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Recentemente (abril/2016) o setor de concurso do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais publicou edital de pregão para contratação de banca a fim de realizar
concurso público para cargos na primeira instância do órgão.
Cargo
O próximo concurso, que deverá ocorrer neste ano de 2016, será realizado para
preencher vagas no cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D), para a
primeira instância na justiça comum e no Juizado Especial, e para o cargo de
Oficial Judiciário (Classe D), para atuar perante as Varas de Infância e
Juventude na especialidade de Comissário da Infância e da Juventude.
Pergunta-se:
Vale a pena prestar esse concurso?
Certamente sim! Confira aqui os dados que apuramos referentes ao concurso
vindouro. Nas linhas seguintes vamos trazer todas as informações que você
precisa para se decidir e, se for o caso, estudar de forma profissional, com foco
e objetivo.
Inicialmente, cumpre observar que ambos os cargos são de nível médio. Não é
necessário possuir cursos técnicos, muito menos formação superior para
concorrer ao cargo de Oficial de Apoio Judicial ou Oficial Judiciário.
Em relação à lotação, devemos considerar dois aspectos.
O cargo de Oficial de Apoio Judicial será utilizado pela Administração para lotação
na contadoria do TJ-MG e nas diversas secretarias judiciárias espalhadas ao longo
do Estado. No caso do cargo de Oficial Judiciário, especialidade Comissário da
Infância e Juventude, naturalmente os servidores serão lotados nas Varas de
Infância e Juventude, espalhadas pela Comarca.
Mas porque razão há tal distinção?
Como você verá adiante, para o exercício das atividades de Comissário da
Infância e Juventude há uma função adicional. Embora a remuneração final seja
superior para este cargo, haverá menos vagas.
De todo modo, ambos os cargos são muito semelhantes e você poderá ser lotado
em qualquer das comarcas da Justiça Estadual Mineira.
Quanto ao número de servidores, em dezembro de 2015 a carreira de Oficial de
Apoio D contava com mais de 4200 servidores.
Veja:
Número de Servidores
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-28 3
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-29 5
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Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-30 1
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-31 -
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-32 4
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-33 211
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-34 10
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-35 7
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-36 148
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-37 169
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-38 13
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-39 12
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-40 236
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-41 540
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-42 44
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-43 6
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-44 639
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-45 1.738
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-46 105
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-47 23
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-48 7
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-49 40
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-50 271
TOTAL NA CARREIRA 4.232
Já em relação ao cargo de Oficial Judiciário (Classe D), tínhamos em dezembro
de 2015:
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Número de Servidores
Oficial Judiciário - D - PJ-28 3
Oficial Judiciário - D - PJ-29 2
Oficial Judiciário - D - PJ-30 -
Oficial Judiciário - D - PJ-31 -
Oficial Judiciário - D - PJ-32 1
Oficial Judiciário - D - PJ-33 18
Oficial Judiciário - D - PJ-34 -
Oficial Judiciário - D - PJ-35 3
Oficial Judiciário - D - PJ-36 65
Oficial Judiciário - D - PJ-37 61
Oficial Judiciário - D - PJ-38 13
Oficial Judiciário - D - PJ-39 2
Oficial Judiciário - D - PJ-40 86
Oficial Judiciário - D - PJ-41 198
Oficial Judiciário - D - PJ-42 12
Oficial Judiciário - D - PJ-43 12
Oficial Judiciário - D - PJ-44 1390
Oficial Judiciário - D - PJ-45 58
Oficial Judiciário - D - PJ-46 16
Oficial Judiciário - D - PJ-47 5
Oficial Judiciário - D - PJ-48 13
Oficial Judiciário - D - PJ-49 33
Oficial Judiciário – D – PJ-50 171
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TOTAL 2162
Em relação ao cargo de Oficial Judiciário (Classe D) você poderá concorrer apenas
às vagas destinadas à especialidade de Comissário da Infância e Juventude.
De todo modo, dado o tamanho da carreira, a quantidade de exonerações é
significativa, o que reforça a expectativa de muitas nomeações no próximo
concurso.
Confira abaixo a lista de convocados no último concurso:
Remuneração e benefícios
A tabela abaixo traz a progressão remuneratória da carreira do cargo de Oficial
de Apoio Judicial (Classe D). Ela inicia-se em R$ 2.439,54 e atinge R$ 4.936,49,
sem considerar o auxílio alimentação, que é de R$ 710,00.
Confira:
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-28 2.439,54
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-29 2.518,93
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-30 2.601,00
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-31 2.685,64
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-32 2.773,05
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-33 2.863,33
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-34 2.956,59
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-35 3.052,84
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-36 3.152,26
Oficial
Judiciário
(Classe D)
150
convocados
Oficial de Apoio
(Classe D)
4237
convocados
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Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-37 3.254,87
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-38 3.360,87
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-39 3.470,26
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-40 3.583,25
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-41 3.699,93
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-42 3.820,41
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-43 3.944,69
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-44 4.073,19
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-45 4.205,79
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-46 4.342,71
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-47 4.484,14
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-48 4.630,10
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-49 4.780,88
Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-50 4.936,49
Já em relação ao cargo de Oficial Judiciário (Classe D), temos a seguinte
progressão de carreira:
Oficial Judiciário - D - PJ-28 2.439,54
Oficial Judiciário - D - PJ-29 2.518,93
Oficial Judiciário - D - PJ-30 2.601,00
Oficial Judiciário - D - PJ-31 2.685,64
Oficial Judiciário - D - PJ-32 2.773,05
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Oficial Judiciário - D - PJ-33 2.863,33
Oficial Judiciário - D - PJ-34 2.956,59
Oficial Judiciário - D - PJ-35 3.052,84
Oficial Judiciário - D - PJ-36 3.152,26
Oficial Judiciário - D - PJ-37 3.254,87
Oficial Judiciário - D - PJ-38 3.360,87
Oficial Judiciário - D - PJ-39 3.470,26
Oficial Judiciário - D - PJ-40 3.583,25
Oficial Judiciário - D - PJ-41 3.699,93
Oficial Judiciário - D - PJ-42 3.820,41
Oficial Judiciário - D - PJ-43 3.944,69
Oficial Judiciário - D - PJ-44 4.073,19
Oficial Judiciário - D - PJ-45 4.205,79
Oficial Judiciário - D - PJ-46 4.342,71
Oficial Judiciário - D - PJ-47 4.484,14
Oficial Judiciário - D - PJ-48 4.630,10
Oficial Judiciário - D - PJ-49 4.780,88
Paralelamente à remuneração, como todo cargo público, há diversas vantagens
e benefícios, além da possibilidade de exercer funções de confiança e cargos de
comissão que podem implicar em fanhos excelentes.
No caso do cargo de Oficial de Apoio Judicial, o servidor terá direito a benefícios
como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, licenças, salário-família entre
outros.
Como estudar para o concurso do TJ-MG 2016
Regras para o Futuro Edital
De acordo com o edital de licitação a prova será estruturada da seguinte forma:
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1ª FASE: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório
2ª FASE: prova de digitação, de caráter eliminatório.
A fase de digitação não será aplicada para o cargo de Oficial Judiciário (Classe
D), especialidade Comissário da Infância e da Juventude.
Entendemos que você não deve se preocupar com a prova de digitação neste
momento. Após a divulgação do resultado do concurso, você terá
aproximadamente 2 meses, tempo mais do que suficiente para "turbinar" a
digitação. Além disso, trata-se de uma avalição tranquila.
Em relação ao conteúdo, a expectativa é que sejam cobradas as seguintes
disciplinas para os ambos os cargos:
Em forma de gráfico, temos:
CONTEÚDO DA PROVA
Noções de Língua Portuguesa 20 questões
Noções de Informática 15 questões
Noções de Direito 20 questões
Noções de Atos de Ofício 25 questões
25%
19%
25%
31%
Concurso TJ-MG
Língua Portuguesa Noções de Informática Noções de Legislação Atos de Ofício
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Como você pode perceber temos uma divisão equânime das matérias que serão
exigidas nesta prova. E como esses assuntos já estão pré-definidos no edital de
licitação devemos iniciar os estudos, com foco e objetividade, o quanto antes,
não é mesmo?!
É fundamental, nesse ponto, efetuar uma pequena ponderação. No edital de
licitação, o órgão coloca que esses conteúdos constituem uma mera sugestão.
Desse modo, é perfeitamente possível que tenhamos algumas alterações na
ementa do edital.
Essa ementa que foi utilizada pelo setor de contratação do TJ-MG constitui apenas
uma sugestão. Há expressa autorização para que a banca adapte os conteúdos
com o lançamento do edital. Embora entendamos que isso é pouco provável, há
possibilidade de que haja alterações.
Caso isso ocorra, os cursos do Estratégia Concursos serão todos alterados para
se adequarem ao edital!
Ementa de Estudo
Português
ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES
1. Ortografia: emprego das letras; divisão
silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e
siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e
parônimos; notações léxicas.
2. Pontuação.
3. Substantivo: classificação, formação,
flexão e emprego.
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e
emprego; locução adjetiva; adjetivos que
indicam nacionalidade (gentílicos).
5. Pronome: classificação, formação, flexão e
emprego; colocação dos pronomes oblíquos.
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares,
irregulares e defectivos; verbos abundantes;
classificação, formação, flexão (modos,
formas nominais, tempos, número, pessoa e
voz); locução verbal.
7. Advérbio: classificação e emprego.
8. Análise sintática: termos da oração;
estrutura do período (coordenação e
subordinação); orações.
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9. Sintaxe: concordância verbal e nominal;
regência verbal e nominal.
10. Ocorrência de crase.
11. Interpretação de texto: informações
literais e inferências possíveis.
12. Ponto de vista do autor.
13. Significação contextual de palavra e
expressões.
14. Estruturação do texto: relações entre
idéias e recursos e coesão.
15. Redação Oficial: utilização adequada,
normas fundamentais.
Noções de Informática
ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES
1. Equipamentos de microinformática:
computador, monitor de vídeo, teclado,
mouse, impressora, escâner (digitalização) e
multifuncional; portas USB e dispositivos
removíveis; identificação e utilização das
teclas de digitação, Escape, combinação,
função, navegação.
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7:
operações de iniciar, reiniciar, desligar, login,
logoff, bloquear e desbloquear; área de
trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas;
menu iniciar; execução de programas;
Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas;
menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra
de comandos e ferramentas; barra de
estado; menus de contexto e atalhos de
teclado; resolução de tela e configuração de
múltiplos monitores de vídeo; unidades
locais e mapeamentos de rede; central de
rede e compartilhamento.
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes,
extensões e tipos de arquivos; utilização do
Windows Explorer; operações de abrir, criar,
renomear, mover, copiar e excluir arquivos e
pastas; compactar e descompactar arquivos
(ZIP); cópias de segurança (backup).
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4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação
e edição de documentos de texto;
formatação de caractere, parágrafo, página,
marcadores, numeração, estrutura de
tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e
gramática, idioma e hifenização; tabelas;
figuras e Galeria; visualização e impressão;
exportar como PDF.
5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc:
criação e edição de pastas de trabalho
(documentos) e planilhas de cálculo (abas);
referências a células; fórmulas e funções
matemáticas, lógicas, de texto e de data e
hora; formatação de células, condicional,
cabeçalho e rodapé; importação de arquivos;
visualização e impressão; exportar como
PDF.
6. Redes, Internet e intranet: noções básicas
redes de computadores, Internet e Intranet;
web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e
abas, limpar dados de navegação (histórico,
cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e
digitação de endereços (URL), sítios (sites),
caminhos e páginas; identificação e
navegação por ligações (links); interação
com controles e preenchimento de
formulários; reconhecimento de cadeado de
segurança (https) e prováveis golpes e
fraudes.
7. Correio eletrônico (E-mail): identificação
de nomes e endereços de correio eletrônico;
remetente, destinatários, cópias e cópias
ocultas; Webmail; receber e enviar
mensagens; incluir, remover e salvar
arquivos anexos; formatação; pesquisar e
classificar mensagens; regras e filtros de
mensagens; organização em pastas;
catálogo de endereços; listas de discussão;
tratamento de lixo eletrônico (spam),
reconhecimento de prováveis golpes, fraudes
e boatos.
8. Segurança da informação em tecnologia:
conceitos fundamentais de segurança da
informação, confidencialidade, integridade,
disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e
privacidade; ameaças em computadores e
redes; conceitos e prevenção de códigos
maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus
etc.), uso de ferramentas antivírus e
antimalware;
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9. Certificação digital: conceitos
fundamentais de certificado digital de pessoa
física e jurídica; identificação de validade e
outros atributos de um certificado digital;
ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia
de certificação; token e cartão inteligente
como mídias de certificado digital; conceitos,
uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura
digital em documentos eletrônicos.
Noções de Direito
ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES
1. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a
4º).
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais
(arts. 5º ao 13).
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19,
37 a 41).
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a
47,59,76 a 83, 92 a 135).
1.5. Da família, da criança, do adolescente e
do idoso (arts. 226 a 230).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de
1989:
2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52,
83, 96 a 118).
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado de Minas Gerais - Lei Complementar
estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:
3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23
a 26).
3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52
a 65, 74 a 85-B).
3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art.
163).
3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares
(arts. 236 a 238).
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3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais
(arts. 239 a 243).
3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts.
250 a 257)
3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a
266).
3.10. Da incompatibilidade, do impedimento
e da suspeição (arts. 267 a 269).
3.11. Da substituição (arts. 270 a 272).
3.12. Do regime disciplinar dos servidores do
Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
3.13. Da sindicância e do processo disciplinar
(arts. 291 a 300).
3.14. Disposições Gerais (art. 301).
4. Regimento Interno do TJMG - Resolução
do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de
2012:
4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
4.2. Da constituição, da organização e do
funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12
a 15, 25 a 34).
4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099,
de 26 de setembro de 1995:
5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º).
5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a
11).
5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts.
60 a 62).
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro
de 2009:
6.1. Arts. 1º, 2º e 5º.
7. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º
de outubro de 2003:
7.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
7.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71).
8. Lei sobre a Informatização do processo
judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro
de 2006.
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9. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje
- Resolução do CNJ nº 185, de 18 de
dezembro de 2013.
Atos de Ofício
ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES
1. Processos: conceito, espécies, tipos de
procedimento; distribuição, autuação e
registro; protocolo; petição inicial;
numeração e rubrica das folhas nos autos;
guarda, conservação e restauração dos
autos; exame em cartório, manifestação e
vista; retirada dos autos pelo advogado;
carga, baixa, conclusão, recebimento,
remessa, assentada, juntada e publicação;
lavratura de autos e certidões em geral;
traslado; contestação.
2. Termos processuais cíveis e criminais e
autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3. Atos do juiz: sentença, decisão
interlocutória e despacho; acórdão.
4. Atos processuais: forma, nulidade,
classificação e publicidade; processos que
correm em segredo de justiça.
5. Citação e intimação: conceito, requisitos,
modalidades de citação: via postal,
mandado, por edital; cartas precatória,
rogatória e de ordem. Intimação na capital e
nas comarcas do interior; intimação do
Ministério Público; contagem do prazo de
intimação.
6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos
das partes, do juiz e do servidor, processos
que correm em recessos.
7. Apensamento de autos: procedimento;
requisitos da execução provisória.
8. Autos suplementares: sobre
obrigatoriedade, peças e guarda.
9. Custas e emolumentos.
10. Distribuição de feitos: critérios para
distribuição e escala de valores, ações que
não dependem de distribuição.
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11. Condição a ser observada para a
distribuição de petição inicial; exceção.
12. Distribuição de feitos por dependência:
conceito e casos em que ocorre.
13. Procedimentos nos Juizados Especiais
Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das
citações e intimações. Da revelia. Da
conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e
julgamento. Da resposta do réu. Das provas.
Da sentença. Dos embargos de declaração.
Da extinção do processo sem julgamento do
mérito. Do cumprimento de sentença. Das
despesas e honorários.
14. Procedimentos nos Juizados Especiais
Criminais. Da competência e dos atos
processuais. Da fase preliminar. Do
procedimento sumaríssimo. Da execução.
Das despesas processuais.
Plano de estudos
Com a finalidade de melhor orientar seus estudos, nós elaboramos um
planejamento de estudos em ciclos. O estudo por ciclos constitui em um
método proporcional e alternado de estudos de todas as matérias objeto do
certame escolhido.
Assim, inicialmente, você deve delimitar o tempo que você dedicará de
estudos. Feito isso você poderá adaptar o ciclo dentro da sua disponibilidade.
Caso você disponha de mais tempo diário de estudos, por exemplo, 8 horas
diárias, o ciclo ficará mais curto. Se você dispuser de 4 horas diárias,
naturalmente o período do ciclo irá se alongar um pouco mais. Não isso não é
problema, pois cada um tem um ritmo de estudos e um tempo para chegar à
sonhada aprovação. O importante é, decidido estudar, você deve fazer de forma
profissional, aproveitando o tempo da melhor forma possível!
Mais uma observação quanto à delimitação do tempo de estudos. Não se
empolgue! "Eu irei estudar 12 horas diárias!" Pense que o projeto que você irá
desenvolver é um emprego temporário. Registre ponto! Você deve estudar todos
os dias na forma como você estabelecer esse contrato. Não serão admitidas faltas
ou descompromisso. Portanto, não exagere, caso contrário você não irá conseguir
cumprir. Não dar conta do planejamento, além de ser não-cumprimento do ciclo
irá desmotivá-lo.
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Não raras vezes, iniciamos com muito vigor, mas cansamos. Em decorrência você
acha que o culpado é você, minimiza a sua capacidade, a sua força de vontade.
Mas, muito provavelmente não é isso. Pode ser que você tenha criado uma
expectativa muito grande, não exequível!
Em números! Se você estudar 4 horas diárias, de segunda a sábado, ao longo de
6 meses você terá estudado 624 horas! Considerando a experiência e
conhecimento jurídico prévios, se estudado de forma correta, será o suficiente
para ser aprovado no concurso do TJ-MG.
Além disso, independentemente do seu ritmo de estudos, se mais rápido ou mais
devagar, ao final de cada ciclo você terá estudado todas as matérias da
ementa escolhida de acordo com a importância de cada uma delas para
a sua prova. É a melhor forma de organizar os estudos!
Temos ainda, algumas premissas relevantes:
(1) Você não deve estudar apenas uma matéria ao longo do dia. Isso
deixará o estudo mais cansativo quando você estiver diante de matérias que você
não goste tanto. A falta de motivação será prejudicial para o aproveitamento.
Por exemplo, se você estudar gosta de Português e Noções de Informática, mas
não gosta de Noções de Direito, poderá iniciar os estudos com Português para
iniciar com força total. Após, você estuda Noções de Direito e, ao final, para
manter a motivação estuda Noções de Informática. Não deixe para encerrar os
estudos com Noções de Informática, pois você estará cansado e desmotivado.
Não inicie com a disciplina para a má-disposição afetar o restante dos seus
estudos.
Com isso, você aproveita a motivação extra de disciplinas que você tem mais
apreço e intercala com outra que você não gosta tanto. É uma forma inteligente
de você usar a motivação a seu favor. Lembre-se: tudo o que fizer com vontade,
de forma proativa, motivado, verterá melhor resultado!
(2) Ao longo do período diário de estudos, é fundamental que você faça pausas.
Há estudos que demonstram que a capacidade de absorção é inversamente
proporcional ao tempo dedicado de estudos. Na primeira hora a capacidade de
aprendizado é ótima. Se você seguir de forma ininterrupta na segunda hora a
capacidade de absorção será reduzida. Assim, sugere-se fazer pequenas pausas,
de 10 a 15 minutos para retomada dos estudos com vigor!
(3) Além disso, é fundamental que você faça revisão periódica das partes
principais daquilo que você estudou. Dado o volume de informações nós
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sugerimos dois métodos de revisão insertos no ciclo: um primeiro a ser realizado
semanalmente e outro ao mensalmente.
Ao final de uma semana de estudos você terá visto um contingente significativo
de conteúdo, logo poderá destacar parte do dia de estudo para revisar a matéria
estudada ao longo da semana. É uma forma de alimentar e solidificar os
conteúdos estudos.
Além disso, ao final do ciclo, você reservará outra parcela do cronograma de
estudos para retomar aquilo que estudou ao longo das semanas anteriores.
(4) Concurso público é condicionamento. De nada adianta você sair em disparada
e, ao final dos três primeiros meses, estar rastejando. O estudo para concursos
jurídicos deve ser intenso, mas cadenciado.
Desse modo, reserve um dia na semana para descansar. Neste dia procure
não estudar. No máximo, prepare a organização dos seus estudos para a semana
seguinte.
Apenas, com edital aberto, e próximo do concurso é que sugerimos estudar todos
os dias. Não é o caso agora. Não podem nem mesmo cogitar a possibilidade de,
uma vez saído o edital, você estar cansado.
Esses parâmetros serão utilizados no nosso ciclo de estudos.
Para elaboração do ciclo de estudos vamos levar em consideração a proporção
das matérias constantes do edital de 2012.
A tabela abaixo explicita a importância da disciplina, de acordo com o número de
questões cobradas em provas. Além do parâmetro objetivo, indicamos
qualitativamente as disciplinas que são mais extensas em termos de conteúdo.
Confira:
DISTRIBUIÇÃO PONDERADA CONFORME EMENTA QUESTÕES PERCENTUAL
PORTUGUÊS 20 25%
NOÇÕES DE INFORMÁTICA 15 18,75%
NOÇÕES DE DIREITO 20 25%
ATOS DE OFÍCIO 25 31,25%
Assim, ao longo do ciclo de estudos, distribuiremos o tempo de acordo com os
percentuais acima descritos!
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Vamos montar o ciclo levando em consideração que você disporá de 4 horas
diárias para estudar. Note que são 4 horas líquidas, já descontadas pausas e
tempo para organização pré e pós-estudo.
Na representação diária você terá:
18:45 organização pré-estudo
19:00
1ª HORA DIÁRIA
19:15
19:30
19:45
20:00 pausa
20:15
2ª HORA DIÁRIA
20:30
20:45
21:00
21:15 pausa
21:30
3ª HORA DIÁRIA
21:45
22:00
22:15
22:30 pausa
22:45
4ª HORA DIÁRIA
23:00
23:15
23:30
23:45 organização pós-estudos
Note que para fazer 4 horas líquidas, serão necessários 5h e 15min em média
para executá-lo com as pausas necessárias.
O ciclo será estruturado levando-se em consideração o estudo semanal de
segunda a sábado.
Além disso, vamos destacar, pelo menos, 2 horas adicionais aos sábados para
revisão semanal de estudos. Você poderá ultrapassar esse período, caso tenha
disponibilidade. Também nada impede que você finalize o estudo um pouco antes
do previsto. O que importa é revisar o estudado ao longo das semanas.
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Ao final do ciclo, reservaremos 1 dia inteiro para revisão do estudado ao longo
do ciclo inteiro para os meses com 30 dias. Nos meses com 31 dias, você fará 2
dias inteiros de revisão. Mais abaixo você vai entender!
Veja como fica:
 94 horas de estudo
 6 horas de revisões semanais
 14 horas de revisão ao final do ciclo
Com alguns ajustes e levando em consideração a proporcionalidade acima, você
estudará:
CICLO
DISCIPLINA HORAS DE ESTUDO
PORTUGUÊS 24
NOÇÕES INFORMÁTICA 18
NOÇÕES DE DIREITO 24
ATOS DE OFÍCIO 30
REVISÕES DE SÁBADO 6
REVISÃO DE FINAL DE CICLO 4 (ou 8 nos meses com 31 dias)
TOTAL ESTUDADO NO CICLO 106 (ou 110 nos meses com 31 dias)
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Distribuindo esse ciclo ao longo do mês, temos:
CICLO
Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado
1
descanso
2
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
3
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
4
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
5
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
6
POR - 1h
DTO - 1h
OFI - 2h
7
POR - 1h
INF – 0,5h
DTO - 1h
OFI – 1,5h
REV – 2h
8
descanso
9
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
10
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
11
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
12
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
13
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
14
POR - 1h
INF – 0,5h
DTO - 1h
OFI – 1,5h
REV – 2h
15
descanso
16
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
17
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
18
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
19
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
20
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
21
POR - 1h
INF – 0,5h
DTO - 1h
OFI – 1,5h
REV – 2h
22
descanso
23
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
24
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
25
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
26
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
27
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
28
POR - 1h
INF - 1h
DTO - 1h
OFI - 1h
29
Descanso
30
REV – 4h
30
REV – 4h
(se tiver)
Esse ciclo deverá ser repetido constantemente até quando sair o edital.
Além disso, caso você tenha menos tempo, poderá reduzi-lo ou adaptá-lo para
os dias da semana que tiver menos disponibilidade. Agora se você tem mais
tempo, poderá aumentar um pouco mais o número de horas diárias de estudos.
Não é sugerido, contudo, ultrapassar 8 horas diárias, ao menos agora, no estudo
pré-edital.

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  • 1. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 19 Recentemente (abril/2016) o setor de concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou edital de pregão para contratação de banca a fim de realizar concurso público para cargos na primeira instância do órgão. Cargo O próximo concurso, que deverá ocorrer neste ano de 2016, será realizado para preencher vagas no cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D), para a primeira instância na justiça comum e no Juizado Especial, e para o cargo de Oficial Judiciário (Classe D), para atuar perante as Varas de Infância e Juventude na especialidade de Comissário da Infância e da Juventude. Pergunta-se: Vale a pena prestar esse concurso? Certamente sim! Confira aqui os dados que apuramos referentes ao concurso vindouro. Nas linhas seguintes vamos trazer todas as informações que você precisa para se decidir e, se for o caso, estudar de forma profissional, com foco e objetivo. Inicialmente, cumpre observar que ambos os cargos são de nível médio. Não é necessário possuir cursos técnicos, muito menos formação superior para concorrer ao cargo de Oficial de Apoio Judicial ou Oficial Judiciário. Em relação à lotação, devemos considerar dois aspectos. O cargo de Oficial de Apoio Judicial será utilizado pela Administração para lotação na contadoria do TJ-MG e nas diversas secretarias judiciárias espalhadas ao longo do Estado. No caso do cargo de Oficial Judiciário, especialidade Comissário da Infância e Juventude, naturalmente os servidores serão lotados nas Varas de Infância e Juventude, espalhadas pela Comarca. Mas porque razão há tal distinção? Como você verá adiante, para o exercício das atividades de Comissário da Infância e Juventude há uma função adicional. Embora a remuneração final seja superior para este cargo, haverá menos vagas. De todo modo, ambos os cargos são muito semelhantes e você poderá ser lotado em qualquer das comarcas da Justiça Estadual Mineira. Quanto ao número de servidores, em dezembro de 2015 a carreira de Oficial de Apoio D contava com mais de 4200 servidores. Veja: Número de Servidores Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-28 3 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-29 5
  • 2. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 19 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-30 1 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-31 - Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-32 4 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-33 211 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-34 10 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-35 7 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-36 148 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-37 169 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-38 13 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-39 12 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-40 236 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-41 540 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-42 44 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-43 6 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-44 639 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-45 1.738 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-46 105 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-47 23 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-48 7 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-49 40 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-50 271 TOTAL NA CARREIRA 4.232 Já em relação ao cargo de Oficial Judiciário (Classe D), tínhamos em dezembro de 2015:
  • 3. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 19 Número de Servidores Oficial Judiciário - D - PJ-28 3 Oficial Judiciário - D - PJ-29 2 Oficial Judiciário - D - PJ-30 - Oficial Judiciário - D - PJ-31 - Oficial Judiciário - D - PJ-32 1 Oficial Judiciário - D - PJ-33 18 Oficial Judiciário - D - PJ-34 - Oficial Judiciário - D - PJ-35 3 Oficial Judiciário - D - PJ-36 65 Oficial Judiciário - D - PJ-37 61 Oficial Judiciário - D - PJ-38 13 Oficial Judiciário - D - PJ-39 2 Oficial Judiciário - D - PJ-40 86 Oficial Judiciário - D - PJ-41 198 Oficial Judiciário - D - PJ-42 12 Oficial Judiciário - D - PJ-43 12 Oficial Judiciário - D - PJ-44 1390 Oficial Judiciário - D - PJ-45 58 Oficial Judiciário - D - PJ-46 16 Oficial Judiciário - D - PJ-47 5 Oficial Judiciário - D - PJ-48 13 Oficial Judiciário - D - PJ-49 33 Oficial Judiciário – D – PJ-50 171
  • 4. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 19 TOTAL 2162 Em relação ao cargo de Oficial Judiciário (Classe D) você poderá concorrer apenas às vagas destinadas à especialidade de Comissário da Infância e Juventude. De todo modo, dado o tamanho da carreira, a quantidade de exonerações é significativa, o que reforça a expectativa de muitas nomeações no próximo concurso. Confira abaixo a lista de convocados no último concurso: Remuneração e benefícios A tabela abaixo traz a progressão remuneratória da carreira do cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D). Ela inicia-se em R$ 2.439,54 e atinge R$ 4.936,49, sem considerar o auxílio alimentação, que é de R$ 710,00. Confira: Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-28 2.439,54 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-29 2.518,93 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-30 2.601,00 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-31 2.685,64 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-32 2.773,05 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-33 2.863,33 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-34 2.956,59 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-35 3.052,84 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-36 3.152,26 Oficial Judiciário (Classe D) 150 convocados Oficial de Apoio (Classe D) 4237 convocados
  • 5. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 19 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-37 3.254,87 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-38 3.360,87 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-39 3.470,26 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-40 3.583,25 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-41 3.699,93 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-42 3.820,41 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-43 3.944,69 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-44 4.073,19 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-45 4.205,79 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-46 4.342,71 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-47 4.484,14 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-48 4.630,10 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-49 4.780,88 Oficial de Apoio Judicial - D - PJ-50 4.936,49 Já em relação ao cargo de Oficial Judiciário (Classe D), temos a seguinte progressão de carreira: Oficial Judiciário - D - PJ-28 2.439,54 Oficial Judiciário - D - PJ-29 2.518,93 Oficial Judiciário - D - PJ-30 2.601,00 Oficial Judiciário - D - PJ-31 2.685,64 Oficial Judiciário - D - PJ-32 2.773,05
  • 6. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 6 de 19 Oficial Judiciário - D - PJ-33 2.863,33 Oficial Judiciário - D - PJ-34 2.956,59 Oficial Judiciário - D - PJ-35 3.052,84 Oficial Judiciário - D - PJ-36 3.152,26 Oficial Judiciário - D - PJ-37 3.254,87 Oficial Judiciário - D - PJ-38 3.360,87 Oficial Judiciário - D - PJ-39 3.470,26 Oficial Judiciário - D - PJ-40 3.583,25 Oficial Judiciário - D - PJ-41 3.699,93 Oficial Judiciário - D - PJ-42 3.820,41 Oficial Judiciário - D - PJ-43 3.944,69 Oficial Judiciário - D - PJ-44 4.073,19 Oficial Judiciário - D - PJ-45 4.205,79 Oficial Judiciário - D - PJ-46 4.342,71 Oficial Judiciário - D - PJ-47 4.484,14 Oficial Judiciário - D - PJ-48 4.630,10 Oficial Judiciário - D - PJ-49 4.780,88 Paralelamente à remuneração, como todo cargo público, há diversas vantagens e benefícios, além da possibilidade de exercer funções de confiança e cargos de comissão que podem implicar em fanhos excelentes. No caso do cargo de Oficial de Apoio Judicial, o servidor terá direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, licenças, salário-família entre outros. Como estudar para o concurso do TJ-MG 2016 Regras para o Futuro Edital De acordo com o edital de licitação a prova será estruturada da seguinte forma:
  • 7. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 7 de 19 1ª FASE: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório 2ª FASE: prova de digitação, de caráter eliminatório. A fase de digitação não será aplicada para o cargo de Oficial Judiciário (Classe D), especialidade Comissário da Infância e da Juventude. Entendemos que você não deve se preocupar com a prova de digitação neste momento. Após a divulgação do resultado do concurso, você terá aproximadamente 2 meses, tempo mais do que suficiente para "turbinar" a digitação. Além disso, trata-se de uma avalição tranquila. Em relação ao conteúdo, a expectativa é que sejam cobradas as seguintes disciplinas para os ambos os cargos: Em forma de gráfico, temos: CONTEÚDO DA PROVA Noções de Língua Portuguesa 20 questões Noções de Informática 15 questões Noções de Direito 20 questões Noções de Atos de Ofício 25 questões 25% 19% 25% 31% Concurso TJ-MG Língua Portuguesa Noções de Informática Noções de Legislação Atos de Ofício
  • 8. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 19 Como você pode perceber temos uma divisão equânime das matérias que serão exigidas nesta prova. E como esses assuntos já estão pré-definidos no edital de licitação devemos iniciar os estudos, com foco e objetividade, o quanto antes, não é mesmo?! É fundamental, nesse ponto, efetuar uma pequena ponderação. No edital de licitação, o órgão coloca que esses conteúdos constituem uma mera sugestão. Desse modo, é perfeitamente possível que tenhamos algumas alterações na ementa do edital. Essa ementa que foi utilizada pelo setor de contratação do TJ-MG constitui apenas uma sugestão. Há expressa autorização para que a banca adapte os conteúdos com o lançamento do edital. Embora entendamos que isso é pouco provável, há possibilidade de que haja alterações. Caso isso ocorra, os cursos do Estratégia Concursos serão todos alterados para se adequarem ao edital! Ementa de Estudo Português ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES 1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). 5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. 6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. 7. Advérbio: classificação e emprego. 8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.
  • 9. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 9 de 19 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. 10. Ocorrência de crase. 11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. 12. Ponto de vista do autor. 13. Significação contextual de palavra e expressões. 14. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos e coesão. 15. Redação Oficial: utilização adequada, normas fundamentais. Noções de Informática ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES 1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento. 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).
  • 10. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 10 de 19 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. 6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. 7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. 8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware;
  • 11. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 11 de 19 9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos. Noções de Direito ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
  • 12. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 12 de 19 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 11). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 62). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º. 7. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 7.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º). 7.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 8. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
  • 13. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 13 de 19 9. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013. Atos de Ofício ASSUNTO ESTUDADO? REVISADO? OBSERVAÇÕES 1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. 7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. 8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. 9. Custas e emolumentos. 10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
  • 14. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 14 de 19 11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. 13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários. 14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. Plano de estudos Com a finalidade de melhor orientar seus estudos, nós elaboramos um planejamento de estudos em ciclos. O estudo por ciclos constitui em um método proporcional e alternado de estudos de todas as matérias objeto do certame escolhido. Assim, inicialmente, você deve delimitar o tempo que você dedicará de estudos. Feito isso você poderá adaptar o ciclo dentro da sua disponibilidade. Caso você disponha de mais tempo diário de estudos, por exemplo, 8 horas diárias, o ciclo ficará mais curto. Se você dispuser de 4 horas diárias, naturalmente o período do ciclo irá se alongar um pouco mais. Não isso não é problema, pois cada um tem um ritmo de estudos e um tempo para chegar à sonhada aprovação. O importante é, decidido estudar, você deve fazer de forma profissional, aproveitando o tempo da melhor forma possível! Mais uma observação quanto à delimitação do tempo de estudos. Não se empolgue! "Eu irei estudar 12 horas diárias!" Pense que o projeto que você irá desenvolver é um emprego temporário. Registre ponto! Você deve estudar todos os dias na forma como você estabelecer esse contrato. Não serão admitidas faltas ou descompromisso. Portanto, não exagere, caso contrário você não irá conseguir cumprir. Não dar conta do planejamento, além de ser não-cumprimento do ciclo irá desmotivá-lo.
  • 15. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 15 de 19 Não raras vezes, iniciamos com muito vigor, mas cansamos. Em decorrência você acha que o culpado é você, minimiza a sua capacidade, a sua força de vontade. Mas, muito provavelmente não é isso. Pode ser que você tenha criado uma expectativa muito grande, não exequível! Em números! Se você estudar 4 horas diárias, de segunda a sábado, ao longo de 6 meses você terá estudado 624 horas! Considerando a experiência e conhecimento jurídico prévios, se estudado de forma correta, será o suficiente para ser aprovado no concurso do TJ-MG. Além disso, independentemente do seu ritmo de estudos, se mais rápido ou mais devagar, ao final de cada ciclo você terá estudado todas as matérias da ementa escolhida de acordo com a importância de cada uma delas para a sua prova. É a melhor forma de organizar os estudos! Temos ainda, algumas premissas relevantes: (1) Você não deve estudar apenas uma matéria ao longo do dia. Isso deixará o estudo mais cansativo quando você estiver diante de matérias que você não goste tanto. A falta de motivação será prejudicial para o aproveitamento. Por exemplo, se você estudar gosta de Português e Noções de Informática, mas não gosta de Noções de Direito, poderá iniciar os estudos com Português para iniciar com força total. Após, você estuda Noções de Direito e, ao final, para manter a motivação estuda Noções de Informática. Não deixe para encerrar os estudos com Noções de Informática, pois você estará cansado e desmotivado. Não inicie com a disciplina para a má-disposição afetar o restante dos seus estudos. Com isso, você aproveita a motivação extra de disciplinas que você tem mais apreço e intercala com outra que você não gosta tanto. É uma forma inteligente de você usar a motivação a seu favor. Lembre-se: tudo o que fizer com vontade, de forma proativa, motivado, verterá melhor resultado! (2) Ao longo do período diário de estudos, é fundamental que você faça pausas. Há estudos que demonstram que a capacidade de absorção é inversamente proporcional ao tempo dedicado de estudos. Na primeira hora a capacidade de aprendizado é ótima. Se você seguir de forma ininterrupta na segunda hora a capacidade de absorção será reduzida. Assim, sugere-se fazer pequenas pausas, de 10 a 15 minutos para retomada dos estudos com vigor! (3) Além disso, é fundamental que você faça revisão periódica das partes principais daquilo que você estudou. Dado o volume de informações nós
  • 16. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 16 de 19 sugerimos dois métodos de revisão insertos no ciclo: um primeiro a ser realizado semanalmente e outro ao mensalmente. Ao final de uma semana de estudos você terá visto um contingente significativo de conteúdo, logo poderá destacar parte do dia de estudo para revisar a matéria estudada ao longo da semana. É uma forma de alimentar e solidificar os conteúdos estudos. Além disso, ao final do ciclo, você reservará outra parcela do cronograma de estudos para retomar aquilo que estudou ao longo das semanas anteriores. (4) Concurso público é condicionamento. De nada adianta você sair em disparada e, ao final dos três primeiros meses, estar rastejando. O estudo para concursos jurídicos deve ser intenso, mas cadenciado. Desse modo, reserve um dia na semana para descansar. Neste dia procure não estudar. No máximo, prepare a organização dos seus estudos para a semana seguinte. Apenas, com edital aberto, e próximo do concurso é que sugerimos estudar todos os dias. Não é o caso agora. Não podem nem mesmo cogitar a possibilidade de, uma vez saído o edital, você estar cansado. Esses parâmetros serão utilizados no nosso ciclo de estudos. Para elaboração do ciclo de estudos vamos levar em consideração a proporção das matérias constantes do edital de 2012. A tabela abaixo explicita a importância da disciplina, de acordo com o número de questões cobradas em provas. Além do parâmetro objetivo, indicamos qualitativamente as disciplinas que são mais extensas em termos de conteúdo. Confira: DISTRIBUIÇÃO PONDERADA CONFORME EMENTA QUESTÕES PERCENTUAL PORTUGUÊS 20 25% NOÇÕES DE INFORMÁTICA 15 18,75% NOÇÕES DE DIREITO 20 25% ATOS DE OFÍCIO 25 31,25% Assim, ao longo do ciclo de estudos, distribuiremos o tempo de acordo com os percentuais acima descritos!
  • 17. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 17 de 19 Vamos montar o ciclo levando em consideração que você disporá de 4 horas diárias para estudar. Note que são 4 horas líquidas, já descontadas pausas e tempo para organização pré e pós-estudo. Na representação diária você terá: 18:45 organização pré-estudo 19:00 1ª HORA DIÁRIA 19:15 19:30 19:45 20:00 pausa 20:15 2ª HORA DIÁRIA 20:30 20:45 21:00 21:15 pausa 21:30 3ª HORA DIÁRIA 21:45 22:00 22:15 22:30 pausa 22:45 4ª HORA DIÁRIA 23:00 23:15 23:30 23:45 organização pós-estudos Note que para fazer 4 horas líquidas, serão necessários 5h e 15min em média para executá-lo com as pausas necessárias. O ciclo será estruturado levando-se em consideração o estudo semanal de segunda a sábado. Além disso, vamos destacar, pelo menos, 2 horas adicionais aos sábados para revisão semanal de estudos. Você poderá ultrapassar esse período, caso tenha disponibilidade. Também nada impede que você finalize o estudo um pouco antes do previsto. O que importa é revisar o estudado ao longo das semanas.
  • 18. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 18 de 19 Ao final do ciclo, reservaremos 1 dia inteiro para revisão do estudado ao longo do ciclo inteiro para os meses com 30 dias. Nos meses com 31 dias, você fará 2 dias inteiros de revisão. Mais abaixo você vai entender! Veja como fica:  94 horas de estudo  6 horas de revisões semanais  14 horas de revisão ao final do ciclo Com alguns ajustes e levando em consideração a proporcionalidade acima, você estudará: CICLO DISCIPLINA HORAS DE ESTUDO PORTUGUÊS 24 NOÇÕES INFORMÁTICA 18 NOÇÕES DE DIREITO 24 ATOS DE OFÍCIO 30 REVISÕES DE SÁBADO 6 REVISÃO DE FINAL DE CICLO 4 (ou 8 nos meses com 31 dias) TOTAL ESTUDADO NO CICLO 106 (ou 110 nos meses com 31 dias)
  • 19. TJ-MG 2016 Análise Completa Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 19 de 19 Distribuindo esse ciclo ao longo do mês, temos: CICLO Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado 1 descanso 2 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 3 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 4 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 5 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 6 POR - 1h DTO - 1h OFI - 2h 7 POR - 1h INF – 0,5h DTO - 1h OFI – 1,5h REV – 2h 8 descanso 9 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 10 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 11 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 12 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 13 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 14 POR - 1h INF – 0,5h DTO - 1h OFI – 1,5h REV – 2h 15 descanso 16 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 17 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 18 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 19 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 20 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 21 POR - 1h INF – 0,5h DTO - 1h OFI – 1,5h REV – 2h 22 descanso 23 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 24 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 25 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 26 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 27 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 28 POR - 1h INF - 1h DTO - 1h OFI - 1h 29 Descanso 30 REV – 4h 30 REV – 4h (se tiver) Esse ciclo deverá ser repetido constantemente até quando sair o edital. Além disso, caso você tenha menos tempo, poderá reduzi-lo ou adaptá-lo para os dias da semana que tiver menos disponibilidade. Agora se você tem mais tempo, poderá aumentar um pouco mais o número de horas diárias de estudos. Não é sugerido, contudo, ultrapassar 8 horas diárias, ao menos agora, no estudo pré-edital.