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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 14ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DE CURITIBA/PR
Autos nº 5015645-55.2015.404.7000 – IPL 0737-SR/DPF/PR
Classe: Inquérito Policial
O Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República
signatário, vem a Vossa Excelência, em atenção à intimação constante no evento 425, expor e requerer
o que segue.
1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado no âmbito da Operação Lava Jato para
apurar a possível prática dos delitos previstos nos artigos 2º da Lei 12.850/13 e 317, 333, 325 e 288,
todos do Código Penal, por PAULO RENATO DE SOUZA HERRERA. Delegado de Polícia Federal,
RODRIGO GNAZZO, Agente de Polícia Federal, e pelos advogados MARDEN ESPER MAUÉS,
JUAN MARCIANO DOMBECK VIEIRA, ADEMIR GONÇALVES, EDGARD LIPPMANN e
AUGUSTO ARRUDA BOTELHO NETO.
2. O relatório final foi apresentado em 09/05/2016, tendo o MPF requerido
diligências complementares em 30/05/2016 (evento 362), que tiveram os resultados apresentados pela
Autoridade Policial em 22/07/2016 (evento 397).
3. Requer o indiciado RODRIGO GNAZZO a revogação de seu indiciamento, já
que teriam sido realizadas diversas diligências neste apuratório e que o relatório final do IPL foi
apresentado a mais de sete meses (evento 420, PET1). Diante do pleito, intimado este parquet federal
para manifestação e para indicação dos rumos da presente investigação (evento 423, DESPADEC1).
4. RODRIGO GNAZZO foi indiciado pela prática do delito previsto no art. 317, §
1º do Código Penal, conforme trecho do despacho de indiciamento (evento 261, DESPINDIC1):
5015645-55-IPL 737.odt
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Força-Tarefa
“[…] RODRIGO GNAZZO agiu em parceria a PAULO
RENATO, a ele dando incentivo e servindo como canal de comunicação com o
advogado MARDEN ESPER MAUÉS.
Amigo de PAULO RENATO, RODRIGO GNAZZO passou
de confidente a pessoa fundamental na execução do crime de corrupção passiva.
PAULO RENATO incluiu RODRIGO GNAZZO nas tratativas
que pretendia fazer com MARDEN e outros advogados, pois os contatos pessoais
seriam interpretados de forma negativa.
Sabedor da ilicitude dos contatos que havia feito com
MARDEN, conforme já largamente discorrido acima, PAULO RENATO preferiu
convidar RODRIGO GNAZZO, licenciado da Polícia Federal há algum tempo, a
servir de canal de comunicação entre ele e o advogado (fl. 227).
O amigo aceitou o papel e, inclusive, reuniu com MARDEN
num café em Curitiba (Franz Café) para adverti-lo sobre o caráter sigiloso do material
que teria sido repassado por PAULO RENATO ao advogado.
RODRIGO GNAZZO agendou os encontros de PAULO
RENATO com ARRUDA BOTELHO e MARDEN em São Paulo, bem como o
segundo encontro no escritório de RODRIGO RIOS.
GNAZZO se aproximou de MARDEN. A equipe de análise
identificou, por exemplo, que um aparelho celular utilizado por MARDEN foi
posteriormente cedido a RODRIGO GNAZZO, o qual passou a utilizar o aparelho no
período de 10/11/2014 e 15/05/2015 (processo nº 5016329-77.2015.404.7000).
Mesmo tendo relatado que “...ficou preocupado com o
encaminhamento de MARDEN poderia dar aos dados sensíveis repassados por
PAULO RENATO.”, prosseguiu apoiando PAULO RENATO a divulgar a um grupo
maior de pessoas os dados de que dispunha sobre possíveis irregularidades na SR/PR
(fl. 227). RODRIGO GNAZZO sabia que PAULO RENATO não tinha dados
concretos sobre a OLJ, conforme ele afirmou: “...PAULO RENATO não tinha o
mínimo de conhecimento acerca das informações específicas da investigação LAVA
JATO; QUE, inclusive, PAULO RENATO era de um grupo contrário aos policiais que
atuavam na operação;”.
Não há nos autos indicação de que RODRIGO GNAZZO
tenha aderido à vontade de PAULO RENATO por também nutrir sentimentos
negativos em relação à equipe LAVA A JATO ou aos gestores regionais, porém sua
conduta foi primordial para que o autor principal conseguisse difundir as supostas
irregularidades na OLJ para terceiros, de maneira indiscriminada e com infração ao
seu dever funcional. RODRIGO GNAZZO conhecia o objetivo de PRSH: “...PAULO
RENATO queria que houvesse mudanças na SR, DRCOR e demais cargos de gestão
na SR/DPF/PR;”.
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[…] Os indiciados possuíam pleno conhecimento sobre o
caráter ilícito de suas condutas.
O advogado RODRIGO RIOS confirmou a presença de
RODRIGO GNAZZO à reunião em seu escritório, oportunidade em que, de acordo
com o depoimento de ARRUDA BOTELHO, foram repassados documentos sobre a
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do crime previsto no artigo 317, §1º, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal
Brasileiro.” [...]
5. Como se vê, foram reunidos importante indícios da prática do crime de
corrupção passiva por RODRIGO GNAZZO. Todavia, em que pese o transcurso de largo período de
tempo desde o indiciamento do requerente, cuida-se de Inquérito Policial de elevada complexidade,
que integra a denominada Operação Lava Jato, pelo que a dilação de prazo para formação da opinio
delicti se justifica1
.
Ainda que o indiciamento possa causar transtornos ao requerente, deve prevaler o
interesse público, consubstanciado na investigação criminal, sendo certo que não se trata de IPL com
réu preso, razão pela qual a prorrogação de prazo para o cabal esclarecimento dos fatos afigura-se
como razoável.
6. Considerando o acima exposto, o Ministério Público Federal requer o
indeferimento do pedido de revogação do indiciamento apresentado por RODRIGO GNAZZO,
informando ainda que, com fundamento no art. 47 do Código de Processo Penal, realizará diligência
própria em até 60 dias, visando à formação de sua convicção e com o intuito de aperfeiçoar a
persecução penal.
Pede deferimento.
Curitiba, 30 de janeiro de 2017.
Januário Paludo
Procurador Regional da República
1 Nesse sentido, pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme RHC 40.587, Rel. Min. Rogério Schietti
Cruz, Sexta Turma, DJ 22/09/2015 e HC 283.521/GO, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJ 19/08/2014.
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Manifestação do MPF contra a revogação do indiciamento

  • 1. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 14ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR Autos nº 5015645-55.2015.404.7000 – IPL 0737-SR/DPF/PR Classe: Inquérito Policial O Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República signatário, vem a Vossa Excelência, em atenção à intimação constante no evento 425, expor e requerer o que segue. 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado no âmbito da Operação Lava Jato para apurar a possível prática dos delitos previstos nos artigos 2º da Lei 12.850/13 e 317, 333, 325 e 288, todos do Código Penal, por PAULO RENATO DE SOUZA HERRERA. Delegado de Polícia Federal, RODRIGO GNAZZO, Agente de Polícia Federal, e pelos advogados MARDEN ESPER MAUÉS, JUAN MARCIANO DOMBECK VIEIRA, ADEMIR GONÇALVES, EDGARD LIPPMANN e AUGUSTO ARRUDA BOTELHO NETO. 2. O relatório final foi apresentado em 09/05/2016, tendo o MPF requerido diligências complementares em 30/05/2016 (evento 362), que tiveram os resultados apresentados pela Autoridade Policial em 22/07/2016 (evento 397). 3. Requer o indiciado RODRIGO GNAZZO a revogação de seu indiciamento, já que teriam sido realizadas diversas diligências neste apuratório e que o relatório final do IPL foi apresentado a mais de sete meses (evento 420, PET1). Diante do pleito, intimado este parquet federal para manifestação e para indicação dos rumos da presente investigação (evento 423, DESPADEC1). 4. RODRIGO GNAZZO foi indiciado pela prática do delito previsto no art. 317, § 1º do Código Penal, conforme trecho do despacho de indiciamento (evento 261, DESPINDIC1): 5015645-55-IPL 737.odt Documento eletrônico assinado digitalmente por JANUÁRIO PALUDO Procurador Regional da República Procuradoria Regional da República - 4ª Região - www.prr4.mpf.mp.br Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS 1
  • 2. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa “[…] RODRIGO GNAZZO agiu em parceria a PAULO RENATO, a ele dando incentivo e servindo como canal de comunicação com o advogado MARDEN ESPER MAUÉS. Amigo de PAULO RENATO, RODRIGO GNAZZO passou de confidente a pessoa fundamental na execução do crime de corrupção passiva. PAULO RENATO incluiu RODRIGO GNAZZO nas tratativas que pretendia fazer com MARDEN e outros advogados, pois os contatos pessoais seriam interpretados de forma negativa. Sabedor da ilicitude dos contatos que havia feito com MARDEN, conforme já largamente discorrido acima, PAULO RENATO preferiu convidar RODRIGO GNAZZO, licenciado da Polícia Federal há algum tempo, a servir de canal de comunicação entre ele e o advogado (fl. 227). O amigo aceitou o papel e, inclusive, reuniu com MARDEN num café em Curitiba (Franz Café) para adverti-lo sobre o caráter sigiloso do material que teria sido repassado por PAULO RENATO ao advogado. RODRIGO GNAZZO agendou os encontros de PAULO RENATO com ARRUDA BOTELHO e MARDEN em São Paulo, bem como o segundo encontro no escritório de RODRIGO RIOS. GNAZZO se aproximou de MARDEN. A equipe de análise identificou, por exemplo, que um aparelho celular utilizado por MARDEN foi posteriormente cedido a RODRIGO GNAZZO, o qual passou a utilizar o aparelho no período de 10/11/2014 e 15/05/2015 (processo nº 5016329-77.2015.404.7000). Mesmo tendo relatado que “...ficou preocupado com o encaminhamento de MARDEN poderia dar aos dados sensíveis repassados por PAULO RENATO.”, prosseguiu apoiando PAULO RENATO a divulgar a um grupo maior de pessoas os dados de que dispunha sobre possíveis irregularidades na SR/PR (fl. 227). RODRIGO GNAZZO sabia que PAULO RENATO não tinha dados concretos sobre a OLJ, conforme ele afirmou: “...PAULO RENATO não tinha o mínimo de conhecimento acerca das informações específicas da investigação LAVA JATO; QUE, inclusive, PAULO RENATO era de um grupo contrário aos policiais que atuavam na operação;”. Não há nos autos indicação de que RODRIGO GNAZZO tenha aderido à vontade de PAULO RENATO por também nutrir sentimentos negativos em relação à equipe LAVA A JATO ou aos gestores regionais, porém sua conduta foi primordial para que o autor principal conseguisse difundir as supostas irregularidades na OLJ para terceiros, de maneira indiscriminada e com infração ao seu dever funcional. RODRIGO GNAZZO conhecia o objetivo de PRSH: “...PAULO RENATO queria que houvesse mudanças na SR, DRCOR e demais cargos de gestão na SR/DPF/PR;”. 5015645-55-IPL 737.odt Documento eletrônico assinado digitalmente por JANUÁRIO PALUDO Procurador Regional da República Procuradoria Regional da República - 4ª Região - www.prr4.mpf.mp.br Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS 2
  • 3. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa […] Os indiciados possuíam pleno conhecimento sobre o caráter ilícito de suas condutas. O advogado RODRIGO RIOS confirmou a presença de RODRIGO GNAZZO à reunião em seu escritório, oportunidade em que, de acordo com o depoimento de ARRUDA BOTELHO, foram repassados documentos sobre a rede social Facebook e postagens feitas por Delegados da OLJ (fls. 315/316). É por isso que indício RODRIGO GNAZZO, como partícipe do crime previsto no artigo 317, §1º, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal Brasileiro.” [...] 5. Como se vê, foram reunidos importante indícios da prática do crime de corrupção passiva por RODRIGO GNAZZO. Todavia, em que pese o transcurso de largo período de tempo desde o indiciamento do requerente, cuida-se de Inquérito Policial de elevada complexidade, que integra a denominada Operação Lava Jato, pelo que a dilação de prazo para formação da opinio delicti se justifica1 . Ainda que o indiciamento possa causar transtornos ao requerente, deve prevaler o interesse público, consubstanciado na investigação criminal, sendo certo que não se trata de IPL com réu preso, razão pela qual a prorrogação de prazo para o cabal esclarecimento dos fatos afigura-se como razoável. 6. Considerando o acima exposto, o Ministério Público Federal requer o indeferimento do pedido de revogação do indiciamento apresentado por RODRIGO GNAZZO, informando ainda que, com fundamento no art. 47 do Código de Processo Penal, realizará diligência própria em até 60 dias, visando à formação de sua convicção e com o intuito de aperfeiçoar a persecução penal. Pede deferimento. Curitiba, 30 de janeiro de 2017. Januário Paludo Procurador Regional da República 1 Nesse sentido, pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme RHC 40.587, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, DJ 22/09/2015 e HC 283.521/GO, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJ 19/08/2014. 5015645-55-IPL 737.odt Documento eletrônico assinado digitalmente por JANUÁRIO PALUDO Procurador Regional da República Procuradoria Regional da República - 4ª Região - www.prr4.mpf.mp.br Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS 3
  • 4. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa 5015645-55-IPL 737.odt Documento eletrônico assinado digitalmente por JANUÁRIO PALUDO Procurador Regional da República Procuradoria Regional da República - 4ª Região - www.prr4.mpf.mp.br Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS 4