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INFORME TÉCNICO 02 | 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL
1www.farmaceuticodigital.com
COMO PROCEDER AO ATENDER UMA
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”
REGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “A”
 A Notificação de Receita “A” é utilizada para prescrição de substâncias das LISTAS A1
e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos)
Sigla do Estado – A Notificação de Receita “A” é válida em todo território nacional, sendo necessário
que seja acompanhada da receita com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade
federativa.
Numeração Obrigatória composta de 8 dígitos
»Os 2 primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária ESTADUAL
»Os 6 subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição
Identificação do Emitente
Nome do Profissional, Nº de Inscrição no
Conselho Regional com a UF e Endereço ou
Nome do Estabelecimento ou da Instituição
com o Endereço Completo
Medicamento Prescrito
Pode ser prescrito somente 1 (um) medicamento por
“Notificação de Receita” e no máximo 5 (cinco)
ampolas para medicamentos injetáveis.
Obrigatório que todos os campos estejam
preenchidos corretamente, de forma legível, sem
emenda ou rasura e poderá conter a quantidade
correspondente a 30(trinta) dias de tratamento.
A quantidade a ser dispensada deve atender o
suficiente para até 30 dias de tratamento, conforme
posologia registrada na notificação.
Data
A Notificação tem validade
de 30 dias após sua emissão
Assinatura do Prescritor → Obrigatória
Quando os dados do Profissional estiverem no
campo “Identificação do Emitente”, este poderá
apenas assinar a receita. Caso a receita for emitida
em nome de uma Instituição ou Estabelecimento
Hospitalar, o profissional deverá identificar sua
assinatura, manualmente e de forma legível ou com
o carimbo, constando sua inscrição no Conselho
Regional.
Identificação do Paciente
Deve ser preenchido pelo prescritor.
INFORME TÉCNICO 02 | 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL
2www.farmaceuticodigital.com
O QUE FAZER?
 Ao receber a Notificação de Receita A no balcão da Drogaria, o atendente deve
estar atento a todas as regras descritas neste informativo.
 Só deve dispensar o medicamento prescrito se todas as informações contidas na
Notificação de Receita A estiverem corretas, de acordo com a legislação.
 Após conferir todos os campos da Notificação de Receita A, ATENÇÃO para
dispensar o medicamento correto. Lembrar sempre de solicitar ao Responsável
Técnico o visto na Notificação de Receita que está sendo atendida.
 Preencher o campo Identificação do Comprador com os dados necessários.
 A Drogaria deve ter um carimbo próprio que contenha os seguintes dados:
Identificação do Estabelecimento com CNPJ, nome e endereço completo; campos
em branco para colocar data, nome do atendente, quantidade de medicamento
dispensada e visto do Farmacêutico.
 Este carimbo deve estar no verso da Notificação de Receita A devidamente
preenchido.
LEGISLAÇÃO UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE INFORME TÉCNICO
 Art.41 a 44 – PORT. N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
 Art.78, 81 e 82 - PORT. Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
Os Procedimentos descritos neste documento são uma SUGESTÃO baseados nas legislações
vigentes podendo ser alterados de acordo com a rotina da empresa e dos Procedimentos
Operacionais Padrão adotados para cada empresa.

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Informe Técnico 02 Notificação de Receita A

  • 1. INFORME TÉCNICO 02 | 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 1www.farmaceuticodigital.com COMO PROCEDER AO ATENDER UMA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” REGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “A”  A Notificação de Receita “A” é utilizada para prescrição de substâncias das LISTAS A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos) Sigla do Estado – A Notificação de Receita “A” é válida em todo território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa. Numeração Obrigatória composta de 8 dígitos »Os 2 primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária ESTADUAL »Os 6 subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição Identificação do Emitente Nome do Profissional, Nº de Inscrição no Conselho Regional com a UF e Endereço ou Nome do Estabelecimento ou da Instituição com o Endereço Completo Medicamento Prescrito Pode ser prescrito somente 1 (um) medicamento por “Notificação de Receita” e no máximo 5 (cinco) ampolas para medicamentos injetáveis. Obrigatório que todos os campos estejam preenchidos corretamente, de forma legível, sem emenda ou rasura e poderá conter a quantidade correspondente a 30(trinta) dias de tratamento. A quantidade a ser dispensada deve atender o suficiente para até 30 dias de tratamento, conforme posologia registrada na notificação. Data A Notificação tem validade de 30 dias após sua emissão Assinatura do Prescritor → Obrigatória Quando os dados do Profissional estiverem no campo “Identificação do Emitente”, este poderá apenas assinar a receita. Caso a receita for emitida em nome de uma Instituição ou Estabelecimento Hospitalar, o profissional deverá identificar sua assinatura, manualmente e de forma legível ou com o carimbo, constando sua inscrição no Conselho Regional. Identificação do Paciente Deve ser preenchido pelo prescritor.
  • 2. INFORME TÉCNICO 02 | 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 2www.farmaceuticodigital.com O QUE FAZER?  Ao receber a Notificação de Receita A no balcão da Drogaria, o atendente deve estar atento a todas as regras descritas neste informativo.  Só deve dispensar o medicamento prescrito se todas as informações contidas na Notificação de Receita A estiverem corretas, de acordo com a legislação.  Após conferir todos os campos da Notificação de Receita A, ATENÇÃO para dispensar o medicamento correto. Lembrar sempre de solicitar ao Responsável Técnico o visto na Notificação de Receita que está sendo atendida.  Preencher o campo Identificação do Comprador com os dados necessários.  A Drogaria deve ter um carimbo próprio que contenha os seguintes dados: Identificação do Estabelecimento com CNPJ, nome e endereço completo; campos em branco para colocar data, nome do atendente, quantidade de medicamento dispensada e visto do Farmacêutico.  Este carimbo deve estar no verso da Notificação de Receita A devidamente preenchido. LEGISLAÇÃO UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE INFORME TÉCNICO  Art.41 a 44 – PORT. N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998  Art.78, 81 e 82 - PORT. Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Os Procedimentos descritos neste documento são uma SUGESTÃO baseados nas legislações vigentes podendo ser alterados de acordo com a rotina da empresa e dos Procedimentos Operacionais Padrão adotados para cada empresa.