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Incentivo às Tecnologias da Informação e Comunicação na Era
Digital
O Brasil precisa de uma política de incentivos para Tecnologia da Informação
e Comunicação
A Lei de Informática (Lei nº 8.248/91) possui um legado na história do setor de Tecnologia
da Informação e Comunicação (TIC) do Brasil. O incentivo trouxe resultados relevantes ao longo
de sua existência sobretudo no adensamento na cadeia produtiva eletroeletrônica. A existência
da Lei contribuiu para a atração de grandes players da indústria mundial e também a consolidação
de importantes empreendimentos de capital nacional, o qual contribuiu para a geração de
empregos e para o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O incentivo permite às empresas a isenção ou redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para os bens de informática, automação e telecomunicações desde que a
empresa tenha realizado investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento e que tais bens
tenham sido produzidos seguindo o respectivo Processo Produtivo Básico (PPB). Hoje, são
contempladas pela Lei as empresas de telecomunicações, informática, automação industrial,
comercial e bancária, manufatura eletrônica, componentes eletrônicos e também universidades e
Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) que, entre os anos de 2005 a 2010, realizaram 5,5 mil
projetos financiados com recursos oriundos dos fundos setoriais e do marco regulatório de
incentivo aqui descrito.
O arranjo revelou-se sustentável sob o aspecto fiscal. Dados do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações mostram que, para os anos de 2010 a 2014, a diferença
positiva entre o valor do incentivo concedido e a arrecadação verificada é crescente com
aumentos expressivos nos anos de 2013 e 2014. Neste período, o valor dos incentivos no IPI foi
da ordem de R$ 4,9 bilhões e R$ 5,2 bilhões, com arrecadações de R$ 8,6 e de R$ 9,3,
respectivamente1
.
Desde a adoção da Lei de Informática em 1991, o setor de TIC sofreu profundas mudanças
em sua estrutura produtiva impondo a necessidade de se aprofundar as discussões para
aprimorar o regime de incentivo que é considerado um dos mais importantes para o setor no
Brasil.
Tecnologia da Informação e Comunicação: um setor em plena transformação
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa 7,6% do PIB do
Brasil, com faturamento em 2015 de R$ 445,9 bilhões. Para além de aspectos de valor de mercado,
a importância das TICs é cada dia mais fundamental para os mais variados segmentos
socioeconômicos do País – da indústria ao governo. Além da ampliação do acesso à banda larga
e do provimento de manufaturas, outros elementos passaram, mais recentemente, a compor a
estrutura de entrega de produtos e serviços intensivos em tecnologia. É o exemplo da Inteligência
1
Em 2010 foram concedidos R$ 4,6 bilhões em incentivos com arrecadação de R$ 5,0 bilhões. Para o ano de 2011 essa tendência positiva
se repetiu quando o valor do incentivo foi de R$ 3,7 bilhões e a arrecadação ao Erário de R$ 5,4 bilhões. Essas informações podem ser
verificadas nos relatórios estatísticos disponíveis no sistema Sigplani do MCTIC (http://sigplani.mct.gov.br).
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Artificial, da concepção, elaboração e implementação de softwares, da emergência do Big Data,
da Internet das Coisas (IoT) e da Indústria 4.0, da intensificação da dependência de serviços
gerenciados e outsourcing, do Governo e da Cidadania, dentre outros. O caráter horizontal das
tecnologias da informação e comunicação, ao permear toda a sociedade do século XXI, coloca o
setor na posição estratégica para a competitividade e eficiência do Brasil, com implicações
decisivas no funcionamento do provimento de serviços públicos ao cidadão, e, portanto, para o
aprimoramento da própria democracia brasileira.
Trata-se de uma nova realidade onde a tecnologia digital ganha contornos e significados
vultosos através da intensificação dos serviços a elas atrelados. A transformação do setor se reflete
nos números do mercado brasileiro que viu o segmento de software e serviços crescer 19% em
2015 em relação ao ano anterior, atingindo o valor de R$ 81 bilhões. O subsetor de hardware
apresentou expansão de 5,6% no período descrito, perfazendo um volume de R$ 72 bilhões.
O setor de TIC tem por característica a forte inserção e interdependência junto às cadeias
globais de valor, sendo-lhe inerente a colaboração dentre seus diversos agentes. Esta é uma das
razões pelas quais o Brasil apresentou números crescentes na interação comercial com o exterior
dentro da pauta eletroeletrônica, notadamente com o incremento das importações nos últimos
anos. Neste sentido, verifica-se crescimento sensível na exportação de serviços de TIC que entre
2011 e 2015 subiu de US$ 556 para US$ 1,6 bilhão. Até setembro de 2016, o Brasil superou o
recorde anteriormente registrado para o ano de 2015, tendo exportado até o momento US$ 1,75
bilhão, o que, a despeito do câmbio favorável, tem se revelado uma tendência de longo prazo. O
aumento da preponderância das exportações de serviços de alto valor agregado reflete tendência
de longo prazo não apenas no Brasil, mas também nas principais economias do mundo.
Ademais, o setor é o ferramental necessário para impulsionar a balança comercial
brasileira pelo aumento da produtividade e da competitividade de setores vocacionados da
economia brasileira. As TICs são indutoras do processo de transformação industrial, comercial e
de serviços no Brasil. E é por meio delas que o País poderá intensificar sua inserção no mercado
internacional.
A Lei de Informática na nova realidade do setor de TIC
Os desafios postos não devem redundar no abandono dos incentivos a um setor que se
afigura de importância estratégica para a economia e competitividade do Brasil. Pelo contrário, a
nova realidade do mercado de TIC impõe a necessidade do debate quanto ao aprimoramento do
marco de incentivo ou mesmo a adoção de legislação nova, condizente com essa realidade e que
também seja adstrita às latitudes legais trazidas pelas normas de comércio internacional. É
imprescindível, contudo, que qualquer alteração na estrutura de incentivos, já em vigor, tenha
prazo de transição razoável a fim de propiciar a adaptação da estrutura produtiva instalada.
O último Relatório de Resultados da Lei de Informática disponível no sistema Sigplani,
baseando-se nos dados declarados pelas empresas nos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA)
do ano base de 2014, revela que apenas 4% do faturamento bruto total das 510 empresas
declarantes é oriundo de receitas com software e serviços. Essa realidade evidencia que o marco
legal em vigor não abarca subsetor importante e estratégico para o mercado de TIC e que
compreendeu, somente no ano passado, mais da metade do faturamento total do segmento,
conforme demonstrado acima. Tal fato é compreensível uma vez que a legislação foi concebida
em momento tecnológico diverso.
Assim, constata-se que a difusão e a popularização dos novos modelos de negócios de
TIC, a exemplo de serviços gerenciados, plataformas em Nuvem, software como serviços,
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infraestrutura e plataformas como serviços, Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Big
Data, desenvolvimento de aplicações, dentre outras, não se colocava de forma clara e evidente
(algumas destas tecnologias surgiram décadas após o advento da Lei) como no momento atual.
Entendemos que estamos diante de uma importante oportunidade para a ampliação da estrutura
de incentivos.
Propostas a serem debatidas
O desafio reside na capacidade de articular e promover de forma estratégica a difusão
dessas tecnologias no País de forma a gerar soluções e induzir inovação – elementos
imprescindíveis para que adentremos a um ciclo virtuoso de crescimento que toque todos os
setores de forma indistinta. O aperfeiçoamento do incentivo da Lei de Informática traduz-se em
verdadeira Política de Estado que pode conduzir o Brasil ao desenvolvimento sustentável,
contínuo e de longo prazo.
Isto porque a adoção massiva de ferramentas de TIC é condição sine qua non para a
obtenção de ganhos massivos de eficiência, cruciais para a redução de custos em geral – da
máquina estatal à produção industrial – fatores estes imprescindíveis ao ganho de
competitividade tão necessário ao País, permitindo um incremento da pauta exportadora que
redundará na maior acumulação de divisas ao País, viabilizando a instalação de infraestrutura que
hoje é insuficiente.
O modelo precisa ser capaz de endereçar os desafios que se apresentam na Era Digital.
Assim, propomos abaixo alguns elementos para discussão e que poderiam figurar na ampliação
do marco de incentivo ao setor:
 Reduzir o custo e simplificar o acesso do setor aos insumos tecnológicos
inovadores a exemplo de produtos e componentes sem discriminação quanto à
origem, para viabilizar a concepção local de soluções de ponta;
 Incentivar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação para além
da pesquisa básica, incluindo o desenvolvimento tecnológico, prova de conceito
e pilotos alinhados com as demandas de mercado;
 Instituir processo de concessão simplificado de vistos de trabalho para técnicos
e especialistas e profissionais;
 Intensificar os modelos de parcerias para estimular o desenvolvimento de
soluções inovadoras pelo mercado, incluindo startups e novas aplicações, para a
solução de problemas de interesse público e geral;
 Implementar incentivos com foco nas empresas sem discriminação quanto a
origem com a instituição de contrapartidas flexíveis e condizentes com a
realidade do mercado;
 Treinar e capacitar profissionais para as áreas técnicas, no País ou no exterior;
 Carga tributária e custo laboral compatíveis àqueles verificados nos principais
mercados internacionais;
 Incentivar a adoção e a contínua demanda por produtos e serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicação;
 Criar condições para redução do custo e o incentivo em investimentos em Data
Centers;
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 Incentivar e/ou reduzir custos para o aporte e o uso de recursos oriundos da
indústria de Venture Capital nos processos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação do ecossistema de TIC.
Ante ao exposto, a Brasscom coloca-se à disposição para, em conjunto com outros
setores, entidades e órgãos, debater os pontos elencados neste documento de forma com que o
Brasil possa dar continuidade e aprimorar os incentivos às tecnologias da informação e
comunicação. Entendemos que o presente momento é oportuno, razão pela qual congratulamos
às autoridades envolvidas no sentido de propiciar ambiente de diálogo sobre o tema.

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Manifesto Transformação Digital Lei de Informática

  • 1. Brasscom -Associação Brasileira das Empresas deTecnologia da Informação eComunicação Rua Funchal263, conj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 brasscom-doc-2016-057manifestotransformaodigitalleideinformticav22- 161130153251 1/4 Incentivo às Tecnologias da Informação e Comunicação na Era Digital O Brasil precisa de uma política de incentivos para Tecnologia da Informação e Comunicação A Lei de Informática (Lei nº 8.248/91) possui um legado na história do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Brasil. O incentivo trouxe resultados relevantes ao longo de sua existência sobretudo no adensamento na cadeia produtiva eletroeletrônica. A existência da Lei contribuiu para a atração de grandes players da indústria mundial e também a consolidação de importantes empreendimentos de capital nacional, o qual contribuiu para a geração de empregos e para o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O incentivo permite às empresas a isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática, automação e telecomunicações desde que a empresa tenha realizado investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento e que tais bens tenham sido produzidos seguindo o respectivo Processo Produtivo Básico (PPB). Hoje, são contempladas pela Lei as empresas de telecomunicações, informática, automação industrial, comercial e bancária, manufatura eletrônica, componentes eletrônicos e também universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) que, entre os anos de 2005 a 2010, realizaram 5,5 mil projetos financiados com recursos oriundos dos fundos setoriais e do marco regulatório de incentivo aqui descrito. O arranjo revelou-se sustentável sob o aspecto fiscal. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações mostram que, para os anos de 2010 a 2014, a diferença positiva entre o valor do incentivo concedido e a arrecadação verificada é crescente com aumentos expressivos nos anos de 2013 e 2014. Neste período, o valor dos incentivos no IPI foi da ordem de R$ 4,9 bilhões e R$ 5,2 bilhões, com arrecadações de R$ 8,6 e de R$ 9,3, respectivamente1 . Desde a adoção da Lei de Informática em 1991, o setor de TIC sofreu profundas mudanças em sua estrutura produtiva impondo a necessidade de se aprofundar as discussões para aprimorar o regime de incentivo que é considerado um dos mais importantes para o setor no Brasil. Tecnologia da Informação e Comunicação: um setor em plena transformação O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa 7,6% do PIB do Brasil, com faturamento em 2015 de R$ 445,9 bilhões. Para além de aspectos de valor de mercado, a importância das TICs é cada dia mais fundamental para os mais variados segmentos socioeconômicos do País – da indústria ao governo. Além da ampliação do acesso à banda larga e do provimento de manufaturas, outros elementos passaram, mais recentemente, a compor a estrutura de entrega de produtos e serviços intensivos em tecnologia. É o exemplo da Inteligência 1 Em 2010 foram concedidos R$ 4,6 bilhões em incentivos com arrecadação de R$ 5,0 bilhões. Para o ano de 2011 essa tendência positiva se repetiu quando o valor do incentivo foi de R$ 3,7 bilhões e a arrecadação ao Erário de R$ 5,4 bilhões. Essas informações podem ser verificadas nos relatórios estatísticos disponíveis no sistema Sigplani do MCTIC (http://sigplani.mct.gov.br).
  • 2. Brasscom -Associação Brasileira das Empresas deTecnologia da Informação eComunicação Rua Funchal263, conj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 brasscom-doc-2016-057manifestotransformaodigitalleideinformticav22- 161130153251 2/4 Artificial, da concepção, elaboração e implementação de softwares, da emergência do Big Data, da Internet das Coisas (IoT) e da Indústria 4.0, da intensificação da dependência de serviços gerenciados e outsourcing, do Governo e da Cidadania, dentre outros. O caráter horizontal das tecnologias da informação e comunicação, ao permear toda a sociedade do século XXI, coloca o setor na posição estratégica para a competitividade e eficiência do Brasil, com implicações decisivas no funcionamento do provimento de serviços públicos ao cidadão, e, portanto, para o aprimoramento da própria democracia brasileira. Trata-se de uma nova realidade onde a tecnologia digital ganha contornos e significados vultosos através da intensificação dos serviços a elas atrelados. A transformação do setor se reflete nos números do mercado brasileiro que viu o segmento de software e serviços crescer 19% em 2015 em relação ao ano anterior, atingindo o valor de R$ 81 bilhões. O subsetor de hardware apresentou expansão de 5,6% no período descrito, perfazendo um volume de R$ 72 bilhões. O setor de TIC tem por característica a forte inserção e interdependência junto às cadeias globais de valor, sendo-lhe inerente a colaboração dentre seus diversos agentes. Esta é uma das razões pelas quais o Brasil apresentou números crescentes na interação comercial com o exterior dentro da pauta eletroeletrônica, notadamente com o incremento das importações nos últimos anos. Neste sentido, verifica-se crescimento sensível na exportação de serviços de TIC que entre 2011 e 2015 subiu de US$ 556 para US$ 1,6 bilhão. Até setembro de 2016, o Brasil superou o recorde anteriormente registrado para o ano de 2015, tendo exportado até o momento US$ 1,75 bilhão, o que, a despeito do câmbio favorável, tem se revelado uma tendência de longo prazo. O aumento da preponderância das exportações de serviços de alto valor agregado reflete tendência de longo prazo não apenas no Brasil, mas também nas principais economias do mundo. Ademais, o setor é o ferramental necessário para impulsionar a balança comercial brasileira pelo aumento da produtividade e da competitividade de setores vocacionados da economia brasileira. As TICs são indutoras do processo de transformação industrial, comercial e de serviços no Brasil. E é por meio delas que o País poderá intensificar sua inserção no mercado internacional. A Lei de Informática na nova realidade do setor de TIC Os desafios postos não devem redundar no abandono dos incentivos a um setor que se afigura de importância estratégica para a economia e competitividade do Brasil. Pelo contrário, a nova realidade do mercado de TIC impõe a necessidade do debate quanto ao aprimoramento do marco de incentivo ou mesmo a adoção de legislação nova, condizente com essa realidade e que também seja adstrita às latitudes legais trazidas pelas normas de comércio internacional. É imprescindível, contudo, que qualquer alteração na estrutura de incentivos, já em vigor, tenha prazo de transição razoável a fim de propiciar a adaptação da estrutura produtiva instalada. O último Relatório de Resultados da Lei de Informática disponível no sistema Sigplani, baseando-se nos dados declarados pelas empresas nos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA) do ano base de 2014, revela que apenas 4% do faturamento bruto total das 510 empresas declarantes é oriundo de receitas com software e serviços. Essa realidade evidencia que o marco legal em vigor não abarca subsetor importante e estratégico para o mercado de TIC e que compreendeu, somente no ano passado, mais da metade do faturamento total do segmento, conforme demonstrado acima. Tal fato é compreensível uma vez que a legislação foi concebida em momento tecnológico diverso. Assim, constata-se que a difusão e a popularização dos novos modelos de negócios de TIC, a exemplo de serviços gerenciados, plataformas em Nuvem, software como serviços,
  • 3. Brasscom -Associação Brasileira das Empresas deTecnologia da Informação eComunicação Rua Funchal263, conj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 brasscom-doc-2016-057manifestotransformaodigitalleideinformticav22- 161130153251 3/4 infraestrutura e plataformas como serviços, Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Big Data, desenvolvimento de aplicações, dentre outras, não se colocava de forma clara e evidente (algumas destas tecnologias surgiram décadas após o advento da Lei) como no momento atual. Entendemos que estamos diante de uma importante oportunidade para a ampliação da estrutura de incentivos. Propostas a serem debatidas O desafio reside na capacidade de articular e promover de forma estratégica a difusão dessas tecnologias no País de forma a gerar soluções e induzir inovação – elementos imprescindíveis para que adentremos a um ciclo virtuoso de crescimento que toque todos os setores de forma indistinta. O aperfeiçoamento do incentivo da Lei de Informática traduz-se em verdadeira Política de Estado que pode conduzir o Brasil ao desenvolvimento sustentável, contínuo e de longo prazo. Isto porque a adoção massiva de ferramentas de TIC é condição sine qua non para a obtenção de ganhos massivos de eficiência, cruciais para a redução de custos em geral – da máquina estatal à produção industrial – fatores estes imprescindíveis ao ganho de competitividade tão necessário ao País, permitindo um incremento da pauta exportadora que redundará na maior acumulação de divisas ao País, viabilizando a instalação de infraestrutura que hoje é insuficiente. O modelo precisa ser capaz de endereçar os desafios que se apresentam na Era Digital. Assim, propomos abaixo alguns elementos para discussão e que poderiam figurar na ampliação do marco de incentivo ao setor:  Reduzir o custo e simplificar o acesso do setor aos insumos tecnológicos inovadores a exemplo de produtos e componentes sem discriminação quanto à origem, para viabilizar a concepção local de soluções de ponta;  Incentivar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação para além da pesquisa básica, incluindo o desenvolvimento tecnológico, prova de conceito e pilotos alinhados com as demandas de mercado;  Instituir processo de concessão simplificado de vistos de trabalho para técnicos e especialistas e profissionais;  Intensificar os modelos de parcerias para estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras pelo mercado, incluindo startups e novas aplicações, para a solução de problemas de interesse público e geral;  Implementar incentivos com foco nas empresas sem discriminação quanto a origem com a instituição de contrapartidas flexíveis e condizentes com a realidade do mercado;  Treinar e capacitar profissionais para as áreas técnicas, no País ou no exterior;  Carga tributária e custo laboral compatíveis àqueles verificados nos principais mercados internacionais;  Incentivar a adoção e a contínua demanda por produtos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;  Criar condições para redução do custo e o incentivo em investimentos em Data Centers;
  • 4. Brasscom -Associação Brasileira das Empresas deTecnologia da Informação eComunicação Rua Funchal263, conj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 brasscom-doc-2016-057manifestotransformaodigitalleideinformticav22- 161130153251 4/4  Incentivar e/ou reduzir custos para o aporte e o uso de recursos oriundos da indústria de Venture Capital nos processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de TIC. Ante ao exposto, a Brasscom coloca-se à disposição para, em conjunto com outros setores, entidades e órgãos, debater os pontos elencados neste documento de forma com que o Brasil possa dar continuidade e aprimorar os incentivos às tecnologias da informação e comunicação. Entendemos que o presente momento é oportuno, razão pela qual congratulamos às autoridades envolvidas no sentido de propiciar ambiente de diálogo sobre o tema.