SlideShare uma empresa Scribd logo
1
ORIENTAÇÕES
Regresso às aulas em regime presencial (11º e 12º anos de
escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do
ensino secundário)
Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização
Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação de pandemia, no dia
11 de março de 2020, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março,
aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica
da doença COVID-19, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas com
presença de estudantes em estabelecimentos de ensino.
No dia 18 de março foi declarado pelo Presidente da República o estado de emergência, através
do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, cuja declaração foi
renovada através dos Decretos do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril e n.º
20-A/2020, de 17 de abril.
Nesta sequência e existindo situações que careciam de regulamentação expressa no âmbito
excecional com a evolução registada da pandemia, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13
de abril, o Governo aprovou um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a
estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das
aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às
matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de
modo a assegurar a continuidade do ano letivo de 2019/2020, de uma forma justa, equitativa e
o mais normalizada possível.
O Roteiro Europeu para o Levantamento Progressivo das Medidas de Contenção da COVID-19,
apresentado pela Comissão Europeia no dia 15 de abril de 2020, definiu orientações que visam
a supressão gradual das medidas de confinamento, preservando a saúde pública numa solução
social e económica de equilíbrio.
2
O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril,
aprovou uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do
combate à pandemia da doença COVID-19, nos termos da qual definiu como primeiro passo no
desconfinamento do sistema educativo, o regresso dos alunos dos 11.º e 12.º anos e dos 2.º e
3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário às atividades letivas presenciais,
a partir de 18 de maio de 2020. Foi definido que todas as medidas são acompanhadas de
condições específicas de funcionamento, incluindo regras de lotação, utilização de
equipamentos de proteção individual, agendamento e distanciamento físico que acrescem às
condições gerais para o levantar de medidas de confinamento.
Assim, impõe-se que sejam assegurados procedimentos, através da implementação, em cada
unidade orgânica, de um plano de medidas que mitigue a possibilidade de contágio, garantindo
a segurança da comunidade educativa.
Em cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, e tendo presente o Plano de
Contingência já implementado pelas direções dos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas, que deverá ser atualizado e ajustado face à evolução da situação, estabelecem-se as
seguintes orientações para a reorganização do funcionamento de cada escola:
I - ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
1. Definir o funcionamento das atividades letivas, preferencialmente, entre as 10h e as 17h,
criando horários desfasados entre as turmas, evitando, o mais possível, a concentração dos
alunos, dos professores e do pessoal não docente no recinto escolar, bem como no período mais
frequente das deslocações escola-casa-escola;
2. Concentrar, sempre que possível, as aulas das diferentes disciplinas de cada turma de modo
a evitar períodos livres entre aulas;
3. Concentrar, sempre que possível, as aulas de cada turma, preferencialmente, durante o
período da manhã ou da tarde;
4. Sempre que possível, concentrar o máximo de aulas de cada turma para minimizar o
número de vezes que os alunos se tenham de deslocar à escola, ao longo da semana;
5. Privilegiar a utilização de salas amplas e arejadas, sentando um aluno por secretária. As
mesas devem estar dispostas com a mesma orientação, evitando uma disposição que implique
ter alunos de frente uns para os outros;
3
6. Quando o número de alunos da turma tornar inviável o cumprimento das regras de
distanciamento físico nos espaços disponíveis, as escolas podem desdobrar as turmas,
recorrendo a professores com disponibilidade na sua componente letiva. Caso esta ou outra via
não sejam viáveis, pode ser reduzida até 50% a carga letiva das disciplinas lecionadas em regime
presencial, organizando-se momentos de trabalho autónomo nos restantes tempos;
7. Sempre que possível, instalar as turmas em salas distanciadas entre si;
8. Os intervalos entre as aulas devem ter a menor duração possível, devendo os alunos
permanecer, em regra, dentro da sala;
9. Definir circuitos e procedimentos no interior da escola, que promovam o distanciamento
físico entre os alunos, nomeadamente no percurso desde a entrada da escola até à sala de aula,
nos acessos ao refeitório, às entradas de pavilhões e às casas de banho, de forma a evitar o
contacto entre os alunos;
10. Identificar os percursos para o gabinete/sala de isolamento, de acordo com o Plano de
Contingência implementado;
11. Evitar a concentração de alunos nos espaços comuns da escola;
12. Criar regras de utilização das salas do pessoal docente e não docente que promovam o
distanciamento físico;
13. Encerrar os serviços e outros espaços não necessários à atividade letiva (bufetes/bares;
salas de apoio; salas de convívio de alunos e outros);
14. Espaços como bibliotecas e salas de informática devem ver reduzida para um terço a sua
lotação máxima e dispor de sinalética que indique os lugares que podem ser ocupados por forma
a garantir as regras de distanciamento físico;
15. Privilegiar a via digital para todos os procedimentos administrativos;
16. Definir procedimentos para utilização dos refeitórios, designadamente com as seguintes
normas de funcionamento:
a. Períodos de almoço, sempre que possível, desfasados entre turmas, de forma a
respeitar as regras de distanciamento e evitando a concentração de alunos;
b. Lavagem/desinfeção das mãos antes e após o consumo de qualquer refeição por
parte de qualquer utente do refeitório, bem como utilização obrigatória de máscara por parte
dos funcionários;
c. Preparação do tabuleiro e entrega, a cada aluno, por um funcionário, à entrada da
linha do refeitório;
d. Talheres e guardanapos devem ser fornecidos dentro de embalagem;
e. Cuidados excecionais na disponibilização dos alimentos: embalagem obrigatória da
fruta e sobremesa, salada devidamente protegida, servida por um funcionário.
4
f. Lavagem de toda a loiça em máquina, incluindo os tabuleiros, após cada utilização
dos mesmos;
g. Higienizar as mesas após cada utilização;
h. Retirar artigos decorativos das mesas;
i. Assegurar uma boa ventilação e renovação do ar.
17.Manter abertas, sempre que possível, as portas dos vários recintos e, eventualmente, as
janelas, para evitar toques desnecessários em superfícies e manter os espaços arejados;
18. Criar/Reforçar equipas de educação para a saúde nos agrupamentos de escolas e escolas
não agrupadas, compostas por pessoal docente e não docente, em colaboração permanente
com os centros de saúde (equipas de saúde escolar), associações de pais, estudantes e outros -
responsáveis por elaborar e coordenar os respetivos planos de saúde;
19. Assegurar a presença dos recursos humanos estritamente necessários ao funcionamento
das atividades letivas presenciais (pessoal docente e pessoal não docente);
20. Caso os professores das disciplinas a funcionar em regime presencial pertençam
atestadamente a um grupo de risco, podem as escolas adotar as seguintes estratégias:
a. Redistribuição do serviço docente;
b. Manutenção das aulas desse professor em sistema remoto, devendo ser assegurada
coadjuvação presencial, podendo recorrer-se, se necessário, aos mecanismos de substituição
previstos e regulados no Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º
28/2017, quando seja necessário salvaguardar a saúde dos docentes sujeitos a um dever
especial de proteção, invocando na plataforma como motivo de substituição a referida
disposição legal.
21. As escolas podem adotar outras estratégias que entendam ser mais adequadas
designadamente quanto à substituição dos docentes e locais das atividades letivas, garantindo
a maior eficácia das medidas de contenção do coronavírus.
II - Frequência
1- Cursos Científico-Humanísticos
Realizam-se presencialmente todas as aulas das disciplinas com oferta de exame nacional.
Os alunos frequentam estas disciplinas, independentemente de virem a realizar os respetivos
exames. Os alunos de outras ofertas educativas, designadamente do ensino recorrente, podem
5
frequentar estas disciplinas, sempre que manifestem a intenção de eleger os exames finais
nacionais como provas de ingresso para o ensino superior.
2- Ensino Profissional e Artístico
Os alunos frequentam, em regime presencial, as disciplinas da componente de formação
sociocultural/geral e científica, com a mesma designação ou com conteúdos idênticos das que
têm oferta de exames finais nacionais dos cursos científico-humanísticos, independentemente
de terem manifestado a intenção de eleger os respetivos exames finais nacionais como provas
de ingresso para o ensino superior.
Podem ainda ser retomadas as atividades letivas e formativas presenciais nas disciplinas de
natureza prática e na formação em contexto de trabalho quando, designadamente por
requererem a utilização de espaços, instrumentos e equipamentos específicos, não possam
ocorrer através do ensino a distância ou da prática simulada e seja garantido o cumprimento
das orientações da Direção-Geral de Saúde.
3- Ensino a Distância
Todas as outras disciplinas continuam a funcionar remotamente. Nos casos das ofertas de dupla
certificação, a FCT deverá, sempre que possível, ser recuperada no próximo ano, podendo haver
lugar a antecipação de módulos de cariz menos prático. No caso do terceiro ano, podem ser
ponderadas classificações finais em função da conjugação de classificações atribuídas a
momentos anteriores de FCT e/ou a outras componentes técnicas e práticas da formação.
4- Assiduidade nas aulas presenciais
a. A assiduidade dos alunos é registada;
b. Os alunos que não frequentem as aulas presenciais, por manifesta opção dos
encarregados de educação, veem as suas faltas justificadas, não estando a escola obrigada à
prestação de serviço remoto.
6
5- Alunos em grupos de risco
Se um aluno se encontrar atestadamente em grupo de risco, deve a escola facilitar o apoio
remoto, à semelhança do que acontece em todos os casos de doença prolongada.
6- Outros
Se um professor faltar, deve ser assegurada a sua substituição. Deve sempre ser garantida a
permanência dos alunos em sala de aula, e deve o professor assegurar trabalhos que possam
ser desenvolvidos autonomamente, nestas circunstâncias.
III- CÓDIGOS DE CONDUTA
Neste regresso parcial às aulas presenciais devem manter-se os esforços para conter a
propagação do novo coronavírus.
O Plano de Contingência implementado em cada agrupamento de escolas ou escolas não
agrupadas deve salvaguardar as boas práticas de higienização das mãos e etiqueta respiratória
e promover, ainda, o distanciamento físico. Neste sentido, reforçam-se as medidas de
prevenção diária que deverão ser implementadas por toda a comunidade educativa, dentro e
fora do recinto escolar:
1. Utilizar máscaras no interior da escola (dentro e fora da sala de aula, exceto nas situações
em que a especificidade da função não o permita) e no percurso casa-escola-casa
(especialmente quando utilizados transportes públicos);
2. Evitar tocar na parte da frente da máscara;
3. Ao entrar na escola, desinfetar as mãos com uma solução antisséptica de base alcoólica
(SABA);
4. Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, esfregando-as bem durante, pelo
menos, 20 segundos;
5. Reforçar a lavagem das mãos antes e após as refeições, antes e após as aulas, antes e após
o uso da casa de banho e sempre que estejam sujas;
6. Usar lenços de papel (de utilização única) para assoar, deitá-los num caixote do lixo depois
de utilizados e lavar as mãos, com água e sabão, de seguida;
7. Tossir ou espirrar para a zona interior do braço, com o cotovelo fletido, e nunca para as
mãos;
8. Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca;
7
9. Manter o distanciamento físico, dentro e fora do espaço escolar;
10. Evitar tocar em bens comuns e em superfícies como corrimãos, maçanetas, interruptores,
etc;
11. Divulgar/promover, nos espaços educativos, campanhas de sensibilização para as boas
práticas de higiene, uso, colocação e remoção de máscara, bem como de distanciamento físico
e etiqueta respiratória.
IV- NOTAS FINAIS
A implementação dos planos para levantamento progressivo das medidas de contenção fica
sujeito à alteração decorrente da avaliação dos impactos das medidas na evolução da pandemia.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Reclassificação
ReclassificaçãoReclassificação
Reclassificação
coordenacaoolavohansen
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
maria_ricardo
 
Regimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela Trentin
Regimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela TrentinRegimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela Trentin
Regimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela Trentin
alexrrosaueja
 
Rel pibid uepb_2012
Rel pibid uepb_2012Rel pibid uepb_2012
Rel pibid uepb_2012
Marília Quaresma
 
Regulamento
RegulamentoRegulamento
Regulamento
escolapicua
 
Instrução normativa n°09 2011
Instrução normativa     n°09 2011Instrução normativa     n°09 2011
Instrução normativa n°09 2011
elannialins
 
Apresentação 1ª reunião
Apresentação   1ª reuniãoApresentação   1ª reunião
Apresentação 1ª reunião
Francisco Machado
 
Decreto lei 176.2012
Decreto lei 176.2012Decreto lei 176.2012
Decreto lei 176.2012
Daniela Alves
 
[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas
[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas
[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas
Flávia Albuquerque
 
1 informações gerais do programa ensino integral
1  informações gerais do programa ensino integral1  informações gerais do programa ensino integral
1 informações gerais do programa ensino integral
nigo1791
 
Despacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abril
Despacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abrilDespacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abril
Despacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abril
psicologiaestoi
 
Plano De ContingêNcia ApresentaçãO
Plano De ContingêNcia   ApresentaçãOPlano De ContingêNcia   ApresentaçãO
Plano De ContingêNcia ApresentaçãO
lmac69
 
Despacho n.º 5754-A/2019
Despacho n.º 5754-A/2019Despacho n.º 5754-A/2019
Despacho n.º 5754-A/2019
Do outro lado da barricada
 
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julhoDecreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
psicologiaestoi
 
Dl n 139_2012_de_5_julho
Dl n 139_2012_de_5_julhoDl n 139_2012_de_5_julho
Dl n 139_2012_de_5_julho
Andreia de Castro
 
JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...
JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...
JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...
Carlos Ferreira
 
Res. n 521
Res. n 521Res. n 521
Res. n 521
guestac9fd4
 

Mais procurados (17)

Reclassificação
ReclassificaçãoReclassificação
Reclassificação
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
 
Regimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela Trentin
Regimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela TrentinRegimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela Trentin
Regimento da EJA - 2012 - Recortes - Prof. Elisângela Trentin
 
Rel pibid uepb_2012
Rel pibid uepb_2012Rel pibid uepb_2012
Rel pibid uepb_2012
 
Regulamento
RegulamentoRegulamento
Regulamento
 
Instrução normativa n°09 2011
Instrução normativa     n°09 2011Instrução normativa     n°09 2011
Instrução normativa n°09 2011
 
Apresentação 1ª reunião
Apresentação   1ª reuniãoApresentação   1ª reunião
Apresentação 1ª reunião
 
Decreto lei 176.2012
Decreto lei 176.2012Decreto lei 176.2012
Decreto lei 176.2012
 
[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas
[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas
[Ppc 2011] Regulamento de estágios e práticas supervisionadas
 
1 informações gerais do programa ensino integral
1  informações gerais do programa ensino integral1  informações gerais do programa ensino integral
1 informações gerais do programa ensino integral
 
Despacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abril
Despacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abrilDespacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abril
Despacho normativo n.º 1-F/2016 de 5 abril
 
Plano De ContingêNcia ApresentaçãO
Plano De ContingêNcia   ApresentaçãOPlano De ContingêNcia   ApresentaçãO
Plano De ContingêNcia ApresentaçãO
 
Despacho n.º 5754-A/2019
Despacho n.º 5754-A/2019Despacho n.º 5754-A/2019
Despacho n.º 5754-A/2019
 
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julhoDecreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
 
Dl n 139_2012_de_5_julho
Dl n 139_2012_de_5_julhoDl n 139_2012_de_5_julho
Dl n 139_2012_de_5_julho
 
JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...
JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...
JNE - COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição n...
 
Res. n 521
Res. n 521Res. n 521
Res. n 521
 

Semelhante a ORIENTAÇÕES

Orientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar
Orientações para a Reabertura da Educação Pré-EscolarOrientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar
Orientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar
Carlos Ferreira
 
Protocolo para volta de escolas e faculdades em Pernambuco
Protocolo para volta de escolas e faculdades em PernambucoProtocolo para volta de escolas e faculdades em Pernambuco
Protocolo para volta de escolas e faculdades em Pernambuco
Portal NE10
 
Dl 14 g 200 de13 abril
Dl 14 g 200 de13 abrilDl 14 g 200 de13 abril
Dl 14 g 200 de13 abril
Ministério Educação
 
Plano contigencia apel_gripe_a
Plano contigencia apel_gripe_aPlano contigencia apel_gripe_a
Plano contigencia apel_gripe_a
Paulo H Bueno
 
940fd-modulo-4.pptx
940fd-modulo-4.pptx940fd-modulo-4.pptx
940fd-modulo-4.pptx
celiane8
 
Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19
Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19
Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19
Carla Crespo
 
Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018
Berta Maria Vieira
 
Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018
Berta Maria Vieira
 
Dl 54 de 2018 educacao inclusiva
Dl 54 de 2018 educacao inclusivaDl 54 de 2018 educacao inclusiva
Dl 54 de 2018 educacao inclusiva
Marlene Ricardo
 
Regulamento Interno 2015 2016
Regulamento Interno 2015   2016Regulamento Interno 2015   2016
Regulamento Interno 2015 2016
Externato A Passarada
 
Retoma das atividades letivas em regime não presencial
Retoma das atividades letivas em regime não presencialRetoma das atividades letivas em regime não presencial
Retoma das atividades letivas em regime não presencial
Carlos Ferreira
 
Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012
David Azevedo
 
Despacho 7 2013 (organização 2013 14)
Despacho 7 2013 (organização 2013 14)Despacho 7 2013 (organização 2013 14)
Despacho 7 2013 (organização 2013 14)
Prof_Infinito
 
projeto de DL que visa rever o DL 3/2008
projeto de DL que visa rever o DL 3/2008 projeto de DL que visa rever o DL 3/2008
projeto de DL que visa rever o DL 3/2008
Ana Rita Costa
 
princípios orientadores do #E@D
princípios orientadores do #E@Dprincípios orientadores do #E@D
princípios orientadores do #E@D
IsabelPereira2010
 
9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...
9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...
9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...
Carlos Ferreira
 
Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)
Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)
Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)
Carlos Roberto Arruda Silva
 
Regulamento interno
Regulamento internoRegulamento interno
Regulamento interno
Sílvia Sousa
 
Projeto de recuperação trimestral EEEM Gomes Cardim
Projeto de recuperação trimestral EEEM Gomes CardimProjeto de recuperação trimestral EEEM Gomes Cardim
Projeto de recuperação trimestral EEEM Gomes Cardim
Solayne Gave Demuner
 
Despacho calendario-escolar-v.publicacao
Despacho calendario-escolar-v.publicacaoDespacho calendario-escolar-v.publicacao
Despacho calendario-escolar-v.publicacao
BelmBarros
 

Semelhante a ORIENTAÇÕES (20)

Orientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar
Orientações para a Reabertura da Educação Pré-EscolarOrientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar
Orientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar
 
Protocolo para volta de escolas e faculdades em Pernambuco
Protocolo para volta de escolas e faculdades em PernambucoProtocolo para volta de escolas e faculdades em Pernambuco
Protocolo para volta de escolas e faculdades em Pernambuco
 
Dl 14 g 200 de13 abril
Dl 14 g 200 de13 abrilDl 14 g 200 de13 abril
Dl 14 g 200 de13 abril
 
Plano contigencia apel_gripe_a
Plano contigencia apel_gripe_aPlano contigencia apel_gripe_a
Plano contigencia apel_gripe_a
 
940fd-modulo-4.pptx
940fd-modulo-4.pptx940fd-modulo-4.pptx
940fd-modulo-4.pptx
 
Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19
Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19
Saúde atividades diárias. Medidas Gerais de Prevenção da COVID-19
 
Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018
 
Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018Decreto lei 54 2018
Decreto lei 54 2018
 
Dl 54 de 2018 educacao inclusiva
Dl 54 de 2018 educacao inclusivaDl 54 de 2018 educacao inclusiva
Dl 54 de 2018 educacao inclusiva
 
Regulamento Interno 2015 2016
Regulamento Interno 2015   2016Regulamento Interno 2015   2016
Regulamento Interno 2015 2016
 
Retoma das atividades letivas em regime não presencial
Retoma das atividades letivas em regime não presencialRetoma das atividades letivas em regime não presencial
Retoma das atividades letivas em regime não presencial
 
Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012
 
Despacho 7 2013 (organização 2013 14)
Despacho 7 2013 (organização 2013 14)Despacho 7 2013 (organização 2013 14)
Despacho 7 2013 (organização 2013 14)
 
projeto de DL que visa rever o DL 3/2008
projeto de DL que visa rever o DL 3/2008 projeto de DL que visa rever o DL 3/2008
projeto de DL que visa rever o DL 3/2008
 
princípios orientadores do #E@D
princípios orientadores do #E@Dprincípios orientadores do #E@D
princípios orientadores do #E@D
 
9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...
9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...
9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM AO #Est...
 
Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)
Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)
Universalização 2014 - Seminário de Percurso Curricular (resumo)
 
Regulamento interno
Regulamento internoRegulamento interno
Regulamento interno
 
Projeto de recuperação trimestral EEEM Gomes Cardim
Projeto de recuperação trimestral EEEM Gomes CardimProjeto de recuperação trimestral EEEM Gomes Cardim
Projeto de recuperação trimestral EEEM Gomes Cardim
 
Despacho calendario-escolar-v.publicacao
Despacho calendario-escolar-v.publicacaoDespacho calendario-escolar-v.publicacao
Despacho calendario-escolar-v.publicacao
 

Mais de Do outro lado da barricada

Barcaça16.pdf
Barcaça16.pdfBarcaça16.pdf
BARCAÇA_01
BARCAÇA_01BARCAÇA_01
BARCAÇA_01
BARCAÇA_01BARCAÇA_01
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
Barcaça 15 ago 2021
Barcaça 15 ago 2021Barcaça 15 ago 2021
Barcaça 15 ago 2021
Do outro lado da barricada
 
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
Liberdade de imprensa
Liberdade de imprensaLiberdade de imprensa
Liberdade de imprensa
Do outro lado da barricada
 
A CEE e o PREC
A CEE e o PRECA CEE e o PREC
Roa x2 x5
Roa x2 x5Roa x2 x5
PIEPE-ESCOLAS
PIEPE-ESCOLASPIEPE-ESCOLAS
Manual PIEPE 2020/2021
Manual PIEPE 2020/2021Manual PIEPE 2020/2021
Manual PIEPE 2020/2021
Do outro lado da barricada
 
Assassinato de delgado
Assassinato de  delgadoAssassinato de  delgado
Assassinato de delgado
Do outro lado da barricada
 
Sorteio 500 miragem
Sorteio 500 miragemSorteio 500 miragem
Sorteio 500 miragem
Do outro lado da barricada
 
Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020
Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020
Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020
Do outro lado da barricada
 
Perguntas frequentes matriculas_2020_21
Perguntas frequentes matriculas_2020_21Perguntas frequentes matriculas_2020_21
Perguntas frequentes matriculas_2020_21
Do outro lado da barricada
 
Despacho n.º 6608-B/2020
Despacho n.º 6608-B/2020Despacho n.º 6608-B/2020
Despacho n.º 6608-B/2020
Do outro lado da barricada
 
REGRESSO ÀS AULAS COMO?
REGRESSO ÀS AULAS COMO?REGRESSO ÀS AULAS COMO?
REGRESSO ÀS AULAS COMO?
Do outro lado da barricada
 
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolarLimpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
Do outro lado da barricada
 

Mais de Do outro lado da barricada (20)

Barcaça16.pdf
Barcaça16.pdfBarcaça16.pdf
Barcaça16.pdf
 
BARCAÇA_01
BARCAÇA_01BARCAÇA_01
BARCAÇA_01
 
BARCAÇA_01
BARCAÇA_01BARCAÇA_01
BARCAÇA_01
 
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
BARCAÇA
 
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
BARCAÇA
 
Barcaça 15 ago 2021
Barcaça 15 ago 2021Barcaça 15 ago 2021
Barcaça 15 ago 2021
 
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
BARCAÇA
 
BARCAÇA
BARCAÇABARCAÇA
BARCAÇA
 
Liberdade de imprensa
Liberdade de imprensaLiberdade de imprensa
Liberdade de imprensa
 
A CEE e o PREC
A CEE e o PRECA CEE e o PREC
A CEE e o PREC
 
Roa x2 x5
Roa x2 x5Roa x2 x5
Roa x2 x5
 
PIEPE-ESCOLAS
PIEPE-ESCOLASPIEPE-ESCOLAS
PIEPE-ESCOLAS
 
Manual PIEPE 2020/2021
Manual PIEPE 2020/2021Manual PIEPE 2020/2021
Manual PIEPE 2020/2021
 
Assassinato de delgado
Assassinato de  delgadoAssassinato de  delgado
Assassinato de delgado
 
Sorteio 500 miragem
Sorteio 500 miragemSorteio 500 miragem
Sorteio 500 miragem
 
Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020
Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020
Guia requerimento online subsidio desemprego 19-05-2020
 
Perguntas frequentes matriculas_2020_21
Perguntas frequentes matriculas_2020_21Perguntas frequentes matriculas_2020_21
Perguntas frequentes matriculas_2020_21
 
Despacho n.º 6608-B/2020
Despacho n.º 6608-B/2020Despacho n.º 6608-B/2020
Despacho n.º 6608-B/2020
 
REGRESSO ÀS AULAS COMO?
REGRESSO ÀS AULAS COMO?REGRESSO ÀS AULAS COMO?
REGRESSO ÀS AULAS COMO?
 
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolarLimpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
 

Último

Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
LILIANPRESTESSCUDELE
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Simone399395
 
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
fagnerlopes11
 
JOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdf
JOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdfJOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdf
JOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdf
ClaudiaMainoth
 
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdfUFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
Manuais Formação
 
As sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativasAs sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativas
rloureiro1
 
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptxSlides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
joseanesouza36
 
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
DECIOMAURINARAMOS
 
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escolaIntrodução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Professor Belinaso
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdfA QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
AurelianoFerreirades2
 
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
LeticiaRochaCupaiol
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
SILVIAREGINANAZARECA
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
MarcosPaulo777883
 
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua PortuguesaD20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
eaiprofpolly
 
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdfcronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
todorokillmepls
 
Slide de biologia aula2 2 bimestre no ano de 2024
Slide de biologia aula2  2 bimestre no ano de 2024Slide de biologia aula2  2 bimestre no ano de 2024
Slide de biologia aula2 2 bimestre no ano de 2024
vinibolado86
 

Último (20)

Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
 
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
 
JOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdf
JOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdfJOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdf
JOGO DA VELHA FESTA JUNINA - ARQUIVO GRATUITO.pdf
 
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdfUFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
 
As sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativasAs sequências didáticas: práticas educativas
As sequências didáticas: práticas educativas
 
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptxSlides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
 
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
 
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
 
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escolaIntrodução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
 
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdfA QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
 
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
 
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua PortuguesaD20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
 
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdfcronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
 
Slide de biologia aula2 2 bimestre no ano de 2024
Slide de biologia aula2  2 bimestre no ano de 2024Slide de biologia aula2  2 bimestre no ano de 2024
Slide de biologia aula2 2 bimestre no ano de 2024
 

ORIENTAÇÕES

  • 1. 1 ORIENTAÇÕES Regresso às aulas em regime presencial (11º e 12º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário) Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação de pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino. No dia 18 de março foi declarado pelo Presidente da República o estado de emergência, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, cuja declaração foi renovada através dos Decretos do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril e n.º 20-A/2020, de 17 de abril. Nesta sequência e existindo situações que careciam de regulamentação expressa no âmbito excecional com a evolução registada da pandemia, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o Governo aprovou um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo de 2019/2020, de uma forma justa, equitativa e o mais normalizada possível. O Roteiro Europeu para o Levantamento Progressivo das Medidas de Contenção da COVID-19, apresentado pela Comissão Europeia no dia 15 de abril de 2020, definiu orientações que visam a supressão gradual das medidas de confinamento, preservando a saúde pública numa solução social e económica de equilíbrio.
  • 2. 2 O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, aprovou uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, nos termos da qual definiu como primeiro passo no desconfinamento do sistema educativo, o regresso dos alunos dos 11.º e 12.º anos e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário às atividades letivas presenciais, a partir de 18 de maio de 2020. Foi definido que todas as medidas são acompanhadas de condições específicas de funcionamento, incluindo regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual, agendamento e distanciamento físico que acrescem às condições gerais para o levantar de medidas de confinamento. Assim, impõe-se que sejam assegurados procedimentos, através da implementação, em cada unidade orgânica, de um plano de medidas que mitigue a possibilidade de contágio, garantindo a segurança da comunidade educativa. Em cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, e tendo presente o Plano de Contingência já implementado pelas direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que deverá ser atualizado e ajustado face à evolução da situação, estabelecem-se as seguintes orientações para a reorganização do funcionamento de cada escola: I - ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 1. Definir o funcionamento das atividades letivas, preferencialmente, entre as 10h e as 17h, criando horários desfasados entre as turmas, evitando, o mais possível, a concentração dos alunos, dos professores e do pessoal não docente no recinto escolar, bem como no período mais frequente das deslocações escola-casa-escola; 2. Concentrar, sempre que possível, as aulas das diferentes disciplinas de cada turma de modo a evitar períodos livres entre aulas; 3. Concentrar, sempre que possível, as aulas de cada turma, preferencialmente, durante o período da manhã ou da tarde; 4. Sempre que possível, concentrar o máximo de aulas de cada turma para minimizar o número de vezes que os alunos se tenham de deslocar à escola, ao longo da semana; 5. Privilegiar a utilização de salas amplas e arejadas, sentando um aluno por secretária. As mesas devem estar dispostas com a mesma orientação, evitando uma disposição que implique ter alunos de frente uns para os outros;
  • 3. 3 6. Quando o número de alunos da turma tornar inviável o cumprimento das regras de distanciamento físico nos espaços disponíveis, as escolas podem desdobrar as turmas, recorrendo a professores com disponibilidade na sua componente letiva. Caso esta ou outra via não sejam viáveis, pode ser reduzida até 50% a carga letiva das disciplinas lecionadas em regime presencial, organizando-se momentos de trabalho autónomo nos restantes tempos; 7. Sempre que possível, instalar as turmas em salas distanciadas entre si; 8. Os intervalos entre as aulas devem ter a menor duração possível, devendo os alunos permanecer, em regra, dentro da sala; 9. Definir circuitos e procedimentos no interior da escola, que promovam o distanciamento físico entre os alunos, nomeadamente no percurso desde a entrada da escola até à sala de aula, nos acessos ao refeitório, às entradas de pavilhões e às casas de banho, de forma a evitar o contacto entre os alunos; 10. Identificar os percursos para o gabinete/sala de isolamento, de acordo com o Plano de Contingência implementado; 11. Evitar a concentração de alunos nos espaços comuns da escola; 12. Criar regras de utilização das salas do pessoal docente e não docente que promovam o distanciamento físico; 13. Encerrar os serviços e outros espaços não necessários à atividade letiva (bufetes/bares; salas de apoio; salas de convívio de alunos e outros); 14. Espaços como bibliotecas e salas de informática devem ver reduzida para um terço a sua lotação máxima e dispor de sinalética que indique os lugares que podem ser ocupados por forma a garantir as regras de distanciamento físico; 15. Privilegiar a via digital para todos os procedimentos administrativos; 16. Definir procedimentos para utilização dos refeitórios, designadamente com as seguintes normas de funcionamento: a. Períodos de almoço, sempre que possível, desfasados entre turmas, de forma a respeitar as regras de distanciamento e evitando a concentração de alunos; b. Lavagem/desinfeção das mãos antes e após o consumo de qualquer refeição por parte de qualquer utente do refeitório, bem como utilização obrigatória de máscara por parte dos funcionários; c. Preparação do tabuleiro e entrega, a cada aluno, por um funcionário, à entrada da linha do refeitório; d. Talheres e guardanapos devem ser fornecidos dentro de embalagem; e. Cuidados excecionais na disponibilização dos alimentos: embalagem obrigatória da fruta e sobremesa, salada devidamente protegida, servida por um funcionário.
  • 4. 4 f. Lavagem de toda a loiça em máquina, incluindo os tabuleiros, após cada utilização dos mesmos; g. Higienizar as mesas após cada utilização; h. Retirar artigos decorativos das mesas; i. Assegurar uma boa ventilação e renovação do ar. 17.Manter abertas, sempre que possível, as portas dos vários recintos e, eventualmente, as janelas, para evitar toques desnecessários em superfícies e manter os espaços arejados; 18. Criar/Reforçar equipas de educação para a saúde nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, compostas por pessoal docente e não docente, em colaboração permanente com os centros de saúde (equipas de saúde escolar), associações de pais, estudantes e outros - responsáveis por elaborar e coordenar os respetivos planos de saúde; 19. Assegurar a presença dos recursos humanos estritamente necessários ao funcionamento das atividades letivas presenciais (pessoal docente e pessoal não docente); 20. Caso os professores das disciplinas a funcionar em regime presencial pertençam atestadamente a um grupo de risco, podem as escolas adotar as seguintes estratégias: a. Redistribuição do serviço docente; b. Manutenção das aulas desse professor em sistema remoto, devendo ser assegurada coadjuvação presencial, podendo recorrer-se, se necessário, aos mecanismos de substituição previstos e regulados no Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, quando seja necessário salvaguardar a saúde dos docentes sujeitos a um dever especial de proteção, invocando na plataforma como motivo de substituição a referida disposição legal. 21. As escolas podem adotar outras estratégias que entendam ser mais adequadas designadamente quanto à substituição dos docentes e locais das atividades letivas, garantindo a maior eficácia das medidas de contenção do coronavírus. II - Frequência 1- Cursos Científico-Humanísticos Realizam-se presencialmente todas as aulas das disciplinas com oferta de exame nacional. Os alunos frequentam estas disciplinas, independentemente de virem a realizar os respetivos exames. Os alunos de outras ofertas educativas, designadamente do ensino recorrente, podem
  • 5. 5 frequentar estas disciplinas, sempre que manifestem a intenção de eleger os exames finais nacionais como provas de ingresso para o ensino superior. 2- Ensino Profissional e Artístico Os alunos frequentam, em regime presencial, as disciplinas da componente de formação sociocultural/geral e científica, com a mesma designação ou com conteúdos idênticos das que têm oferta de exames finais nacionais dos cursos científico-humanísticos, independentemente de terem manifestado a intenção de eleger os respetivos exames finais nacionais como provas de ingresso para o ensino superior. Podem ainda ser retomadas as atividades letivas e formativas presenciais nas disciplinas de natureza prática e na formação em contexto de trabalho quando, designadamente por requererem a utilização de espaços, instrumentos e equipamentos específicos, não possam ocorrer através do ensino a distância ou da prática simulada e seja garantido o cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde. 3- Ensino a Distância Todas as outras disciplinas continuam a funcionar remotamente. Nos casos das ofertas de dupla certificação, a FCT deverá, sempre que possível, ser recuperada no próximo ano, podendo haver lugar a antecipação de módulos de cariz menos prático. No caso do terceiro ano, podem ser ponderadas classificações finais em função da conjugação de classificações atribuídas a momentos anteriores de FCT e/ou a outras componentes técnicas e práticas da formação. 4- Assiduidade nas aulas presenciais a. A assiduidade dos alunos é registada; b. Os alunos que não frequentem as aulas presenciais, por manifesta opção dos encarregados de educação, veem as suas faltas justificadas, não estando a escola obrigada à prestação de serviço remoto.
  • 6. 6 5- Alunos em grupos de risco Se um aluno se encontrar atestadamente em grupo de risco, deve a escola facilitar o apoio remoto, à semelhança do que acontece em todos os casos de doença prolongada. 6- Outros Se um professor faltar, deve ser assegurada a sua substituição. Deve sempre ser garantida a permanência dos alunos em sala de aula, e deve o professor assegurar trabalhos que possam ser desenvolvidos autonomamente, nestas circunstâncias. III- CÓDIGOS DE CONDUTA Neste regresso parcial às aulas presenciais devem manter-se os esforços para conter a propagação do novo coronavírus. O Plano de Contingência implementado em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas deve salvaguardar as boas práticas de higienização das mãos e etiqueta respiratória e promover, ainda, o distanciamento físico. Neste sentido, reforçam-se as medidas de prevenção diária que deverão ser implementadas por toda a comunidade educativa, dentro e fora do recinto escolar: 1. Utilizar máscaras no interior da escola (dentro e fora da sala de aula, exceto nas situações em que a especificidade da função não o permita) e no percurso casa-escola-casa (especialmente quando utilizados transportes públicos); 2. Evitar tocar na parte da frente da máscara; 3. Ao entrar na escola, desinfetar as mãos com uma solução antisséptica de base alcoólica (SABA); 4. Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, esfregando-as bem durante, pelo menos, 20 segundos; 5. Reforçar a lavagem das mãos antes e após as refeições, antes e após as aulas, antes e após o uso da casa de banho e sempre que estejam sujas; 6. Usar lenços de papel (de utilização única) para assoar, deitá-los num caixote do lixo depois de utilizados e lavar as mãos, com água e sabão, de seguida; 7. Tossir ou espirrar para a zona interior do braço, com o cotovelo fletido, e nunca para as mãos; 8. Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca;
  • 7. 7 9. Manter o distanciamento físico, dentro e fora do espaço escolar; 10. Evitar tocar em bens comuns e em superfícies como corrimãos, maçanetas, interruptores, etc; 11. Divulgar/promover, nos espaços educativos, campanhas de sensibilização para as boas práticas de higiene, uso, colocação e remoção de máscara, bem como de distanciamento físico e etiqueta respiratória. IV- NOTAS FINAIS A implementação dos planos para levantamento progressivo das medidas de contenção fica sujeito à alteração decorrente da avaliação dos impactos das medidas na evolução da pandemia.