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Introdução:
O objetivo do Programa Pró-Escolas é transformar a educação no estado
de Mato Grosso, de maneira a dinamizar o ensino com qualidade. Para este fim,
o Programa está estruturado nos seguintes eixos: Pró-Escolas Ensino, Pró-
Escolas Inovação, Pró-Escolas Infraestrutura e Pró-Escolas Esportes e Lazer.
O eixo Pró-Escolas Ensino abrange todas as atividades relacionadas ao
cotidiano escolar e que estão ligadas diretamente a prática pedagógica. Nesse
contexto, compreende-se a formação continuada como imprescindível para que
os profissionais da educação acompanhem as constantes transformações que
ocorrem na sociedade e no âmbito das relações escolares. Logo, o eixo Pró-
Escolas Ensino desdobra-se também no Programa Pró-Escolas Formação
(PEF).
O PEF abrange todas as ações formativas, voltadas aos profissionais da
educação que atuam nas redes públicas de ensino da Educação Básica,
promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e executadas pela
Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação (SUFP), por meio
dos profissionais dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da
Educação Básica (Cefapro).
O PEF propõe um olhar sobre a formação continuada que considera os
pressupostos teóricos, filosóficos e pedagógicos da educação, mas,
principalmente, a relação deles com a prática pedagógica a partir de um
diagnóstico situacional com o emprego de técnicas e recursos que apontam as
potencialidades, necessidades e dificuldades dos estudantes no âmbito do
processo ensino-aprendizagem1. Para elaboração do diagnóstico devem ser
considerados os objetivos de aprendizagem do SiGEduca, as Orientações
Curriculares de Mato Grosso, bem como os descritores do SAEB2, o Projeto
Político Pedagógico (PPP)3, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além
1
Utiliza-se ensino-aprendizagem pois, como aponta Freire (2001) não existe ensino sem
aprendizagem. Concebe-se que educar é um processo dialógico.
2
O descritor é uma associação entre conteúdos curriculares e operações mentais desenvolvidas
pelo aluno, que traduzem certas competências e habilidades. Os descritores: indicam habilidades
gerais que se esperam dos alunos; constituem a referência para seleção dos itens que devem
compor uma prova de avaliação. (BRASIL, 2008, p.19)
3 Registro da identidade da escola e das suas intencionalidades educativas e, portanto, expressa
a prática pedagógica, direciona a gestão às atividades educacionais.
3
dos conhecimentos e capacidades avaliadas no Enem. Destaca-se ainda, que o
diagnóstico deve considerar os resultados das avaliações de larga escala e as
avaliações realizadas no cotidiano escolar. A partir desse diagnóstico, elaborar
intervenções pedagógicas4 que visem a superação das dificuldades percebidas.
Damiani et all (2013, p. 57) apontam que a intervenção pedagógica
envolve
o “planejamento e a implementação de interferências
(mudanças, inovações pedagógicas) – destinadas a produzir
avanços, melhorias, nos processos de aprendizagem dos
sujeitos que delas participam – e a posterior avaliação dos
efeitos dessas interferências. O que pressupõe a implementação
de práticas pedagógicas diferentes das usuais ou aprimorar as
práticas já utilizadas. Reforçamos as práticas pois concordamos
com Pimenta (1995, p. 83) quando afirma que “a essência da
atividade prática é o ensino-aprendizagem, ou seja, é o
conhecimento técnico prático de como garantir que a atividade
se realize em consequência da atividade de ensinar”.
Nessa perspectiva, compreende-se que a formação continuada relaciona-
se intrinsecamente com a melhoria das práticas pedagógicas e,
consequentemente, a melhoria da qualidade do ensino nas escolas, pois como
nos aponta Nóvoa (1991, p. 30)
[...] a formação continuada deve estar articulada com o
desempenho profissional dos professores, tomando as escolas
como lugares de referência. Trata-se de um objetivo que só
adquire credibilidade se os programas se estruturarem em torno
de problemas e de projetos de ação e não em torno de
conteúdos acadêmicos.
As ações formativas contempladas pelo PEF, englobam projetos de
formação continuada desenvolvidos de forma sistemática como o Pró-Escolas
Formação na Escola (Pefe), o Pró–Escolas Formação Cefapro (PEFC) e o Pró-
Escolas Formação Parcerias.
4
Utiliza-se a terminologia intervenção no sentido de interferência, como aponta o dicionário
Aurélio. Damiani explicita que “denominam-se intervenções as interferências (mudanças,
inovações), propositadamente realizadas, por professores/pesquisadores, em suas práticas
pedagógicas. ” (2012 p.03). E comum encontrar na literatura a terminologia pesquisa de
intervenção pedagógica que segundo Gil (2010) tem como principal característica contribuir para
a resolução de uma situação problema clara e explicita, tem uma finalidade pratica, o que as
coloca de lado oposto as pesquisas que objetivam ampliar conhecimentos, dissociado de uma
aplicabilidade prática. Enfatiza-se ainda que as chamadas pesquisas de intervenção possuem
características próximas a pesquisas que recebem outra designação como por exemplo
pesquisa-ação, a qual Tripp (2005) aponta que tem recebido diferentes definições, mas a
essência e a tentativa continuada, sistemática e empiricamente fundamentada de aprimorar a
prática de professores.
4
O Pefe é o projeto de estudos e de intervenção pedagógica desenvolvido
pelas e nas unidades escolares, elaborado a partir de um diagnóstico situacional,
orientado e acompanhado pelos Cefapros. Compreende-se também como Pefe
a formação continuada dos professores formadores. Já o Pró-Escolas Formação
Cefapro (PEFC) é um projeto aberto que inclui as formações executados pelos
Cefapros, como a formação continuada de seus professores formadores, as
formações específicas dos gestores das unidades escolares e formações para
atender as necessidades dos professores verificadas no cotidiano escolar no
decorrer do ano letivo, articulando ao diagnóstico das necessidades formativas
das escolas. Essas formações serão ministradas pelo(s) professor(es)
formadores e poderão ser realizadas tanto nas dependências dos Cefapros
quanto nas escolas.
Cada Cefapro deve elaborar um projeto de estudo para os seus professores
formadores a partir das necessidades de acompanhamento dos avanços
teóricos e inovações metodológicas pertinentes as atividades docentes. É de
responsabilidade do coordenador de formação do Cefapro, coordenar e
acompanhar o desenvolvimento do projeto de estudos dos professores
formadores desse centro.
A formação continuada dos gestores é um projeto proposto e desenvolvido
pelo diretor e coordenador de formação dos Cefapros para os diretores,
coordenadores e assessores pedagógicos das escolas públicas dos municípios
que compõem o polo de atendimento. Tem por objetivo fortalecer as lideranças
na gestão escolar com foco no pedagógico.
A formação continuada para os diretores, coordenadores e assessores
pedagógicos deve ser desenvolvida a partir de um diagnóstico que compreende
análise de dados educacionais, tais como o censo escolar, evasão, Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), resultado das avaliações
externas, internas e avaliações de situações do cotidiano da escola para que
decisões assertivas sejam tomadas na execução das ações administrativas,
orientação do planejamento pedagógico e acompanhamento das ações
educativas de maneira a garantir a proficiência dos estudantes. Considerando
que cada Cefapro possui especificidades, a periodicidade dos encontros será
definida pelos seus gestores.
5
O Pró-Escolas Formação Parcerias compreende as ações de formação
continuada desenvolvidas via programas educacionais tais como PNAIC,
Escolas Conectadas, do Ministério da Educação e atividades de formação em
parceria ou convênio com Instituições de Ensino Superior (IES) e demais órgãos
governamentais que poderão ser incluídas na agenda formativa dos Cefapros.
Esse programa também poderá ser executado nas redes municipais de ensino,
desde que celebrado o Termo de Cooperação Técnica. Destaca-se, ainda que
as parcerias podem acontecer com as demais superintendências e programas
da própria Seduc..
6
Pró – Escolas Formação na Escola - 2018
Como anteriormente apontado, o Pró-Escolas Formação na Escola (Pefe) é
o projeto de estudo e de intervenção pedagógica desenvolvido pelas e nas
unidades escolares, a partir de um diagnóstico situacional que permite identificar
as potencialidades, necessidades e dificuldades dos estudantes de maneira a
subsidiar ações formativas aos profissionais da educação básica visando a
melhoria do processo de ensino-aprendizagem. O Pefe é orientado e
acompanhado pelos professores formadores dos Cefapros.
A seguir, são definidos os agentes que compõe o Pefe, suas atribuições e o
detalhamento das diretrizes para sua elaboração e execução.
O Pefe concebe que os diversos ambientes escolares são espaços
educativos, portanto, a sua abrangência contempla todos os profissionais que
atuam na escola, docentes e profissionais da área 215.Concebe também, que a
formação continuada representa a valorização dos profissionais e o
fortalecimento de sua identidade. Associado a esse pensamento, evidencia-se
que todos os profissionais que atuam na escola são em potencial educadores e,
portanto, necessitam ser reconhecidos como tal.6
A elaboração do Pefe ocorre nas unidades escolares e devem ser
orientados pelos professores formadores dos Cefapros. Sua elaboração também
tem como ponto de partida o diagnóstico situacional que deve considerar os
5
Os profissionais que compõe a área 21, de acordo com o PARECER Nº CNE/CEB nº
16/2005, desenvolvem atividades em nível técnico, de planejamento, execução, controle
e avaliação de funções de apoio pedagógico e administrativo nas escolas públicas e
privadas de Educação Básica e Superior, nas respectivas modalidades.
Tradicionalmente, são funções educativas que se desenvolvem complementarmente à
ação docente. Esses Serviços de Apoio Escolar são realizados em espaços como
secretaria escolar, manutenção de infra-estrutura, cantinas, recreios, portarias,
laboratórios, oficinas, instalações esportivas, jardins, hortas e outros ambientes
requeridos pelas diversas modalidades de ensino. As funções de secretaria escolar,
alimentação escolar, multimeios didáticos e infra-estrutura dão origem às habilitações
profissionais mais correntes na área
6
Esse reconhecimento implica numa concepção de educador que ultrapasse os limites
das salas de aula e que supere o preconceito histórico que vê os funcionários não-
docentes apenas como trabalhadores braçais, tarefeiros, alienados das ações
pedagógicas. Para tanto, “os funcionários, conscientes de seu papel de educadores,
precisam construir a sua nova identidade profissional, isto é, ser profissionalizados,
recebendo formação inicial e continuada tanto quanto os professores” (BRASIL, 2004,
p. 17)
7
objetivos de aprendizagem, os eixos, capacidades e descritores das Orientações
Curriculares de Mato Grosso, bem como os descritores do SAEB, o Projeto
Político Pedagógico (PPP), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) além
dos conhecimentos e capacidades avaliadas no Enem, bem como os resultados
das avaliações em larga escala e avaliações realizadas no cotidiano escolar.
O diagnóstico deve possibilitar a identificação das causas/origem das
dificuldades a serem superadas, tanto do docente em sua prática quanto dos
estudantes no desenvolvimento de seu aprendizado e também as contribuições
dos profissionais da Área 21 para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas.
Este deve delinear ainda os conteúdos de formação que serão objeto de estudos
do projeto de formação continuada visando definir ações interventivas não só
nas salas de aula como também em todo o ambiente escolar de maneira a
promover a qualidade do ensino na escola e o desempenho dos estudantes.
O enfoque do Pefe toma por referência os programas federais de
formação que já foram realizados, ou em fase de realização, que foram/são bem
acolhidos pelos profissionais. Em comum, esses programas se caracterizam por
centrar a formação na constante articulação entre teoria e prática.
A formação continuada como dever, como direito e como necessidade
A formação continuada é um direito do trabalhador da educação. Sua oferta
pelos sistemas de ensino, redes e instituições educativas encontra-se
oficialmente regulamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB –
Lei n.º 9.394/96, Art. 61, Inciso I; Art. 67, Incisos II e V; Art. 87, § 3) e, mais
recentemente, na Resolução n.º 02/2015 que define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada
(Capítulo I, Art. 1.º, § 1.º; Capítulo VII, Art. 19), dentre outros.
No estado de Mato Grosso as disposições legais que regulamentam e
normatizam a carreira dos Profissionais da Educação estão dispostas na Lei
Complementar 50/19987 e, dentre as atribuições estabelecidas aos profissionais
do ensino, apontam que esses profissionais devem buscar formação continuada
7
Alterada pelas LC 59/99,91/01,104/02,117/02,134/03, 165/04,206/04,211/05, 278/07, 294/07,
314/08, 442/11, 512/13.
8
e, no caso dos docentes, cumprir hora- atividade na unidade escolar8. Amparado
na legislação citada, o Pefe congrega as duas ações, já que oportuniza o
desenvolvimento da formação continuada na carga horária de trabalho e no
espaço escolar.
A formação continuada é também uma necessidade. Nesse caso, ela é
entendida como processo de desenvolvimento dos profissionais da educação, o
qual acontece, principalmente, em seu contexto de trabalho: a escola. É nela que
se desenvolvem ações interventivas que se materializam em novas práticas
pedagógicas, a partir do que já possuem e sabem, desenvolvendo
continuamente a sua profissionalização, a fim de superar os desafios com que
são defrontados ao longo de sua trajetória profissional.
O desenvolvimento do Pefe pressupõe essa compreensão por parte dos
docentes e dos profissionais da Área 21 e representa a garantia das condições
necessárias para viabilizá-lo, como: provisão de tempo, espaço adequado,
referências apropriadas, enfim, a preocupação com a gestão de todos os
elementos implicados nas etapas de sua realização.
Ações para a elaboração e desenvolvimento do Pefe
1.ª etapa – a partir do diagnóstico, que também deverá considerar os resultados
das avaliações internas e externas, levantar as necessidades formativas,
selecionar e organizar os conteúdos de formação e referências para estudo;
2.ª etapa – promover reuniões de estudos a partir da apropriação dos
conhecimentos formativos;
3.ª etapa – elaborar planos de intervenções pedagógicas a serem aplicados no
ambiente escolar e socializa-los.
4.ª etapa – registro dos planos de intervenção executados, avaliação dos
resultados obtidos e proposição de novas intervenções de maneira a atingir os
objetivos não alcançados;
8
Portaria 308/2014, disciplina a distribuição da carga horária da hora-atividade docente no
espaço escolar.
9
5.ª etapa – avaliar o processo de formação, tendo como parâmetro indicadores
levantados a partir do diagnóstico que subsidiou o Pefe.
No desenvolvimento das diversas etapas do Pefe, os profissionais
vivenciam a articulação entre as ações formativas e sua aplicação de maneira a
perceber que essas não são isoladas constituindo conexões entre teoria e
prática.
Procedimentos para a elaboração e desenvolvimento do Pefe
A elaboração do Pefe deve envolver todos os profissionais da educação da
unidade escolar: todos os docentes em regência, em desvio de função,
articulação, sala multifuncional, direção, coordenação pedagógica e profissionais
da Área 21.
É atribuição do Coordenador Pedagógico “Propor e coordenar atividades de
formação continuada” (LIBÂNEO, 2003, p. 183)9, assim como desencadear às
ações de elaboração do Pefe na unidade escolar. Entretanto, para que o Pefe
tenha êxito, é necessário que todos os demais profissionais da educação se
envolvam e assumam com responsabilidade suas atribuições.
Coordenador pedagógico:
• Ler atentamente o Orientativo, no coletivo, para a elaboração e o
desenvolvimento do Pefe;
• Estabelecer, em consenso, dia e hora das reuniões de estudo do Pefe;
• Responsabilizar-se pelo cumprimento da carga horária estabelecida para
os estudos e a aplicação dos planos de intervenção de todos os profissionais da
escola;
• Elaborar com os demais profissionais da educação o Pefe, em todas as
suas etapas;
• Coordenar o desenvolvimento do Pefe conforme a organização
estabelecida no cronograma previstos da escola, podendo estabelecer um
mediador para a Área 21, com anuência do Cefapro;
9
Regulamentada em Mato Grosso pela Lei Complementar 206/2004
10
• Manter organizados os arquivos de registros do Pefe (fotos, vídeos,
registro reflexivo, portfólio, planos de intervenção, projetos, materiais produzidos
pelos estudantes, lista de presença, atas, relatórios etc).
• Solicitar ao Cefapro ações formativas10 especificas aos profissionais da
escola, para que realizem ações interventivas em suas práticas;
• Organizar, coordenar e responsabilizar-se pelas reuniões de estudos
previstas no Pefe para os profissionais da Área 21.
Diretor da escola
• Ler atentamente o Orientativo para a elaboração e o desenvolvimento do
Pefe;
• Participar com os demais profissionais da definição do dia e da hora das
reuniões de estudo do Pefe;
• Participar da elaboração do Pefe em todas as suas etapas;
• Colaborar com o coordenador pedagógico quanto ao zelo pelo
cumprimento da carga horária estabelecida para as reuniões de estudo;
• Participar do Pefe conforme a organização estabelecida e cronograma
previsto pela escola;
• Garantir espaço e condições necessárias para o desenvolvimento Pefe,
tanto para as reuniões de estudo quanto para ações interventivas na unidade
escolar;
Dos docentes
• Ler atentamente o Orientativo para a elaboração e o desenvolvimento do
Pefe;
• Participar da definição do dia e da hora das reuniões de estudos previstas
no Pefe;
• Participar da elaboração do Pefe em todas as suas etapas;
• Participar das reuniões de estudos do Pefe, conforme a organização
estabelecida e cronograma previsto pela escola;
10 Destaca-se que essas ações podem tanto ocorrer nas unidades escolares ou serem
contempladas pelo PEFC.
11
• Elaborar e executar planos de intervenção a partir dos estudos
desenvolvidos nas reuniões de formação com suas respectivas referências;
• Avaliar os resultados obtidos com a execução dos planos de intervenção
no contexto escolar;
• Socializar e avaliar experiências vivenciadas na execução dos planos de
intervenção.
Profissionais da área 21
• Ler atentamente o Orientativo para a elaboração e o desenvolvimento do
Pefe;
• Participar da definição do dia e da hora das reuniões de estudos
contemplados no Pefe11;
• Participar de todas as etapas de elaboração e desenvolvimento do Pefe;
• Participar do Pefe conforme a organização estabelecida em cronograma
previsto pela escola;
• Elaborar planos de intervenção a partir dos estudos desenvolvidos nas
reuniões de formação com suas respectivas referências;
• Socializar e avaliar experiências vivenciadas na execução dos planos de
intervenção.
As temáticas e os referenciais de estudo
A partir das necessidades formativas evidenciadas pelo diagnóstico, os
profissionais definirão as temáticas de estudos e selecionarão seus referenciais
teóricos com segurança. Na definição desses referenciais, é importante que os
docentes procurem um campo teórico de acordo com as tendências
contemporâneas de ensino e que contemplem metodologias inovadoras que
11
Que pode ser tanto no mesmo dia que ocorre o encontro dos docentes ou em dia distinto, ser
conjuntamente ou distribuídos em grupos distintos. Essa organização e definida pelas unidades
escolares de acordo com o diagnóstico realizado e as ações interventivas adotadas. Destaca
que as ações interventivas promovidas pelos profissionais da área 21 podem envolver alunos ou
não.
12
possibilitem subsídios para o planejamento de intervenções pedagógicas, em
consonância com seu PPP.
Reconhecer os profissionais da Área 21 como educadores implica em investir
na construção de uma nova identidade, diferente daquela que os concebia como
meros tarefeiros, alienados das ações pedagógicas. Requer, também, uma
concepção de educação que considere a dimensão educativa dos diversos
espaços escolares.
Nesse sentido, é fundamental a formação continuada para que os
profissionais da Área 21 se reconheçam como tal, de maneira a desempenhar
uma participação mais efetiva e consciente no processo educativo da escola,
nas decisões da gestão e na elaboração e execução do Projeto Político
Pedagógico.
De acordo com o exposto e a partir das dificuldades e/ou necessidades
verificadas na aprendizagem dos estudantes e apontadas pelo diagnóstico, os
conteúdos de formação e o referencial teórico deverão ser selecionados para
subsidiarem as sessões de estudos e os planos de intervenção a serem
colocados em prática nas salas de aula e/ou em outros espaços educativos
escolares.
Pefe e os agrupamentos
O Pefe deve apresentar item sobre a organização quanto ao cronograma da
carga horária e a composição dos grupos de profissionais da educação para os
encontros formativos. Esses encontros poderão ser por segmento: docentes ou
de profissionais da Área 21. Os agrupamentos de docentes poderão ser
organizados por área, por disciplina, por ciclos, unidocência e pluridocência,
dependendo das ações estabelecidas conforme as necessidades de formação
apontadas pelo diagnóstico ou, quando se tratando de estudos e discussões de
interesse comum, poderá ser organizado um grande grupo com a participação
de todos os docentes das ações de formação continuada. Agrupamentos mistos
entre docentes e profissionais da Área 21 também poderão ser formados
dependendo das demandas formativas.
13
São ações que devem ser previstas no Pefe:
1.ª ação - estudo de temáticas que atendam às necessidades de formação
continuada;
2.ª ação - discussão, nos agrupamentos, para a apropriação e domínio das
temáticas estudadas para a incorporação no plano de ensino e/ou nos planos de
intervenções pedagógicas e no planejamento das ações com fins educativos dos
profissionais da Área 21;
3.ª ação - socialização de como se deu a incorporação das temáticas estudadas
nos planos de ensino e/ou planos de intervenções pedagógicas assim como no
planejamento das ações educativas desenvolvidas pelos profissionais da Área
21;
4.ª ação - socialização dos resultados obtidos com aplicação dos planos de
ensino e/ou planos de intervenções pedagógicas e das ações educativas
desenvolvidas pelos profissionais da Área 21;
5.ª ação - avaliação final do processo de formação continuada desenvolvido no
âmbito do Pefe, com elaboração de registro coletivo, apontamentos positivos e
propositivos para 2019.
Ao elaborar o cronograma é preciso que se atente para a carga horária
mínima de 80 horas para as reuniões de estudo do Pefe distribuídas entres as
temáticas propostas para as reuniões de estudos de maneira a garantir,
preferencialmente, 40 horas de formação em cada semestre letivo. A carga
horária, por encontro, a ser cumprida pelos docentes deverá ser de no mínimo
04 horas semanais.
Para os profissionais da Área 21, a carga horária a ser distribuída no
período letivo é de no mínimo 40 horas sendo distribuídas 02 horas contínuas
semanais, durante da jornada de trabalho.
14
O cronograma do Pefe
No quadro a seguir, é apresentado a matriz do cronograma do Pefe
Docentes
Temática 1:
Referência(s):
Datas Ações do Pefe Carga
horária
Mediação
Estudo da temática no grupo
Discussão, sobre a apropriação das temáticas
para que sejam referendadas nos planos de
ensino/planos de intervenção pedagógica.
Avaliação e socialização dos planos de
intervenção pedagógica imediatamente após
sua aplicação.
Avaliação com registro coletivo do Pefe.
Temática 2:
Referência(s)
Área 21
Temática 1:
Referência(s):
Datas Ações do Pefe Carga
horária
Mediação
Estudo da temática no grupo
Discussão, sobre a apropriação das temáticas
para que sejam referendadas no planejamento
das ações formativas e educativas a serem
desenvolvidas nos espaços escolares
Avaliação e socialização das ações formativas
e educativas imediatamente após sua
aplicação.
Avaliação com registro coletivo do Pefe.
Temática 2:
Referência(s)
15
A avaliação final do Pefe, com elaboração de registro coletivo irá compor um
banco de dados sobre a formação docente na escola e deverá ser organizado
pelo coordenador pedagógico. O professor formador que acompanhar o
desenvolvimento do Pefe na unidade escolar deverá receber uma cópia dessa
avaliação para também compor um banco de dados no Cefapro.
O banco de dados das avaliações servirá para que escolas, Cefapros e
SUFP, se utilizem de suas informações para auxiliar nas tomadas de decisões
quanto aos encaminhamentos de futuras ações formativas.
Por outro lado, esses dados constituem em registros que poderão subsidiar
o desencadeamento de possíveis políticas educacionais. Representam ainda,
objetos de pesquisa a serem analisados frente aos resultados dos indicadores
avaliativos externos de proficiência a fim de se verificar quais têm sido os seus
impactos no quadro do desempenho estudantil.
Além dos registros avaliativos elaborados pelos profissionais da educação
ao final do desenvolvimento das ações de cada temática, o banco de dados do
Pefe deve conter as listas de presença dos encontros formativos, a avaliação
final Pefe e outros instrumentos de registro da formação que tiverem sido
utilizados pela unidade escolar.
A avaliação do Pefe será realizada no coletivo dos seus participantes em
data prevista no cronograma, cujos critérios relacionam-se aos procedimentos
de organização e execução das ações formativas apresentados neste
orientativo. Os professores formadores orientarão a avaliação nas escolas do
polo. Posteriormente, deverá ser elaborado uma síntese das avaliações do polo
que deverá ser enviada a Coordenação de formação da SUFP.
Ações do Cefapro na elaboração do Pefe
Cada escola dos polos dos Cefapros, deverá ter um professor formador
designado para acompanhar a elaboração do Pefe, e sempre que necessário,
considerando a liberação de ordem de serviço, auxiliar presencialmente a
superação de possíveis dificuldades que possam surgir nas diferentes etapas de
sua elaboração.
Na Elaboração do Pefe o professor formador tem como tarefa orientar o
coordenador pedagógico, auxiliá-lo com referências complementares e sugerir
16
procedimentos metodológicos que possibilitem a articulação entre a teoria e a
prática para o desenvolvimento das temáticas.
Para auxiliar nas orientações às escolas, o professor formador poderá
utilizar-se dos diversos meios de comunicação (telefone, e-mail etc).
Outra forma de ação do Cefapro, relacionada à elaboração do Pefe, são as
orientações dos professores formadores constantes nos pareceres, por escrito,
após o recebimento e análise da primeira do Pefe. Essas devolutivas persistirão
até que se tenha uma versão que atenda às diretrizes estabelecidas, observando
o prazo limite, fixado pelo Cefapro, de encaminhamento do Pefe, a ser,
efetivamente desenvolvido nas escolas.
Ações do Cefapro no desenvolvimento do Pefe
As ações do professor formador do Cefapro nas escolas devem ser
previamente planejadas em conformidade com a programação do Pefe da
escola de maneira a garantir sua efetiva participação nas reuniões de estudos e
contribuir com as ações de formação, podendo, também, em vista das
necessidades e/ou solicitação da escola, assumir, eventualmente, a condução
da reunião de estudo. Essa ação também poderá ocorrer em escolas fora de sua
atribuição de rotina em cooperação com outros professores formadores em
atendimento a decorrentes demandas.
O professor formador também deve contribuir com os coordenadores
pedagógicos na elaboração de planejamento, projetos e planos de intervenção
pedagógica e no planejamento das ações educativas a serem desenvolvidas
pelos profissionais da Área 21, em atendimento às necessidades decorrentes do
cotidiano escolar.
A relação de parceria entre escolas e Cefapros deve ser fortalecida
constantemente. É fundamental que no desenvolvimento do projeto de formação
continuada dos docentes e profissionais da Área 21 das escolas (Pefe) e os
professores formadores do Cefapro tenham clareza de suas atribuições e
procurem desempenhar ações realmente significativas para o aprimoramento
pedagógico no sentido de promover uma educação com qualidade.
17
A estrutura do Pefe
O Pefe deve apresentar os seguintes elementos estruturantes:
 Folha de rosto – deve conter o cabeçalho (Seduc, SUFP, escola), o título
do Pefe, local e data;
 Quadro com identificação dos profissionais da educação que participam
do Pefe: nome completo, CPF, formação, função, disciplina que leciona
(no caso do docente);
 Introdução/Justificativa – breve apresentação da unidade escolar, síntese
do diagnóstico justificando as temáticas selecionadas, evidenciando as
necessidades formativas dos profissionais da educação;
 Objetivos:
Geral – deve trazer o que se pretende alcançar com o desenvolvimento
do Pefe;
Específicos – especificar as ações necessárias para atingir o objetivo
geral organizadas na ordem do cronograma de desenvolvimento das
temáticas de estudo;
 Fundamentação teórica – apresentar os conceitos e as orientações que
foram adotados como fundamento teórico do Pefe;
 Procedimentos metodológicos – descrição das ações didáticas a serem
colocadas em prática no desenvolvimento das temáticas nas reuniões de
estudo;
 Cronograma – agendamento das reuniões de estudos conforme modelo
de cronograma apresentado neste Orientativo;
 Resultados Esperados
 Referências – referências citadas no texto organizadas em conformidade
às normas da ABNT.
 O texto do Pefe deve ser digitalizado em fonte Times New Roman,
tamanho 12, espaço 1,5 em volume de no mínimo 10 (dez) e no máximo
20 páginas em papel A4, margem esquerda e superior de 3 cm e demais
margens de 2 cm.
18
A certificação Pefe
Os certificados de participação no Pefe deverão ser confeccionados pela
unidade escolar ou conforme a organização própria de cada polo, assinados pelo
diretor e secretário e enviados para o Cefapro para aferir chancelamento.
Receberão certificados por participação do Pefe todos os profissionais de
acordo com a carga horária e a frequência nos encontros de estudos. A
orientação de frequência e presença seguem o estabelecido no PARECER Nº
1.461/ASEJ/SEDUC/MT/2011, PARECER N.782/2015/UAS/SEDUC/AD109 e NOTA
TECNICA 007/2017.
A pontuação do Pefe para contagem de pontos
Os profissionais efetivos que participarem do Pefe terão direito a pontos
a serem contados na atribuição de aulas de 2019, conforme os seguintes
critérios de frequência:
Professores
Frequência Percentual Pontos
60 h 75% 05
61 h – 68 h 85% 06
69 h – 76 h 95% 07
77 h – 80 h 100% 10
Profissionais da Área 21
Frequência Percentual Pontos
30 h 75% 05
31 h – 34 h 85% 06
35 h – 38 h 95% 07
40 h 100% 10
19
A frequência nas reuniões de estudos do Pefe com carga horária abaixo
de 60h para professores e 30 horas para os profissionais da Área 21 poderão
ser certificadas como curso de formação continuada correspondente às horas
cursadas pelo participante, tais como os ofertados por instituições de ensino
(item 5.2, da Instrução n.º 014/2017/SEDUC/MT).
A certificação de participação no Pefe com carga horária abaixo de 60h
será emitida pelas unidades escolares e chancelada pelos Cefapros.
Os profissionais em situação de licença continuada (saúde, licença
maternidade, férias, prêmio), cuja participação no Pefe não atingiu carga horária
de 60 h para professores e 15 horas para os profissionais da Área 21, receberão
apenas a certificação de participação em curso de formação continuada,
conforme carga horária cursada (Parecer n. 1.461/SAE/SEDUC/MT/2011).
Os certificados de participação em formação continuada em grupos de
estudo no local de trabalho, realizados em anos anteriores (Sala do Educador,
PEIP etc.), devem ser considerados no item 5.2, da Instrução
014/2017/SEDUC/MT, computando apenas a sua carga horária.
Os coordenadores pedagógicos e os professores formadores dos
Cefapros não serão certificados por trabalho de mediação da formação do Pefe,
uma vez que são atribuições inerentes às suas funções.
Os coordenadores pedagógicos que mediaram a formação continuada do
Pefe serão certificados apenas com participação tal como a atribuída aos demais
profissionais participantes.
Os professores formadores dos Cefapros serão certificados de acordo
com os critérios estabelecidos para o Pefe, constantes na Instrução Normativa
n.º 014/2017/SEDUC/MT e nesta Orientação.
Sobre os cursos de formação continuada a serem considerados no item
5.2, são reconhecidos os cursos ofertados por instituições de ensino
(Universidades e Faculdades) e de formação (Cefapro, Secretarias de
Educação, Secretarias de Estado, Movimentos Sociais, Sindicatos, Associações
Civis da Sociedade Organizada etc.), reconhecidos pelo MEC, Seduc e Cefapro.
Os profissionais da Área 21 que participaram do Pefe serão certificados
de acordo com o item 5.1, do Anexo II, da Instrução Normativa n.º
20
014/2017/SEDUC/MT, conforme carga horária total do projeto e percentual da
carga horária cursada.
O calendário do Pefe
Datas Atividades
Fevereiro Divulgação do Orientativo para a elaboração Pefe
1ª quinzena Março Elaboração do Pefe envio do projeto ao Cefapro
2ª quinzena Março Cefapro envia Parecer parcial Pefe que tiverem que
fazer ajustes e Parecer final às escolas que não
tiverem necessidade de fazer ajustes
2ª quinzena de março Data limite para o envio de Parecer final às escolas
que fizeram reelaborações no Pefe
Abril Início do Pefe
Outubro Término do Pefe
1.ª quinzena de
novembro
Escolas enviam os certificados ao Cefapro para
chancelamento.
2.ª quinzena de
novembro
Cefapros enviam certificados chancelados às
escolas
Em hipótese alguma será permitido o início do Pefe antes da data prevista.
Orienta-se que o período que antecede ao início do Pefe seja destinado à leitura
dos Orientativos da Sape e demais documentos emitidos por esta Secretaria
para o ano letivo de 2018. Vale ressaltar que a leitura deste orientativo, o tempo
utilizado para a construção do diagnóstico e a definição dos conteúdos de
formação não serão computadas no total da carga horária do Pefe.
Para estas leituras, recomenda-se que se organizem encontros semanais e que
seja registrada a participação dos profissionais da educação das unidades
escolares.
• Observações
 O docente com carga horária distribuída em mais de uma escola deverá
participar do Pefe a que tiver maior carga horária/aula, mas deve inteirar-se das
temáticas de estudo da outra escola para incorporá-las ao planejamento e às
suas aulas;
 Profissionais das Assessorias Pedagógicas e Universidade Aberta do
Brasil (UAB), poderão ter seu próprio projeto de formação continuada. No caso
21
dos assessores pedagógicos, poderão agregar-se aos grupos de estudos dos
Cefapros (PEFC) ou optar pelas reuniões promovidas pelos Cefapros com os
coordenadores pedagógicos e diretores das escolas ou em suas escolas de
lotação;
 De acordo com o Parecer n. 879/UAS/2012-AD 52, não é autorizada a
realização da hora-atividade Pefe entre os horários das 11h às 13h;
 Para as escolas que também atendem em período noturno,
recomendamos que o Pefe não seja realizado entre os horários das 17h às 19h;
 O Pefe de salas anexas de escolas do campo, quilombola, indígena e
outras especificidades, será desenvolvido em consonância com a realidade local
e seu processo de elaboração será discutido e validado com a equipe do
Cefapro, que irá analisá-lo e emitir parecer de acordo com a coerência das
especificidades apresentadas;
 Os docentes lotados nas unidades escolares que não estão exercendo
atividades em sala de aula deverão ser inseridos nos grupos de estudo por sua
área de formação, atividade que está desenvolvendo, ou ainda de acordo com
outro critério definido pela unidade escolar e acordado com o profissional;
 Situações não contempladas neste documento serão analisadas
posteriormente pela SUFP, para as devidas providências.
Considerações finais
Neste documento a Superintendência de Formação dos Profissionais da
Educação apresenta o Programa de Formação Continuada desenvolvido pela
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, denominado de Pró-
Escolas Formação (PEF), que integra o programa Pró-Escolas.
O PEF reúne ações de formação continuada para atender as
necessidades de formação de todos os profissionais da educação que atuam na
rede pública estadual e aberto a atender professores das redes municipais por
meio de convênio firmado entre a Seduc e Prefeituras. É um programa que se
estrutura a partir de uma concepção de formação intrinsecamente voltada à
22
melhoria das práticas pedagógicas para que efetivamente ocorra a melhoria da
qualidade do ensino nas escolas.
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, reconhece o direito
e a necessidade permanente de continuidade do processo formativo dos
profissionais da educação, para que estejam sempre preparados a atuarem em
conformidade ao movimento de transformação da sociedade. Portanto,
promover o Pefe é um compromisso assumido pela Seduc no sentido de
oportunizar formação continuada para que esse direito seja consolidado.
23
Referências
BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 23.01.2017
BRASIL. Ministério da Educação. PDE : Plano de Desenvolvimento da Educação
: Prova Brasil : ensino fundamental : matrizes de referência, tópicos e descritores.
Brasília : MEC, SEB; Inep, 2008.
BRASIL.Conselho Nacional de educação.Resolução nº2, de 1º de julho de 2015.
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível
Superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para
graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Disponível:http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/res_cne_cp_02_0307201
5.pdf. Acesso em 31.01.2017
Damiani Magda Floriana. Sobre pesquisas do tipo intervenção. XVI ENDIPE -
Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas –
2012. Junqueira&Marin Editores Livro 3 - p.002882 a p.002890
________; et all. Discutindo pesquisas do tipo intervenção pedagógica. Pelotas-
RGS, Cadernos de EducaçãoFaE/PPGE/UFPel . [45] 57–67, maio/agosto 2013.
FREIRE, P. Educação como prática da Liberdade. 25ª Ed. Rio de Janeiro; Paz e
Terra, 2001.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ª. Ed. São Paulo:
Atlas, 2010, 184p.
LIBÂNEO, J. C. Que destino os educadores darão à Pedagogia? In: PIMENTA,
S. G.et al. (Org.).Pedagogia, ciência da Educação? São Paulo: Cortez, 1996
NÓVOA, Antônio. Concepções e práticas da formação contínua de professores:
In: Nóvoa A. (org.). Formação contínua de professores: realidade e
perspectivas. Portugal: Universidade de Aveiro, 1991.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer. Portaria
n322/2016/GS/SEDUC/MT de 23 de setembro de 2016. Altera o processo de
construção e execução do PEIP no ANEXO I e o cronograma de estudos e
intervenção pedagógica estabelecido pela Portaria nº 161/2016/GS/SEDUC/MT.
DO, MT.23 de setembro de 2016.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 161 de 14 de abril de 2016. Institui o Projeto de Estudos e
Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos
Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria
o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE) e dá outras
orientações. DO, MT.14 de abril de 2016.
24
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Parecer n. 879/UAS/2012-
AD 52, de 2 de julho de 2012.
MATO GROSSO. Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe
sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998. DO,
MT,29 de dez.2004.
PIMENTA, S.G. O Estágio na Formação de Professores: Unidade Teoria e
Prática. Caderno Pesquisa, São Paulo, n. 94, p.58-73, ago. 1995.
TRIPP, David. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Educação &
Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 443-466, 2005.

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Orientativo pefe 2018 (1)

  • 1. 1
  • 2. 2 Introdução: O objetivo do Programa Pró-Escolas é transformar a educação no estado de Mato Grosso, de maneira a dinamizar o ensino com qualidade. Para este fim, o Programa está estruturado nos seguintes eixos: Pró-Escolas Ensino, Pró- Escolas Inovação, Pró-Escolas Infraestrutura e Pró-Escolas Esportes e Lazer. O eixo Pró-Escolas Ensino abrange todas as atividades relacionadas ao cotidiano escolar e que estão ligadas diretamente a prática pedagógica. Nesse contexto, compreende-se a formação continuada como imprescindível para que os profissionais da educação acompanhem as constantes transformações que ocorrem na sociedade e no âmbito das relações escolares. Logo, o eixo Pró- Escolas Ensino desdobra-se também no Programa Pró-Escolas Formação (PEF). O PEF abrange todas as ações formativas, voltadas aos profissionais da educação que atuam nas redes públicas de ensino da Educação Básica, promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e executadas pela Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação (SUFP), por meio dos profissionais dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro). O PEF propõe um olhar sobre a formação continuada que considera os pressupostos teóricos, filosóficos e pedagógicos da educação, mas, principalmente, a relação deles com a prática pedagógica a partir de um diagnóstico situacional com o emprego de técnicas e recursos que apontam as potencialidades, necessidades e dificuldades dos estudantes no âmbito do processo ensino-aprendizagem1. Para elaboração do diagnóstico devem ser considerados os objetivos de aprendizagem do SiGEduca, as Orientações Curriculares de Mato Grosso, bem como os descritores do SAEB2, o Projeto Político Pedagógico (PPP)3, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além 1 Utiliza-se ensino-aprendizagem pois, como aponta Freire (2001) não existe ensino sem aprendizagem. Concebe-se que educar é um processo dialógico. 2 O descritor é uma associação entre conteúdos curriculares e operações mentais desenvolvidas pelo aluno, que traduzem certas competências e habilidades. Os descritores: indicam habilidades gerais que se esperam dos alunos; constituem a referência para seleção dos itens que devem compor uma prova de avaliação. (BRASIL, 2008, p.19) 3 Registro da identidade da escola e das suas intencionalidades educativas e, portanto, expressa a prática pedagógica, direciona a gestão às atividades educacionais.
  • 3. 3 dos conhecimentos e capacidades avaliadas no Enem. Destaca-se ainda, que o diagnóstico deve considerar os resultados das avaliações de larga escala e as avaliações realizadas no cotidiano escolar. A partir desse diagnóstico, elaborar intervenções pedagógicas4 que visem a superação das dificuldades percebidas. Damiani et all (2013, p. 57) apontam que a intervenção pedagógica envolve o “planejamento e a implementação de interferências (mudanças, inovações pedagógicas) – destinadas a produzir avanços, melhorias, nos processos de aprendizagem dos sujeitos que delas participam – e a posterior avaliação dos efeitos dessas interferências. O que pressupõe a implementação de práticas pedagógicas diferentes das usuais ou aprimorar as práticas já utilizadas. Reforçamos as práticas pois concordamos com Pimenta (1995, p. 83) quando afirma que “a essência da atividade prática é o ensino-aprendizagem, ou seja, é o conhecimento técnico prático de como garantir que a atividade se realize em consequência da atividade de ensinar”. Nessa perspectiva, compreende-se que a formação continuada relaciona- se intrinsecamente com a melhoria das práticas pedagógicas e, consequentemente, a melhoria da qualidade do ensino nas escolas, pois como nos aponta Nóvoa (1991, p. 30) [...] a formação continuada deve estar articulada com o desempenho profissional dos professores, tomando as escolas como lugares de referência. Trata-se de um objetivo que só adquire credibilidade se os programas se estruturarem em torno de problemas e de projetos de ação e não em torno de conteúdos acadêmicos. As ações formativas contempladas pelo PEF, englobam projetos de formação continuada desenvolvidos de forma sistemática como o Pró-Escolas Formação na Escola (Pefe), o Pró–Escolas Formação Cefapro (PEFC) e o Pró- Escolas Formação Parcerias. 4 Utiliza-se a terminologia intervenção no sentido de interferência, como aponta o dicionário Aurélio. Damiani explicita que “denominam-se intervenções as interferências (mudanças, inovações), propositadamente realizadas, por professores/pesquisadores, em suas práticas pedagógicas. ” (2012 p.03). E comum encontrar na literatura a terminologia pesquisa de intervenção pedagógica que segundo Gil (2010) tem como principal característica contribuir para a resolução de uma situação problema clara e explicita, tem uma finalidade pratica, o que as coloca de lado oposto as pesquisas que objetivam ampliar conhecimentos, dissociado de uma aplicabilidade prática. Enfatiza-se ainda que as chamadas pesquisas de intervenção possuem características próximas a pesquisas que recebem outra designação como por exemplo pesquisa-ação, a qual Tripp (2005) aponta que tem recebido diferentes definições, mas a essência e a tentativa continuada, sistemática e empiricamente fundamentada de aprimorar a prática de professores.
  • 4. 4 O Pefe é o projeto de estudos e de intervenção pedagógica desenvolvido pelas e nas unidades escolares, elaborado a partir de um diagnóstico situacional, orientado e acompanhado pelos Cefapros. Compreende-se também como Pefe a formação continuada dos professores formadores. Já o Pró-Escolas Formação Cefapro (PEFC) é um projeto aberto que inclui as formações executados pelos Cefapros, como a formação continuada de seus professores formadores, as formações específicas dos gestores das unidades escolares e formações para atender as necessidades dos professores verificadas no cotidiano escolar no decorrer do ano letivo, articulando ao diagnóstico das necessidades formativas das escolas. Essas formações serão ministradas pelo(s) professor(es) formadores e poderão ser realizadas tanto nas dependências dos Cefapros quanto nas escolas. Cada Cefapro deve elaborar um projeto de estudo para os seus professores formadores a partir das necessidades de acompanhamento dos avanços teóricos e inovações metodológicas pertinentes as atividades docentes. É de responsabilidade do coordenador de formação do Cefapro, coordenar e acompanhar o desenvolvimento do projeto de estudos dos professores formadores desse centro. A formação continuada dos gestores é um projeto proposto e desenvolvido pelo diretor e coordenador de formação dos Cefapros para os diretores, coordenadores e assessores pedagógicos das escolas públicas dos municípios que compõem o polo de atendimento. Tem por objetivo fortalecer as lideranças na gestão escolar com foco no pedagógico. A formação continuada para os diretores, coordenadores e assessores pedagógicos deve ser desenvolvida a partir de um diagnóstico que compreende análise de dados educacionais, tais como o censo escolar, evasão, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), resultado das avaliações externas, internas e avaliações de situações do cotidiano da escola para que decisões assertivas sejam tomadas na execução das ações administrativas, orientação do planejamento pedagógico e acompanhamento das ações educativas de maneira a garantir a proficiência dos estudantes. Considerando que cada Cefapro possui especificidades, a periodicidade dos encontros será definida pelos seus gestores.
  • 5. 5 O Pró-Escolas Formação Parcerias compreende as ações de formação continuada desenvolvidas via programas educacionais tais como PNAIC, Escolas Conectadas, do Ministério da Educação e atividades de formação em parceria ou convênio com Instituições de Ensino Superior (IES) e demais órgãos governamentais que poderão ser incluídas na agenda formativa dos Cefapros. Esse programa também poderá ser executado nas redes municipais de ensino, desde que celebrado o Termo de Cooperação Técnica. Destaca-se, ainda que as parcerias podem acontecer com as demais superintendências e programas da própria Seduc..
  • 6. 6 Pró – Escolas Formação na Escola - 2018 Como anteriormente apontado, o Pró-Escolas Formação na Escola (Pefe) é o projeto de estudo e de intervenção pedagógica desenvolvido pelas e nas unidades escolares, a partir de um diagnóstico situacional que permite identificar as potencialidades, necessidades e dificuldades dos estudantes de maneira a subsidiar ações formativas aos profissionais da educação básica visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. O Pefe é orientado e acompanhado pelos professores formadores dos Cefapros. A seguir, são definidos os agentes que compõe o Pefe, suas atribuições e o detalhamento das diretrizes para sua elaboração e execução. O Pefe concebe que os diversos ambientes escolares são espaços educativos, portanto, a sua abrangência contempla todos os profissionais que atuam na escola, docentes e profissionais da área 215.Concebe também, que a formação continuada representa a valorização dos profissionais e o fortalecimento de sua identidade. Associado a esse pensamento, evidencia-se que todos os profissionais que atuam na escola são em potencial educadores e, portanto, necessitam ser reconhecidos como tal.6 A elaboração do Pefe ocorre nas unidades escolares e devem ser orientados pelos professores formadores dos Cefapros. Sua elaboração também tem como ponto de partida o diagnóstico situacional que deve considerar os 5 Os profissionais que compõe a área 21, de acordo com o PARECER Nº CNE/CEB nº 16/2005, desenvolvem atividades em nível técnico, de planejamento, execução, controle e avaliação de funções de apoio pedagógico e administrativo nas escolas públicas e privadas de Educação Básica e Superior, nas respectivas modalidades. Tradicionalmente, são funções educativas que se desenvolvem complementarmente à ação docente. Esses Serviços de Apoio Escolar são realizados em espaços como secretaria escolar, manutenção de infra-estrutura, cantinas, recreios, portarias, laboratórios, oficinas, instalações esportivas, jardins, hortas e outros ambientes requeridos pelas diversas modalidades de ensino. As funções de secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infra-estrutura dão origem às habilitações profissionais mais correntes na área 6 Esse reconhecimento implica numa concepção de educador que ultrapasse os limites das salas de aula e que supere o preconceito histórico que vê os funcionários não- docentes apenas como trabalhadores braçais, tarefeiros, alienados das ações pedagógicas. Para tanto, “os funcionários, conscientes de seu papel de educadores, precisam construir a sua nova identidade profissional, isto é, ser profissionalizados, recebendo formação inicial e continuada tanto quanto os professores” (BRASIL, 2004, p. 17)
  • 7. 7 objetivos de aprendizagem, os eixos, capacidades e descritores das Orientações Curriculares de Mato Grosso, bem como os descritores do SAEB, o Projeto Político Pedagógico (PPP), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) além dos conhecimentos e capacidades avaliadas no Enem, bem como os resultados das avaliações em larga escala e avaliações realizadas no cotidiano escolar. O diagnóstico deve possibilitar a identificação das causas/origem das dificuldades a serem superadas, tanto do docente em sua prática quanto dos estudantes no desenvolvimento de seu aprendizado e também as contribuições dos profissionais da Área 21 para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas. Este deve delinear ainda os conteúdos de formação que serão objeto de estudos do projeto de formação continuada visando definir ações interventivas não só nas salas de aula como também em todo o ambiente escolar de maneira a promover a qualidade do ensino na escola e o desempenho dos estudantes. O enfoque do Pefe toma por referência os programas federais de formação que já foram realizados, ou em fase de realização, que foram/são bem acolhidos pelos profissionais. Em comum, esses programas se caracterizam por centrar a formação na constante articulação entre teoria e prática. A formação continuada como dever, como direito e como necessidade A formação continuada é um direito do trabalhador da educação. Sua oferta pelos sistemas de ensino, redes e instituições educativas encontra-se oficialmente regulamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n.º 9.394/96, Art. 61, Inciso I; Art. 67, Incisos II e V; Art. 87, § 3) e, mais recentemente, na Resolução n.º 02/2015 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada (Capítulo I, Art. 1.º, § 1.º; Capítulo VII, Art. 19), dentre outros. No estado de Mato Grosso as disposições legais que regulamentam e normatizam a carreira dos Profissionais da Educação estão dispostas na Lei Complementar 50/19987 e, dentre as atribuições estabelecidas aos profissionais do ensino, apontam que esses profissionais devem buscar formação continuada 7 Alterada pelas LC 59/99,91/01,104/02,117/02,134/03, 165/04,206/04,211/05, 278/07, 294/07, 314/08, 442/11, 512/13.
  • 8. 8 e, no caso dos docentes, cumprir hora- atividade na unidade escolar8. Amparado na legislação citada, o Pefe congrega as duas ações, já que oportuniza o desenvolvimento da formação continuada na carga horária de trabalho e no espaço escolar. A formação continuada é também uma necessidade. Nesse caso, ela é entendida como processo de desenvolvimento dos profissionais da educação, o qual acontece, principalmente, em seu contexto de trabalho: a escola. É nela que se desenvolvem ações interventivas que se materializam em novas práticas pedagógicas, a partir do que já possuem e sabem, desenvolvendo continuamente a sua profissionalização, a fim de superar os desafios com que são defrontados ao longo de sua trajetória profissional. O desenvolvimento do Pefe pressupõe essa compreensão por parte dos docentes e dos profissionais da Área 21 e representa a garantia das condições necessárias para viabilizá-lo, como: provisão de tempo, espaço adequado, referências apropriadas, enfim, a preocupação com a gestão de todos os elementos implicados nas etapas de sua realização. Ações para a elaboração e desenvolvimento do Pefe 1.ª etapa – a partir do diagnóstico, que também deverá considerar os resultados das avaliações internas e externas, levantar as necessidades formativas, selecionar e organizar os conteúdos de formação e referências para estudo; 2.ª etapa – promover reuniões de estudos a partir da apropriação dos conhecimentos formativos; 3.ª etapa – elaborar planos de intervenções pedagógicas a serem aplicados no ambiente escolar e socializa-los. 4.ª etapa – registro dos planos de intervenção executados, avaliação dos resultados obtidos e proposição de novas intervenções de maneira a atingir os objetivos não alcançados; 8 Portaria 308/2014, disciplina a distribuição da carga horária da hora-atividade docente no espaço escolar.
  • 9. 9 5.ª etapa – avaliar o processo de formação, tendo como parâmetro indicadores levantados a partir do diagnóstico que subsidiou o Pefe. No desenvolvimento das diversas etapas do Pefe, os profissionais vivenciam a articulação entre as ações formativas e sua aplicação de maneira a perceber que essas não são isoladas constituindo conexões entre teoria e prática. Procedimentos para a elaboração e desenvolvimento do Pefe A elaboração do Pefe deve envolver todos os profissionais da educação da unidade escolar: todos os docentes em regência, em desvio de função, articulação, sala multifuncional, direção, coordenação pedagógica e profissionais da Área 21. É atribuição do Coordenador Pedagógico “Propor e coordenar atividades de formação continuada” (LIBÂNEO, 2003, p. 183)9, assim como desencadear às ações de elaboração do Pefe na unidade escolar. Entretanto, para que o Pefe tenha êxito, é necessário que todos os demais profissionais da educação se envolvam e assumam com responsabilidade suas atribuições. Coordenador pedagógico: • Ler atentamente o Orientativo, no coletivo, para a elaboração e o desenvolvimento do Pefe; • Estabelecer, em consenso, dia e hora das reuniões de estudo do Pefe; • Responsabilizar-se pelo cumprimento da carga horária estabelecida para os estudos e a aplicação dos planos de intervenção de todos os profissionais da escola; • Elaborar com os demais profissionais da educação o Pefe, em todas as suas etapas; • Coordenar o desenvolvimento do Pefe conforme a organização estabelecida no cronograma previstos da escola, podendo estabelecer um mediador para a Área 21, com anuência do Cefapro; 9 Regulamentada em Mato Grosso pela Lei Complementar 206/2004
  • 10. 10 • Manter organizados os arquivos de registros do Pefe (fotos, vídeos, registro reflexivo, portfólio, planos de intervenção, projetos, materiais produzidos pelos estudantes, lista de presença, atas, relatórios etc). • Solicitar ao Cefapro ações formativas10 especificas aos profissionais da escola, para que realizem ações interventivas em suas práticas; • Organizar, coordenar e responsabilizar-se pelas reuniões de estudos previstas no Pefe para os profissionais da Área 21. Diretor da escola • Ler atentamente o Orientativo para a elaboração e o desenvolvimento do Pefe; • Participar com os demais profissionais da definição do dia e da hora das reuniões de estudo do Pefe; • Participar da elaboração do Pefe em todas as suas etapas; • Colaborar com o coordenador pedagógico quanto ao zelo pelo cumprimento da carga horária estabelecida para as reuniões de estudo; • Participar do Pefe conforme a organização estabelecida e cronograma previsto pela escola; • Garantir espaço e condições necessárias para o desenvolvimento Pefe, tanto para as reuniões de estudo quanto para ações interventivas na unidade escolar; Dos docentes • Ler atentamente o Orientativo para a elaboração e o desenvolvimento do Pefe; • Participar da definição do dia e da hora das reuniões de estudos previstas no Pefe; • Participar da elaboração do Pefe em todas as suas etapas; • Participar das reuniões de estudos do Pefe, conforme a organização estabelecida e cronograma previsto pela escola; 10 Destaca-se que essas ações podem tanto ocorrer nas unidades escolares ou serem contempladas pelo PEFC.
  • 11. 11 • Elaborar e executar planos de intervenção a partir dos estudos desenvolvidos nas reuniões de formação com suas respectivas referências; • Avaliar os resultados obtidos com a execução dos planos de intervenção no contexto escolar; • Socializar e avaliar experiências vivenciadas na execução dos planos de intervenção. Profissionais da área 21 • Ler atentamente o Orientativo para a elaboração e o desenvolvimento do Pefe; • Participar da definição do dia e da hora das reuniões de estudos contemplados no Pefe11; • Participar de todas as etapas de elaboração e desenvolvimento do Pefe; • Participar do Pefe conforme a organização estabelecida em cronograma previsto pela escola; • Elaborar planos de intervenção a partir dos estudos desenvolvidos nas reuniões de formação com suas respectivas referências; • Socializar e avaliar experiências vivenciadas na execução dos planos de intervenção. As temáticas e os referenciais de estudo A partir das necessidades formativas evidenciadas pelo diagnóstico, os profissionais definirão as temáticas de estudos e selecionarão seus referenciais teóricos com segurança. Na definição desses referenciais, é importante que os docentes procurem um campo teórico de acordo com as tendências contemporâneas de ensino e que contemplem metodologias inovadoras que 11 Que pode ser tanto no mesmo dia que ocorre o encontro dos docentes ou em dia distinto, ser conjuntamente ou distribuídos em grupos distintos. Essa organização e definida pelas unidades escolares de acordo com o diagnóstico realizado e as ações interventivas adotadas. Destaca que as ações interventivas promovidas pelos profissionais da área 21 podem envolver alunos ou não.
  • 12. 12 possibilitem subsídios para o planejamento de intervenções pedagógicas, em consonância com seu PPP. Reconhecer os profissionais da Área 21 como educadores implica em investir na construção de uma nova identidade, diferente daquela que os concebia como meros tarefeiros, alienados das ações pedagógicas. Requer, também, uma concepção de educação que considere a dimensão educativa dos diversos espaços escolares. Nesse sentido, é fundamental a formação continuada para que os profissionais da Área 21 se reconheçam como tal, de maneira a desempenhar uma participação mais efetiva e consciente no processo educativo da escola, nas decisões da gestão e na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico. De acordo com o exposto e a partir das dificuldades e/ou necessidades verificadas na aprendizagem dos estudantes e apontadas pelo diagnóstico, os conteúdos de formação e o referencial teórico deverão ser selecionados para subsidiarem as sessões de estudos e os planos de intervenção a serem colocados em prática nas salas de aula e/ou em outros espaços educativos escolares. Pefe e os agrupamentos O Pefe deve apresentar item sobre a organização quanto ao cronograma da carga horária e a composição dos grupos de profissionais da educação para os encontros formativos. Esses encontros poderão ser por segmento: docentes ou de profissionais da Área 21. Os agrupamentos de docentes poderão ser organizados por área, por disciplina, por ciclos, unidocência e pluridocência, dependendo das ações estabelecidas conforme as necessidades de formação apontadas pelo diagnóstico ou, quando se tratando de estudos e discussões de interesse comum, poderá ser organizado um grande grupo com a participação de todos os docentes das ações de formação continuada. Agrupamentos mistos entre docentes e profissionais da Área 21 também poderão ser formados dependendo das demandas formativas.
  • 13. 13 São ações que devem ser previstas no Pefe: 1.ª ação - estudo de temáticas que atendam às necessidades de formação continuada; 2.ª ação - discussão, nos agrupamentos, para a apropriação e domínio das temáticas estudadas para a incorporação no plano de ensino e/ou nos planos de intervenções pedagógicas e no planejamento das ações com fins educativos dos profissionais da Área 21; 3.ª ação - socialização de como se deu a incorporação das temáticas estudadas nos planos de ensino e/ou planos de intervenções pedagógicas assim como no planejamento das ações educativas desenvolvidas pelos profissionais da Área 21; 4.ª ação - socialização dos resultados obtidos com aplicação dos planos de ensino e/ou planos de intervenções pedagógicas e das ações educativas desenvolvidas pelos profissionais da Área 21; 5.ª ação - avaliação final do processo de formação continuada desenvolvido no âmbito do Pefe, com elaboração de registro coletivo, apontamentos positivos e propositivos para 2019. Ao elaborar o cronograma é preciso que se atente para a carga horária mínima de 80 horas para as reuniões de estudo do Pefe distribuídas entres as temáticas propostas para as reuniões de estudos de maneira a garantir, preferencialmente, 40 horas de formação em cada semestre letivo. A carga horária, por encontro, a ser cumprida pelos docentes deverá ser de no mínimo 04 horas semanais. Para os profissionais da Área 21, a carga horária a ser distribuída no período letivo é de no mínimo 40 horas sendo distribuídas 02 horas contínuas semanais, durante da jornada de trabalho.
  • 14. 14 O cronograma do Pefe No quadro a seguir, é apresentado a matriz do cronograma do Pefe Docentes Temática 1: Referência(s): Datas Ações do Pefe Carga horária Mediação Estudo da temática no grupo Discussão, sobre a apropriação das temáticas para que sejam referendadas nos planos de ensino/planos de intervenção pedagógica. Avaliação e socialização dos planos de intervenção pedagógica imediatamente após sua aplicação. Avaliação com registro coletivo do Pefe. Temática 2: Referência(s) Área 21 Temática 1: Referência(s): Datas Ações do Pefe Carga horária Mediação Estudo da temática no grupo Discussão, sobre a apropriação das temáticas para que sejam referendadas no planejamento das ações formativas e educativas a serem desenvolvidas nos espaços escolares Avaliação e socialização das ações formativas e educativas imediatamente após sua aplicação. Avaliação com registro coletivo do Pefe. Temática 2: Referência(s)
  • 15. 15 A avaliação final do Pefe, com elaboração de registro coletivo irá compor um banco de dados sobre a formação docente na escola e deverá ser organizado pelo coordenador pedagógico. O professor formador que acompanhar o desenvolvimento do Pefe na unidade escolar deverá receber uma cópia dessa avaliação para também compor um banco de dados no Cefapro. O banco de dados das avaliações servirá para que escolas, Cefapros e SUFP, se utilizem de suas informações para auxiliar nas tomadas de decisões quanto aos encaminhamentos de futuras ações formativas. Por outro lado, esses dados constituem em registros que poderão subsidiar o desencadeamento de possíveis políticas educacionais. Representam ainda, objetos de pesquisa a serem analisados frente aos resultados dos indicadores avaliativos externos de proficiência a fim de se verificar quais têm sido os seus impactos no quadro do desempenho estudantil. Além dos registros avaliativos elaborados pelos profissionais da educação ao final do desenvolvimento das ações de cada temática, o banco de dados do Pefe deve conter as listas de presença dos encontros formativos, a avaliação final Pefe e outros instrumentos de registro da formação que tiverem sido utilizados pela unidade escolar. A avaliação do Pefe será realizada no coletivo dos seus participantes em data prevista no cronograma, cujos critérios relacionam-se aos procedimentos de organização e execução das ações formativas apresentados neste orientativo. Os professores formadores orientarão a avaliação nas escolas do polo. Posteriormente, deverá ser elaborado uma síntese das avaliações do polo que deverá ser enviada a Coordenação de formação da SUFP. Ações do Cefapro na elaboração do Pefe Cada escola dos polos dos Cefapros, deverá ter um professor formador designado para acompanhar a elaboração do Pefe, e sempre que necessário, considerando a liberação de ordem de serviço, auxiliar presencialmente a superação de possíveis dificuldades que possam surgir nas diferentes etapas de sua elaboração. Na Elaboração do Pefe o professor formador tem como tarefa orientar o coordenador pedagógico, auxiliá-lo com referências complementares e sugerir
  • 16. 16 procedimentos metodológicos que possibilitem a articulação entre a teoria e a prática para o desenvolvimento das temáticas. Para auxiliar nas orientações às escolas, o professor formador poderá utilizar-se dos diversos meios de comunicação (telefone, e-mail etc). Outra forma de ação do Cefapro, relacionada à elaboração do Pefe, são as orientações dos professores formadores constantes nos pareceres, por escrito, após o recebimento e análise da primeira do Pefe. Essas devolutivas persistirão até que se tenha uma versão que atenda às diretrizes estabelecidas, observando o prazo limite, fixado pelo Cefapro, de encaminhamento do Pefe, a ser, efetivamente desenvolvido nas escolas. Ações do Cefapro no desenvolvimento do Pefe As ações do professor formador do Cefapro nas escolas devem ser previamente planejadas em conformidade com a programação do Pefe da escola de maneira a garantir sua efetiva participação nas reuniões de estudos e contribuir com as ações de formação, podendo, também, em vista das necessidades e/ou solicitação da escola, assumir, eventualmente, a condução da reunião de estudo. Essa ação também poderá ocorrer em escolas fora de sua atribuição de rotina em cooperação com outros professores formadores em atendimento a decorrentes demandas. O professor formador também deve contribuir com os coordenadores pedagógicos na elaboração de planejamento, projetos e planos de intervenção pedagógica e no planejamento das ações educativas a serem desenvolvidas pelos profissionais da Área 21, em atendimento às necessidades decorrentes do cotidiano escolar. A relação de parceria entre escolas e Cefapros deve ser fortalecida constantemente. É fundamental que no desenvolvimento do projeto de formação continuada dos docentes e profissionais da Área 21 das escolas (Pefe) e os professores formadores do Cefapro tenham clareza de suas atribuições e procurem desempenhar ações realmente significativas para o aprimoramento pedagógico no sentido de promover uma educação com qualidade.
  • 17. 17 A estrutura do Pefe O Pefe deve apresentar os seguintes elementos estruturantes:  Folha de rosto – deve conter o cabeçalho (Seduc, SUFP, escola), o título do Pefe, local e data;  Quadro com identificação dos profissionais da educação que participam do Pefe: nome completo, CPF, formação, função, disciplina que leciona (no caso do docente);  Introdução/Justificativa – breve apresentação da unidade escolar, síntese do diagnóstico justificando as temáticas selecionadas, evidenciando as necessidades formativas dos profissionais da educação;  Objetivos: Geral – deve trazer o que se pretende alcançar com o desenvolvimento do Pefe; Específicos – especificar as ações necessárias para atingir o objetivo geral organizadas na ordem do cronograma de desenvolvimento das temáticas de estudo;  Fundamentação teórica – apresentar os conceitos e as orientações que foram adotados como fundamento teórico do Pefe;  Procedimentos metodológicos – descrição das ações didáticas a serem colocadas em prática no desenvolvimento das temáticas nas reuniões de estudo;  Cronograma – agendamento das reuniões de estudos conforme modelo de cronograma apresentado neste Orientativo;  Resultados Esperados  Referências – referências citadas no texto organizadas em conformidade às normas da ABNT.  O texto do Pefe deve ser digitalizado em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 em volume de no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 páginas em papel A4, margem esquerda e superior de 3 cm e demais margens de 2 cm.
  • 18. 18 A certificação Pefe Os certificados de participação no Pefe deverão ser confeccionados pela unidade escolar ou conforme a organização própria de cada polo, assinados pelo diretor e secretário e enviados para o Cefapro para aferir chancelamento. Receberão certificados por participação do Pefe todos os profissionais de acordo com a carga horária e a frequência nos encontros de estudos. A orientação de frequência e presença seguem o estabelecido no PARECER Nº 1.461/ASEJ/SEDUC/MT/2011, PARECER N.782/2015/UAS/SEDUC/AD109 e NOTA TECNICA 007/2017. A pontuação do Pefe para contagem de pontos Os profissionais efetivos que participarem do Pefe terão direito a pontos a serem contados na atribuição de aulas de 2019, conforme os seguintes critérios de frequência: Professores Frequência Percentual Pontos 60 h 75% 05 61 h – 68 h 85% 06 69 h – 76 h 95% 07 77 h – 80 h 100% 10 Profissionais da Área 21 Frequência Percentual Pontos 30 h 75% 05 31 h – 34 h 85% 06 35 h – 38 h 95% 07 40 h 100% 10
  • 19. 19 A frequência nas reuniões de estudos do Pefe com carga horária abaixo de 60h para professores e 30 horas para os profissionais da Área 21 poderão ser certificadas como curso de formação continuada correspondente às horas cursadas pelo participante, tais como os ofertados por instituições de ensino (item 5.2, da Instrução n.º 014/2017/SEDUC/MT). A certificação de participação no Pefe com carga horária abaixo de 60h será emitida pelas unidades escolares e chancelada pelos Cefapros. Os profissionais em situação de licença continuada (saúde, licença maternidade, férias, prêmio), cuja participação no Pefe não atingiu carga horária de 60 h para professores e 15 horas para os profissionais da Área 21, receberão apenas a certificação de participação em curso de formação continuada, conforme carga horária cursada (Parecer n. 1.461/SAE/SEDUC/MT/2011). Os certificados de participação em formação continuada em grupos de estudo no local de trabalho, realizados em anos anteriores (Sala do Educador, PEIP etc.), devem ser considerados no item 5.2, da Instrução 014/2017/SEDUC/MT, computando apenas a sua carga horária. Os coordenadores pedagógicos e os professores formadores dos Cefapros não serão certificados por trabalho de mediação da formação do Pefe, uma vez que são atribuições inerentes às suas funções. Os coordenadores pedagógicos que mediaram a formação continuada do Pefe serão certificados apenas com participação tal como a atribuída aos demais profissionais participantes. Os professores formadores dos Cefapros serão certificados de acordo com os critérios estabelecidos para o Pefe, constantes na Instrução Normativa n.º 014/2017/SEDUC/MT e nesta Orientação. Sobre os cursos de formação continuada a serem considerados no item 5.2, são reconhecidos os cursos ofertados por instituições de ensino (Universidades e Faculdades) e de formação (Cefapro, Secretarias de Educação, Secretarias de Estado, Movimentos Sociais, Sindicatos, Associações Civis da Sociedade Organizada etc.), reconhecidos pelo MEC, Seduc e Cefapro. Os profissionais da Área 21 que participaram do Pefe serão certificados de acordo com o item 5.1, do Anexo II, da Instrução Normativa n.º
  • 20. 20 014/2017/SEDUC/MT, conforme carga horária total do projeto e percentual da carga horária cursada. O calendário do Pefe Datas Atividades Fevereiro Divulgação do Orientativo para a elaboração Pefe 1ª quinzena Março Elaboração do Pefe envio do projeto ao Cefapro 2ª quinzena Março Cefapro envia Parecer parcial Pefe que tiverem que fazer ajustes e Parecer final às escolas que não tiverem necessidade de fazer ajustes 2ª quinzena de março Data limite para o envio de Parecer final às escolas que fizeram reelaborações no Pefe Abril Início do Pefe Outubro Término do Pefe 1.ª quinzena de novembro Escolas enviam os certificados ao Cefapro para chancelamento. 2.ª quinzena de novembro Cefapros enviam certificados chancelados às escolas Em hipótese alguma será permitido o início do Pefe antes da data prevista. Orienta-se que o período que antecede ao início do Pefe seja destinado à leitura dos Orientativos da Sape e demais documentos emitidos por esta Secretaria para o ano letivo de 2018. Vale ressaltar que a leitura deste orientativo, o tempo utilizado para a construção do diagnóstico e a definição dos conteúdos de formação não serão computadas no total da carga horária do Pefe. Para estas leituras, recomenda-se que se organizem encontros semanais e que seja registrada a participação dos profissionais da educação das unidades escolares. • Observações  O docente com carga horária distribuída em mais de uma escola deverá participar do Pefe a que tiver maior carga horária/aula, mas deve inteirar-se das temáticas de estudo da outra escola para incorporá-las ao planejamento e às suas aulas;  Profissionais das Assessorias Pedagógicas e Universidade Aberta do Brasil (UAB), poderão ter seu próprio projeto de formação continuada. No caso
  • 21. 21 dos assessores pedagógicos, poderão agregar-se aos grupos de estudos dos Cefapros (PEFC) ou optar pelas reuniões promovidas pelos Cefapros com os coordenadores pedagógicos e diretores das escolas ou em suas escolas de lotação;  De acordo com o Parecer n. 879/UAS/2012-AD 52, não é autorizada a realização da hora-atividade Pefe entre os horários das 11h às 13h;  Para as escolas que também atendem em período noturno, recomendamos que o Pefe não seja realizado entre os horários das 17h às 19h;  O Pefe de salas anexas de escolas do campo, quilombola, indígena e outras especificidades, será desenvolvido em consonância com a realidade local e seu processo de elaboração será discutido e validado com a equipe do Cefapro, que irá analisá-lo e emitir parecer de acordo com a coerência das especificidades apresentadas;  Os docentes lotados nas unidades escolares que não estão exercendo atividades em sala de aula deverão ser inseridos nos grupos de estudo por sua área de formação, atividade que está desenvolvendo, ou ainda de acordo com outro critério definido pela unidade escolar e acordado com o profissional;  Situações não contempladas neste documento serão analisadas posteriormente pela SUFP, para as devidas providências. Considerações finais Neste documento a Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação apresenta o Programa de Formação Continuada desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, denominado de Pró- Escolas Formação (PEF), que integra o programa Pró-Escolas. O PEF reúne ações de formação continuada para atender as necessidades de formação de todos os profissionais da educação que atuam na rede pública estadual e aberto a atender professores das redes municipais por meio de convênio firmado entre a Seduc e Prefeituras. É um programa que se estrutura a partir de uma concepção de formação intrinsecamente voltada à
  • 22. 22 melhoria das práticas pedagógicas para que efetivamente ocorra a melhoria da qualidade do ensino nas escolas. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, reconhece o direito e a necessidade permanente de continuidade do processo formativo dos profissionais da educação, para que estejam sempre preparados a atuarem em conformidade ao movimento de transformação da sociedade. Portanto, promover o Pefe é um compromisso assumido pela Seduc no sentido de oportunizar formação continuada para que esse direito seja consolidado.
  • 23. 23 Referências BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 23.01.2017 BRASIL. Ministério da Educação. PDE : Plano de Desenvolvimento da Educação : Prova Brasil : ensino fundamental : matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasília : MEC, SEB; Inep, 2008. BRASIL.Conselho Nacional de educação.Resolução nº2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível Superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Disponível:http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/res_cne_cp_02_0307201 5.pdf. Acesso em 31.01.2017 Damiani Magda Floriana. Sobre pesquisas do tipo intervenção. XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas – 2012. Junqueira&Marin Editores Livro 3 - p.002882 a p.002890 ________; et all. Discutindo pesquisas do tipo intervenção pedagógica. Pelotas- RGS, Cadernos de EducaçãoFaE/PPGE/UFPel . [45] 57–67, maio/agosto 2013. FREIRE, P. Educação como prática da Liberdade. 25ª Ed. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 2001. GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2010, 184p. LIBÂNEO, J. C. Que destino os educadores darão à Pedagogia? In: PIMENTA, S. G.et al. (Org.).Pedagogia, ciência da Educação? São Paulo: Cortez, 1996 NÓVOA, Antônio. Concepções e práticas da formação contínua de professores: In: Nóvoa A. (org.). Formação contínua de professores: realidade e perspectivas. Portugal: Universidade de Aveiro, 1991. MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer. Portaria n322/2016/GS/SEDUC/MT de 23 de setembro de 2016. Altera o processo de construção e execução do PEIP no ANEXO I e o cronograma de estudos e intervenção pedagógica estabelecido pela Portaria nº 161/2016/GS/SEDUC/MT. DO, MT.23 de setembro de 2016. MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer. PORTARIA Nº 161 de 14 de abril de 2016. Institui o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE) e dá outras orientações. DO, MT.14 de abril de 2016.
  • 24. 24 MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Parecer n. 879/UAS/2012- AD 52, de 2 de julho de 2012. MATO GROSSO. Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998. DO, MT,29 de dez.2004. PIMENTA, S.G. O Estágio na Formação de Professores: Unidade Teoria e Prática. Caderno Pesquisa, São Paulo, n. 94, p.58-73, ago. 1995. TRIPP, David. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Educação & Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 443-466, 2005.