Este documento estabelece as normas para instalações elétricas de baixa tensão em edificações no Brasil. Ele define termos técnicos, princípios fundamentais como proteção contra choques elétricos e sobrecargas, e determina características gerais como esquemas de distribuição e classificação de influências externas. O documento fornece diretrizes detalhadas para garantir a segurança das instalações elétricas.