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Os registros dos imóveis
desapropriados para construção
de linhas férreas
Francisco José Rezende dos Santos
A. O Artigo 171 da Lei n° 6.015173 também se refere aos
atos registrais dos imóveis desapropriados ou somente ao
ato const...
A. Lei n. 6.015 de 31.12.1973:
art. 171: “Os atos relativos a vias férreas serão
registrados no cartório correspondente à ...
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