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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 201340 ISSN 1677-7069
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3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2013
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publi-
cada no D.O.U de 23/05/2013 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratar pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços
terceirizados, de natureza contínua, de limpeza e conservação, co-
peiragem, manutenção de edifícios, vigilância, de supervisão admi-
nistrativa (encarregado), de recepção, de operação de máquina co-
piadora, jardinagem e transporte, visando suprir as necessidades de
atendimento e manutenção do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Triângulo Mineiro na cidade de Patos de Minas.
Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 03/06/2013 das
08h00 às 11h00 e d13h00 às 16h00 . Endereço: Av. Barão do Rio
Branco, 770 São Benedito - UBERABA - MG. Entrega das Pro-
postas: a partir de 03/06/2013 às 08h00 no site www.compras-
net.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2013, às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
SANDRA SALES DE JESUS
Pregoeira
(SIDEC - 31/05/2013) 158099-26413-2013NE800003
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2013 - UASG 153978
Número do Contrato: 17/2012.
Nº Processo: 23036000190201203.
PREGÃO SISPP Nº 11/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E -PESQUISAS EDUCACIONAIS. CNPJ Contra-
tado: 32915969000189. Contratado : BARROS AUTOMOVEIS LT-
DA - EPP -Objeto: Acréscimo de 25% do valor inicial do contrato,
com a consequente alteração das Cláusulas Décima Quarta e Décima
Sexta. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 14/05/2013 a
24/05/2013. Valor Total: R$13.387,90. Data de Assinatura:
14/05/2013.
(SICON - 31/05/2013) 153978-26290-2013NE800036
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL No- 5, DE 31 DE MAIO DE 2013
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDA EDIÇÃO DE 2013
O Secretário de Educação Superior, no uso da atribuição que
lhe confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5
de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais pro-
cedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção
Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2013.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições no Sisu serão efetuadas exclusivamente
pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, no endereço
eletrônico http://sisu.mec.gov.br.
1.2. O Sisu ficará disponível para inscrição dos ESTUDAN-
TES no período de 10 de junho de 2013 até as 23 horas e 59 minutos
do dia 14 de junho de 2013, observado o horário oficial de Brasília-
DF.
1.3. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do
Sisu referente à segunda edição de 2013 o ESTUDANTE que tenha
participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
referente ao ano de 2012 e que, cumulativamente, tenha obtido nota
acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria
MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002.
1.4. O ESTUDANTE poderá se inscrever no processo se-
letivo do Sisu em até 2 (duas) opções de vaga.
1.5. Ao se inscrever no processo seletivo do Sisu, o ES-
TUDANTE deverá especificar:
I - em ordem de preferência, as suas opções de vaga em
instituição, local de oferta, curso, turno; e
II - a modalidade de concorrência, podendo optar por con-
correr:
a) às vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei no
12.711, de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação em
vigor;
b) às vagas destinadas às demais políticas de ações afir-
mativas eventualmente adotadas pela instituição no Termo de Adesão
ao Sisu; ou
c) às vagas destinadas à ampla concorrência.
1.6. É vedada ao ESTUDANTE a inscrição em mais de uma
modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma
instituição de ensino e local de oferta.
1.7. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do
Sisu implicará:
I - a concordância expressa e irretratável com o disposto na
Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, no Termo
de Adesão da instituição ao Sisu, neste Edital, bem como nos editais
das instituições para as quais tenha se inscrito; e
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas
notas obtidas no Enem 2012 e das informações prestadas no Exame,
inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim
como os dados referentes à sua participação na segunda edição de
2013 do Sisu.
1.8. Durante o período de inscrição o ESTUDANTE poderá
alterar as suas opções, bem como efetuar o seu cancelamento.
1.9. Para fins do disposto no item 1.8, a classificação no
processo seletivo do Sisu será efetuada com base na última alteração
efetuada e confirmada pelo ESTUDANTE no sistema.
1.10. O Sisu disponibilizará ao ESTUDANTE, em caráter
exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição,
local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência, a qual será
atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições
efetuadas.
1.11. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos ES-
TUDANTES às vagas ofertadas pelo Sisu.
1.12. As instituições participantes deverão disponibilizar
acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES aos
processos seletivos do Sisu.
2. DAS CHAMADAS REGULARES
2.1. O processo seletivo do Sisu referente à segunda edição
de 2013 será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas.
3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
3.1. Primeira Chamada: 17 de junho de 2013.
3.2. Segunda Chamada: 1º de julho de 2013.
3.3. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das cha-
madas na página eletrônica do Sisu na internet e nas instituições para
as quais efetuou sua inscrição.
3.4. No caso de notas idênticas, o desempate entre os ES-
TUDANTES será efetuado em observância à seguinte ordem de cri-
térios:
I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias;
III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecno-
logias;
IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas
Tecnologias;
V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tec-
nologias.
4. DAS MATRÍCULAS NAS INSTITUIÇÕES PARTICI-
PANTES DO SISU
4.1. Primeira Chamada: 21, 24 e 25 de junho de 2013.
4.2. Segunda Chamada: 5, 8 e 9 de julho de 2013.
4.3. É de exclusiva responsabilidade do estudante observar:
I - os prazos estabelecidos neste Edital e divulgados na
página eletrônica do Sisu na internet, assim como suas eventuais
alterações; e
II - os procedimentos e os documentos para matrícula, es-
tabelecidos em edital da instituição, inclusive os horários e locais de
atendimento por ela definidos.
4.4. A seleção do ESTUDANTE assegura apenas a expec-
tativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, estando sua ma-
trícula condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos
legais e regulamentares pertinentes, inclusive aqueles previstos na Lei
no 12.711, de 2012, e regulamentação em vigor.
5. DO LANÇAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NO
SISU PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
5.1. Primeira Chamada: de 21 a 28 de junho de 2013.
5.2. Segunda Chamada: de 5 a 12 de julho de 2013.
5.3. O sistema ficará ininterruptamente disponível para lan-
çamento da ocupação das vagas pelas instituições participantes nos
períodos estabelecidos nos itens 5.1 e 5.2.
6. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONS-
TAR NA LISTA DE ESPERA DO SISU
6.1. Para participar da lista de espera, o ESTUDANTE de-
verá manifestar seu interesse por meio da página eletrônica do Sisu
referida no item 1.1 no período de 1º de julho de 2013 até as 23 horas
e 59 minutos do dia 12 de julho de 2013.
6.2. O ESTUDANTE somente poderá manifestar interesse na
lista de espera para o curso correspondente à sua primeira opção.
6.3. Não poderá participar da lista de espera o ESTUDANTE
que tenha sido selecionado para o curso correspondente à sua pri-
meira opção em qualquer das chamadas regulares do processo se-
letivo do Sisu.
6.4. A manifestação de interesse na lista de espera assegura
ao ESTUDANTE apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no
âmbito do Sisu para a qual a manifestação foi efetuada, estando sua
matrícula condicionada à existência de vaga e ao atendimento de
todos os requisitos legais e regulamentares.
7. DA LISTA DE ESPERA DO SISU
7.1. A lista de espera do Sisu será utilizada prioritariamente
pelas instituições participantes para preenchimento das vagas even-
tualmente não ocupadas nas 2 (duas) chamadas regulares do Sisu
referidas no item 2 deste Edital.
7.2. Os procedimentos para preenchimento das vagas re-
feridas no item 7.1 deverão ser definidos em edital próprio de cada
instituição participante, observado o disposto na Portaria Normativa
MEC no 21, de 2012.
7.3. As instituições de ensino poderão convocar os ESTU-
DANTES constantes em lista de espera para manifestação presencial
de interesse na matrícula em número superior ao de vagas dispo-
níveis, devendo, para tanto, definir os procedimentos e prazos em
edital próprio.
7.4. É de responsabilidade do ESTUDANTE o acompanha-
mento das convocações efetuadas pelas instituições para preenchi-
mento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedi-
mentos e documentos exigidos para matrícula, estabelecidos em edital
da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela
definidos.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Compete exclusivamente ao ESTUDANTE se certificar
de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas
referidas no item 1.5.
8.2. É de responsabilidade do ESTUDANTE a observância
dos prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria
Normativa MEC nº 21, de 2012, e demais normas pertinentes ao Sisu,
bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da
página eletrônica do Sisu na internet, no endereço eletrônico http://si-
su.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800
616161).
8.3. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acer-
ca do processo seletivo do Sisu têm caráter meramente complementar,
não afastando a responsabilidade do estudante de se manter infor-
mado acerca dos prazos e procedimentos referidos no item 8.2.
8.4. O Ministério da Educação não se responsabilizará por
inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem
técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos
das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como
por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo
de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua
inscrição.
8.5. A prestação de informações falsas ou a apresentação de
documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à
matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a
ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções
penais eventualmente cabíveis.
8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SPELLER
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2013
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 56/2013
O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas
atribuições, comunica a retificação do Edital nº 056/2013 publicado
no DOU de 03-04-2013, seção 3, fls. 116 e 117, do Edital nº
057/2013 publicado no DOU de 03-04-2013, seção 3, fls. 117 e 118
e do Edital nº 058/2013 publicado no DOU de 03-04-2013, seção 3,
fls. 118 e 120, para constar o seguinte:
1) Alterar a alínea a) do item 2 do edital com a seguinte
redação:
"a) Cargo: Professor do Magistério Superior."
2) Alínea e) do item 2 do edital passa a ser alínea f) com a
seguinte redação:
f) A remuneração será composta por:
- Vencimento Básico correspondente à Classe A, Adjunto A,
Nível 1: R$ 3.594,57 (Três mil quinhentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e sete centavos).
- Retribuição por Titulação (RT): Doutorado: R$ 4.455,20
(Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)
se apresentar Titulo de Doutor .
- Outros adicionais a que o servidor fizer jus.
3) Inclusão da alínea e) do item 2 do edital nos seguintes
termos:
"e) O ingresso dar-se-á nos termos da Lei 12.772 de
28/12/2012 com redação dada pela Medida Provisória nº 614 de
14/05/2013".
4) O item 4.1 do edital fica alterado, sendo que as inscrições
reiniciarão dia 04/06/2013 às 8 horas e serão encerradas no dia
21/06/2013, às 18 horas (horário de Brasília).
5) No item 4 do Anexo 1 do edital, a sala, a data e o horário
da prova escrita serão divulgados até o dia 28/06/2013.
6) Exclusão do item 1 do Anexo I do Edital.
PAULO MÁRCIO DE FARIA E SILVA
EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2013
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 81/2013
O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas
atribuições, comunica a retificação do Edital nº 081/2013, publicado
no DOU de 10-04-2013, seção 3, fls. 91 e 92, para constar o se-
guinte:
1) Alterar a alínea a) do item 2 do edital com a seguinte
redação:
"a) Cargo: Professor do Magistério Superior."
2) Alínea e) do item 2 do edital passa a ser alínea f) com a
seguinte redação:
f) A remuneração será composta por:
- Vencimento Básico correspondente à Classe A, Adjunto A,
Nível 1: R$ 3.594,57 (Três mil quinhentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e sete centavos).
- Retribuição por Titulação (RT): Doutorado: R$ 4.455,20
(Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)
se apresentar Titulo de Doutor .
- Outros adicionais a que o servidor fizer jus.
3) Inclusão da alínea e) do item 2 do edital nos seguintes
termos:
"e) O ingresso dar-se-á nos termos da Lei 12.772 de
28/12/2012 com redação dada pela Medida Provisória nº 614 de
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  • 1. Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 201340 ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013060300040 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 19/2013 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publi- cada no D.O.U de 23/05/2013 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratar pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de limpeza e conservação, co- peiragem, manutenção de edifícios, vigilância, de supervisão admi- nistrativa (encarregado), de recepção, de operação de máquina co- piadora, jardinagem e transporte, visando suprir as necessidades de atendimento e manutenção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro na cidade de Patos de Minas. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 03/06/2013 das 08h00 às 11h00 e d13h00 às 16h00 . Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 770 São Benedito - UBERABA - MG. Entrega das Pro- postas: a partir de 03/06/2013 às 08h00 no site www.compras- net.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2013, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. SANDRA SALES DE JESUS Pregoeira (SIDEC - 31/05/2013) 158099-26413-2013NE800003 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2013 - UASG 153978 Número do Contrato: 17/2012. Nº Processo: 23036000190201203. PREGÃO SISPP Nº 11/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E -PESQUISAS EDUCACIONAIS. CNPJ Contra- tado: 32915969000189. Contratado : BARROS AUTOMOVEIS LT- DA - EPP -Objeto: Acréscimo de 25% do valor inicial do contrato, com a consequente alteração das Cláusulas Décima Quarta e Décima Sexta. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 14/05/2013 a 24/05/2013. Valor Total: R$13.387,90. Data de Assinatura: 14/05/2013. (SICON - 31/05/2013) 153978-26290-2013NE800036 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL No- 5, DE 31 DE MAIO DE 2013 SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU PROCESSO SELETIVO - SEGUNDA EDIÇÃO DE 2013 O Secretário de Educação Superior, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais pro- cedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2013. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições no Sisu serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, no endereço eletrônico http://sisu.mec.gov.br. 1.2. O Sisu ficará disponível para inscrição dos ESTUDAN- TES no período de 10 de junho de 2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de junho de 2013, observado o horário oficial de Brasília- DF. 1.3. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2013 o ESTUDANTE que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2012 e que, cumulativamente, tenha obtido nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002. 1.4. O ESTUDANTE poderá se inscrever no processo se- letivo do Sisu em até 2 (duas) opções de vaga. 1.5. Ao se inscrever no processo seletivo do Sisu, o ES- TUDANTE deverá especificar: I - em ordem de preferência, as suas opções de vaga em instituição, local de oferta, curso, turno; e II - a modalidade de concorrência, podendo optar por con- correr: a) às vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação em vigor; b) às vagas destinadas às demais políticas de ações afir- mativas eventualmente adotadas pela instituição no Termo de Adesão ao Sisu; ou c) às vagas destinadas à ampla concorrência. 1.6. É vedada ao ESTUDANTE a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta. 1.7. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Sisu implicará: I - a concordância expressa e irretratável com o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, no Termo de Adesão da instituição ao Sisu, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito; e II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas obtidas no Enem 2012 e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação na segunda edição de 2013 do Sisu. 1.8. Durante o período de inscrição o ESTUDANTE poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o seu cancelamento. 1.9. Para fins do disposto no item 1.8, a classificação no processo seletivo do Sisu será efetuada com base na última alteração efetuada e confirmada pelo ESTUDANTE no sistema. 1.10. O Sisu disponibilizará ao ESTUDANTE, em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência, a qual será atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas. 1.11. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos ES- TUDANTES às vagas ofertadas pelo Sisu. 1.12. As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES aos processos seletivos do Sisu. 2. DAS CHAMADAS REGULARES 2.1. O processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2013 será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas. 3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 3.1. Primeira Chamada: 17 de junho de 2013. 3.2. Segunda Chamada: 1º de julho de 2013. 3.3. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das cha- madas na página eletrônica do Sisu na internet e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 3.4. No caso de notas idênticas, o desempate entre os ES- TUDANTES será efetuado em observância à seguinte ordem de cri- térios: I - nota obtida na redação; II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecno- logias; IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tec- nologias. 4. DAS MATRÍCULAS NAS INSTITUIÇÕES PARTICI- PANTES DO SISU 4.1. Primeira Chamada: 21, 24 e 25 de junho de 2013. 4.2. Segunda Chamada: 5, 8 e 9 de julho de 2013. 4.3. É de exclusiva responsabilidade do estudante observar: I - os prazos estabelecidos neste Edital e divulgados na página eletrônica do Sisu na internet, assim como suas eventuais alterações; e II - os procedimentos e os documentos para matrícula, es- tabelecidos em edital da instituição, inclusive os horários e locais de atendimento por ela definidos. 4.4. A seleção do ESTUDANTE assegura apenas a expec- tativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, estando sua ma- trícula condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares pertinentes, inclusive aqueles previstos na Lei no 12.711, de 2012, e regulamentação em vigor. 5. DO LANÇAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NO SISU PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 5.1. Primeira Chamada: de 21 a 28 de junho de 2013. 5.2. Segunda Chamada: de 5 a 12 de julho de 2013. 5.3. O sistema ficará ininterruptamente disponível para lan- çamento da ocupação das vagas pelas instituições participantes nos períodos estabelecidos nos itens 5.1 e 5.2. 6. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONS- TAR NA LISTA DE ESPERA DO SISU 6.1. Para participar da lista de espera, o ESTUDANTE de- verá manifestar seu interesse por meio da página eletrônica do Sisu referida no item 1.1 no período de 1º de julho de 2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de julho de 2013. 6.2. O ESTUDANTE somente poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à sua primeira opção. 6.3. Não poderá participar da lista de espera o ESTUDANTE que tenha sido selecionado para o curso correspondente à sua pri- meira opção em qualquer das chamadas regulares do processo se- letivo do Sisu. 6.4. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao ESTUDANTE apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu para a qual a manifestação foi efetuada, estando sua matrícula condicionada à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares. 7. DA LISTA DE ESPERA DO SISU 7.1. A lista de espera do Sisu será utilizada prioritariamente pelas instituições participantes para preenchimento das vagas even- tualmente não ocupadas nas 2 (duas) chamadas regulares do Sisu referidas no item 2 deste Edital. 7.2. Os procedimentos para preenchimento das vagas re- feridas no item 7.1 deverão ser definidos em edital próprio de cada instituição participante, observado o disposto na Portaria Normativa MEC no 21, de 2012. 7.3. As instituições de ensino poderão convocar os ESTU- DANTES constantes em lista de espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas dispo- níveis, devendo, para tanto, definir os procedimentos e prazos em edital próprio. 7.4. É de responsabilidade do ESTUDANTE o acompanha- mento das convocações efetuadas pelas instituições para preenchi- mento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedi- mentos e documentos exigidos para matrícula, estabelecidos em edital da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Compete exclusivamente ao ESTUDANTE se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas referidas no item 1.5. 8.2. É de responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e demais normas pertinentes ao Sisu, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página eletrônica do Sisu na internet, no endereço eletrônico http://si- su.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161). 8.3. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acer- ca do processo seletivo do Sisu têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do estudante de se manter infor- mado acerca dos prazos e procedimentos referidos no item 8.2. 8.4. O Ministério da Educação não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição. 8.5. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SPELLER UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2013 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 56/2013 O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições, comunica a retificação do Edital nº 056/2013 publicado no DOU de 03-04-2013, seção 3, fls. 116 e 117, do Edital nº 057/2013 publicado no DOU de 03-04-2013, seção 3, fls. 117 e 118 e do Edital nº 058/2013 publicado no DOU de 03-04-2013, seção 3, fls. 118 e 120, para constar o seguinte: 1) Alterar a alínea a) do item 2 do edital com a seguinte redação: "a) Cargo: Professor do Magistério Superior." 2) Alínea e) do item 2 do edital passa a ser alínea f) com a seguinte redação: f) A remuneração será composta por: - Vencimento Básico correspondente à Classe A, Adjunto A, Nível 1: R$ 3.594,57 (Três mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). - Retribuição por Titulação (RT): Doutorado: R$ 4.455,20 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) se apresentar Titulo de Doutor . - Outros adicionais a que o servidor fizer jus. 3) Inclusão da alínea e) do item 2 do edital nos seguintes termos: "e) O ingresso dar-se-á nos termos da Lei 12.772 de 28/12/2012 com redação dada pela Medida Provisória nº 614 de 14/05/2013". 4) O item 4.1 do edital fica alterado, sendo que as inscrições reiniciarão dia 04/06/2013 às 8 horas e serão encerradas no dia 21/06/2013, às 18 horas (horário de Brasília). 5) No item 4 do Anexo 1 do edital, a sala, a data e o horário da prova escrita serão divulgados até o dia 28/06/2013. 6) Exclusão do item 1 do Anexo I do Edital. PAULO MÁRCIO DE FARIA E SILVA EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2013 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 81/2013 O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições, comunica a retificação do Edital nº 081/2013, publicado no DOU de 10-04-2013, seção 3, fls. 91 e 92, para constar o se- guinte: 1) Alterar a alínea a) do item 2 do edital com a seguinte redação: "a) Cargo: Professor do Magistério Superior." 2) Alínea e) do item 2 do edital passa a ser alínea f) com a seguinte redação: f) A remuneração será composta por: - Vencimento Básico correspondente à Classe A, Adjunto A, Nível 1: R$ 3.594,57 (Três mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). - Retribuição por Titulação (RT): Doutorado: R$ 4.455,20 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) se apresentar Titulo de Doutor . - Outros adicionais a que o servidor fizer jus. 3) Inclusão da alínea e) do item 2 do edital nos seguintes termos: "e) O ingresso dar-se-á nos termos da Lei 12.772 de 28/12/2012 com redação dada pela Medida Provisória nº 614 de 14/05/2013".