1. O documento estabelece as condições para a representação gráfica de projetos de arquitetura visando à boa compreensão dos mesmos.
2. Define termos como planta de situação, corte, fachada e detalhe e estabelece condições gerais como formato, escala e técnicas de desenho.
3. Apresenta as fases do projeto como programa de necessidades, estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo, definindo seus objetivos e elementos a serem representados.