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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                        BRIGADA MILITAR
                    DEPARTAMENTO DE ENSINO

            EDITAL Nº 32/CTSP/2011 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES


          CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2011
                          PARA QPM-1 E PARA QPM-2

1. IDENTIFICAÇÃO
   a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 016204-
     12.03/11-5;
   b. O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar
     Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as
     funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o
     qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando
     os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos
     conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os
     fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de
     segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de
     Direito;
   c. O presente edital valida-se exclusivamente ao processo de seleção que visa o
      preenchimento das vagas para Curso Técnico de Segurança Pública - Edição
      2011, segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto
      de 1997 e suas alterações e abrangerá as seguintes modalidades:
     1) Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas dentro da
     respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2);
     2) Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas dentro da respectiva
     Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2).
   d. O curso será realizado a partir do 2º semestre de 2011, podendo sofrer altera-
     ções de acordo com as necessidades da administração pública, sendo precedido
     de fase de seleção dos alunos, conforme cronograma incluso neste Edital;
   e. O curso será regido pela legislação, regulamentação, normas e regimentos que
     estabelecem e norteiam o ensino na Brigada Militar.


2. DOS LOCAIS DE CURSO
      Na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (ESFAS) Santa
      Maria, Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro (Es-
      FES - MN), Escola de Formação e Especialização de Soldados de Osório (Es-
      FES - OS) e Escola de Bombeiros (EsBo) conforme distribuição abaixo:
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................2

            - ESFAS – Santa Maria: 180 alunos (6 turmas) QPM-1;
            - EsFES – Montenegro: 150 alunos (5 turmas) QPM-1;
            - EsFES – Osório: 120 alunos (4 turmas) QPM-1;
            - EsBo – Porto Alegre: 150 alunos (5 turmas) sendo três turmas de QPM-2 e
            duas turmas de QPM-1.

 3. DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E DA CONVOCAÇÃO POR
     ANTIGUIDADE
       a. Para o processo seletivo as inscrições deverão ser feitas pelos candidatos dire-
          tamente no Departamento de Ensino da Brigada Militar, através da entrega de
          Requerimento original de Inscrição para o CTSP 2011, conforme modelo do a-
          nexo “B” deste Edital, no qual deverá constar a manifestação do Comandante de
          Unidade (item “III”) sobre o preenchimento ou não dos requisitos do candidato
          para inscrição e matrícula.
     b. Para o processo de convocação por antiguidade os militares convocados deve-
        rão realizar suas inscrições diretamente no Departamento de Ensino através da
        entrega da Ficha de Informações do Convocado por Antiguidade ao CTSP 2011,
        conforme o Anexo “C” deste Edital, onde deverá constar a manifestação do Co-
        mandante de Unidade sobre o preenchimento ou não dos requisitos do convoca-
        do para a inscrição e matrícula.
       c. As inscrições somente serão efetivadas através da entrega do Requerimento de
          Inscrição (seletivo) ou Ficha de Informações (antiguidade) originais ou em cópia
          autenticada, assinados pelos respectivos comandantes, devidamente identifica-
          dos e que dêem entrada no Protocolo da Divisão Administrativa do Departamen-
          to de Ensino dentro do prazo estabelecido neste Edital, sendo que não serão
          consideradas inscrições por quaisquer outros meios.
       d. Estão convocados pelo processo de antiguidade os servidores militares constan-
          tes no anexo “I” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do presente Edital;
       e. O candidato que tenha sido convocado no anexo “I”, e obtiver parecer “apto” nos
          exames de saúde e físico, caso não seja contemplado nas vagas do critério de
          “antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para o exame intelectual do pro-
          cesso seletivo deste Edital.


  4. REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELE-
      ÇÃO (SELETIVO E ANTIGUIDADE) E MATRÍCULA NO CTSP 2011
       a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº
          10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05;
       b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de
          1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os ca-
          sos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo
          dispositivo legal;
       c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto
          no Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................3

       d. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da
          família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença
          equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;
       e. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
       f.    Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição;
       g. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Jus-
          tiça Militar ou Comum;
       h. Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital;
       i.   Estar nominalmente citado na relação dos 3º Sargentos (QPM-1 e QPM-2) pela
            ordem de Antiguidade, aptos para realizar o processo de seleção ao
            CTSP/2011, apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
       j. Ter a manifestação expressa de seu Comandante de Unidade quanto ao preen-
           chimento dos requisitos, conforme prevê o processo de inscrição deste edital;
       k. No caso dos Soldados da Brigada Militar, possuir no mínimo 07 (sete) anos de
          efetivo serviço nesta graduação, até a data da inscrição.
       l.    Ter no máximo 54 anos de idade até a data da inscrição.


 5. DAS VAGAS
             600 (Seiscentas) vagas no total distribuídas da seguinte forma:

             1) Para QPM-1: 510 (quinhentas e dez) vagas sendo 357 (trezentos e cinquen-
                ta e sete) vagas pela modalidade de Convocação por Antiguidade, e 153
                (cento e cinquenta e três) vagas pela modalidade de Processo Seletivo;
             2) Para QPM-2: 90 (noventa) vagas sendo 63 (sessenta e três) vagas pela mo-
                dalidade de Convocação por Antiguidade, e 27 (vinte e sete) vagas pela mo-
                dalidade de Processo Seletivo.

 6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS
       a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme distribui-
          ção de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através da
          convocação dos 3º Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exa-
          mes médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada Militar,
          conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
       b. O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado apto nos
          exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua colocação na or-
          dem hierárquica estará automaticamente inserido, desde que preencha os re-
          quisitos para concorrer pelo processo Seletivo, 3º etapa (exame intelectual) da
          Fase Intermediária.
       c. O Militar Estadual convocado, considerando o item anterior, que não desejar
          concorrer ao processo seletivo, deverá se manifestar por requerimento, ao Dire-
          tor do Departamento de Ensino, pedindo cancelamento de inscrição do proces-
          so seletivo, via canal de Comando, conforme anexo “E”.
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................4

       d. Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de
          vagas do item “5” (cinco), para os 3º Sgt Ext QPM1 e Soldados QPM1 e para
          os 3º Sgt Ext QPM2 e Soldados QPM2 que lograrem aprovação nos exames in-
          telectual, médico e físico, dentro das respectivas Qualificações Policial Militar
          (QPMs);
       e. Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame intelectu-
          al para classificar, dentro do número de vagas, os candidatos no processo sele-
          tivo, pela maior valoração atingida;
       f. O candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) no exame intelectual estará
          automaticamente eliminado do processo seletivo;
       g. Os aprovados para o preenchimento das vagas para QPM-2 freqüentarão o
          curso na Escola de Bombeiros (EsBo) enquanto os aprovados para QPM-1 se-
          rão distribuídos nas Escolas já elencadas de acordo com os critérios estabele-
          cidos pela administração de ensino e Comando Geral da Brigada Militar;

 7. DESENVOLVIMENTO
     a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim di-
        vidido:
           1) FASE INICIAL – constituída de 2 (duas) etapas:
                 a) Primeira Etapa – Convocação dos Policiais Militares por antiguidade, se-
                     gundo relação do anexo “I”.
                 b) Segunda Etapa – Inscrição dos candidatos interessados em participarem
                     do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital;
           2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas:
                 a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares con-
                    vocados para o processo por antiguidade;
                 b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares con-
                    vocados para o processo por antiguidade;
                 c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos
                    para o processo seletivo;
                 d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos inscritos pa-
                    ra o processo seletivo;
                 e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos inscritos para o
                    processo seletivo;
           3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares aprovados e classificados
              dentro das vagas pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo”,
              para freqüentarem o Curso Técnico em Segurança Pública 2011;


       b. Serão considerados aptos para participarem do Curso:
           1) Os Militares Estaduais convocados e aprovados nos exames médico e físico,
              no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de
              Antigüidade apurada na forma da legislação vigente;
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................5

           2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo, aprovados nos
              exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da quan-
              tidade de vagas previstas no presente edital (Destinação de 30% das vagas
              previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 10.992/97, e suas
              alterações);
       c. Durante o curso o aluno matriculado fará jus à hospedagem nas escolas e ali-
         mentação em espécie na forma da legislação vigente, ou na sua impossibilidade,
         em dinheiro através do pagamento de etapas de alimentação;
       d. O Curso será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva composto por
         jornada escolar, operacional, e do Corpo de Alunos, nos locais previstos no item
         “2” do presente edital;
       e. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno ú-
         nico, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal;
       f. A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o
          interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem
          pública.
       g. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas res-
          pectivas Escolas subordinadas


 8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES
       Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste
       Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios:
       a. Para o processo por “Antiguidade”:
             1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM) e Santa Maria (HBM/SM);
             2) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE) e Santa Maria (Comple-
                xo Esportivo/EsFAS-SM).
       b. Para o processo “Seletivo”:
             1) Exame Intelectual – Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.
             2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM).
             3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE).


  9. DOS EXAMES
       a. Exame Intelectual
               1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado
                  nos candidatos na modalidade do processo seletivo;
               2) Será considerado reprovado o candidato que não alcançar nota 7,00 (sete),
                  bem como será considerado ausente o candidato que não se fizer presente
                  no interior do seu local de prova até o horário estabelecido pelo edital;
               3) A classificação do candidato nesta etapa será apurada pela pontuação ob-
                  tida em ordem decrescente;
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................6

               4) Havendo igualdade na média de dois ou mais candidatos, o desempate o-
                  bedecerá ao critério de antiguidade, após persistindo o empate a classifica-
                  ção no último Curso de Formação;
               5) A prova será realizada em data, horário e locais a ser divulgados por oca-
                  sião da homologação das inscrições e constará de 50 questões objetivas
                  de múltipla escolha, sem consultas, a ser preenchida com caneta esfero-
                  gráfica azul ou preta, onde serão utilizados como referência as disciplinas e
                  conteúdos conforme Anexo “G“;
               6) Havendo anulação de questões da prova, a questão anulada será conside-
                  rada como correta para todos os candidatos.
               7) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente cor-
                  rigidas segundo esta alteração.
               8) Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem nota não
                 inferior a 7,00 (sete) e serão chamados para participar da etapa seguinte,
                 exame médico, os candidatos do processo seletivo que obtiverem classifi-
                 cação até a posição 220ª, dentre os QPM-1 e posição 50ª dentre os QPM-
                 2, que continuarão concorrendo pelas suas respectivas vagas;
               9) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame intelec-
                 tual com antecedência mínima de 30 minutos, com fardamento usual de
                 suas Unidades e portando documento de identidade funcional sendo que o
                 descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo seletivo.


           b. Exame médico
               1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por co-
                  missão nomeada pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar sendo
                  realizado nas datas horários e locais a serem divulgados sendo que os ca-
                  sos de atraso ou ausência incidirão na inaptidão do candidato;
               2) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame médico
                  com fardamento usual de suas Unidades e portando documento de identi-
                  dade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em elimi-
                  nação do processo de seleção ao curso;
               3) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emi-
                  tida pelo Departamento de Saúde, com resultado APTO, INAPTO e APTO
                  com AFE discriminando as restrições do candidato conforme previsto na
                  Nota de Instrução de Ensino e Treinamento nº 003.2, de 22 de março de
                  2011;
               4) A prescrição de Avaliação Física Especial (AFE) deverá ser considerada
                  somente ao candidato portador de Condição Especial de Saúde, conforme
                  preceitua a já citada NI ET nº 003.2 de 22 Mar 11, sendo que tal situação
                  deverá estar obrigatoriamente comprovada por histórico médico do Depar-
                  tamento de Saúde da Brigada Militar e registrada nos assentamentos ou fi-
                  cha sanitária do candidato;
               5) O candidato portador de Condição Especial de Saúde deverá se apresentar
                  para o exame médico deste Edital já com sua situação sanitária previamen-
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................7

                   te estabelecida por Inspeção de Saúde Ordinária do Departamento de Sa-
                   úde da Brigada Militar sendo que não se enquadram as situações temporá-
                   rias de dispensa médica originada por lesões, cirurgias, debilidades físicas,
                   enfermidades ou convalescença médica;
               6) Por ocasião da realização do exame de saúde, os candidatos deverão a-
                  presentar os exames complementares abaixo relacionados, sendo que a
                  não apresentação de qualquer um destes incidirá na inaptidão e eliminação
                  do candidato:
                     a) Hemograma completo;
                     b) Comum de urina;
                     c) Glicemia;
                     d) Creatinina;
                     e) Colesterol total;
                     f) Eletrocardiograma em repouso;
                     g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em
                        complemento aos demais exames;
                     h) Os candidatos a partir dos 40 (quarenta) anos de idade ou que estive-
                        rem com os índices de colesterol total acima do padrão de referência
                        deverão realizar o teste de ergometria prévio.
                 7) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade
                    máxima de 06 (seis) meses.


           c. Exame físico
               1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nas da-
                  tas, horários e locais a serem divulgados, sendo que os casos de atraso
                  ou ausência incidirão na inaptidão do candidato;
               2) Os procedimentos do exame físico serão de acordo com o que regula a
                  Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2 de 22 Mar 11, e se-
                  rão aplicados somente aos candidatos considerados APTOS e APTOS
                  com AFE no exame médico;
               3) A coordenação do exame físico fica a cargo do Escola de Educação Física
                  da Brigada Militar, e na ocasião da prova os testes serão aplicados uma
                  única vez não havendo possibilidade de repetição de exercícios em caso
                  de reprovação;
               4) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame físico
                  com fardamento de educação física e portando documento de identidade
                  funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação
                  do processo de seleção ao curso;
               5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercí-
                  cios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e do Teste de Avaliação
                  Física Especial (AFE) no caso dos portadores de Condição Especial de
                  Saúde, ambas previstas na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº
                  003.2 de 22 Mar 11, sendo realizado em um único dia.
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................8

               6) O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação mí-
                  nima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de
                  Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2, de 22 Mar 11.
               7) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme previs-
                  to no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos, apro-
                  vado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005.
               8) A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser
                  a seguinte: primeiro exercício de Barra ou Apoio de acordo com a faixa e-
                  tária, seguido por exercício de Abdominal, e por último a Corrida.


  10. DOS RECURSOS
     f. O candidato poderá interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três dias) a
        contar do dia da publicação do Edital e das divulgações de resultados do exame
        intelectual, do exame médico e do exame físico;
     g. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor do Depar-
        tamento de Ensino, em via física e original, entregue e protocolado na Divisão
        Administrativa do Departamento de Ensino das 08:30 horas às 18:30 horas de
        segunda a sexta-feira, exceto feriados;
     h. Não serão conhecidos recursos enviados por e-mail, fax, cópia não autenticada,
        ou qualquer outra forma que a especificada no item anterior;
     i.     Não serão conhecidos os recursos fora do prazo ou que não contenham todos os
            elementos que proporcionem o exame da autoridade decisória;
     j.     Se da análise de recursos resultarem anulação de questões, essas serão consi-
            deradas como respondidas corretamente por todos os candidatos e se resultar
            em alteração de gabarito, as provas de todos serão corrigidas conforme tal alte-
            ração e o resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito;
     k. Não serão aceitos recursos administrativos interpostos pelos candidatos com re-
        lação à falta ou não apresentação em tempo hábil de documentos ou exames
        médicos, clínicos ou laboratoriais previstos neste Edital;


  11. DO CANDIDATO
          a. O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que
             preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro
             da modalidade estabelecida, Convocação por Antiguidade ou Processo Seletivo;
          b. A inscrição do candidato no presente processo de seleção implicará no conhe-
             cimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas
             comunicações divulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá
             alegar desconhecimento;
          c. O candidato deverá atender os requisitos da seleção previstos neste edital.


 12. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO
          Freqüentarão o CTSP/2011 os seguintes Militares Estaduais:
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................9

       a. Convocados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que estiver
          dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”;
       b. Aprovados na modalidade do processo seletivo e que estiverem na ordem de
          classificação da nota obtida no exame intelectual dentro das vagas previstas no
          item “5”;


  13. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
       a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de convocação
          e seleção dar-se-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck
          “Dpt Ensino – Editais” e na sede do Departamento de Ensino (Av. Aparício Bor-
          ges, 2001 – POA);
       b. A relação do quadro de 3º Sgt QPM1 e QPM2, atualizada por antiguidade, será
          fornecida pela CAM/BM;
       c. Ficará a cargo do Comandante de Unidade do candidato atestar o que prescreve
          o item “4” (Requisitos do Candidato), para que após tal manifestação o candidato
          encaminhe a sua inscrição ao Departamento de Ensino;
       f. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapas de alimenta-
          ção ou de diárias de viagem, sendo que as despesas correrão por parte do can-
          didato;
       g. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico,
          físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê
          o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004;
       h. O Militar Estadual que solicitar a rematrícula no CTSP/2011 conforme cronogra-
          ma de datas e horários previstos no anexo “J” deverá encaminhar requerimento
          original ao Diretor do Departamento de Ensino que expedirá parecer. Em caso
          de deferimento, o Militar Estadual deverá participar do exame médico e exame
          físico nas datas e horários determinados;
       i. O Militar Estadual convocado que não pretender freqüentar o CTSP/2011 deverá
          encaminhar ao Diretor do DE, conforme cronograma de datas e horários previs-
          tos no anexo “J”, requerimento de “Adiamento de Convocação”, devidamente
          assinado pelo candidato encaminhado pelo seu Cmt de OPM, conforme o anexo
          “A” do presente Edital;
       j. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura” que não tenha freqüentado o
          Curso Técnico em Segurança Pública, em anos anteriores, deverá encaminhar
          requerimento de inscrição, conforme modelo anexo “D” (Decreto Nº 30.618/82, §
          3º) e participar do exame médico e físico conforme cronograma do anexo “J”;
       k. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura”, para o CTSP/2011 não ocupa
          às vagas disponibilizadas neste edital;
       l. O candidato na modalidade Convocação por Antiguidade que não se apresentar
          para o exame médico ou físico, será considerado “Inapto”;
       m. Após o término do curso e possibilidade de promoção dos militares estaduais
          que freqüentaram o CTSP/2011, serão classificados segundo necessidade e cri-
          tério do Comando Geral da Brigada Militar;
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................10

       n. Os alunos do CTSP 2011 poderão participar da Operação Golfinho conforme
          projeto do curso;
       o. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em local
          diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes de
          cada exame;
       p. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Dire-
          tor de Ensino.



                            Quartel em Porto Alegre, RS, 19 de julho de 2011.



                            UILSON MIGUEL MIRANDA DO AMARAL
                                 CEL QOEM - Diretor do DE
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................11


                                       ANEXO “A” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

                           MODELO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO




                                  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                        BRIGADA MILITAR




OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CTSP 2011



               Senhor Diretor do DE

          1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , Id. Funcional _________, lotado ____,
requer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação, manifestando interesse em
não participar deste processo por antiguidade, conforme disposto no Edital nº
32/CTSP/2011 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2011 (CTSP).

               2. É a primeira vez que requer.


                                                    OPM, local, data



                                                                           ____________________________
                                                                                      Nome - Graduação
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................12

                                       ANEXO “B” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

                    MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO

                                  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                        BRIGADA MILITAR

            REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO AO CTSP 2011

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO:                  Nome completo:                                                                       Id. Func.:

Data de Inclusão na BM:
OPM:                                                                            Comando:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:                                            Período:
 Curso Técnico em Segurança Pública CTSP 2011                        2º Sem 2011
Indicar o local onde deseja realizar o Exame Intelectu-              ( ) Porto Alegre
al, conforme nº 1) da letra “b” do item “8”.:                        ( ) Passo Fundo
                                                                     ( ) Santa Maria

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE:           Data de Nascimento:             NATURALIDADE:
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________
CNH CATEGORIA: ( ) “A”        ( ) “B”        ( ) “C”       ( )“D”        ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

                                              _________________________
                                                  Nome do Candidato:
                                                      Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE

    Declaro que o Militar Estadual acima identificado, __________________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011.

                                                      _________, RS, ____ de _____________ de 2011.


                                                      _______________________________________
                                                       Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................13

                                       ANEXO “C” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

             MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES DO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO

                                  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                        BRIGADA MILITAR


             FICHA DE INFORMAÇÕES DE CONVOCADO POR ANTIGUIDADE AO CTSP 2011

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO:                      Nome completo:                                                            Matrícula:
Data de Inclusão na BM:
OPM:                      Comando:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:                                    Período:
Curso Técnico em Segurança Pública                           2º Sem 2011
Indicar o local onde deseja realizar o Exame                 ( ) Porto Alegre
Médico e Físico, conforme letra “a” do item “8”.:            ( ) Santa Maria

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________Data de Nascimento:             NATURALIDADE:
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________

CNH CATEGORIA: ( ) “A”        ( ) “B”        ( ) “C”       ( )“D”        ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

                                              _________________________
                                                  Nome do Candidato:
                                                      Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE
      Declaro que o Militar estadual acima identificado, __________________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011.

                                                      _________, RS, ____ de _________ de 2011.


                                                      _______________________________________
                                                      Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................14

                                       ANEXO “D” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

   MODELO DE REQUERIMENTO DO MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA

                                  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                        BRIGADA MILITAR

  REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO CTSP/2011 DE MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO
                                  DE BRAVURA

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO:                      Nome completo:                                                            Matrícula:

OPM:                      COMANDO:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:                              Local onde deseja realizar o ( ) Porto Alegre
Curso Técnico em Segurança Pública                     exame médico e físico con- ( ) Santa Maria
                                                       forme letra “a” do item “8”.
Documento Oficial da promoção por Ato de                 Responder neste campo a            Data do documento/Publicação
Bravura:                                                 referência do documento




II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ___________Data de Nascimento:             NATURALIDADE:____________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________

CNH CATEGORIA: ( ) “A”        ( ) “B”        ( ) “C”       ( )“D”        ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

                                              _________________________
                                                  Nome do Candidato:
                                                      Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE
      Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) to-
dos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011.
                                             _________, RS, ____ de ____________ de 2011.

                                                      _______________________________________
                                                      Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................15


                                       ANEXO “E” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

  MODELO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL REMANES-
                      CENTE DO PROCESSO POR ANTIGUIDADE




                                  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                        BRIGADA MILITAR




OBJETO: Pedido de cancelamento de inscrição para o CTSP 2011



               Senhor Diretor do DE

           1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , Id. Funcional _________, lotado ____,
requer a Vossa Senhoria o cancelamento de inscrição, manifestando interesse em
não participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital 32/CTSP/2011
ao Curso Técnico em Segurança Pública 2011 (CTSP).

               2. É a primeira vez que requer.


                                                    OPM, local, data



                                                                           ____________________________
                                                                                      Nome - Graduação
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................16



                                       ANEXO “F” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

                       ENDEREÇOS DE LOCAIS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL




               1. Departamento de Ensino (DE) - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon.
               Tel.: 3288-4100, de-sens@brigadamilitar;

               2. Formação Sanitária Regional (FSR/APM) – Entrada pela Av. Aparício Bor-
               ges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4134.

               3. Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos de Santa Maria -
               EsFAS (Complexo Esportivo/ETPMSM) – Rua Pinto Bandeira, 300. Estádio da
               Guarnição de Santa Maria “Cel Iriovaldo Maciel de Vargas”.

               4. Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM) – Rua Euclides da
               Cunha, 1800 – Bairro Dores. Tel.: (055) 3222-6622
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................17

                                 ANEXO “G” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

                       DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL


I - LÍNGUA PORTUGUESA – 5 Questões
    1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe;
    2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação;
    3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos,
        pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais);
    4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes
        subordinados ao sintagma verbal;
    5. Regência verbal e emprego da crase;
    6. Concordância verbal;
    7. Pontuação;
    8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na recep-
        ção ou texto);
    9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência;
    10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia.

II – DIREITOS HUMANOS – 5 Questões
     1. Conceito de direitos humanos;
     2. Evolução dos direitos humanos;
     3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais;
     4. Principais características dos Direitos Fundamentais;
     5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos;
     6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
     7. Direitos Civis;
     8. Direitos Políticos;
     9. Direitos Sociais;
     10. Direitos Culturais;
     11. Direitos Econômicos;
     12. Direitos Ambientais;
     13. Definição de tortura segundo a ONU;
     14. Direitos Humanos da Mulher;
     15. Direitos da Criança e do Adolescente;
     16. Política Nacional do Idoso;
     17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas;
     18. Homofobia e direito a livre orientação sexual;
     19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial;
     20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais);
     21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos.


III - DIREITO CONSTITUCIONAL – 5 Questões
    1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de
       Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos;
    2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas,
       Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade;
    3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, clas-
       sificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional;
    4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Fe-
       derativo do Brasil;
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    5. Direitos e Garantias Fundamentais;
    6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direi-
        to individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos
        individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direito de
        propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal,
        direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relati-
        vos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais;
    7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais;
    8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições;
    9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões constitu-
        cionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros;
    10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; reparti-
        ção de competências; autonomia das unidades; intervenção;
    11. Poderes do Estado;
    12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado
        Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos;
        remuneração de seus agentes;
    13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e man-
        dato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competên-
        cias; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa;
    14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Su-
        premo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Traba-
        lho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual.
    15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advo-
        cacia e Defensoria Pública;
    16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio;


IV - DIREITO PENAL – 5 Questões
    1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpreta-
        ção da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei
        Pena;
    2. Princípios de Direito Penal;
    3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo;
        a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e
        as causas de sua exclusão. Erro de proibição;
    4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrepen-
        dimento posterior;
    5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes;
    6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral;
    7. Extinção de punibilidade; causas extintivas;
    8. Crimes contra a pessoa;
    9. Crimes contra o patrimônio;
    10. Crimes contra a Administração Pública;
    11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90;
    12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03;
    13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08;
    14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65;
    15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006;
    16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06;
    17. Lei n. 9.099/95.
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V - DIREITO PROCESSUAL PENAL – 5 Questões
    1. Inquérito policial; notitia criminis;
    2. Ação penal – teoria geral e espécies;
    3. Jurisdição; competência;
    4. Princípios do Processo Penal Brasileiro;
    5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
    6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária.
    7. Liberdade Provisória;
    8. Lei n. 9.099/95.


VI - POLÍCIA OSTENSIVA – 10 Questões
   1. Doutrina básica
      a. Fundamentos do policiamento ostensivo;
      b. Noções de policiamento comunitário.
   2. Técnica
      a. Variáveis do policiamento ostensivo;
      b. Diretrizes do policiamento ostensivo;
      c. Técnicas de policiamento ostensivo;
      d. Atendimento de ocorrências.
   3. Trânsito
      a. Educação para o trânsito;
      b. Identificação e classificação dos veículos;
      c. Registro e licenciamento de veículos;
      d. Identificação das diversas categorias de habilitação;
      e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores;
      f. Infrações de trânsito previstas na legislação;
      g. Transporte de cargas de produtos perigosos;
      h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocor-
          rência de trânsito;
      i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veícu-
          los clonados;
      j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito.
   4. Policiamento motorizado e direção policial
      a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial;
      b. Utilização e deslocamento de viaturas;
      d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de indiví-
          duo preso, com ou sem a utilização de algemas);
      e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar;
      f. Direção defensiva e evasiva.
   5. Ambiental
      a. Introdução ao estudo do meio ambiente;
      b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar;
      c. Noções de legislação ambiental;
      d. Educação ambiental.
   6. Operações especiais
      a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como
          sua utilização para abrigo e cobertura;
      b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas;
      c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões
          religiosas, movimentos sociais, entre outros).
   7. Termo circunstanciado
      a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo;
      b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar;
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       c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo;
       d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor
          potencial ofensivo.

V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO – 10 Questões
   1. Atendimento Pré-hospitalar:

       a. Sinais vitais;
       b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando
           de estado físico da vítima;
       c. Caso de parada respiratória;
       d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória;
       e. Ferimentos;
       f. Fraturas;
       g. Hemorragias: interna e externa;
       h. Choque hipovolêmico;
       i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna;
       j. Desmaio e coma;
       k. Acidente vascular cerebral;
       l. Crises convulsivas, causas e proteção;
       m. Choque elétrico;
       n. Queimaduras;
       o. Parto de emergência;
       p. Intoxicação várias formas.

   2. Prevenção de Incêndios

       a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99.
       b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos De-
          cretos e Portarias que a regulamentaram.
       c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de
          incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00.
       d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077.

   3. Defesa Civil

       a. Noção de defesa civil.
       b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de calami-
           dade pública.
       c. Conceito de estado de calamidade pública.
       d. Calamidades naturais e humanas.
       e. Conceito de situação de emergência.
       f. Comunidade.
       g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil.

   4. Combate a Incêndio
      a. Componentes do fogo;
      b. Triângulo do fogo;
      c. Características físicas e químicas da combustão;
      d. Formas de propagação do calor;
      e. Identificar as classes de incêndio;
      f. Identificar as classes de incêndio;
      g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado;
      h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio.
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   5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos
      a. Classificação de Risco conforme a ABNT.
      b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta.
      c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos.


VI - DIREITO INSTITUCIONAL – 5 Questões

   1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores
      Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da Hierar-
      quia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial- Militar,
      Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso Policial-Militar,
      Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos Deveres, Dos Cri-
      mes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina, Dos Direitos Dos
      Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das
      Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Polici-
      al-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da
      Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desliga-
      mento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva
      Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente, E Da Decla-
      ração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O Oficialatodo Licenciamento, Da Anula-
      ção De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da Disciplina, Da Deserção, Do Faleci-
      mento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença Para Acompanhar O Cônjuge,
      Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da Prorrogação Do Serviço Policial-
      Militar E Das Disposições Finais E Transitórias
   2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da
      Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições Gerais, Disposições Preli-
      minares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da Definição E
      Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da Advertência, Da
      Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão, Das Medidas
      Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência, Da Parte Dis-
      ciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento Da Sanção
      Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do Cancela-
      mento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições Transitórias
      Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar Militar,
      Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão Disciplinar, Da Apura-
      ção Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Dis-
      posições Finais
   3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da
      Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos Ór-
      gãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção, Do
      Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De Dire-
      ção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De Pres-
      tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De En-
      sino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da Pres-
      tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De Bom-
      beiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos Institu-
      cionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das Formaturas
      Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais Militares,
       Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar,
       Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E
      Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças,
      Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspon-
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       dência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da
       Prontidão, Da Guarnição Policial Militar
    4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS:
       A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A E-
       menda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime Jurídi-
       co Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar Dos Mi-
       litares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico
       Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado Quanto
       A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória


VII – FONTES BIBLIOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA

- Decreto nº 6583 de 29 Setembro 2008 – Acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

- BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.
37a. ed. revista e ampliada.
- CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da
língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1999.
- HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
- LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. São Paulo: Globo, 1989.
- Ma n u a l B á s i c o d e P o l i c i a m e n t o O s t e ns i vo , Mo r e i r a e G u im a r ã e s, E d i t or a P o l
O s t , 2 0 01
- O q u e é s o c i o l o g i a, A l e x I nk e l e s , L i vr a r i a P i o n e i r a E d i t o r a
- S o c i o l o g i a, U F R G S , I F C H, 2 0 0 2
- I n t r o d u ç ã o à s o c i ol o g i a , F er n a n d o B a st o s d e Á vi l a , A G I R, 1 9 7 4
- I n s eg u r a n ç a p ú b l i c a , N i l s o n V i e i r a O l i ve i r a ( o r g ) , N o va A l e xa n d r i a , 2 0 0 2
- R e l a ç õ e s h um a n a s e p ú b l i c a s , G e l s o n V i n a d é , B r ig a d a Mi l i t a r
- R e l a ç õ e s P ú b l i c a s, G e l s o n V i n a d é , B r ig a d a Mi l i t a r , 1 9 8 3
- R e l a ç õ e s p u b l i c a s? Q u em f a z? C o m o f a ze r ? , Br i g a d a Mi l i t a r , G e l s o n A i r t o n
Me s q u i t a V i n a d é
- I n t r o d u ç ã o a o E s t u d o d o D i r e i t o ( T é cn i c a , D e c i s ã o , D o m in a ç ã o ) . T e r c i o
Sampaio Ferraz Jr. – 3ª Edição, Editora Atlas, 2001
- C ó d i g o P e n a l Mi l i t a r e C ó d i g o d e P r oce s s o P e n a l Mi l i t a r ,
- C ó d i g o P e n a l , C ó d i g o Pr o c e s s o P e n a l .
- D i r e i t o A d m i n i s t r a t i vo B r a s i l e i r o , H e l y L o p e s Me i r e l l e s .
- L e i C om p l e m e n t a r n º 1 0. 9 9 0 d e 1 8 d e a g o st o d e 1 9 9 7 - E s t a t u t o d o s S er vi d o -
r e s Mi l i t a r e s d a B r ig a d a Mi l i t a r .
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................23

- L e i Complementar nº 10.991, de 18 Ago 97 e Decreto nº 38.107/98.
- Regulamento de Uniformes da Brigada Militar
- R eg i m e nt o i n t er n o d a B r ig a d a Mi l i t a r .
- R eg u l a m e nt o D i s c ip l i n a r d a B r ig a d a Mi l i t a r .
- Notas de Instrução da Brigada Militar
- Constituição Federal de 1988
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, 1989
- Declaração Universal dos Direito dos Homens
- H e r k e n hof f , J o ã o B a p t i s t a , D i r e i t o s H u m a n o s – A c on s t r uç ã o U n i ve r s a l d e
u m a Ut o p i a , 1 9 9 7
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis
pela Aplicação da Lei. Organização das Nações Unidas. Adotados por consenso em 7 de se-
tembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do
Crime e o Tratamento dos Delinqüentes
- Compêndio Policial Militar, AGOSTINI, Jorge Luiz, 1988,
- BRIGADA MILITAR CARTILHA OPERACIONAL, EMBM – PM3, 2006
- MANUAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, BM – CCB - EMBM – 3ª SEÇÃO, 1981
- APOSTILA DE PRONTO SOCORRISMO, Escola de Bombeiros da Brigada Militar.
- MANUAL DO INSPETOR DE SEGURANÇA, Ministério da Educação e Cultura, 1970
- P A Q P 2 0 0 5 , A p o st i l a d e D ef e s a P e s so a l ( I nt r a n et )
- TIRO POLICIAL, TÉCNICAS SEM FRONTEIRAS , 2006, ed. Evangraf - Erico Marcelo Flores e
Gerson Dias Gomes
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................24

                                          ANEXO “H” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

         FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

                                                           Nº Identificador do Recurso
                                                                 (Preenchimento da Administração)



Nome:


Id.                                                        OPM:
Func.

Município de realiza-
ção do exame:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------

                                                           Nº Identificador do Recurso
                                                                 (Preenchimento da Administração)

Do pedido:
Questão de número: _________ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão).
Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa):




                                                                  (a)__________________________________________
                                                                                    Requerente
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................25


                                       ANEXO “I” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011


              RELAÇÃO DOS 3º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS PARA O
              CTSP 2011 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 22 de junho de 2011)

                                                 Do quadro QPM1

                                     ANTIGUIDADE 3° SGT QPM-1
                 N°                          NOME COMPLETO                                        ID FUNC
                  1   PLAUTO TADEU TEIXEIRA DE FRAGA                                              2149575
                  2   JOANIR CARLOS BATISTA DOS SANTOS                                            2095033
                  3   FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS                                               2141710
                  4   CLAUDIO JOSE SARTORI                                                        1432702
                  5   CARLOS ALBERTO CORREA SIQUEIRA                                              2185083
                  6   ROBERTO LEAL RODRIGUES                                                      2219310
                  7   ALEXANDRE DE MARTINI                                                        2147289
                  8   CELIO MACHADO PIRES                                                         2190206
                  9   JOSE LUIZ FLORES                                                            2125080
                 10   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS                                                   2223732
                 11   LUIZ CARLOS DE MATTOS                                                       2222787
                 12   ELIAS JEOVA AVILA DA SILVA                                                  2236087
                 13   ALBERTO SENSOLO                                                             1896792
                 14   JANAINA LUNARA MOURA                                                        2274680
                 15   JOÃO LUIS FARIAS                                                            2218526
                 16   MARCOS ANDRE TEIXEIRA DA ROSA                                               2297906
                 17   LUIZ CARLOS DO ERRE BASTO                                                   2195496
                 18   MARCO AURELIO DOMINGUES QUEVEDO                                             1860526
                 19
                 20   SANDRA GIOVANA RODRIGUES LOPES                                              2233703
                 21   JOSE LEONCIO DA SILVA SILVEIRA                                              2290367
                 22   CICERO ROMULO BRITES DUTRA                                                  2247895
                 23   ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO                                             2214075
                 24   ALTAMIR PEDRO SCHER                                                         2101858
                 25   JAIR DE OLIVEIRA GODOIS                                                     1648039
                 26   PAULO ROGERIO DOS SANTOS                                                    2311364
                 27   VOLNEI MOTA ANTUNES                                                         2229730
                 28   JOELCE MELLO DE CARVALHO                                                    2295776
                 29   SERGIO RICARDO VIEGAS                                                       2227649
                 30   JORGE OTAVIO SANTOS CHAVES                                                  2311208
                 31   MARIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA                                              2273276
                 32   CLEBER DE OLIVEIRA BRASIL                                                   2192578
                 33   JOSE JOEL TABORDA                                                           2290464
                 34   JOSE ALFREDO SOARES DE QUADROS                                              2244136
                 35   GEOZAFA ALVES PRESTES                                                       2146797
                 36   SERGIO GARI DA SILVA SILVEIRA                                               2180618
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................26

                 37   JOSE EDUARDO REIS DA ROSA                                                   2297191
                 38   JEFERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES                                             2228459
                 39   EBERSON LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA                                            2306670
                 40   MARCOS HIRAN SANTOS DA CUNHA                                                2287986
                 41   FERNANDO JOSE VON MUHLEN                                                    2301733
                 42   CARLOS HENRIQUE MORAIS MACHADO                                              2254565
                 43   VANDERLEI CHAGAS COSTA                                                      2248743
                 44   JOÃO ARTUR FONSECA DE OLIVEIRA                                              2234033
                 45   PAULO CESAR PANICK LOPES                                                    2262118
                 46   GERSON LUIZ BERNARDO BARRETO                                                2246627
                 47   JOÃO ANTONIO NUNES ALFARO                                                   2222450
                 48   DIOGENES BERTHES DA SILVA                                                   2215888
                 49   HELIO JOSE RODRIGUES HANNA                                                  2245272
                 50   MARCELO VIEIRA CHAGAS                                                       2268264
                 51   CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERPA                                            2228190
                 52   VALTER VANDERLEI PRIMEIRO ANDREIA                                           2234980
                 53   MAVERIK ALVES PASTORIZA                                                     2256622
                 54   ELSON MENEZES                                                               2230461
                 55   GILBERTO MARQUES JURADO GIMENEZ                                             2235820
                 56   LANDERSON FERREIRA VIENTE                                                   2261103
                 57   MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS                                              2229072
                 58   LUCIANO ISAIAS SPERB                                                        2260972
                 59   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FEIJO                                             2259168
                 60   MARCO ANTONIO SCARPIM DA COSTA                                              2218666
                 61   ANTONIO PRATES DE GODOI                                                     2262479
                 62   MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA                                             2272555
                 63   ANTONIO CARLOS FERREIRA BROCHADO                                            2249383
                 64   LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA                                                   2246562
                 65   FLAVIO LUIZ FIGUEIRO DA SILVA                                               2223740
                 66   RONALDO ALVES                                                               2261626
                 67   ARTUR EDUARDO PEREIRA BORBA                                                 2279690
                 68   VALDEMIR SILVA                                                              2231395
                 69   CARLOS EDUARDO RIBEIRO                                                      1913581
                 70   GILDEON DA SILVA                                                            2293544
                 71   ILDO FERNANDES DE BORBA                                                     2271478
                 72   JOSE ALCINEI FRANCA PALHANO                                                 2265800
                 73   GILBERTO AUGUSTO DE AGUIAR SOARES                                           2278561
                 74   CARLOS AIMAR ROCKEMBACH                                                     2287102
                 75   VALDIR ANTONIO FONTANA                                                      2309297
                 76   ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA                                                  2212447
                 77   AUGUSTO GRANBOWSKI NETTO                                                    2182386
                 78   JOBIS ARLEI COELHO                                                          2180588
                 79   JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA                                              2250055
                 80   JAIRO ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS                                            2139839
                 81   CELSO SILVEIRA RIBEIRO                                                      2302578
                 82   CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA                                             2270803
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................27

                 83   CESAR AUGUSTO FERREIRA GRAVATO                                              2256894
                 84   ENILDO BAPTISTA RIO BRANCO                                                  2254590
                 85   MARCOS ANANIAS PEDROSO ALMEIDA                                              2227959
                 86   LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES                                                2303183
                 87   EDER NEI MARQUES RODRIGUES                                                  2258900
                 88   ADIR EKERLEBEM                                                              2223899
                 89   PAULO ROBERTO SOARES MARQUES                                                2214741
                 90   LUCIENE SILVA DE ARAUJO                                                     2320630
                 91   LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA                                                 2277794
                 92   MARCELO SEIXAS VILLAR                                                       2310945
                 93   UBIRACI PADILLA GONCALVES                                                   2318822
                 94   VALDIR CARMO DOS SANTOS                                                     2099969
                 95   MARA ADRIANA RODRIGUES BIEGER                                               2315254
                 96   LIDURINO SILVA DE MATOS                                                     2193060
                 97   JUAREZ BAMBERG DA SILVA                                                     2304830
                 98   PAULO ROGERIO DA SILVA                                                      2207516
                 99   JOSE LUIS DA COSTA DUBIELA                                                  2247755
                100 LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES                                               2215977
                101 ROBERTO BORTOT                                                                2294869
                102 CARLOS ALBERTO CAMPOS APOLLO                                                  2302012
                103 JOAO BATISTA SILVA XAVIER                                                     2317940
                104 ROGERIO ANTUNES MACHADO                                                       2296632
                105 ROBSON DA SILVA LUCAS                                                         2307375
                106 JOAO BATISTA BURGUES ROCHA                                                    2317516
                107 CARLOS MACEDO DE MENEZES                                                      2176483
                108 CARLOS AUGUSTO ROBAINA DA JORNADA                                             2264560
                109 AILTON RODRIGUES DOS SANTOS                                                   2249480
                110 ANTONIO SALVIANO DA SILVA                                                     2214792
                111 ATANAZIO SANTIAGO SARAIVA                                                     2098989
                112 NORBERTO SANTOS FERRO                                                         1934570
                113 EDEMILTON DA SILVA COSTA                                                      2043505
                114 LUIZ HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA                                                2043939
                115 ANESTOR JOSE MOURA                                                            1939440
                116 EZEQUIAS DE ARAUJO FRANCO                                                     1939181
                117 CARLOS OSORIO ANTUNES                                                         2046270
                118 JUAREZ AYRES                                                                  1940775
                119 LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO                                                2072823
                120 PAULO JUAREZ SILVA ROSA                                                       1480669
                121 CLAIMIR TELLES PEREIRA                                                        2072998
                122 JOÃO TIBIRICA INDIO DA COSTA VALENCA                                          2279061
                123 CARLOS ANTONIO RODRIGUES LOPES                                                2221853
                124 ANTONIO TRINDADE FILHO                                                        2148668
                125 MARCO AURELIO BUENO GOULART                                                   2308983
                126 LUCIANE DREHER                                                                2318890
                127 LUIS AIRTON CARDOSO RODRIGUES                                                 2249812
                128 DORIS LIMA PEREIRA DOS SANTOS                                                 2319748
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................28

                129 JOSE DAVI NAZARIO DE OLIVEIRA                                                 2310074
                130 ROGERIO JAIR WAGNER                                                           2276216
                131 MARIO AUGUSTO BELOMO                                                          2214156
                132 PAULO RICARDO DE LIMA                                                         2300150
                133 ROSA MARISTELA SCHLINDWEIN DA SILVA                                           2315084
                134 MARIO LUIS CASTANHA REIS                                                      2219050
                135 GILMAR ALMEIDA DA SILVA                                                       2267870
                136 MILTON BOLICO MARQUES                                                         2306468
                137 NEI ROCHA DE OLIVEIRA                                                         2313960
                138 LUIS ROBERTO SALES BRIZOLA                                                    2246228
                139 EVERTON LUIZ MARTINS                                                          2221527
                140 MARCELO BASTOS BERNEIRA                                                       2212498
                141 CELIO LUIZ DE LEMOS                                                           2192985
                142 VILMAR DIAS MOREIRA                                                           2194929
                143 VALTAIR ECKEL                                                                 2281309
                144 ALMIR OLIVEIRA DE MOURA                                                       2186845
                145 JULIO FUNARI MENEZES                                                          2210827
                146 PAULO CESAR DA SILVA                                                          2307707
                147 JOSE ROBERTO SAVELA                                                           2193604
                148 MARCO ANTONIO RITTER                                                          2281368
                149 JORGE PALMEIRA ZAPELLINI DE MATOS                                             2236117
                150 JORGE LUIS LIMA DA SILVEIRA                                                   2289725
                151 JOSE DELCI OLIVEIRA OBEM                                                      2210355
                152 SILVIO KOPP                                                                   2264358
                153 ANTONIO ROGERIO GARCIA MOTA                                                   2318938
                154 EDSON EVERALDO SILVEIRA CAMARGO                                               2284669
                155 JOSÉ CLEBER DA ROCHA GONÇALVES                                                2304198
                156 JOSE EDIO CEZAR DE SOUZA                                                      2194236
                157 CARLOS ALBERTO ALVES FERRAZ                                                   2196050
                158 JOSE CLAUDIOMIRO FERNANDES DALCANAL                                           2269180
                159 JULIO CESAR SILVEIRA                                                          2262606
                160 BRAULIO ADEMIR DOS SANTOS BICCA                                               1715070
                161 CLAYTON VIGANO PINTER                                                         2284383
                162 JOAO CARLOS SILVEIRA BORGES                                                   1647040
                163 DAIZON MARCELO WAICK SCHUCK                                                   2244292
                164 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA                                                     2287048
                165 ISAC INOCENTE DE OLIVEIRA                                                     2145294
                166 VILQUERSON SAMUEL MACHADO                                                     2293889
                167 JAIR LEMOS SOLANO                                                             2307812
                168 LEANDRO KAZAKEVICIUS                                                          2242150
                169 JOSE JOEL PAZ NUNES                                                           2102242
                170 EDGAR DE BORBA CUBA                                                           2244314
                171 SIMON DE OLIVEIRA LEMOS                                                       2254212
                172 ENEILDO FLORES TOLVI                                                          2250918
                173 NEI JOSÉ SILVA FARIAS                                                         2217147
                174 JUAREZ MATHIAS                                                                2258790
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................29

                175 CLAUDIO AUGUSTO RAASCH                                                        2245930
                176 JASIEL MENDES MARTINS                                                         2261189
                177 JUAREZ DE JESUS DOS SANTOS SOARES                                             1952188
                178 ARLEW GOULART BARBIERI                                                        2075806
                179 ARTUR RIBEIRO DA SILVA                                                        2076055
                180 AMARO DUARTE DA COSTA                                                         1963120
                181 JORGE ALDIR GONCALVES REBOLHO                                                 2284600
                182 SANDRA IOLANDA KUSMA GODINHO                                                  2301997
                183 CESAR MARCELO GIRARDI                                                         2286076
                184 JEAN PIERRE LOPES DA SILVA                                                    2306409
                185 LUIS CESAR DA SILVA CAMPOS                                                    2246074
                186 NIVALDO FIGUEIRO LEMES                                                        2215195
                187 HELIO RICARDO FERMINO FERREIRA                                                2210088
                188 ROGERIO LUIZ QUIRINO                                                          2215420
                189 JOSE AMILTON BALLEJOS                                                         2650010
                190 VALDOIR CHAGAS SOARES                                                         2076667
                191 FILISBINO DA SILVA DORNELES                                                   1964666
                192 CLEBER DE MATOS BARBOSA                                                       1964674
                193 JAIR FRANCISCO FERMINO DA ROSA                                                2079160
                194 GETULIO BARBOSA PILAR                                                         2078600
                195 ADAIR MARQUES DOS SANTOS                                                      1965271
                196 JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS                                                  2078864
                197 LUIZ CARLOS VENANCIO                                                          1965450
                198 JOÃO MANOEL SILVEIRA MANETTI                                                  1966332
                199 PAULO RENATO DA SILVA FERNANDES                                               1966421
                200 ALVARO MADRUGA PINHEIRO                                                       1966448
                201 NOLAR JOSE DE JESUS                                                           2079330
                202 PAULO ROBERTO DEMARCO                                                         2079933
                203 ALCIDES LIBERATO SILVEIRA FIGUEIREDO                                          1982982
                204 EDI ITAJARA RAMIRES NERES                                                     1983067
                205 NICOLAU JOELCEI DA S. SILVEIRA                                                1982656
                206 ANTONIO ROQUE LUZ BUHLER                                                      2080524
                207 GILBERTO GONÇALVES ALVES                                                      1983571
                208 JOSE VORCELI RIBAS DE LIMA                                                    1984241
                209 JOSE ARTUR OLIVEIRA DOS SANTOS                                                1984071
                210 GILBERTO CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA                                            1477919
                211 NELSON FRANCISCO PEREIRA                                                      2080788
                212 VALDEMAR DESDEDITE DOS SANTOS                                                 1984810
                213 IRINEU ARTUR KREITMEIER                                                       1984764
                214 ONEIDE GONÇALVES DO AMARAL                                                    2120828
                215 JOSE HENRIQUE SIQUEIRA SARAIVA                                                2120593
                216 HEITOR FELDEN PEREIRA                                                         1985035
                217 ADAO LUIS TARIGO                                                              1985094
                218 ERNANI PEREIRA ROSA                                                           2099004
                219 JOSE DARCI MEIRELLES                                                          2121158
                220 ALVARO SOARES MORDINI                                                         2121310
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................30

                221 RUI LUIZ DO AMARAL                                                            2123240
                222 NELSON PRIMMAZ                                                                2122189
                223 PAULO DE MOURA DUARTE                                                         2122219
                224 JEFFERSON BOEZZIO CORREA                                                      1985914
                225 NILTON ANTUNES DA SILVA                                                       1994158
                226 OSMAR BRUM HESSLER                                                            1994166
                227 JOÃO JOSE ULGUIM CORDEIRO                                                     1985949
                228 ANTONINHO BOLZAN                                                              2124084
                229 LINDONES CAMARGO LINDHOLZ                                                     1432699
                230 RODIMAR ANTONIO RODRIGUES ALVES                                               2124203
                231 ILARIO ABLING                                                                 2123304
                232 JULIO CESAR BRITO DOS SANTOS                                                  2123924
                233 CARLOS LUIZ MIOLLA                                                            2124351
                234 EDISON CEZAR SILVEIRA GOMES                                                   2041308
                235 JOAO CARLOS ANTUNES DA FONTOURA                                               1939378
                236 JORGE ATHAIDES DE MENEZES                                                     2124742
                237 ADILSON DOS REIS BARDEMAKER                                                   1831054
                238 SIDINEI BARBOSA DE SOUZA                                                      2094681
                239 EDER PERES DA SILVA                                                           2125595
                240 ADAO JESUS FERREIRA                                                           2125544
                241 ITAMAR PEDROSO BERNARDES                                                      2095319
                242 JOAO LUIZ DA SILVA DA LUZ                                                     2126982
                243 CARLOS ALBERTO MACHADO                                                        2095700
                244 VALTER DA SILVEIRA                                                            2098342
                245 LUIZ NORBERTO PIMENTEL                                                        2095068
                246 ALCINDO DOS SANTOS XAVIER                                                     2126575
                247 MARCO ANTONIO PERES                                                           2096510
                248 VALDOMIRO RODRIGUES DA LUZ                                                    2126664
                249 JOAO FERNANDO XAVIER                                                          2096404
                250 GILBERTO BONFADA                                                              2126826
                251 JULIO ANTONIO MENEZES                                                         2096455
                252 CLAUDIO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA                                           2126532
                253 LEO ROBERTO ALMEIDA VEIGA                                                     2126443
                254 JORGE LUIZ PEREIRA                                                            2029901
                255 ERICO JOSE PAVAN                                                              2095386
                256 VOLNEI CORREA                                                                 2097559
                257 PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ                                                    2097303
                258 MIGUEL ARTEMIO VARGAS DOS SANTOS                                              2097281
                259 GILBERTO PRETTES FANTIN                                                       2097524
                260 ROBERTO CARLOS KROLL SILVA                                                    2127504
                261 JOÃO ASSIS IBAIRROS LIMA                                                      2097613
                262 ALBERI CASSEMIRO REAL                                                         2097591
                263 EUCLIDES FERNANDES DA ROSA                                                    2127717
                264 GILMAR ALVES MILLER                                                           1604783
                265 OSNI DOS SANTOS                                                               1902636
                266 PAULO ROBERTO LOPES BUTTE                                                     2128446
Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................31

                267 RODIBERTO MANOEL OLIVEIRA FERNANDES                                           2098806
                268 PEDRO OLIVEIRA DE ASSIS                                                       2099063
                269 RUBILAR CARVALHO                                                              1474170
                270 MARIO AUGUSTO TAVARES ALVES                                                   2099101
                271 JAIRO ROBERTO BRUM DOS SANTOS                                                 2128462
                272 VALDOMIRO JESUS LEMES VIEIRA                                                  2128632
                273 JORGE LUIS SEVERO DE ARAUJO                                                   2129140
                274 VALDELI ALVES DO AMARAL                                                       2129175
                275 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS                                                 2129191
                276 MOACIR DADDA DE MELO                                                          2129310
                277 JORGE ALBERTO DOS SANTOS                                                      2129469
                278 LUIS ANTONIO MOURA DE SOUZA                                                   2124165
                279 PAULO ROBERTO CARLOS DOS SANTOS                                               2099640
                280 LEANDRO ERVANDIL ALVES                                                        2129604
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                282 JOÃO PEDRO DA SILVA VEIGA                                                     2100215
                283 ANTONIO SOUZA DOS SANTOS                                                      2130165
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                286 RUI SANTOS DA SILVA                                                           2135523
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                289 CLAUDIO DIOMAR DE SOUZA LEMES                                                 2101386
                290 MARCO AURELIO DA ROSA                                                         2096749
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                292 CELSO LUIS FREITAS DOS SANTOS                                                 2135809
                293 FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA ARAUJO                                              2101572
                294 JOEL CARLOS RODRIGUES BARROS                                                  2101610
                295 LUIZ ROBSON PEDROZO ROSA                                                      2101688
                296 LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA                                                     2101670
                297 FLAVIO RENATO CORREA DA LUZ                                                   2101564
                298 LAURO RENI PINTO BARBOZA                                                      2101653
                299 LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXOTO                                                  2101661
                300 ARCIONEI LIMA DA SILVA                                                        2102668
                301 LUIS CARLOS DA ROSA                                                           2136767
                302 CELSO JOSE DE CAMPOS RODRIGUES                                                2102684
                303 SEVERINO MACHADO                                                              2135876
                304 JOSE RICARDO PAZ DA SILVA                                                     2136759
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                306 SIDNEI DA SILVA MELLO                                                         1647539
                307 MILTON DE PADUA MARTINS                                                       2136139
                308 OSMAR CARUS                                                                   2136155
                309 EDISON LUIS GOUTERRES                                                         2135990
                310 MARCOLINO ANTONIO BORTOLOTTO                                                  2102536
                311 MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA                                                 2102595
                312 JOSE CARLOS BORGES DE CAMPOS                                                  2136627
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EDITAL Nº 32/ CTSP /2011 Brigada Militar
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EDITAL Nº 32/ CTSP /2011 Brigada Militar

  • 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO EDITAL Nº 32/CTSP/2011 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2011 PARA QPM-1 E PARA QPM-2 1. IDENTIFICAÇÃO a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 016204- 12.03/11-5; b. O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito; c. O presente edital valida-se exclusivamente ao processo de seleção que visa o preenchimento das vagas para Curso Técnico de Segurança Pública - Edição 2011, segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto de 1997 e suas alterações e abrangerá as seguintes modalidades: 1) Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas dentro da respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2); 2) Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas dentro da respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2). d. O curso será realizado a partir do 2º semestre de 2011, podendo sofrer altera- ções de acordo com as necessidades da administração pública, sendo precedido de fase de seleção dos alunos, conforme cronograma incluso neste Edital; e. O curso será regido pela legislação, regulamentação, normas e regimentos que estabelecem e norteiam o ensino na Brigada Militar. 2. DOS LOCAIS DE CURSO Na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (ESFAS) Santa Maria, Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro (Es- FES - MN), Escola de Formação e Especialização de Soldados de Osório (Es- FES - OS) e Escola de Bombeiros (EsBo) conforme distribuição abaixo:
  • 2. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................2 - ESFAS – Santa Maria: 180 alunos (6 turmas) QPM-1; - EsFES – Montenegro: 150 alunos (5 turmas) QPM-1; - EsFES – Osório: 120 alunos (4 turmas) QPM-1; - EsBo – Porto Alegre: 150 alunos (5 turmas) sendo três turmas de QPM-2 e duas turmas de QPM-1. 3. DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E DA CONVOCAÇÃO POR ANTIGUIDADE a. Para o processo seletivo as inscrições deverão ser feitas pelos candidatos dire- tamente no Departamento de Ensino da Brigada Militar, através da entrega de Requerimento original de Inscrição para o CTSP 2011, conforme modelo do a- nexo “B” deste Edital, no qual deverá constar a manifestação do Comandante de Unidade (item “III”) sobre o preenchimento ou não dos requisitos do candidato para inscrição e matrícula. b. Para o processo de convocação por antiguidade os militares convocados deve- rão realizar suas inscrições diretamente no Departamento de Ensino através da entrega da Ficha de Informações do Convocado por Antiguidade ao CTSP 2011, conforme o Anexo “C” deste Edital, onde deverá constar a manifestação do Co- mandante de Unidade sobre o preenchimento ou não dos requisitos do convoca- do para a inscrição e matrícula. c. As inscrições somente serão efetivadas através da entrega do Requerimento de Inscrição (seletivo) ou Ficha de Informações (antiguidade) originais ou em cópia autenticada, assinados pelos respectivos comandantes, devidamente identifica- dos e que dêem entrada no Protocolo da Divisão Administrativa do Departamen- to de Ensino dentro do prazo estabelecido neste Edital, sendo que não serão consideradas inscrições por quaisquer outros meios. d. Estão convocados pelo processo de antiguidade os servidores militares constan- tes no anexo “I” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do presente Edital; e. O candidato que tenha sido convocado no anexo “I”, e obtiver parecer “apto” nos exames de saúde e físico, caso não seja contemplado nas vagas do critério de “antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para o exame intelectual do pro- cesso seletivo deste Edital. 4. REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELE- ÇÃO (SELETIVO E ANTIGUIDADE) E MATRÍCULA NO CTSP 2011 a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº 10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05; b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os ca- sos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal; c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto no Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;
  • 3. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................3 d. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias; e. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina; f. Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição; g. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Jus- tiça Militar ou Comum; h. Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital; i. Estar nominalmente citado na relação dos 3º Sargentos (QPM-1 e QPM-2) pela ordem de Antiguidade, aptos para realizar o processo de seleção ao CTSP/2011, apurada e fornecida pela CAM/SAMP; j. Ter a manifestação expressa de seu Comandante de Unidade quanto ao preen- chimento dos requisitos, conforme prevê o processo de inscrição deste edital; k. No caso dos Soldados da Brigada Militar, possuir no mínimo 07 (sete) anos de efetivo serviço nesta graduação, até a data da inscrição. l. Ter no máximo 54 anos de idade até a data da inscrição. 5. DAS VAGAS 600 (Seiscentas) vagas no total distribuídas da seguinte forma: 1) Para QPM-1: 510 (quinhentas e dez) vagas sendo 357 (trezentos e cinquen- ta e sete) vagas pela modalidade de Convocação por Antiguidade, e 153 (cento e cinquenta e três) vagas pela modalidade de Processo Seletivo; 2) Para QPM-2: 90 (noventa) vagas sendo 63 (sessenta e três) vagas pela mo- dalidade de Convocação por Antiguidade, e 27 (vinte e sete) vagas pela mo- dalidade de Processo Seletivo. 6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme distribui- ção de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através da convocação dos 3º Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exa- mes médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada Militar, conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP; b. O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado apto nos exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua colocação na or- dem hierárquica estará automaticamente inserido, desde que preencha os re- quisitos para concorrer pelo processo Seletivo, 3º etapa (exame intelectual) da Fase Intermediária. c. O Militar Estadual convocado, considerando o item anterior, que não desejar concorrer ao processo seletivo, deverá se manifestar por requerimento, ao Dire- tor do Departamento de Ensino, pedindo cancelamento de inscrição do proces- so seletivo, via canal de Comando, conforme anexo “E”.
  • 4. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................4 d. Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de vagas do item “5” (cinco), para os 3º Sgt Ext QPM1 e Soldados QPM1 e para os 3º Sgt Ext QPM2 e Soldados QPM2 que lograrem aprovação nos exames in- telectual, médico e físico, dentro das respectivas Qualificações Policial Militar (QPMs); e. Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame intelectu- al para classificar, dentro do número de vagas, os candidatos no processo sele- tivo, pela maior valoração atingida; f. O candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) no exame intelectual estará automaticamente eliminado do processo seletivo; g. Os aprovados para o preenchimento das vagas para QPM-2 freqüentarão o curso na Escola de Bombeiros (EsBo) enquanto os aprovados para QPM-1 se- rão distribuídos nas Escolas já elencadas de acordo com os critérios estabele- cidos pela administração de ensino e Comando Geral da Brigada Militar; 7. DESENVOLVIMENTO a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim di- vidido: 1) FASE INICIAL – constituída de 2 (duas) etapas: a) Primeira Etapa – Convocação dos Policiais Militares por antiguidade, se- gundo relação do anexo “I”. b) Segunda Etapa – Inscrição dos candidatos interessados em participarem do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital; 2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas: a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares con- vocados para o processo por antiguidade; b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares con- vocados para o processo por antiguidade; c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos para o processo seletivo; d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos inscritos pa- ra o processo seletivo; e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos inscritos para o processo seletivo; 3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares aprovados e classificados dentro das vagas pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo”, para freqüentarem o Curso Técnico em Segurança Pública 2011; b. Serão considerados aptos para participarem do Curso: 1) Os Militares Estaduais convocados e aprovados nos exames médico e físico, no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de Antigüidade apurada na forma da legislação vigente;
  • 5. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................5 2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo, aprovados nos exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da quan- tidade de vagas previstas no presente edital (Destinação de 30% das vagas previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 10.992/97, e suas alterações); c. Durante o curso o aluno matriculado fará jus à hospedagem nas escolas e ali- mentação em espécie na forma da legislação vigente, ou na sua impossibilidade, em dinheiro através do pagamento de etapas de alimentação; d. O Curso será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva composto por jornada escolar, operacional, e do Corpo de Alunos, nos locais previstos no item “2” do presente edital; e. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno ú- nico, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal; f. A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem pública. g. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas res- pectivas Escolas subordinadas 8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios: a. Para o processo por “Antiguidade”: 1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM) e Santa Maria (HBM/SM); 2) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE) e Santa Maria (Comple- xo Esportivo/EsFAS-SM). b. Para o processo “Seletivo”: 1) Exame Intelectual – Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria. 2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM). 3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE). 9. DOS EXAMES a. Exame Intelectual 1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado nos candidatos na modalidade do processo seletivo; 2) Será considerado reprovado o candidato que não alcançar nota 7,00 (sete), bem como será considerado ausente o candidato que não se fizer presente no interior do seu local de prova até o horário estabelecido pelo edital; 3) A classificação do candidato nesta etapa será apurada pela pontuação ob- tida em ordem decrescente;
  • 6. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................6 4) Havendo igualdade na média de dois ou mais candidatos, o desempate o- bedecerá ao critério de antiguidade, após persistindo o empate a classifica- ção no último Curso de Formação; 5) A prova será realizada em data, horário e locais a ser divulgados por oca- sião da homologação das inscrições e constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, sem consultas, a ser preenchida com caneta esfero- gráfica azul ou preta, onde serão utilizados como referência as disciplinas e conteúdos conforme Anexo “G“; 6) Havendo anulação de questões da prova, a questão anulada será conside- rada como correta para todos os candidatos. 7) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente cor- rigidas segundo esta alteração. 8) Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem nota não inferior a 7,00 (sete) e serão chamados para participar da etapa seguinte, exame médico, os candidatos do processo seletivo que obtiverem classifi- cação até a posição 220ª, dentre os QPM-1 e posição 50ª dentre os QPM- 2, que continuarão concorrendo pelas suas respectivas vagas; 9) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame intelec- tual com antecedência mínima de 30 minutos, com fardamento usual de suas Unidades e portando documento de identidade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo seletivo. b. Exame médico 1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por co- missão nomeada pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar sendo realizado nas datas horários e locais a serem divulgados sendo que os ca- sos de atraso ou ausência incidirão na inaptidão do candidato; 2) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame médico com fardamento usual de suas Unidades e portando documento de identi- dade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em elimi- nação do processo de seleção ao curso; 3) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emi- tida pelo Departamento de Saúde, com resultado APTO, INAPTO e APTO com AFE discriminando as restrições do candidato conforme previsto na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento nº 003.2, de 22 de março de 2011; 4) A prescrição de Avaliação Física Especial (AFE) deverá ser considerada somente ao candidato portador de Condição Especial de Saúde, conforme preceitua a já citada NI ET nº 003.2 de 22 Mar 11, sendo que tal situação deverá estar obrigatoriamente comprovada por histórico médico do Depar- tamento de Saúde da Brigada Militar e registrada nos assentamentos ou fi- cha sanitária do candidato; 5) O candidato portador de Condição Especial de Saúde deverá se apresentar para o exame médico deste Edital já com sua situação sanitária previamen-
  • 7. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................7 te estabelecida por Inspeção de Saúde Ordinária do Departamento de Sa- úde da Brigada Militar sendo que não se enquadram as situações temporá- rias de dispensa médica originada por lesões, cirurgias, debilidades físicas, enfermidades ou convalescença médica; 6) Por ocasião da realização do exame de saúde, os candidatos deverão a- presentar os exames complementares abaixo relacionados, sendo que a não apresentação de qualquer um destes incidirá na inaptidão e eliminação do candidato: a) Hemograma completo; b) Comum de urina; c) Glicemia; d) Creatinina; e) Colesterol total; f) Eletrocardiograma em repouso; g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em complemento aos demais exames; h) Os candidatos a partir dos 40 (quarenta) anos de idade ou que estive- rem com os índices de colesterol total acima do padrão de referência deverão realizar o teste de ergometria prévio. 7) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade máxima de 06 (seis) meses. c. Exame físico 1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nas da- tas, horários e locais a serem divulgados, sendo que os casos de atraso ou ausência incidirão na inaptidão do candidato; 2) Os procedimentos do exame físico serão de acordo com o que regula a Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2 de 22 Mar 11, e se- rão aplicados somente aos candidatos considerados APTOS e APTOS com AFE no exame médico; 3) A coordenação do exame físico fica a cargo do Escola de Educação Física da Brigada Militar, e na ocasião da prova os testes serão aplicados uma única vez não havendo possibilidade de repetição de exercícios em caso de reprovação; 4) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame físico com fardamento de educação física e portando documento de identidade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo de seleção ao curso; 5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercí- cios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e do Teste de Avaliação Física Especial (AFE) no caso dos portadores de Condição Especial de Saúde, ambas previstas na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2 de 22 Mar 11, sendo realizado em um único dia.
  • 8. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................8 6) O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação mí- nima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2, de 22 Mar 11. 7) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme previs- to no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos, apro- vado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005. 8) A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser a seguinte: primeiro exercício de Barra ou Apoio de acordo com a faixa e- tária, seguido por exercício de Abdominal, e por último a Corrida. 10. DOS RECURSOS f. O candidato poderá interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três dias) a contar do dia da publicação do Edital e das divulgações de resultados do exame intelectual, do exame médico e do exame físico; g. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor do Depar- tamento de Ensino, em via física e original, entregue e protocolado na Divisão Administrativa do Departamento de Ensino das 08:30 horas às 18:30 horas de segunda a sexta-feira, exceto feriados; h. Não serão conhecidos recursos enviados por e-mail, fax, cópia não autenticada, ou qualquer outra forma que a especificada no item anterior; i. Não serão conhecidos os recursos fora do prazo ou que não contenham todos os elementos que proporcionem o exame da autoridade decisória; j. Se da análise de recursos resultarem anulação de questões, essas serão consi- deradas como respondidas corretamente por todos os candidatos e se resultar em alteração de gabarito, as provas de todos serão corrigidas conforme tal alte- ração e o resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito; k. Não serão aceitos recursos administrativos interpostos pelos candidatos com re- lação à falta ou não apresentação em tempo hábil de documentos ou exames médicos, clínicos ou laboratoriais previstos neste Edital; 11. DO CANDIDATO a. O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro da modalidade estabelecida, Convocação por Antiguidade ou Processo Seletivo; b. A inscrição do candidato no presente processo de seleção implicará no conhe- cimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas comunicações divulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá alegar desconhecimento; c. O candidato deverá atender os requisitos da seleção previstos neste edital. 12. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO Freqüentarão o CTSP/2011 os seguintes Militares Estaduais:
  • 9. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................9 a. Convocados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que estiver dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”; b. Aprovados na modalidade do processo seletivo e que estiverem na ordem de classificação da nota obtida no exame intelectual dentro das vagas previstas no item “5”; 13. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de convocação e seleção dar-se-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck “Dpt Ensino – Editais” e na sede do Departamento de Ensino (Av. Aparício Bor- ges, 2001 – POA); b. A relação do quadro de 3º Sgt QPM1 e QPM2, atualizada por antiguidade, será fornecida pela CAM/BM; c. Ficará a cargo do Comandante de Unidade do candidato atestar o que prescreve o item “4” (Requisitos do Candidato), para que após tal manifestação o candidato encaminhe a sua inscrição ao Departamento de Ensino; f. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapas de alimenta- ção ou de diárias de viagem, sendo que as despesas correrão por parte do can- didato; g. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico, físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004; h. O Militar Estadual que solicitar a rematrícula no CTSP/2011 conforme cronogra- ma de datas e horários previstos no anexo “J” deverá encaminhar requerimento original ao Diretor do Departamento de Ensino que expedirá parecer. Em caso de deferimento, o Militar Estadual deverá participar do exame médico e exame físico nas datas e horários determinados; i. O Militar Estadual convocado que não pretender freqüentar o CTSP/2011 deverá encaminhar ao Diretor do DE, conforme cronograma de datas e horários previs- tos no anexo “J”, requerimento de “Adiamento de Convocação”, devidamente assinado pelo candidato encaminhado pelo seu Cmt de OPM, conforme o anexo “A” do presente Edital; j. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura” que não tenha freqüentado o Curso Técnico em Segurança Pública, em anos anteriores, deverá encaminhar requerimento de inscrição, conforme modelo anexo “D” (Decreto Nº 30.618/82, § 3º) e participar do exame médico e físico conforme cronograma do anexo “J”; k. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura”, para o CTSP/2011 não ocupa às vagas disponibilizadas neste edital; l. O candidato na modalidade Convocação por Antiguidade que não se apresentar para o exame médico ou físico, será considerado “Inapto”; m. Após o término do curso e possibilidade de promoção dos militares estaduais que freqüentaram o CTSP/2011, serão classificados segundo necessidade e cri- tério do Comando Geral da Brigada Militar;
  • 10. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................10 n. Os alunos do CTSP 2011 poderão participar da Operação Golfinho conforme projeto do curso; o. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em local diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes de cada exame; p. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Dire- tor de Ensino. Quartel em Porto Alegre, RS, 19 de julho de 2011. UILSON MIGUEL MIRANDA DO AMARAL CEL QOEM - Diretor do DE
  • 11. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................11 ANEXO “A” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 MODELO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CTSP 2011 Senhor Diretor do DE 1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , Id. Funcional _________, lotado ____, requer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação, manifestando interesse em não participar deste processo por antiguidade, conforme disposto no Edital nº 32/CTSP/2011 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2011 (CTSP). 2. É a primeira vez que requer. OPM, local, data ____________________________ Nome - Graduação
  • 12. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................12 ANEXO “B” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO AO CTSP 2011 I - IDENTIFICAÇÃO GRADUAÇÃO: Nome completo: Id. Func.: Data de Inclusão na BM: OPM: Comando: Atividade atual desempenhada: Curso/Estágio pretendido: Período: Curso Técnico em Segurança Pública CTSP 2011 2º Sem 2011 Indicar o local onde deseja realizar o Exame Intelectu- ( ) Porto Alegre al, conforme nº 1) da letra “b” do item “8”.: ( ) Passo Fundo ( ) Santa Maria II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________ IDADE: Data de Nascimento: NATURALIDADE: TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________ CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E” ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização ( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado LINGUA ESTRANGEIRA: ( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________ TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________ _________________________ Nome do Candidato: Grad/Matr III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE Declaro que o Militar Estadual acima identificado, __________________ (preenche ou não preenche) todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011. _________, RS, ____ de _____________ de 2011. _______________________________________ Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade
  • 13. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................13 ANEXO “C” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES DO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR FICHA DE INFORMAÇÕES DE CONVOCADO POR ANTIGUIDADE AO CTSP 2011 I - IDENTIFICAÇÃO GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula: Data de Inclusão na BM: OPM: Comando: Atividade atual desempenhada: Curso/Estágio pretendido: Período: Curso Técnico em Segurança Pública 2º Sem 2011 Indicar o local onde deseja realizar o Exame ( ) Porto Alegre Médico e Físico, conforme letra “a” do item “8”.: ( ) Santa Maria II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________ IDADE: ____________Data de Nascimento: NATURALIDADE: TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________ CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E” ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização ( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado LINGUA ESTRANGEIRA: ( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________ TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________ _________________________ Nome do Candidato: Grad/Matr III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE Declaro que o Militar estadual acima identificado, __________________ (preenche ou não preenche) todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011. _________, RS, ____ de _________ de 2011. _______________________________________ Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade
  • 14. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................14 ANEXO “D” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 MODELO DE REQUERIMENTO DO MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO CTSP/2011 DE MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA I - IDENTIFICAÇÃO GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula: OPM: COMANDO: Atividade atual desempenhada: Curso/Estágio pretendido: Local onde deseja realizar o ( ) Porto Alegre Curso Técnico em Segurança Pública exame médico e físico con- ( ) Santa Maria forme letra “a” do item “8”. Documento Oficial da promoção por Ato de Responder neste campo a Data do documento/Publicação Bravura: referência do documento II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________ IDADE: ___________Data de Nascimento: NATURALIDADE:____________________ TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________ CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E” ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização ( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado LINGUA ESTRANGEIRA: ( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________ TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________ _________________________ Nome do Candidato: Grad/Matr III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) to- dos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011. _________, RS, ____ de ____________ de 2011. _______________________________________ Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade
  • 15. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................15 ANEXO “E” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 MODELO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL REMANES- CENTE DO PROCESSO POR ANTIGUIDADE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR OBJETO: Pedido de cancelamento de inscrição para o CTSP 2011 Senhor Diretor do DE 1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , Id. Funcional _________, lotado ____, requer a Vossa Senhoria o cancelamento de inscrição, manifestando interesse em não participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital 32/CTSP/2011 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2011 (CTSP). 2. É a primeira vez que requer. OPM, local, data ____________________________ Nome - Graduação
  • 16. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................16 ANEXO “F” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 ENDEREÇOS DE LOCAIS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL 1. Departamento de Ensino (DE) - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4100, de-sens@brigadamilitar; 2. Formação Sanitária Regional (FSR/APM) – Entrada pela Av. Aparício Bor- ges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4134. 3. Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos de Santa Maria - EsFAS (Complexo Esportivo/ETPMSM) – Rua Pinto Bandeira, 300. Estádio da Guarnição de Santa Maria “Cel Iriovaldo Maciel de Vargas”. 4. Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM) – Rua Euclides da Cunha, 1800 – Bairro Dores. Tel.: (055) 3222-6622
  • 17. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................17 ANEXO “G” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL I - LÍNGUA PORTUGUESA – 5 Questões 1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe; 2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação; 3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos, pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais); 4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes subordinados ao sintagma verbal; 5. Regência verbal e emprego da crase; 6. Concordância verbal; 7. Pontuação; 8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na recep- ção ou texto); 9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência; 10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia. II – DIREITOS HUMANOS – 5 Questões 1. Conceito de direitos humanos; 2. Evolução dos direitos humanos; 3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais; 4. Principais características dos Direitos Fundamentais; 5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos; 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos; 7. Direitos Civis; 8. Direitos Políticos; 9. Direitos Sociais; 10. Direitos Culturais; 11. Direitos Econômicos; 12. Direitos Ambientais; 13. Definição de tortura segundo a ONU; 14. Direitos Humanos da Mulher; 15. Direitos da Criança e do Adolescente; 16. Política Nacional do Idoso; 17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. III - DIREITO CONSTITUCIONAL – 5 Questões 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos; 2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas, Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade; 3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, clas- sificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional; 4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Fe- derativo do Brasil;
  • 18. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................18 5. Direitos e Garantias Fundamentais; 6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direi- to individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direito de propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal, direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relati- vos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais; 7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais; 8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições; 9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões constitu- cionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros; 10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; reparti- ção de competências; autonomia das unidades; intervenção; 11. Poderes do Estado; 12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes; 13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e man- dato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competên- cias; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa; 14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Su- premo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Traba- lho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual. 15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advo- cacia e Defensoria Pública; 16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio; IV - DIREITO PENAL – 5 Questões 1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpreta- ção da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei Pena; 2. Princípios de Direito Penal; 3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo; a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e as causas de sua exclusão. Erro de proibição; 4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrepen- dimento posterior; 5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes; 6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral; 7. Extinção de punibilidade; causas extintivas; 8. Crimes contra a pessoa; 9. Crimes contra o patrimônio; 10. Crimes contra a Administração Pública; 11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90; 12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03; 13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08; 14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65; 15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006; 16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06; 17. Lei n. 9.099/95.
  • 19. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................19 V - DIREITO PROCESSUAL PENAL – 5 Questões 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal – teoria geral e espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Princípios do Processo Penal Brasileiro; 5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP); 6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária. 7. Liberdade Provisória; 8. Lei n. 9.099/95. VI - POLÍCIA OSTENSIVA – 10 Questões 1. Doutrina básica a. Fundamentos do policiamento ostensivo; b. Noções de policiamento comunitário. 2. Técnica a. Variáveis do policiamento ostensivo; b. Diretrizes do policiamento ostensivo; c. Técnicas de policiamento ostensivo; d. Atendimento de ocorrências. 3. Trânsito a. Educação para o trânsito; b. Identificação e classificação dos veículos; c. Registro e licenciamento de veículos; d. Identificação das diversas categorias de habilitação; e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores; f. Infrações de trânsito previstas na legislação; g. Transporte de cargas de produtos perigosos; h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocor- rência de trânsito; i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veícu- los clonados; j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito. 4. Policiamento motorizado e direção policial a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial; b. Utilização e deslocamento de viaturas; d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de indiví- duo preso, com ou sem a utilização de algemas); e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar; f. Direção defensiva e evasiva. 5. Ambiental a. Introdução ao estudo do meio ambiente; b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar; c. Noções de legislação ambiental; d. Educação ambiental. 6. Operações especiais a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como sua utilização para abrigo e cobertura; b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas; c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões religiosas, movimentos sociais, entre outros). 7. Termo circunstanciado a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo; b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar;
  • 20. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................20 c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo; d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo. V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO – 10 Questões 1. Atendimento Pré-hospitalar: a. Sinais vitais; b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando de estado físico da vítima; c. Caso de parada respiratória; d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória; e. Ferimentos; f. Fraturas; g. Hemorragias: interna e externa; h. Choque hipovolêmico; i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna; j. Desmaio e coma; k. Acidente vascular cerebral; l. Crises convulsivas, causas e proteção; m. Choque elétrico; n. Queimaduras; o. Parto de emergência; p. Intoxicação várias formas. 2. Prevenção de Incêndios a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99. b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos De- cretos e Portarias que a regulamentaram. c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00. d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077. 3. Defesa Civil a. Noção de defesa civil. b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de calami- dade pública. c. Conceito de estado de calamidade pública. d. Calamidades naturais e humanas. e. Conceito de situação de emergência. f. Comunidade. g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil. 4. Combate a Incêndio a. Componentes do fogo; b. Triângulo do fogo; c. Características físicas e químicas da combustão; d. Formas de propagação do calor; e. Identificar as classes de incêndio; f. Identificar as classes de incêndio; g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado; h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio.
  • 21. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................21 5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos a. Classificação de Risco conforme a ABNT. b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta. c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos. VI - DIREITO INSTITUCIONAL – 5 Questões 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da Hierar- quia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial- Militar, Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso Policial-Militar, Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos Deveres, Dos Cri- mes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina, Dos Direitos Dos Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Polici- al-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desliga- mento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente, E Da Decla- ração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O Oficialatodo Licenciamento, Da Anula- ção De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da Disciplina, Da Deserção, Do Faleci- mento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença Para Acompanhar O Cônjuge, Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da Prorrogação Do Serviço Policial- Militar E Das Disposições Finais E Transitórias 2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições Gerais, Disposições Preli- minares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da Definição E Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da Advertência, Da Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão, Das Medidas Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência, Da Parte Dis- ciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento Da Sanção Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do Cancela- mento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições Transitórias Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão Disciplinar, Da Apura- ção Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Dis- posições Finais 3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos Ór- gãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção, Do Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De Dire- ção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De Pres- tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De En- sino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da Pres- tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De Bom- beiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos Institu- cionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das Formaturas Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais Militares, Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar, Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças, Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspon-
  • 22. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................22 dência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da Prontidão, Da Guarnição Policial Militar 4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS: A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A E- menda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime Jurídi- co Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar Dos Mi- litares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado Quanto A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória VII – FONTES BIBLIOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA - Decreto nº 6583 de 29 Setembro 2008 – Acordo ortográfico da Língua Portuguesa. - BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. 37a. ed. revista e ampliada. - CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. - FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1999. - HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. - LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. São Paulo: Globo, 1989. - Ma n u a l B á s i c o d e P o l i c i a m e n t o O s t e ns i vo , Mo r e i r a e G u im a r ã e s, E d i t or a P o l O s t , 2 0 01 - O q u e é s o c i o l o g i a, A l e x I nk e l e s , L i vr a r i a P i o n e i r a E d i t o r a - S o c i o l o g i a, U F R G S , I F C H, 2 0 0 2 - I n t r o d u ç ã o à s o c i ol o g i a , F er n a n d o B a st o s d e Á vi l a , A G I R, 1 9 7 4 - I n s eg u r a n ç a p ú b l i c a , N i l s o n V i e i r a O l i ve i r a ( o r g ) , N o va A l e xa n d r i a , 2 0 0 2 - R e l a ç õ e s h um a n a s e p ú b l i c a s , G e l s o n V i n a d é , B r ig a d a Mi l i t a r - R e l a ç õ e s P ú b l i c a s, G e l s o n V i n a d é , B r ig a d a Mi l i t a r , 1 9 8 3 - R e l a ç õ e s p u b l i c a s? Q u em f a z? C o m o f a ze r ? , Br i g a d a Mi l i t a r , G e l s o n A i r t o n Me s q u i t a V i n a d é - I n t r o d u ç ã o a o E s t u d o d o D i r e i t o ( T é cn i c a , D e c i s ã o , D o m in a ç ã o ) . T e r c i o Sampaio Ferraz Jr. – 3ª Edição, Editora Atlas, 2001 - C ó d i g o P e n a l Mi l i t a r e C ó d i g o d e P r oce s s o P e n a l Mi l i t a r , - C ó d i g o P e n a l , C ó d i g o Pr o c e s s o P e n a l . - D i r e i t o A d m i n i s t r a t i vo B r a s i l e i r o , H e l y L o p e s Me i r e l l e s . - L e i C om p l e m e n t a r n º 1 0. 9 9 0 d e 1 8 d e a g o st o d e 1 9 9 7 - E s t a t u t o d o s S er vi d o - r e s Mi l i t a r e s d a B r ig a d a Mi l i t a r .
  • 23. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................23 - L e i Complementar nº 10.991, de 18 Ago 97 e Decreto nº 38.107/98. - Regulamento de Uniformes da Brigada Militar - R eg i m e nt o i n t er n o d a B r ig a d a Mi l i t a r . - R eg u l a m e nt o D i s c ip l i n a r d a B r ig a d a Mi l i t a r . - Notas de Instrução da Brigada Militar - Constituição Federal de 1988 - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, 1989 - Declaração Universal dos Direito dos Homens - H e r k e n hof f , J o ã o B a p t i s t a , D i r e i t o s H u m a n o s – A c on s t r uç ã o U n i ve r s a l d e u m a Ut o p i a , 1 9 9 7 - Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Organização das Nações Unidas. Adotados por consenso em 7 de se- tembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes - Compêndio Policial Militar, AGOSTINI, Jorge Luiz, 1988, - BRIGADA MILITAR CARTILHA OPERACIONAL, EMBM – PM3, 2006 - MANUAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, BM – CCB - EMBM – 3ª SEÇÃO, 1981 - APOSTILA DE PRONTO SOCORRISMO, Escola de Bombeiros da Brigada Militar. - MANUAL DO INSPETOR DE SEGURANÇA, Ministério da Educação e Cultura, 1970 - P A Q P 2 0 0 5 , A p o st i l a d e D ef e s a P e s so a l ( I nt r a n et ) - TIRO POLICIAL, TÉCNICAS SEM FRONTEIRAS , 2006, ed. Evangraf - Erico Marcelo Flores e Gerson Dias Gomes
  • 24. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................24 ANEXO “H” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Nº Identificador do Recurso (Preenchimento da Administração) Nome: Id. OPM: Func. Município de realiza- ção do exame: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------- Nº Identificador do Recurso (Preenchimento da Administração) Do pedido: Questão de número: _________ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão). Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa): (a)__________________________________________ Requerente
  • 25. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................25 ANEXO “I” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011 RELAÇÃO DOS 3º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS PARA O CTSP 2011 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 22 de junho de 2011) Do quadro QPM1 ANTIGUIDADE 3° SGT QPM-1 N° NOME COMPLETO ID FUNC 1 PLAUTO TADEU TEIXEIRA DE FRAGA 2149575 2 JOANIR CARLOS BATISTA DOS SANTOS 2095033 3 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 2141710 4 CLAUDIO JOSE SARTORI 1432702 5 CARLOS ALBERTO CORREA SIQUEIRA 2185083 6 ROBERTO LEAL RODRIGUES 2219310 7 ALEXANDRE DE MARTINI 2147289 8 CELIO MACHADO PIRES 2190206 9 JOSE LUIZ FLORES 2125080 10 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 2223732 11 LUIZ CARLOS DE MATTOS 2222787 12 ELIAS JEOVA AVILA DA SILVA 2236087 13 ALBERTO SENSOLO 1896792 14 JANAINA LUNARA MOURA 2274680 15 JOÃO LUIS FARIAS 2218526 16 MARCOS ANDRE TEIXEIRA DA ROSA 2297906 17 LUIZ CARLOS DO ERRE BASTO 2195496 18 MARCO AURELIO DOMINGUES QUEVEDO 1860526 19 20 SANDRA GIOVANA RODRIGUES LOPES 2233703 21 JOSE LEONCIO DA SILVA SILVEIRA 2290367 22 CICERO ROMULO BRITES DUTRA 2247895 23 ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO 2214075 24 ALTAMIR PEDRO SCHER 2101858 25 JAIR DE OLIVEIRA GODOIS 1648039 26 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 2311364 27 VOLNEI MOTA ANTUNES 2229730 28 JOELCE MELLO DE CARVALHO 2295776 29 SERGIO RICARDO VIEGAS 2227649 30 JORGE OTAVIO SANTOS CHAVES 2311208 31 MARIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA 2273276 32 CLEBER DE OLIVEIRA BRASIL 2192578 33 JOSE JOEL TABORDA 2290464 34 JOSE ALFREDO SOARES DE QUADROS 2244136 35 GEOZAFA ALVES PRESTES 2146797 36 SERGIO GARI DA SILVA SILVEIRA 2180618
  • 26. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................26 37 JOSE EDUARDO REIS DA ROSA 2297191 38 JEFERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 2228459 39 EBERSON LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA 2306670 40 MARCOS HIRAN SANTOS DA CUNHA 2287986 41 FERNANDO JOSE VON MUHLEN 2301733 42 CARLOS HENRIQUE MORAIS MACHADO 2254565 43 VANDERLEI CHAGAS COSTA 2248743 44 JOÃO ARTUR FONSECA DE OLIVEIRA 2234033 45 PAULO CESAR PANICK LOPES 2262118 46 GERSON LUIZ BERNARDO BARRETO 2246627 47 JOÃO ANTONIO NUNES ALFARO 2222450 48 DIOGENES BERTHES DA SILVA 2215888 49 HELIO JOSE RODRIGUES HANNA 2245272 50 MARCELO VIEIRA CHAGAS 2268264 51 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERPA 2228190 52 VALTER VANDERLEI PRIMEIRO ANDREIA 2234980 53 MAVERIK ALVES PASTORIZA 2256622 54 ELSON MENEZES 2230461 55 GILBERTO MARQUES JURADO GIMENEZ 2235820 56 LANDERSON FERREIRA VIENTE 2261103 57 MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS 2229072 58 LUCIANO ISAIAS SPERB 2260972 59 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FEIJO 2259168 60 MARCO ANTONIO SCARPIM DA COSTA 2218666 61 ANTONIO PRATES DE GODOI 2262479 62 MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 2272555 63 ANTONIO CARLOS FERREIRA BROCHADO 2249383 64 LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA 2246562 65 FLAVIO LUIZ FIGUEIRO DA SILVA 2223740 66 RONALDO ALVES 2261626 67 ARTUR EDUARDO PEREIRA BORBA 2279690 68 VALDEMIR SILVA 2231395 69 CARLOS EDUARDO RIBEIRO 1913581 70 GILDEON DA SILVA 2293544 71 ILDO FERNANDES DE BORBA 2271478 72 JOSE ALCINEI FRANCA PALHANO 2265800 73 GILBERTO AUGUSTO DE AGUIAR SOARES 2278561 74 CARLOS AIMAR ROCKEMBACH 2287102 75 VALDIR ANTONIO FONTANA 2309297 76 ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA 2212447 77 AUGUSTO GRANBOWSKI NETTO 2182386 78 JOBIS ARLEI COELHO 2180588 79 JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA 2250055 80 JAIRO ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS 2139839 81 CELSO SILVEIRA RIBEIRO 2302578 82 CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA 2270803
  • 27. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................27 83 CESAR AUGUSTO FERREIRA GRAVATO 2256894 84 ENILDO BAPTISTA RIO BRANCO 2254590 85 MARCOS ANANIAS PEDROSO ALMEIDA 2227959 86 LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES 2303183 87 EDER NEI MARQUES RODRIGUES 2258900 88 ADIR EKERLEBEM 2223899 89 PAULO ROBERTO SOARES MARQUES 2214741 90 LUCIENE SILVA DE ARAUJO 2320630 91 LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA 2277794 92 MARCELO SEIXAS VILLAR 2310945 93 UBIRACI PADILLA GONCALVES 2318822 94 VALDIR CARMO DOS SANTOS 2099969 95 MARA ADRIANA RODRIGUES BIEGER 2315254 96 LIDURINO SILVA DE MATOS 2193060 97 JUAREZ BAMBERG DA SILVA 2304830 98 PAULO ROGERIO DA SILVA 2207516 99 JOSE LUIS DA COSTA DUBIELA 2247755 100 LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES 2215977 101 ROBERTO BORTOT 2294869 102 CARLOS ALBERTO CAMPOS APOLLO 2302012 103 JOAO BATISTA SILVA XAVIER 2317940 104 ROGERIO ANTUNES MACHADO 2296632 105 ROBSON DA SILVA LUCAS 2307375 106 JOAO BATISTA BURGUES ROCHA 2317516 107 CARLOS MACEDO DE MENEZES 2176483 108 CARLOS AUGUSTO ROBAINA DA JORNADA 2264560 109 AILTON RODRIGUES DOS SANTOS 2249480 110 ANTONIO SALVIANO DA SILVA 2214792 111 ATANAZIO SANTIAGO SARAIVA 2098989 112 NORBERTO SANTOS FERRO 1934570 113 EDEMILTON DA SILVA COSTA 2043505 114 LUIZ HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA 2043939 115 ANESTOR JOSE MOURA 1939440 116 EZEQUIAS DE ARAUJO FRANCO 1939181 117 CARLOS OSORIO ANTUNES 2046270 118 JUAREZ AYRES 1940775 119 LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO 2072823 120 PAULO JUAREZ SILVA ROSA 1480669 121 CLAIMIR TELLES PEREIRA 2072998 122 JOÃO TIBIRICA INDIO DA COSTA VALENCA 2279061 123 CARLOS ANTONIO RODRIGUES LOPES 2221853 124 ANTONIO TRINDADE FILHO 2148668 125 MARCO AURELIO BUENO GOULART 2308983 126 LUCIANE DREHER 2318890 127 LUIS AIRTON CARDOSO RODRIGUES 2249812 128 DORIS LIMA PEREIRA DOS SANTOS 2319748
  • 28. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................28 129 JOSE DAVI NAZARIO DE OLIVEIRA 2310074 130 ROGERIO JAIR WAGNER 2276216 131 MARIO AUGUSTO BELOMO 2214156 132 PAULO RICARDO DE LIMA 2300150 133 ROSA MARISTELA SCHLINDWEIN DA SILVA 2315084 134 MARIO LUIS CASTANHA REIS 2219050 135 GILMAR ALMEIDA DA SILVA 2267870 136 MILTON BOLICO MARQUES 2306468 137 NEI ROCHA DE OLIVEIRA 2313960 138 LUIS ROBERTO SALES BRIZOLA 2246228 139 EVERTON LUIZ MARTINS 2221527 140 MARCELO BASTOS BERNEIRA 2212498 141 CELIO LUIZ DE LEMOS 2192985 142 VILMAR DIAS MOREIRA 2194929 143 VALTAIR ECKEL 2281309 144 ALMIR OLIVEIRA DE MOURA 2186845 145 JULIO FUNARI MENEZES 2210827 146 PAULO CESAR DA SILVA 2307707 147 JOSE ROBERTO SAVELA 2193604 148 MARCO ANTONIO RITTER 2281368 149 JORGE PALMEIRA ZAPELLINI DE MATOS 2236117 150 JORGE LUIS LIMA DA SILVEIRA 2289725 151 JOSE DELCI OLIVEIRA OBEM 2210355 152 SILVIO KOPP 2264358 153 ANTONIO ROGERIO GARCIA MOTA 2318938 154 EDSON EVERALDO SILVEIRA CAMARGO 2284669 155 JOSÉ CLEBER DA ROCHA GONÇALVES 2304198 156 JOSE EDIO CEZAR DE SOUZA 2194236 157 CARLOS ALBERTO ALVES FERRAZ 2196050 158 JOSE CLAUDIOMIRO FERNANDES DALCANAL 2269180 159 JULIO CESAR SILVEIRA 2262606 160 BRAULIO ADEMIR DOS SANTOS BICCA 1715070 161 CLAYTON VIGANO PINTER 2284383 162 JOAO CARLOS SILVEIRA BORGES 1647040 163 DAIZON MARCELO WAICK SCHUCK 2244292 164 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA 2287048 165 ISAC INOCENTE DE OLIVEIRA 2145294 166 VILQUERSON SAMUEL MACHADO 2293889 167 JAIR LEMOS SOLANO 2307812 168 LEANDRO KAZAKEVICIUS 2242150 169 JOSE JOEL PAZ NUNES 2102242 170 EDGAR DE BORBA CUBA 2244314 171 SIMON DE OLIVEIRA LEMOS 2254212 172 ENEILDO FLORES TOLVI 2250918 173 NEI JOSÉ SILVA FARIAS 2217147 174 JUAREZ MATHIAS 2258790
  • 29. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................29 175 CLAUDIO AUGUSTO RAASCH 2245930 176 JASIEL MENDES MARTINS 2261189 177 JUAREZ DE JESUS DOS SANTOS SOARES 1952188 178 ARLEW GOULART BARBIERI 2075806 179 ARTUR RIBEIRO DA SILVA 2076055 180 AMARO DUARTE DA COSTA 1963120 181 JORGE ALDIR GONCALVES REBOLHO 2284600 182 SANDRA IOLANDA KUSMA GODINHO 2301997 183 CESAR MARCELO GIRARDI 2286076 184 JEAN PIERRE LOPES DA SILVA 2306409 185 LUIS CESAR DA SILVA CAMPOS 2246074 186 NIVALDO FIGUEIRO LEMES 2215195 187 HELIO RICARDO FERMINO FERREIRA 2210088 188 ROGERIO LUIZ QUIRINO 2215420 189 JOSE AMILTON BALLEJOS 2650010 190 VALDOIR CHAGAS SOARES 2076667 191 FILISBINO DA SILVA DORNELES 1964666 192 CLEBER DE MATOS BARBOSA 1964674 193 JAIR FRANCISCO FERMINO DA ROSA 2079160 194 GETULIO BARBOSA PILAR 2078600 195 ADAIR MARQUES DOS SANTOS 1965271 196 JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS 2078864 197 LUIZ CARLOS VENANCIO 1965450 198 JOÃO MANOEL SILVEIRA MANETTI 1966332 199 PAULO RENATO DA SILVA FERNANDES 1966421 200 ALVARO MADRUGA PINHEIRO 1966448 201 NOLAR JOSE DE JESUS 2079330 202 PAULO ROBERTO DEMARCO 2079933 203 ALCIDES LIBERATO SILVEIRA FIGUEIREDO 1982982 204 EDI ITAJARA RAMIRES NERES 1983067 205 NICOLAU JOELCEI DA S. SILVEIRA 1982656 206 ANTONIO ROQUE LUZ BUHLER 2080524 207 GILBERTO GONÇALVES ALVES 1983571 208 JOSE VORCELI RIBAS DE LIMA 1984241 209 JOSE ARTUR OLIVEIRA DOS SANTOS 1984071 210 GILBERTO CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA 1477919 211 NELSON FRANCISCO PEREIRA 2080788 212 VALDEMAR DESDEDITE DOS SANTOS 1984810 213 IRINEU ARTUR KREITMEIER 1984764 214 ONEIDE GONÇALVES DO AMARAL 2120828 215 JOSE HENRIQUE SIQUEIRA SARAIVA 2120593 216 HEITOR FELDEN PEREIRA 1985035 217 ADAO LUIS TARIGO 1985094 218 ERNANI PEREIRA ROSA 2099004 219 JOSE DARCI MEIRELLES 2121158 220 ALVARO SOARES MORDINI 2121310
  • 30. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................30 221 RUI LUIZ DO AMARAL 2123240 222 NELSON PRIMMAZ 2122189 223 PAULO DE MOURA DUARTE 2122219 224 JEFFERSON BOEZZIO CORREA 1985914 225 NILTON ANTUNES DA SILVA 1994158 226 OSMAR BRUM HESSLER 1994166 227 JOÃO JOSE ULGUIM CORDEIRO 1985949 228 ANTONINHO BOLZAN 2124084 229 LINDONES CAMARGO LINDHOLZ 1432699 230 RODIMAR ANTONIO RODRIGUES ALVES 2124203 231 ILARIO ABLING 2123304 232 JULIO CESAR BRITO DOS SANTOS 2123924 233 CARLOS LUIZ MIOLLA 2124351 234 EDISON CEZAR SILVEIRA GOMES 2041308 235 JOAO CARLOS ANTUNES DA FONTOURA 1939378 236 JORGE ATHAIDES DE MENEZES 2124742 237 ADILSON DOS REIS BARDEMAKER 1831054 238 SIDINEI BARBOSA DE SOUZA 2094681 239 EDER PERES DA SILVA 2125595 240 ADAO JESUS FERREIRA 2125544 241 ITAMAR PEDROSO BERNARDES 2095319 242 JOAO LUIZ DA SILVA DA LUZ 2126982 243 CARLOS ALBERTO MACHADO 2095700 244 VALTER DA SILVEIRA 2098342 245 LUIZ NORBERTO PIMENTEL 2095068 246 ALCINDO DOS SANTOS XAVIER 2126575 247 MARCO ANTONIO PERES 2096510 248 VALDOMIRO RODRIGUES DA LUZ 2126664 249 JOAO FERNANDO XAVIER 2096404 250 GILBERTO BONFADA 2126826 251 JULIO ANTONIO MENEZES 2096455 252 CLAUDIO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA 2126532 253 LEO ROBERTO ALMEIDA VEIGA 2126443 254 JORGE LUIZ PEREIRA 2029901 255 ERICO JOSE PAVAN 2095386 256 VOLNEI CORREA 2097559 257 PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ 2097303 258 MIGUEL ARTEMIO VARGAS DOS SANTOS 2097281 259 GILBERTO PRETTES FANTIN 2097524 260 ROBERTO CARLOS KROLL SILVA 2127504 261 JOÃO ASSIS IBAIRROS LIMA 2097613 262 ALBERI CASSEMIRO REAL 2097591 263 EUCLIDES FERNANDES DA ROSA 2127717 264 GILMAR ALVES MILLER 1604783 265 OSNI DOS SANTOS 1902636 266 PAULO ROBERTO LOPES BUTTE 2128446
  • 31. Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................31 267 RODIBERTO MANOEL OLIVEIRA FERNANDES 2098806 268 PEDRO OLIVEIRA DE ASSIS 2099063 269 RUBILAR CARVALHO 1474170 270 MARIO AUGUSTO TAVARES ALVES 2099101 271 JAIRO ROBERTO BRUM DOS SANTOS 2128462 272 VALDOMIRO JESUS LEMES VIEIRA 2128632 273 JORGE LUIS SEVERO DE ARAUJO 2129140 274 VALDELI ALVES DO AMARAL 2129175 275 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 2129191 276 MOACIR DADDA DE MELO 2129310 277 JORGE ALBERTO DOS SANTOS 2129469 278 LUIS ANTONIO MOURA DE SOUZA 2124165 279 PAULO ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 2099640 280 LEANDRO ERVANDIL ALVES 2129604 281 CARLOS TEIXEIRA 2129965 282 JOÃO PEDRO DA SILVA VEIGA 2100215 283 ANTONIO SOUZA DOS SANTOS 2130165 284 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PRESTES 2130378 285 ALTAIR SOARES PEDROSO 2130696 286 RUI SANTOS DA SILVA 2135523 287 PAULO ALBERTO ESPINOSA OLIVEIRA 2100410 288 CLAUDIO BURLAN 2126087 289 CLAUDIO DIOMAR DE SOUZA LEMES 2101386 290 MARCO AURELIO DA ROSA 2096749 291 JOAO CARLOS CORREA 2136651 292 CELSO LUIS FREITAS DOS SANTOS 2135809 293 FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA ARAUJO 2101572 294 JOEL CARLOS RODRIGUES BARROS 2101610 295 LUIZ ROBSON PEDROZO ROSA 2101688 296 LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA 2101670 297 FLAVIO RENATO CORREA DA LUZ 2101564 298 LAURO RENI PINTO BARBOZA 2101653 299 LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXOTO 2101661 300 ARCIONEI LIMA DA SILVA 2102668 301 LUIS CARLOS DA ROSA 2136767 302 CELSO JOSE DE CAMPOS RODRIGUES 2102684 303 SEVERINO MACHADO 2135876 304 JOSE RICARDO PAZ DA SILVA 2136759 305 VILSON SERGIO COSTA DOS SANTOS 2136252 306 SIDNEI DA SILVA MELLO 1647539 307 MILTON DE PADUA MARTINS 2136139 308 OSMAR CARUS 2136155 309 EDISON LUIS GOUTERRES 2135990 310 MARCOLINO ANTONIO BORTOLOTTO 2102536 311 MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA 2102595 312 JOSE CARLOS BORGES DE CAMPOS 2136627