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O Trabalhador da Era do Conhecimento
Elementos transformacionais nas relações de trabalho e a natureza das profissões
não regulamentadas
O Trabalhador do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) brasileiro faturou1
R$ 517,4
bilhões em 2015, configurando uma participação de 8,7% no PIB. O faturamento do setor de TI,
excluindo-se Telecom, representa mais da metade desse valor, tendo produzido R$ 285,3 bilhões.
Em relação à 2014, a produção setorial apresentou crescimento de 8,1%, evidenciando grande
dinamismo mesmo face aos desafios econômicos postos. São mais de 1,5 milhão de empregados
em TIC no Brasil, com salário de 2,2 vezes acima da média nacional.
Isoladamente, o setor de TI emprega no Brasil 840.886 trabalhadores, alocados da
seguinte forma: 430.808 no subsetor de serviços, 127.685 no subsetor de comércio, 178.060 do
subsetor de software, 71.865 no subsetor de hardware e 32.468 no subsetor de componentes. O
salário médio do trabalhador de TIC em 2015 foi de R$ 2.716,60, ou seja, 42,8% acima da média
nacional que é de R$ 1.553,13. No subsetor de serviços de alto valor agregado mais software, a
média salarial apresentada para o período é ainda mais elevada, perfazendo o valor de R$
3.297,68, número que representa 64,2% da média nacional2
.
O trabalhador em TI brasileiro é internacionalmente reconhecido como um profissional
de alta performance, com postura assertiva e criativa e rápida adaptabilidade às necessidades dos
clientes. É um profissional que se destaca pela atuação multidisciplinar. Os números acima
ressaltam o valor que esse profissional gera a cadeia produtiva de TI e ao mercado brasileiro
como um todo.
O Trabalho na Era do Conhecimento
Desde a Revolução Industrial iniciada no século XVIII, o mundo vem testemunhando
diversas ondas disruptivas que alteraram profundamente as relações entre capital e trabalho.
Atualmente, a Era da Revolução da Informação impõe ao mundo o trânsito de um modelo
material onde a apropriação dos meios produtivos era exclusiva e de poucos para um modelo
onde o insumo de maior valor é a informação e o conhecimento, elementos intangíveis e à
disposição de um maior número de pessoas. Essas relações laborais pautadas pelo conhecimento
possuem caráter colaborativo, o que se intensificou com a digitalização das relações associativas
de trabalho, aprofundando a capacidade criativa dos profissionais e induzindo produtividade.
O processo de hiperconvergência tecnológica viabilizou esses novos tipos de relações de
trabalho, aproximando colaboradores e democratizando o acesso às informações e ao
conhecimento. O impacto da Internet, com a eliminação das fronteiras físicas, gera competição e
colaboração em âmbito global, trazendo à luz a relevância do papel desempenhado pelos
trabalhadores especializados.
Essa Era do Conhecimento, também denominada de Quarta Revolução Industrial,
provocará, nos próximos anos, mudanças ainda mais disruptivas nos modelos de negócios com
1
Fontes: Brasscom, Blackbook IDC Q4 2015, Gartner e BACEN.
2
Fontes: RAIS (2015) e CAGED.
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implicações profundas nas relações de trabalho e emprego. 65% das crianças que estão entrando
em idade escolar hoje atuarão quando adultas em ocupações completamente inovadoras e que
não existem atualmente3
. Em muitas indústrias e países, as ocupações mais demandadas sequer
existiam 10 ou mesmo 5 anos atrás. Essa transformação deve acelerar-se ainda mais.
Ocupações transformadas e em transformação
A tecnologia vem alterando as formas de ocupação profissional e a relação entre o ser
humano e o trabalho ao longo dos séculos. O surgimento do relógio-despertador extinguiu a
ocupação de ‘Despertador Humano’, em que um trabalhador era contratado com o único objetivo
de acordar seus clientes para que estes não perdessem a hora do trabalho. Faziam isso batendo
nas portas e janelas. Igualmente extinta, a ocupação de ‘Escutador de Aeronaves Inimigas’, muito
útil antes do surgimento dos radares eletrônicos, fazia uso de um profissional dedicado a manejar
“espelhos acústicos” e outros dispositivos para detectar a aproximação do ronco dos motores dos
aviões. Um pouco mais recente, a profissão de Telefonista exigia a alocação de profissionais
dedicados a conectar chamadas de longa distancia. Essa ocupação desempenhava parte
fundamental do modelo de negócios das redes de telefonia, até o surgimento da tecnologia
digital.
Esse fenômeno disruptivo se aprofundou com o advento da Era do Conhecimento.
Algumas ocupações do hoje não estão imunes a esses elementos transformacionais. É o exemplo
do Operador de Caixa Registradora, de Telemarketing, Operadores de Estoque, Agentes de
Viagens, Funcionários de serviços postais e carteiros e até mesmo a profissão de Bibliotecár ios.
Nos últimos anos, essas ocupações ganharam novos contornos nas relações entre profissionais e
o trabalho desenvolvido. Alguns dos principais elementos de transformação são:
a) A digitalização da prestação de serviços;
b) O adensamento das relações de comércio eletrônico por meio de novas plataformas
e com novos meios de pagamento, como é o caso da blockchain;
c) A robotização, automatização e a inteligência artificial;
d) A popularização dos dispositivos móveis conectados à Internet (e-readers,
smartphones, tablets, dentre outros);
e) Os serviços de mensageria instantânea;
f) As entregas por meio de Drones;
g) As aplicações para mobilidade urbana; e
h) Os sistemas de busca digital
Ocupações que não existiam há 10 anos atrás
Ao mesmo tempo em que transformam as ocupações esses elementos promovem o
surgimento de novas profissões no mercado de trabalho. A ocupação de Desenvolvedor de
Aplicações surgiu na esteira da popularização dos smartphones4
. Em 2016, mais da metade da
população adulta do planeta faz uso de algum dispositivo móvel. Em julho de 2015, a Google Play
Store já possuía 1,6 milhão de aplicativos e a Apple’s App Store, 1,5 milhão.
3
Fonte: Human Capital Outlook- ASEAN – WEF, Junho de 2016.
4
Pew Research Center, 2016.
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A profissão de Gerente de Mídias Sociais não existia em 2006, uma vez que a maior parte
das plataformas não havia ainda sido criada. Hoje, o Facebook possui mais de 1,5 bilhão de
usuários no mundo todo, e, ao lado de outras plataformas como o Twitter e o Instagram, tornou-
se uma ferramenta de Marketing indispensável para a interação entre empresas e clientes.
Outro fenômeno recente é a profissão de Uberista, forma como são designados os
profissionais que dirigem veículos conectados à plataforma criada pelo Uber. O aplicativo que
conecta usuários a motoristas foi fundado em 2009. Hoje, a start-up é avaliada em US$ 62 bilhões.
Em futuro não tão distante, a profissão de ‘motorista de Uber’ pode se tornar algo do passado –
a empresa já vem testando o uso de carros autônomos.
Nem mesmo atividades profissionais tradicionais estão imunes à transformação digital
das ocupações. O Engenheiro de Carro Autônomo é uma colocação completamente nova e que
exige do profissional de engenharia aprofundado conhecimento em linguagem de programação,
software e segurança da informação. Os ‘carros inteligentes’, cada vez mais populares no mercado,
vão requerer cada vez mais novas atribuições e qualificações de mecânicos e engenheiros.
Há funções típicas de TI que sofrem suas respectivas transformações. A ocupação de
Especialista em Computação em Nuvem é um exemplo relevante. Mais da metade das empresas
dos Estados Unidos usa algum tipo de sistema baseado em Nuvem. Os gerentes, engenheiros e
estrategistas se serviços baseados na Nuvem são ocupações que terão cada dia mais demanda,
assim como o Analista de BigData. O volume de geração de dados cresce a uma média de 40%
ao ano. Essa é uma das principais razões pelas quais as pessoas estão valorizando cada vez mais
os profissionais especializados na análise e no processamento de informações.
Profissões Regulamentadas e Não Regulamentadas
As profissões regulamentadas são exercidas em caráter personalíssimo a exemplo da
atuação de médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e psicólogos. São atividades cuja
responsabilidade pela execução não pode ser transmitida para outra pessoa, exceto seu titular,
em virtude do potencial de risco para o cidadão ou para a sociedade. Dotadas de múnus público,
estas atividades, a exemplo da medicina e da advocacia, vedam a omissão por parte de seus
profissionais. Aos médicos é vedada a omissão de socorro, enquanto que os advogados possuem
atuação mandatória, ainda que pro bono.
Em virtude do caráter personalíssimo, os profissionais que atuam em ocupações
regulamentadas são responsabilizados civilmente de forma individualizada, conforme previsões
legais específicas. Tais características justificam a existência de marcos regulatórios que
disciplinem elementos fundamentais dessas profissões, a bem da ordem pública e do interesse
social.
Por sua vez, as profissões não regulamentadas possuem caráter essencialmente
colaborativo, podendo, em alguns casos, haver natureza personalíssima. O nível de especialização
exigido para ocupações não regulamentadas é flexível, e seus requisitos são determinados caso
a caso. Não há responsabilização do trabalhador não regulamentado por danos decorrentes da
atividade, a não ser que haja prova de culpa. A regra, contudo, é a responsabilização civil da
empresa.
No Brasil existem atualmente mais de 2.400 ocupações catalogadas, sendo que apenas
68, ou seja, 2,8%, são regulamentadas por lei. Isto evidencia o caráter excepcionalíssimo da
regulamentação de uma dada atividade. A valoração dos profissionais, em geral, deve se dar pelo
nível de especialidade e pela demanda. O exercício profissional em TI se caracteriza pela alta
especialização e trabalho preponderantemente colaborativo.
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O que buscam os trabalhadores especializados
Os trabalhadores especializados buscam maior autonomia para desempenhar suas
atividades. São profissionais com capacidade e conhecimentos técnicos, muitas vezes imersos em
uma cultura organizacional que estimula a criação e a inovação. A redução dos obstáculos para a
busca pela informação e a geração de conhecimento, insumo fundamental dessas profissões,
permite a esses profissionais o contínuo aprendizado. A criação de um ambiente laboral sensível
ao mérito de seus profissionais é elemento fundamental e inerente a esses novos tipos de
ocupações.
A busca por maior autonomia implica na criação de condições que favoreçam o pleno
desenvolvimento das capacidades e qualidades desses profissionais que buscam menor rigidez
nas relações de trabalho entabuladas com seus empregadores. A natureza das profissões
conectadas requer ambiente institucional que reconheça e garanta segurança jurídica para
jornadas de trabalho flexíveis, que propiciem a execução da atividade pelo profissional em
momento mais adequado do ponto de vista do próprio profissional. A mobilidade permite a esses
trabalhadores o exercício de suas atribuições praticamente de qualquer local, fazendo uso dos
meios telemáticos necessários. É a garantia dessas novas condições de trabalho que permitirá aos
profissionais especializados o desenvolvimento de seu potencial pleno, com impactos positivos
para a produtividade.
Conclusão
A realidade das novas ocupações laborais, intensivas em conhecimento, evidencia um
ambiente de constante transformação na relação entre os profissionais e o objeto da atividade
por eles desempenhadas. Propiciada pela hiperconvergência dos meios tecnológicos, as diversas
ocupações em Tecnologia da Informação demonstram o caráter superespecializado desses
trabalhadores que buscam ambiente favorável ao desenvolvimento de suas atividades sob novas
bases. Isso é evidenciado pela própria natureza das remunerações desses trabalhadores, muito
acima da média nacional, e que trazem à agenda laboral novos desafios, como, por exemplo, a
regulamentação das modalidades de trabalho remoto como o home office, a busca por segurança
jurídica no controle de pontos por exceção, a elevação do limite de horas extras diárias e o
fortalecimento dos acordos individuais e coletivos.
Sob a perspectiva sistêmica, o Brasil ainda trabalha por um marco regulatório que dê
efetiva segurança jurídica às relações de trabalho terceirizadas. O fenômeno da terceirização,
inerente ao setor de TIC, é realidade inexorável do mercado ante à própria natureza do setor,
intensivo em relações contratuais que ilustram sua natureza colaborativa. Essas e outras questões
decorrem do reconhecimento da natureza cíclica dos projetos de TIC, os quais possuem períodos
de planejamento, inovação e execução de atividades muito diversos daqueles encontrados em
outros setores econômicos tradicionais.
Por fim, a característica das ocupações de TIC, imersas em ambiente de constante
transformação laboral, evidencia um profissional superespecializado que atua em configuração
colaborativa afastando-se, assim, as exigências regulatórias que reclamam marcos legais
específicos para o disciplinamento de suas atividades.
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SOBRE A BRASSCOM
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, exerce papel
de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, discutindo temas
estratégicos, como relações laborais, tributação, internacionalização, educação e governo digital, entre
outros.
Representando 41 empresas e 15 instituições, a Brasscom promove o setor de TIC de forma propositiva,
propagando novas tendências e inovações, a exemplo de Internet das Coisas, Mobilidade, Segurança e
Privacidade. Atua para intensificar as relações com o mercado de forma a contribuir para o aumento da
competitividade do setor, incentivando a transformação digital do Brasil.
A Brasscom tem 41 ASSOCIADOS dentre as maiores e mais significativas empresas do setor e conta com 15
ASSOCIADOS INSTITUCIONAIS.
Associados:
Accenture, Algar Tech, Amazon, Atos, BRQ, Capgemini, CI&T, Cisco, Cognizant, DataPrev, Dell, Embratel,
EMC2, Equinix, Facebook, GFT, Globalweb, HPe, IBM, Indra, Infosys, Intel, Linx, Locaweb, Microsoft, Oracle,
Prodesp, Promon Logicalis, Resource, SAP, Scopus, Serasa Experian, Spread, Stefanini, T-Systems, Take.net,
Tata, Tech Mahindra, TIVIT, TOTVS, Unisys.
Associados institucionais:
B2B Magazine, BandTec, C.E.S.A.R, CDI - Comitêpara a Democratização da Informática, CSEM, CTI – Centro
de Tecnologia da Informação Renato Archer, FITec – Inovações Tecnológicas, Inatel – Instituto Nacional de
Telecomunicações, INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, IOS – Instituto da Oportunidade Social,
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, UNESP – Universidade Estadual Paulista, UNICAMP -
Universidade Estadual de Campinas, Universidade Presbiteriana Mackenzie, USP – Universidade de São
Paulo.
SOBRE A FENAINFO
A FENAINFO – Federação Nacional das Empresas de Informática congrega 14 sindicatos patronais de
informática em diversos estados, os quais, em conjunto, representam mais de 121.000 empresas de
informática de pequeno, médio e grande porte.
Desde a sua criação, a Federação tem como objetivo principal defender os interesses das empresas do setor
em todo o território nacional pretendendo, para isto, fomentar a criação de sindicatos patronais nos Estados
onde estas entidades representativas não existem e fortalecer os sindicatos já existentes.
A Federação atua por meio de medidas judiciais e administrativas interpostas visando beneficiar a categoria
a nível nacional em assuntos relevantes e ainda o envio de e-mail diário de notícias do setor.
A FENAINFO atuou decidida e decisivamente em todas as grandes questões que afetavam ou afetariam o
segmento de serviços técnicos de informática. Do Poder Judiciário até o Poder Executivo, passando pelo
Poder Legislativo, a nossa entidade interveio em todas as questões onde foi chamada ou onde achava que
os interesses das empresas do setor poderiam ser prejudicados.
A entidade também possui expressivo trabalho junto ao Poder Legislativo por meio do acompanhamento e
interlocução com os parlamentares em relação às matérias de interesse. Um exemplo de atuação exitosa da
entidade é a PEC da imunidade tributária para o software e o projeto de lei da futura Lei Geral do Software.
Vitórias marcantes como a redução do PIS/COFINS e a possibilidade de enquadramento no Supersimples
para as empresas do setor coroaram de êxito a estratégia do Conselho de Representantes, que definiu como
prioritário o trabalho no Legislativo Federal. Para consolidar a marcanteatuação legislativa, tivemos a criação
da Frente Parlamentar da Informática.
SOBRE A SBC
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) é uma Sociedade Científica sem fins lucrativos que reúne
estudantes, professores, profissionais e pesquisadores da área de Computação eInformática detodo o Brasil.
A SBC tem como função fomentar o acesso à informação e cultura por meio da informática, promover a
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inclusão digital, incentivar a pesquisa e o ensino em computação no Brasil, e contribuir para a formação do
profissional da computação com responsabilidade social
SOBRE O TI-RIO
O Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI Rio) se consolida a cada ano como uma
entidade forte, que representa e trabalha para mais de 11 mil empresas, que juntas formam o segundo maior
polo de software e serviços de TI do país. Em 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conferiu ao
TI Rio a Certidão que confirma a alteração Estatutária do Sindicato, ratificando-o como único e legítimo
representante da categoria econômica no Estado do Rio de Janeiro.
Ao longo desses quase 30 anos de vida, o TI Rio atua em várias frentes, tomando iniciativa para reagir a
injustiças tributárias e fiscais; auxiliando as empresas no cumprimento das leis; orientando sobre mudanças
na legislação; conduzindo negociações trabalhistas; desempenhando intensa atividade de articulação
política junto a autoridades do executivo e legislativo, além de trabalhar no apoio à capacitação, ao
aprimoramento das empresas e seus profissionais.
Consideramos como parte do nosso compromisso também desenvolver e estimular as empresas da base
para participarem ativamente de nossas tradicionais ações de sustentabilidade e responsabilidade social,
entre elas: o Natal Solidário, a Coleta de Lixo Eletrônico e a Doação de mantimentos para instituições que
atendem menores carentes.
O TI Rio se pauta por buscar descortinar o futuro e permitir que seus associados estejam sempre à altura do
que virá.

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O Trabalhador da Era do Conhecimento - Regulamentação das Profissões de TIC

  • 1. doc-2016-059otrabalhadordaeradoconhecimento-regula- 161130154311 1/6 O Trabalhador da Era do Conhecimento Elementos transformacionais nas relações de trabalho e a natureza das profissões não regulamentadas O Trabalhador do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) brasileiro faturou1 R$ 517,4 bilhões em 2015, configurando uma participação de 8,7% no PIB. O faturamento do setor de TI, excluindo-se Telecom, representa mais da metade desse valor, tendo produzido R$ 285,3 bilhões. Em relação à 2014, a produção setorial apresentou crescimento de 8,1%, evidenciando grande dinamismo mesmo face aos desafios econômicos postos. São mais de 1,5 milhão de empregados em TIC no Brasil, com salário de 2,2 vezes acima da média nacional. Isoladamente, o setor de TI emprega no Brasil 840.886 trabalhadores, alocados da seguinte forma: 430.808 no subsetor de serviços, 127.685 no subsetor de comércio, 178.060 do subsetor de software, 71.865 no subsetor de hardware e 32.468 no subsetor de componentes. O salário médio do trabalhador de TIC em 2015 foi de R$ 2.716,60, ou seja, 42,8% acima da média nacional que é de R$ 1.553,13. No subsetor de serviços de alto valor agregado mais software, a média salarial apresentada para o período é ainda mais elevada, perfazendo o valor de R$ 3.297,68, número que representa 64,2% da média nacional2 . O trabalhador em TI brasileiro é internacionalmente reconhecido como um profissional de alta performance, com postura assertiva e criativa e rápida adaptabilidade às necessidades dos clientes. É um profissional que se destaca pela atuação multidisciplinar. Os números acima ressaltam o valor que esse profissional gera a cadeia produtiva de TI e ao mercado brasileiro como um todo. O Trabalho na Era do Conhecimento Desde a Revolução Industrial iniciada no século XVIII, o mundo vem testemunhando diversas ondas disruptivas que alteraram profundamente as relações entre capital e trabalho. Atualmente, a Era da Revolução da Informação impõe ao mundo o trânsito de um modelo material onde a apropriação dos meios produtivos era exclusiva e de poucos para um modelo onde o insumo de maior valor é a informação e o conhecimento, elementos intangíveis e à disposição de um maior número de pessoas. Essas relações laborais pautadas pelo conhecimento possuem caráter colaborativo, o que se intensificou com a digitalização das relações associativas de trabalho, aprofundando a capacidade criativa dos profissionais e induzindo produtividade. O processo de hiperconvergência tecnológica viabilizou esses novos tipos de relações de trabalho, aproximando colaboradores e democratizando o acesso às informações e ao conhecimento. O impacto da Internet, com a eliminação das fronteiras físicas, gera competição e colaboração em âmbito global, trazendo à luz a relevância do papel desempenhado pelos trabalhadores especializados. Essa Era do Conhecimento, também denominada de Quarta Revolução Industrial, provocará, nos próximos anos, mudanças ainda mais disruptivas nos modelos de negócios com 1 Fontes: Brasscom, Blackbook IDC Q4 2015, Gartner e BACEN. 2 Fontes: RAIS (2015) e CAGED.
  • 2. doc-2016-059otrabalhadordaeradoconhecimento-regula- 161130154311 2/6 implicações profundas nas relações de trabalho e emprego. 65% das crianças que estão entrando em idade escolar hoje atuarão quando adultas em ocupações completamente inovadoras e que não existem atualmente3 . Em muitas indústrias e países, as ocupações mais demandadas sequer existiam 10 ou mesmo 5 anos atrás. Essa transformação deve acelerar-se ainda mais. Ocupações transformadas e em transformação A tecnologia vem alterando as formas de ocupação profissional e a relação entre o ser humano e o trabalho ao longo dos séculos. O surgimento do relógio-despertador extinguiu a ocupação de ‘Despertador Humano’, em que um trabalhador era contratado com o único objetivo de acordar seus clientes para que estes não perdessem a hora do trabalho. Faziam isso batendo nas portas e janelas. Igualmente extinta, a ocupação de ‘Escutador de Aeronaves Inimigas’, muito útil antes do surgimento dos radares eletrônicos, fazia uso de um profissional dedicado a manejar “espelhos acústicos” e outros dispositivos para detectar a aproximação do ronco dos motores dos aviões. Um pouco mais recente, a profissão de Telefonista exigia a alocação de profissionais dedicados a conectar chamadas de longa distancia. Essa ocupação desempenhava parte fundamental do modelo de negócios das redes de telefonia, até o surgimento da tecnologia digital. Esse fenômeno disruptivo se aprofundou com o advento da Era do Conhecimento. Algumas ocupações do hoje não estão imunes a esses elementos transformacionais. É o exemplo do Operador de Caixa Registradora, de Telemarketing, Operadores de Estoque, Agentes de Viagens, Funcionários de serviços postais e carteiros e até mesmo a profissão de Bibliotecár ios. Nos últimos anos, essas ocupações ganharam novos contornos nas relações entre profissionais e o trabalho desenvolvido. Alguns dos principais elementos de transformação são: a) A digitalização da prestação de serviços; b) O adensamento das relações de comércio eletrônico por meio de novas plataformas e com novos meios de pagamento, como é o caso da blockchain; c) A robotização, automatização e a inteligência artificial; d) A popularização dos dispositivos móveis conectados à Internet (e-readers, smartphones, tablets, dentre outros); e) Os serviços de mensageria instantânea; f) As entregas por meio de Drones; g) As aplicações para mobilidade urbana; e h) Os sistemas de busca digital Ocupações que não existiam há 10 anos atrás Ao mesmo tempo em que transformam as ocupações esses elementos promovem o surgimento de novas profissões no mercado de trabalho. A ocupação de Desenvolvedor de Aplicações surgiu na esteira da popularização dos smartphones4 . Em 2016, mais da metade da população adulta do planeta faz uso de algum dispositivo móvel. Em julho de 2015, a Google Play Store já possuía 1,6 milhão de aplicativos e a Apple’s App Store, 1,5 milhão. 3 Fonte: Human Capital Outlook- ASEAN – WEF, Junho de 2016. 4 Pew Research Center, 2016.
  • 3. doc-2016-059otrabalhadordaeradoconhecimento-regula- 161130154311 3/6 A profissão de Gerente de Mídias Sociais não existia em 2006, uma vez que a maior parte das plataformas não havia ainda sido criada. Hoje, o Facebook possui mais de 1,5 bilhão de usuários no mundo todo, e, ao lado de outras plataformas como o Twitter e o Instagram, tornou- se uma ferramenta de Marketing indispensável para a interação entre empresas e clientes. Outro fenômeno recente é a profissão de Uberista, forma como são designados os profissionais que dirigem veículos conectados à plataforma criada pelo Uber. O aplicativo que conecta usuários a motoristas foi fundado em 2009. Hoje, a start-up é avaliada em US$ 62 bilhões. Em futuro não tão distante, a profissão de ‘motorista de Uber’ pode se tornar algo do passado – a empresa já vem testando o uso de carros autônomos. Nem mesmo atividades profissionais tradicionais estão imunes à transformação digital das ocupações. O Engenheiro de Carro Autônomo é uma colocação completamente nova e que exige do profissional de engenharia aprofundado conhecimento em linguagem de programação, software e segurança da informação. Os ‘carros inteligentes’, cada vez mais populares no mercado, vão requerer cada vez mais novas atribuições e qualificações de mecânicos e engenheiros. Há funções típicas de TI que sofrem suas respectivas transformações. A ocupação de Especialista em Computação em Nuvem é um exemplo relevante. Mais da metade das empresas dos Estados Unidos usa algum tipo de sistema baseado em Nuvem. Os gerentes, engenheiros e estrategistas se serviços baseados na Nuvem são ocupações que terão cada dia mais demanda, assim como o Analista de BigData. O volume de geração de dados cresce a uma média de 40% ao ano. Essa é uma das principais razões pelas quais as pessoas estão valorizando cada vez mais os profissionais especializados na análise e no processamento de informações. Profissões Regulamentadas e Não Regulamentadas As profissões regulamentadas são exercidas em caráter personalíssimo a exemplo da atuação de médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e psicólogos. São atividades cuja responsabilidade pela execução não pode ser transmitida para outra pessoa, exceto seu titular, em virtude do potencial de risco para o cidadão ou para a sociedade. Dotadas de múnus público, estas atividades, a exemplo da medicina e da advocacia, vedam a omissão por parte de seus profissionais. Aos médicos é vedada a omissão de socorro, enquanto que os advogados possuem atuação mandatória, ainda que pro bono. Em virtude do caráter personalíssimo, os profissionais que atuam em ocupações regulamentadas são responsabilizados civilmente de forma individualizada, conforme previsões legais específicas. Tais características justificam a existência de marcos regulatórios que disciplinem elementos fundamentais dessas profissões, a bem da ordem pública e do interesse social. Por sua vez, as profissões não regulamentadas possuem caráter essencialmente colaborativo, podendo, em alguns casos, haver natureza personalíssima. O nível de especialização exigido para ocupações não regulamentadas é flexível, e seus requisitos são determinados caso a caso. Não há responsabilização do trabalhador não regulamentado por danos decorrentes da atividade, a não ser que haja prova de culpa. A regra, contudo, é a responsabilização civil da empresa. No Brasil existem atualmente mais de 2.400 ocupações catalogadas, sendo que apenas 68, ou seja, 2,8%, são regulamentadas por lei. Isto evidencia o caráter excepcionalíssimo da regulamentação de uma dada atividade. A valoração dos profissionais, em geral, deve se dar pelo nível de especialidade e pela demanda. O exercício profissional em TI se caracteriza pela alta especialização e trabalho preponderantemente colaborativo.
  • 4. doc-2016-059otrabalhadordaeradoconhecimento-regula- 161130154311 4/6 O que buscam os trabalhadores especializados Os trabalhadores especializados buscam maior autonomia para desempenhar suas atividades. São profissionais com capacidade e conhecimentos técnicos, muitas vezes imersos em uma cultura organizacional que estimula a criação e a inovação. A redução dos obstáculos para a busca pela informação e a geração de conhecimento, insumo fundamental dessas profissões, permite a esses profissionais o contínuo aprendizado. A criação de um ambiente laboral sensível ao mérito de seus profissionais é elemento fundamental e inerente a esses novos tipos de ocupações. A busca por maior autonomia implica na criação de condições que favoreçam o pleno desenvolvimento das capacidades e qualidades desses profissionais que buscam menor rigidez nas relações de trabalho entabuladas com seus empregadores. A natureza das profissões conectadas requer ambiente institucional que reconheça e garanta segurança jurídica para jornadas de trabalho flexíveis, que propiciem a execução da atividade pelo profissional em momento mais adequado do ponto de vista do próprio profissional. A mobilidade permite a esses trabalhadores o exercício de suas atribuições praticamente de qualquer local, fazendo uso dos meios telemáticos necessários. É a garantia dessas novas condições de trabalho que permitirá aos profissionais especializados o desenvolvimento de seu potencial pleno, com impactos positivos para a produtividade. Conclusão A realidade das novas ocupações laborais, intensivas em conhecimento, evidencia um ambiente de constante transformação na relação entre os profissionais e o objeto da atividade por eles desempenhadas. Propiciada pela hiperconvergência dos meios tecnológicos, as diversas ocupações em Tecnologia da Informação demonstram o caráter superespecializado desses trabalhadores que buscam ambiente favorável ao desenvolvimento de suas atividades sob novas bases. Isso é evidenciado pela própria natureza das remunerações desses trabalhadores, muito acima da média nacional, e que trazem à agenda laboral novos desafios, como, por exemplo, a regulamentação das modalidades de trabalho remoto como o home office, a busca por segurança jurídica no controle de pontos por exceção, a elevação do limite de horas extras diárias e o fortalecimento dos acordos individuais e coletivos. Sob a perspectiva sistêmica, o Brasil ainda trabalha por um marco regulatório que dê efetiva segurança jurídica às relações de trabalho terceirizadas. O fenômeno da terceirização, inerente ao setor de TIC, é realidade inexorável do mercado ante à própria natureza do setor, intensivo em relações contratuais que ilustram sua natureza colaborativa. Essas e outras questões decorrem do reconhecimento da natureza cíclica dos projetos de TIC, os quais possuem períodos de planejamento, inovação e execução de atividades muito diversos daqueles encontrados em outros setores econômicos tradicionais. Por fim, a característica das ocupações de TIC, imersas em ambiente de constante transformação laboral, evidencia um profissional superespecializado que atua em configuração colaborativa afastando-se, assim, as exigências regulatórias que reclamam marcos legais específicos para o disciplinamento de suas atividades.
  • 5. doc-2016-059otrabalhadordaeradoconhecimento-regula- 161130154311 5/6 SOBRE A BRASSCOM A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, discutindo temas estratégicos, como relações laborais, tributação, internacionalização, educação e governo digital, entre outros. Representando 41 empresas e 15 instituições, a Brasscom promove o setor de TIC de forma propositiva, propagando novas tendências e inovações, a exemplo de Internet das Coisas, Mobilidade, Segurança e Privacidade. Atua para intensificar as relações com o mercado de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, incentivando a transformação digital do Brasil. A Brasscom tem 41 ASSOCIADOS dentre as maiores e mais significativas empresas do setor e conta com 15 ASSOCIADOS INSTITUCIONAIS. Associados: Accenture, Algar Tech, Amazon, Atos, BRQ, Capgemini, CI&T, Cisco, Cognizant, DataPrev, Dell, Embratel, EMC2, Equinix, Facebook, GFT, Globalweb, HPe, IBM, Indra, Infosys, Intel, Linx, Locaweb, Microsoft, Oracle, Prodesp, Promon Logicalis, Resource, SAP, Scopus, Serasa Experian, Spread, Stefanini, T-Systems, Take.net, Tata, Tech Mahindra, TIVIT, TOTVS, Unisys. Associados institucionais: B2B Magazine, BandTec, C.E.S.A.R, CDI - Comitêpara a Democratização da Informática, CSEM, CTI – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, FITec – Inovações Tecnológicas, Inatel – Instituto Nacional de Telecomunicações, INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, IOS – Instituto da Oportunidade Social, UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, UNESP – Universidade Estadual Paulista, UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, Universidade Presbiteriana Mackenzie, USP – Universidade de São Paulo. SOBRE A FENAINFO A FENAINFO – Federação Nacional das Empresas de Informática congrega 14 sindicatos patronais de informática em diversos estados, os quais, em conjunto, representam mais de 121.000 empresas de informática de pequeno, médio e grande porte. Desde a sua criação, a Federação tem como objetivo principal defender os interesses das empresas do setor em todo o território nacional pretendendo, para isto, fomentar a criação de sindicatos patronais nos Estados onde estas entidades representativas não existem e fortalecer os sindicatos já existentes. A Federação atua por meio de medidas judiciais e administrativas interpostas visando beneficiar a categoria a nível nacional em assuntos relevantes e ainda o envio de e-mail diário de notícias do setor. A FENAINFO atuou decidida e decisivamente em todas as grandes questões que afetavam ou afetariam o segmento de serviços técnicos de informática. Do Poder Judiciário até o Poder Executivo, passando pelo Poder Legislativo, a nossa entidade interveio em todas as questões onde foi chamada ou onde achava que os interesses das empresas do setor poderiam ser prejudicados. A entidade também possui expressivo trabalho junto ao Poder Legislativo por meio do acompanhamento e interlocução com os parlamentares em relação às matérias de interesse. Um exemplo de atuação exitosa da entidade é a PEC da imunidade tributária para o software e o projeto de lei da futura Lei Geral do Software. Vitórias marcantes como a redução do PIS/COFINS e a possibilidade de enquadramento no Supersimples para as empresas do setor coroaram de êxito a estratégia do Conselho de Representantes, que definiu como prioritário o trabalho no Legislativo Federal. Para consolidar a marcanteatuação legislativa, tivemos a criação da Frente Parlamentar da Informática. SOBRE A SBC A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) é uma Sociedade Científica sem fins lucrativos que reúne estudantes, professores, profissionais e pesquisadores da área de Computação eInformática detodo o Brasil. A SBC tem como função fomentar o acesso à informação e cultura por meio da informática, promover a
  • 6. doc-2016-059otrabalhadordaeradoconhecimento-regula- 161130154311 6/6 inclusão digital, incentivar a pesquisa e o ensino em computação no Brasil, e contribuir para a formação do profissional da computação com responsabilidade social SOBRE O TI-RIO O Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI Rio) se consolida a cada ano como uma entidade forte, que representa e trabalha para mais de 11 mil empresas, que juntas formam o segundo maior polo de software e serviços de TI do país. Em 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conferiu ao TI Rio a Certidão que confirma a alteração Estatutária do Sindicato, ratificando-o como único e legítimo representante da categoria econômica no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo desses quase 30 anos de vida, o TI Rio atua em várias frentes, tomando iniciativa para reagir a injustiças tributárias e fiscais; auxiliando as empresas no cumprimento das leis; orientando sobre mudanças na legislação; conduzindo negociações trabalhistas; desempenhando intensa atividade de articulação política junto a autoridades do executivo e legislativo, além de trabalhar no apoio à capacitação, ao aprimoramento das empresas e seus profissionais. Consideramos como parte do nosso compromisso também desenvolver e estimular as empresas da base para participarem ativamente de nossas tradicionais ações de sustentabilidade e responsabilidade social, entre elas: o Natal Solidário, a Coleta de Lixo Eletrônico e a Doação de mantimentos para instituições que atendem menores carentes. O TI Rio se pauta por buscar descortinar o futuro e permitir que seus associados estejam sempre à altura do que virá.