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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
CURSO DE TREINAMENTO PARA MEMBROS DA CIPA OU DESIGNADOS
SAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
SEJAM BEM VINDOS!
"Que o sábio escute e assim aumentará o seu saber, e
o homem prudente adquirirá habilidade."
Provérbios 1-5
APRESENTAÇÃO
Curso de Treinamento para
Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
• CIPA
• Norma Regulamentadora nº. 5
• Segurança do Trabalho
• Acidente do Trabalho
• Legislação Trabalhista e Previdenciária
O QUE VAMOS APRENDER?
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
• Conceitos e Definições Aplicados à SST
• Riscos Ambientais
• Inspeções de Segurança
• Investigação e Análise de Acidentes
• EPI - Equipamentos de Proteção Individual
• EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva
• AIDS
• Prevenção e Segurança no Trabalho
O QUE É CIPA?
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
A HISTÓRIA DA CIPA
• Organização pela OIT do comitê para estudos em segurança
do trabalho em 1921
• Organização de Comissões em Segurança do Trabalho em
ambientes industriais em 1944
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
• Em 1945, a Portaria 229 Regulamentou a Comissão
recém-criada
• Depois de Várias Legislações sobre Tema, em 1978 foi
Baixada a Portaria 3.214 criando as NR's
• Assim, a CIPA ganha uma NR exclusiva
QUAL OBJETIVO DA CIPA?
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
O objetivo da CIPA é a prevenção de
acidentes e doenças do trabalho, de
modo a tornar compatível,
permanentemente, o trabalho com a
preservação e a promoção da saúde do
trabalhador.
O PAPEL IMPORTANTE DO CIPEIRO
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
POR QUE FUI ESCOLHIDO PARA SER CIPEIRO?
• Vontade de Colaborar
• Bom senso
• Responsabilidade
• Geralmente uma "pessoa exemplo"
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• Possuir iniciativa
• Pessoa e/ou Profissional de confiança
• Entre outras
A ESTABILIDADE DE EMPREGO
A Garantia de Emprego está Restrita aos Membros Eleitos
(titulares e suplentes).
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QUAL O OBJETIVO DA ESTABILIDADE DE
EMPREGO?
• Garantir Liberdade de Atuação dos Cipeiros
• Proteger o Representante Eleito de Possíveis Retaliações
Consequentes da sua Atuação na Comissão
• Não Deve Ser Interpretado como Prêmio ou Benefício
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DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA
• O Empregador designará o Presidente da CIPA (entre seus
representantes)
• Os Representantes dos Empregados escolherão o
Vice-Presidente (entre os titulares)
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DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA
• Um secretário e seu substituto deverá ser indicado de com
um acordo (entre os componentes ou não da comissão)
• Os membros da CIPA deverão ser empossados no primeiro
dia útil após o término do mandato anterior
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DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA
• Protocolo da CIPA junto ao MTE em até dez dias após a posse
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DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Identificar os riscos do processo de trabalho, e
elaborar o mapa de riscos ambientais
• Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação
preventiva na solução de problemas de segurança
e saúde no trabalho
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Participar da implementação e do controle da
qualidade das medidas de prevenção necessárias,
bem como da avaliação das prioridades de ação
nos locais de trabalho
• Realizar, periodicamente, verificações nos
ambientes e condições de trabalho visando a
identificação de situações que venham a trazer
riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento
das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir
as situações de risco que foram identificadas
• Divulgar aos trabalhadores informações relativas à
saúde no trabalho
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Participar do SESMT, onde houver, das discussões
promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos
de alterações no ambiente e processo de trabalho
relacionados à SST.
• Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao
empregador, a paralisação de máquina, atividade ou
setor onde considere haver risco grave e iminente à
segurança e saúde dos trabalhadores.
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Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Divulgar e promover o cumprimento da legislação
vigente em segurança e saúde do trabalho
• Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver,
ou com
o empregador da análise das causas das doenças e
acidentes do trabalho e propor medidas de solução
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DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Requisitar ao empregador e analisar as
informações sobre questões que tenham interferido
na segurança e saúde dos trabalhadores
• Requisitar à empresa cópia das CAT emitidas
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DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• Promover, anualmente, em conjunto com o
SESMT, onde
houver, a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de
Acidentes
do Trabalho
• Participar, anualmente, em conjunto com a
empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS
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DO FUNCIONAMENTO DA CIPA
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REUNIÕES ORDINÁRIAS
• Periodicidade mensal, de acordo com o calendário de
reuniões
• Terão ATAS assinadas com encaminhamento de cópias
para todos os membros
REALIZAÇÕES DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
• Na ocorrência de casos de situação de risco grave e iminente
• Quando ocorrer acidente grave ou fatal
• Por solicitação expressa de uma das representações
AS DECISÕES DA CIPA
• Preferencialmente por consenso
• Não havendo consenso, será instalado processo de
votação com registro em ATA
• Cabe pedido de reconsideração
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PERDA DO MANDATO DO CIPEIRO
• O membro titular perderá o mandato quando faltar a mais
de quatro reuniões ordinárias sem justificativa
• Comunicar o MTE
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SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES
• O membro titular, quando impossibilitado de comparecer à
reunião, deve ser substituído pelo primeiro suplente.
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CIPA NA CONSTRUÇÃO CIVIL (NR-18)
• CIPA Centralizada
• CIPA por Estabelecimento
• Comissão Provisória de Prevenção de Acidentes
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CONSTITUIÇÃO DA CIPA CENTRALIZADA
• Empresas com um ou mais canteiros de obra na mesma cidade
• Com menos de 70 empregados
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CONSTITUIÇÃO DA CIPA POR ESTABELECIMENTO
• Empresas com um ou mais canteiros de obra na mesma cidade
• Com 70 empregados ou mais
• Respeitando a paridade prevista na NR-5
COMISSÃO PROVISÓRIA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES
• Período de construção inferior 180 dias
• Constituída com representação de um membro titular e um
membro suplente a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores
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O QUE É SEGURANÇA DO TRABALHO?
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SEGURANÇA NO TRABALHO
A Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas técnicas,
médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes,
quer eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho
quer instruindo ou convencionando pessoas na implantação de
práticas preventivas. Sua importância consiste em:
Conservação da integridade física e promoção da saúde do
trabalhador;
Redução ou eliminação dos riscos;
Prevenção de acidentes, pelo treinamento dos trabalhadores;
Aumento da produtividade da empresa e da qualidade de vida
dos funcionários.
ALGUMAS DEFINIÇÕES
Ato Inseguro:
É realizar um trabalho, desobedecendo às normas
de segurança, o que pode causar ou favorecer a
ocorrência de um acidente . Os mais comuns são:
Falta de atenção; Manobra imprópria; Desobediência
aos procedimentos operacionais; Cansaço; Uso de
álcool e drogas; Falta de conhecimento do
equipamento.
Condição Insegura:
A condição insegura é a que existe quando o
empregado realiza o seu trabalho num ambiente de
risco, sem a necessária segurança para os
profissionais, os equipamentos e as instalações.
SEGURANÇA NO TRABALHO
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São práticas ou comportamentos do trabalhador
em relação aos fatores de risco.
ATOS INSEGUROS
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• Imprudência;
• Negligência;
• Imperícia;
• Desconhecimento do Risco
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Nesse caso, o trabalhador desconhece os
agentes de riscos,
os quais está exposto potencializando a
probabilidade da
ocorrência do acidente.
DESCONHECIMENTO DO RISCO
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• Exceder a velocidade permitida dentro da
obra;
• Não usar o EPI durante o trabalho;
• Operar máquinas sem estar habilitado ou
autorizado;
EXEMPLOS DE ATOS INSEGUROS
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São condições ou situações físicas ou mecânicas
perigosas,
existentes no local de trabalho, proporcionadas
pela empresa.
CONDIÇÕES INSEGURAS
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• Pisos defeituosos, esburacados ou escorregadios;
• Andaimes soltos, sem amarração;
• Instalações elétricas improvisadas;
EXEMPLOS DE CONDIÇÕES INSEGURAS
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• Aparelhos elétricos sem aterramento;
• Ferramentas em mau estado;
• Trabalhos executados em situação de
risco sem proteção
EXEMPLOS DE CONDIÇÕES INSEGURAS
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Fatores individuais inerentes às pessoas, que
mesmo sendo
treinadas e preparadas, possuem tendência a
sofrer acidentes.
FATOR PESSOAL DE RISCO
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• Alcoolismo e uso de drogas;
• Desejo íntimo de correr riscos;
• Pressa
EXEMPLOS DE FATORES PESSOAIS DE RISCO
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Incidente
Pode ser definido como sendo um acontecimento
não desejado ou não programado que venha a
deteriorar ou diminuir a eficiência operacional da
empresa.
Acidente
É o evento não desejado que tem por resultado
uma lesão ou enfermidade a um trabalhador ou um
dano a propriedade.
Acidente de Trabalho:
É aquele que acontece no exercício do trabalho a
serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional podendo causar morte, perda
ou redução permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho.
SEGURANÇA NO TRABALHO
Acidentes com lesões
incapacitantes ou óbito
Acidentes com lesões não
incapacitantes
Acidentes sem
lesões
ESTATISTICAS DE ACIDENTES
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COMUNICAÇÃO DO
ACIDENTE DE TRABALHO
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Trabalho
Em caso de morte, o acidente deve ser comunicado de
imediato à autoridade competente.
COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
A empresa deverá comunicar o acidente até o 1º dia útil
seguinte ao da ocorrência do acidente.
COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
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• Empregador;
• Sindicato;
• Hospital / Serviço Médico;
• Segurado e seus dependentes;
• Autoridade Publica
A CAT PODE SER EMITIDA PELO:
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OS TIPOS DE COMUNICAÇÃO
DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAT
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• Inicial
• Reabertura
• Comunicação de Óbito
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Refere-se à primeira comunicação do Acidente de Trabalho.
A CAT INICIAL
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Trabalho
Deve ser emitida quando ocorrer reinício do tratamento
ou afastamento por agravamento da lesão.
A CAT DE REABERTURA
Deverá ser emitida quando ocorrer o óbito em decorrência do
acidente ou doença do trabalho, anteriormente comunicado
através da CAT inicial.
A CAT (COMUNICAÇÃO DE ÓBITO)
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• Lesão física;
• Incapacidade temporária ou permanente;
• Prejuízo financeiro e material para empresa;
PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO
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• Custo do benefício pela Previdência Social;
• Impacto da notícia para a família;
• Redução dos rendimentos;
PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO
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• Transtornos psicológicos relacionados à lesão;
• Alteração de planos pessoais e/ou familiares;
• Entre outros
PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO
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O QUE FAZER
QUANDO O ACIDENTE ACONTECE?
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• Comunicar à chefia ou supervisão imediata;
• Procurar o atendimento médico;
• Comunicar o SESMT para abrir a CAT e tomar as providencias
necessárias;
PROCEDIMENTOS EM CASO DE
ACIDENTES DO TRABALHO
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• Realizar a abertura de BO - Boletim de Ocorrência nos casos
de acidentes que envolvam acidentes de trânsito;
• Arrolar testemunhas
PROCEDIMENTOS EM CASO DE
ACIDENTES DO TRABALHO
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
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O Capitulo V trata da Segurança e Medicina do Trabalho
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT
APROVADA PELA LEI Nº. 5.452 DE 01/05/1943
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT
CAPITULO V
• EPI
• Conforto térmico;
• Iluminação;
• Instalações elétricas;
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• Medidas preventivas em Medicina do Trabalho;
• Penalidades;
• Entre outros.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT
CAPITULO V
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NORMAS REGULAMENTADORAS (NR)
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
36 Normas Regulamentadoras Publicadas
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NORMAS REGULAMENTADORAS (NR)
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
33 Normas Regulamentadoras Publicadas
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Trata das disposições gerais aplicáveis às Normas
Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 01
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Trata da inspeção prévia, antes do inicio das operações
de uma empresa.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 02
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Trata das regras e diretrizes do Embargo ou Interdição
nos casos aplicáveis.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 03
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Trata da constituição do Serviço Especializado em
Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 04
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Trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 05
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Trata dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 06
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Trata do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 07
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Trata dos requisitos técnicos mínimos nas edificações para
garantir a segurança e conforto para os que nelas trabalhem.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 08
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Trata do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 09
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Trata da Segurança do Trabalho em Serviços em Eletricidade.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 10
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Trata do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio
de materiais com segurança.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 11
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Trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 12
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Trata da segurança do trabalho em caldeiras e vasos de pressão.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 13
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Trata da segurança do trabalho em fornos.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 14
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Essa norma trata das atividades e operações insalubres,
trazendo os limites de tolerância para os mais variados agentes
presentes no ambiente de trabalho.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 15
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Trata das atividades e operações perigosas.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 16
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Essa norma trata da Ergonomia aplicada aos ambientes de
trabalho.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 17
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Trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção civil.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 18
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Trata do depósito, manuseio e armazenagem de explosivos.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 19
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Essa norma trata dos líquidos combustíveis e inflamáveis.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 20
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Trabalho
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Trata do trabalho a céu aberto.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 21
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Trata da segurança e saúde ocupacional na mineração.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 22
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Essa norma trata da segurança contra incêndios.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 23
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Trabalho
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Trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 24
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Trabalho
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Essa norma trata dos resíduos industriais.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 25
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Trabalho
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Trata da sinalização de segurança.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 26
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Trabalho
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Essa norma trata da fiscalização e penalidades aplicadas quando
do descumprimentos das normas regulamentadoras de
segurança do trabalho.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 28
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Trabalho
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Trata da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 29
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Trabalho
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Membros da CIPA ou Designados
Trata da Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 30
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Trabalho
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Trata da segurança do trabalho na Agricultura, Pecuária,
Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 31
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Trabalho
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Membros da CIPA ou Designados
Trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de
saúde.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 32
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Trabalho
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Trata da segurança e saúde no trabalho em espaços confinados.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 33
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Trabalho
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Trabalho
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 34
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção e Reparação Naval.
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 35
Trabalho em altura
NORMA REGULAMENTADORA Nº. 36
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de
Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
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Membros da CIPA ou Designados
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PARA MEMBROS (OU DESIGNADOS) DA CIPA
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Trabalho
A Previdência Social possui um conjunto de normas de
proteção e defesa do trabalhador que resulta na concessão
de benefícios.
O TRABALHADOR ACIDENTADO OU ACOMETIDO
POR DOENÇAS PROFISSIONAL TEM DIREITO
AOS SEGUINTE BENEFÍCIOS:
• Auxílio Doença;
• Auxílio Acidente;
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• Aposentadoria por Invalidez;
• Pensão por morte;
• Habilitação e Reabilitação profissional
O TRABALHADOR ACIDENTADO OU ACOMETIDO
POR DOENÇAS PROFISSIONAL TEM DIREITO
AOS SEGUINTE BENEFÍCIOS:
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Trabalho
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Membros da CIPA ou Designados
Esse benefício é concedido aos trabalhadores que ficarem
afastados por mais de 15 dias em razão de se acometido por
doença do trabalho ou acidente do trabalho.
AUXÍLIO-DOENÇA
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Trabalho
AUXÍLIO-ACIDENTE
O auxílio-acidente será concedido, como indenização ao
segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes
de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que
impliquem redução da capacidade para o trabalho que
exercia habitualmente.
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Membros da CIPA ou Designados
• Quando o acidente do trabalho resultar em
incapacidade do trabalhador;
• Quando for insusceptível de reabilitação profissional
para o exercício de;
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
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Trabalho
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
• Ele receberá o benefício da Previdência enquanto
permanecer nessa condição;
• A constatação da incapacidade se dá por avaliação
da perícia médica do INSS.
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No caso dos acidentes de trabalho que acarretarem morte
ao trabalhador, seus dependentes receberão da Previdência
pensão por morte a partir da data do falecimento.
PENSÃO POR MORTE
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Trabalho
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Esse benefício consiste na habilitação ou reabilitação
profissional e social do trabalhador incapacitado parcial ou
totalmente para o trabalho, objetivando seu reingresso no
mercado de trabalho.
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
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LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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• NBR da ABNT;
• NHO da FUNDACENTRO;
• Normas Internacionais aplicáveis no Brasil;
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FIM
até AMANHÃ
2° PARTE

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  • 1. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CURSO DE TREINAMENTO PARA MEMBROS DA CIPA OU DESIGNADOS SAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO SEJAM BEM VINDOS! "Que o sábio escute e assim aumentará o seu saber, e o homem prudente adquirirá habilidade." Provérbios 1-5
  • 2. APRESENTAÇÃO Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 3. • CIPA • Norma Regulamentadora nº. 5 • Segurança do Trabalho • Acidente do Trabalho • Legislação Trabalhista e Previdenciária O QUE VAMOS APRENDER? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO • Conceitos e Definições Aplicados à SST • Riscos Ambientais • Inspeções de Segurança • Investigação e Análise de Acidentes • EPI - Equipamentos de Proteção Individual • EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva • AIDS • Prevenção e Segurança no Trabalho
  • 4. O QUE É CIPA? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 5. A HISTÓRIA DA CIPA • Organização pela OIT do comitê para estudos em segurança do trabalho em 1921 • Organização de Comissões em Segurança do Trabalho em ambientes industriais em 1944 Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO • Em 1945, a Portaria 229 Regulamentou a Comissão recém-criada • Depois de Várias Legislações sobre Tema, em 1978 foi Baixada a Portaria 3.214 criando as NR's • Assim, a CIPA ganha uma NR exclusiva
  • 6. QUAL OBJETIVO DA CIPA? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO O objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação e a promoção da saúde do trabalhador.
  • 7. O PAPEL IMPORTANTE DO CIPEIRO Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 8. POR QUE FUI ESCOLHIDO PARA SER CIPEIRO? • Vontade de Colaborar • Bom senso • Responsabilidade • Geralmente uma "pessoa exemplo" Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO • Possuir iniciativa • Pessoa e/ou Profissional de confiança • Entre outras
  • 9. A ESTABILIDADE DE EMPREGO A Garantia de Emprego está Restrita aos Membros Eleitos (titulares e suplentes). Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 10. QUAL O OBJETIVO DA ESTABILIDADE DE EMPREGO? • Garantir Liberdade de Atuação dos Cipeiros • Proteger o Representante Eleito de Possíveis Retaliações Consequentes da sua Atuação na Comissão • Não Deve Ser Interpretado como Prêmio ou Benefício Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 11. DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA • O Empregador designará o Presidente da CIPA (entre seus representantes) • Os Representantes dos Empregados escolherão o Vice-Presidente (entre os titulares) Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 12. DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA • Um secretário e seu substituto deverá ser indicado de com um acordo (entre os componentes ou não da comissão) • Os membros da CIPA deverão ser empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 13. DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA • Protocolo da CIPA junto ao MTE em até dez dias após a posse Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 14. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos ambientais • Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 15. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho • Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 16. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas • Divulgar aos trabalhadores informações relativas à saúde no trabalho Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 17. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Participar do SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à SST. • Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina, atividade ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 18. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Divulgar e promover o cumprimento da legislação vigente em segurança e saúde do trabalho • Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 19. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores • Requisitar à empresa cópia das CAT emitidas Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 20. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho • Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 21. DO FUNCIONAMENTO DA CIPA Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO REUNIÕES ORDINÁRIAS • Periodicidade mensal, de acordo com o calendário de reuniões • Terão ATAS assinadas com encaminhamento de cópias para todos os membros REALIZAÇÕES DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS • Na ocorrência de casos de situação de risco grave e iminente • Quando ocorrer acidente grave ou fatal • Por solicitação expressa de uma das representações
  • 22. AS DECISÕES DA CIPA • Preferencialmente por consenso • Não havendo consenso, será instalado processo de votação com registro em ATA • Cabe pedido de reconsideração Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 23. PERDA DO MANDATO DO CIPEIRO • O membro titular perderá o mandato quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa • Comunicar o MTE Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 24. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES • O membro titular, quando impossibilitado de comparecer à reunião, deve ser substituído pelo primeiro suplente. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 25. CIPA NA CONSTRUÇÃO CIVIL (NR-18) • CIPA Centralizada • CIPA por Estabelecimento • Comissão Provisória de Prevenção de Acidentes Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 26. CONSTITUIÇÃO DA CIPA CENTRALIZADA • Empresas com um ou mais canteiros de obra na mesma cidade • Com menos de 70 empregados Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO DA CIPA POR ESTABELECIMENTO • Empresas com um ou mais canteiros de obra na mesma cidade • Com 70 empregados ou mais • Respeitando a paridade prevista na NR-5
  • 27. COMISSÃO PROVISÓRIA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES • Período de construção inferior 180 dias • Constituída com representação de um membro titular e um membro suplente a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 28. O QUE É SEGURANÇA DO TRABALHO? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 29. SEGURANÇA NO TRABALHO A Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho quer instruindo ou convencionando pessoas na implantação de práticas preventivas. Sua importância consiste em: Conservação da integridade física e promoção da saúde do trabalhador; Redução ou eliminação dos riscos; Prevenção de acidentes, pelo treinamento dos trabalhadores; Aumento da produtividade da empresa e da qualidade de vida dos funcionários.
  • 30. ALGUMAS DEFINIÇÕES Ato Inseguro: É realizar um trabalho, desobedecendo às normas de segurança, o que pode causar ou favorecer a ocorrência de um acidente . Os mais comuns são: Falta de atenção; Manobra imprópria; Desobediência aos procedimentos operacionais; Cansaço; Uso de álcool e drogas; Falta de conhecimento do equipamento. Condição Insegura: A condição insegura é a que existe quando o empregado realiza o seu trabalho num ambiente de risco, sem a necessária segurança para os profissionais, os equipamentos e as instalações. SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 31. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados São práticas ou comportamentos do trabalhador em relação aos fatores de risco. ATOS INSEGUROS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho • Imprudência; • Negligência; • Imperícia; • Desconhecimento do Risco
  • 32. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Nesse caso, o trabalhador desconhece os agentes de riscos, os quais está exposto potencializando a probabilidade da ocorrência do acidente. DESCONHECIMENTO DO RISCO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 33. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Exceder a velocidade permitida dentro da obra; • Não usar o EPI durante o trabalho; • Operar máquinas sem estar habilitado ou autorizado; EXEMPLOS DE ATOS INSEGUROS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 34. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados São condições ou situações físicas ou mecânicas perigosas, existentes no local de trabalho, proporcionadas pela empresa. CONDIÇÕES INSEGURAS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 35. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Pisos defeituosos, esburacados ou escorregadios; • Andaimes soltos, sem amarração; • Instalações elétricas improvisadas; EXEMPLOS DE CONDIÇÕES INSEGURAS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 36. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Aparelhos elétricos sem aterramento; • Ferramentas em mau estado; • Trabalhos executados em situação de risco sem proteção EXEMPLOS DE CONDIÇÕES INSEGURAS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 37. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Fatores individuais inerentes às pessoas, que mesmo sendo treinadas e preparadas, possuem tendência a sofrer acidentes. FATOR PESSOAL DE RISCO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 38. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Alcoolismo e uso de drogas; • Desejo íntimo de correr riscos; • Pressa EXEMPLOS DE FATORES PESSOAIS DE RISCO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 39. Incidente Pode ser definido como sendo um acontecimento não desejado ou não programado que venha a deteriorar ou diminuir a eficiência operacional da empresa. Acidente É o evento não desejado que tem por resultado uma lesão ou enfermidade a um trabalhador ou um dano a propriedade. Acidente de Trabalho: É aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. SEGURANÇA NO TRABALHO
  • 40. Acidentes com lesões incapacitantes ou óbito Acidentes com lesões não incapacitantes Acidentes sem lesões ESTATISTICAS DE ACIDENTES
  • 41. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho Em caso de morte, o acidente deve ser comunicado de imediato à autoridade competente. COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO A empresa deverá comunicar o acidente até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
  • 42. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Empregador; • Sindicato; • Hospital / Serviço Médico; • Segurado e seus dependentes; • Autoridade Publica A CAT PODE SER EMITIDA PELO: SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 43. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados OS TIPOS DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAT SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho • Inicial • Reabertura • Comunicação de Óbito
  • 44. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Refere-se à primeira comunicação do Acidente de Trabalho. A CAT INICIAL SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho Deve ser emitida quando ocorrer reinício do tratamento ou afastamento por agravamento da lesão. A CAT DE REABERTURA Deverá ser emitida quando ocorrer o óbito em decorrência do acidente ou doença do trabalho, anteriormente comunicado através da CAT inicial. A CAT (COMUNICAÇÃO DE ÓBITO)
  • 45. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Lesão física; • Incapacidade temporária ou permanente; • Prejuízo financeiro e material para empresa; PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 46. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Custo do benefício pela Previdência Social; • Impacto da notícia para a família; • Redução dos rendimentos; PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 47. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Transtornos psicológicos relacionados à lesão; • Alteração de planos pessoais e/ou familiares; • Entre outros PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 48. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados O QUE FAZER QUANDO O ACIDENTE ACONTECE? SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 49. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Comunicar à chefia ou supervisão imediata; • Procurar o atendimento médico; • Comunicar o SESMT para abrir a CAT e tomar as providencias necessárias; PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 50. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Realizar a abertura de BO - Boletim de Ocorrência nos casos de acidentes que envolvam acidentes de trânsito; • Arrolar testemunhas PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 51. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 52. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados O Capitulo V trata da Segurança e Medicina do Trabalho CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT APROVADA PELA LEI Nº. 5.452 DE 01/05/1943 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT CAPITULO V • EPI • Conforto térmico; • Iluminação; • Instalações elétricas;
  • 53. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Medidas preventivas em Medicina do Trabalho; • Penalidades; • Entre outros. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT CAPITULO V SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 36 Normas Regulamentadoras Publicadas
  • 54. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 33 Normas Regulamentadoras Publicadas SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 55. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das disposições gerais aplicáveis às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 01 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 56. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da inspeção prévia, antes do inicio das operações de uma empresa. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 02 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 57. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das regras e diretrizes do Embargo ou Interdição nos casos aplicáveis. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 03 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 58. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da constituição do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 04 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 59. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA NORMA REGULAMENTADORA Nº. 05 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 60. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI NORMA REGULAMENTADORA Nº. 06 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 61. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 07 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 62. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata dos requisitos técnicos mínimos nas edificações para garantir a segurança e conforto para os que nelas trabalhem. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 08 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 63. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NORMA REGULAMENTADORA Nº. 09 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 64. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Segurança do Trabalho em Serviços em Eletricidade. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 10 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 65. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais com segurança. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 11 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 66. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 12 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 67. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança do trabalho em caldeiras e vasos de pressão. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 13 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 68. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança do trabalho em fornos. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 14 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 69. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata das atividades e operações insalubres, trazendo os limites de tolerância para os mais variados agentes presentes no ambiente de trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 15 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 70. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das atividades e operações perigosas. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 16 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 71. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata da Ergonomia aplicada aos ambientes de trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 17 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 72. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 18 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 73. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 19 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 74. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata dos líquidos combustíveis e inflamáveis. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 20 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 75. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do trabalho a céu aberto. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 21 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 76. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança e saúde ocupacional na mineração. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 22 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 77. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata da segurança contra incêndios. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 23 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 78. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 24 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 79. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata dos resíduos industriais. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 25 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 80. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da sinalização de segurança. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 26 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 81. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata da fiscalização e penalidades aplicadas quando do descumprimentos das normas regulamentadoras de segurança do trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 28 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 82. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 29 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 83. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 30 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 84. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança do trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 31 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 85. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 32 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 86. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança e saúde no trabalho em espaços confinados. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 33 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 87. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho NORMA REGULAMENTADORA Nº. 34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 35 Trabalho em altura NORMA REGULAMENTADORA Nº. 36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
  • 88. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MEMBROS (OU DESIGNADOS) DA CIPA SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho A Previdência Social possui um conjunto de normas de proteção e defesa do trabalhador que resulta na concessão de benefícios. O TRABALHADOR ACIDENTADO OU ACOMETIDO POR DOENÇAS PROFISSIONAL TEM DIREITO AOS SEGUINTE BENEFÍCIOS: • Auxílio Doença; • Auxílio Acidente;
  • 89. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Aposentadoria por Invalidez; • Pensão por morte; • Habilitação e Reabilitação profissional O TRABALHADOR ACIDENTADO OU ACOMETIDO POR DOENÇAS PROFISSIONAL TEM DIREITO AOS SEGUINTE BENEFÍCIOS: SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 90. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Esse benefício é concedido aos trabalhadores que ficarem afastados por mais de 15 dias em razão de se acometido por doença do trabalho ou acidente do trabalho. AUXÍLIO-DOENÇA SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho AUXÍLIO-ACIDENTE O auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
  • 91. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Quando o acidente do trabalho resultar em incapacidade do trabalhador; • Quando for insusceptível de reabilitação profissional para o exercício de; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho APOSENTADORIA POR INVALIDEZ • Ele receberá o benefício da Previdência enquanto permanecer nessa condição; • A constatação da incapacidade se dá por avaliação da perícia médica do INSS.
  • 92. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados No caso dos acidentes de trabalho que acarretarem morte ao trabalhador, seus dependentes receberão da Previdência pensão por morte a partir da data do falecimento. PENSÃO POR MORTE SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 93. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Esse benefício consiste na habilitação ou reabilitação profissional e social do trabalhador incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, objetivando seu reingresso no mercado de trabalho. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  • 94. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho • NBR da ABNT; • NHO da FUNDACENTRO; • Normas Internacionais aplicáveis no Brasil;
  • 95. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho FIM até AMANHÃ 2° PARTE