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BEM-ESTAR
                                                     ANIMAL
                                                     O BRASIL SE IMPORTA

        www.agricultura.gov.br

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Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
e Cooperativismo - SDC - Mapa
Departamento de Sistemas de Produção e
Sustentabilidade
Telefone: (61) 3218.2124 - 3218.2253
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                                             Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento        Bem-estar animal noTécnica
                                                            Ações da Comissão Brasil
disciplina o bem-estar animal nas seguintes legislações:    de Bem-estar Animal
                                                            O Brasil respeita os princípios de bem-estar animal nos di-
  Decreto n° 30.691 de 1952 - Regulamento da Inspeção           Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Mundial
                                                            ferentes sistemas produtivos. As condições brasileiras favo-
  Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.          de Proteção Animal (WSPA) intensificação do programa de
                                                            ráveis, como clima e disponibilidade de espaço, propiciam
  Instrução Normativa n° 03 de 2000 - Regulamento Técnico   naturalmente o dos Fiscaisanimal. Agropecuários que atu-
                                                                capacitação bem-estar Federais
  de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário       am no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nas ações direta-
  de Animais de Açougue.                                    Desde 1934 existe no Brasil a de bem-estar animal e abate
                                                                mente ligadas aos requisitos preocupação com o bem-
  Decreto n° 6.323 de 2007 - Produção Orgânica.                 humanitário.
                                                            estar animal, quando foram estabelecidas medidas de pro-
  Instrução Normativa n° 56 de 2008 - Recomendações de      teção animal pelo Decreto n° bem-estar animal com pesqui-
                                                                Cooperação Científica em 24.645, no qual princípios de
  Boas Práticas de Bem-estar para Animais de Produção e         sadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
                                                            respeito aos animais já eram observados.
  de Interesse Econômico:                                       (Embrapa) e Universidades Brasileiras visa estabelecer uma
                                                                base científica nacional para animais de produção.
                                                            Devido à relevância do bem-estar animal, o governo brasi-
     1. Proceder ao manejo cuidadoso e responsá-            leiro, por intermédio do Ministério da Agriculturado setor pro-
                                                                Articulação com as entidades representativas Pecuária e
        vel nas várias etapas da vida do animal, des-           dutivo animal – busca maior envolvimento e atuação nas
                                                            Abastecimento, criou através da Portaria n° 185 de 17 de
        de o nascimento, criação e transporte;                  questões relativas ao bem-estar animal.
                                                            março de 2008, a Comissão Técnica Permanente de Bem-
     2. Possuir conhecimentos básicos de compor-            estar Animal, com o objetivo principal deFederais Agropecuá-
                                                                Cursos de Capacitação para Fiscais coordenar as mais
        tamento animal a m de proceder ao ade-              diversas Associação de Produtores em bem-estar na produ-
                                                                rios e ações referentes a este tema na produção animal.
        quado manejo;                                           ção animal.
     3. Proporcionar dieta satisfatória, apropriada             Cooperação técnica com países - busca harmonizar ações
        e segura, adequada às diferentes fases da               e troca de experiência na área de bem-estar animal
        vida do animal;                                         Constante revisão da legislação pertinente.
     4. Assegurar que as instalações sejam projeta-             Parceria institucional com o Conselho Nacional de Desen-
        das apropriadamente aos sistemas de pro-                volvimento Científico e Tecnológico (CNPq) linha de finan-
        dução das diferentes espécies de forma a                ciamento para pesquisa em bem-estar animal.
        garantir a proteção, a possibilidade de des-
        canso e o bem-estar animal;
     5. Manejar e transportar os animais de forma
        adequada para reduzir o estresse e evitar
        contusões e o sofrimento desnecessário;
     6. Manter o ambiente de criação em condições
        higiênicas.
Ações da Comissão Técnica                                     Outras Ações Oficiais
de Bem-estar Animal
                                                              Sistema de Produção Integrada
 Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Mundial          Sistema sustentável baseado nas boas práticas agrope-
 de Proteção Animal (WSPA) intensificação do programa de       cuárias, que considera todo o processo de produção, o
 capacitação dos Fiscais Federais Agropecuários que atu-      bem-estar animal, a legislação ambiental em vigor e a res-
 am no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nas ações direta-   ponsabilidade social, para obtenção de alimentos seguros
 mente ligadas aos requisitos de bem-estar animal e abate     e com alta qualidade.
 humanitário.
 Cooperação Científica em bem-estar animal com pesqui-         Boas Práticas Agropecuárias para Bovino de Corte
 sadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária        Manual e Chek list com um capítulo para bem-estar
 (Embrapa) e Universidades Brasileiras visa estabelecer uma     animal
 base científica nacional para animais de produção.             Iniciativa Embrapa Gado de Corte
 Articulação com as entidades representativas do setor pro-    http://www.cnpgc.embrapa.br/
 dutivo animal – busca maior envolvimento e atuação nas
 questões relativas ao bem-estar animal.                      Instituições Parceiras
 Cursos de Capacitação para Fiscais Federais Agropecuá-
 rios e Associação de Produtores em bem-estar na produ-       Grupo ETCO - Grupo de Estudos e Pesquisas em
 ção animal.                                                  Etologia e Ecologia Animal
 Cooperação técnica com países - busca harmonizar ações         Criado em 1992 com o objetivo principal de despertar
 e troca de experiência na área de bem-estar animal             o interesse e contribuir para a formação de estudantes,
 Constante revisão da legislação pertinente.                    técnicos e pesquisadores e divulgar a Etologia no meio
 Parceria institucional com o Conselho Nacional de Desen-       das ciências agrárias, sempre com o foco no bem-estar
 volvimento Científico e Tecnológico (CNPq) linha de finan-       e na ética na produção animal.
 ciamento para pesquisa em bem-estar animal.                    http://www.grupoetco.org.br/

                                                              União Brasileira de Avicultura (UBA) / Associação
                                                              Brasileira dos Produtores e Exportadores
                                                              de Frango (ABEF)
                                                                Protocolos de Boas Práticas de Produção de Frangos e
                                                                Ovos
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                                                                http://www.abef.com.br/
                                                                http://www.uba.org.br/

                                                              Associação Brasileira dos Criadores
                                                              de Suínos (ABCS)
                                                                Manual de Boas Práticas Agropecuárias
                                                                http://www.abcs.org.br/

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Mapa - Bem Estar Animal

  • 1. BEM-ESTAR ANIMAL O BRASIL SE IMPORTA www.agricultura.gov.br 0800-7041995 Informações Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC - Mapa Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade Telefone: (61) 3218.2124 - 3218.2253 Fax: (61) 3223.5350 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • 2. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Bem-estar animal noTécnica Ações da Comissão Brasil disciplina o bem-estar animal nas seguintes legislações: de Bem-estar Animal O Brasil respeita os princípios de bem-estar animal nos di- Decreto n° 30.691 de 1952 - Regulamento da Inspeção Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Mundial ferentes sistemas produtivos. As condições brasileiras favo- Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. de Proteção Animal (WSPA) intensificação do programa de ráveis, como clima e disponibilidade de espaço, propiciam Instrução Normativa n° 03 de 2000 - Regulamento Técnico naturalmente o dos Fiscaisanimal. Agropecuários que atu- capacitação bem-estar Federais de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário am no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nas ações direta- de Animais de Açougue. Desde 1934 existe no Brasil a de bem-estar animal e abate mente ligadas aos requisitos preocupação com o bem- Decreto n° 6.323 de 2007 - Produção Orgânica. humanitário. estar animal, quando foram estabelecidas medidas de pro- Instrução Normativa n° 56 de 2008 - Recomendações de teção animal pelo Decreto n° bem-estar animal com pesqui- Cooperação Científica em 24.645, no qual princípios de Boas Práticas de Bem-estar para Animais de Produção e sadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária respeito aos animais já eram observados. de Interesse Econômico: (Embrapa) e Universidades Brasileiras visa estabelecer uma base científica nacional para animais de produção. Devido à relevância do bem-estar animal, o governo brasi- 1. Proceder ao manejo cuidadoso e responsá- leiro, por intermédio do Ministério da Agriculturado setor pro- Articulação com as entidades representativas Pecuária e vel nas várias etapas da vida do animal, des- dutivo animal – busca maior envolvimento e atuação nas Abastecimento, criou através da Portaria n° 185 de 17 de de o nascimento, criação e transporte; questões relativas ao bem-estar animal. março de 2008, a Comissão Técnica Permanente de Bem- 2. Possuir conhecimentos básicos de compor- estar Animal, com o objetivo principal deFederais Agropecuá- Cursos de Capacitação para Fiscais coordenar as mais tamento animal a m de proceder ao ade- diversas Associação de Produtores em bem-estar na produ- rios e ações referentes a este tema na produção animal. quado manejo; ção animal. 3. Proporcionar dieta satisfatória, apropriada Cooperação técnica com países - busca harmonizar ações e segura, adequada às diferentes fases da e troca de experiência na área de bem-estar animal vida do animal; Constante revisão da legislação pertinente. 4. Assegurar que as instalações sejam projeta- Parceria institucional com o Conselho Nacional de Desen- das apropriadamente aos sistemas de pro- volvimento Científico e Tecnológico (CNPq) linha de finan- dução das diferentes espécies de forma a ciamento para pesquisa em bem-estar animal. garantir a proteção, a possibilidade de des- canso e o bem-estar animal; 5. Manejar e transportar os animais de forma adequada para reduzir o estresse e evitar contusões e o sofrimento desnecessário; 6. Manter o ambiente de criação em condições higiênicas.
  • 3. Ações da Comissão Técnica Outras Ações Oficiais de Bem-estar Animal Sistema de Produção Integrada Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Mundial Sistema sustentável baseado nas boas práticas agrope- de Proteção Animal (WSPA) intensificação do programa de cuárias, que considera todo o processo de produção, o capacitação dos Fiscais Federais Agropecuários que atu- bem-estar animal, a legislação ambiental em vigor e a res- am no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nas ações direta- ponsabilidade social, para obtenção de alimentos seguros mente ligadas aos requisitos de bem-estar animal e abate e com alta qualidade. humanitário. Cooperação Científica em bem-estar animal com pesqui- Boas Práticas Agropecuárias para Bovino de Corte sadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Manual e Chek list com um capítulo para bem-estar (Embrapa) e Universidades Brasileiras visa estabelecer uma animal base científica nacional para animais de produção. Iniciativa Embrapa Gado de Corte Articulação com as entidades representativas do setor pro- http://www.cnpgc.embrapa.br/ dutivo animal – busca maior envolvimento e atuação nas questões relativas ao bem-estar animal. Instituições Parceiras Cursos de Capacitação para Fiscais Federais Agropecuá- rios e Associação de Produtores em bem-estar na produ- Grupo ETCO - Grupo de Estudos e Pesquisas em ção animal. Etologia e Ecologia Animal Cooperação técnica com países - busca harmonizar ações Criado em 1992 com o objetivo principal de despertar e troca de experiência na área de bem-estar animal o interesse e contribuir para a formação de estudantes, Constante revisão da legislação pertinente. técnicos e pesquisadores e divulgar a Etologia no meio Parceria institucional com o Conselho Nacional de Desen- das ciências agrárias, sempre com o foco no bem-estar volvimento Científico e Tecnológico (CNPq) linha de finan- e na ética na produção animal. ciamento para pesquisa em bem-estar animal. http://www.grupoetco.org.br/ União Brasileira de Avicultura (UBA) / Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (ABEF) Protocolos de Boas Práticas de Produção de Frangos e Ovos Protocolos de Bem-estar para Frangos e Perus Protocolo de Bem-estar para Aves Poedeiras http://www.abef.com.br/ http://www.uba.org.br/ Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) Manual de Boas Práticas Agropecuárias http://www.abcs.org.br/