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MAPA - GCOM - DIREITO EMPRESARIAL E
TRIBUTÁRIO - 512024
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com esse trabalho
Mais de 10 anos no mercado acadêmico
CONTATO
(15) 99626 - 5937
QUESTÃO 1
A relação de emprego, para que exista, é imprescindível que tenhamos a figura do
empregador (definição legal art. 2 da CLT), empregado (definição legal art. 3º da CLT),
além dos requisitos essenciais, quais sejam: continuidade, subordinação, onerosidade,
pessoalidade e alteridade. Uma das questões que geram bastante debate na Doutrina
especializada é a revista realizada pelo Empregador em seus Empregados. Sabendo sobre
a relação de trabalho e dos requisitos essenciais, sendo um deles a subordinação, analise
a seguinte situação.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 6 fev.
2024.
Caio e Juliana trabalham na empresa Solar, há aproximadamente 1 ano. Diante de
algumas intercorrências (furtos), a empresa tomou a decisão de proceder com a revista
em seus empregados, contudo com o passar do tempo notou-se que não houve
mudanças e o patrimônio da Solar continuou sendo violado. Assim, a empresa tomou
uma nova decisão e passou a proceder com revistas pessoais (sem a necessidade de tirar
as roupas) e nas bolsas e malas de seus empregados. Diante desta nova regra, Caio e
Juliana não permitiram que a revista fosse feita, nem pessoal e nem em seus pertences.
Ao final do dia e mesmo sendo funcionários exemplares, Caio e Juliana foram desligados,
ela sem justa causa sob a alegação de que estava protegida pela legislação por ser
mulher e ele com justa causa, pela insubordinação. Não suficiente, Caio e Juliana ao
compararem a rescisão notaram que estavam faltando algumas verbas, como por
exemplo o 13º vencido que não foi pago. Por tais razões procuraram a empresa que se
dispôs a solucionar o problema, desde que eles apresentassem as informações
solicitadas.
Diante de todo o contexto, verificando detalhadamente o ocorrido, analisando o livro da
disciplina, responda às seguintes informações, para que a empresa solucione o ocorrido:
a. Caio e Juliana podiam se negar a revista imposta pela empresa SOLAR? A revista
solicitada naqueles termos está correta? Justifique e fundamente sua resposta.
b. A demissão de Caio, com justa causa, foi correta? Explique o porquê em sendo positiva
ou negativa a sua resposta.
c. No caso apresentado, após os esclarecimentos anteriores, a empresa deve alterar a
dispensa de qual dos empregados, Caio ou Juliana? Ainda, havendo alteração na
dispensa, quais são as verbas rescisórias que Caio e Juliana devem receber?
Para auxiliá-lo na execução dessa atividade, seguem algumas orientações:
- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto e o copie no
template/formulário (modelo), disponível na pasta Material da Disciplina.
- Anexe o arquivo no ambiente da atividade, clicando sobre o botão Selecionar arquivo
- Após anexar o trabalho, certifique-se de que seja o arquivo correto. Clique no
botão Responder e, posteriormente, em Finalizar Questionário (após "Finalizar o
Questionário", não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no
arquivo enviado).
Bons estudos!
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