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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
    FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS




              NAIANE BORGES ASSUNÇÃO
                ODIRLEI AVELINO PEDRO




FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar




                 FERNANDÓPOLIS – SP
                       2011
NAIANE BORGES ASSUNÇÃO
                ODIRLEI AVELINO PEDRO




FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar




                            Trabalho de Conclusão de Curso
                            apresentado às Faculdades Integradas
                            de      Fernandópolis,      Fundação
                            Educacional de Fernandópolis, como
                            pré-requisito para a obtenção do título
                            de Bacharel em Farmácia Bioquímica.

                            Orientadores: Prof.ª Valéria Erédia
                            Fâncio e Rosana Kagesawa




        FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
                     FERNANDÓPOLIS
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      FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar



                           Trabalho de conclusão de curso aprovado
                           como requisito parcial para obtenção do título
                           de bacharel em farmácia.




                                 Aprovada em: ___ de dezembro de 20__.




   Banca examinadora         Assinatura                Conceito
Profa. Valéria
Erédia Fâncio
Profa. Rosana
Kagesawa




                 Profa. Esp. Valéria Erédia Fancio
                   Profa. Esp. Rosana Kagesawa
                 Presidentes da Banca Examinadora
Dedico este trabalho a todos que acreditaram
na minha capacidade e que me deram forças e
o apoio necessário para concluir mais esta
etapa.
Dedico em especial a todos aqueles que
torceram contra, pois estes foram o
combustível necessário a me impulsionar para
que eu dê-se o melhor de mim.
À    todos    fica   aqui   meus    sinceros
agradecimentos
AGRADECIMENTOS


       Desejo expressar meus agradecimentos à Deus, fonte de amor, justiça e
sabedoria que, na sua infinita bondade, compreendeu os meus anseios e deu-
me coragem para atingir meu objetivo, provendo-me de forças, de ânimo e
fazendo-me enxergar o passado, o presente e o futuro.
       Ao meu esposo Wanderson Antônio Guebarra que sempre esteve ao
meu lado nos momentos mais difíceis e tristes, sorriso nas alegrias, a
admiração nas conquistas, compreensão, amor, carinho e dedicação e que
acreditou que eu pudesse chegar até aqui e que tudo na vida é possível e vale
o sacrifício.
       Ao meu filho Davi Antônio, que mesmo tão pequeno dividiu este precioso
tempo com os afazeres escolares, que abriu mão dos momentos de
convivência, meu abraço carinhoso e meu reconhecimento (agradeço a Deus
por você existir).
       A minha mãe querida que iluminou os caminhos escuros para que eu
trilhasse sem medo e com muita esperança acreditando na minha
capacidade...e ao meu pai que sempre ensinou a nunca desistir.
       Aos meus sogros que na minha ausência foram além de avós, mãe e
pai.
       Ao meu irmão querido pelo suporte de “otimismo” durante o curso.
       Aos professores pela paciência e por ter me mostrado o caminho a ser
seguido em todos os aspectos, tanto teóricos quanto práticos, tornando-se
grandes amigos.
AGRADECIMENTOS


      Agradeço a Deus por me acompanhar nesta jornada e estar ao meu lado
me dando força.
      A minha Mãe e minha família por estar do meu lado e minha noiva que
amo tanto.
      Aos meus professores que me ensinaram o caminho da conquista que
estou realizando, obrigado.
“Uma coletânea de pensamentos é uma
farmácia moral onde se encontram remédios
para todos os males”.

                                  Voltaire
RESUMO

          FARMACIA HOSPITAL: a importancia da farmacia hospitalar

O TCC foi estruturado em três capítulos, sendo eles: Primeiro capitulo –
abordamos os hospitais, identificamos suas características dando conceitos,
classificação e definindo-as, além de pesquisar sobre sua estrutura e forma de
organização. No segundo capitulo fizemos um breve relato sobre a história e a
criação da farmácia hospitalar e sua importância desde as épocas mais
remotas até os dias atuais. No terceiro capitulo falamos sobre a realidade das
farmácias hospitalares, suas funções, objetivos, sistema de distribuição de
medicamentos e organização. Diante dos estudos realizados foi possível
concluir que cada vez mais é necessário buscar novas alternativas e pesquisas
na busca de novos medicamentos e tratamentos para os pacientes para que se
mude a situação da saúde mundial, problema este que já se tornou uma
questão social, um problema de saúde pública.

Palavras – Chave: Hospitalar. Farmácia. Medicamentos. Brasil.
ABSTRACT

     PHARMACY HOSPITAL: the importancy of the pharmacy hospital

The CBT was structured in three chapters, namely: First chapter - approach the
hospitals, we identified characteristics giving concepts, classification and
defining them, as well as research on its structure and form of organization. In
the second chapter we made a brief statement about the history and creation of
the hospital pharmacy and its importance since the earliest times to the present
day. In the third chapter we talk about the reality of hospital pharmacies, their
functions, objectives, system of drug distribution and organization. In light of the
studies it was concluded that it is increasingly necessary to seek new
alternatives and research in the search for new drugs and treatments for
patients who moves to the state of global health problem which has become a
social issue, a problem of public health.

Words - Key: Hospital. Pharmacy. Medicines. Brazil.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS


AIDS - Aquired Immunodeficiency Syndrome (vírus HIV)

CFF – Conselho Federal de Farmácia

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

DCB – Denominação Comum Brasileira

DCI – Denominação Comum Internacional

HEPA – (High Efficiency Particulate Air) filtro de alta eficiência

NP – Nutrição Parenteral

NPT – Nutrição Parenteral Total

OMS- Organização Mundial de Saúde

OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde

SBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar

TV – Televisão

UTI – Unidade de Terapia Intensiva
SUMÁRIO



INTRODUÇÃO...................................................................................................13


1 REVISÃO DA LITERATURA.........................................................................14
1.1 Hospital........................................................................................................14
1.2 Funções do hospital.....................................................................................14
1.3 Classificação dos hospitais..........................................................................15
1.3.1 A entidade pública e privada.....................................................................16
1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra...........................................17
1.3.3 Hospital geral e especializado..................................................................17
1.3.4 Hospitais fechados ou abertos..................................................................17
1.3.5 Edificação hospitalar.................................................................................17


2 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................19


3 A FARMÁCIA HOSPITALAR.........................................................................21
3.1 Objetivos da farmácia hospitalar..................................................................21
3.2 Administração de compras..........................................................................22
3.3 Sistema de distribuição de medicamentos..................................................23
3.4 Tipos de dispensação de medicamentos.....................................................25
3.4.1 Coletiva.....................................................................................................25
3.4.2 Individualizada..........................................................................................25
3.4.3 Dose-Unitaria............................................................................................25
3.4.4 Mista.........................................................................................................27
3.5 Como dispor os medicamentos na Farmacia Hospitalar.............................27


4 OBJETIVOS...................................................................................................29
Objetivos Geral.................................................................................................29
Objetivos Especificos.......................................................................................30


5 MATERIAIS E METODOS.............................................................................31
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................32


REFERÊNCIAS.................................................................................................33


ANEXOS............................................................................................................35
13
                              INTRODUÇÃO


      A Farmácia Hospitalar é o setor mais importante dentro de uma unidade
hospitalar desde os tempos mais remotos.
      Com o desenvolvimento da sociedade, as necessidades de mudanças
nesse setor, levou a grandes pesquisas e ao descobrimento de novas fórmulas
e tratamentos para diversas enfermidades, tornando o farmacêutico de extrema
importância.
      No presente trabalho iremos demonstrar os objetivos de uma farmácia
hospitalar, suas funções, o armazenamentos de estoques, a distribuição para
cada setor e como são feitos os tratamentos.
      Hoje, há uma necessidade muito grande de que haja um entrosamento
entre os funcionários de todos os setores, desde o médico que faz a prescrição
médica, até o funcionário de enfermagem que administra o medicamento ao
paciente regulando os horários e cada medicamento e dosagem nos horários
estipulados pelo médico.
      O papel do farmacêutico hoje é equiparado ao do médico, pois ambos
tem que estar em sincronia para que o tratamento e a recuperação do paciente
dê o resultado esperado.
      A farmácia hospitalar é o que movimenta o setor hospitalar por isso deve
ser feito um planejamento de seu funcionamento para que todos os
funcionários estejam habilitados para o seu pleno funcionamento.
      Também iremos demonstrar quais são as formas de se fazer esses
planejamentos e quais os melhores recursos disponíveis para as boas práticas
farmacêuticas em farmácia hospitalar.
14

1.      REVISAO DA LITERATURA

1.1. HOSPITAL

        Os hospitais em geral não devem ser vistos apenas como edifícios
públicos com a finalidade de atender pacientes com doenças rotineiras, mas
sim um órgão com a capacidade de ajudar as pessoas que alí procuram
tratamentos especiais e em muitas vezes rápidos para solucionar doenças
emergenciais (BARBOSA, 2011).
        Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) os hospitais se
classificam como parte integrante de um sistema que é coordenado pela saúde
com a qual sua função é dispensar à comunidade uma completa assistência
tanto na parte de saúde preventiva e curativa, quanto à serviços extensivos ao
domicilio familiar envolvendo para tanto especialistas na área da saúde e de
pesquisas biossociais. E, nesse contexto que encontramos a Assistência
Farmacêutica, onde há uma preocupação na prática da Atenção Farmacêutica
com o público em geral que buscam nos serviços hospitalares a ajuda
necessária para amenizar seus sofrimentos (NOVAES, et tal, 2006, p.3-8).




     1.2.   Funções do hospital


        Segundo a OMS os hospitais devem desempenhar as seguintes
funções:
- Prevenir a doença: diariamente novas atividades vem sendo desenvolvidas no
hospital visando a prevenção da saúde, tais como: Pré-natal que é o
acompanhamento do crescimento normal desde quando é apenas um feto até
a fase da adolescência. A prevenção de doenças contagiosas é outro cuidado
que é evidenciado para tratar a invalidez física e mental;
- Restaurar a saúde: a maioria dos hospitais são voltados para a parte de
restaurar a saúde dos pacientes. Isto se inicia com o atendimento ambulatorial
para se elucidar o início do tratamento ao qual o médico posteriormente
diagnosticará;
15


- Exercer funções educativas: essa parte envolve todos os funcionários de
todas às áreas relativas a saúde, tais como funcionários de todos os níveis,
estudantes de medicina e residentes na área, enfermeiros, farmacêuticos e
estudantes de farmácia, estudantes de enfermagem, nutrição, serviço social,
administradores e outros profissionais; nos dias atuais tem-se visto muitas
reportagens sobre erros médicos, isso normalmente acontece pela falta de
capacitação do profissional e atenção e conhecimento da aplicação dos
medicamentos estipulados a cada paciente. Recentemente foi mostrado no
Jornal Nacional a reportagem de um recém-nascido prematuro, onde uma
auxiliar de enfermagem aplicou 10ml de leite na sonda onde deveria ser
aplicado soro e medicamentos vindo assim, a criança a óbito. Como se pode
notar um simples erro nesta área pode causar danos de grandes proporções,
por isso a necessidade de cursos e práticas na área.
- Promover a pesquisa: essa é a parte da medicina mais importante em um
hospital, as pesquisas nesta área são de extrema importância, pois, é onde se
mostra o avanço da tecnologia e os recursos da medicina para a cura de
doenças como o câncer e Aquired Immunodeficiency Syndrome (Aids). Um
caso simples do avanço da medicina nestas pesquisas foi mostrado na novela
“A vida da gente” em que a atriz principal fica em coma e a mãe reclama que a
enfermeira usa em sua filha uma pomada sem rótulo e de procedência
duvidosa e insinua que gostaria de trocar a filha de hospital e o médico lhe diz
que a filha está sendo muito bem cuidada e que a pomada é sem rótulo porque
é uma parceria com um laboratório em que a pomada é desenvolvida
especialmente para estes casos (CAVALLINI E BISSON, 2002).


1.3 Classificação dos hospitais


      Os hospitais tem várias maneiras de serem classificados, pois geram
várias funções em um mesmo ambiente tais como:
- Regime jurídico: Público ou privado;
- Porte: Pequeno, médio, grande ou especial;
- Tipo de serviço: Hospital geral ou hospital especializado;
- Corpo clínico: aberto ou fechado;
16


- Edificação: Pavilhonar, monobloco, multibloco, horizontal ou vertical;
- Tipo de permanência: longa ou curta (SANTOS, 2006).


1.3.1 A entidade pública e privada


      Os hospitais classificados como públicos são de administração direta
(quando os funcionários não seguem o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, CLT) ou indireta (também chamados de autarquias, onde há uma
flexibilidade maior em relação a gestão direta de governo e os funcionários são
registrados de acordo com a CLT), sendo pertencentes ao governo federal,
estado ou município (SANTOS, 2006).
      Já os hospitais privados são considerados como uma empresa, pois
visam fins lucrativos, onde o resultado final decorrido entre as despesas e as
receitas dos serviços prestados deve ser positivo (SANTOS, 2006).
      Quando estas entidades privadas se tornam não lucrativas, elas terão
caráter filantrópico (onde os diretores não são remunerados) ou beneficentes
(que são aqueles mantidos por contribuições, que é o caso do Hospital do
Câncer de Barretos), (SANTOS, 2006).




1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra


- Pequeno: menor que cinquenta leitos e em sua maioria dedicados a doenças
crônicas.
- Médio: de cinquenta e um a duzentos leitos, o qual é maioria no Brasil com
pronto-socorros, centro cirúrgico, ambulatório, pronto atendimento e Unidade
de Terapia Intensiva (UTIs).
- Grande: duzentos e um a quinhentos leitos, os que em sua grande maioria
serão particulares, salvo raras exceções.
- Porte-extra: acima de quinhentos e um leitos; sua característica marcante é a
variedade de serviços prestados nesta entidade e sua complexa gestão e
controle,   podemos    citar   aqui   os    hospitais   universitários   (NOVAES;
GONÇALVES; SIMONETTI, 2006).
17



1.3.3 Hospital geral e especializado


         O hospital considerado geral é a maioria dos hospitais, tendo em vista
que atende a maioria das especialidades médicas e contém em seu interior
maternidade, berçário, UTI, pronto socorro etc. Já os especializados são
destinados a atender apenas um tipo de especialidade, mas que tem todas as
condições necessárias de atender todos os casos gerais em uma emergência
(SANTOS, 2006).




1.3.4 Hospitais fechados ou abertos


         Diz-se que um hospital é aberto quando seu corpo clínico (médicos
funcionários do hospital) está diariamente na instituição e em horários
determinados (SANTOS,2006).
         Em relação aos abertos os médicos prestam serviços na unidade
hospitalar, porém, sem vínculo empregatício, como é o caso de hospitais que
atendem através de convênios fazendo parte de uma rede credenciada
(SANTOS,2006).




1.3.5 Edificação hospitalar


- Pavilhonar: é o hospital formado por vários edifícios e cada um possui três
andares;
- Monobloco: este tipo de hospital pode ser um edifício com um único bloco e
requer atenção especial ao posicionamento dos serviços tidos como essenciais
tais como pronto-socorro, UTI, centro cirúrgico etc;
- Multibloco: este tipo possui várias edificações de médio ou grande porte como
é o caso de algumas das santas casas de misericórdia e o qual podemos citar
aqui o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo;
18



- Horizontal: um único bloco o qual abrange uma área muito grande e que
também é pouco vantajoso, principalmente quando há muita busca por leitos;
- Vertical: este tipo pode ser de grande porte o que é muito comum nas
grandes cidades, precisando encontrar assim alternativas para o grande fluxo
de pacientes, onde a solução nestes casos é o uso de elevadores nos andares
(SANTOS,2006).
19


2.     BREVE HISTÓRICO


       Os hospitais sempre foram o lugar mais procurado pela população que
se encontrava com alguma enfermidade, sendo esta a mais rotineira até a mais
especializada. Desde os tempos mais remotos, podemos citar aqui início do
século XX a farmácia já era de grande destaque, pois havia uma grande
comunicação e ligação entre o médico e o boticário e suas fórmulas
medicamentosas (RODRIGUES, 2010).
       Os pacientes procuravam cada vez mais os hospitais em busca de
drogas que aliviassem suas dores físicas e mentais e curassem seus males
mais   tempestivos.   Naquela    época,   quase    inexistiam   especialidades
farmacêuticas (medicamentos industrializados), o que valorizava bastante o
trabalho do farmacêutico e do médico, ressaltando as artes de manipular e
formular (NETO, 2005).
       Em meados de 1940 houve uma crescente industrialização de produtos
farmacêuticos e a procura por eles vem aumentando de forma inestimável nos
últimos tempos, fazendo com que o conceito de farmácia fosse modificado,
passando em 1950 de simples serviços de farmácia hospitalar representados
pelas santas casas de misericórdia e hospitais escolas para farmácias
desenvolvidas e modernas, deixando de serem restritas suas abrangências
para serem modificadas a partir da década de 80 e 90, conforme Resolução do
CFF no 492 de 26 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008).
       A Portaria do Ministério da Saúde 3916/98 criou a Política Nacional de
Medicamentos, a Política Nacional de Saúde estabelecendo as regras e
orientando a assistência farmacêutica aos sistemas de acesso e dispensação à
promoção de uso racional de medicamentos (BRASIL, 1998).
       Desde então a farmácia hospitalar passou a ser o coração das entidades
hospitalares fazendo com que o andamento do hospital e o bom atendimento e
recuperação de seus pacientes fosse altamente eficaz. Porém, a farmácia é um
setor hospitalar do qual necessita de valores elevados para se manter e de que
20


os profissionais da área seja habilitado a assumir atividades clínico-
assistenciais contribuindo para a redução de custos (CAVALLINI et AL., 2005)
         A evolução histórica da farmácia hospitalar no Brasil está vinculada à
estruturação do complexo médico industrial. No século XX, o farmacêutico era
o profissional de referência para a sociedade nos aspectos do medicamento.
Nesta fase artesanal, além da guarda e dispensa de medicamentos, o
farmacêutico hospitalar era responsável também, pela manipulação. A
expansão da indústria farmacêutica, o abandono da prática de formulação pela
classe médica e a diversificação do campo de atuação do profissional
farmacêutico,     levaram-na    distanciar   da    área    de   medicamentos
descaracterizando a farmácia. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar
(SBRAFH) foi criada em 1995 e tem contribuído muito para a dinamização da
profissão e para o desenvolvimento da produção técnico-científica nas áreas de
assistência farmacêutica hospitalar. A Farmácia hospitalar atua em todas as
fases da terapia medicamentosa, cuidando, em cada momento da utilização
nos planos assistenciais, econômicos, de ensino e de pesquisa (GRECCHI,
2010).
21



3.    A FARMÁCIA HOSPITALAR


      Dentro do hospital existe a farmácia hospitalar, cujo objetivo é garantir o
uso seguro e racional dos remédios que serão prescritos pelo profissional
médico, para isso tem que fazer um bom planejamento na aquisição de
medicamentos e materiais hospitalares para suprir à demanda e necessidades
dos pacientes hospitalizados, na mesma proporção da sua utilização
(NOVAES; GONÇALVES; SIMONETTI, 2006).
      A farmácia hospitalar ajudou e muito com que os pacientes deixassem
de se automedicar para que buscassem a ajuda adequada nos hospitais e que
lá recebessem a primeira dosagem do medicamento e o tratamento de suas
enfermidades. A maioria das pessoas quando tinham alguns sintomas de
doença procuravam as farmácias e compravam os remédios indicados por
amigos ou até mesmo que viam em comerciais de Televisao (TV), mantendo
assim, uma verdadeira farmácia em suas residências, (MASTROIANNI, 2011):




3.1 Objetivos da Farmácia Hospitalar


      Esses objetivos são:


- Planejar a longo prazo;
- Nunca ser complacente quanto à qualidade de seu produto;
- Estabelecer um controle estatístico sobre seus processos de produção e
exigir que os fornecedores façam o mesmo;
- Negociar com o menor número possível de fornecedores (os melhores, claro);
- Descobrir se seus problemas se confinam a partes específicas do processo
de produção ou se derivam do processo total;
- Treinar os empregados para o trabalho a ser realizado;
- Elevar a qualidade de seus supervisores de linha;
- “Eliminar o medo”;
22



- Encorajar os departamentos para trabalharem juntos, em vez de se
concentrarem na diferenciação entre departamentos ou divisões;
- Não adotar objetivos estritamente numéricos, nem mesmo a fórmula popular
de “zero defeitos”;
- Exigir que os funcionários façam um trabalho de qualidade, não apenas que
fiquem nos seus postos “das 9 às 17 horas”;
- Treinar seus empregados para que compreendam métodos estatísticos;
- Treinar seus empregados em novas habilidades, à medida que surja a
necessidade;
- Tornar os altos administradores responsáveis pela implementação desses
princípios (NETO, 2005).


       Muitos desses objetivos fazem parte da rotina já existente em algumas
farmácias hospitalares, porém algumas ainda possuem um sistema precário de
averiguação de medicamentos e de organização à qual deveria através do
Estado e de pessoal especializado rever essa parte para atender melhor a
carência nesse departamento hospitalar (DEMING, W. Eduards, 1981, p.12-
22).
       Neste caso, o papel do administrador farmacêutico é de aplicar a sua
marca pessoal na sua forma de conduta, ele deve agir com responsabilidade
neste setor, pois tudo que vier a ocorrer será de sua responsabilidade; este
também deverá interagir com setores externos para que se possa atingir as
metas. O gestor também deverá ter a habilidade de somar as qualidades de
coletor de informações que não chegariam até seu setor e de comunicador, ao
qual nesta função ele deverá indicar aos comandados as rotinas e deliberações
a serem seguidas através de memorandos ou emails (BARBOSA, 2011).


3.2 Administração de compras



       O setor de compras tem por finalidade suprir as necessidades de
materiais ou serviços, planejá-los quantativamente e satisfazê-las no momento
certo com as quantidades corretas, sendo que, essa função pode e deve ser
23


exercida pelo farmacêutico ou pessoa da área administrativa sendo esta
especializada para tanto (SANTOS, 2006).
      Os objetivos do setor de compras são:
- manter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender à demanda;
- coordenar o fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento,
sem afetar a operacionalidade da empresa;
- comprar materiais e insumos pelos menores preços, obedecendo a padrões
de quantidade e qualidade definidos;
- procurar sempre dentro de uma negociação justa e honesto as melhores
condições para a empresa, sobretudo quanto a condições de pagamento
(SANTOS, 2006).


      As compras serão organizadas seguindo princípios básicos como:


- autoridade para compra;
- registro de compra;
- registro de preços;
- registro de estoques e consumo;
- registro de fornecedores;
- arquivos de especificações;
- arquivo de catálogos.


      Deve-se lembrar que a qualidade de um produto é estabelecida pela
separação de suas características com os desejos do consumidor ou com as
normas e especificações de fabricação. A padronização técnica dos itens a
serem adquiridos deve ser observada, para a verificação no momento da
conferência do material durante o recebimento e da adequação dos produtos
às especificações (SANTOS, 2006).


3.3 Sistema de distribuição de medicamentos

      Já dizia Cavallini e Bisson (2002) que um sistema de distribuição de
medicamentos deve ser racional, eficiente, econômico, seguro e estar de
24


acordo com o esquema terapêutico prescrito. Esse sistema deve ser escolhido
pelo farmacêutico responsável sempre seguindo alguns aspectos tais quais:


- Aspecto administrativo: é de fundamental eficácia que o setor de compras
esteja diretamente envolvido no processo, bem como o controle de estoque, a
padronização, o pessoal capacitado e treinado para exercitar suas funções com
qualidade e desempenho para que se consiga atender a todas as áreas do
hospital;


- Aspecto econômico: este aspecto se relaciona diretamente com a economia
vigente do país, pois as instituições hospitalares sofrem interferência tanto da
política econômica nacional quanto de sua própria economia, devendo assim o
farmacêutico se preocupar com custos e receitas.


       Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (2005) os objetivos
de um sistema de dispensação de medicamentos serve para reduzir os erros
de medicação (falha no planejamento terapêutico, erro na administração do
medicamento,    erro   de   prescrição   medicamentosa    e   erros de    forma
farmacêutica); racionalização da distribuição (facilitar de forma adequada a
administração dos fármacos por uma dispensação ordenada segundo horários
e pacientes em condições adequadas para a pronta administração do
medicamento pela enfermagem); aumentar o controle sob os medicamentos
(para que isso aconteça o farmacêutico deve ter acesso aos dados básicos
sobre o paciente como idade, peso, diagnóstico, medicamentos prescritos,
permitindo-lhe assim uma melhor avaliação da prescrição médica e
monitorização da farmacoterapia); reduzir os custos com medicamentos (a
redução nos custos com medicamentos se deve a uma regra que deve ser
seguida pelos hospitais em geral: preconiza-se que a dispensação deva ser
diferenciada por paciente e para um período de 24 horas, o que ocorrerá a
diminuição do custo de estoque e consequentemente a diminuição dos gastos
com doses excedentes e a melhoria gradativa do controle de faturamento e
estoque) e aumentar a segurança para os pacientes, observando que esse
item só será obtido quando os demais itens forem postos em prática, porque
estão todos correlacionados (GRENFELL, 2005).
25




3.4 Tipos de dispensação de medicamentos


       Existem várias formas de dispensação de medicamentos como a
coletiva, a individualizada, a dose-unitária e a mista.


3.4.1 Coletiva


                      [...] é um sistema onde os pedidos de medicamentos à
                      Farmácia são feitos através da transcrição da prescrição
                      médica pela enfermagem. Estes pedidos não são feitos
                      em nome dos pacientes, mas sim, em nome de setores. A
                      Farmácia envia uma certa quantidade de medicamentos
                      para serem estocados nas unidades de enfermagem e
                      demais setores, que de acordo com as prescrições
                      médicas vão sendo ministradas aos pacientes. É um
                      sistema que apresenta falhas pois não há a participação
                      direta do Farmacêutico (CLÁUDIA, Maria, 2008).

3.4.2 Individualizada

       Apresenta mais vantagens que o anterior desde que o farmacêutico
responsável participe do processo. No sistema individualizado o médico faz a
prescrição e duas vias, a farmácia recebe a prescrição médica e separa os
materiais e medicamentos por paciente e leito (sendo este período considerado
de 24 horas) e sela os medicamentos dando baixa no estoque; em seguida o
farmacêutico confere a prescrição e a separação dos itens antes de
encaminhá-los ao setor, logo em seguida a enfermagem recebe os
medicamentos e separa a dosagem a ser administrada ao paciente (CLAUDIA,
Maria, 2008).


3.4.3 Dose-Unitaria


       Este é o melhor sistema de distribuição de medicamentos aos pacientes
internados, uma vez que, garante todos os objetivos de acordo com o esquema
terapêutico prescrito. O medicamento é encaminhado ao paciente certo, na
26


dose certa e no horário correto. Porém, antes de ser adotado o sistema de
dose-unitaria, ela precisa ser muito bem planejada e todas as pessoas
envolvidas devem ser treinadas para o processo, sendo imprescritível que as
equipes de farmácia e enfermagem estejam trabalhando em consonância para
que o maior beneficiado seja o paciente (CAVALLINI E BISSON, 2002).
      O perfil farmacoterapêutico deve conter os seguintes dados sobre o
paciente: idade, peso, diagnóstico, data da admissão, número do leito e nome
da unidade assistencial. Com relação ao medicamento, deve incluir nome do
fármaco de acordo com a Denominação Comum Internacional (DCI) ou
Denominação Comum Brasileira (DCB), forma farmacêutica, concentração,
dose, intervalo, via de administração, data do início do medicamento e
quantidade distribuída por dia (BRASIL, 1997).
      A maior relevância nesse tipo de distribuição medicamentosa é a forma
pela qual os medicamentos são acondicionados e embalados no qual deve se
considerar: a adequação às condições físicas do hospital; as condições
financeiras da instituição; as condições farmacológicas, tais como estabilidade,
fotossensibilidade, entre outros e as vantagens econômicas (CAVALLINI E
BISSON, 2002).
      Os materiais utilizados para garantir a qualidade na manutenção dos
produtos é de extrema importância. O fracionamento ou reembalagem de
medicamentos para o sistema de distribuição individualizado e ou por dose
unitária deve se efetuar em condições semelhantes as utilizadas pelo
fabricante, de forma a impedir tanto uma possível alteração de estabilidade
como a contaminação cruzada ou microbiana (BRASIL, 1994).
       Os materiais mais utilizados para esse fim são os plásticos, laminados,
vidros e alumínio (CAVALLINI E BISSON, 2002).
      Porém, existem requisitos para a implantação do sistema de distribuição
por dose unitária:


      Farmacêutico hospitalar com treinamento específico para esse fim;
      Laboratório de farmacotécnica;
      Central de preparações estéreis;
      Padronização de medicamentos;
27


      Dispositivos para entrega de dose unitária (carrinhos, cestas e outros);
      Impressos adequados;
      Máquinas de soldar plásticos;
      Material de embalagem: sacos e potes plásticos, frasco de plásticos, de
vidro, de alumínio, caixas de madeira ou acrílico;
      Envelopadora – máquina de selagem e etiquetagem de comprimidos;
      Envasadora (líquidos, cremes, pomadas);
      Máquinas de cravar frascos;
      Rotuladora;
      Impressora;
      Máquina para lavar frascos;
Terminal de computador (COIMBRA, 1998



3.4.4 Mista


      A mista ocorre quando a instituição hospitalar adota no próprio
estabelecimentos mais de um tipo de sistema a ser seguido (COIMBRA, 1998).


3.5 Como dispor os medicamentos na farmácia hospitalar


      O espaço para o estoque e o armazenamento dos medicamentos deve
ser o planejado e otimizado para que se facilite a locomoção do funcionário e o
recebimento e a dispensação aos diversos setores do hospital (FERRACINI E
FILHO, 2005).


      Segundo Santos (2006), a ordenação dos estoques nas prateleiras pode
ser feita das seguintes maneiras:


- Ordem alfabética pelo nome comercial dos medicamentos;
- Ordem alfabética por formas farmacêuticas;
- Ordem alfabética pelo nome dos princípios ativos;
- Ordem de códigos.
28


      A escolha por uma dessas opções deve ser feita de maneira que melhor
se enquadra na realidade de cada farmácia hospitalar, o que também pode ser
feito por sistemas informatizados que identifiquem e fazem com que a
arrumação física do estoque se dê por códigos (FERRACINI E FILHO, 2005).
29



4. OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL


          Buscar um melhor entendimento de farmácia hospitalar através dos
meios de comunicação como internet, revistas, livros e ate mesmo a pratica
diária.
          Apresentar a Farmacia Hospitalar e a atuação do profissional
farmacêutico, mostrando como se pode ser a melhor forma de execução de
cada área de atuação dentro de uma Farmacia Hospitalar, visando levar um
melhor atendimento ao paciente, melhor administração de materiais, aquisição
e controle de seus produtos dentro do âmbito hospitalar e suas funções, assim
gerando melhor terapêutica ao paciente e melhor trabalho administrativo.
          O desafio deste trabalho esta nas técnicas e na realidade que cada
hospital vive, pois para uma melhor valorização de seus métodos e exercer
melhor um trabalho dentro de uma farmácia hospitalar e preciso apoio e
vontade de se implantar devidas técnicas para que melhor efetue suas tarefas.
30


OBJETIVO ESPECIFICO


O objetivo deste estudo foi identificar a importância da farmácia hospitalar
dentro de uma entidade hospitalar, suas carências, sua forma de organização e
andamento e a necessidade de se dar maior suporte a campo, bem como
demonstrando os tratamentos e as formas de prevenção em relação ao uso
desnecessário de medicamentos pela população em geral.
31

5 MATERIAIS E METODOS


       O trabalho foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, que contou
com leituras, análises e interpretações de livros, artigos científicos e dados
estatísticos.
32
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS


       A partir dos fatos demonstrados e expostos, pode-se considerar que
desde os tempos mais remotos a instituição hospitalar evoluiu muito,
principalmente a Farmácia Hospitalar, considerada hoje um dos setores de
extrema importância, pois é ela que movimenta todos os demais setores da
instituição hospitalar.
       Porém, ainda há muito o que se conquistar em desenvolvimento, pois,
apensar do grande avanço da medicina no que diz respeito a fármacos, ainda
há poucos funcionários com capacitação necessária e vontade para trabalhar
nesse setor.
       O ser humano ainda é falho em muitas coisas, mas sua maior falha é
não se pôr a aprender e a se dedicar com amor e responsabilidade naquilo em
que foi preparado para fazer ao longo de anos e anos de estudo. E a
reciclagem (aperfeiçoamento e capacitação) de pessoas nesse setor é de
grande importância; o farmacêutico bioquímico deve sempre estar buscando
novas mudanças e estar sempre se atualizando para novas alternativas de
procedimentos hospitalares.
33
                              REFERÊNCIAS


BARBOSA,         Hernani.     Farmácia     Hospitalar.     Disponível em:
<http://farmaciahospitalar.com.br/FarmaciaHospitalar.aspx>. Acesso em: 14
nov.2011.

BRASIL. Ministério da Sáude. Coordenação de controle de Infecção Hospitalar.
Guia Básico para a Farmácia Hospitalar. Brasília, 1994.


BRASIL, Conselho Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia. Brasília:
Conselho Federal de Farmácia, p. 49-65, 1997.


CAVALLINI, Miriam Elias; BISSON, Marcelo Polacow. Farmácia Hospitalar:
um enfoque em sistemas de saúde. 2a Edição, Manole, 2010.

CLÁUDIA, Maria. Sistema de Distribuição de Medicamentos. Rio de Janeiro,
2008.                             Disponível                        em:
http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/968/sistema-de-
distribuicao-de-medicamentos> . Acesso em: 14 nov. 2011.


COIMBRA, J. H; VALSECHI, E. A. S. S.; CARVALHO, M. D.B.; PELLOSO, S.
M. Sistema de distribuição de medicamentos por dose unitária; reflexões
para prática da enfermagem. Ribeirão Preto, 1998.



MASTROIANNI, Patricia de Carvalho; LUCCHETTA, Josiane dos Reis Sarra;
GALDURÓZ, Jose Carlos Fernandez. Revista Panamericana de Saude
Pública. Estoque doméstico e uso de medicamentos em uma população
cadastrada na estratégia saúde da família no Brasil. Disponível em:
<www.scielosp.ogr> Acesso em: 17 nov. 2011.

GRENFELL, Camilla Pinto. Otimização do espaço hospitalar com a
melhoria do sistema de distribuição de medicamentos através de um
modelo móvel de dispensação. Dissertação (Trabalho de pós-graduação em
Administração hospitalar) – Fundação Unimed – Belo Horizonte, MG, 2005.
Disponível                                                            em:
<http://www.fundacaounimed.org.br/site/Monografias/Camilla%20Pinto%20Gre
nfell.pdf> . Acesso em: 14 nov. 2011.

NETO, J. F. M. Farmácia Hospitalar e suas interfaces com a saúde. São
Paulo: RX, 2005.


NOVAES, Mario Lucio de Oliveira; GONÇALVES, Antonio Augusto; IMONETTI,
34


Vera Maria Medina. Gestão das farmácias hospitalares através da
padronização de medicamentos e utilização da curva ABC. XIII SIMPEP.
São Paulo, 2006. p.3-8.

RODRIGUES, G. C. et al. Farmácia Hospitalar de Excelência: as boas
práticas farmacêuticas em Farmácia Hospitalar. 2010. Dissertação (Trabalho
de conclusão de curso em Farmácia) - Fundação Educacional de
Fernandópolis – FEF, Faculdades Integradas de Fernandópolis – FIFE,
Fernandópolis, 2002.

SANTOS, Gustavo Alves Andrade dos. Gestão de Farmácia Hospitalar. São
Paulo: Senac, 2006.


W, Eduards Deming. Improvement of Quality and Productivity Through
Action by Management. National Productivity Review 1 (1), Nova Jersey,
inverno de 1981. Pp. 12-22.
35

                                   ANEXOS – I


PORTARIA GM Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998

O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições, e Considerando
a necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada
à questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo de
elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta
e indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta da
política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional
de Saúde, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo
desta Portaria.

Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se
relacionem com o tema objeto da Política agora aprovada, promovam a elaboração ou
a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das
diretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA

Secretaria de Políticas de Saúde

Departamento de Formulação de Políticas de Saúde

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS

Brasília - 1998

Presidente da República

Fernando Henrique Cardoso

Ministro da Saúde

José Serra

Secretário de Políticas de Saúde

João Yunes

Diretora do Departamento de Formulação de Políticas de Saúde/SPS

Nereide Herrera Alves de Moraes

APRESENTAÇÃO
36


É com grande satisfação que apresento a Política Nacional de Medicamentos, cuja
elaboração envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da
Secretaria

de Políticas de Saúde do Ministério.

Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política
Nacional de Medicamentos tem como propósito “garantir a necessária segurança,
eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da
população àqueles considerados essenciais”. Com esse intuito, suas principais
diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a
reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a
sua regulamentação sanitária.

A presente Política observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e
legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades a
serem conferidas na sua implementação e as responsabilidades dos gestores do
Sistema Único de Saúde - SUS - na sua efetivação.

O Ministério da Saúde está dando início às atividades de implementação desta
Política. Um exemplo disso é a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
que busca garantir condições para a segurança e qualidade dos medicamentos
consumidos no País. Dada a sua abrangência, a consolidação da Política Nacional de
Medicamentos envolverá a adequação dos diferentes programas e projetos, já em
curso, às diretrizes e prioridades estabelecidas neste documento.

Brasília, 1º de outubro de 1998.

José Serra

Ministro da Saúde

PREFÁCIO

Políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas
estratégicas de atuação de uma determinada gestão. Assim, devem ser explicitadas
de forma a:

tornar públicas e expressas as intenções do Governo;

permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião em particular à
discussão das propostas de Governo;

orientar o planejamento governamental no detalhamento de programas, projetos e
atividades;

funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da
descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.

No âmbito do Ministério da Saúde, a formulação de políticas desenvolve-se mediante
a adoção de metodologia apropriada baseada num processo que favoreça a
construção de propostas de forma participativa, e não em um modelo único e acabado.
37

Esse processo está representado, em especial, pela coleta e sistematização de
subsídios básicos, interna e externamente ao Ministério, a partir dos quais é
estruturado um documento inicial, destinado a servir de matéria-prima para discussões
em diferentes instâncias.

Entre as instâncias consultadas estão os vários órgãos do próprio Ministério, os
demais

gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, os segmentos diretamente envolvidos
com o assunto objeto da política e a população em geral, mediante a atuação do
Conselho Nacional de Saúde, instância que, no nível federal, tem o imprescindível
papel de atuar “na formulação de estratégias e no controle da execução da política de
saúde”, conforme atribuição que lhe foi conferida pela Lei n.º 8.142/90.

A promoção das mencionadas discussões objetiva sistematizar as opiniões acerca da
questão e recolher sugestões para a configuração final da política em construção, cuja
proposta decorrente é submetida à avaliação e aprovação do Ministro da Saúde.

No nível da direção nacional do Sistema, a responsabilidade pela condução desse
processo está afeta à Secretaria de Políticas de Saúde, a qual cabe identificar e
atender as demandas por formulação ou reorientação de políticas. Cabe também à
Secretaria promover ampla divulgação e operacionalizar a gestão das políticas
consideradas estratégicas, além de implementar a sua contínua avaliação, visando,
inclusive, ao seu sistemático aperfeiçoamento.

Paralelamente, deve-se ressaltar que a operacionalização das políticas formuladas
exige o desenvolvimento de processo voltado à elaboração ou reorientação de planos,
projetos e atividades, que permitirão conseqüência prática às políticas.

1. INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de
Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de
ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da
população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação
do Sistema Único de Saúde - SUS - a “formulação da política de medicamentos (...) de
interesse para a saúde (...)”.

O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade
dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles
considerados essenciais.

A Política de Medicamentos aqui expressa tem como base os princípios e diretrizes do
SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos,
programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à
consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a
execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.
38

Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação - incluindo a
regulamentação -, inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e
distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e
desenvolvimento científico e tecnológico.

Cabe assinalar, ainda, que outros insumos básicos na atenção à saúde, tais como
imunobiológicos e hemoderivados, deverão ser objeto de políticas específicas. No
caso particular dos produtos derivados do sangue, esta Política trata de aspectos
concernentes a estes produtos, de que são exemplos questões relativas às
responsabilidades dos três gestores do SUS e ao efetivo controle da qualidade.

2. JUSTIFICATIVA

O sistema de saúde brasileiro, que engloba estabelecimentos públicos e o setor
privado de prestação de serviços, inclui desde unidades de atenção básica até centros
hospitalares de alta complexidade. A importância e o volume dos serviços prestados
pelo setor público de saúde no Brasil - composto pelos serviços estatais e privados
conveniados ou contratados pelo SUS - podem ser verificados, por exemplo, no
montante de atividades desenvolvidas em 1996, do qual constam a realização de 2,8
milhões de partos, 318 milhões de consultas médicas, 12 milhões de internações
hospitalares, 502 milhões de exames e a aplicação de 48 milhões de doses de
vacinas.

É indiscutível, portanto, a importância dos serviços de saúde, os quais constituem, ao
lado de uma série de outros, fator de extrema importância para a qualidade de vida da
população. Esses serviços representam, hoje, preocupação de todos os gestores do
setor, seja pela natureza das práticas de assistência neles desenvolvidas, seja pela
totalidade dos recursos por eles absorvidos.

A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas
da população excluídas de algum tipo de atenção. Verifica-se, além disso, constantes
mudanças no perfil epidemiológico que, atualmente, compreende doenças típicas de
países em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim,
ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumenta
a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos
acidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças, tais como a
cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS.

O envelhecimento populacional gera novas demandas, cujo atendimento requer a
constante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelo
de atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde. Sob esse enfoque, a política de
medicamentos é, indubitavelmente, fundamental nessa transformação.

Deve-se considerar, ainda, que modificações qualitativas e quantitativas no consumo
de medicamentos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm
demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.

Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente o
processo de envelhecimento populacional interferindo sobretudo na demanda de
39

medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de
novos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo.
Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda daqueles de uso
contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares,
reumáticas e da diabetes. Frise-se o fato de que é bastante comum, ainda, pacientes
sofrerem de todas essas doenças simultaneamente.

Este cenário é também influenciado pela desarticulação da assistência farmacêutica
no âmbito dos serviços de saúde. Em decorrência, observa-se, por exemplo, a falta de
prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados,
constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Some-se a
isso a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial, o que
diminui, em grande parte, a eficácia das ações governamentais no setor saúde.

O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à
automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um
aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção
do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento de
um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.

A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se em um conjunto de leis,
regulamentos e outros instrumentos legais direcionados para garantir a eficácia, a
segurança e a qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos e preços
de venda, em defesa do consumidor e dos programas de subsídios institucionais, tais
como de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde.

Essa necessidade torna-se ainda mais significativa na medida em que o mercado
farmacêutico brasileiro é um dos cinco maiores do mundo, com vendas que atingem
9,6 bilhões de dólares/ano. Em 1996, esse mercado gerou 47.100 empregos diretos e
investimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares. O setor é constituído por
cerca de 480 empresas, entre produtores de medicamentos, indústrias farmoquímicas
e importadores.

Há, no País, cerca de 50 mil farmácias, incluindo as hospitalares e as homeopáticas,
que comercializam 5.200 produtos, com 9.200 apresentações.

No tocante ao perfil do consumidor brasileiro, este pode ser dividido em três grupos: o
primeiro, formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que
corresponde a 15 por cento da população, consome 48% do mercado total e tem uma
despesa média anual de 193,40 dólares per capita; o segundo, apresenta uma renda
entre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome
36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita; o terceiro,
tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população,
consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares per
capita.

Nitidamente, a análise desse perfil do consumidor indica a necessidade de que a
Política de Medicamentos confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso
racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados à
disposição da população brasileira.
40
3. DIRETRIZES

Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de
qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo,
atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o
conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas
pelas diretrizes a seguir explicitadas.

3.1 ADOÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados
básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da
população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da
sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem
uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da
produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como
para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e
municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos q

ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao
tratamee controle da maioria das patologias prevalentes no País. O fato de que a
Relação Nacional, conforme assinalado acim

gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do
Ministéda Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços. Trata-se,
portanto, de meio fundamental para orientar a padronização

assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos. Visando maior
veiculação, RENAME deverá ser continuamente divulgada por diferentes meios, como
a Internet, por exemplo, possibilitando, entre outros aspectos, a aquisição de
medicamentos a preços menores, tanto por parte do consumidor em geral, quanto por
parte dos gestores do Sistema. No processo de atualização contínua da RENAME,
deverá ser dada ênfase ao conjunto dos

mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. 3.2
REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS

Nesse contexto, serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal,

estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a
revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da
farmacovPara tanto, deverão ser utilizadas comissões técnicas e grupos assessores
com a finalidade de

de natureza científica e técnica. A promoção do uso de medicamen

exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá
contemplar aspectos essenciais qu

a obrigatoriedade da adoção
41

a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públic

a adoção de exigências específicas para o aviamento de r

a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos,
te

responsabilidade executiva direta de estados e municípios, co

indelegáveis do gestor federal. Em todos os casos, deverá ser garantida a aplicação
danormas existentes e a integração operacional do sistema, em todas as esferas. 3.3
REORIENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nes

relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A
reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em
âmnacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada:

na descentralização da gestão;

viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do

A assistência farmacêutica no SUS, por outro lado, englobará as atividades de
seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da
qualidade e utilização

disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas
com bem critérios epidemiológicos. No tocante aos agravos e doenças cuja
transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde púb

Assim, o processo de descentralização em curso contemplará a padronização dos
produtos, oplanejamento adequado e oportuno e a redefinição das atribuições das três
instância

deverá assegurar o acesso da população a esses produtos. Para o Ministério da
Saúde, a premissa básica será a descentralização da aquisição e distribuição de
medicamentos essenciais. O processo de descentralização, no entanto, não exime os
gestores federal e estadual dresponsabilida

de critérios técnicos e administrativos. Inicialmente, a definição de produtos a serem
adquiridos e distribuídos de forma centralizadadeverá considerar três pressupostos
básico

doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco
as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus por

doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido
depessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de
medicamentos de

doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.
42
aspectos técnicos e administrativos, de que são exemplos:

o financiamento da aquisição e da distribuição dos produtos, sobretudo no tocante à
disponibilidade de recursos financeiros;

o custo-benefício e o custo-efetividade da aquisição e distribuição dos produtos em
reao conjunto das demandas e necessidades d

a repercussão do fornecimento e uso dos produtos sobre a prevalência ou incidência
de doenças e agravos relacionados aos medicamentos fornecidos;

a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas
e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos po

É importante ressaltar que, independente da decisão por centralizar ou descentralizar
a aquisição e distribuição de

recursos, bem como a orientação e o assessoramento aos processos de aquisição -
os qudevem ser efetivados em conformidade com a realidade epidemiológica, visando
assegurar oabastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo, priorizando
os medicamentoessenciais e os de denominação genérica. Nesse particular, o gestor
federal, especialmente, em articulação com a área econômica, deverá identificar
medidas com vistas ao aco

articulação, a atuação conjunta com o Ministério da Justiça buscará coibir eventuais
abuseconômicos na área de medicamentos. Essas decisões e a cooperação técnica
referida serão viabilizadas por intermédio da articulação intergestores, concretizada,
po

implementação do modelo de assistência farmacêutica a ser adotado, pactuado e
subComissão Intergestores Tripartite - CIT. O Conselho Nacional de Saúde terá papel
preponderante nesse processo, tendo em vista o acompanhamento da implementação
da Pol

3.4 PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômica

Especial ênfase deverá ser dada, também, ao processo educativo dos usuários ou
consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da

medicamentos tarjados. Paralelamente, todas essas questões serão objeto de
atividdirigidas aos profissionais prescritores dos produtos e aos dispensadores.
Promover-se-á, damesma forma, a adequação dos currículos dos cursos de formação
dos profissionais de saú Além disso, terá importante enfoque a adoção de
medicamentos genéricos, envolvendo a pro

Governo, além da sociedade e das corporações profissionais. Nesse particular, é
importantressaltar que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercial
diferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definições
constantes da Lei n.º 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença do
profissional responsável. O Ministério da Saúde levará à discussão, no âmbito da
43

Cúpula das Américas, uma propde utilização dos genéricos visando a consolidação do
uso destes medicamentos pe

A propaganda de produtos farmacêuticos, tanto aquela direcionada aos médicos,
quanto especialmente

Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente. 3.5
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas con

universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo. Além disso,
deverá ser continuado e expandido o apoio a pesquisas que visem ao aproveitamento
do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais, enfat

Igualmente, serão estimuladas medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologia
deprodução de fármacos, em especial os constantes da R

expansão do parque produtivo instalado no País. Esse processo exigirá uma ação
articulada dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, entre
outros, bem como a per

A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o
desenvolvimento, os quais, por sua vez, e

privado e de empresas de capital transnacional no setor - este último
predominanCaberá ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela
implementação dPolítica de Ciência e Tecnologia, estimular uma maior articulação das
instituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir do
estabelecimento de

prioridades. Igualmente, deverão ser implementados mecanismos que influenciem na
formação e viabilizem o tre

Cabe assinalar, ainda, a importância de o País dispor de instrumento estratégico para
a divulgação dos avanços cie

Nesse sentido, o Ministério da Saúde deverá promover o processo de revisão
permanentFarmacopéia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental
importância para as

de exportação. 3.6 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

atividades de produção de medicamentos da RENAME, a cargo

A capacidade instalada dos laboratórios oficiais - que configura um verdadeiro
patrimônio nacional - deverá ser utilizada, preferencialmente, para a

que supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS. O papel
desses laboratórios é especialmente importante no que tange ao domínio tecnológicde
processos de produção de medicamentos de interesse em saúde pública. E
44

preços no mercado, bem como contribuir para a capacitação dos profissionais. Com
referência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde, em ação articulada
cos demais ministérios e esferas de Governo, deverá estimular a fabricação desses

incluindo, também, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários para
esses medicamentos. Será também incentivada a produção de medicamentos
destinados ao tratamento de patologias cujos re

Nesse sentido, deverão ser identificados e implementados mecanismos que
possibilitem a eliminação da dependência, ao Governo Fe

particularmente no que concerne aos preços dos produtos. 3.7 GARANTIA DA
SEGURANÇA, EFICÁCIA E QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS

O processo para garantir a          qualidade,   a   segurança    e   a   eficácia   dos
medicamfundamenta-se no cum

atividades, coordenadas em âmbito nacional pela Secretaria de Vigilância
Sanitáriefetivadas mediante ações próprias do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, no cumprimento dos regulamentos concernentes às boas práticas de
fabricação. Essa sistepermitirá a concretização dos preceitos estabelecidos na Lei n.º
8.080/90 e em legislações complementares. Para o exercício dessas ações, a
Secretaria de Vigilância Sanitária implementará e consolidará roteiros

níveis de gestão, estabelecendo procedimentos e instrumentos de avaliação. A
reestruturação, a unificação e o reconhecimento nacional e internacional da Rede
Brasileira de Laboratórios Analítico-Certificadores em Saúde - REBLAS, no â

qualidade dos seus produtos colocados no comércio - que são adquiridos pelos
serviçsaúde - e, ainda, a fiscalização e o acompanhamento da conformidade de
medicamentos, farmoquímicos e insumos farmacêuticos. Será promovida a
sistematização do arcabouço legal existente, adequando-o aos princípiodiretrizes
constitucionais e legais do SUS, b

3.8 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamento

possa dispor de recursos humanos em qualidade e quantidade - cujo provimento,
adequaoportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS. O
componente recursos humanos deverá requerer atenção especial, sobretudo no
tocante ao estabelecido pela Lei nº. 8.080/90, em seu artigo 14 e parágrafo únic

inclusive, define como mecanismo fundamental a criação de uma comissão
permanente de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino
profissional e superior, coma finalidade de “propor prioridades, métodos e estratégias”.
Para o atendimento das necessidades e demandas relativas aos recursos humanos,
decorrentesda operacionalização desta Política, o processo de articulação i

compreenderá a abordagem de todos os aspectos inerentes às diretrizes aqui fixadas,
em especial no que se refere à promoção do uso racional de medicamentos e a
produçãcomercialização e dispensação dos genéricos, bem como a capacitação em
45

manejmedicamentos. O trabalho conjunto com o Ministério da Educação e do
Desporto, especificamente, deverá ser viabilizado tendo em vista a indispensável
adequação dos de formação na área da saúde, sobretudo no tocante à qualificação
nos campos da farmacologia e terapêutica aplicada. Algumas diretrizes e prioridades
contidas no texto desta Política explicitam as necedemandas em termos de recursos
huma

atividades dela decorrentes.

Cabe ressaltar, finalmente, que áreas estratégicas, de que é exemplo relevante a
vigilânciasanitária, cujas atribuições configuram funções típicas e exclusivas de
Estado, serão objetode enfoque particular, haja vist

voltadas para a recomposição e ou complementação adequada de quadros de pessoal
especializado para fazer frente às responsabilidades constitucionalmente definidas. 4.
PRIORIDADES As diretrizes apresentadas no capítulo anterior comportam um
conjunto de prioridades

implementação das di

4.1. REVISÃO PERMANENTE DA RENAME A consolidação do processo de revisão
permanente da RENAME, instrumento bási

indispensável haja vista que a seleção baseia-se na

dos produtos. Esse processo, coordenado pela Secretaria de Políticas de Saúde, do
Ministéda Saúde, será desenvolvido mediante a participação dos demais órgãos do
MinisSecretaria de Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência à Saúde - e dos
gestores estaduais e municipais, responsáveis pela implementação das ações que
operacionalizam esPolítica e de instituições científicas que atuam na área de
medicamentos. A RENAME será organizada consoante às patologias e agravos à
saúde mais relevanteprevalentes, respeitadas as diferenças regionais do País. As
apresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e as
dosagens adequadas para a u

Cabe ressaltar que, como um dos mecanismos favorecedores da redução de preços
dos medicamentos, a RENAME será sistemática e amplamente divulgada.

Em conformidade com as diretrizes relativas à reorientação da assistência

as três esferas de Governo assegurarão, nos

Nesse contexto, a aquisição de medicamentos será programada pelos estados e
municípios deacordo com os critérios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3
“Diretrizes”, tópico 3.3 deste documento. O gestor federal participa do processo de
aquisição do

No tocante a essa transferência, atenção especial deverá ser dada aos medicamentos
destinados ao atendimento de esquemas terapêuticos continuados, aos que ratificam
decisões e compromissos internacionais e àqueles voltados à assistência a pacientes
de alto risc
46

A prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo de
aquisição e distribuição de medicamentos. No entanto, para que as decisões acerca
desse

processo possam ser viabilizadas, deverá ser instituído

farmacêutica no Ministério da Saúde. A aquisição e a distribuição, pelo Ministério, dos
produtos componentes da assistência farmacêutica básica serão substituídas pela
transferência regular e automática, FundoFundo, de recursos federais, sob a forma

coordenação dos estados, dos medicamentos necessários à atenção básica à saúde
de suas populações. O gestor estadual deverá coordenar esse processo no âmbito do
estado, com a cooperação técnica do gestor federal, de forma a garantir que a
aquisição realize-se em conformidade com a situação

Atenção especial deverá ser dada, também, a um outro grupo de medicamentos
incluídos ncomposição dos custos dos procedimentos realizados pelos prestadores de
serviços ao SUfaturados segundo tabela definida pelo Ministério da Sa

diferenciado dos valores, considerando: o tempo decorrido desde o estabelecimento
desses valores, quando da definição da composição de cada procedimento integrante
da assistência hospitalar e ambulatorial, qulevou em conta, naquela ocasião, um valor

o fato dos reajustes que vêm sendo efetivados levarem em conta somente o valor
global doprocedimento, e não o custo atualizado dos medicamentos vinculados aos
mesmos

CIT e a aprovação no Conselho Nacional de Saúde.

A promoção do uso racional de medicamentos envolve

Serão desencadeadas campanhas de caráter educativo, bus

medicamentos.

Caberá aos gestores do SUS, em conjunto com entidades da sociedade civil
organizada, responsabilizar-se por essa iniciativa.

A promoção do uso de medicamentos ge

estabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentos

estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência
terapêuticprincipalmente em relação à biodis

levantamento e utilização da infra-estrutura e da capacidade do País para a realiza

identificação de mecanismos de incentivo à produç

estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e
dispensaçãomedicamentos genéricos em todo o Território Nacional.

4.3.3. FORMULÁRIO TERAPÊUTICO NACIONAL
47


Deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional,
instrumento importante para a orientação da prescrição e d

Formulário conterá todas as informações relativas aos m

4.3.4. FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOVIGILÂNCIA As ações de
farmacovigilância, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, para
assegurar o uso racional dos

relativos a registros, formas de comercialização, prescrição e dispensaç

Quanto à farmacoepidemiologia, deverão ser incentivados estudos sobre a utilização
de produtos como forma de contribuir para o uso racional de medicamentos. 4.3.5.
RECURSOS HUMANOS

Será estimulado, por intermédio de diferentes mecanismos de articulação intersetorial,
o acesso do profissional a conhecimentos e treinamentos voltados ao desenvol

de informação, guias terapêuticos p

Além disso, buscar-se-á promover a educação continuada dos profissionais de saúde
sobrfarmacologia e terapêutica aplicada e outros aspectos envolvidos no uso racional
de medicamentos, bem como no manejo dos produtos, além da disseminação de
informações objetivas e atualizadas.

4.4.ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES                 DE    VIGILÂNCIA      SANITÁRIA       DE
MEDICAMENTOS A Secretaria de Vigilância

com estados e municípios, de forma a estabelecer claramente as medidas que
atendestratégia da descentra

A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos terá por base

implementação do Sistema referido quanto às questões relativas a medicamentos.
Nesse sentido, faz-se necessário desenvolver processo de reestruturação da área de
vigilância sanitária na esfera federal, visando, especialmente, a sua revita

bases de sua intervenção, o que poderá ser viabilizado, por exemplo, mediante a
compde grupos assessores integrados por representações de diferentes setores,
como a academia, os serviços e o setor privado. Na implementação dessa prioridade,
deverão ser considerados, em especial, os aspectos identificados a seguir. 4.4.1.
DESENVOLVIMENTO E

Os procedimentos própri

instruções de serviço, viabilizando-se, ainda, ampla divulgação. Nesse contexinclusive,
a revisão dos procedimentos rela

atividades e tarefas a serem cumpridas, quer as de natureza técnico-normativa, quer
acaráter administrativo, de que são exemplos: o registro de produtos, as inspeções
emde produção, a fiscalização e a farmacovigilância. 4.4.2. TREINAMENTO DE
PESSOAL DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O treinamento em serviço -
48

recurso efetivo para as mudanças e adequações a serem introduzidas no modelo de
atuação da vigilância sani

dos recentes avanços tecnológicos do setor, inclusive os da informatização do Sistema
de

da metodologia convalidada de controle e de sistematização dos procedimentos
técnicos e

dos esquemas apropriad

controle de qualidade referencial.

SANITÁRIA O aprimoramento do desempenho d

principalmente:

vigilância de medicamentos (farmacovigilância);

normas e regulamentos atinentes à determinação do

empresas;

controle da comercialização e uso de produtos psicotrópicos e entorpecentes, inclusive
nas farmácias magistra

controle da propaganda dos medicamentos de venda livre;

aos prescritores, de modo a resguardarem-se os padrões éticos.

atuarão no sentido de viabilizar o propósito desta Política de Medicamentos, qual seja,
o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicam

Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os
limites dosetor saúde, conforme já referido anteriormente, voltado para a articulação
intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que de

ocorrerá com várias instituições e organizações, conforme exemplificado a seguir.
Ministério da Justiça

eventuais abusos econômicos na área de medicamentos, com base nas Leis
Antitruste, da Livre Concorrência e de Defesa do Consumidor.

Ministérios da área eco

A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o
acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais,
com ênfase naqueles considerados de uso contínuo, no sentido de preserv

seguro de saúde).

Deverá, além disso, buscar o encaminhamento das questões relativas ao
financiamento das ações inseridas na operacionalização desta Política e que incluam,
49

nos termos da lei, asrespectivas participações dos governos estaduais e municipais.
Ministério da Educaç

A articulação com esse Ministério visará o desenvolvimento de ações, junto aos
professores

pais e alunos, relativas ao uso correto dos medicamentos, bem como a reorientação
dos currículos de formação dos profissionais de saúde.

Ministério das Relações Exteriores, Mini

A articulação do Ministério da Saúde com essas instituições buscará                  o
estabelecimento dmecanismos e compromissos que viabilizem o fomen

5.2. GESTOR FE

Caberá ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação da
Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como responsabilidades:

atividades relativas à Política

estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de
Governo;

estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde;

dispensadores;

incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica;

consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico;

desenvolvimento desta Política;

são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Re

promover a reestruturação da Secr

tocante à garantia da segurança e qualidade dos medicamentos; promover a
sistematização do arca

promover a atualização da legislação de vigilância sanitária;

inclusive via Internet;

promover a elaboração, a divulgação e a utilização do Formulár

promover a atualização permanente da Farmacopéia Brasileira;

acompanhar e divulgar o preço dos medicamentos, em especial daqueles constantes
da RENAME;

destinar recursos para a aquisição de medicamentos, mediante o repasse Fundo-a-
Fundo pa
50

modelo adequado de atenção à saúde;

composição dos custos dos procedimentos relativos à assistência hospitalar e
ambulatorial faturados segundo tabela;

adquirir e distribuir produtos em situações especiais, identificadas por ocasião das
programações tendo por base critérios té

orientar e assessorar os estados e municípios em seus processos de aquisição de
medicamentos essenciais, co

menor custo; orientar e assessorar os estados e os município

5.3. GESTOR ESTADUAL Conforme discip

para a saúde.

implementação desta Política; promover a form

prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvo

coordenar e executar a assistênci

apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde des

consórcios de saúde;

promover o uso racional de medicamentos junto à popula

recursos humanos e a aplicação das normas pertinentes; participar da promoção

revisão das tecnologias de formulação farmacêuticas;

coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas n

Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; implementar as ações
de vigilância sanitária sob a sua re

definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em
conformidade com

definir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo estado, include
dispensação em caráter excepcional, tendo por base critérios téc

adequado à sua aquisição;

utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais para o
suprimento das necessidades de medicamentos d

investir em infra-estrutura das centrais farmacêuticas, visando garantir a qualidade dos
produtos até a sua distribuição; receber, armazenar e distribu

orientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição de
medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição e
51

coordenar o processo de aquisição

laboratórios oficiais.

5.4. GESTOR MUNICIPAL No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao
organismo correspondente as

coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito;

a execução da assistência farmacêutica;

promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos
dispensadores;

treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabil

coordenar e monitorar o componente muni

Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;

assegurar a dispensação adequada dos medic

definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a
partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população;

população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o a

estejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do
município;

utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das
necessidades de medicamentos do município;

visando assegurar a qualidade dos medicamentos; receber, armaz

6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

mediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formulado
pela Secretaria de Políticas de Saúde, a quem cabe, també

atividades, de modo a adequá-los às diretrizes e prioridades aqui fixadas.

A principal finalidade da avaliação será conhece

em que medida estão sendo consolidados os princípios e diretrizes do SUS. Com isso,
para além do enfoque meramente operacional, verificar-se-á como econsiderados e
consolidados os princípios acima referidos, constantes na Lei n.º 8.08que são
exemplos, entre outros:

“a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário;”

“a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocaç
52

“a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de
governo.”

termos, por exemplo, de eficiência, cobertura e qualidade. Para essa avaliação,
deverão ser definidos parâme

própria Política quanto em termos de redirecionamento de ações a ela vinculadas, tais
como afarmácia básica.

Os resultados auferidos pelos programas, projetos e atividades que operacionalizarão
a

órgãos do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde,
constituirão, na verdade, os principais insumos básicos para o processo de
acompanhamentoe avaliação desta Política. A sistematização desses resultados e sua
divulgação serão, da mesma forma, de responsabilidade da Secretaria de Políticas de
Saúde. A Secretaria, por ou

efetividade e a eficiência de componentes-chave de cada uma das prioridades aqui
definincluindo-se aqueles preconizados pela Organização Mundial da Saúde. O
processo de acompanhamento e avaliação desta Política implicará, necessariamente,
não só o envolvimento dos órgãos do Sistema e dos outros setores aqui identificados,
como, também, diferentes segmentos da sociedade que direta ou indiretamente li

7. TERMINOLOGIA 1. Assistência ambulatorial

Conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveis
de realização em ambulatórios e postos de saúde. Assistência farma

Grupo de atividades rela

cada uma de suas etapas cons

obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente
dos profissionais de saúde, do paciente e da comunida

Uso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do
médico ou dentista. Biodisponibilidade

Medida da quantidade de medicamento, contida em uma fórmula farmacêutica, que
chcirculação sistêmica e da velocid

absoluta) ou a adm

com a fração biodisponível, a menos que se refira à biodisponibilidade absoluta.

que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios.
Para tanto, dois produtos farmacêuticos devem considerar-se como equivalentes
terapêuticos. Centrais farmacêuticas Almoxarifados centrais de medicamentos,
geralmente na esfera estadual, onde é fei
53

É o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um
paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um
profissional

medicamento. São eleme

o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dos
produtos.

Doenças crôni

Doenças que apresentam evolução de longa duração, acompanhada de alterações
degenerativas em tecidos do corpo humano. Doenças prevalentes Doenças com maior
número de casos existentes em função da população de uma regigeográfica d

Eficácia do medicamento

A capacidade de o medicamento atingir o efeito terapêutico visado.

farmacológico, quantitativamente, em cultivos de células.

ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de in

Estudos de Utilização d

São aqueles relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de
medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conse

ensaios clínicos.

Expectativa de vida ao nascer É o tempo qu

Farmácias magistrais

Farmácias autorizadas a manipular medicamento, inclusive o que contém
psicotrópentorpecentes, cuja atividade requer autorização especial de funcionamento
expedido peloórgão competente do Ministério da Saúde.

Farmacoepidemiologia

adversos - e do uso de me

Farmacoterapia

A aplicação

Farmacovigilância

Identificação e avaliação

específicos.

farmacêuticos.

Forma de comerciali
54


Forma na qual o medicamento é vendido: supositório, comprimido, cápsulas.
Formulário Te

farmacológicas de

Guias terapêuticos padronizados

Representação dos aspectos não sujeitos à observação direta relativa a dados
populacionais.

Insumos farmacêuticos

Qualquer produto químico, ou material (por exemplo: embalagem) utiliz

constituir uma única, acarre

Medicamento

Produto farmacêutico com

Medicamentos de dispensação em caráter excepcional

Medicamentos

Medicamentos de uso contínuo

São aqueles em

Medicamentos

São os medicamentos considerados básicos e indispensá

Medicamentos genéricos

São aqueles que, ao expirar a pat

Brasileiras ou DCB).

São aqueles utilizados no c

o tratamento dos doentes.

atenção básica de saúde. Medicamentos tarjados

São os medicamentos cujo uso requer a prescri

Medicamentos de venda livre

profissional.

Módulo-padrão de suprimento

de saúde compreendidos

Morbimortalidade
55
Estado de saúd

Perfil nosológico

Conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade.

ações compreendidos na atenção básica.

Prescrição

Ato de definir o medicamento a ser consumido pelo p

médica.

Prescritores

Profissionais de saúde credencia

Produtos psicotrópicos

Substâncias

Propaganda de produtos farmacêuticos É a divulga

Roteiros de

fabricação do produto.

Uso racional de medicamentos

acessíveis; a dispensação em condições

qualidade.

Paulo: Hucitec - Sobravime.

los Programas Sociales de Medicamentos. Quito: Gráfica Alborada. Central de
Medicamentos, 1987. Medicamentos essenciais: medidas para assegurar o
abasteciment

Central de Medicamen

Central de Medicamentos, 198

World Bank (HRO Working Papers).

1996. 10ª Conferência Nacional de Saúde. Seminário Nacional sobre Política de
Medicamentos, Assistência Farmacêutica:

Federal Republic of Nigeria, 1990. National Drug Policy for Nigeria. Lagos: Federal
Ministry of Health.

Kaur, S.R.: Padman, P. & Balasubramanian, K.(Ed.), 1995. Proceedings of the Asia
Pacific Seminar on Implementing National Drug Policies. Sidn
56

Managemet Sciences for Health, 1995. Rapid pharmaceutical              management
assessment: na indicator-based approach. Arlington: M

Management Sciences for Health (MSH), 1997. Managing Drug Supply. Second
Edition, Revised and Expanded. Connecticut: Kumarian Press. Ministério da Saúde,
1997. Farmácia Básica: manual de normas e proc

Ministério da Saúde,

Ministério da Saúde, 1997. A saúde no Brasil. Brasília: MS.

Brasília: MS.

política nacional de medicamentos. Guia de formulación y puesta en marcha de un
plan rector farmaceutico y un plan de acción prioritaria en el m

Organización P

Washington: OPS.

Santich, I.R. & Galli, A., 1995. La asistencia farmaceutica en e

South Africa De

Wexman, S., 1990. El processo de adquisición de medicamentos en el sector público.
Bogotá: Trazo..

Geneva: WHO. World Health Organiz

World Health Organization, 1995. Report of the WHO Exper

Geneva: WHO.

Expert Committee (including the revised Model List of Essential Drugs) Geneva: WHO.
57

                                     ANEXO - II


Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008

Ementa: Regulamenta o exercício

profissional nos serviços de atendimento

pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e

em outros serviços de saúde, de natureza

pública ou privada.

O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 6º, alíneas “g” e “m”, da Lei nº 3.820/60 e pelo

artigo 6º do Decreto nº 85.878/81;

CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Lei nº 5.991/73, bem como a

necessidade de ampliar e definir a competência privativa do farmacêutico,

conforme o disposto no artigo 1º do Decreto nº 85.878/81;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atribuições do

farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e

em outros serviços de saúde à legislação sanitária, normas e regulamentações

profissionais, orientações e recomendações emanadas das entidades

representativas da área, bem como ao perfil do mercado;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS 2048/2002, que aprova

o regulamento técnico nos serviços de atendimento pré-hospitalar às urgências e

emergências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 344/98 que aprova o

regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle

especial e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 6/99, que aprova a

instrução normativa da Portaria SVS/MS 344/1998;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento constante na
58

qualidade dos produtos e serviços de saúde, em busca de padrões de excelência,

RESOLVE:

Art. 1º - Para os efeitos desta Resolução, entende-se como serviço de

atendimento pré-hospitalar “o conjunto de ações de resgate que objetiva o

SCRN 712/13 Bloco “G” Nº 30 CEP 70760-670 – Brasília-DF – Brasil

Fone: (61) 2106-6501 Fax: (61) 3349-6553 Homepage: www.cff.org.br

atendimento às urgências e emergências por meio de serviços móveis,” e por

farmácia hospitalar e outros serviços de Saúde “a unidade clínica, administrativa

e econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção do

hospital ou serviço de saúde e integrada funcionalmente com as demais unidades

administrativas e de assistência ao paciente”.

Art. 2º - Os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e

outros serviços de saúde, têm como principal objetivo contribuir no processo de

cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao

paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos - incluindo os

radiofármacos e os gases medicinais - e outros produtos para a saúde, nos planos

assistencial, administrativo, tecnológico e científico.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições nos serviços de atendimento

pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, o

farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas.

Art. 4º - São atribuições do farmacêutico nos serviços de atendimento préhospitalar,

na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde:

I. Gestão;

II. Desenvolvimento de infra-estrutura;

III. Preparo, distribuição, dispensação e controle de medicamentos e

produtos para a saúde;

IV. Otimização da terapia medicamentosa;

V. Informação sobre medicamentos e produtos para a saúde;

VI. Ensino, educação permanente e pesquisa.
59

Art. 5º - Nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do

farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e

em outros serviços de saúde:

I. Assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização,

programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas,

produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia

medicamentosa;

II. Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de

fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes;

III. Cumprir a legislação vigente relativa ao armazenamento, conservação,

controle de estoque de medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, insumos

e matérias-primas, bem como as normas relacionadas com a distribuição e

utilização dos mesmos;

IV. Estabelecer um sistema eficiente, eficaz e seguro de transporte e

dispensação, com rastreabilidade, para pacientes em atendimento pré-hospitalar,

ambulatorial ou hospitalar, podendo implementar ações de atenção farmacêutica;

SCRN 712/13 Bloco “G” Nº 30 CEP 70760-670 – Brasília-DF – Brasil

Fone: (61) 2106-6501 Fax: (61) 3349-6553 Homepage: www.cff.org.br

V. Participar das decisões relativas à terapia medicamentosa, tais como

protocolos clínicos, protocolos de utilização de medicamentos e prescrições;

VI. Executar as operações farmacotécnicas, entre as quais:

a) manipulação de fórmulas magistrais e oficinais;

b) manipulação e controle de antineoplásicos;

c) preparo e diluição de germicidas;

d) reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e

nutrição parenteral;

e) fracionamento de medicamentos;

f) produção de medicamentos;

g) análises e controle de qualidade correspondente a cada operação
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Farmácia hospitalar a importância da farmácia hospitalar

  • 1. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDRO FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar FERNANDÓPOLIS – SP 2011
  • 2. NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDRO FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Integradas de Fernandópolis, Fundação Educacional de Fernandópolis, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Farmácia Bioquímica. Orientadores: Prof.ª Valéria Erédia Fâncio e Rosana Kagesawa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS 2011
  • 3. NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDRO FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em farmácia. Aprovada em: ___ de dezembro de 20__. Banca examinadora Assinatura Conceito Profa. Valéria Erédia Fâncio Profa. Rosana Kagesawa Profa. Esp. Valéria Erédia Fancio Profa. Esp. Rosana Kagesawa Presidentes da Banca Examinadora
  • 4. Dedico este trabalho a todos que acreditaram na minha capacidade e que me deram forças e o apoio necessário para concluir mais esta etapa. Dedico em especial a todos aqueles que torceram contra, pois estes foram o combustível necessário a me impulsionar para que eu dê-se o melhor de mim. À todos fica aqui meus sinceros agradecimentos
  • 5. AGRADECIMENTOS Desejo expressar meus agradecimentos à Deus, fonte de amor, justiça e sabedoria que, na sua infinita bondade, compreendeu os meus anseios e deu- me coragem para atingir meu objetivo, provendo-me de forças, de ânimo e fazendo-me enxergar o passado, o presente e o futuro. Ao meu esposo Wanderson Antônio Guebarra que sempre esteve ao meu lado nos momentos mais difíceis e tristes, sorriso nas alegrias, a admiração nas conquistas, compreensão, amor, carinho e dedicação e que acreditou que eu pudesse chegar até aqui e que tudo na vida é possível e vale o sacrifício. Ao meu filho Davi Antônio, que mesmo tão pequeno dividiu este precioso tempo com os afazeres escolares, que abriu mão dos momentos de convivência, meu abraço carinhoso e meu reconhecimento (agradeço a Deus por você existir). A minha mãe querida que iluminou os caminhos escuros para que eu trilhasse sem medo e com muita esperança acreditando na minha capacidade...e ao meu pai que sempre ensinou a nunca desistir. Aos meus sogros que na minha ausência foram além de avós, mãe e pai. Ao meu irmão querido pelo suporte de “otimismo” durante o curso. Aos professores pela paciência e por ter me mostrado o caminho a ser seguido em todos os aspectos, tanto teóricos quanto práticos, tornando-se grandes amigos.
  • 6. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por me acompanhar nesta jornada e estar ao meu lado me dando força. A minha Mãe e minha família por estar do meu lado e minha noiva que amo tanto. Aos meus professores que me ensinaram o caminho da conquista que estou realizando, obrigado.
  • 7. “Uma coletânea de pensamentos é uma farmácia moral onde se encontram remédios para todos os males”. Voltaire
  • 8. RESUMO FARMACIA HOSPITAL: a importancia da farmacia hospitalar O TCC foi estruturado em três capítulos, sendo eles: Primeiro capitulo – abordamos os hospitais, identificamos suas características dando conceitos, classificação e definindo-as, além de pesquisar sobre sua estrutura e forma de organização. No segundo capitulo fizemos um breve relato sobre a história e a criação da farmácia hospitalar e sua importância desde as épocas mais remotas até os dias atuais. No terceiro capitulo falamos sobre a realidade das farmácias hospitalares, suas funções, objetivos, sistema de distribuição de medicamentos e organização. Diante dos estudos realizados foi possível concluir que cada vez mais é necessário buscar novas alternativas e pesquisas na busca de novos medicamentos e tratamentos para os pacientes para que se mude a situação da saúde mundial, problema este que já se tornou uma questão social, um problema de saúde pública. Palavras – Chave: Hospitalar. Farmácia. Medicamentos. Brasil.
  • 9. ABSTRACT PHARMACY HOSPITAL: the importancy of the pharmacy hospital The CBT was structured in three chapters, namely: First chapter - approach the hospitals, we identified characteristics giving concepts, classification and defining them, as well as research on its structure and form of organization. In the second chapter we made a brief statement about the history and creation of the hospital pharmacy and its importance since the earliest times to the present day. In the third chapter we talk about the reality of hospital pharmacies, their functions, objectives, system of drug distribution and organization. In light of the studies it was concluded that it is increasingly necessary to seek new alternatives and research in the search for new drugs and treatments for patients who moves to the state of global health problem which has become a social issue, a problem of public health. Words - Key: Hospital. Pharmacy. Medicines. Brazil.
  • 10. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Aquired Immunodeficiency Syndrome (vírus HIV) CFF – Conselho Federal de Farmácia CLT – Consolidação das Leis do Trabalho DCB – Denominação Comum Brasileira DCI – Denominação Comum Internacional HEPA – (High Efficiency Particulate Air) filtro de alta eficiência NP – Nutrição Parenteral NPT – Nutrição Parenteral Total OMS- Organização Mundial de Saúde OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde SBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar TV – Televisão UTI – Unidade de Terapia Intensiva
  • 11. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................13 1 REVISÃO DA LITERATURA.........................................................................14 1.1 Hospital........................................................................................................14 1.2 Funções do hospital.....................................................................................14 1.3 Classificação dos hospitais..........................................................................15 1.3.1 A entidade pública e privada.....................................................................16 1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra...........................................17 1.3.3 Hospital geral e especializado..................................................................17 1.3.4 Hospitais fechados ou abertos..................................................................17 1.3.5 Edificação hospitalar.................................................................................17 2 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................19 3 A FARMÁCIA HOSPITALAR.........................................................................21 3.1 Objetivos da farmácia hospitalar..................................................................21 3.2 Administração de compras..........................................................................22 3.3 Sistema de distribuição de medicamentos..................................................23 3.4 Tipos de dispensação de medicamentos.....................................................25 3.4.1 Coletiva.....................................................................................................25 3.4.2 Individualizada..........................................................................................25 3.4.3 Dose-Unitaria............................................................................................25 3.4.4 Mista.........................................................................................................27 3.5 Como dispor os medicamentos na Farmacia Hospitalar.............................27 4 OBJETIVOS...................................................................................................29 Objetivos Geral.................................................................................................29 Objetivos Especificos.......................................................................................30 5 MATERIAIS E METODOS.............................................................................31
  • 13. 13 INTRODUÇÃO A Farmácia Hospitalar é o setor mais importante dentro de uma unidade hospitalar desde os tempos mais remotos. Com o desenvolvimento da sociedade, as necessidades de mudanças nesse setor, levou a grandes pesquisas e ao descobrimento de novas fórmulas e tratamentos para diversas enfermidades, tornando o farmacêutico de extrema importância. No presente trabalho iremos demonstrar os objetivos de uma farmácia hospitalar, suas funções, o armazenamentos de estoques, a distribuição para cada setor e como são feitos os tratamentos. Hoje, há uma necessidade muito grande de que haja um entrosamento entre os funcionários de todos os setores, desde o médico que faz a prescrição médica, até o funcionário de enfermagem que administra o medicamento ao paciente regulando os horários e cada medicamento e dosagem nos horários estipulados pelo médico. O papel do farmacêutico hoje é equiparado ao do médico, pois ambos tem que estar em sincronia para que o tratamento e a recuperação do paciente dê o resultado esperado. A farmácia hospitalar é o que movimenta o setor hospitalar por isso deve ser feito um planejamento de seu funcionamento para que todos os funcionários estejam habilitados para o seu pleno funcionamento. Também iremos demonstrar quais são as formas de se fazer esses planejamentos e quais os melhores recursos disponíveis para as boas práticas farmacêuticas em farmácia hospitalar.
  • 14. 14 1. REVISAO DA LITERATURA 1.1. HOSPITAL Os hospitais em geral não devem ser vistos apenas como edifícios públicos com a finalidade de atender pacientes com doenças rotineiras, mas sim um órgão com a capacidade de ajudar as pessoas que alí procuram tratamentos especiais e em muitas vezes rápidos para solucionar doenças emergenciais (BARBOSA, 2011). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) os hospitais se classificam como parte integrante de um sistema que é coordenado pela saúde com a qual sua função é dispensar à comunidade uma completa assistência tanto na parte de saúde preventiva e curativa, quanto à serviços extensivos ao domicilio familiar envolvendo para tanto especialistas na área da saúde e de pesquisas biossociais. E, nesse contexto que encontramos a Assistência Farmacêutica, onde há uma preocupação na prática da Atenção Farmacêutica com o público em geral que buscam nos serviços hospitalares a ajuda necessária para amenizar seus sofrimentos (NOVAES, et tal, 2006, p.3-8). 1.2. Funções do hospital Segundo a OMS os hospitais devem desempenhar as seguintes funções: - Prevenir a doença: diariamente novas atividades vem sendo desenvolvidas no hospital visando a prevenção da saúde, tais como: Pré-natal que é o acompanhamento do crescimento normal desde quando é apenas um feto até a fase da adolescência. A prevenção de doenças contagiosas é outro cuidado que é evidenciado para tratar a invalidez física e mental; - Restaurar a saúde: a maioria dos hospitais são voltados para a parte de restaurar a saúde dos pacientes. Isto se inicia com o atendimento ambulatorial para se elucidar o início do tratamento ao qual o médico posteriormente diagnosticará;
  • 15. 15 - Exercer funções educativas: essa parte envolve todos os funcionários de todas às áreas relativas a saúde, tais como funcionários de todos os níveis, estudantes de medicina e residentes na área, enfermeiros, farmacêuticos e estudantes de farmácia, estudantes de enfermagem, nutrição, serviço social, administradores e outros profissionais; nos dias atuais tem-se visto muitas reportagens sobre erros médicos, isso normalmente acontece pela falta de capacitação do profissional e atenção e conhecimento da aplicação dos medicamentos estipulados a cada paciente. Recentemente foi mostrado no Jornal Nacional a reportagem de um recém-nascido prematuro, onde uma auxiliar de enfermagem aplicou 10ml de leite na sonda onde deveria ser aplicado soro e medicamentos vindo assim, a criança a óbito. Como se pode notar um simples erro nesta área pode causar danos de grandes proporções, por isso a necessidade de cursos e práticas na área. - Promover a pesquisa: essa é a parte da medicina mais importante em um hospital, as pesquisas nesta área são de extrema importância, pois, é onde se mostra o avanço da tecnologia e os recursos da medicina para a cura de doenças como o câncer e Aquired Immunodeficiency Syndrome (Aids). Um caso simples do avanço da medicina nestas pesquisas foi mostrado na novela “A vida da gente” em que a atriz principal fica em coma e a mãe reclama que a enfermeira usa em sua filha uma pomada sem rótulo e de procedência duvidosa e insinua que gostaria de trocar a filha de hospital e o médico lhe diz que a filha está sendo muito bem cuidada e que a pomada é sem rótulo porque é uma parceria com um laboratório em que a pomada é desenvolvida especialmente para estes casos (CAVALLINI E BISSON, 2002). 1.3 Classificação dos hospitais Os hospitais tem várias maneiras de serem classificados, pois geram várias funções em um mesmo ambiente tais como: - Regime jurídico: Público ou privado; - Porte: Pequeno, médio, grande ou especial; - Tipo de serviço: Hospital geral ou hospital especializado; - Corpo clínico: aberto ou fechado;
  • 16. 16 - Edificação: Pavilhonar, monobloco, multibloco, horizontal ou vertical; - Tipo de permanência: longa ou curta (SANTOS, 2006). 1.3.1 A entidade pública e privada Os hospitais classificados como públicos são de administração direta (quando os funcionários não seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT) ou indireta (também chamados de autarquias, onde há uma flexibilidade maior em relação a gestão direta de governo e os funcionários são registrados de acordo com a CLT), sendo pertencentes ao governo federal, estado ou município (SANTOS, 2006). Já os hospitais privados são considerados como uma empresa, pois visam fins lucrativos, onde o resultado final decorrido entre as despesas e as receitas dos serviços prestados deve ser positivo (SANTOS, 2006). Quando estas entidades privadas se tornam não lucrativas, elas terão caráter filantrópico (onde os diretores não são remunerados) ou beneficentes (que são aqueles mantidos por contribuições, que é o caso do Hospital do Câncer de Barretos), (SANTOS, 2006). 1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra - Pequeno: menor que cinquenta leitos e em sua maioria dedicados a doenças crônicas. - Médio: de cinquenta e um a duzentos leitos, o qual é maioria no Brasil com pronto-socorros, centro cirúrgico, ambulatório, pronto atendimento e Unidade de Terapia Intensiva (UTIs). - Grande: duzentos e um a quinhentos leitos, os que em sua grande maioria serão particulares, salvo raras exceções. - Porte-extra: acima de quinhentos e um leitos; sua característica marcante é a variedade de serviços prestados nesta entidade e sua complexa gestão e controle, podemos citar aqui os hospitais universitários (NOVAES; GONÇALVES; SIMONETTI, 2006).
  • 17. 17 1.3.3 Hospital geral e especializado O hospital considerado geral é a maioria dos hospitais, tendo em vista que atende a maioria das especialidades médicas e contém em seu interior maternidade, berçário, UTI, pronto socorro etc. Já os especializados são destinados a atender apenas um tipo de especialidade, mas que tem todas as condições necessárias de atender todos os casos gerais em uma emergência (SANTOS, 2006). 1.3.4 Hospitais fechados ou abertos Diz-se que um hospital é aberto quando seu corpo clínico (médicos funcionários do hospital) está diariamente na instituição e em horários determinados (SANTOS,2006). Em relação aos abertos os médicos prestam serviços na unidade hospitalar, porém, sem vínculo empregatício, como é o caso de hospitais que atendem através de convênios fazendo parte de uma rede credenciada (SANTOS,2006). 1.3.5 Edificação hospitalar - Pavilhonar: é o hospital formado por vários edifícios e cada um possui três andares; - Monobloco: este tipo de hospital pode ser um edifício com um único bloco e requer atenção especial ao posicionamento dos serviços tidos como essenciais tais como pronto-socorro, UTI, centro cirúrgico etc; - Multibloco: este tipo possui várias edificações de médio ou grande porte como é o caso de algumas das santas casas de misericórdia e o qual podemos citar aqui o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
  • 18. 18 - Horizontal: um único bloco o qual abrange uma área muito grande e que também é pouco vantajoso, principalmente quando há muita busca por leitos; - Vertical: este tipo pode ser de grande porte o que é muito comum nas grandes cidades, precisando encontrar assim alternativas para o grande fluxo de pacientes, onde a solução nestes casos é o uso de elevadores nos andares (SANTOS,2006).
  • 19. 19 2. BREVE HISTÓRICO Os hospitais sempre foram o lugar mais procurado pela população que se encontrava com alguma enfermidade, sendo esta a mais rotineira até a mais especializada. Desde os tempos mais remotos, podemos citar aqui início do século XX a farmácia já era de grande destaque, pois havia uma grande comunicação e ligação entre o médico e o boticário e suas fórmulas medicamentosas (RODRIGUES, 2010). Os pacientes procuravam cada vez mais os hospitais em busca de drogas que aliviassem suas dores físicas e mentais e curassem seus males mais tempestivos. Naquela época, quase inexistiam especialidades farmacêuticas (medicamentos industrializados), o que valorizava bastante o trabalho do farmacêutico e do médico, ressaltando as artes de manipular e formular (NETO, 2005). Em meados de 1940 houve uma crescente industrialização de produtos farmacêuticos e a procura por eles vem aumentando de forma inestimável nos últimos tempos, fazendo com que o conceito de farmácia fosse modificado, passando em 1950 de simples serviços de farmácia hospitalar representados pelas santas casas de misericórdia e hospitais escolas para farmácias desenvolvidas e modernas, deixando de serem restritas suas abrangências para serem modificadas a partir da década de 80 e 90, conforme Resolução do CFF no 492 de 26 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008). A Portaria do Ministério da Saúde 3916/98 criou a Política Nacional de Medicamentos, a Política Nacional de Saúde estabelecendo as regras e orientando a assistência farmacêutica aos sistemas de acesso e dispensação à promoção de uso racional de medicamentos (BRASIL, 1998). Desde então a farmácia hospitalar passou a ser o coração das entidades hospitalares fazendo com que o andamento do hospital e o bom atendimento e recuperação de seus pacientes fosse altamente eficaz. Porém, a farmácia é um setor hospitalar do qual necessita de valores elevados para se manter e de que
  • 20. 20 os profissionais da área seja habilitado a assumir atividades clínico- assistenciais contribuindo para a redução de custos (CAVALLINI et AL., 2005) A evolução histórica da farmácia hospitalar no Brasil está vinculada à estruturação do complexo médico industrial. No século XX, o farmacêutico era o profissional de referência para a sociedade nos aspectos do medicamento. Nesta fase artesanal, além da guarda e dispensa de medicamentos, o farmacêutico hospitalar era responsável também, pela manipulação. A expansão da indústria farmacêutica, o abandono da prática de formulação pela classe médica e a diversificação do campo de atuação do profissional farmacêutico, levaram-na distanciar da área de medicamentos descaracterizando a farmácia. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH) foi criada em 1995 e tem contribuído muito para a dinamização da profissão e para o desenvolvimento da produção técnico-científica nas áreas de assistência farmacêutica hospitalar. A Farmácia hospitalar atua em todas as fases da terapia medicamentosa, cuidando, em cada momento da utilização nos planos assistenciais, econômicos, de ensino e de pesquisa (GRECCHI, 2010).
  • 21. 21 3. A FARMÁCIA HOSPITALAR Dentro do hospital existe a farmácia hospitalar, cujo objetivo é garantir o uso seguro e racional dos remédios que serão prescritos pelo profissional médico, para isso tem que fazer um bom planejamento na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para suprir à demanda e necessidades dos pacientes hospitalizados, na mesma proporção da sua utilização (NOVAES; GONÇALVES; SIMONETTI, 2006). A farmácia hospitalar ajudou e muito com que os pacientes deixassem de se automedicar para que buscassem a ajuda adequada nos hospitais e que lá recebessem a primeira dosagem do medicamento e o tratamento de suas enfermidades. A maioria das pessoas quando tinham alguns sintomas de doença procuravam as farmácias e compravam os remédios indicados por amigos ou até mesmo que viam em comerciais de Televisao (TV), mantendo assim, uma verdadeira farmácia em suas residências, (MASTROIANNI, 2011): 3.1 Objetivos da Farmácia Hospitalar Esses objetivos são: - Planejar a longo prazo; - Nunca ser complacente quanto à qualidade de seu produto; - Estabelecer um controle estatístico sobre seus processos de produção e exigir que os fornecedores façam o mesmo; - Negociar com o menor número possível de fornecedores (os melhores, claro); - Descobrir se seus problemas se confinam a partes específicas do processo de produção ou se derivam do processo total; - Treinar os empregados para o trabalho a ser realizado; - Elevar a qualidade de seus supervisores de linha; - “Eliminar o medo”;
  • 22. 22 - Encorajar os departamentos para trabalharem juntos, em vez de se concentrarem na diferenciação entre departamentos ou divisões; - Não adotar objetivos estritamente numéricos, nem mesmo a fórmula popular de “zero defeitos”; - Exigir que os funcionários façam um trabalho de qualidade, não apenas que fiquem nos seus postos “das 9 às 17 horas”; - Treinar seus empregados para que compreendam métodos estatísticos; - Treinar seus empregados em novas habilidades, à medida que surja a necessidade; - Tornar os altos administradores responsáveis pela implementação desses princípios (NETO, 2005). Muitos desses objetivos fazem parte da rotina já existente em algumas farmácias hospitalares, porém algumas ainda possuem um sistema precário de averiguação de medicamentos e de organização à qual deveria através do Estado e de pessoal especializado rever essa parte para atender melhor a carência nesse departamento hospitalar (DEMING, W. Eduards, 1981, p.12- 22). Neste caso, o papel do administrador farmacêutico é de aplicar a sua marca pessoal na sua forma de conduta, ele deve agir com responsabilidade neste setor, pois tudo que vier a ocorrer será de sua responsabilidade; este também deverá interagir com setores externos para que se possa atingir as metas. O gestor também deverá ter a habilidade de somar as qualidades de coletor de informações que não chegariam até seu setor e de comunicador, ao qual nesta função ele deverá indicar aos comandados as rotinas e deliberações a serem seguidas através de memorandos ou emails (BARBOSA, 2011). 3.2 Administração de compras O setor de compras tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-los quantativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, sendo que, essa função pode e deve ser
  • 23. 23 exercida pelo farmacêutico ou pessoa da área administrativa sendo esta especializada para tanto (SANTOS, 2006). Os objetivos do setor de compras são: - manter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender à demanda; - coordenar o fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento, sem afetar a operacionalidade da empresa; - comprar materiais e insumos pelos menores preços, obedecendo a padrões de quantidade e qualidade definidos; - procurar sempre dentro de uma negociação justa e honesto as melhores condições para a empresa, sobretudo quanto a condições de pagamento (SANTOS, 2006). As compras serão organizadas seguindo princípios básicos como: - autoridade para compra; - registro de compra; - registro de preços; - registro de estoques e consumo; - registro de fornecedores; - arquivos de especificações; - arquivo de catálogos. Deve-se lembrar que a qualidade de um produto é estabelecida pela separação de suas características com os desejos do consumidor ou com as normas e especificações de fabricação. A padronização técnica dos itens a serem adquiridos deve ser observada, para a verificação no momento da conferência do material durante o recebimento e da adequação dos produtos às especificações (SANTOS, 2006). 3.3 Sistema de distribuição de medicamentos Já dizia Cavallini e Bisson (2002) que um sistema de distribuição de medicamentos deve ser racional, eficiente, econômico, seguro e estar de
  • 24. 24 acordo com o esquema terapêutico prescrito. Esse sistema deve ser escolhido pelo farmacêutico responsável sempre seguindo alguns aspectos tais quais: - Aspecto administrativo: é de fundamental eficácia que o setor de compras esteja diretamente envolvido no processo, bem como o controle de estoque, a padronização, o pessoal capacitado e treinado para exercitar suas funções com qualidade e desempenho para que se consiga atender a todas as áreas do hospital; - Aspecto econômico: este aspecto se relaciona diretamente com a economia vigente do país, pois as instituições hospitalares sofrem interferência tanto da política econômica nacional quanto de sua própria economia, devendo assim o farmacêutico se preocupar com custos e receitas. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (2005) os objetivos de um sistema de dispensação de medicamentos serve para reduzir os erros de medicação (falha no planejamento terapêutico, erro na administração do medicamento, erro de prescrição medicamentosa e erros de forma farmacêutica); racionalização da distribuição (facilitar de forma adequada a administração dos fármacos por uma dispensação ordenada segundo horários e pacientes em condições adequadas para a pronta administração do medicamento pela enfermagem); aumentar o controle sob os medicamentos (para que isso aconteça o farmacêutico deve ter acesso aos dados básicos sobre o paciente como idade, peso, diagnóstico, medicamentos prescritos, permitindo-lhe assim uma melhor avaliação da prescrição médica e monitorização da farmacoterapia); reduzir os custos com medicamentos (a redução nos custos com medicamentos se deve a uma regra que deve ser seguida pelos hospitais em geral: preconiza-se que a dispensação deva ser diferenciada por paciente e para um período de 24 horas, o que ocorrerá a diminuição do custo de estoque e consequentemente a diminuição dos gastos com doses excedentes e a melhoria gradativa do controle de faturamento e estoque) e aumentar a segurança para os pacientes, observando que esse item só será obtido quando os demais itens forem postos em prática, porque estão todos correlacionados (GRENFELL, 2005).
  • 25. 25 3.4 Tipos de dispensação de medicamentos Existem várias formas de dispensação de medicamentos como a coletiva, a individualizada, a dose-unitária e a mista. 3.4.1 Coletiva [...] é um sistema onde os pedidos de medicamentos à Farmácia são feitos através da transcrição da prescrição médica pela enfermagem. Estes pedidos não são feitos em nome dos pacientes, mas sim, em nome de setores. A Farmácia envia uma certa quantidade de medicamentos para serem estocados nas unidades de enfermagem e demais setores, que de acordo com as prescrições médicas vão sendo ministradas aos pacientes. É um sistema que apresenta falhas pois não há a participação direta do Farmacêutico (CLÁUDIA, Maria, 2008). 3.4.2 Individualizada Apresenta mais vantagens que o anterior desde que o farmacêutico responsável participe do processo. No sistema individualizado o médico faz a prescrição e duas vias, a farmácia recebe a prescrição médica e separa os materiais e medicamentos por paciente e leito (sendo este período considerado de 24 horas) e sela os medicamentos dando baixa no estoque; em seguida o farmacêutico confere a prescrição e a separação dos itens antes de encaminhá-los ao setor, logo em seguida a enfermagem recebe os medicamentos e separa a dosagem a ser administrada ao paciente (CLAUDIA, Maria, 2008). 3.4.3 Dose-Unitaria Este é o melhor sistema de distribuição de medicamentos aos pacientes internados, uma vez que, garante todos os objetivos de acordo com o esquema terapêutico prescrito. O medicamento é encaminhado ao paciente certo, na
  • 26. 26 dose certa e no horário correto. Porém, antes de ser adotado o sistema de dose-unitaria, ela precisa ser muito bem planejada e todas as pessoas envolvidas devem ser treinadas para o processo, sendo imprescritível que as equipes de farmácia e enfermagem estejam trabalhando em consonância para que o maior beneficiado seja o paciente (CAVALLINI E BISSON, 2002). O perfil farmacoterapêutico deve conter os seguintes dados sobre o paciente: idade, peso, diagnóstico, data da admissão, número do leito e nome da unidade assistencial. Com relação ao medicamento, deve incluir nome do fármaco de acordo com a Denominação Comum Internacional (DCI) ou Denominação Comum Brasileira (DCB), forma farmacêutica, concentração, dose, intervalo, via de administração, data do início do medicamento e quantidade distribuída por dia (BRASIL, 1997). A maior relevância nesse tipo de distribuição medicamentosa é a forma pela qual os medicamentos são acondicionados e embalados no qual deve se considerar: a adequação às condições físicas do hospital; as condições financeiras da instituição; as condições farmacológicas, tais como estabilidade, fotossensibilidade, entre outros e as vantagens econômicas (CAVALLINI E BISSON, 2002). Os materiais utilizados para garantir a qualidade na manutenção dos produtos é de extrema importância. O fracionamento ou reembalagem de medicamentos para o sistema de distribuição individualizado e ou por dose unitária deve se efetuar em condições semelhantes as utilizadas pelo fabricante, de forma a impedir tanto uma possível alteração de estabilidade como a contaminação cruzada ou microbiana (BRASIL, 1994). Os materiais mais utilizados para esse fim são os plásticos, laminados, vidros e alumínio (CAVALLINI E BISSON, 2002). Porém, existem requisitos para a implantação do sistema de distribuição por dose unitária: Farmacêutico hospitalar com treinamento específico para esse fim; Laboratório de farmacotécnica; Central de preparações estéreis; Padronização de medicamentos;
  • 27. 27 Dispositivos para entrega de dose unitária (carrinhos, cestas e outros); Impressos adequados; Máquinas de soldar plásticos; Material de embalagem: sacos e potes plásticos, frasco de plásticos, de vidro, de alumínio, caixas de madeira ou acrílico; Envelopadora – máquina de selagem e etiquetagem de comprimidos; Envasadora (líquidos, cremes, pomadas); Máquinas de cravar frascos; Rotuladora; Impressora; Máquina para lavar frascos; Terminal de computador (COIMBRA, 1998 3.4.4 Mista A mista ocorre quando a instituição hospitalar adota no próprio estabelecimentos mais de um tipo de sistema a ser seguido (COIMBRA, 1998). 3.5 Como dispor os medicamentos na farmácia hospitalar O espaço para o estoque e o armazenamento dos medicamentos deve ser o planejado e otimizado para que se facilite a locomoção do funcionário e o recebimento e a dispensação aos diversos setores do hospital (FERRACINI E FILHO, 2005). Segundo Santos (2006), a ordenação dos estoques nas prateleiras pode ser feita das seguintes maneiras: - Ordem alfabética pelo nome comercial dos medicamentos; - Ordem alfabética por formas farmacêuticas; - Ordem alfabética pelo nome dos princípios ativos; - Ordem de códigos.
  • 28. 28 A escolha por uma dessas opções deve ser feita de maneira que melhor se enquadra na realidade de cada farmácia hospitalar, o que também pode ser feito por sistemas informatizados que identifiquem e fazem com que a arrumação física do estoque se dê por códigos (FERRACINI E FILHO, 2005).
  • 29. 29 4. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Buscar um melhor entendimento de farmácia hospitalar através dos meios de comunicação como internet, revistas, livros e ate mesmo a pratica diária. Apresentar a Farmacia Hospitalar e a atuação do profissional farmacêutico, mostrando como se pode ser a melhor forma de execução de cada área de atuação dentro de uma Farmacia Hospitalar, visando levar um melhor atendimento ao paciente, melhor administração de materiais, aquisição e controle de seus produtos dentro do âmbito hospitalar e suas funções, assim gerando melhor terapêutica ao paciente e melhor trabalho administrativo. O desafio deste trabalho esta nas técnicas e na realidade que cada hospital vive, pois para uma melhor valorização de seus métodos e exercer melhor um trabalho dentro de uma farmácia hospitalar e preciso apoio e vontade de se implantar devidas técnicas para que melhor efetue suas tarefas.
  • 30. 30 OBJETIVO ESPECIFICO O objetivo deste estudo foi identificar a importância da farmácia hospitalar dentro de uma entidade hospitalar, suas carências, sua forma de organização e andamento e a necessidade de se dar maior suporte a campo, bem como demonstrando os tratamentos e as formas de prevenção em relação ao uso desnecessário de medicamentos pela população em geral.
  • 31. 31 5 MATERIAIS E METODOS O trabalho foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, que contou com leituras, análises e interpretações de livros, artigos científicos e dados estatísticos.
  • 32. 32 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir dos fatos demonstrados e expostos, pode-se considerar que desde os tempos mais remotos a instituição hospitalar evoluiu muito, principalmente a Farmácia Hospitalar, considerada hoje um dos setores de extrema importância, pois é ela que movimenta todos os demais setores da instituição hospitalar. Porém, ainda há muito o que se conquistar em desenvolvimento, pois, apensar do grande avanço da medicina no que diz respeito a fármacos, ainda há poucos funcionários com capacitação necessária e vontade para trabalhar nesse setor. O ser humano ainda é falho em muitas coisas, mas sua maior falha é não se pôr a aprender e a se dedicar com amor e responsabilidade naquilo em que foi preparado para fazer ao longo de anos e anos de estudo. E a reciclagem (aperfeiçoamento e capacitação) de pessoas nesse setor é de grande importância; o farmacêutico bioquímico deve sempre estar buscando novas mudanças e estar sempre se atualizando para novas alternativas de procedimentos hospitalares.
  • 33. 33 REFERÊNCIAS BARBOSA, Hernani. Farmácia Hospitalar. Disponível em: <http://farmaciahospitalar.com.br/FarmaciaHospitalar.aspx>. Acesso em: 14 nov.2011. BRASIL. Ministério da Sáude. Coordenação de controle de Infecção Hospitalar. Guia Básico para a Farmácia Hospitalar. Brasília, 1994. BRASIL, Conselho Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, p. 49-65, 1997. CAVALLINI, Miriam Elias; BISSON, Marcelo Polacow. Farmácia Hospitalar: um enfoque em sistemas de saúde. 2a Edição, Manole, 2010. CLÁUDIA, Maria. Sistema de Distribuição de Medicamentos. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/968/sistema-de- distribuicao-de-medicamentos> . Acesso em: 14 nov. 2011. COIMBRA, J. H; VALSECHI, E. A. S. S.; CARVALHO, M. D.B.; PELLOSO, S. M. Sistema de distribuição de medicamentos por dose unitária; reflexões para prática da enfermagem. Ribeirão Preto, 1998. MASTROIANNI, Patricia de Carvalho; LUCCHETTA, Josiane dos Reis Sarra; GALDURÓZ, Jose Carlos Fernandez. Revista Panamericana de Saude Pública. Estoque doméstico e uso de medicamentos em uma população cadastrada na estratégia saúde da família no Brasil. Disponível em: <www.scielosp.ogr> Acesso em: 17 nov. 2011. GRENFELL, Camilla Pinto. Otimização do espaço hospitalar com a melhoria do sistema de distribuição de medicamentos através de um modelo móvel de dispensação. Dissertação (Trabalho de pós-graduação em Administração hospitalar) – Fundação Unimed – Belo Horizonte, MG, 2005. Disponível em: <http://www.fundacaounimed.org.br/site/Monografias/Camilla%20Pinto%20Gre nfell.pdf> . Acesso em: 14 nov. 2011. NETO, J. F. M. Farmácia Hospitalar e suas interfaces com a saúde. São Paulo: RX, 2005. NOVAES, Mario Lucio de Oliveira; GONÇALVES, Antonio Augusto; IMONETTI,
  • 34. 34 Vera Maria Medina. Gestão das farmácias hospitalares através da padronização de medicamentos e utilização da curva ABC. XIII SIMPEP. São Paulo, 2006. p.3-8. RODRIGUES, G. C. et al. Farmácia Hospitalar de Excelência: as boas práticas farmacêuticas em Farmácia Hospitalar. 2010. Dissertação (Trabalho de conclusão de curso em Farmácia) - Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF, Faculdades Integradas de Fernandópolis – FIFE, Fernandópolis, 2002. SANTOS, Gustavo Alves Andrade dos. Gestão de Farmácia Hospitalar. São Paulo: Senac, 2006. W, Eduards Deming. Improvement of Quality and Productivity Through Action by Management. National Productivity Review 1 (1), Nova Jersey, inverno de 1981. Pp. 12-22.
  • 35. 35 ANEXOS – I PORTARIA GM Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria. Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da Política agora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Formulação de Políticas de Saúde POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS Brasília - 1998 Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro da Saúde José Serra Secretário de Políticas de Saúde João Yunes Diretora do Departamento de Formulação de Políticas de Saúde/SPS Nereide Herrera Alves de Moraes APRESENTAÇÃO
  • 36. 36 É com grande satisfação que apresento a Política Nacional de Medicamentos, cuja elaboração envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério. Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito “garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Com esse intuito, suas principais diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária. A presente Política observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades a serem conferidas na sua implementação e as responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS - na sua efetivação. O Ministério da Saúde está dando início às atividades de implementação desta Política. Um exemplo disso é a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que busca garantir condições para a segurança e qualidade dos medicamentos consumidos no País. Dada a sua abrangência, a consolidação da Política Nacional de Medicamentos envolverá a adequação dos diferentes programas e projetos, já em curso, às diretrizes e prioridades estabelecidas neste documento. Brasília, 1º de outubro de 1998. José Serra Ministro da Saúde PREFÁCIO Políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão. Assim, devem ser explicitadas de forma a: tornar públicas e expressas as intenções do Governo; permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião em particular à discussão das propostas de Governo; orientar o planejamento governamental no detalhamento de programas, projetos e atividades; funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis. No âmbito do Ministério da Saúde, a formulação de políticas desenvolve-se mediante a adoção de metodologia apropriada baseada num processo que favoreça a construção de propostas de forma participativa, e não em um modelo único e acabado.
  • 37. 37 Esse processo está representado, em especial, pela coleta e sistematização de subsídios básicos, interna e externamente ao Ministério, a partir dos quais é estruturado um documento inicial, destinado a servir de matéria-prima para discussões em diferentes instâncias. Entre as instâncias consultadas estão os vários órgãos do próprio Ministério, os demais gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, os segmentos diretamente envolvidos com o assunto objeto da política e a população em geral, mediante a atuação do Conselho Nacional de Saúde, instância que, no nível federal, tem o imprescindível papel de atuar “na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde”, conforme atribuição que lhe foi conferida pela Lei n.º 8.142/90. A promoção das mencionadas discussões objetiva sistematizar as opiniões acerca da questão e recolher sugestões para a configuração final da política em construção, cuja proposta decorrente é submetida à avaliação e aprovação do Ministro da Saúde. No nível da direção nacional do Sistema, a responsabilidade pela condução desse processo está afeta à Secretaria de Políticas de Saúde, a qual cabe identificar e atender as demandas por formulação ou reorientação de políticas. Cabe também à Secretaria promover ampla divulgação e operacionalizar a gestão das políticas consideradas estratégicas, além de implementar a sua contínua avaliação, visando, inclusive, ao seu sistemático aperfeiçoamento. Paralelamente, deve-se ressaltar que a operacionalização das políticas formuladas exige o desenvolvimento de processo voltado à elaboração ou reorientação de planos, projetos e atividades, que permitirão conseqüência prática às políticas. 1. INTRODUÇÃO A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a “formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)”. O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. A Política de Medicamentos aqui expressa tem como base os princípios e diretrizes do SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos, programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal. Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.
  • 38. 38 Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação - incluindo a regulamentação -, inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico. Cabe assinalar, ainda, que outros insumos básicos na atenção à saúde, tais como imunobiológicos e hemoderivados, deverão ser objeto de políticas específicas. No caso particular dos produtos derivados do sangue, esta Política trata de aspectos concernentes a estes produtos, de que são exemplos questões relativas às responsabilidades dos três gestores do SUS e ao efetivo controle da qualidade. 2. JUSTIFICATIVA O sistema de saúde brasileiro, que engloba estabelecimentos públicos e o setor privado de prestação de serviços, inclui desde unidades de atenção básica até centros hospitalares de alta complexidade. A importância e o volume dos serviços prestados pelo setor público de saúde no Brasil - composto pelos serviços estatais e privados conveniados ou contratados pelo SUS - podem ser verificados, por exemplo, no montante de atividades desenvolvidas em 1996, do qual constam a realização de 2,8 milhões de partos, 318 milhões de consultas médicas, 12 milhões de internações hospitalares, 502 milhões de exames e a aplicação de 48 milhões de doses de vacinas. É indiscutível, portanto, a importância dos serviços de saúde, os quais constituem, ao lado de uma série de outros, fator de extrema importância para a qualidade de vida da população. Esses serviços representam, hoje, preocupação de todos os gestores do setor, seja pela natureza das práticas de assistência neles desenvolvidas, seja pela totalidade dos recursos por eles absorvidos. A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas da população excluídas de algum tipo de atenção. Verifica-se, além disso, constantes mudanças no perfil epidemiológico que, atualmente, compreende doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim, ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumenta a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças, tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS. O envelhecimento populacional gera novas demandas, cujo atendimento requer a constante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelo de atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sob esse enfoque, a política de medicamentos é, indubitavelmente, fundamental nessa transformação. Deve-se considerar, ainda, que modificações qualitativas e quantitativas no consumo de medicamentos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer. Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente o processo de envelhecimento populacional interferindo sobretudo na demanda de
  • 39. 39 medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de novos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo. Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares, reumáticas e da diabetes. Frise-se o fato de que é bastante comum, ainda, pacientes sofrerem de todas essas doenças simultaneamente. Este cenário é também influenciado pela desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde. Em decorrência, observa-se, por exemplo, a falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Some-se a isso a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial, o que diminui, em grande parte, a eficácia das ações governamentais no setor saúde. O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento de um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário. A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se em um conjunto de leis, regulamentos e outros instrumentos legais direcionados para garantir a eficácia, a segurança e a qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos e preços de venda, em defesa do consumidor e dos programas de subsídios institucionais, tais como de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde. Essa necessidade torna-se ainda mais significativa na medida em que o mercado farmacêutico brasileiro é um dos cinco maiores do mundo, com vendas que atingem 9,6 bilhões de dólares/ano. Em 1996, esse mercado gerou 47.100 empregos diretos e investimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares. O setor é constituído por cerca de 480 empresas, entre produtores de medicamentos, indústrias farmoquímicas e importadores. Há, no País, cerca de 50 mil farmácias, incluindo as hospitalares e as homeopáticas, que comercializam 5.200 produtos, com 9.200 apresentações. No tocante ao perfil do consumidor brasileiro, este pode ser dividido em três grupos: o primeiro, formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que corresponde a 15 por cento da população, consome 48% do mercado total e tem uma despesa média anual de 193,40 dólares per capita; o segundo, apresenta uma renda entre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome 36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita; o terceiro, tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população, consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares per capita. Nitidamente, a análise desse perfil do consumidor indica a necessidade de que a Política de Medicamentos confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados à disposição da população brasileira.
  • 40. 40 3. DIRETRIZES Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas pelas diretrizes a seguir explicitadas. 3.1 ADOÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos q ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamee controle da maioria das patologias prevalentes no País. O fato de que a Relação Nacional, conforme assinalado acim gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministéda Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços. Trata-se, portanto, de meio fundamental para orientar a padronização assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos. Visando maior veiculação, RENAME deverá ser continuamente divulgada por diferentes meios, como a Internet, por exemplo, possibilitando, entre outros aspectos, a aquisição de medicamentos a preços menores, tanto por parte do consumidor em geral, quanto por parte dos gestores do Sistema. No processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. 3.2 REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS Nesse contexto, serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovPara tanto, deverão ser utilizadas comissões técnicas e grupos assessores com a finalidade de de natureza científica e técnica. A promoção do uso de medicamen exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais qu a obrigatoriedade da adoção
  • 41. 41 a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públic a adoção de exigências específicas para o aviamento de r a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, te responsabilidade executiva direta de estados e municípios, co indelegáveis do gestor federal. Em todos os casos, deverá ser garantida a aplicação danormas existentes e a integração operacional do sistema, em todas as esferas. 3.3 REORIENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nes relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmnacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do A assistência farmacêutica no SUS, por outro lado, englobará as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas com bem critérios epidemiológicos. No tocante aos agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde púb Assim, o processo de descentralização em curso contemplará a padronização dos produtos, oplanejamento adequado e oportuno e a redefinição das atribuições das três instância deverá assegurar o acesso da população a esses produtos. Para o Ministério da Saúde, a premissa básica será a descentralização da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais. O processo de descentralização, no entanto, não exime os gestores federal e estadual dresponsabilida de critérios técnicos e administrativos. Inicialmente, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizadadeverá considerar três pressupostos básico doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus por doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido depessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.
  • 42. 42 aspectos técnicos e administrativos, de que são exemplos: o financiamento da aquisição e da distribuição dos produtos, sobretudo no tocante à disponibilidade de recursos financeiros; o custo-benefício e o custo-efetividade da aquisição e distribuição dos produtos em reao conjunto das demandas e necessidades d a repercussão do fornecimento e uso dos produtos sobre a prevalência ou incidência de doenças e agravos relacionados aos medicamentos fornecidos; a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos po É importante ressaltar que, independente da decisão por centralizar ou descentralizar a aquisição e distribuição de recursos, bem como a orientação e o assessoramento aos processos de aquisição - os qudevem ser efetivados em conformidade com a realidade epidemiológica, visando assegurar oabastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo, priorizando os medicamentoessenciais e os de denominação genérica. Nesse particular, o gestor federal, especialmente, em articulação com a área econômica, deverá identificar medidas com vistas ao aco articulação, a atuação conjunta com o Ministério da Justiça buscará coibir eventuais abuseconômicos na área de medicamentos. Essas decisões e a cooperação técnica referida serão viabilizadas por intermédio da articulação intergestores, concretizada, po implementação do modelo de assistência farmacêutica a ser adotado, pactuado e subComissão Intergestores Tripartite - CIT. O Conselho Nacional de Saúde terá papel preponderante nesse processo, tendo em vista o acompanhamento da implementação da Pol 3.4 PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômica Especial ênfase deverá ser dada, também, ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicamentos tarjados. Paralelamente, todas essas questões serão objeto de atividdirigidas aos profissionais prescritores dos produtos e aos dispensadores. Promover-se-á, damesma forma, a adequação dos currículos dos cursos de formação dos profissionais de saú Além disso, terá importante enfoque a adoção de medicamentos genéricos, envolvendo a pro Governo, além da sociedade e das corporações profissionais. Nesse particular, é importantressaltar que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercial diferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definições constantes da Lei n.º 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença do profissional responsável. O Ministério da Saúde levará à discussão, no âmbito da
  • 43. 43 Cúpula das Américas, uma propde utilização dos genéricos visando a consolidação do uso destes medicamentos pe A propaganda de produtos farmacêuticos, tanto aquela direcionada aos médicos, quanto especialmente Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente. 3.5 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas con universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo. Além disso, deverá ser continuado e expandido o apoio a pesquisas que visem ao aproveitamento do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais, enfat Igualmente, serão estimuladas medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologia deprodução de fármacos, em especial os constantes da R expansão do parque produtivo instalado no País. Esse processo exigirá uma ação articulada dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, entre outros, bem como a per A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o desenvolvimento, os quais, por sua vez, e privado e de empresas de capital transnacional no setor - este último predominanCaberá ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela implementação dPolítica de Ciência e Tecnologia, estimular uma maior articulação das instituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir do estabelecimento de prioridades. Igualmente, deverão ser implementados mecanismos que influenciem na formação e viabilizem o tre Cabe assinalar, ainda, a importância de o País dispor de instrumento estratégico para a divulgação dos avanços cie Nesse sentido, o Ministério da Saúde deverá promover o processo de revisão permanentFarmacopéia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental importância para as de exportação. 3.6 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS atividades de produção de medicamentos da RENAME, a cargo A capacidade instalada dos laboratórios oficiais - que configura um verdadeiro patrimônio nacional - deverá ser utilizada, preferencialmente, para a que supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS. O papel desses laboratórios é especialmente importante no que tange ao domínio tecnológicde processos de produção de medicamentos de interesse em saúde pública. E
  • 44. 44 preços no mercado, bem como contribuir para a capacitação dos profissionais. Com referência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde, em ação articulada cos demais ministérios e esferas de Governo, deverá estimular a fabricação desses incluindo, também, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários para esses medicamentos. Será também incentivada a produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias cujos re Nesse sentido, deverão ser identificados e implementados mecanismos que possibilitem a eliminação da dependência, ao Governo Fe particularmente no que concerne aos preços dos produtos. 3.7 GARANTIA DA SEGURANÇA, EFICÁCIA E QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamfundamenta-se no cum atividades, coordenadas em âmbito nacional pela Secretaria de Vigilância Sanitáriefetivadas mediante ações próprias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no cumprimento dos regulamentos concernentes às boas práticas de fabricação. Essa sistepermitirá a concretização dos preceitos estabelecidos na Lei n.º 8.080/90 e em legislações complementares. Para o exercício dessas ações, a Secretaria de Vigilância Sanitária implementará e consolidará roteiros níveis de gestão, estabelecendo procedimentos e instrumentos de avaliação. A reestruturação, a unificação e o reconhecimento nacional e internacional da Rede Brasileira de Laboratórios Analítico-Certificadores em Saúde - REBLAS, no â qualidade dos seus produtos colocados no comércio - que são adquiridos pelos serviçsaúde - e, ainda, a fiscalização e o acompanhamento da conformidade de medicamentos, farmoquímicos e insumos farmacêuticos. Será promovida a sistematização do arcabouço legal existente, adequando-o aos princípiodiretrizes constitucionais e legais do SUS, b 3.8 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamento possa dispor de recursos humanos em qualidade e quantidade - cujo provimento, adequaoportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS. O componente recursos humanos deverá requerer atenção especial, sobretudo no tocante ao estabelecido pela Lei nº. 8.080/90, em seu artigo 14 e parágrafo únic inclusive, define como mecanismo fundamental a criação de uma comissão permanente de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, coma finalidade de “propor prioridades, métodos e estratégias”. Para o atendimento das necessidades e demandas relativas aos recursos humanos, decorrentesda operacionalização desta Política, o processo de articulação i compreenderá a abordagem de todos os aspectos inerentes às diretrizes aqui fixadas, em especial no que se refere à promoção do uso racional de medicamentos e a produçãcomercialização e dispensação dos genéricos, bem como a capacitação em
  • 45. 45 manejmedicamentos. O trabalho conjunto com o Ministério da Educação e do Desporto, especificamente, deverá ser viabilizado tendo em vista a indispensável adequação dos de formação na área da saúde, sobretudo no tocante à qualificação nos campos da farmacologia e terapêutica aplicada. Algumas diretrizes e prioridades contidas no texto desta Política explicitam as necedemandas em termos de recursos huma atividades dela decorrentes. Cabe ressaltar, finalmente, que áreas estratégicas, de que é exemplo relevante a vigilânciasanitária, cujas atribuições configuram funções típicas e exclusivas de Estado, serão objetode enfoque particular, haja vist voltadas para a recomposição e ou complementação adequada de quadros de pessoal especializado para fazer frente às responsabilidades constitucionalmente definidas. 4. PRIORIDADES As diretrizes apresentadas no capítulo anterior comportam um conjunto de prioridades implementação das di 4.1. REVISÃO PERMANENTE DA RENAME A consolidação do processo de revisão permanente da RENAME, instrumento bási indispensável haja vista que a seleção baseia-se na dos produtos. Esse processo, coordenado pela Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministéda Saúde, será desenvolvido mediante a participação dos demais órgãos do MinisSecretaria de Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência à Saúde - e dos gestores estaduais e municipais, responsáveis pela implementação das ações que operacionalizam esPolítica e de instituições científicas que atuam na área de medicamentos. A RENAME será organizada consoante às patologias e agravos à saúde mais relevanteprevalentes, respeitadas as diferenças regionais do País. As apresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para a u Cabe ressaltar que, como um dos mecanismos favorecedores da redução de preços dos medicamentos, a RENAME será sistemática e amplamente divulgada. Em conformidade com as diretrizes relativas à reorientação da assistência as três esferas de Governo assegurarão, nos Nesse contexto, a aquisição de medicamentos será programada pelos estados e municípios deacordo com os critérios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3 “Diretrizes”, tópico 3.3 deste documento. O gestor federal participa do processo de aquisição do No tocante a essa transferência, atenção especial deverá ser dada aos medicamentos destinados ao atendimento de esquemas terapêuticos continuados, aos que ratificam decisões e compromissos internacionais e àqueles voltados à assistência a pacientes de alto risc
  • 46. 46 A prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo de aquisição e distribuição de medicamentos. No entanto, para que as decisões acerca desse processo possam ser viabilizadas, deverá ser instituído farmacêutica no Ministério da Saúde. A aquisição e a distribuição, pelo Ministério, dos produtos componentes da assistência farmacêutica básica serão substituídas pela transferência regular e automática, FundoFundo, de recursos federais, sob a forma coordenação dos estados, dos medicamentos necessários à atenção básica à saúde de suas populações. O gestor estadual deverá coordenar esse processo no âmbito do estado, com a cooperação técnica do gestor federal, de forma a garantir que a aquisição realize-se em conformidade com a situação Atenção especial deverá ser dada, também, a um outro grupo de medicamentos incluídos ncomposição dos custos dos procedimentos realizados pelos prestadores de serviços ao SUfaturados segundo tabela definida pelo Ministério da Sa diferenciado dos valores, considerando: o tempo decorrido desde o estabelecimento desses valores, quando da definição da composição de cada procedimento integrante da assistência hospitalar e ambulatorial, qulevou em conta, naquela ocasião, um valor o fato dos reajustes que vêm sendo efetivados levarem em conta somente o valor global doprocedimento, e não o custo atualizado dos medicamentos vinculados aos mesmos CIT e a aprovação no Conselho Nacional de Saúde. A promoção do uso racional de medicamentos envolve Serão desencadeadas campanhas de caráter educativo, bus medicamentos. Caberá aos gestores do SUS, em conjunto com entidades da sociedade civil organizada, responsabilizar-se por essa iniciativa. A promoção do uso de medicamentos ge estabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentos estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência terapêuticprincipalmente em relação à biodis levantamento e utilização da infra-estrutura e da capacidade do País para a realiza identificação de mecanismos de incentivo à produç estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensaçãomedicamentos genéricos em todo o Território Nacional. 4.3.3. FORMULÁRIO TERAPÊUTICO NACIONAL
  • 47. 47 Deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional, instrumento importante para a orientação da prescrição e d Formulário conterá todas as informações relativas aos m 4.3.4. FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOVIGILÂNCIA As ações de farmacovigilância, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, para assegurar o uso racional dos relativos a registros, formas de comercialização, prescrição e dispensaç Quanto à farmacoepidemiologia, deverão ser incentivados estudos sobre a utilização de produtos como forma de contribuir para o uso racional de medicamentos. 4.3.5. RECURSOS HUMANOS Será estimulado, por intermédio de diferentes mecanismos de articulação intersetorial, o acesso do profissional a conhecimentos e treinamentos voltados ao desenvol de informação, guias terapêuticos p Além disso, buscar-se-á promover a educação continuada dos profissionais de saúde sobrfarmacologia e terapêutica aplicada e outros aspectos envolvidos no uso racional de medicamentos, bem como no manejo dos produtos, além da disseminação de informações objetivas e atualizadas. 4.4.ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS A Secretaria de Vigilância com estados e municípios, de forma a estabelecer claramente as medidas que atendestratégia da descentra A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos terá por base implementação do Sistema referido quanto às questões relativas a medicamentos. Nesse sentido, faz-se necessário desenvolver processo de reestruturação da área de vigilância sanitária na esfera federal, visando, especialmente, a sua revita bases de sua intervenção, o que poderá ser viabilizado, por exemplo, mediante a compde grupos assessores integrados por representações de diferentes setores, como a academia, os serviços e o setor privado. Na implementação dessa prioridade, deverão ser considerados, em especial, os aspectos identificados a seguir. 4.4.1. DESENVOLVIMENTO E Os procedimentos própri instruções de serviço, viabilizando-se, ainda, ampla divulgação. Nesse contexinclusive, a revisão dos procedimentos rela atividades e tarefas a serem cumpridas, quer as de natureza técnico-normativa, quer acaráter administrativo, de que são exemplos: o registro de produtos, as inspeções emde produção, a fiscalização e a farmacovigilância. 4.4.2. TREINAMENTO DE PESSOAL DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O treinamento em serviço -
  • 48. 48 recurso efetivo para as mudanças e adequações a serem introduzidas no modelo de atuação da vigilância sani dos recentes avanços tecnológicos do setor, inclusive os da informatização do Sistema de da metodologia convalidada de controle e de sistematização dos procedimentos técnicos e dos esquemas apropriad controle de qualidade referencial. SANITÁRIA O aprimoramento do desempenho d principalmente: vigilância de medicamentos (farmacovigilância); normas e regulamentos atinentes à determinação do empresas; controle da comercialização e uso de produtos psicotrópicos e entorpecentes, inclusive nas farmácias magistra controle da propaganda dos medicamentos de venda livre; aos prescritores, de modo a resguardarem-se os padrões éticos. atuarão no sentido de viabilizar o propósito desta Política de Medicamentos, qual seja, o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicam Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os limites dosetor saúde, conforme já referido anteriormente, voltado para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que de ocorrerá com várias instituições e organizações, conforme exemplificado a seguir. Ministério da Justiça eventuais abusos econômicos na área de medicamentos, com base nas Leis Antitruste, da Livre Concorrência e de Defesa do Consumidor. Ministérios da área eco A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais, com ênfase naqueles considerados de uso contínuo, no sentido de preserv seguro de saúde). Deverá, além disso, buscar o encaminhamento das questões relativas ao financiamento das ações inseridas na operacionalização desta Política e que incluam,
  • 49. 49 nos termos da lei, asrespectivas participações dos governos estaduais e municipais. Ministério da Educaç A articulação com esse Ministério visará o desenvolvimento de ações, junto aos professores pais e alunos, relativas ao uso correto dos medicamentos, bem como a reorientação dos currículos de formação dos profissionais de saúde. Ministério das Relações Exteriores, Mini A articulação do Ministério da Saúde com essas instituições buscará o estabelecimento dmecanismos e compromissos que viabilizem o fomen 5.2. GESTOR FE Caberá ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como responsabilidades: atividades relativas à Política estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de Governo; estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde; dispensadores; incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica; consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico; desenvolvimento desta Política; são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Re promover a reestruturação da Secr tocante à garantia da segurança e qualidade dos medicamentos; promover a sistematização do arca promover a atualização da legislação de vigilância sanitária; inclusive via Internet; promover a elaboração, a divulgação e a utilização do Formulár promover a atualização permanente da Farmacopéia Brasileira; acompanhar e divulgar o preço dos medicamentos, em especial daqueles constantes da RENAME; destinar recursos para a aquisição de medicamentos, mediante o repasse Fundo-a- Fundo pa
  • 50. 50 modelo adequado de atenção à saúde; composição dos custos dos procedimentos relativos à assistência hospitalar e ambulatorial faturados segundo tabela; adquirir e distribuir produtos em situações especiais, identificadas por ocasião das programações tendo por base critérios té orientar e assessorar os estados e municípios em seus processos de aquisição de medicamentos essenciais, co menor custo; orientar e assessorar os estados e os município 5.3. GESTOR ESTADUAL Conforme discip para a saúde. implementação desta Política; promover a form prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvo coordenar e executar a assistênci apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde des consórcios de saúde; promover o uso racional de medicamentos junto à popula recursos humanos e a aplicação das normas pertinentes; participar da promoção revisão das tecnologias de formulação farmacêuticas; coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas n Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; implementar as ações de vigilância sanitária sob a sua re definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em conformidade com definir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo estado, include dispensação em caráter excepcional, tendo por base critérios téc adequado à sua aquisição; utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos d investir em infra-estrutura das centrais farmacêuticas, visando garantir a qualidade dos produtos até a sua distribuição; receber, armazenar e distribu orientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição de medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição e
  • 51. 51 coordenar o processo de aquisição laboratórios oficiais. 5.4. GESTOR MUNICIPAL No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente as coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito; a execução da assistência farmacêutica; promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabil coordenar e monitorar o componente muni Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; assegurar a dispensação adequada dos medic definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população; população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o a estejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do município; utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do município; visando assegurar a qualidade dos medicamentos; receber, armaz 6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO mediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formulado pela Secretaria de Políticas de Saúde, a quem cabe, també atividades, de modo a adequá-los às diretrizes e prioridades aqui fixadas. A principal finalidade da avaliação será conhece em que medida estão sendo consolidados os princípios e diretrizes do SUS. Com isso, para além do enfoque meramente operacional, verificar-se-á como econsiderados e consolidados os princípios acima referidos, constantes na Lei n.º 8.08que são exemplos, entre outros: “a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;” “a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocaç
  • 52. 52 “a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.” termos, por exemplo, de eficiência, cobertura e qualidade. Para essa avaliação, deverão ser definidos parâme própria Política quanto em termos de redirecionamento de ações a ela vinculadas, tais como afarmácia básica. Os resultados auferidos pelos programas, projetos e atividades que operacionalizarão a órgãos do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde, constituirão, na verdade, os principais insumos básicos para o processo de acompanhamentoe avaliação desta Política. A sistematização desses resultados e sua divulgação serão, da mesma forma, de responsabilidade da Secretaria de Políticas de Saúde. A Secretaria, por ou efetividade e a eficiência de componentes-chave de cada uma das prioridades aqui definincluindo-se aqueles preconizados pela Organização Mundial da Saúde. O processo de acompanhamento e avaliação desta Política implicará, necessariamente, não só o envolvimento dos órgãos do Sistema e dos outros setores aqui identificados, como, também, diferentes segmentos da sociedade que direta ou indiretamente li 7. TERMINOLOGIA 1. Assistência ambulatorial Conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveis de realização em ambulatórios e postos de saúde. Assistência farma Grupo de atividades rela cada uma de suas etapas cons obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunida Uso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do médico ou dentista. Biodisponibilidade Medida da quantidade de medicamento, contida em uma fórmula farmacêutica, que chcirculação sistêmica e da velocid absoluta) ou a adm com a fração biodisponível, a menos que se refira à biodisponibilidade absoluta. que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios. Para tanto, dois produtos farmacêuticos devem considerar-se como equivalentes terapêuticos. Centrais farmacêuticas Almoxarifados centrais de medicamentos, geralmente na esfera estadual, onde é fei
  • 53. 53 É o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional medicamento. São eleme o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dos produtos. Doenças crôni Doenças que apresentam evolução de longa duração, acompanhada de alterações degenerativas em tecidos do corpo humano. Doenças prevalentes Doenças com maior número de casos existentes em função da população de uma regigeográfica d Eficácia do medicamento A capacidade de o medicamento atingir o efeito terapêutico visado. farmacológico, quantitativamente, em cultivos de células. ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de in Estudos de Utilização d São aqueles relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conse ensaios clínicos. Expectativa de vida ao nascer É o tempo qu Farmácias magistrais Farmácias autorizadas a manipular medicamento, inclusive o que contém psicotrópentorpecentes, cuja atividade requer autorização especial de funcionamento expedido peloórgão competente do Ministério da Saúde. Farmacoepidemiologia adversos - e do uso de me Farmacoterapia A aplicação Farmacovigilância Identificação e avaliação específicos. farmacêuticos. Forma de comerciali
  • 54. 54 Forma na qual o medicamento é vendido: supositório, comprimido, cápsulas. Formulário Te farmacológicas de Guias terapêuticos padronizados Representação dos aspectos não sujeitos à observação direta relativa a dados populacionais. Insumos farmacêuticos Qualquer produto químico, ou material (por exemplo: embalagem) utiliz constituir uma única, acarre Medicamento Produto farmacêutico com Medicamentos de dispensação em caráter excepcional Medicamentos Medicamentos de uso contínuo São aqueles em Medicamentos São os medicamentos considerados básicos e indispensá Medicamentos genéricos São aqueles que, ao expirar a pat Brasileiras ou DCB). São aqueles utilizados no c o tratamento dos doentes. atenção básica de saúde. Medicamentos tarjados São os medicamentos cujo uso requer a prescri Medicamentos de venda livre profissional. Módulo-padrão de suprimento de saúde compreendidos Morbimortalidade
  • 55. 55 Estado de saúd Perfil nosológico Conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade. ações compreendidos na atenção básica. Prescrição Ato de definir o medicamento a ser consumido pelo p médica. Prescritores Profissionais de saúde credencia Produtos psicotrópicos Substâncias Propaganda de produtos farmacêuticos É a divulga Roteiros de fabricação do produto. Uso racional de medicamentos acessíveis; a dispensação em condições qualidade. Paulo: Hucitec - Sobravime. los Programas Sociales de Medicamentos. Quito: Gráfica Alborada. Central de Medicamentos, 1987. Medicamentos essenciais: medidas para assegurar o abasteciment Central de Medicamen Central de Medicamentos, 198 World Bank (HRO Working Papers). 1996. 10ª Conferência Nacional de Saúde. Seminário Nacional sobre Política de Medicamentos, Assistência Farmacêutica: Federal Republic of Nigeria, 1990. National Drug Policy for Nigeria. Lagos: Federal Ministry of Health. Kaur, S.R.: Padman, P. & Balasubramanian, K.(Ed.), 1995. Proceedings of the Asia Pacific Seminar on Implementing National Drug Policies. Sidn
  • 56. 56 Managemet Sciences for Health, 1995. Rapid pharmaceutical management assessment: na indicator-based approach. Arlington: M Management Sciences for Health (MSH), 1997. Managing Drug Supply. Second Edition, Revised and Expanded. Connecticut: Kumarian Press. Ministério da Saúde, 1997. Farmácia Básica: manual de normas e proc Ministério da Saúde, Ministério da Saúde, 1997. A saúde no Brasil. Brasília: MS. Brasília: MS. política nacional de medicamentos. Guia de formulación y puesta en marcha de un plan rector farmaceutico y un plan de acción prioritaria en el m Organización P Washington: OPS. Santich, I.R. & Galli, A., 1995. La asistencia farmaceutica en e South Africa De Wexman, S., 1990. El processo de adquisición de medicamentos en el sector público. Bogotá: Trazo.. Geneva: WHO. World Health Organiz World Health Organization, 1995. Report of the WHO Exper Geneva: WHO. Expert Committee (including the revised Model List of Essential Drugs) Geneva: WHO.
  • 57. 57 ANEXO - II Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008 Ementa: Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, alíneas “g” e “m”, da Lei nº 3.820/60 e pelo artigo 6º do Decreto nº 85.878/81; CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Lei nº 5.991/73, bem como a necessidade de ampliar e definir a competência privativa do farmacêutico, conforme o disposto no artigo 1º do Decreto nº 85.878/81; CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atribuições do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde à legislação sanitária, normas e regulamentações profissionais, orientações e recomendações emanadas das entidades representativas da área, bem como ao perfil do mercado; CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS 2048/2002, que aprova o regulamento técnico nos serviços de atendimento pré-hospitalar às urgências e emergências; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 344/98 que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 6/99, que aprova a instrução normativa da Portaria SVS/MS 344/1998; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento constante na
  • 58. 58 qualidade dos produtos e serviços de saúde, em busca de padrões de excelência, RESOLVE: Art. 1º - Para os efeitos desta Resolução, entende-se como serviço de atendimento pré-hospitalar “o conjunto de ações de resgate que objetiva o SCRN 712/13 Bloco “G” Nº 30 CEP 70760-670 – Brasília-DF – Brasil Fone: (61) 2106-6501 Fax: (61) 3349-6553 Homepage: www.cff.org.br atendimento às urgências e emergências por meio de serviços móveis,” e por farmácia hospitalar e outros serviços de Saúde “a unidade clínica, administrativa e econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção do hospital ou serviço de saúde e integrada funcionalmente com as demais unidades administrativas e de assistência ao paciente”. Art. 2º - Os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros serviços de saúde, têm como principal objetivo contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos - incluindo os radiofármacos e os gases medicinais - e outros produtos para a saúde, nos planos assistencial, administrativo, tecnológico e científico. Art. 3º - No desempenho de suas atribuições nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, o farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas. Art. 4º - São atribuições do farmacêutico nos serviços de atendimento préhospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde: I. Gestão; II. Desenvolvimento de infra-estrutura; III. Preparo, distribuição, dispensação e controle de medicamentos e produtos para a saúde; IV. Otimização da terapia medicamentosa; V. Informação sobre medicamentos e produtos para a saúde; VI. Ensino, educação permanente e pesquisa.
  • 59. 59 Art. 5º - Nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde: I. Assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização, programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas, produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia medicamentosa; II. Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes; III. Cumprir a legislação vigente relativa ao armazenamento, conservação, controle de estoque de medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, insumos e matérias-primas, bem como as normas relacionadas com a distribuição e utilização dos mesmos; IV. Estabelecer um sistema eficiente, eficaz e seguro de transporte e dispensação, com rastreabilidade, para pacientes em atendimento pré-hospitalar, ambulatorial ou hospitalar, podendo implementar ações de atenção farmacêutica; SCRN 712/13 Bloco “G” Nº 30 CEP 70760-670 – Brasília-DF – Brasil Fone: (61) 2106-6501 Fax: (61) 3349-6553 Homepage: www.cff.org.br V. Participar das decisões relativas à terapia medicamentosa, tais como protocolos clínicos, protocolos de utilização de medicamentos e prescrições; VI. Executar as operações farmacotécnicas, entre as quais: a) manipulação de fórmulas magistrais e oficinais; b) manipulação e controle de antineoplásicos; c) preparo e diluição de germicidas; d) reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e nutrição parenteral; e) fracionamento de medicamentos; f) produção de medicamentos; g) análises e controle de qualidade correspondente a cada operação