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Publicado em: 16/10/2018 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCICIO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº
188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº
21000.031613/2017-15, resolve:
Art. 1º Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade
do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 07/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Ficam revogados:
I - o Anexo XI da Portaria nº 146, de 7 de março de 1996; e
II - a Portaria nº 369, de 4 de setembro de 1997.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
EUMAR ROBERTO NOVACKI
ANEXO
RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 7/2018
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE EM PÓ
1. ALCANCE
1.1. OBJETIVO
Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverão ser cumpridas para o leite em pó e o leite em
pó instantâneo destinados ao consumo humano, com exceção do leite destinado às formulações para lactantes e farmacêuticas.
1.2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente Regulamento Técnico se refere ao leite em pó e ao leite em pó instantâneo destinados ao consumo humano,
com exceção do leite destinado às formulações para lactantes e farmacêuticas, a serem comercializados nos territórios dos Estados
Partes do MERCOSUL, no comércio entre eles e nas importações de extrazona.
2. DESCRIÇÃO
2.1. DEFINIÇÃO
Entende-se por leite em pó o produto que se obtém por desidratação do leite de vaca, integral, desnatado ou
parcialmente desnatado e apto para a alimentação humana, mediante processos tecnologicamente adequados.
O teor de gordura e/ou proteínas poder ajustar-se unicamente para cumprir os requisitos de composição estipulados na
Seção 4 do presente RTM, mediante adição e/ou extração dos constituintes do leite, de maneira que não se modifique a proporção
entre a proteína do soro e a caseína do leite utilizada como matéria prima.
2.2. CLASSIFICAÇÃO
2.2.1. Por teor de gordura em:
2.2.1.1. Integral (maior ou igual a 26,0%)
2.2.1.2. Parcialmente desnatado (maior a 1,5 e menor a 26,0%).
2.2.1.3. Desnatado (menor ou igual a 1,5%)
2.2.2. De acordo com a sua umectabilidade e dispersabilidade, pode ser classificado em instantâneo ou não (ver ponto
4.2.2.).
2.3. DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA)
O produto deverá ser denominado "leite em pó integral", "leite em pó parcialmente desnatado", ou "leite em pó
desnatado", de acordo com teor de gordura correspondente. A palavra "instantâneo" será acrescentada à denominação, se couber.
O produto que apresente no máximo 16,0% e no mínimo 14,0% de gordura poderá, opcionalmente, ser denominado "leite em pó
semidesnatado".
3. REFERÊNCIAS
ADPI Dairy Ingredient Standars - 2016
Codex Alimentarius, CAC/RCP 57-2004
CODEX STAN 207-1999. Adotado em 1999. Emenda 2014.
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ISO 707 / IDF 050:2008
ISO 1736 / IDF 009:2008
ISO 4833-1: 2013
ISO 5537 / IDF 026:2004
ISO 6091 / IDF 086:2010
ISO 6579-1:2017
ISO 6888-1:1999
ISO 8156 / IDF 129:2005
ISO 8968-1 / IDF 020-1:2014
ISO 17758 / IDF 087:2014
ISO 21528-2:2004
4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
4.1 COMPOSIÇÃO
4.1.1. Matérias primas
Leite de vaca.
Para ajustar o teor de proteína poderão ser utilizados os seguintes produtos lácteos:
Retentado de leite: o retentado de leite é o produto que se obtém da concentração da proteína do leite mediante
ultrafiltração do leite integral, leite parcialmente desnatado ou leite desnatado.
Permeado de leite: o permeado de leite é o produto que se obtém da extração da proteína e da gordura do leite mediante
ultrafiltração do leite integral, leite parcialmente desnatado ou leite desnatado.
Lactose: constituinte natural do leite, que se obtém usualmente do soro, com um teor de lactose anidra não inferior a
99,0% m/m na base seca. Pode ser anidra ou conter uma molécula de água de cristalização ou constituir uma mistura de ambas as
formas.
4.2. REQUISITOS
4.2.1. Características Sensoriais
4.2.1.1. Aspecto: pó uniforme sem grumos. Não conterá substâncias estranhas macro e microscopicamente visíveis.
4.2.1.2. Cor: branco amarelado.
4.2.1.3. Sabor e odor: agradável, sem ranço, semelhante ao leite fluido.
4.2.2. Características físico-químicas
O leite em pó deverá conter somente as proteínas, açúcares, gorduras e outras substâncias minerais do leite e nas
mesmas proporções relativas, salvo pelas modificações originadas por um processo tecnologicamente adequado.
REQUISITOS INTEGRAL PARCIALMENTE
DESNATADO DESNATADO MÉTODO DE
REFERÊNCIA
Gordura (% m/m)
maior ou igual
a 26,0
Maior a 1,5 e menor a
26,0 menor ou igual que 1,5
ISO 1736/IDF
009:2008
Umidade (%m/m) (a) máx. 5,0 máx. 5,0 máx. 5,0 ISO 5537 / IDF 026:
2004
Teor de proteínas do leite no extrato
seco desengordurado (%m/m) (a)
min. 34 mín. 34 min. 34
ISO 8968-1/ IDF
020-1: 2014
Acidez titulável (ml NaOH 0,1N/10g
sólidos não gordurosos)
máx. 18,0 máx. 18,0 máx. 18,0
ISO 6091 / IDF
086:2010
Índice de insolubilidade (ml) máx. 1,0 máx. 1,0
máx. 1,0 Para leite de alto
tratamento térmico máx. 2,0
ISO 8156 / IDF
129:2005
Partículas queimadas (máx.) Disco B Disco B Disco B Boletim ADPI 2016
Para leite em pó instantâneo
Umectabilidade (s) máx. 60 máx.60 máx.60 ISO 17758 / IDF
087:2014
Dispersabilidade (%, m/m) min.85 mín.90 min.90
ISO 17758 / IDF
087:2014
(a) O teor de água não inclui a água de cristalização da lactose; o teor de extrato seco desengordurado inclui a água da
cristalização da lactose.
4.2.3. Acondicionamento
O leite em pó deverá ser acondicionado em embalagem de um único uso, herméticos, adequados para as condições
previstas de armazenamento e que confiram uma proteção apropriada contra a contaminação.
5. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
5.1. ADITIVOS
Admite-se na elaboração de leite em pó o uso de aditivos autorizados em legislação específica desde que harmonizados
no MERCOSUL e incorporados no ordenamento jurídico nacional.
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5.2. COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
Admite-se na elaboração de leite em pó o uso de coadjuvantes de tecnologia autorizados em legislação específica desde
que harmonizados no MERCOSUL e incorporados no ordenamento jurídico nacional.
6. CONTAMINANTES
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites
estabelecidos pelo Regulamento MERCOSUL correspondente.
7. HIGIENE
7.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os estabelecimentos e as práticas de fabricação, assim como as medidas de higiene, deverão estar de acordo com o
que se estabelece na Resolução MERCOSUL específica sobre boas práticas de fabricação e ao que se estabelece no Código de
Práticas de Higiene para o Leite e produtos lácteos. (CAC/RCP 572004).
7.2. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS E TOLERÂNCIAS
MICROORGANISMOS
CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO (CODEX, Vol.
H CAC/RCP 31-1983)
CATEGORIA
I.C.M.S.F.
MÉTODO DE ENSAIO DE
REFERÊNCIA
Microorganismos aeróbios
mesófilos viáveis/g
n=5, c=2, m=30.000 M=100.000 5 ISO 4833-1:2013
Enterobacterias/g n=5, c=0, m=10 (*) ISO 21528-2:2004
Estafilococos coag. pos./g n=5, c=1, m=10 M=100 8 ISO 6888-1:1999
Salmonela spp/25g n=10, c=0, m=0 11 ISO 6579-1:2017
(*) Como indicador: perigo baixo, indireto
8. PESOS E MEDIDAS
Será aplicado o Regulamento MERCOSUL correspondente.
9. ROTULAGEM
Será aplicado o Regulamento MERCOSUL correspondente.
Para os produtos "leite em pó parcialmente desnatado" e "leite em pó semidesnatado" deverá ser indicado no rótulo a
porcentagem de gordura correspondente, com exceção para os produtos destinados ao uso industrial.
Na lista de ingredientes não será necessária a declaração dos produtos lácteos utilizados somente para o ajuste do teor
de proteína.
10. MÉTODOS DE ANÁLISE
Além dos métodos de análises indicados nos pontos 4.2.2 e 7.2., podem ser utilizados métodos de rotina reconhecidos
pelos organismos competentes de cada país, sempre e quando se obtenham resultados equivalentes com a metodologia de
referência, tenham a sensibilidade analítica requerida para a determinação do valor estabelecido nos parâmetros e estejam
validados.
Em casos controversos, a decisão será definida pelo resultado obtido com os métodos de referência indicados nos
pontos 4.2.2. e 7.2. Poderão ser utilizadas versões mais atualizadas desses métodos, somente caso exista acordo entre as partes
envolvidas.
11. AMOSTRAGEM
Serão observados os procedimentos recomendados na norma ISO 707:2008 / IDF 050:2008.
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IN que altera o teor mínimo de proteína do leite em pó é publicada no DOU

  • 1. Publicado em: 16/10/2018 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCICIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.031613/2017-15, resolve: Art. 1º Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 07/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa. Art. 2º Ficam revogados: I - o Anexo XI da Portaria nº 146, de 7 de março de 1996; e II - a Portaria nº 369, de 4 de setembro de 1997. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação EUMAR ROBERTO NOVACKI ANEXO RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 7/2018 REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE EM PÓ 1. ALCANCE 1.1. OBJETIVO Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverão ser cumpridas para o leite em pó e o leite em pó instantâneo destinados ao consumo humano, com exceção do leite destinado às formulações para lactantes e farmacêuticas. 1.2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente Regulamento Técnico se refere ao leite em pó e ao leite em pó instantâneo destinados ao consumo humano, com exceção do leite destinado às formulações para lactantes e farmacêuticas, a serem comercializados nos territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, no comércio entre eles e nas importações de extrazona. 2. DESCRIÇÃO 2.1. DEFINIÇÃO Entende-se por leite em pó o produto que se obtém por desidratação do leite de vaca, integral, desnatado ou parcialmente desnatado e apto para a alimentação humana, mediante processos tecnologicamente adequados. O teor de gordura e/ou proteínas poder ajustar-se unicamente para cumprir os requisitos de composição estipulados na Seção 4 do presente RTM, mediante adição e/ou extração dos constituintes do leite, de maneira que não se modifique a proporção entre a proteína do soro e a caseína do leite utilizada como matéria prima. 2.2. CLASSIFICAÇÃO 2.2.1. Por teor de gordura em: 2.2.1.1. Integral (maior ou igual a 26,0%) 2.2.1.2. Parcialmente desnatado (maior a 1,5 e menor a 26,0%). 2.2.1.3. Desnatado (menor ou igual a 1,5%) 2.2.2. De acordo com a sua umectabilidade e dispersabilidade, pode ser classificado em instantâneo ou não (ver ponto 4.2.2.). 2.3. DESIGNAÇÃO (DENOMINAÇÃO DE VENDA) O produto deverá ser denominado "leite em pó integral", "leite em pó parcialmente desnatado", ou "leite em pó desnatado", de acordo com teor de gordura correspondente. A palavra "instantâneo" será acrescentada à denominação, se couber. O produto que apresente no máximo 16,0% e no mínimo 14,0% de gordura poderá, opcionalmente, ser denominado "leite em pó semidesnatado". 3. REFERÊNCIAS ADPI Dairy Ingredient Standars - 2016 Codex Alimentarius, CAC/RCP 57-2004 CODEX STAN 207-1999. Adotado em 1999. Emenda 2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018 -... http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw... 1 of 3 16/10/2018 09:09
  • 2. ISO 707 / IDF 050:2008 ISO 1736 / IDF 009:2008 ISO 4833-1: 2013 ISO 5537 / IDF 026:2004 ISO 6091 / IDF 086:2010 ISO 6579-1:2017 ISO 6888-1:1999 ISO 8156 / IDF 129:2005 ISO 8968-1 / IDF 020-1:2014 ISO 17758 / IDF 087:2014 ISO 21528-2:2004 4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS 4.1 COMPOSIÇÃO 4.1.1. Matérias primas Leite de vaca. Para ajustar o teor de proteína poderão ser utilizados os seguintes produtos lácteos: Retentado de leite: o retentado de leite é o produto que se obtém da concentração da proteína do leite mediante ultrafiltração do leite integral, leite parcialmente desnatado ou leite desnatado. Permeado de leite: o permeado de leite é o produto que se obtém da extração da proteína e da gordura do leite mediante ultrafiltração do leite integral, leite parcialmente desnatado ou leite desnatado. Lactose: constituinte natural do leite, que se obtém usualmente do soro, com um teor de lactose anidra não inferior a 99,0% m/m na base seca. Pode ser anidra ou conter uma molécula de água de cristalização ou constituir uma mistura de ambas as formas. 4.2. REQUISITOS 4.2.1. Características Sensoriais 4.2.1.1. Aspecto: pó uniforme sem grumos. Não conterá substâncias estranhas macro e microscopicamente visíveis. 4.2.1.2. Cor: branco amarelado. 4.2.1.3. Sabor e odor: agradável, sem ranço, semelhante ao leite fluido. 4.2.2. Características físico-químicas O leite em pó deverá conter somente as proteínas, açúcares, gorduras e outras substâncias minerais do leite e nas mesmas proporções relativas, salvo pelas modificações originadas por um processo tecnologicamente adequado. REQUISITOS INTEGRAL PARCIALMENTE DESNATADO DESNATADO MÉTODO DE REFERÊNCIA Gordura (% m/m) maior ou igual a 26,0 Maior a 1,5 e menor a 26,0 menor ou igual que 1,5 ISO 1736/IDF 009:2008 Umidade (%m/m) (a) máx. 5,0 máx. 5,0 máx. 5,0 ISO 5537 / IDF 026: 2004 Teor de proteínas do leite no extrato seco desengordurado (%m/m) (a) min. 34 mín. 34 min. 34 ISO 8968-1/ IDF 020-1: 2014 Acidez titulável (ml NaOH 0,1N/10g sólidos não gordurosos) máx. 18,0 máx. 18,0 máx. 18,0 ISO 6091 / IDF 086:2010 Índice de insolubilidade (ml) máx. 1,0 máx. 1,0 máx. 1,0 Para leite de alto tratamento térmico máx. 2,0 ISO 8156 / IDF 129:2005 Partículas queimadas (máx.) Disco B Disco B Disco B Boletim ADPI 2016 Para leite em pó instantâneo Umectabilidade (s) máx. 60 máx.60 máx.60 ISO 17758 / IDF 087:2014 Dispersabilidade (%, m/m) min.85 mín.90 min.90 ISO 17758 / IDF 087:2014 (a) O teor de água não inclui a água de cristalização da lactose; o teor de extrato seco desengordurado inclui a água da cristalização da lactose. 4.2.3. Acondicionamento O leite em pó deverá ser acondicionado em embalagem de um único uso, herméticos, adequados para as condições previstas de armazenamento e que confiram uma proteção apropriada contra a contaminação. 5. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO 5.1. ADITIVOS Admite-se na elaboração de leite em pó o uso de aditivos autorizados em legislação específica desde que harmonizados no MERCOSUL e incorporados no ordenamento jurídico nacional. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018 -... http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw... 2 of 3 16/10/2018 09:09
  • 3. 5.2. COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO Admite-se na elaboração de leite em pó o uso de coadjuvantes de tecnologia autorizados em legislação específica desde que harmonizados no MERCOSUL e incorporados no ordenamento jurídico nacional. 6. CONTAMINANTES Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento MERCOSUL correspondente. 7. HIGIENE 7.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os estabelecimentos e as práticas de fabricação, assim como as medidas de higiene, deverão estar de acordo com o que se estabelece na Resolução MERCOSUL específica sobre boas práticas de fabricação e ao que se estabelece no Código de Práticas de Higiene para o Leite e produtos lácteos. (CAC/RCP 572004). 7.2. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS E TOLERÂNCIAS MICROORGANISMOS CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO (CODEX, Vol. H CAC/RCP 31-1983) CATEGORIA I.C.M.S.F. MÉTODO DE ENSAIO DE REFERÊNCIA Microorganismos aeróbios mesófilos viáveis/g n=5, c=2, m=30.000 M=100.000 5 ISO 4833-1:2013 Enterobacterias/g n=5, c=0, m=10 (*) ISO 21528-2:2004 Estafilococos coag. pos./g n=5, c=1, m=10 M=100 8 ISO 6888-1:1999 Salmonela spp/25g n=10, c=0, m=0 11 ISO 6579-1:2017 (*) Como indicador: perigo baixo, indireto 8. PESOS E MEDIDAS Será aplicado o Regulamento MERCOSUL correspondente. 9. ROTULAGEM Será aplicado o Regulamento MERCOSUL correspondente. Para os produtos "leite em pó parcialmente desnatado" e "leite em pó semidesnatado" deverá ser indicado no rótulo a porcentagem de gordura correspondente, com exceção para os produtos destinados ao uso industrial. Na lista de ingredientes não será necessária a declaração dos produtos lácteos utilizados somente para o ajuste do teor de proteína. 10. MÉTODOS DE ANÁLISE Além dos métodos de análises indicados nos pontos 4.2.2 e 7.2., podem ser utilizados métodos de rotina reconhecidos pelos organismos competentes de cada país, sempre e quando se obtenham resultados equivalentes com a metodologia de referência, tenham a sensibilidade analítica requerida para a determinação do valor estabelecido nos parâmetros e estejam validados. Em casos controversos, a decisão será definida pelo resultado obtido com os métodos de referência indicados nos pontos 4.2.2. e 7.2. Poderão ser utilizadas versões mais atualizadas desses métodos, somente caso exista acordo entre as partes envolvidas. 11. AMOSTRAGEM Serão observados os procedimentos recomendados na norma ISO 707:2008 / IDF 050:2008. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018 -... http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw... 3 of 3 16/10/2018 09:09