelado: Municipio de Capistrano - Apelado: Carlito Araujo - Apelado: Expedita Coelho Araujo - Ante o exposto,
com fundamento na jurisprudência consolidada nos Tribunais Pátrios e no STJ, CONHEÇO da Apelação Cível do Município de
Capistrano para, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC, ANULAR a sentença combatida, determinando o retorno dos autos à
origem para regular prosseguimento. No que pertine à apelação deduzida pelos requerentes, diante da nulidade da sentença a
quo, hei por bem reconhecê-la PREJUDICADA. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Francisco de Assis Ferreira dos Santos (OAB: 4018/CE) - Joao Vieira
Picanco (OAB: 13156/CE) - Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE) - Glauco Castelo Branco Junior (OAB: 10586/CE) -
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0037888-85.2005.8.06.0001 (37888-85.2005.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Cristina Maria Bezerra
Rodrigues - Apelado: Luciano Roberto Correa da Fonseca - Apelado: Banco do Estado do Ceara S/A - Bec - Diante do exposto,
considerando o firme posicionamento jurisprudencial constante neste Tribunal de Justiça, bem como no egrégio Superior
Tribunal de Justiça, que atinge a matéria em análise, com supedâneo no artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO
do Recurso Apelatório interposto nos Embargos de Terceiro PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, mantendo intacta a sentença
de a quo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
- Advs: Andre Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE) - Thiago Lucas David de Carvalho Soares Pe (OAB: 17947/CE) - Caio
Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Machidovel Trigueiro Filho (OAB: 13449/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE)
- Conrado Bevilaqua Dias (OAB: 2588/CE) - Roberto Wilner Reboucas Chagas (OAB: 2836/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima
Filho (OAB: 3432/CE) - Maria Lucinete Silva Lima (OAB: 3444/CE) - Maria de Lourdes A. L. Aguiar (OAB: 4029/CE) - Silvia de
Freitas Alves (OAB: 4927/CE) - Jose Newton Carvalho de Barros (OAB: 5632/CE) - Paulo Viana Maciel (OAB: 5904/CE) - Jose
Ailson Rego Baltazar (OAB: 6353/CE) - Inacio Eduardo Andrade dos Santos (OAB: 8091/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0060510-61.2005.8.06.0001 (60510-61.2005.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Jocelio Chaves Pessoa -
Apelante: Maria Gorete de Freitas Chaves - Apelado: Maria Marlene Chaves Pessoa - Assim, a objetivando evitar nulidade,
remetam-se os presentes autos ao Departamento Judiciário Cível, para que adote as providências necessárias concernentes à
redistribuição do feito. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS Relator - Advs: Jose Mauro de Melo Escorcio (OAB: 13687/CE) - Luiz Henrique de Aguiar Costa (OAB: 10907/CE) -
Cristiane Aguiar Ximenes (OAB: 13277/CE) - Dimas Moreira Monteiro (OAB: 4932/CE) - Auristecilia Maria Serra Nunes (OAB:
5612/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0133208-84.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisco Elber Xavier da Silva - Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S.A. - DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando o firme posicionamento jurisprudencial
constante neste Tribunal de Justiça, bem como no egrégio Superior Tribunal de Justiça, que atinge a matéria em análise, com
supedâneo no artigo 557 do Código de Processo Civil, conheço do apelatório, no entanto, para negar-lhe seguimento, mantendo
inalterada a sentença objurgada. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Jose Wellington Coutinho Campelo (OAB: 6441/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho
(OAB: 3432/CE) - Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0200903-89.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: George Facundo Sousa - Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Dessa forma, ao Departamento Judiciário Cível para que proceda na forma do art. 38, inciso I, do Regimento
Interno desta Corte de Justiça, com a redistribuição do feito ao meu substituto legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de
maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Rafaella Brito Ferreira (OAB: 15969/
CE) - Rosangela da Rosa Correa (OAB: 27988/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
58Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Fortaleza, Ano IV - Edição 969Caderno 2: Judiciário
Nº 0405626-41.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apelado: Eutásio Sousa
Bezerra - Isso posto, conforme faculta o art. 557, § 1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recurso, ao efeito de assegurar oitiva
do promovido a respeito dos documentos das fls. 152/159, bem como produção de contraprova (arts. 397 e 398 do CPC), e
renovação dos atos processuais subseqüentes Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Marcus Cesar de Oliveira Freitas (OAB: 20978/CE) - Luciano Teixeira do
Nascimento (OAB: 15848/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0405626-41.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apelado: Eutásio Sousa
Bezerra - Isso posto, conforme faculta o art. 557, § 1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recurso, ao efeito de assegurar oitiva
do promovido a respeito dos documentos das fls. 152/159, bem como produção de contraprova (arts. 397 e 398 do CPC), e
renovação dos atos processuais subseqüentes Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Marcus Cesar de Oliveira Freitas (OAB: 20978/CE) - Luciano Teixeira do
Nascimento (OAB: 15848/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0621546-35.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: André
Felipe Marques Paiva - Isto posto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, de acordo com os arts. 525, inc. I c/c
557, do CPC, por deficiência de formação do instrumento recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Maria Jose Rossi Jereissati (OAB: 3999/CE) - Paulo
Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0623180-66.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Paracuru - Agravante: Setas Serviços de Limpeza Ltda - Agravado:
Ministério Público do Estado do Ceará - Com arrimo nos argumentos acima colacionados, nego seguimento ao agravo de
instrumento interposto, com base no art. 557, caput, do Código dos Ritos, eis que manifestamente improcedente, mantendo,
portanto, a decisão ora recorrida. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0676398-74.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisco Isaac da Silva Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado do Ceará - Dessa forma, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, nego seguimento
ao Recurso de Apelação interposto, tendo em vista que encontra-se em manifesto confronto com a jurisprudência desta Corte de
Justiça e do STJ, nos termos do art. 557 do CPC . Expediente necessário. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000198-84.2009.8.06.0129 (198-84.2009.8.06.0129/1) - Apelação - Morrinhos - Apte/Apdo: Maria das Graças Secundo
- Apte/Apdo: Francisco das Chagas Secundo - Apte/Apdo: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Dispositivo: Em face do
exposto, considerando os argumentos acima delineados, de modo a evidenciar que a matéria em debate já possui precedentes
no STJ e nesta Corte, consoante o permissivo contido no art. 557 § 1º do CPC, conheço da Apelação interposta pela Seguradora
promovida, mas para NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ao tempo em que conheço da Apelação interposta pelos autores, DANDO-
LHE PROVIMENTO apenas para fazer incidir, além das cominações legais impostas na sentença (correção monetária e juros),
os expurgos inflacionários relativos aos respectivos períodos, como forma de preservação e recomposição do valor da moeda,
mantendo inalterado o julgado a quo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Valeria Jaco Vale Adjafre (OAB: 8779/CE) - Paulo Rogerio Rocha (OAB: 9227/CE) -
Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 5769/RJ) - Jose Jorge Stenio Moura de Oliveira (OAB: 4131/CE) - Afranio Santos Rodrigues
(OAB: 10546/CE) - Paulo Andre Albuquerque Bezerra (OAB: 15491/CE) - Antonio Raimundo Corsino Junior (OAB: 16058/CE)
- Zhandra Gomes de Carvalho (OAB: 20324/CE) - Rostand Inacio dos Santos (OAB: 22718/PE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0508633-98.2000.8.06.0001 (508633-98.2000.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Banco do Nordeste do
Brasil S.a - Apelado: Paschoal Calvano - Apelado: Paschoal Calvano Industrial e Comercial Ltda - Apelado: Adolfo Sales
Calvano - Apelado: Maria Lisbeth Sales Calvano e Industria de Bebidas e Condimentos Lord - Nesses termos, forte no artigo
557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, à luz da jurisprudência pacificada do STJ,
reformando a sentença para julgar parcialmente procedentes os embargos à execução, admitindo a capitalização de juros
pactuada e a continuidade do feito executório. Com esse resultado, há sucumbência recíproca, de forma que redistribuo os ônus
sucumbenciais, condenando as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de
15% sobre o valor da causa, que serão reciprocamente distribuídos, suportados na proporção de 50% pelas partes, devidamente
compensados, conforme a Súmula 306/STJ, com correção monetária pelo INPC, a contar da publicação da presente sentença.
Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de maio de 2014. DESEMBARGADOR CARLOS RODRIGUES FEITOSA Relator - Advs:
Antonio Leite Tavares (OAB: 1838/CE) - Bernadette Angela Papaleo Pereira (OAB: 3050/CE) - Henrique Severo de Araujo Maia
(OAB: 3135/CE) - Maria Jose Lima Malaquias (OAB: 3191/CE) - Fancisco Regis Frota Araujo (OAB: 3663/CE) - Teresa Noemi
de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE) - Antonio Jairo Lima Araujo (OAB: 3948/CE) - Paulo Roberto Medeiros Braun (OAB:
4684/CE) - Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE) - Marlucia Lopes Ferro (OAB: 6317/CE) - Jose Diogenes Rocha
Silva (OAB: 6702/CE) - Diana Maria Ferreira Bezerra (OAB: 6733/CE) - Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) - Solana
Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE) - Sergio Paiva de Alencar (OAB: 7065/CE) - Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE) - Maria

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
Leandro Santos da Silva
 
federal reserve
federal reservefederal reserve
federal reserve
Sandro Suzart
 
Gabriela Hardt nega todos os pedidos de Lula
Gabriela Hardt nega todos os pedidos de LulaGabriela Hardt nega todos os pedidos de Lula
Gabriela Hardt nega todos os pedidos de Lula
Joaquim de Carvalho
 
Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste
Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajusteFux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste
Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste
Portal NE10
 
Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...
Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...
Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...
Luís Carlos Nunes
 
PGR pede desmembramento de delações da J&F
PGR pede desmembramento de delações da J&FPGR pede desmembramento de delações da J&F
PGR pede desmembramento de delações da J&F
R7dados
 
parecer pgr caso juvanete
parecer pgr caso juvaneteparecer pgr caso juvanete
parecer pgr caso juvanete
MatheusSantos699
 
Despacho de Moro sobre Lula
Despacho de Moro sobre LulaDespacho de Moro sobre Lula
Despacho de Moro sobre Lula
Leo Martins
 
Edição 114. 23 10-2017
Edição 114. 23 10-2017Edição 114. 23 10-2017
A DECISÃO DE MORO
A DECISÃO DE MOROA DECISÃO DE MORO
A DECISÃO DE MORO
Radar News
 
Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...
Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...
Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
021013 agravo tse em respe contra diplomação
021013 agravo tse em respe contra diplomação021013 agravo tse em respe contra diplomação
021013 agravo tse em respe contra diplomação
Francisco Luz
 
Mandado de segurança a favor do vereador Badeko
Mandado de segurança a favor do vereador BadekoMandado de segurança a favor do vereador Badeko
Mandado de segurança a favor do vereador Badeko
Thiago Santaella
 
Processo
ProcessoProcesso
Processo
guest0c770e
 
Rejeição embargos decl jrbb paracuru
Rejeição embargos decl jrbb paracuruRejeição embargos decl jrbb paracuru
Rejeição embargos decl jrbb paracuru
Francisco Luz
 
Mandado lula
Mandado lulaMandado lula
Mandado lula
Luiz Carlos Azenha
 
Despacho de Moro põe Lula na cadeia
Despacho de Moro põe Lula na cadeiaDespacho de Moro põe Lula na cadeia
Despacho de Moro põe Lula na cadeia
Jamildo Melo
 

Mais procurados (17)

Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
 
federal reserve
federal reservefederal reserve
federal reserve
 
Gabriela Hardt nega todos os pedidos de Lula
Gabriela Hardt nega todos os pedidos de LulaGabriela Hardt nega todos os pedidos de Lula
Gabriela Hardt nega todos os pedidos de Lula
 
Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste
Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajusteFux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste
Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste
 
Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...
Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...
Kiko, em legítima cruzada jurídica sobre nova derrota, desta vez na Seção de ...
 
PGR pede desmembramento de delações da J&F
PGR pede desmembramento de delações da J&FPGR pede desmembramento de delações da J&F
PGR pede desmembramento de delações da J&F
 
parecer pgr caso juvanete
parecer pgr caso juvaneteparecer pgr caso juvanete
parecer pgr caso juvanete
 
Despacho de Moro sobre Lula
Despacho de Moro sobre LulaDespacho de Moro sobre Lula
Despacho de Moro sobre Lula
 
Edição 114. 23 10-2017
Edição 114. 23 10-2017Edição 114. 23 10-2017
Edição 114. 23 10-2017
 
A DECISÃO DE MORO
A DECISÃO DE MOROA DECISÃO DE MORO
A DECISÃO DE MORO
 
Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...
Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...
Tribunal reprova as contas de ex-presidente da Câmara de Porto Velho e aplica...
 
021013 agravo tse em respe contra diplomação
021013 agravo tse em respe contra diplomação021013 agravo tse em respe contra diplomação
021013 agravo tse em respe contra diplomação
 
Mandado de segurança a favor do vereador Badeko
Mandado de segurança a favor do vereador BadekoMandado de segurança a favor do vereador Badeko
Mandado de segurança a favor do vereador Badeko
 
Processo
ProcessoProcesso
Processo
 
Rejeição embargos decl jrbb paracuru
Rejeição embargos decl jrbb paracuruRejeição embargos decl jrbb paracuru
Rejeição embargos decl jrbb paracuru
 
Mandado lula
Mandado lulaMandado lula
Mandado lula
 
Despacho de Moro põe Lula na cadeia
Despacho de Moro põe Lula na cadeiaDespacho de Moro põe Lula na cadeia
Despacho de Moro põe Lula na cadeia
 

Semelhante a Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial

AINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECE
AINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECEAINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECE
AINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECE
Francisco Luz
 
2008
20082008
Tj cnj 2019 42107 pronunciamento
Tj cnj 2019 42107 pronunciamentoTj cnj 2019 42107 pronunciamento
Tj cnj 2019 42107 pronunciamento
Darlan Lustosa
 
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 20102015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010
Francisco Luz
 
agravo
 agravo agravo
Sentença-aula de Direito Constitucional de Teori Zavascki
Sentença-aula de Direito Constitucional de Teori ZavasckiSentença-aula de Direito Constitucional de Teori Zavascki
Sentença-aula de Direito Constitucional de Teori Zavascki
Leila Jinkings
 
A decisão de Teori -- Rcl23457
A decisão de Teori -- Rcl23457A decisão de Teori -- Rcl23457
A decisão de Teori -- Rcl23457
Luiz Carlos Azenha
 
2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...
2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...
2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...
Francisco Luz
 
texto integra diz sobre a intervenção judicial
texto integra diz sobre a intervenção judicialtexto integra diz sobre a intervenção judicial
texto integra diz sobre a intervenção judicial
RODRIGOJOLNAI
 
Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013
Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013
Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013
Francisco Luz
 
HC de Meira no STJ
HC de Meira no STJHC de Meira no STJ
HC de Meira no STJ
Jamildo Melo
 
Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...
Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...
Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
Liminar ACP MPE
Liminar ACP MPELiminar ACP MPE
Liminar ACP MPE
Peixuxa Acquario
 
Dissidentes se mantêm na direção do PMDB-PR
Dissidentes se mantêm na direção do PMDB-PRDissidentes se mantêm na direção do PMDB-PR
Dissidentes se mantêm na direção do PMDB-PR
Helcio Padilha
 
Recurso ajuizado pela defesa contestando a sentença
Recurso ajuizado pela defesa contestando a sentençaRecurso ajuizado pela defesa contestando a sentença
Recurso ajuizado pela defesa contestando a sentença
Marcelo Auler
 
Casinhas PE licitação de show
Casinhas PE licitação de showCasinhas PE licitação de show
Casinhas PE licitação de show
Agreste Casinhas
 
394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente
394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente
394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente
Portal NE10
 
LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO
LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO
LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO
Vinicius Canova Pires
 
VETO PL 78/14
VETO PL 78/14VETO PL 78/14
VETO PL 78/14
Peritos Capixabas
 
Recurso TRE sobre cassação de Célio João
Recurso TRE sobre cassação de Célio JoãoRecurso TRE sobre cassação de Célio João
Recurso TRE sobre cassação de Célio João
Tudo Sobre Floripa
 

Semelhante a Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial (20)

AINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECE
AINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECEAINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECE
AINDA ELEIÇÕES 2012 EM PARACURU-CE-decisões de 2014-TRECE
 
2008
20082008
2008
 
Tj cnj 2019 42107 pronunciamento
Tj cnj 2019 42107 pronunciamentoTj cnj 2019 42107 pronunciamento
Tj cnj 2019 42107 pronunciamento
 
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 20102015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010
 
agravo
 agravo agravo
agravo
 
Sentença-aula de Direito Constitucional de Teori Zavascki
Sentença-aula de Direito Constitucional de Teori ZavasckiSentença-aula de Direito Constitucional de Teori Zavascki
Sentença-aula de Direito Constitucional de Teori Zavascki
 
A decisão de Teori -- Rcl23457
A decisão de Teori -- Rcl23457A decisão de Teori -- Rcl23457
A decisão de Teori -- Rcl23457
 
2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...
2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...
2016 03-22 Decisão judicial que determina centralização no STF de investigaçõ...
 
texto integra diz sobre a intervenção judicial
texto integra diz sobre a intervenção judicialtexto integra diz sobre a intervenção judicial
texto integra diz sobre a intervenção judicial
 
Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013
Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013
Conclusão de acórdão rec eleitribsidney2013
 
HC de Meira no STJ
HC de Meira no STJHC de Meira no STJ
HC de Meira no STJ
 
Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...
Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...
Deputado estadual usou dinheiro público para se promover em evento cultural d...
 
Liminar ACP MPE
Liminar ACP MPELiminar ACP MPE
Liminar ACP MPE
 
Dissidentes se mantêm na direção do PMDB-PR
Dissidentes se mantêm na direção do PMDB-PRDissidentes se mantêm na direção do PMDB-PR
Dissidentes se mantêm na direção do PMDB-PR
 
Recurso ajuizado pela defesa contestando a sentença
Recurso ajuizado pela defesa contestando a sentençaRecurso ajuizado pela defesa contestando a sentença
Recurso ajuizado pela defesa contestando a sentença
 
Casinhas PE licitação de show
Casinhas PE licitação de showCasinhas PE licitação de show
Casinhas PE licitação de show
 
394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente
394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente
394180247 reiterac-a-o-de-requerimento-de-admissa-o-como-assistente
 
LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO
LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO
LISTA DE PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE/RO
 
VETO PL 78/14
VETO PL 78/14VETO PL 78/14
VETO PL 78/14
 
Recurso TRE sobre cassação de Célio João
Recurso TRE sobre cassação de Célio JoãoRecurso TRE sobre cassação de Célio João
Recurso TRE sobre cassação de Célio João
 

Mais de Francisco Luz

03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...
03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...
03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...
Francisco Luz
 
02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
Francisco Luz
 
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
Francisco Luz
 
Normas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela união
Normas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela uniãoNormas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela união
Normas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela união
Francisco Luz
 
Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...
Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...
Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...
Francisco Luz
 
Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...
Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...
Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...
Francisco Luz
 
BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...
BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...
BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...
Francisco Luz
 
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...
Francisco Luz
 
JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...
JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...
JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...
Francisco Luz
 
ADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCM
ADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCMADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCM
ADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCM
Francisco Luz
 
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016
Francisco Luz
 
01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...
01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...
01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...
Francisco Luz
 
Concurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativa
Concurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativaConcurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativa
Concurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativa
Francisco Luz
 
Dilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurança
Dilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurançaDilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurança
Dilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurança
Francisco Luz
 
EDITAL IFCE 01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2
EDITAL IFCE  01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2EDITAL IFCE  01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2
EDITAL IFCE 01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2
Francisco Luz
 
Resultado edital de seleção 01.2016 IFCE Paracuru-CE
Resultado edital de seleção 01.2016   IFCE Paracuru-CEResultado edital de seleção 01.2016   IFCE Paracuru-CE
Resultado edital de seleção 01.2016 IFCE Paracuru-CE
Francisco Luz
 
Nota pública em defesa da lei da ficha limpa
Nota pública em defesa da lei da ficha limpaNota pública em defesa da lei da ficha limpa
Nota pública em defesa da lei da ficha limpa
Francisco Luz
 
Leilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BR
Leilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BRLeilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BR
Leilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BR
Francisco Luz
 
Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...
Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...
Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...
Francisco Luz
 
TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...
TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...
TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...
Francisco Luz
 

Mais de Francisco Luz (20)

03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...
03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...
03x-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, trans...
 
02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
02-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
 
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...
 
Normas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela união
Normas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela uniãoNormas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela união
Normas de acessibilidade para observância em projetos financiados pela união
 
Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...
Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...
Mandado de segurança coletivo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Públi...
 
Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...
Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...
Mandado de segurança do sindicato dos profissionais de Educação e Cultura de ...
 
BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...
BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...
BR-Ceará, Paracuru--Justiça cassa mandato e diploma do vereador-presidente da...
 
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...
 
JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...
JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...
JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VEREADORA ELEITA EM FORTALEZA QUE PRATICOU CRIMES DEN...
 
ADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCM
ADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCMADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCM
ADI sobre Emenda à Constituição do Ceará 87, que extinguiu o TCM
 
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 87, de 21/12/2016
 
01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...
01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...
01 10-2016 TRE-CE indefere recurso de impugnação contra candidatos a prefeito...
 
Concurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativa
Concurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativaConcurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativa
Concurso Público IFCE 2016 para a carreira técnico-administrativa
 
Dilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurança
Dilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurançaDilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurança
Dilma Rousseff no STF: negada cautelar em mandado de segurança
 
EDITAL IFCE 01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2
EDITAL IFCE  01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2EDITAL IFCE  01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2
EDITAL IFCE 01/2016 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA-2016.2
 
Resultado edital de seleção 01.2016 IFCE Paracuru-CE
Resultado edital de seleção 01.2016   IFCE Paracuru-CEResultado edital de seleção 01.2016   IFCE Paracuru-CE
Resultado edital de seleção 01.2016 IFCE Paracuru-CE
 
Nota pública em defesa da lei da ficha limpa
Nota pública em defesa da lei da ficha limpaNota pública em defesa da lei da ficha limpa
Nota pública em defesa da lei da ficha limpa
 
Leilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BR
Leilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BRLeilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BR
Leilão da Prefeitura Municipal de Paracuru, Ceará-BR
 
Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...
Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...
Lotes do leilão de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Paracuru-CE pa...
 
TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...
TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...
TCM-CE INTIMA GESTOR DA DESPESA DO PARACURU--2011 PARA JUSTIFICAR OMISSÕES AP...
 

Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial

  • 4. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º 57Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Fortaleza, Ano IV - Edição 969Caderno 2: Judiciário Nº 0001221-88.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Paracuru - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Município de Paracuru - Agravado: Setas Serviços de Limpeza Ltda - ME - Agravado: MS Construções e Locações Ltda - Agravado: MGM Locação de Mão de Obra e Transporte Ltda - Com arrimo nas questões acima delineadas e entendendo relevante a fundamentação, dou provimento ao Agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, § 1º- A, do CPC, reformando a decisão de primeiro grau para determinar ao Município de Paracuru que seja realizado concurso público para o provimento efetivo de todos os cargos contidos na Lei nº 1.402/2013, que não foram alcançados pelo provimento singular. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Adriano Alves Pessoa (OAB: 9693/CE) - Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0027383-57.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Vasques e Costa Advogados Associados - Agravado: TNL PCS S/A - Isto posto, com arrimo nas questões acima delineadas e em face da inexistência dos requisitos legais, nego provimento ao presente recurso, mantendo inalterada a decisão singular. Expedientes necessários Fortaleza, 22 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Mariana Bizerril Nogueira (OAB: 18624/CE) - Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB: 20082/CE) - Hesiodo Gadelha Castelo Barros (OAB: 25832/CE) - Tatiana de Oliveira Barbosa (OAB: 21314/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0028170-38.2003.8.06.0000 (28170-38.2003.8.06.0000/0) - Apelação / Reexame Necessário - Capistrano - Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Capistrano-ce - Apelante: Expedita Coelho Araujo - Apelante: Carlito Araujo - Apelante: Municipio de Capistrano - Apelado: Municipio de Capistrano - Apelado: Carlito Araujo - Apelado: Expedita Coelho Araujo - Ante o exposto, com fundamento na jurisprudência consolidada nos Tribunais Pátrios e no STJ, CONHEÇO da Apelação Cível do Município de Capistrano para, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC, ANULAR a sentença combatida, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. No que pertine à apelação deduzida pelos requerentes, diante da nulidade da sentença a quo, hei por bem reconhecê-la PREJUDICADA. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Francisco de Assis Ferreira dos Santos (OAB: 4018/CE) - Joao Vieira Picanco (OAB: 13156/CE) - Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE) - Glauco Castelo Branco Junior (OAB: 10586/CE) - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0037888-85.2005.8.06.0001 (37888-85.2005.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Cristina Maria Bezerra Rodrigues - Apelado: Luciano Roberto Correa da Fonseca - Apelado: Banco do Estado do Ceara S/A - Bec - Diante do exposto, considerando o firme posicionamento jurisprudencial constante neste Tribunal de Justiça, bem como no egrégio Superior Tribunal de Justiça, que atinge a matéria em análise, com supedâneo no artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Recurso Apelatório interposto nos Embargos de Terceiro PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, mantendo intacta a sentença de a quo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Advs: Andre Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE) - Thiago Lucas David de Carvalho Soares Pe (OAB: 17947/CE) - Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Machidovel Trigueiro Filho (OAB: 13449/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Conrado Bevilaqua Dias (OAB: 2588/CE) - Roberto Wilner Reboucas Chagas (OAB: 2836/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - Maria Lucinete Silva Lima (OAB: 3444/CE) - Maria de Lourdes A. L. Aguiar (OAB: 4029/CE) - Silvia de Freitas Alves (OAB: 4927/CE) - Jose Newton Carvalho de Barros (OAB: 5632/CE) - Paulo Viana Maciel (OAB: 5904/CE) - Jose Ailson Rego Baltazar (OAB: 6353/CE) - Inacio Eduardo Andrade dos Santos (OAB: 8091/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0060510-61.2005.8.06.0001 (60510-61.2005.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Jocelio Chaves Pessoa - Apelante: Maria Gorete de Freitas Chaves - Apelado: Maria Marlene Chaves Pessoa - Assim, a objetivando evitar nulidade, remetam-se os presentes autos ao Departamento Judiciário Cível, para que adote as providências necessárias concernentes à redistribuição do feito. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Jose Mauro de Melo Escorcio (OAB: 13687/CE) - Luiz Henrique de Aguiar Costa (OAB: 10907/CE) - Cristiane Aguiar Ximenes (OAB: 13277/CE) - Dimas Moreira Monteiro (OAB: 4932/CE) - Auristecilia Maria Serra Nunes (OAB: 5612/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0133208-84.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisco Elber Xavier da Silva - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. - DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando o firme posicionamento jurisprudencial constante neste Tribunal de Justiça, bem como no egrégio Superior Tribunal de Justiça, que atinge a matéria em análise, com supedâneo no artigo 557 do Código de Processo Civil, conheço do apelatório, no entanto, para negar-lhe seguimento, mantendo inalterada a sentença objurgada. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Jose Wellington Coutinho Campelo (OAB: 6441/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0200903-89.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: George Facundo Sousa - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Dessa forma, ao Departamento Judiciário Cível para que proceda na forma do art. 38, inciso I, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, com a redistribuição do feito ao meu substituto legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Rafaella Brito Ferreira (OAB: 15969/ CE) - Rosangela da Rosa Correa (OAB: 27988/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA
  • 5. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º 58Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Fortaleza, Ano IV - Edição 969Caderno 2: Judiciário Nº 0405626-41.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apelado: Eutásio Sousa Bezerra - Isso posto, conforme faculta o art. 557, § 1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recurso, ao efeito de assegurar oitiva do promovido a respeito dos documentos das fls. 152/159, bem como produção de contraprova (arts. 397 e 398 do CPC), e renovação dos atos processuais subseqüentes Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Marcus Cesar de Oliveira Freitas (OAB: 20978/CE) - Luciano Teixeira do Nascimento (OAB: 15848/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0405626-41.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apelado: Eutásio Sousa Bezerra - Isso posto, conforme faculta o art. 557, § 1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recurso, ao efeito de assegurar oitiva do promovido a respeito dos documentos das fls. 152/159, bem como produção de contraprova (arts. 397 e 398 do CPC), e renovação dos atos processuais subseqüentes Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Marcus Cesar de Oliveira Freitas (OAB: 20978/CE) - Luciano Teixeira do Nascimento (OAB: 15848/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0621546-35.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: André Felipe Marques Paiva - Isto posto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, de acordo com os arts. 525, inc. I c/c 557, do CPC, por deficiência de formação do instrumento recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Maria Jose Rossi Jereissati (OAB: 3999/CE) - Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0623180-66.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Paracuru - Agravante: Setas Serviços de Limpeza Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Com arrimo nos argumentos acima colacionados, nego seguimento ao agravo de instrumento interposto, com base no art. 557, caput, do Código dos Ritos, eis que manifestamente improcedente, mantendo, portanto, a decisão ora recorrida. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0676398-74.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisco Isaac da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Dessa forma, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, nego seguimento ao Recurso de Apelação interposto, tendo em vista que encontra-se em manifesto confronto com a jurisprudência desta Corte de Justiça e do STJ, nos termos do art. 557 do CPC . Expediente necessário. Fortaleza, 21 de maio de 2014 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000198-84.2009.8.06.0129 (198-84.2009.8.06.0129/1) - Apelação - Morrinhos - Apte/Apdo: Maria das Graças Secundo - Apte/Apdo: Francisco das Chagas Secundo - Apte/Apdo: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Dispositivo: Em face do exposto, considerando os argumentos acima delineados, de modo a evidenciar que a matéria em debate já possui precedentes no STJ e nesta Corte, consoante o permissivo contido no art. 557 § 1º do CPC, conheço da Apelação interposta pela Seguradora promovida, mas para NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ao tempo em que conheço da Apelação interposta pelos autores, DANDO- LHE PROVIMENTO apenas para fazer incidir, além das cominações legais impostas na sentença (correção monetária e juros), os expurgos inflacionários relativos aos respectivos períodos, como forma de preservação e recomposição do valor da moeda, mantendo inalterado o julgado a quo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2014. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Valeria Jaco Vale Adjafre (OAB: 8779/CE) - Paulo Rogerio Rocha (OAB: 9227/CE) - Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 5769/RJ) - Jose Jorge Stenio Moura de Oliveira (OAB: 4131/CE) - Afranio Santos Rodrigues (OAB: 10546/CE) - Paulo Andre Albuquerque Bezerra (OAB: 15491/CE) - Antonio Raimundo Corsino Junior (OAB: 16058/CE) - Zhandra Gomes de Carvalho (OAB: 20324/CE) - Rostand Inacio dos Santos (OAB: 22718/PE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0508633-98.2000.8.06.0001 (508633-98.2000.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.a - Apelado: Paschoal Calvano - Apelado: Paschoal Calvano Industrial e Comercial Ltda - Apelado: Adolfo Sales Calvano - Apelado: Maria Lisbeth Sales Calvano e Industria de Bebidas e Condimentos Lord - Nesses termos, forte no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, à luz da jurisprudência pacificada do STJ, reformando a sentença para julgar parcialmente procedentes os embargos à execução, admitindo a capitalização de juros pactuada e a continuidade do feito executório. Com esse resultado, há sucumbência recíproca, de forma que redistribuo os ônus sucumbenciais, condenando as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da causa, que serão reciprocamente distribuídos, suportados na proporção de 50% pelas partes, devidamente compensados, conforme a Súmula 306/STJ, com correção monetária pelo INPC, a contar da publicação da presente sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de maio de 2014. DESEMBARGADOR CARLOS RODRIGUES FEITOSA Relator - Advs: Antonio Leite Tavares (OAB: 1838/CE) - Bernadette Angela Papaleo Pereira (OAB: 3050/CE) - Henrique Severo de Araujo Maia (OAB: 3135/CE) - Maria Jose Lima Malaquias (OAB: 3191/CE) - Fancisco Regis Frota Araujo (OAB: 3663/CE) - Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE) - Antonio Jairo Lima Araujo (OAB: 3948/CE) - Paulo Roberto Medeiros Braun (OAB: 4684/CE) - Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE) - Marlucia Lopes Ferro (OAB: 6317/CE) - Jose Diogenes Rocha Silva (OAB: 6702/CE) - Diana Maria Ferreira Bezerra (OAB: 6733/CE) - Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) - Solana Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE) - Sergio Paiva de Alencar (OAB: 7065/CE) - Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE) - Maria